MIGALHAS nº 4.290

Segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 - Migalhas nº 4.290 - Fechamento às 10h23.

"A eleição não é uma questão de favor, e sim de interesse geral e de consciência."

Joaquim Manuel de Macedo
(Clique aqui)

Migalhas nas eleições

É bem o momento de ficar por dentro das principais mudanças que a reforma política (lei 13.488/17) trará para este ano eleitoral. (Clique aqui)

Financiamento de campanhas

O assunto inaugural desta série migalheira é o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), estimado em R$ 1,7 bilhão. Além do FEFC, existem outras três maneiras de financiar as campanhas: fundo partidário, doação de pessoa física e autofinanciamento. Entenda. (Clique aqui)

Financiamento de campanhas - II

"A proibição de que as pessoas jurídicas façam doações para as campanhas eleitorais criou um paradoxo. O fundamento para a vedação do financiamento de campanha pelas empresas era o de combater o predomínio do poder econômico, mas sem ele o campo ficou aberto para os candidatos ricos ou beneficiados por meios de comunicação", observa o ilustríssimo advogado José Eduardo Rangel de Alckmin. (Clique aqui)

Atenção aos prazos!

Seja você eleitor, seja você candidato, uma coisa é certa: não se pode perder os prazos. Por isso, preparamos um vídeo com as principais datas que você precisa saber para se programar para as eleições de 2018. (Clique aqui)

Estudo jurídico

OAB/PR aprova moção para que o Conselho Federal interceda com o MEC para suspender a abertura de novos cursos de Direito por 10 anos. (Clique aqui)

Piso salarial

OAB/DF divulga o piso salarial dos advogados privados para o ano de 2018. Confira. (Clique aqui)

Herança da monarquia

"Excelência" e "doutor" podem ser palavras banidas do tratamento a autoridades. Tramita no Senado o PLS 332/17, do senador Roberto Requião, que estabelece normas sobre o tratamento protocolar escrito e oral destinado aos detentores de cargos públicos. O objetivo é proibir o uso de pronomes de tratamento que indiquem subordinação. (Clique aqui)

Pois não, Excelência

Não são raros conflitos em que autoridades exigem tratamento especial. Relembre alguns casos que fizeram S. Exas. saírem dos autos para as páginas dos noticiários. (Clique aqui)

!!!

Ministra Laurita Vaz negou prisão domiciliar para lactante presa com 8,5g de maconha ao tentar entrar em presídio. A ministra considerou que o TJ/SP consignou que "a paciente não logrou êxito em comprovar a imprescindibilidade de seus cuidados em relação aos seus filhos". (Clique aqui)

MP 814/18

Ministro Alexandre de Moraes derruba liminar da JF/PE que impedia privatização da Eletrobras. (Clique aqui)

Liberdade de expressão

Justiça de SP nega tutela de urgência pleiteada pelo professor da USP Alamiro Velludo Salvador Netto por publicações no Twitter da professora Janaína Paschoal. Alamiro ajuizou ação alegando danos à sua honra em decorrência de uma série de tuítes com acusações de Janaína relacionadas a um concurso de titularidade da Faculdade de Direito. (Clique aqui)

Porão do DOPS

A juíza de Direito Daniela Pazzeto Meneghine Conceição, da 39ª vara Cível, indeferiu o pedido de tutela antecipada do MP/SP contra o bloco carnavalesco "Porão do DOPS". Para a magistrada, a utilização de figuras conhecidas como torturadores na época da ditadura, "embora lamentável, não permite um controle direto e prévio de repressão por parte do Estado". (Clique aqui)

Amicus curiae

Ministro Gilmar Mendes admitiu o Facebook como amicus curiae na ADC 51, ajuizada pela Assespro Nacional. A ação busca validar dispositivos de cooperação internacional referentes à obtenção de conteúdo de comunicação privada sob controle de provedores de aplicativos de internet sediados no exterior. (Clique aqui)

