MIGALHAS nº 4.289

"Basta mudar as fachadas das grandes obras para torná-las contemporâneas de qualquer época."

Joaquim Nabuco
(Clique aqui)

Reforma trabalhista, é hora de discuti-la

Na próxima terça-feira, 6, o TST se reúne para debater as alterações nas súmulas e orientações jurisprudenciais em decorrência da reforma trabalhista. Antes disso, contudo, o próprio procedimento de revisão da jurisprudência estará em foco. Entenda, clique aqui.

Reforma trabalhista, é hora de discuti-la - II

No dia 26 de fevereiro, Migalhas promove o evento "Polêmicas e Debates sobre a Reforma Trabalhista", no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, em SP. Nomes de peso vão tratar dos diversos aspectos da reforma. Não perca esta oportunidade de se atualizar, inscreva-se já. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Planos econômicos - Acordo

Acordo dos planos econômicos foi publicado ontem no DOU. A publicação foi determinada pelo ministro Lewandowski, para quem a visibilidade do instrumento representa a garantia de transparência e de efetivo controle democrático por parte dos cidadãos. (Clique aqui)

Planos econômicos - Disposições

O acordo dispõe que o valor a ser pago para cada poupador que se habilite será calculado em três etapas: cálculo do valor base, consolidação e ajustes. Para os poupadores que tenham até R$ 5 mil a receber, o valor será pago integralmente no prazo de 15 dias após a validação da adesão. Segundo o documento, a adesão individual deverá ocorrer em até 24 meses contados da homologação pelo STF. Decorrido o prazo, os litígios individuais nos quais não tenha havido adesão pelo respectivo autor ficam sujeitos à solução judicial que vier a ser adotada, sem, contudo, sofrer os efeitos do acordo. Veja a íntegra. (Clique aqui)

Planos econômicos - Homologação

O acordo já foi homologado pelo ministro Toffoli no âmbito dos dois processos de sua relatoria (REs 591.797 e RE 626.307) e aguarda homologação nos processos de relatoria do ministro Lewandowski (ADPF 165) e Gilmar Mendes (RE 631.363), que, em dezembro passado, enviaram a minuta para parecer da PGR, a qual opinou ontem pela homologação do termo de acordo firmado entre os envolvidos. (Clique aqui)

Indulto

Ministro Barroso manteve ontem a cautelar de Cármen Lúcia que suspendeu parcialmente o decreto do indulto de Temer. Para o ministro, à primeira vista é possível vislumbrar violação ao princípio da separação de Poderes; e que o decreto produz efeitos que "vulneram o interesse público e frustram as demandas mínimas da sociedade por integridade no trato da coisa pública". Aguardemos o plenário. (Clique aqui)

Barroso no TSE

Com o fim do mandato de Gilmar, Barroso foi eleito ontem ministro efetivo do TSE. "Pretendo exercer o cargo com o mesmo respeito, mesma independência e mesmo compromisso com o Brasil que procuro exercer minha função aqui", afirmou, agradecendo a confiança dos colegas. Durante o escrutínio, o ministro Marco Aurélio, cioso da liturgia, chamou atenção para a ausência do ministro Gilmar, ainda mais sendo ele o presidente do TSE.

Aditivos

É válida a resolução da Anvisa que proíbe aditivos em cigarros. Como a votação acabou empatada (5X5), a ação proposta pela Confederação Nacional da Indústria foi julgada improcedente, mas sem eficácia vinculante e efeitos erga omnes. (Clique aqui)

Alfinetada

"A fila precisa andar. Refiro-me à fila de processos que aguardam designação de dia para julgamento. E espero vivenciar ainda no Supremo uma época em que não julguemos, se tanto, apenas um processo por sessão", disse Marco Aurélio ao anunciar que utilizaria o poder de síntese em seu voto.

Auxílio-moradia - No meio do furacão

Presidente da Ajufe, o juiz Federal Roberto Veloso, ao falar sobre o auxílio-moradia concedido aos magistrados, afirmou que o juiz não tem tranquilidade para trabalhar enquanto existem advogados ganhando mais do que ele. Ato contínuo, Claudio Lamachia, bâtonnier da advocacia, reagiu: "Os rendimentos dos advogados dependem exclusivamente de sua capacidade de se manter no emprego ou de conduzir o próprio escritório e ter demanda da clientela." (Clique aqui)

