MIGALHAS nº 4.296

Quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 - Migalhas nº 4.296 - Fechamento às 9h55.

"A primeira diligência que há de fazer todo o homem prudente de si para consigo, e sem paixão, nem amor próprio, é medir o seu poder."

Padre Antonio Vieira

(Clique aqui)

Reforma trabalhista e o TST

Ministro Walmir Oliveira da Costa, que preside a Comissão de Jurisprudência do TST, falou com exclusividade para nosso poderoso rotativo sobre a polêmica atualização das súmulas e orientações jurisprudenciais em decorrência da reforma trabalhista. Entenda, migalheiro, o que ocorre no Tribunal, clique aqui.

Reforma trabalhista - Evento

Tema do momento, a reforma trabalhista está em plena vigência e, com ela, pululam dúvidas e controvérsias. Esclareça-as no seminário "Polêmicas e Debates sobre a Reforma Trabalhista", dia 26/2, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. As vagas são limitadas! Inscreva-se! (Clique aqui)

Esqueceram de mim

Estudante que não constava na lista de entrega do diploma, mesmo estando habilitado a colar grau, deverá ser indenizado pela instituição de ensino. De acordo com a 3ª turma Recursal Cível do JEC do RS, "ter retirado do aluno este momento é algo inaceitável e que causa humilhação e sofrimento". (Clique aqui)

Política

Em entrevista ao Estadão, o cientista político Murillo de Aragão, da Arko Advice, faz uma bela análise do quadro político atual. Para ele, o eleitorado desinteressado (em geral os que votam branco ou nulo), "é um eleitor que vai tomar posição muito próximo da eleição e dependendo da situação térmica, o que não significa renovação". De fato, quem espera renovação na política, vai cair do cavalo. Com o modelo de financiamento partidário, a renovação tende a ser menor do que em outros anos.

Lula lá

Em manifestação ao Supremo, Raquel Dodge se opõe a HC preventivo contra prisão de Lula. Para a PGR, pedido de HC interposto pela defesa do ex-presidente não pode ser conhecido pelo Supremo, uma vez que o julgamento do mérito do recurso ainda não foi concluído no STJ. (Clique aqui)

Ética

Na próxima segunda-feira, a Comissão de Ética Pública da Presidência vai analisar o caso de Fernando Segovia, diretor da PF. Em entrevista à Reuters, Segovia teria sinalizado que a corporação vai recomendar o arquivamento do inquérito aberto contra Temer no Supremo. Segundo o presidente da comissão, Mauro Menezes, como se trata de uma "alta autoridade", Segovia pode ser alvo de um inquérito para apurar se houve alguma conduta que não condiz com o cargo que ocupa.

!!!!

Durante o Carnaval, um bebê recém-nascido foi levado junto com a mãe para a cela de uma delegacia de SP. A mulher foi presa por tráfico de drogas na manhã de sábado. No dia seguinte, entrou em trabalho de parto. Após, em audiência de custódia, o juiz decidiu manter a prisão. Deste modo, ela precisou voltar para o cárcere com a criança após receber alta do hospital. Ontem ela deixou a delegacia e foi levada para Penitenciária Feminina de Santana. A Secretaria da Administração Penitenciária informa que ela vai ficar no Pavilhão Materno - Infantil, específico para mães e recém-nascidos. (Clique aqui)

Prisão domiciliar - Mãe de criança e adolescente

Ministro Celso de Mello autoriza a conversão da prisão preventiva de uma mulher acusada de tráfico em prisão domiciliar, em atenção ao direito de proteção da criança. O decano do Supremo assentou na decisão a legitimidade desse tratamento diferenciado, que também se justifica pela necessidade de respeito à dignidade da pessoa humana: "O alto significado social e o irrecusável valor constitucional de que se reveste o direito à proteção da criança e do adolescente (...) não podem ser menosprezados pelo Estado." (Clique aqui)

