MIGALHAS nº 4.286

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados

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"Todo mundo é fascinado por estrela cadente. Ninguém por estrela caída."

Millôr Fernandes

Prisão em 2ª instância

Em jantar com empresários e jornalistas (?) no conhecido restaurante Piantella, em Brasília, Cármen Lúcia afirmou que revisar o início da execução penal após condenação em 2ª instância por causa da condenação de Lula é "apequenar muito o Supremo".

Manda quem pode

Editorial de O Globo - que é quem define as coisas no âmbito Cármen Lúcia - avisa que "é casuísmo STF voltar agora ao tema da segunda instância".

Qual o futuro da execução antecipada?

No início do mês, este vibrante matutino da mídia jurídica relembrou o status da questão da prisão após condenação em 2ª instância no Supremo. Na ocasião, já afirmávamos que a ministra Cármen não iria mexer neste vespeiro e que a tarefa, provavelmente, deve ser empreendida pelo ministro Toffoli, que assume o comando da Casa no 2º semestre e que é autor de um voto intermediário. (Clique aqui)

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A jornalista Mônica Bergamo diz em sua coluna que o "STF mandou recado ao PT: se alguma chance existe de a Corte soltar Lula caso ele seja preso, ela pode desaparecer caso a legenda suba o tom de suas críticas contra o Judiciário". Ora, ora. Se a fonte da jornalista fez tal bravata (e pelas notas acima ela se denuncia), vamos e venhamos, isso não condiz com a postura sobranceira e altiva que tem, ou deveria ter, o Judiciário. Para quem não sabe, o Supremo não manda recado pra ninguém. Triste fim de mandato esse.

Cigarro

Quinta-feira, 1º de fevereiro, o plenário do STF reúne-se em sessão extraordinária. Na pauta, a ADIn 4.874, uma polêmica e sensível disputa entre a CNI e a Anvisa que pode ter grandes consequências. Entenda o caso. (Clique aqui)

Na mira do tempo

Durante o julgamento de Lula, o revisor da ação, Leandro Paulsen, anotou que, por ironia do destino, ele estava sendo capitulado por leis que assinou como presidente. (Clique aqui)

Medidas

Durante o governo petista, muitas medidas foram criadas para combater a corrupção. A lei da ficha limpa, a implementação do portal da transparência e a famigerada reforma que "iria abrir a caixa-preta do Judiciário", segundo as palavras do próprio ex-presidente, foram algumas delas. Relembre. (Clique aqui)

O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia publicou nota em que externa "enorme preocupação" sobre manifestações para inibir o livre exercício da advocacia. A nota veio após ataques sofridos pelo advogado Alberto Zacarias Toron de um procurador durante audiência realizada na 13ª vara Federal de Curitiba, porque o réu, orientado pelo advogado, optou por não responder as perguntas do MPF. O texto destaca que o advogado é instrumento da democracia e de sua preservação. Veja a nota. (Clique aqui)

Essa história de os juízes quererem punir os réus por não terem respondido as perguntas do parquet está se transformando numa onda; autoritária onda. Vejam o que disse o juízo da 1ª vara criminal de Brasília, recentemente numa decisão:

"Os réus comportaram-se de forma orquestrada. Ainda que parte tenha sido interrogada por precatória, de forma uníssona responderam às perguntas do Juízo, mas recusaram-se a responder ao MP, sob diversas alegações. E, logo após, prontificavam-se a responder as perguntas das demais defesas. Além de tal conduta, também trouxeram um roteiro didático a ser seguido em seus interrogatórios, como que conduzir o Juízo para o que lhes interessavam. Inobstante tal conduta, foi-lhes garantida a ampla defesa, mas que fique claro que, com esta conduta, não foi exercido o direito ao silêncio. Ao contrário, os réus deixaram de colaborar com o processo, pois se esqueceram de que o detentor do monopólio da persecução penal é o Estado, sendo o MP o dono apenas da ação penal, tido por alguns doutrinadores como o "magistrado da iniciativa das provas". Assim, a recusa dos réus desequilibrou os instrumentos processuais em benefício da defesa e configurou uma tentativa, novamente, de prejudicar o Estado, e não o MP."

