MIGALHAS nº 4.288

"O poder prepara-se mal para os seus triunfos, supondo chegar a eles pelo caos. O caos é indominável para a violência que o criou."

Rui Barbosa

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Guerra civil

O caos na segurança pública no RJ e no CE são a ponta do iceberg. De fato, corremos sério risco de ter, neste ano eleitoral, e com total desmando nos Estados, uma verdadeira guerra civil. Ontem, na Linha Amarela, foi uma repetição do que está acontecendo todo dia (500 tiroteios em janeiro). Em Fortaleza, houve um assassinato filmado no trânsito, com o algoz dizendo que "escangotou a bruta no boneco", ao se referir aos tiros disparados pela arma. E gritava: "foi sal, foi sal". Hoje pela manhã, aparentemente um morador de rua foi assassinado com o celular do comparsa filmando tudo, dizendo que é o "trem-bala". Se isso não choca mais, é sinal de que já estamos na barbárie.

Feliz ano novo

Foi declarado aberto o ano judiciário de 2018. Em sessão que durou 30 minutos, cumpriu-se a liturgia. À tarde, trabalho de fato. (Clique aqui)

Evoé

Carnaval chegando. Com os folguedos, os tribunais alteram seu funcionamento. Há quem enforque a sexta-feira, 9. Outros só voltam na quinta-feira depois das cinzas, 15. Confira o expediente no Carnaval. (Clique aqui)

"Alô, alô, Gilmar"

Enquanto os servidores dos tribunais planejam o descanso momesco, quem não dá folga para os servidores do Judiciário são os foliões. Marchinhas de Carnaval com os grandes temas do Judiciário estão na boca do povo. (Clique aqui)

"Ai que calor, ô, ô"

Com o termômetro batendo mais de 40° no Rio de Janeiro, os advogados estão dispensados do uso de terno e gravata no TJ/RJ perante os 1º e 2º graus de jurisdição. A medida para driblar o calor vai até o dia 20 de março. Veja o ato normativo. (Clique aqui)

Pedido negado

Em processo contra o executivo Ricardo Saud, a apresentadora Patrícia Abravanel teve pedido de indenização por danos morais negado pelo juiz de Direito Francisco Carlos Inouye Shitate, da 5ª vara Cível de SP. A apresentadora moveu a ação depois que o executivo revelou, em delação, que ela participou de um jantar no qual houve negociação de propina entre o esposo de Patrícia, deputado Federal Fábio Faria, e os executivos da J&F. Para o magistrado, "a parte ré não imputou prática de ilícito à autora, limitando-se a afirmar sua presença no jantar, o que é verdadeiro". (Clique aqui)

Apenas uma piada

O canal Porta dos Fundos não deverá indenizar o clube de futebol Botafogo por vídeo humorístico que ironizava a quantidade de patrocínios no uniforme do time. Para o relator da 8ª câmara Cível do TJ/RJ, desembargador Cezar Augusto Rodrigues Costa, não havia no esquete conteúdo ofensivo que resultaria no dano moral pleiteado. (Clique aqui)

"Mãe da covardia"

A 8ª câmara Cível do TJ/RJ aumentou de R$ 25 mil para R$ 100 mil o valor da indenização que o antiquário e jornalista João Pedrosa deve pagar a Chico Buarque e sua família por proferir ofensas no Instagram. (Clique aqui)

Reajuste

STJ atualiza tabela de custas judiciais. Os novos valores já entraram em vigor. (Clique aqui)

Ética e disciplina

O TED da OAB/SP será presidido por Renata Soltanovitch. A advogada será a primeira mulher a presidir o Tribunal. (Clique aqui)

Honorário$

Advogado não tem direito imediato a honorários em contrato de êxito se renunciou antes do fim da ação. Decisão é da 4ª turma do STJ, em acórdão relatado pelo ministro Salomão. (Clique aqui)

Honorário$ - II

A dedução do valor dos honorários advocatícios estabelecidos em contrato deve ocorrer sobre o montante líquido da quantia efetivamente recebida pelo cliente, quando há pedido de destaque do montante da condenação (lei 8.906/94, art. 22, § 4°). Decisão é da 4ª turma do STJ. (Clique aqui)

