MIGALHAS nº 4.298

"Já houve quem dissesse por aí que o Rio de Janeiro é a cidade das explosões."

Lima Barreto
(Clique aqui)

Rio de fevereiro

Conforme anunciado, Temer assinou na sexta-feira o decreto de intervenção Federal no RJ. Clique aqui)

Reforma

Depois da assinatura do decreto, Temer afirmou que vai cessar a intervenção para votar a reforma da Previdência quando houver a avaliação da Câmara e Senado de que há condição para aprovar o texto. Ou seja, o professor de Direito Constitucional deu os argumentos para que fosse questionado o temerário decreto.

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Carlos Ari Sundfeld, na Folha de S.Paulo: "Curioso foi o presidente anunciar que, para votar a emenda constitucional da reforma da Previdência, algo proibido na vigência de intervenções federais, poderia revogar a medida, que depois voltaria. Mas ela não era indispensável para conter o grave comprometimento da ordem pública? É contraditório."

New Deal tupiniquim

O consultor político Mario Rosa, falando da intervenção carioca, diz que acabamos de presenciar o surgimento da "Doutrina do Posto do Ipiranga". Qualquer dúvida que surgir no país, pergunte a um general. E conclui: "o poder civil entregou os pontos".

Direto da Redação

Motim na Redação de Migalhas nesta madrugada. Funcionários insurretos pegaram em armas e pretendiam tomar o poder. Quem passou pelos arredores do parque gráfico pouco antes do Sol nascer presenciou a ruidosa manifestação à porta do edifício-sede deste informativo. Da presidência da República veio um telefonema para prestar solidariedade a esta Casa, "em nome da Nação brasileira, ordeira e pacífica". Ponderou-nos o sr. presidente que, consultadas as demais autoridades que com S. Exa. se achavam naquele momento, e após terem relembrado velhas práticas de vida (de parte a parte), haviam chegado ao consenso de que a solução democrática para dissolver o tumulto era convocarmos a Força Nacional. E terminou seu telefonema dizendo: "Vim vi defendere, omnes legis, omniaque jura permittunt". Cumprimentamos S.Exa. pelo latim, mas dispensamos o uso da caserna. Ato contínuo, a alta Direção de Migalhas assomou destemidamente a sacada do prédio. Encarando os manifestantes, endereçou dura fala aos desordeiros, recriminando-os por esse atentado aos sagrados valores da democracia ocidental. Ao apoteótico fecho, nosso intimorato amado Diretor, com os braços distendidos, meio distanciados do tronco, e com sua próspera protuberância ventral orgulhosamente à frente, garantiu aos badernistas: "Eu sou um democrata!". E, para prová-lo, determinou punição igual a todos: 100 chibatadas, para cada um.

Indulto - "Providência necessária"

A Defensoria Pública da União impetrou HC coletivo (?) no STF em favor de todos os presos que seriam beneficiados pelo indulto natalino de 2017. Na peça, a Defensoria alega que o indulto mais acessível é providência necessária. "O que importa se alguns grandes possam ser beneficiados pelo indulto natalino de 2017 (o que nem foi comprovado), por não terem praticado crime com violência e grave ameaça, se essa providência vai salvar milhares de pequenos e violentados seres humanos que estão apodrecendo em masmorras tuberculentas em todo o país?" (Clique aqui)

Domiciliar

O desembargador Carlos Bueno, do TJ/SP, deferiu liminar na última sexta-feira para determinar que uma mulher presa com seu bebê recém-nascido cumpra prisão domiciliar. A mulher foi presa com 27 papelotes de maconha em São Paulo. Em audiência de custódia, o juiz decidiu manter a prisão. Como entrou em trabalho de parto um dia após ser presa, ela voltou para a cela da delegacia com o recém-nascido após receber alta do hospital. (Clique aqui)

Modulação

No âmbito do novo CPC, o advogado Carlos Mário Velloso Filho, da Advocacia Velloso, discorre sobre a modulação dos efeitos das decisões do STF e do STJ. (Clique aqui)

Lava Jato

Na quarta-feira, a Corte Especial do STJ analisará o primeiro caso de recebimento ou não de denúncia decorrente da Lava Jato feita diretamente no âmbito daquele Tribunal. (Clique aqui)