Prisão domiciliar - Mãe de criança e adolescente

Na próxima terça-feira, a 2ª turma do STF decidirá exatamente sobre a possibilidade de concessão de prisão domiciliar para todas as gestantes, puérperas e mães com crianças com até 12 anos de idade, que estejam presas cautelarmente. A decisão ocorrerá no julgamento de HC (143.641), relatado pelo ministro Lewandowski. (Clique aqui)

Ministério do Trabalho

Depois de quase um mês, Cármen Lúcia diz que posse de Cristiane Brasil no ministério do Trabalho é questão com natureza constitucional. Assim entendendo, determinou que os autos em curso no STJ sejam encaminhados ao STF. (Clique aqui)

Execução após condenação em 2ª instância

Ministro Fachin nega provimento a RHC interposto com objetivo de suspender a execução provisória da pena de um réu condenado por tráfico de drogas. O recurso foi interposto contra acórdão do STJ, que manteve decisão que ordenou o imediato cumprimento da pena. De acordo com Fachin, a decisão do STJ limitou-se a observar a jurisprudência do Supremo. (Clique aqui)

Execução extrajudicial

STF discutirá a constitucionalidade da execução extrajudicial em contratos de mútuo pelo Sistema Financeiro Imobiliário. Foi reconhecida a repercussão geral de recurso que alega que permissão para que o credor execute o patrimônio sem participação do Judiciário viola o devido processo legal, a inafastabilidade da jurisdição, a ampla defesa e o contraditório. Relator é o ministro Fux. (Clique aqui)

PGFN

Portaria 33/18 - Regulamenta a penhora administrativa de bens de contribuintes em dívida ativa - a chamada "averbação pré-executória" de bens. A portaria também disciplina os procedimentos para o encaminhamento de débitos para inscrição em dívida ativa da União, bem como estabelece os critérios para apresentação de pedidos de revisão de dívida inscrita, para oferta antecipada de bens e direitos à penhora e para o ajuizamento seletivo de execuções fiscais. (Clique aqui)

Portaria 32/18 - Estabelece o procedimento de dação em pagamento de bens imóveis para extinção de débitos inscritos em dívida ativa da União. (Clique aqui)

Pensão por morte

Mulher tem reconhecido direito à pensão por morte mesmo sem prova documental de união estável. Decisão é do juízo da 18ª vara Federal de Curitiba/PR. A autora foi patrocinada na causa pelo advogada Lilian Lacerda, do escritório Engel Rubel Advogados. (Clique aqui)

_____________

Reforma Trabalhista

Vem aí o evento - "Polêmicas e Debates sobre a Reforma Trabalhista"! Segunda-feira, 26 de fevereiro, Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej.

Inscreva-se - As vagas são limitadas. (Clique aqui)

_____________

CPC na prática

Na coluna de hoje, o professor André Pagani de Souza trata da presença da parte na audiência de conciliação ou mediação. (Clique aqui)

Legislação trabalhista

No âmbito das alterações na legislação trabalhista, Maria Lucia Benhame (Benhame Sociedade de Advogados) analisa o impacto na terceirização da construção civil. (Clique aqui)

Evasão fiscal

Os advogados Paulo Teixeira Fernandes e Victor Duarte Almeida e o colaborador Danilo Emanuel Barreto de Oliveira, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, discorrem sobre o combate à evasão fiscal e o movimento global de combate às práticas empresariais ilícitas. (Clique aqui)

Doação de imóveis

A partir da recente portaria PGFN 32/18 e a extinção do crédito tributário mediante a dação em pagamento de bens imóveis, o advogado tributarista Ricardo Godoy Paiva ressalta algumas das regras da norma. (Clique aqui)

Refis da crise

Os principais procedimentos previstos na portaria PGFN 31/18, que regulamenta a consolidação do Refis da crise, são destacados pelos advogados Anna Flávia Izelli Greco, Ivan Campos e Rodrigo Prado, do escritório Felsberg Advogados. Confira. (Clique aqui)

Setor audiovisual

Recentemente sancionada, com vetos, a lei 13.594/18 prorroga benefícios do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - RECINE. A advogada Maria Isabel Tolipan (Cesnik, Quintino e Salinas Advogados) apresenta os pontos vetados. (Clique aqui)