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Auxílio-moradia

No Twitter, Marcelo Bretas justificou o recebimento do auxílio-moradia, mesmo o CNJ proibindo o pagamento do benefício para casais formados por juízes: "Pois é, tenho esse 'estranho' hábito. Sempre que penso ter direito a algo eu VOU À JUSTIÇA e peço." (Clique aqui)

Todos, menos ele

O inciso IV do art. 3º da resolução do CNJ (199/14) é claro ao dizer que o magistrado não tem direito ao auxílio-moradia se na residência outra pessoa receber a mesma vantagem. Todavia, o magistrado Bretas, achando que a lei não é para todos, resolveu ir ao Judiciário buscar o seu caraminguá. E dá-lhe moralidade.

Bretas - Auxílio-moradia

Por meio de nota, Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo defendeu o juiz Marcelo Bretas, destacando que não há ilegalidade no recebimento e que questionamentos são parte de constante campanha para tentar desmoralizar magistrados. "A quem interessa essa campanha?". Veja a nota. (Clique aqui)

Um procurador da AGU é o responsável por pedido de informações que revelou que o juiz Marcelo Bretas recebe auxílio-moradia mesmo sendo casado com uma juíza também destinatária do benefício, prática vedada pelo CNJ. Carlos André Studart Pereira disse que ficou curioso ao ouvir do juiz, no programa do Bial, que era casado com uma magistrada. Moral da história: quem manda se deslumbrar com o plim plim... (Clique aqui)

Extradição

Transitou em julgado o processo de extradição para o Brasil de Raul Schmidt, que chegou a ser preso em março de 2016 na primeira fase internacional da operação Lava Jato. A Justiça portuguesa negou os recursos do brasileiro, neste mês, e determinou que a extradição seja executada, conforme acórdão de dezembro de 2016. Ele é investigado pelo pagamento de propinas aos ex-diretores da Petrobras. Advogado de defesa, Kakay afirma que, em janeiro deste ano, o Estado Português reconheceu a Raul o direito de ser um cidadão português originário e, sendo assim, a extradição "encontra óbice intransponível na Constituição Brasileira". (Clique aqui)

Incompatível com a CF

JF/SP deferiu liminar para impedir que a PGFN promova, com base na lei 13.606/18, o bloqueio de bens de uma empresa sem autorização judicial, devido a débito inscrito em dívida ativa. De acordo com o juiz Paulo Cezar Duran, da 21ª vara Federal de SP, o legislador incorreu em absoluta afronta aos princípios da separação dos poderes ao introduzir um direito de o órgão de administração tributária do Executivo tornar indisponíveis os bens de contribuinte inadimplente. (Clique aqui)

Eletrobras

PDT ajuíza ADIn no STF para questionar o dispositivo da MP 814/17 - que autoriza a privatização da Eletrobras - sob o argumento de que a Constituição veda a adoção de MP na regulamentação do setor elétrico. A relatoria é da ministra Rosa. (Clique aqui)

Por Whats, não

Faculdade deve instaurar processo administrativo para correção de histórico escolar e de certificado de conclusão de curso em Direito. O juiz Federal Silvio Luis Ferreira da Rocha, do TRF da 3ª região, entendeu que correção de ofício via WhatsApp "evidencia afronta aos princípios do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa, da razoabilidade e da proporcionalidade, que deveriam ser observados por meio de processo administrativo". (Clique aqui)

Apps de transporte

Justiça de BH suspendeu liminarmente o decreto que regulamentou o uso de aplicativos de transporte como o Uber e o Cabify. Dentre outras disposições, o decreto estabelecia a necessidade de prévia autorização da BH Trans para prestação dos serviços. De acordo com a decisão, ao impor obrigações diversas daquelas previstas na lei de mobilidade urbana, o decreto infringiu o processo legislativo. O MS foi impetrado por um vereador da cidade, representado pelo escritório Machado, Retes & Carvalho Advogados Associados. (Clique aqui)

Exclusão de astreintes

Obrigação impossível pode justificar exclusão de astreintes. Sob este entendimento, a 3ª turma do STJ deu provimento a um recurso do Santander para que o juízo de origem analise se houve justa causa no descumprimento da obrigação de transferir imediatamente ações a um cliente. O fato gerou multa cominatória superior a R$ 2 milhões. Segundo o banco, a obrigação não podia ser cumprida, razão pela qual não são devidas as astreintes. (Clique aqui)

Falência

Confusão patrimonial e desvio de finalidade justificam extensão de falência a empresa controlada. A decisão é da Justiça de MT, ao estender os efeitos da falência da massa falida da empresa Olvepar S.A. à Olvepar Alimentos. A juíza de Direito Anglizey Solivan de Oliveira, de Cuiabá, considerou que "o Poder Judiciário precisa coibir a prática de abuso de personalidade jurídica dos atos exercidos no âmbito dos grupos econômicos", e por isso aplicou a teoria da desconsideração da personalidade jurídica nas sociedades, reconhecendo que integram o mesmo grupo. (Clique aqui)

Carf

Portarias publicadas ontem no DOU trazem designações para o CARF. Cristiane Silva Costa exercerá o cargo de vice-presidente do Conselho e da 1ª seção; Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri será vice-presidente da 2ª seção; e Demes Brito exercerá o encargo de vice-presidente da 3ª seção do Conselho.