A verdade sobre o "auxílio-moradia" - II

Nos últimos dias muito tem se falado do auxílio-moradia recebido pelos magistrados. Faz-se necessário lembrar que não são só os juízes recebem o benefício. No âmbito do MP, ele é regulamentado desde 2014 pelo CNMP. A resolução (117/14), inclusive, chegou a ser contestada pela União, no STF, por meio de um MS. Em 2015, contudo, o ministro Toffoli, negou seguimento ao MS. (Compartilhe)

Prisão em 2ª instância

O Instituto de Garantias Penais - IGP, amicus curiae no processo que trata da prisão após condenação em 2ª instância, reiterou ao ministro Marco Aurélio, relator, "a necessidade urgente" de acolher o pedido feito na inicial da ADC 43 para que a execução da pena somente fosse autorizada após o exame do recurso especial pelo STJ. O documento tem a assinatura do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro - leia-se: Kakay. (Clique aqui)

Prisão em 2ª instância - II

Como já se afirmou, a expectativa é de que aumente o fôlego da discussão com a assunção do ministro Toffoli à presidência do Supremo (clique aqui). E ninguém duvide, com a "mão à palmatória" oferecida pelo ministro Gilmar (clique aqui), tudo pode mudar.

Execução penal

Na Folha de S.Paulo de hoje, os ministros Luís Roberto Barroso e Rogerio Schietti apresentam dados reveladores do baixo número de decisões reformadas no STJ que produzem impacto sobre a liberdade dos condenados (1,64%). A pesquisa abarca o período de dois anos, entre 1/9/2015 e 31/8/2017 (clique aqui). "Diante desses dados, é ilógico moldar o sistema em função da exceção, e não da regra. (...) Em suma: voltar atrás nessa matéria traz pouco benefício para a Justiça e grande incentivo à continuidade dos esquemas de corrupção, já que a redução do risco de ser punido manterá a atratividade do crime e trará desestímulo à colaboração com a Justiça. Em vez de incentivar empreendedores honestos, o sistema continuará a favorecer quem transgride as leis penais."

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Honorários

O primeiro processo de 2018 julgado pelo STJ não teve resultado favorável para a advocacia. A Corte Especial não conheceu de embargos de divergência contra acórdão da 2ª turma que concluiu impossível a revisão dos honorários de sucumbência fixados na origem por óbice da súmula 7. Na prática, a Corte deixou passar a oportunidade de fixar critério objetivo a respeito do que seja considerado irrisório para arbitramento de honorários de sucumbência. Por 6x4, prevaleceu o voto divergente do ministro Og em detrimento do voto do relator Noronha. Em tempo: a composição da Corte não estava completa; ausentes os ministros Falcão, Mussi, Nancy e Salomão. (Clique aqui)

Ausência sentida

Começar o ano com quatro ministros a menos em sua composição levou a Corte Especial do STJ a adiar o julgamento de importantes processos, incluindo repetitivo (REsp 1.520.710) que também trata de honorários. A ministra Laurita Vaz, presidente, contou que os ministros Mussi, Nancy e Salomão justificaram a ausência. Em dado momento, o ministro Mauro Campbell pediu para que a presidente consulte sempre o relator sobre os adiamentos, lembrando que os ministros são cobrados - e bem se sabe como o são! - para que levem os processos a julgamento.

Agenda

A propósito, na próxima semana haverá mais uma sessão ordinária da Corte Especial. É na quarta-feira, 7, às 14h.

Demanda

No plantão durante o recesso e as férias forenses, a presidência do STJ (dividida entre os ministros Laurita e Humberto) proferiu mais de 5.500 decisões, quase 80% delas em HC.

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O juiz Federal Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª vara do DF, decidiu o mérito da ação popular ajuizada contra o Conselho Federal de Psicologia com o objetivo de suspender os efeitos da resolução 1/99, que estabeleceu normas de atuação para os psicólogos em relação às questões relacionadas à orientação sexual. Frisando em diversos pontos da decisão que o que se discute no processo não é a denominada "cura gay" e sim a possibilidade de os profissionais atenderem transtornos psíquicos e comportamentais associados à orientação sexual egodistônica, o magistrado determinou que o CFP se abstenha de interpretar a resolução de modo a impedir os psicólogos de praticarem estes atendimentos. (Clique aqui)

Em tempo

Diz-se "egodistônico para os aspectos do pensamento, dos impulsos, atitudes, comportamentos e sentimentos que contrariam e perturbam a própria pessoa. Por exemplo: a pessoa sente atração sexual por outras do mesmo sexo, porém, discorda desse jeito de ela própria ser. É o oposto do egossintônico, cuja referência a comportamentos, sentimentos, ideias e crenças do indivíduo se encontram de acordo, em harmonia/sintonia com o seu eu (ego)", explicação dada pelos psicólogos autores da ação. (Clique aqui)

Histórico

Em setembro do ano passado, foi concedida tutela de urgência para que o Conselho Federal de Psicologia não prive os psicólogos de estudar ou atender àqueles que, voluntariamente, venham em busca de orientação acerca de sua sexualidade (clique aqui).