_____________

Migalhas mundo

Big data

Tribunal alemão considera ilegal uso de dados pessoais pelo Facebook. (MI - clique aqui)

Indenização

Justiça de NY condena empresário a pagar US$ 6,7 mi por apagar grafite histórico de construção. (MI - clique aqui)

Venda

Danone planeja vender parcela de US$ 1,9 bi de sua participação na Yakult. (MI - clique aqui)

Direito Constitucional

Nos EUA, Estado de Oregon aprova lei que torna cuidados de saúde um Direito Constitucional. (MI - clique aqui)

Hora ruim

Odebrecht perde venda de ativos do projeto da obra da Chavimochic III, no Peru. (LA - clique aqui)

Acordo

Colômbia e Brasil irão trocar informações para evitar subornos em empresas transnacionais. (LA - clique aqui)

_____________

WhatsApp Migalhas

Cadastre o número +55 16 98193-2856 e nos envie um whats.

Aguardamos seu contato!

_____________

Trabalho

Cadastre-se como Correspondente Migalhas. É a oportunidade de trabalho que faltava para você ganhar uma grana extra. Aproveite e confira no final do informativo as cidades onde há real demanda de profissionais para prestar serviço a escritórios ou departamentos jurídicos. (Clique aqui)

WhatsApp Migalhas

Esteja sempre bem informado sobre os acontecimentos jurídicos, políticos e econômicos do país, cadastre-se no WhatsApp Migalhas e receba as principais notícias na palma de sua mão! É fácil: clique aqui e mande um whats com a palavra "mig".

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Aviação e negócios

O escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados e a Tríptico Consultoria Empresarial fizeram recentemente uma parceria para a implantação e desenvolvimento do departamento jurídico de aviação e aeroportuário. O departamento será liderado pela advogada Rita Taliba, que tem grande experiência e reconhecimento no meio da aviação civil.

Fachadas

Os detalhes em madeira contrastam com a cor preta da fachada do escritório de Hortolândia/SP, que se destaca pela sua elegância. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 124 anos, no dia 15 de fevereiro de 1894, nasceu, em Alegrete/RS, Oswaldo Aranha. Foi advogado, político e diplomata de reconhecimento nacional e internacional, articulador e líder civil da Revolução de 30, que levou Getúlio Vargas ao poder, e personagem fundamental da entrada do Brasil na Segunda Guerra ao lado dos Aliados. Em 1947, presidiu a histórica Assembleia Geral da ONU na votação para a divisão da Palestina, que resultou na criação do Estado de Israel naquele mesmo ano. Morreu na noite do dia 27 de janeiro de 1960, aos 65 anos, em sua casa, no RJ, vítima de um ataque cardíaco. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Código de Processo Ético-Profissional Médico e sua Aplicação" (Del Rey - 3ª edição - 134p.), de autoria do advogado Décio Policastro, da banca Araújo e Policastro Advogados, mostra o que foi mudado nos procedimentos administrativos instaurados pelos Conselhos de Medicina para a apuração de fatos que constituem infração médica. O exemplar é presente do autor. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Migalhas lança, no próximo dia 20, a obra coletiva "Reforma Trabalhista", coordenada pelo professor Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira e pela juíza Márcia Cristina Sampaio Mendes. O evento será em Ribeirão Preto/SP, no auditório da OAB, às 20h. (Clique aqui)

A Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT lança, no dia 12/3, no mês da mulher, a obra "Feminismo, Pluralismo e Democracia", coordenada por Roberto Parahyba de Arruda Pinto, Alessandra Camarano e Ellen Mara Ferraz Hazan. O evento será em SP, na AASP, às 18h. (Clique aqui)

Já está disponível o edital 1/2018 da "Revista do TRT 10". Confira. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Wilson Pinheiro Jabur, sócio do escritório Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados, apresenta palestra sobre os "Mecanismos Alternativos de Soluções de Disputa envolvendo nomes de domínio como uma ferramenta eficaz no combate à pirataria cibernética", no "13º Seminário Internacional da MarkPatent.Org", que ocorre dias 17 e 18/2, em Ahmedabad/Índia, onde serão discutidas as "Soluções Inteligentes para Desafios Globais".