Pai por engano

Mulher terá de indenizar o ex-marido que pensou, por 15 anos, ser pai de seu filho. Em discussão sobre o pagamento de pensão, o homem resolveu pedir o DNA, quando então descobriu que o filho não era dele. Decisão é da 1ª câmara de Direito Privado, que fixou indenização em R$ 30 mil. (Clique aqui)

Entrega

A juíza de Direito Vanessa Ribeiro Mateus, da 8ª vara Cível de SP, julgou improcedente ACP contra três grandes varejistas (Marisa, Kabum e Colombo). O parquet argumentava o descumprimento da lei estadual da entrega (lei 13.747/09) e abusividade na imposição de prazo muito longínquo para que os consumidores agendassem a entrega de produtos. O escritório Falletti Advogados representou a Marisa no caso. (Clique aqui)

Exoneração

Diretor de presídio da unidade prisional de Anápolis/GO que dificultou conversa entre advogados e presos é exonerado. O ex-diretor teve áudios vazados em que ordenava aos detentos que comandavam as alas para que não deixassem os colegas saírem das celas quando os advogados chegassem. (Clique aqui)

Contribuição obrigatória, sim

A Confederação Nacional dos Servidores Públicos Municipais ajuizou no STF a ADIn 5.885 contra dispositivos da reforma trabalhista que tratam do fim da contribuição sindical. Para a CSPM, a norma cria um modelo discriminatório em razão da opção de contribuir ou não para o custeio das entidades. O relator é o ministro Fachin. (Clique aqui)

Evento - Reforma trabalhista

O seminário "Polêmicas e Debates sobre a Reforma Trabalhista", promovido por Migalhas, dia 26/2, em SP, tem como objetivo esclarecer as principais mudanças trazidas pela reforma trabalhista que modifica bruscamente a CLT e as relações entre patrões e empregados. Não perca esta oportunidade de se atualizar, inscreva-se já. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro do STJ, Cesar Asfor Rocha, dileto amigo desta redação, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Migas

1 - STJ - Mantida indenização a pedestre que se acidentou em buraco. (Clique aqui)

2 - TST - Instrutores de ensino conseguem equiparação com professores mesmo sem requisito da CLT. (Clique aqui)

3 - TJ/SP - Mulher é condenada por atear fogo em pertences do ex-namorado. (Clique aqui)

4 - MG - Empresas são condenadas por vender tênis Reebok falsificados. (Clique aqui)

5 - JT/GO - Funcionário que mentiu em inicial é condenado por má-fé. (Clique aqui)

_____________

Reforma Trabalhista

Vem aí o evento - "Polêmicas e Debates sobre a Reforma Trabalhista"! Segunda-feira, 26 de fevereiro, Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej.

Inscreva-se - As vagas são limitadas. (Clique aqui)

_____________

Previdencialhas

Na coluna de hoje, o advogado Fábio Zambitte Ibrahim trata do CMN e das alterações das resoluções 4.611/17 e 4.626/18, que dispõem sobre novas diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar. (Clique aqui)

Prisão após condenação em 2ª instância

A respeito da declaração da ministra Cármen Lúcia, de que revisar a prisão em 2ª instância "apequena" o STF, o jurista Ives Gandra da Silva Martins, da Advocacia Gandra Martins, afirma que uma mudança, neste momento, mesmo que Constitucional, representaria um casuísmo para atender interesses eleitoreiros. (Clique aqui)

Prisão após condenação em 2ª instância - II

Sobre o julgamento de Lula, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior acredita que se revista a decisão sobre o cumprimento provisório da pena e vingar o posicionamento contrário, dá-se a impressão que se tratou de atender os interesses de uma única pessoa. (Clique aqui)

"A Justiça humilhada"

Com base na súmula vinculante 11 do STF, que trata do uso de algemas nas prisões de acusados e condenados, o advogado Roberto Delmanto reflete sobre a exposição do ex-governador Sérgio Cabral. (Clique aqui)