Transexuais e travestis

No último dia 29, o Conselho Federal de Psicologia editou resolução (1/18) estabelecendo normas de atuação para psicólogos em relação às pessoas transexuais e travestis. O texto dispõe que os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a discriminação ou preconceito em relação às pessoas transexuais e travestis. (Clique aqui)

!!!

Estagiária de Direito é demitida da Polícia Civil após post no Twitter: "Morre PM!". (Clique aqui)

Ihhh, não deu!

A autora de um processo contra a Telefonica (Vivo) foi condenada a pagar multa de R$ 750 (5% do valor da causa) por litigância de má-fé. Ela questionava nunca ter contratado os serviços da empresa. Contudo, durante audiência, o juízo 8ª vara do Juizado Especial Cível de Salvador/BA efetuou ligação para um dos números constantes nas faturas do contrato questionado e a ex-sogra da autora atendeu. (Clique aqui)

Desfile de carnaval

A 1ª câmara Cível do TJ/RJ retirou condenação de ex-prefeito do Rio de Janeiro e da Liga das Escolas de Samba do RJ ao ressarcimento aos cofres públicos do valor referente à organização dos desfiles de carnaval realizados entre 1998 e 2001. O colegiado entendeu que o aporte financeiro para o fomento de festa popular "converge interesses públicos e privados", não havendo irregularidades na contratação da organizadora sem processo de licitação. A Liga foi patrocinada na causa pelo escritório Lobo & Ibeas Advogados. (Clique aqui)

Publicidade indevida

João Doria está proibido de usar o slogan "SP - Cidade Linda" para publicidade pessoal ou oficial. Ao deferir tutela de urgência pleiteada pelo MP/SP, a juíza de Direito Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, da 11ª vara de Fazenda Pública, entendeu que o chefe do Executivo não estaria utilizando a logomarca com caráter informativo ou educacional, violando a Constituição. (Clique aqui)

ISSQN

Não há limitação nas deduções da base de cálculo do ISSQN sobre materiais da construção civil. Decisão do juiz de Direito Anderson Royer, de Chapadão do Sul/MS, declarou nulidade de CDA e extinção da execução fiscal municipal. (Clique aqui)

STF - Tributário

A Fiação São Bento S/A, representada pelo escritório Martinelli Advogados, pediu à ministra Rosa Weber a inclusão em pauta de importante processo tributário com repercussão geral. O caso (RE 603.624) trata da indicação de bases econômicas para delimitação da competência relativa à instituição de contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, após o advento da EC 33/01. Os advogados explicaram que o processo estava pautado no dia 29 de março do ano passado, com inscrição para sustentação oral. Naquela data, por motivos de saúde, estava ausente o ministro Toffoli, relator de outro RE (630.898) sobre matéria correlata. Por isso, a ministra Rosa, relatora, considerou por bem aguardar o retorno do colega para que se julgasse na mesma sessão os dois casos. Quase um ano depois, mesmo após pedido das recorrentes, o processo não tornou à pauta do plenário.

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Reforma Trabalhista

Vem aí o evento - "Polêmica e Debates sobre a Reforma Trabalhista"! Segunda-feira, 26 de fevereiro, Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej.

Inscreva-se - As vagas são limitadas. (Clique aqui)

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Pert dos pequenos

Os advogados Ricardo Mandarino Barretto e Saul Tourinho Leal, da banca Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, falam da derrubada do veto ao PLC da Câmara 164/17, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional - Pert-SN. (Clique aqui)

Tecnologia

O advogado Ericson M. Scorsim, da banca Meister Scorsim Advocacia, faz uma análise de direito comparado entre a jurisdição no Brasil e nos EUA em dois casos relevantes diante de seu impacto sobre as empresas de tecnologia e aplicações de internet. (Clique aqui)

Visão multidisciplinar

A importância da amplitude de especialidades para a atividade do advogado é destacada pela advogada Elisa Junqueira Figueiredo (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)