Estão abertas as inscrições para o "Curso Avançado de Compliance", do IBC - Instituto Brasileiro de Compliance, que terá início dia 26/2, no RJ. Carlo Huberth Luchione, do escritório Luchione Advogados e vice-presidente do Instituto, ministra aula abordando o "Acordo de Leniência e Delação Premiada". (Clique aqui)

Acontece em SP, de 16 a 19/4, o curso "Gestão de Compliance", organizado pelo Insper. Marina Pinhão Coelho Araújo, do escritório Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados, integra o corpo docente do curso. (Clique aqui)

OAB Play

A Intelecto Soluções Inteligentes lança seu novo curso para o XXV exame de Ordem. Trata-se de revolucionário sistema de acesso por meio de assinaturas. O aluno poderá assistir ao curso quantas vezes quiser, pelo computador, smartphone, tablet, etc. Confira. (Clique aqui)

Segurança

Em SP, dia 22/2, a Vendrame Consultores promove o curso "NR 10 - Temas e abordagens relevantes para os cursos complementares exigidos pela NR 10 para SEC e SEP". (Clique aqui)

Recuperação de empresas e falência

Com a função de regular a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência de empresário e da sociedade empresária, a pós-graduação em Recuperação de Empresas e Falência da FADISP oferece ao mercado um profissional altamente qualificado para atender a todas as exigências deste cenário. A próxima turma terá início em março de 2018. Inscreva-se. (Clique aqui)

Contratos

No dia 6/3, o Forum Cebefi promove o curso "Técnicas de Elaboração de Contratos", em SP. (Clique aqui)

Direito Administrativo

O Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação em "Direito Administrativo". As aulas terão início em março. (Clique aqui)

Especialização

A FACAMP está com inscrições abertas para os cursos de especialização: "Direito do Trabalho"; "Direito Tributário"; "Direito Constitucional" e "Direito Processual Penal"; e de curta duração: "Compliance"; "Inovações do Direito Imobiliário" e "Processo Civil". Confira. O início das aulas será em março de 2018. Inscrições até o dia 23/2. (Clique aqui)

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional e inscreva-se:

"Auditoria Trabalhista (Ênfase em Departamento Pessoal)", dia 21/2, no RJ. (Clique aqui)
"Técnicas de Redução de Inadimplência com Ênfase em Cobrança pelo Telefone", dia 21/2, em SP. (Clique aqui)
"Entendendo a Reforma Trabalhista", dia 21/2, em SP. (Clique aqui)
"Prático de Cálculos Trabalhistas e Liquidação de Sentença (Processos Trabalhistas)", dias 21 e 22/2, em SP. (Clique aqui)

Parabéns

Eventos: As sortudas que faturaram as vagas-cortesia, oferecidas pela AASP, para os cursos que acontecem em SP, de 19 a 22/2, são:

Kariny Antunes Vieira - "Prática de Audiências". (Clique aqui)
Nicole Alves Aguiar - "Sociedade Anônima". (Clique aqui)

Sorteio de obra: A obra "Princípio do Contraditório e Vedação de Decisão Surpresa" (Forense - 275p.), de Welder Queiroz dos Santos, vai para o advogado Danniel Hortêncio, de Natal/RN. (Clique aqui)

_____________

Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Clique aqui

___________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

GO/Iaciara
GO/Panamá
MG/Lagoa Dourada
PI/Bocaina
PI/São João da Serra
SE/Gararu

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

___________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Horror at Florida School; Ex-student held"

The Washington Post - EUA

"Man opens fire at Fla. high school, killing 17"

Le Monde - França

"Russie, terrorisme, Corée du Nord... l'OTAN face aux nouvelles menaces"

Corriere Della Sera - Itália

"Collegi in bilico, chi è in testa"

Le Figaro - França

"Blanquer s'impose comme l'atout réformateur de Macron"

Clarín - Argentina

"Masacre en una escuela cerca de Miami: un joven acribilló a 17 personas"