Auxílio-moradia

A respeito da declaração do presidente da AJUFE sobre o auxílio-moradia, de que o juiz não tem tranquilidade para trabalhar enquanto existem advogados ganhando mais do que ele, o secretário-Geral da OAB/DF, Jacques Veloso, destaca não haver "nenhuma lógica" na afirmação. Veja as considerações. (Clique aqui)

Petróleo e gás natural

Os advogados Emir Nunes de Oliveira Neto e Felipe Bernardelli de Azevedo Marinho (Pinheiro Neto Advogados) tratam da recente IN 1.786/18 da RF, que trouxe mudanças no tratamento tributário dos gastos com exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, nas regras do split contratual e no tratamento tributário das aquisições definitivas no âmbito do REPETRO-SPED. (Clique aqui)

Contribuição sindical

O advogado Mauro Tavares Cerdeira, do escritório Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais, discorre sobre a contribuição sindical e a reforma trabalhista. (Clique aqui)

Alta programada

Recente decisão do STJ, a ilegalidade do procedimento conhecido como "alta programada" para segurados do INSS é abordada pelo advogado Vladmir Silveira (Advocacia Ubirajara Silveira). (Clique aqui)

Inglês jurídico

A advogada Luciana Carvalho explica o termo "income divide", que significa desigualdade econômica. (Clique aqui)

_____________

WhatsApp Migalhas

Cadastre o número +55 16 98193-2856 e nos envie um whats.

Aguardamos seu contato!

_____________

Migalhas mundo

Caos nas Maldivas

Governo das Maldivas acusa a Suprema Corte de tentar impeachment contra presidente. (MI - clique aqui)

Não à reeleição

Equador decide pelo fim da reeleição presidencial indefinida. (LA - clique aqui)

_____________

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Cadastre-se agora e seja contratado por grandes empresas e escritórios. (Clique aqui)

WhatsApp Migalhas

Comece bem a semana cadastrando-se no WhatsApp Migalhas para receber as melhores notícias direto em seu celular. É fácil se cadastrar: clique aqui e nos envie um whats com a palavra "mig".

Novo sócio

Queiroz Cavalcanti Advocacia reforça sua atuação na área Tributária Consultiva. O advogado Hugo Plech, que tem em seu currículo atuação na PwC e EY, é o novo sócio do escritório. Plech, que possui vasta experiência nas práticas de consultoria tributária, reorganizações societárias e planejamentos, será o gestor da área Consultiva Tributária da banca.

Baú migalheiro

Há 52 anos, no dia 5 de fevereiro de 1966, foi editado o Ato Institucional Número Três, ou AI-3, pelo presidente Humberto de Alencar Castelo Branco. O decreto alterou o regime eleitoral nos Estados e municípios, instituindo eleições indiretas para governador e a nomeação de prefeitos. Também ficou estabelecido o novo calendário eleitoral, com o pleito presidencial para o dia 3 de outubro e para o Congresso, em 15 de novembro. (Compartilhe)

Sorteio

Na obra "Princípio da Moralidade Administrativa" (Del Rey - 124p.), de Marcus Vinicius Ribeiro Cunha, encontra-se a vontade de viabilizar diretrizes e parâmetros aptos a orientar o intérprete do princípio da moralidade administrativa a encontrar a melhor decisão possível para cada caso concreto. O exemplar é oferta da editora. (Clique aqui)

Lançamento

A Editora Migalhas lança, no próximo dia 20, a obra coletiva "Reforma Trabalhista", coordenada pelo professor Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira e pela juíza Márcia Cristina Sampaio Mendes. O evento será em Ribeirão Preto/SP, no auditório da OAB, às 19h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, o escritório GSG Advocacia reúne clientes e colaboradores para um bate-papo sobre Criptomoedas. Estes encontros são mensais e debatem temas atuais do Direito e do cotidiano. As advogadas Tailaine Costa e Fabrycia Kessler são responsáveis pela pauta e pela apresentação, explicando o "Conceito de Criptomoedas e sua Validade Jurídica".