Quebra de sigilo telefônico

A decisão que defere a interceptação telefônica exige a concreta indicação dos requisitos legais de justa causa e imprescindibilidade dessa prova, decide STJ ao reconhecer ilicitude de decreto genérico. A 6ª turma acompanhou o relator, ministro Nefi Cordeiro, ao concluir no caso em análise que sequer há remissão aos fundamentos utilizados na representação pelo delegado de Polícia, tampouco na manifestação ministerial, "que, de todo modo, entende majoritariamente esta Corte, exigiria acréscimo pessoal pelo magistrado, a indicar o exame do pleito e clarificar suas razões de convencimento". (Clique aqui)

Garotinho

A 1ª turma do STJ julga amanhã recurso de Garotinho. Trata-se de uma ACP por improbidade administrativa do MP/RJ diante da contratação de serviço sem a realização de concurso público. Ministro Kukina é o relator. (AREsp 519.965)

Vencimentos - Servidor público

No STJ, a Fazenda de SP recorre de decisão que determinou o pagamento a servidor de vencimentos que havia sido suspenso administrativamente porque ele cumpria prisão temporária. O processo da 2ª turma é de relatoria do ministro Herman Benjamin. (REsp 1.710.602)

ITCMD

Há isenção do ITCMD sobre os valores relativos a investimento de previdência privada (VGBL)? A questão estará em julgamento amanhã na 2ª turma do STJ, em recurso da Fazenda de SP relatado pelo ministro Herman Benjamin. (REsp 1.712.135)

Remoção de conteúdo

A 3ª turma do STJ reformou acórdão do TJ/SP que havia condenado o Google a excluir vídeos do YouTube considerados ofensivos em casos nos quais a pessoa ofendida informasse ao provedor a URL das páginas. Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, a indicação de URL a ser removida deve ser restrita ao conteúdo que foi julgado na ação, não podendo a parte informar livremente endereços de páginas a serem retiradas do ar. O voto foi seguido por unanimidade. (Clique aqui)

Turismo

Empresa de turismo não deverá recolher IR quando enviar ao exterior valores destinados à cobertura de gastos pessoais em viagens turísticas de pessoas físicas domiciliadas no Brasil para prestadores de serviços domiciliados em países que possuem acordos internacionais com o Brasil. Liminar é do juízo da 6ª vara Federal de Campinas/SP, considerando evitar a bitributação. (Clique aqui)

Débito inexistente

O juiz de Direito Paulo Tourinho, da 22ª vara Cível de Curitiba/PR, condenou a Oi ao pagamento de R$ 10 mil de indenização a uma mulher que teve o nome negativado por causa de débitos com a operadora. A companhia não conseguiu comprovar que a autora contratou o serviço. O advogado Marcelo Rubel, do escritório Engel Rubel Advogados, defendeu a mulher. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

Faça como o escritório Silva, Santana & Teston Advogados, de Joinville/SC, e participe do Catálogo de Escritórios do Migalhas. Navegue pela seção e conheça a banca especializada em Direito Empresarial. (Clique aqui)

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Crônica de uma decisão equivocada

Na noite da última sexta-feira, a juíza da 9ª vara da Fazenda Pública de SP, Simone Gomes Rodrigues Casoretti, a partir de ação civil pública proposta pelo MP/SP, condenou diversas empresas por fraude na licitação da linha 5 do metrô paulista. Além das empresas, a magistrada condenou também, atendendo pedido do MP, Sergio Avelleda, que foi presidente do Metrô-SP.

Se eventualmente acertou ao condenar as empresas, certamente a juíza se equivocou na decisão referente ao ex-presidente da empresa pública. Vejamos o porquê. Avelleda assumiu o Metrô depois que a licitação tinha sido feita. Na presidência, recebeu uma recomendação (maldita permissão essa dada ao MP de recomendar) recomendação para que paralisasse as obras. Já era em 2011, vejam só, o MP querendo se substituir aos gestores públicos.