In re ipsa

Uso indevido de marca gera dano moral presumido à empresa, pois acabam sendo atingidas, forçosamente, a reputação, a credibilidade e a imagem da pessoa jurídica perante todo o mercado. Entendimento é da 4ª turma do STJ, para a qual a comprovação decorre da mera comprovação do ilícito. (Clique aqui)

Tecnologia

Sete meses após o CNJ aprovar a utilização do WhatsApp nos tribunais de Justiça, 12 Estados já utilizam a ferramenta para intimações e localização das partes. (Clique aqui)

A verdade sobre o "auxílio-moradia"

Essa história do auxílio-moradia está muito mal colocada. É preciso que se diga, sem refolhos, que ele foi autorizado como nítida forma de se dar um aumento aos magistrados, porque era premente a necessidade. Na verdade, como os salários de todos estão atrelados, incluídos aí os demais servidores, aos vencimentos dos ministros do STF, o que se deu foi uma saída heterodoxa. Claro que não foi correta, e agora está chegando a hora do encontro marcado. O fato é que a alínea escolhida, qual seja o chamado "auxílio-moradia", é apenas meio para outro fim. De modo que não há muito sentido em ficar falando em moradia, porque não se trata disso. Nesse sentido, aliás, é que o juiz Bretas foi pleitear seu caraminguá, que, sendo um aumento, seria injusto, de fato, ele não receber. Mas a maior injustiça é quanto aos aposentados. De fato, sendo um aumento, teriam eles também o direito de recebê-lo. Como se fez na forma de um "auxílio-moradia", eles não ganham. Isso sim é iniquidade. (Compartilhe)

Catálogo de Escritórios

Presente há quatro anos no Catálogo de Escritórios em Fortaleza/CE, Abreu Facundo & Pinheiro Advogados possui como base visão estratégica, responsabilidade e conhecimento técnico. Faça como ele e participe da seção. (Clique aqui)

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Reforma Trabalhista

Vem aí o evento - "Polêmica e Debates sobre a Reforma Trabalhista"! Segunda-feira, 26 de fevereiro, Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej.

Inscreva-se - As vagas são limitadas. (Clique aqui)

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CPC na prática

Professor Rogerio Mollica trata, na coluna de hoje, da estabilização da tutela, uma das muitas inovações do CPC. (Clique aqui)

ABC do CDC

Ao analisarem o julgamento de Lula, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes e o antropólogo Rodrigo Ferrari-Nunes mostram a posição dos estrangeiros em relação a nós brasileiros, com base em texto publicado pelo New York Times. (Clique aqui)

"Um hábil político na OAB"

Nas palavras do advogado Roberto Rosas, do escritório Rosas Advogados, confira homenagem a Márcio Thomaz Bastos, enfatizando sua habilidade política. (Clique aqui)

Cartéis

Promotor de Justiça/SP, Marcelo Batlouni Mendroni aborda as fraudes às licitações e formação de cartéis e a necessidade de combatê-los com o máximo rigor a partir da interpretação lógica e sistemática da legislação penal. (Clique aqui)

Questões tributárias

O advogado Marcelo Jacinto Andreo, da banca Barbero Advogados, trata do PLS 317/12 que pretende ampliar o limite de receita bruta total para ingresso de pessoas jurídicas no regime de lucro presumido para tributação pelo IR. (Clique aqui)

Privacidade de dados

Consultor de TI, Roberto Alessandro (Pires & Gonçalves - Advogados Associados) fala das novas regras europeias que irão impactar a privacidade de dados no Brasil. (Clique aqui)

Proteção de dados

Um dia após o Dia Internacional da Proteção de Dados, comemorado em 28/1, o Facebook divulgou, pela 1ª vez, seus princípios de privacidade e anunciou campanha de esclarecimento sobre sua política de dados (clique aqui). Para Vanessa Bastos Augusto de Assis Ribeiro, advogada do escritório Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual, "a iniciativa demonstra a preocupação da empresa com a proteção de dados desde o desenvolvimento de produtos e soluções tecnológicas, bem como com a criação de mecanismos que ampliem o controle do usuário quanto ao tratamento de suas informações. Ademais, o recente anúncio evidencia o esforço de adaptação da plataforma ao Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados (amplamente conhecido como GDPR), que entrará em vigor a partir de maio de 2018".