Eleições 2018

Vice-procurador-Geral Eleitoral, Humberto Jacques enviou ao TSE parecer favorável à possibilidade de as candidaturas de homens e mulheres transgêneros e travestis serem contabilizadas nas cotas de gênero nas eleições. No documento, ele também defende o uso do nome social para a identificação desses candidatos nas urnas. (Clique aqui)

Up grade

Record e Rodrigo Faro devem indenizar um participante do quadro "Arruma Meu Marido", exibido no programa Melhor do Brasil, por tortura. O homem foi submetido a uma cirurgia para retirada de 12 dentes, o que causou grandes transtornos. Para o juiz de Direito Yale Sabo Mendes, da 7ª vara Cível de Cuiabá/MT, "a preocupação era com o programa da TV e o pouco tempo que dispunham para deixar 'aparentemente' arrumados os dentes do autor, não se preocupando se estavam mutilando-o, causando dor e humilhando-o." (Clique aqui)

Deveres e obrigações

Estado não é obrigado a pagar participação nos resultados a servidor. O entendimento é do juiz de Direito Juan Paulo Haye Biazevic, de Vinhedo/SP, que negou pedido de agente fiscal que pleiteava a gratificação por considerar a meta estipulada inalcançável. "É dever de todo servidor público trabalhar com afinco para cumprir seus deveres corretamente." (Clique aqui)

Má-fé

O autor de um processo contra a Nextel e seus advogados foram condenados a pagar, solidariamente, multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé. De acordo com a decisão do 2º Juizado Especial Cível do Rio, a ação foi ajuizada para questionar inclusão indevida do nome do autor em cadastros restritivos de crédito, contudo, ficou comprovada a contratação dos serviços e o inadimplemento das faturas. O advogado Vinicius da Silva Vidal, do Siqueira Castro Advogados, defendeu a empresa no caso. (Clique aqui)

Meia-entrada

Órgão Especial do TJ/RJ considera inconstitucional lei carioca que garantia meia-entrada a professores da rede municipal de ensino do Rio de Janeiro em cinemas, espetáculos e eventos culturais. (Clique aqui)

Problemas técnicos

OAB/RJ ajuíza ACP contra o Banco do Brasil na qual pleiteia a condenação da instituição por danos morais coletivos contra a advocacia. Na ação, a seccional alega que falhas técnicas ocorridas no sistema do banco no fim de 2017 impediram diversos advogados de receberem mandados de pagamentos. (Clique aqui)

Porão do DOPS

MP/SP ajuíza ACP contra os responsáveis pelo bloco carnavalesco "Porão do DOPS 2018". Os promotores pedem a interrupção da divulgação do evento por conter elementos que fazem apologia aos crimes de tortura e às práticas de violência. (Clique aqui)

Escrito derradeiro

No "Baú migalheiro" de ontem, rememoramos a vida combativa de José do Patrocínio pela causa abolicionista. Muito bem pontuado por uma leitora deste poderoso rotativo, hoje completa 113 anos do derradeiro artigo do jornalista, no qual ele expressou seu respeito pelos animais. O escritor morreu como viveu: na labuta da imprensa pela liberdade. (Clique aqui)

Aniversário

Criada para facilitar o dia a dia dos advogados, a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo celebra hoje 75 anos de sua fundação. A instituição conta com cerca de 90 mil associados em todo o território nacional. Oferece a seus associados mais de 50 produtos e serviços, e não por acaso é a maior associação de advogados da América Latina. Parceira deste nosso rotativo de tempos imemoriais, festejamos juntos a efeméride. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Em continuidade a uma história iniciada há 60 anos, formado por profissionais com grande experiência e reconhecimento nacional e internacional, Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados é um escritório multidisciplinar que atua em perfeita integração, para garantir os melhores resultados aos clientes. Com escritórios em SP e Brasília, a banca é liderada por Mário Sérgio Duarte Garcia, Marcelo Terra, Mário de Barros Duarte Garcia e Luis Eduardo Serra Netto. Conta com equipe jurídica de 45 advogados reconhecidos em suas áreas de atuação, o que reflete a qualidade dos serviços. Aliando experiência, talento e coragem para inovar e aceitar grandes desafios, exerce o que há de melhor em soluções e orientações jurídicas. Agilidade, dedicação, eficiência e ética são as marcas e diferenciais, e possibilitam a prestação de serviços sofisticados e estratégicos em Direito Imobiliário, Registral e Notarial, Infraestrutura, Contencioso, Arbitragem, Trabalhista, Ambiental, Urbanístico, Empresarial, Contratual, Societário, Tributário, Compliance e Penal Empresarial. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Registralhas

Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel e Bruno de Ávila Borgarelli analisam um problema importante para o Direito Notarial-Registral: a base de cálculo do ITBI. (Clique aqui)

Recolhimento domiciliar

O advogado Thiago Sus Sobral de Almeida, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, traz breve reflexão acerca da aplicação da medida de "recolhimento domiciliar" a indivíduos sem condenação penal que respondem por crimes sem violência ou grave ameaça no Brasil. (Clique aqui)

Trabalho intermitente

No âmbito da MP 808/17, que alterou a reforma trabalhista, a advogada Fernanda Alves da Cruz Mauro (RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial) aborda as mudanças no trabalho intermitente. (Clique aqui)

Trabalho escravo

Os novos rumos do Ministério do Trabalho no enfrentamento do trabalho escravo são destacados pelo advogado Luiz Fernando Plens de Quevedo, do escritório Giamundo Neto Advogados. (Clique aqui)

Conflitos de interesses

A advogada Marianne Albers, da banca Felsberg Advogados, trata do prazo para o cumprimento do decreto estadual mineiro 47.334/17, por indústrias de medicamentos e de produtos para saúde, prorrogado para o dia 28/2/18. (Clique aqui)

Entrevista

Ives Gandra da Silva Martins, da Advocacia Gandra Martins, falou à revista ISTOÉ desta semana da importância da Lava Jato para o combate à corrupção no país e de recentes atropelos constitucionais promovidos pelo Judiciário e pelo MP. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Modesto Carvalhosa

"Em 13 de janeiro, Hélio Bicudo escreveu artigo no jornal O Globo - O imprescindível Modesto Carvalhosa. Aplaudi e assino embaixo, o entusiasmado elogio a essa figura pública digna de seguidores, principalmente os jovens, como inspiração pela seriedade, e antes de tudo a brasilidade, o amor ao Brasil, em todos os terrenos pisados. Convivo no plano jurídico, e recentemente estivemos juntos no famoso processo (Odebrecht x Graal) luta societária na Justiça baiana e no STJ, em torno de 20% do capital da Odebrecht, demanda falada como a maior na área societária. Não dormiu um dia, não descansou, viajou a Bahia, a Brasília, lutou, e ganhou. Transformou-se no grande mestre do Direito Societário. Não há questão, nessa área, sem o pensamento de Carvalhosa. Na vida pública foi o grande defensor do zoneamento urbano na cidade de São Paulo. Na criação do Parque Estadual da Serra do Mar. É um jovem, cheio de vida, de ideias, de Brasil, para alegria de todos, porque desses otimistas e lutadores precisa o Brasil." Roberto Rosas - escritório Rosas Advogados

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Dica de leitura

Confira as novidades e promoções da Livraria Migalhas clicando aqui.

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• Migalhas mundo

A lista de Trump

EUA publicam lista de políticos russos ligados a Putin. (MI - clique aqui)

Conversão religiosa

Supremo Tribunal da Malásia estabelece que as conversões religiosas de menores devem ter o consentimento dos genitores. (MI - clique aqui)

Saúde

Estados de Nova York e Minnesota processam governo Trump por cortes na saúde. (MI - clique aqui)

Demissão

Na língua de Shakespeare, a advogada Maria Lucia Benhame, da banca Benhame Sociedade de Advogados, aborda a demissão obrigatória de um empregado com base em sua idade. (MI - clique aqui)

Sob nova direção

Telefônica reorganiza seu conselho de administração e nomeia Emilio Gayo como novo presidente da empresa. (LA - clique aqui)

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#MomentoMigalhas

Hoje é o último dia para concorrer a um box de Migalhinhas com 17 obras das melhores frases de grandes escritores. Não perca tempo e compartilhe em seu Instagram uma foto mostrando como Migalhas faz parte do seu dia com a #MomentoMigalhas. Boa sorte! (Clique aqui)