Eleitoral

O advogado Pedro Marcos Nunes Barbosa, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, discorre sobre o ano eleitoral e as políticas públicas de propriedade intelectual. (Clique aqui)

Eletrônicos

O advogado Gustavo Pedrosa, do escritório Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados, critica decreto fluminense 46.213/18, o qual condiciona a liberação de eletrônicos importados à publicação de laudo técnico contendo descrição detalhada dos produtos no diário oficial. Para ele, "a medida pode afetar a livre concorrência podendo caracterizar verdadeira violação de segredo industrial." (Clique aqui)

Papo Jurídico

Você sabe a diferença entre o bem de família voluntário e o bem de família legal? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto responde a questão. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas:

TJ/RJ aumenta para R$ 100 mil indenização a Chico Buarque e família por ofensas no Instagram. (Clique aqui)

Autor e advogados são condenados por má-fé após alterarem verdade dos fatos. (Clique aqui)

Decisão é descumprida e juiz lamenta morte de cidadão que não teve acesso a tratamento. (Clique aqui)

Procurador da AGU é responsável por revelar auxílio-moradia de Marcelo Bretas. (Clique aqui)

Advogado não tem direito imediato a honorários em contrato de êxito se renunciou antes do fim da ação. (Clique aqui)

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WhatsApp Migalhas

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Aguardamos seu contato!

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• Migalhas mundo

Violação de direitos

Advogados britânicos pedem remoção da Arábia Saudita do Conselho de Direitos Humanos da ONU. (MI - clique aqui)

Referendo

Equatorianos decidem no próximo domingo se anulam ou não a lei da reeleição indefinida do presidente. A norma foi aprovada no governo do populista Rafael Correa. (LA - clique aqui)

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#WhatsAppMigalhas - Sorteio

Leitor do WhatsApp Migalhas também concorre a prêmios! Além de receber as melhores notícias jurídicas na palma da mão, um leitor é contemplado, a cada 15 dias, com um mimo migalheiro. Quem ainda não é cadastrado, basta clicar aqui, salvar nosso número em seus contatos e enviar um whats com a palavra "mig". O premiado de hoje pertence ao DDD 74 com final 0324. Parabéns!

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros da semana, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome dos ilustres ministros Marco Buzzi, do STJ, e José Roberto Freire Pimenta, do TST, que assistirão neste domingo às comemorações de seus aniversários. (Compartilhe)

Novos sócios

O escritório Tauil & Chequer Advogados anuncia a promoção dos associados Gustavo Lasalvia (Aviação e Seguros & Resseguros), Ludmila Arruda Braga (Imobiliário) e Luis Otero Montes (Bancário & Financeiro e Infraestrutura) como novos sócios desde janeiro de 2018. A banca passa a ter um quadro de 34 sócios.

TJ/SP

A abertura do ano judiciário no TJ/SP ocorrerá na próxima segunda-feira, às 10h30, com a posse da nova diretoria do Tribunal, no biênio 2018/19. O presidente Manoel Pereira Calças, eleito no fim do ano passado, afirma buscar inovação, dinamismo, eficiência e segurança para o Judiciário de SP. "Queremos um Judiciário reconhecido nacionalmente como moderno, célere e tecnicamente diferenciado. Vamos trabalhar muito para obtermos excelentes resultados em nossa atividade-fim que é a resolução dos conflitos e a pacificação da sociedade."

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Marcia Akemi Guenka. (Clique aqui)

Informe publicitário

Quer comprar ou vender seu carro ou moto? Na Autoline, quando você menos espera, vendeu. Um serviço Bradesco. (Clique aqui)

Missa de 7º dia

Será celebrada amanhã, em São Paulo, missa de 7º dia em sufrágio da alma do advogado Otto Carlos Vieira Ritter von Adamek. A missa acontecerá às 16h, na Paróquia de Sant'Ana (rua Regina Badra, 282, Alto da Boa Vista).