Durante o evento "Café com Mediação", sobre "Mediação Tributária", que acontece amanhã, no Trench, Rossi e Watanabe Advogados, em SP, Joaquim de Paiva Muniz, sócio do escritório, lança o livro "Curso Básico de Direito Arbitral - Teoria e Prática". (Clique aqui)

João Vieira Neto, sócio do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal, foi nomeado, em 30/1, presidente da Comissão de Direito Penal da OAB/PE.

Dia 5/3, na Faculdade de Direito da USP, o professor Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados, inicia a 3ª edição da disciplina de mestrado e doutorado "Corrupção na Administração Pública", tendo como professor convidado André Castro Carvalho (Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados). Em artigo, Justino e Carvalho expõe o foco principal do curso: Compliance nas empresas públicas e privadas. (Clique aqui)

Concurso de monografia

O Comitê de Ensino Jurídico e Relações com Faculdades do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, coordenado pelos advogados Décio Policastro (Araújo e Policastro Advogados), João Grande (Urbano Vitalino Advogados) e Paulo Succar (Paulo Succar Advocacia Empresarial), anuncia o resultado do XI Concurso de Monografia "Orlando Di Giacomo Filho", que neste último ano teve o tema "Sigilo, Discrição e Confiança no Exercício da Advocacia". Confira os ganhadores. (Clique aqui)

Empreendedorismo

Project owner do SAJ ADV - Software Jurídico, Luciano Martins fala dos desafios do empreendedorismo na advocacia. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso Prático online de Direito Imobiliário para Advogados". Inscreva-se! (Clique aqui)

Mediação

Estão abertas as inscrições para o "Curso de Capacitação em Mediação e Conciliação Judicial", que será realizado de 22/2 a 24/3, pelo Instituto Vertus. O Instituto é um centro de mediação e desenvolveu um método único e inovador para solucionar conflitos, atuando lado a lado com os envolvidos num verdadeiro processo de transformação individual. Confira! (Clique aqui)

Recuperação de empresas

Com a função de regular a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência de empresário e da sociedade empresária, a pós-graduação em "Recuperação de Empresas e Falência", da FADISP, oferece ao mercado um profissional altamente qualificado para atender a todas as exigências deste cenário. Inscreva-se. (Clique aqui)

Direito Comparado Brasil-EUA

O Forum Cebefi oferece uma vaga-cortesia para o curso "Direito Comparado Brasil-EUA, no Âmbito do Inglês Jurídico - Módulo 1", dias 22 e 23/2, em SP. (Clique aqui)

Direito Penal Econômico e Corporativo

O Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo está com inscrições abertas para o curso de "Pós-Graduação em Direito Penal Econômico e Corporativo". As aulas terão início em março. Inscreva-se! (Clique aqui)

Direito de Família e Sucessões

O curso de especialização "Direito de Família e Sucessões", da PUC-SP, abre uma análise crítica sobre as alterações legislativas introduzidas pela EC 66/10, bem como enfoca sua repercussão jurídica no âmbito social capacitando seus alunos à atuarem no ramo do Direito Familiar. (Clique aqui)

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional, em SP, e inscreva-se:

"DIRF - Como Preencher", dia 16/2. (Clique aqui)
"Créditos Fiscais de ICMS-SP, IPI, PIS/Cofins", dia 17/2. (Clique aqui)
"Bloco K - SPED Fiscal - Ênfase no Controle da Produção e do Estoque", dia 17/2. (Clique aqui)

Segunda-feira premiada

Evento: Daniel Freire é o presenteado com o curso "Blindagem patrimonial - o planejamento sucessório, tributário e a proteção dos bens", promovido pela Sodepe Brasil, dia 7/2, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra: A contemplada com a obra "Manual de Direito Civil" (Método - 7ª edição - 1.795p.), do professor Flávio Tartuce, é Viviani B. Frare Serra, de Jaú/SP. (Clique aqui)