Em contato com o representante do parquet, Avelleda mostrou por A + B (com esse pessoal tem que ser bem didático) que o ideal era que as obras continuassem e que se houvesse fraude, após comprovada, poderia ser doravante cobrada das empresas. Ou seja, não haveria prejuízo para a burra pública. Avelleda, provavelmente a pessoa que mais entende de transporte público no país, explicou ainda que se as obras não fossem feitas, haveria no futuro um colapso no serviço de transporte de SP. O MP, no entanto, insistiu na recomendação.

Em prol da sociedade, e sem ter instrumentos legais para simplesmente romper um contrato administrativo por conta de uma reles recomendação, Avelleda achou por bem tocar a obra.

Pagou caro pelo desassombro: foi injustamente incluído no rol de réus na ação proposta pelo MP. E, agora, ainda se vê condenado. E por quê condenado? Única e exclusivamente porque, segundo a magistrada, ele "não atendeu a recomendação e deu continuidade às avenças".

Ah, ainda bem que não deu ouvidos ao MP. De fato, nestes dias, sete anos depois, as obras estão sendo inauguradas. E a fraude?, pergunta o leitor. Ora, que as empresas paguem, como queria e certamente o quer o ex-presidente do Metrô. O que não era possível naquele momento era parar as obras ao talante de um mero representante do parquet.

Como se não bastasse, o que nos chama a atenção é o acovardamento patente na decisão, entregando-se ao MP poderes que ele efetivamente não os tem. Com efeito, em certo momento a juíza comete até um ato falho, ao dizer que o réu "deveria ter acatado a determinação do Ministério Público". "Determinação do Ministério Público?" Uai, pensávamos que era o juiz que determinava as coisas... valha-nos Deus.

Pois bem, Sergio Avelleda é secretário municipal de Transportes da cidade de SP. Naquela pasta, trabalha com seu conhecido brilhantismo em busca de soluções para o complexo problema viário da capital paulista. Trata-se de um profissional extremamente probo, respeitado por onde quer que vá. De modo que, alheio a estas atrabiliárias pressões estultas, o Tribunal bandeirante saberá corrigir a injustiça que lhe foi feita.

Por ora, fica aqui este desagravo migalheiro, em memória do mestre Goffredo da Silva Telles Jr., que foi quem nos apresentou ao dr. Avelleda, duas décadas atrás, fazendo excepcionais recomendações.

Enfim, pudessem os homens públicos deste país serem como ele.

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Migas

1 - STJ - Revista deve responder por identificação de menores infratores, mesmo que indireta, em reportagem. (Clique aqui)

2 - TST - Motorista de ônibus que excedia velocidade por pressão de fiscais deve ser indenizado. (Clique aqui)

3 - TJ/MT - Moradora que teve casa inundada será indenizada por construtora. (Clique aqui)

4 - DF - TAM é condenada por impedir embarque de menor com familiares. (Clique aqui)

5 - SP - Candidata com magistério deve ser convocada em concurso para professor de ensino infantil. (Clique aqui)

6 - Senado - PL proíbe inclusão de usuários em grupos de redes sociais sem autorização. (Clique aqui)

7 - Boa Vista Serviços S/A - Recuperação de crédito cresce 0,3% em janeiro. (Clique aqui)

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Reforma Trabalhista

Vem aí o evento - "Polêmicas e Debates sobre a Reforma Trabalhista"! Segunda-feira, 26 de fevereiro, Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej.

Inscreva-se - As vagas são limitadas. (Clique aqui)

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Previdencialhas

A reforma da Previdência voltou aos holofotes. O advogado Fábio Zambitte Ibrahim trata do combate aos privilégios dos servidores públicos. (Clique aqui)

Títulos executivos extrajudiciais

Os chamados ''títulos executivos extrajudiciais'', organizados e agrupados em um só artigo (784) do CPC/15 são abordados pelo advogado Marcelo Abelha Rodrigues (Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados), que destaca: "não é o fato de serem todos eles taxados de títulos executivos extrajudiciais e terem aptidão executiva que os tornam idênticos entre si como se fossem farinha do mesmo saco". Veja as considerações. (Clique aqui)

Audiência de instrução

O advogado Tairo Ribeiro Moura, da MoselloLima Advocacia, discorre sobre laudo desfavorável à parte reclamada e a importância da audiência de instrução na Justiça do Trabalho. (Clique aqui)