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WhatsApp Migalhas

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• Migalhas mundo

FBI x Trump

FBI questiona memorando que o acusa de espionar campanha de Trump. (MI - clique aqui)

Comércio livre

UE rejeita acordo pós-Brexit para comércio livre na área financeira do Reino Unido. (MI - clique aqui)

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Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

WhatsApp Migalhas

Notícias quentinhas diretamente em seu celular para você ficar informado em qualquer lugar é com WhatsApp Migalhas. Cadastre-se! Clique aqui, adicione nosso número em seus contatos e nos envie um whats com a palavra "mig".

Fachadas

Quem passa pelo bairro Ahú, em Curitiba/PR, pode admirar o bem cuidado jardim do escritório, com uma imponente árvore que reflete nos vidros do moderno prédio. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Balanço

Abrindo o ano, Migalhas sorteou 32 livros e 9 vagas-cortesia para eventos jurídicos. Foram 41 migalheiros que apreciaram os prêmios oferecidos pelos valorosos parceiros deste poderoso rotativo. (Clique aqui)

Chance

Para aumentar suas chances de ser premiado nas promoções de Migalhas, preencha todos os dados de seu cadastro e cruze os dedos. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 62 anos, no dia 1º de fevereiro de 1956, o presidente Juscelino Kubitschek apresentava o seu plano de desenvolvimento para o Brasil, o Plano de Metas - 50 anos em 5 - e criava o Conselho de Desenvolvimento, instituído pelo decreto 38.744/56. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Desaposentadoria no Serviço Público" (Del Rey - 2ª edição), de Rogério Vieira Santiago, abarca a visão dos macrossistemas de previdência social, sob crítica aos "remendos" legislativos que os contaminaram e desestruturaram. O exemplar é doação da editora. (Clique aqui)

Lançamento

No próximo dia 21, o advogado Antonio Carlos Aguiar, da banca Peixoto & Cury Advogados, lança a obra "Direito do Trabalho 2.0 - Digital e Disruptivo" (LTr). O evento será em SP, na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731), a partir das 19h.

Migalhíssimas

Advogado e sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, Marcelo Mazzola, autor do livro "Tutela Jurisdicional Colaborativa - A cooperação como fundamento autônomo de impugnação", realizará palestra na ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial, dia 14/3. Inscrições abertas. Vagas limitadas. Informações no site (clique aqui) ou por e-mail (clique aqui).

A PUC/SP realiza, de 2 a 16/4, um curso de aprofundamento de temas do CPC/15 e seus impactos na gestão de contencioso dos Departamentos Jurídicos. Com cinco encontros e carga horária total de 20h, o curso é aberto para advogados de escritórios que tenham empresas como clientes e advogados de departamentos jurídicos, além de profissionais do Direito em geral que tenham curiosidade quanto à matéria. Coordenado pelo professor Cassio Scarpinella Bueno e por Elias Marques de Medeiros Neto, da Cosan, tem no corpo docente os professores Claudia Cahali, Rodrigo Barioni (Barioni e Carvalho - Advogados) e Daniel Penteado de Castro. (Clique aqui)

O escritório Guerra Advogados Associados está mais uma vez entre os 12 melhores escritórios de Propriedade Intelectual, especializados em registro de marcas, do Brasil. Listado na "Categoria Prata" do "WTR1000 2018", da "World Trademark Review", o escritório tem se consolidado nesta posição de destaque. Na categoria individual, o sócio Ricardo Pinho foi listado na "Categoria Ouro", os sócios Diego Vieira e Patrícia Lusoli na "Categoria Prata" e a sócia Cristina Guerra na "Categoria Bronze".