_____________

Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Clique aqui

____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/Joaquim Gomes
MS/Bodoquena
PE/Sairé
RN/Lagoa Nova
TO/São Félix do Tocantins

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

___________

Agenda

Rio de Janeiro

5/2/18 - Simples Nacional e as Novas Regras da Lei Complementar n° 155/2016
5/2/18 - eSocial Passo a Passo
7/2/18 - EFD - Reinf (DIRF Digital)
7/2/18 - eSocial Versão 2.4 - Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias na Folha de Pagamento
8/2/18 - Reforma Trabalhista - Lei n° 13.467/2017 - Mudanças na Relação de Trabalho

São Paulo

5/2/18 - Novas regras da substituição tributária do ICMS para 2018
5/2/18 - DIRF e EFD-Reinf (Preenchimento da DIRF e Geração)
5/2/18 - Intensivo em Gestão Financeira - Formação e Atualização
5/2/18 - eSocial Versão 2.4 - Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias na Folha de Pagamento
5/2/18 - Curso de Férias: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença - Aspectos Relevantes e Controvertidos
6/2/18 - Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai
6/2/18 - Formação de Assistente Contábil (Conforme as Normas Contábeis e Fiscais)
6/2/18 - Intensivo de Departamento Pessoal
6/2/18 - NR 17 - Norma Regulamentadora do MTE
6/2/18 - Relações de Trabalho e Tecnologia: Tutela dos Trabalhadores que Prestam Serviços Através de Plataformas Digitais
7/2/18 - Blindagem patrimonial - o planejamento sucessório, tributário e a proteção dos bens
7/2/18 - ICMS - Atualização, Análise Prática e Tributação
7/2/18 - Matemática Financeira com HP 12C
7/2/18 - Reforma Trabalhista e seus Reflexos
7/2/18 - eSocial Passo a Passo
8/2/18 - FCI - Ficha de Conteúdo de Importação e Alíquota de 4% nas Operações Interestaduais
8/2/18 - NR 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis (Básico)
8/2/18 - Auditoria Jurídica dos Contratos
15/2/18 - Imobilizado - Avaliação, Contabilização e Auditoria
15/2/18 - e-CredAc - Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Crédito Acumulado do ICMS/SP
15/2/18 - Departamento Pessoal - Procedimentos Práticos
16/2/18 - PER/DCOMP e DCTF - Como Preencher Corretamente para Evitar Termos de Intimação da Receita Federal
16/2/18 - DIRF - Como Preencher
17/2/18 - Créditos Fiscais de ICMS-SP, IPI, PIS/Cofins
17/2/18 - Bloco K - SPED Fiscal - Ênfase no Controle da Produção e do Estoque
17/2/18 - Reforma Trabalhista e seus Reflexos
17/2/18 - eSocial - Impactos nas Rotinas de Segurança e Saúde no Trabalho
17/2/18 - Cruzamento das Informações nas Obrigações Acessórias da Receita Federal

Clique aqui

___________

Migalhas Clipping

CartaCapital

"A (in)justiça em Liliput"

IstoÉ Dinheiro

"Mário Araripe, o homem que vende vento"

Veja

"Assassinato na Lava-Jato"

IstoÉ

"O novo tom da Justiça"

Época

"Duas semanas com os sem-teto"

The New York Times - EUA

"Isis Fighters Flee Syria Front Line For New Battles"

The Washington Post - EUA

"In GOP, growing rift over memo"

Corriere Della Sera - Itália

"La linea dura di Berlusconi"

Le Figaro - França

"Corse: Macron sous la pression des nationalistes"

Clarín - Argentina

"Una pelea pública por el apoyo a Moyano dejó a la CGT al borde de la fractura"