Operações imobiliárias

A importância em observar as regras relacionadas à tributação dos ganhos de capital antes da definição do preço de venda do imóvel é destacada pelos advogados Richard Abecassis e Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados. (Clique aqui)

Terceirização

Os advogados Orlando José de Almeida e Raiane Fonseca Olympio, do escritório Homero Costa Advogados, abordam o PL 8.182/17 que visa restringir o alcance da terceirização na reforma trabalhista. (Clique aqui)

E-commerce

O comércio online teve crescimento considerável em 2017 - mas com ele cresceram também as fraudes. Para evitá-las, organização e cuidados ajudam a prevenir os lojistas. Veja as dicas da especialista em Direito Cível Adriana Barreto, do escritório Roncato Advogados. (Clique aqui)

ICMS

O advogado David Gonçalves de Andrade Silva (RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial) trata de resolução fluminense sobre ICMS na prestação de serviços de transporte. (Clique aqui)

Responsabilidade penal

O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho tratam da responsabilidade penal dos pais perante os filhos incapazes. (Clique aqui)

Inglês jurídico

A expressão "Ponzi scheme", que significa operação fraudulenta de investimento, esquema em pirâmide, é tema abordado por Luciana Carvalho, na coluna de hoje. (Clique aqui)

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Evento - Dois anos de vigência do CPC/15

Um dia inteiro dedicado ao estudo da nova lei processual e suas principais questões em dois anos de vigência. Vem aí o seminário promovido por Migalhas "As grandes questões dos dois primeiros anos de vigência do CPC/15", dia 26 de março, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, em SP. Garanta agora sua vaga. Inscreva-se! (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Rússia x EUA

Justiça americana acusa 13 russos de interferir na eleição dos EUA. (MI - clique aqui)

Ilegal

Bélgica multa Facebook em 100 mi de euros por rastrear usuários ilegalmente. (MI - clique aqui)

Falhas de segurança

Intel é alvo de 32 processos por falhas de segurança. (MI - clique aqui)

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Migalhas do leitores - Gilmar Mendes

"Parabéns Américo, excelente o seu artigo divulgado hoje (Migalhas de peso - 9/2/18 - clique aqui). Conteúdo perfeito e coragem. Seu brilho conhecemos desde os tempos de jovem juiz Federal substituto. Sua coragem, também, revelada neste artigo, é outra qualidade que o acompanha desde sempre. Respeitar as divergências é uma qualidade um pouco em falta nos dias atuais." Edgard Silveira Bueno Filho

Baú migalheiro

Há 208 anos, no dia 19 de fevereiro de 1810, D. João VI, rei de Portugal, assinou com a Inglaterra o Tratado de Comércio e Navegação, com a finalidade de "conservar e estreitar" as relações de aliança entre as duas monarquias. A vantagem obtida pelos ingleses nesse acordo ficava claramente percebida nas alíquotas alfandegárias que foram determinadas. Segundo o documento, os ingleses pagariam 15% de imposto sobre as mercadorias que desembarcassem nos portos brasileiros. Em contrapartida, os navios portugueses se submeteriam ao valor de 16% de imposto e as outras nações estrangeiras ficariam com um tributo de 24%. Assim, os ingleses dominaram o mercado brasileiro. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Manual de Direito Civil - Volume único" (Método - 1.922p.), em sua 8ª edição, condensa os principais posicionamentos do autor, o professor Flávio Tartuce, a respeito das categorias jurídicas, expondo as doutrinas clássica e contemporânea. Participe e concorra ao exemplar doado pela editora. (Clique aqui)

Lançamento

A Editora Migalhas lança, amanhã, a obra coletiva "Reforma Trabalhista", coordenada pelo professor Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira e pela juíza Márcia Cristina Sampaio Mendes. O evento será em Ribeirão Preto/SP, no auditório da OAB, às 20h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Amanhã, em SP, acontece a palestra "Algoritmos, Inteligência Artificial e Robôs: Aspectos Legais das Leis da França". Ricardo Sayeg (HSLAW), líder do Grupo de Pesquisa do Capitalismo Humanista da PUC-SP, é um dos organizadores o evento. (Clique aqui)

Ex-presidente do TRE/SP, Walter de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, apresenta palestra na Escola do Parlamento na Câmara Municipal de Itapevi/SP, dia 23/2, às 19h, sobre os pontos a serem debatidos pelo TSE nas eleições deste ano.