Walfrido Jorge Warde Junior, do escritório Warde Advogados, foi ranqueado entre os principais advogados de Litígios do Brasil pela publicação "Who's Who Legal". (Clique aqui)

Acompanhamento processual

Gerente de marketing na Aurum, Marcela Quint fala do acompanhamento processual. (Clique aqui)

Palestra gratuita

O IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito está com inscrições abertas para a palestra gratuita "É possível conquistar o cliente mesmo se a tese perder?". Mesmo com a insegurança dos Tribunais Superiores, inúmeros escritórios têm alcançado resultados expressivos por meio das Grandes Teses Tributárias. No sentido de preparar o advogado para apresentar seus serviços de forma segura e transparente, o professor Marcos Relvas ministrará a palestra amanhã, às 10h, ao vivo e online. Inscreva-se gratuitamente e garanta sua vaga. (Clique aqui)

Segurança

No dia 21/2, a Vendrame Consultores promove o curso "NR 10 - Segurança em Instalações e Serviços Com Eletricidade - Básico e SEP (Reciclagem)", em SP. (Clique aqui)

Brasil-EUA

Em SP, dias 22 e 23/2, o Forum Cebefi promove o curso "Direito Comparado Brasil-EUA, no Âmbito do Inglês Jurídico - Módulo 1". (Clique aqui)

Direito Imobiliário

A AASP oferece uma vaga-cortesia para o curso "Regularização Fundiária Urbana e Direito Imobiliário", dias 26, 27 e 28/2 e 1º/3, em SP. (Clique aqui)

Mediação empresarial

Entre os dias 5/3 a 20/4, o CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem realizará, no RJ, a 6ª edição do curso de Formação e Capacitação em Mediação Empresarial. O objetivo do curso é capacitar profissionais de todas as áreas para uso da mediação em suas práticas profissionais, de maneira abrangente. Serão abordados desde os fundamentos negociais da mediação até as técnicas mais utilizadas no exterior, incluindo mediação trabalhista, legislação brasileira, papel das instituições e simulação de casos. (Clique aqui)

Direito Administrativo

O curso de especialização em "Direito Administrativo", da PUC-SP, forma profissionais especializados na área, transmitindo aos alunos o conteúdo do programa ministrado e propiciando aos profissionais do Direito a oportunidade de aprofundamento nas áreas afetas. (Clique aqui)

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional e inscreva-se:

"eSocial Versão 2.4 - Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias na Folha de Pagamento", dia 7/2, no RJ. (Clique aqui)
"FCI - Ficha de Conteúdo de Importação e Alíquota de 4% nas Operações Interestaduais", dia 8/2, em SP. (Clique aqui)
"Reforma Trabalhista - Lei 13.467/17 - Mudanças na Relação de Trabalho", dia 8/2, no RJ. (Clique aqui)
"Imobilizado - Avaliação, Contabilização e Auditoria", dia 15/2, em SP. (Clique aqui)

Prêmios

Sorteio: Diogo Bernardino Pereira é o ganhador da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Evento: O premiado com a vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "Novas regras da substituição tributária do ICMS para 2018", que acontece dia 5/2, em SP, é Ricardo Antunes Silva. (Clique aqui)

Sorteio de obra: A ganhadora da obra "O Moderno Direito Empresarial do Século XXI" (GZ Editora - 370p.), coordenada pelo ministro Edson Fachin, pelo desembargador Carlos Henrique Abrão e pelo professor Rubens Edmundo Requião, é Wilma Vera Cruz Maciel de Oliveira, conciliadora em Paulista/PE. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Fomentadores :

· Faculdade de Direito de Franca
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários
· IMAS - Instituto Ministro Arnaldo Süssekind de Direito do Trabalho
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Sul-Americano de Pesquisa e Desenvolvimento - ISPED
· Instituto Vertus
· Instituto Victor Nunes Leal - IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· ProJuris Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Radar - Gestão para Advogados
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· Ribas Secco Escritório de Perícias
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· Serpac Serviços Paralegais
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· TMK Treinamentos
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· Vendrame Consultores
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACT Promoção da Saúde
· AFMS Eventos
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· Aliança Traduções
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Aurum
· Aviso Urgente
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· BTS Informa
· CAD - Centro de Atualização em Direito
· CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU-IICS Escola de Direito
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· dcms Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Del Rey
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP
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Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

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