Baú migalheiro

Há 73 anos, no dia 2 de fevereiro de 1945, o governo do presidente Getúlio Vargas criou, por meio do decreto 7.293/45, a Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc), que recebeu as funções imediatas de exercer o controle sobre o conturbado mercado financeiro e de combater a inflação que ameaçava o país, bem como preparar o cenário para a criação de um banco central. O órgão foi extinto efetivamente em 31 de março de 1965, quando o Banco Central começou as suas atividades. (Compartilhe)

Sorteio

Concorra ao exemplar do livro "Manual de Direito Civil" (Método - 7ª edição - 1.795p.), do professor Flávio Tartuce. A obra condensa os principais posicionamentos do autor a respeito das categorias jurídicas, expondo as doutrinas clássica e contemporânea. O prêmio é cortesia do EBRADI - Escola Brasileira de Direito. (Clique aqui)

Migalhíssimas

De 19/2 a 2/3, acontece, no "Centro Cultural b_arco", em SP, o curso "Jornada de Direito e Negócios para o Mercado Audiovisual". Voltado para advogados e outros agentes do mercado audiovisual, o curso aborda questões negociais estratégicas para a área e tem o sócio do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, Gilberto Toscano, como um dos ministradores. (Clique aqui)

Ao longo do 1º semestre de 2018, de 6/3 a 3/7, o escritório Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual sediará o "Curso Básico de Treinamento Profissional em Propriedade Intelectual", oferecido pela ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial. O objetivo do curso é apresentar aos interessados conceitos e procedimentos administrativos inerentes aos mecanismos de proteção da Propriedade Intelectual no Brasil. (Clique aqui)

Sócia do escritório Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual, Laetitia d'Hanens é a nova Diretora de Estudos da ABAPI para a gestão 18/19.

Ontem, Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, da Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, ministrou a palestra "Reforma Trabalhista" na OAB/SP. (Clique aqui)

Software jurídico

Analista de produção de conteúdo da Aviso Urgente, Marcos Aurélio Silva fala como o melhor software jurídico é primordial para o sucesso no escritório. (Clique aqui)

Curta duração

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) está recebendo inscrições para diversos cursos de curta duração, com destaque para os cursos de "Técnicas de Negociação para Advogados" e "Reestruturação e Recuperação de Empresas". O primeiro curso destina-se a desenvolver competências na área de negociação, partindo de uma visão geral da teoria da negociação em direção às peculiaridades da negociação na área jurídica. Já o segundo visa apresentar ao aluno uma visão dos pilares econômicos e jurídicos que embasam os processos negociais e judiciais de renegociação de dívidas coletivamente. (Clique aqui)

Direito da Família

A Intelecto Soluções Inteligentes promove o "Curso de Extensão online em Direito da Família". Inscreva-se. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Especialização

A FACAMP está com inscrições abertas para os cursos de especialização: "Direito do Trabalho"; "Direito Tributário"; "Direito Constitucional" e "Direito Processual Penal"; e de curta duração: "Compliance"; "Inovações do Direito Imobiliário" e "Processo Civil". Confira. O início das aulas será em março de 2018. Inscrições até o dia 23/2. (Clique aqui)

Curso

No dia 22/2, em SP, a Vendrame Consultores promove o curso "NR 10 - Temas e abordagens relevantes para os cursos complementares exigidos pela NR 10 para SEC e SEP". (Clique aqui)

Direito Constitucional

O Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo está com inscrições abertas para o curso de "Pós-Graduação em Direito Constitucional e Processo Constitucional". As aulas terão início em março. (Clique aqui)

Direito do Trabalho

O curso de especialização em Direito do Trabalho, da PUC-SP, capacita os profissionais para atuarem no ramo do Direito do Trabalho, por meio da discussão de temas essenciais à área. As aulas são expositivas e dividem-se em 5 módulos, que permitem aos participantes a construção dialógica do conhecimento. A coordenação é dos professores Paulo Sergio João e Pedro Paulo Teixeira Manus. (Clique aqui)

Eventos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional, em SP, e inscreva-se:

"e-CredAc - Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Crédito Acumulado do ICMS/SP", dia 15/2. (Clique aqui)
"Departamento Pessoal - Procedimentos Práticos", dias 15 e 16/2. (Clique aqui)
"PER/DCOMP e DCTF - Como Preencher Corretamente para Evitar Termos de Intimação da Receita Federal", dia 16/2. (Clique aqui)

Resultados

Evento: O ganhador da vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai", que acontece dia 6/2, em SP, é Pedro Satiro Dantas Junior. (Clique aqui)

Evento: Natália Marques de Carvalho de Oliveira é a presenteada com o curso "Relações de Trabalho e Tecnologia: Tutela dos Trabalhadores que Prestam Serviços Através de Plataformas Digitais", promovido pela AASP, dias 6 e 7/2, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra: A obra "Desaposentadoria no Serviço Público" (Del Rey - 2ª edição), de Rogério Vieira Santiago, vai para Michel de Sousa Oliveira, de Açailândia/MA. (Clique aqui)

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Bom fim de semana!

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
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