Em Vitória/ES, dia 26/2, Fábio Medina Osório, da banca Medina Osório Advogados, apresenta a palestra "Corrupção e Ineficiência: a História da Improbidade", no evento "Diálogos da Integridade". (Clique aqui)

Fabricio Soler, de Felsberg Advogados, apresenta palestra no "Seminário SIG + Recicleiros". Dia 27/2, em SP. (Clique aqui)

Os advogados Fábio Peixinho Gomes Corrêa e Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo, sócios de Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados, integram o corpo docente do curso de pós-graduação (lato sensu) em Direito Processual Civil, realizado pela USP e pela AASP, com início em 6/3. Eles serão professores do módulo "Teoria Geral e Processo de Conhecimento", no qual serão analisadas e discutidas questões contemporâneas em busca de aperfeiçoamento e de atualização à luz do Novo Código de Processo Civil. (Clique aqui)

Elias Marques Medeiros, da Cosan, participa como expositor do "Café da manhã de Processo Civil - Aspectos práticos do novo CPC e sua utilidade aos departamentos jurídicos". Dia 14/3, no IASP - Unidade Paulista. (Clique aqui)

Dias 19 e 20/3 acontece, em BH, o curso "Direitos e Contratos no Mercado Audiovisual". Ministrado por Gilberto Toscano, sócio de Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, o curso aborda fundamentos jurídicos indispensáveis para a negociação de contratos de produção, distribuição e licenciamento de obras audiovisuais. (Clique aqui)

Sócios do escritório Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados, Pedro Gomes Miranda e Moreira e Aline Cristina Braghini foram nomeados coordenadores da recém-criada Comissão de Compliance da OAB de Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)

Práticas colaborativas

Aproveite as últimas vagas para a "8ª Capacitação Nacional em Práticas Colaborativas", que acontece em SP, entre os dias 16 e 18/3. O curso, promovido pelo Instituto Brasileiro de Práticas Colaborativas, nos padrões da International Academy of Collaborative Professionals, habilita advogados, psicólogos e consultores financeiros a trabalharem de forma interdisciplinar neste internacionalmente reconhecido meio adequado de solução de conflitos familiares e empresariais. (Clique aqui)

Encontro

No dia 23/3, Helmar Alvares, chefe de Divisão para Registro de Programa de Computador e Topografia de Circuitos Integrados do INPI, realizará a palestra sobre "O sistema E-Software do INPI. Avanços e detalhamento", durante o "XIII Encontro Regional da ABAPI e sua seccional ABAPI-SUL". Vagas limitadas. Informações no site (clique aqui) ou por e-mail (clique aqui).

Carteira de clientes

O IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito promove, a partir de 27/2, o workshop "Estratégias para carteira de clientes perfeita". O evento é gratuito e tem caráter de treinamento, por isso o objetivo é oferecer conhecimento prático, estratégias e métodos já comprovados, para que o advogado possa abordar, conquistar e manter uma carteira de clientes ideal para seu escritório. As transmissões serão ao vivo e online e você poderá participar de onde estiver! Vagas limitadas. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Direito da Família

Estão abertas as inscrições para o "Curso de Extensão online em Direito da Família", promovido pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Blindagem patrimonial

Em SP, dia 13/3, o Forum Cebefi promove o curso "Blindagem Patrimonial Familiar (Aspectos Societários e Tributários)". (Clique aqui)

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional, em SP, e inscreva-se:

"Gestão de Compras - Administração de Materiais", dia 22/2. (Clique aqui)
"Legislação Trabalhista e Previdenciária com Foco na Reforma Trabalhista", dias 22 e 23/2. (Clique aqui)
"Lucro Real - Procedimentos para Apuração", dia 23/2. (Clique aqui)

Ganhador

Sorteio de obra: O premiado com a obra "Holding Familiar" (Trevisan - 2ª edição - 188p.), de Fabio Pereira da Silva e Alexandre Alves Rossi, é Tiago W. Morozowski, de Curitiba/PR. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Fomentadores :

· Damásio Educacional
· dcms Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Del Rey
· Editora Noeses Ltda.
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· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
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