El País - Espanha

"El Gobierno prepara decisiones políticas en Cataluña con el 155"

Público - Portugal

"Governo vai autorizar doutoramentos nos politécnicos"

Die Welt - Alemanha

"Bundeswehr ist mit Aufgaben in der Nato überfordert"

The Guardian - Inglaterra

"Majority of university leaders involved in setting own pay"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"MP e governo atuarão juntos em acordos de leniência"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Presidente da África do Sul renuncia após escândalos"

O Globo - Rio de Janeiro

"Crítica política vence na Sapucaí"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Juízes de Minas querem benefício retroativo"

Correio Braziliense - Brasília

"Risco na EPGU, desvio no Eixão e reforma na JK"

Zero Hora - Porto Alegre

"Seis partidos terão mais da metade da verba pública para a eleição"

O Povo - Ceará

"Açudes começam a ganhar água mas situação segue crítica"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Carro elétrico desafia o mercado brasileiro"

___________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· McDonald's
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Amil
· Cosan
· Google
· JBS

Escritórios :

· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Patriota & Dantas Advogados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Pereira Pulici Advogados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Piza Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· r. monteiro de castro advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale Advogados Associados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Riedel de Figueiredo & Advogados Associados
· Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
· Rocha Advocacia
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rosely Cruz Sociedade de Advogados
· Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salgado Duarte Oliveira Sociedade de Advogados
· Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados
· Santos Santana Sociedade de Advogados
· Santoro Advogados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Silva Mello Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Starck de Moraes Sociedade de Advogados
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Tibúrcio Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· TLA - Tasoko Loturco e Almeida Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Valladão Sociedade de Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vivacqua Advogados
· Wald, Antunes, Vita, Longo e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zarif e Nonaka Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Murillo de Aragão
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Ubirajara Silveira
· Advocacia Velloso
· AFMS ATTORNEY & COUNSELOR AT LAW
· Aguiar Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alexandre K Jobim Advogados Associados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Baraldi Advocacia Empresarial
· Barbero Advogados
· Barboza Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho - Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados
· Battaglia & Pedrosa Advogados
· Benhame Sociedade de Advogados
· Berbigier Sociedade de Advogados
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bonilha, Ratto e Teixeira Advogados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil e Abramides Sociedade de Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bruno Freire Advogados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· C.Martins Advogados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cançado e Barreto Advocacia S/S
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido Costa & Cancio Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cenamo Junqueira Advogados Associados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cescon Barrieu Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes - Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti - Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· De Lima Assafim e Advogados Associados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel Rubel Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Escudero & Ziebarth Advogados
· Espallargas, Gonzalez & Sampaio - Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fabiano Mendes Advogados
· Fachin Advogados Associados
· FAGALI advocacia
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti Advogados
· Faragone Advogados Associados
· FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Fernandes e Moraes Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flexa, Vieites Novaes e Annes Dias Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fogaça, Moreti Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede Advogados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Giamundo Neto Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes e Guadagnucci Sociedade de Advogados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· GSG Advocacia
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· HSLAW
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· JBM Advogados
· João Vieira Neto Advocacia Criminal
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Korte e Korte Sociedade de Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lavítola Siqueira e Reina Sociedade de Advogados
· L. Farina Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno - Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lodovico Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· LTSA Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos & Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Madrona Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados - Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados
· MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta Fernandes Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Del Rey
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários
· IMAS - Instituto Ministro Arnaldo Süssekind de Direito do Trabalho
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Sul-Americano de Pesquisa e Desenvolvimento - ISPED
· Instituto Vertus
· Instituto Victor Nunes Leal - IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· ProJuris Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Radar - Gestão para Advogados
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· Ribas Secco Escritório de Perícias
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· Serpac Serviços Paralegais
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· TMK Treinamentos
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· Vendrame Consultores
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACT Promoção da Saúde
· AFMS Eventos
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· Aliança Traduções
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Aurum
· Aviso Urgente
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· BTS Informa
· CAD - Centro de Atualização em Direito
· CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU-IICS Escola de Direito
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· dcms Estratégia Jurídica
_____________