El País - Espanha

"Los líderes regionales del PP piden cambios drásticos en el Gobierno"

Público - Portugal

"Finanças querem reavaliar todos os benefícios fiscais"

Die Welt - Alemanha

"Union und SPD planen ein "Baukindergeld""

The Guardian - Inglaterra

"Secret Freemasons' lodges for MPs and journalists revealed"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Arrecadação do governo deve crescer ao menos 4%"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Sem votos, Maia quer tirar reforma da pauta"

O Globo - Rio de Janeiro

"Petrobras acusada de mascarar poluição"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Janeiro mortal"

Correio Braziliense - Brasília

"Desabamento na 210 Norte acende alerta em Brasília"

Zero Hora - Porto Alegre

"Previdência do Estado atinge rombo recorde de R$ 10,56 bilhões"

O Povo - Ceará

"Ceará quebra tabu"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Governo alivia texto para aprovar previdência"

___________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald's
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Amil

Escritórios :

· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Patriota & Dantas Advogados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Pereira Pulici Advogados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Piza Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· r. monteiro de castro advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale Advogados Associados
· Reis Advogados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Riedel de Figueiredo & Advogados Associados
· Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
· Rocha Advocacia
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rosely Cruz Sociedade de Advogados
· Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salgado Duarte Oliveira Sociedade de Advogados
· Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados
· Santos Santana Sociedade de Advogados
· Santoro Advogados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Silva Mello Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Starck de Moraes Sociedade de Advogados
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Tibúrcio Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Valladão Sociedade de Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vivacqua Advogados
· Wald, Antunes, Vita, Longo e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zarif e Nonaka Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Murillo de Aragão
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Ubirajara Silveira
· Advocacia Velloso
· AFMS ATTORNEY & COUNSELOR AT LAW
· Aguiar Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alexandre K Jobim Advogados Associados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci, Lanzellotti & Nunes Martorelli Sociedade de Advogados
· Baraldi Advocacia Empresarial
· Barbero Advogados
· Barboza Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho - Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados
· Battaglia & Pedrosa Advogados
· Benhame Sociedade de Advogados
· Berbigier Sociedade de Advogados
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bonilha, Ratto e Teixeira Advogados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil e Abramides Sociedade de Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bruno Freire Advogados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· C.Martins Advogados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cançado e Barreto Advocacia S/S
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido Costa & Cancio Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cenamo Junqueira Advogados Associados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cescon Barrieu Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes - Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti - Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel Rubel Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Escudero & Ziebarth Advogados
· Espallargas, Gonzalez & Sampaio - Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fabiano Mendes Advogados
· Fachin Advogados Associados
· FAGALI advocacia
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti Advogados
· Faragone Advogados Associados
· FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Fernandes e Moraes Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flexa, Vieites Novaes e Annes Dias Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fogaça, Moreti Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede Advogados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Giamundo Neto Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes e Guadagnucci Sociedade de Advogados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· GSG Advocacia
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· HSLAW
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· JBM Advogados
· João Vieira Neto Advocacia Criminal
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Korte e Korte Sociedade de Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lavítola Siqueira e Reina Sociedade de Advogados
· L. Farina Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno - Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lodovico Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· LTSA Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos & Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Madrona Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados - Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados
· MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta Fernandes Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários
· IMAS - Instituto Ministro Arnaldo Süssekind de Direito do Trabalho
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Sul-Americano de Pesquisa e Desenvolvimento - ISPED
· Instituto Vertus
· Instituto Victor Nunes Leal - IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· ProJuris Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Radar - Gestão para Advogados
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· Ribas Secco Escritório de Perícias
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· Serpac Serviços Paralegais
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· TMK Treinamentos
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· Vendrame Consultores
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACT Promoção da Saúde
· AFMS Eventos
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· Aliança Traduções
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Aurum
· Aviso Urgente
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· BTS Informa
· CAD - Centro de Atualização em Direito
· CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU-IICS Escola de Direito
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· dcms Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Del Rey
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
_____________