Networking

Aumente seu networking e suas chances de trabalho. Cadastre-se agora para ser um dos Correspondentes Migalhas. Ao final deste informativo, você confere as cidades onde há real demanda de profissionais para prestar serviço a escritórios ou departamentos jurídicos. (Clique aqui)

WhatsApp Migalhas

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Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome dos ministros do STJ Benedito Gonçalves e Joel Ilan Paciornik, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários. (Compartilhe)

Febre amarela

Uma parceria entre a OAB/RJ, a Secretaria Estadual de Saúde e a CAARJ garantiu, sem custo, doses únicas da vacina contra a febre amarela para imunizar a advocacia e os estagiários de Direito. Cabe salientar a importância da vacina para a categoria, que necessita se deslocar com muita frequência a diversos locais do Estado, alguns deles considerados de alto risco. Para se vacinar, basta apresentar a carteira da OAB/RJ. Confira as datas e locais da vacina. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 67 anos, no dia 30 de janeiro de 1951, a lei Federal 1.341/51 criou o Ministério Público da União, que se ramificava em Ministério Público Federal, Militar, Eleitoral e do Trabalho. O MPU pertencia ao Poder Executivo. Em 1981, a lei complementar 40 dispôs sobre o estatuto do MP, instituindo garantias, atribuições e vedações aos membros do órgão. Em 1985, a lei 7.347 ampliou consideravelmente a área de atuação do parquet. (Compartilhe)

Sorteio

Com a lei da reforma trabalhista e com o CPC/15, o advogado precisa de novas orientações e de uma visão prática para sua atuação forense trabalhista. Esse é o objetivo da obra "Prática Jurídica Trabalhista" (Atlas - 9ª edição - 673p.), de Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante e Francisco Ferreira Jorge Neto. O exemplar é oferta da editora. Participe. (Clique aqui)

Lançamento

Najla Buhatem Maluf, da banca Rachid Maluf Advocacia e Consultoria, em conjunto com o advogado Carlos Nina, tiveram artigo publicado em obra doutrinária lançada este mês, intitulada "Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro", organizada pela presidente da Câmara de Arbitragem Marítima e renomada autora, Eliane Octaviano Martins. O livro reúne diversos autores da área e contribui para a extensão da doutrina ainda escassa no país.

Migalhíssimas

Dia 7/2, às 9h, acontece no escritório Rosely Cruz Sociedade de Advogados, em SP, mais uma edição do evento "Como imigrar para os EUA por meio de investimento em franquia". (Clique aqui)

Em Vitória/ES, dia 26/2, Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, apresenta a palestra "Corrupção e Ineficiência: a História da Improbidade", no evento "Diálogos sobre Integridade". (Clique aqui)

Compliance

Inspiração, aprendizado e networking de alto impacto são os pontos altos do "6º Congresso Internacional de Compliance", promovido pela LEC - Legal, Ethics & Compliance, de 8 a 10/5, em SP. O evento vai tratar dos novos desafios com os quais a área está envolvida, principalmente neste momento de maior maturidade e complexidade do compliance no Brasil. (Clique aqui)

Propriedade Industrial

Engenheiro e advogado, Alexandre Fukuda Yamashita será o coordenador de Patentes do "XXVI Curso de Treinamento em Propriedade Industrial", promovido pela ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial, em SP, de 6/3 a 3/7. Concorra a uma vaga-cortesia (clique aqui). Inscrições abertas. Vagas limitadas. Informações por e-mail (clique aqui).

eSocial

Estão abertas as inscrições para o curso online "eSocial Versão 2.2 - Eliminando e Reduzindo Passivos Trabalhistas e Previdenciários", promovido pela Intelecto Soluções Inteligentes. Inscreva-se. (Clique aqui)

Direito Contratual

Estão abertas as inscrições para a especialização em "Direito Contratual", da PUC-SP. O curso habilita o profissional do Direito a identificar e operar o contrato nas diferentes dimensões contratuais, do âmbito privado - nas relações comerciais e civis, sob o viés empresarial -; no âmbito dos Direitos Difusos e da Sustentabilidade. (Clique aqui)

Pós-graduação

A FACAMP está com inscrições abertas para os cursos de especialização: "Direito do Trabalho"; "Direito Tributário"; "Direito Constitucional" e "Direito Processual Penal"; e de curta duração: "Compliance"; "Inovações do Direito Imobiliário" e "Processo Civil". Confira. O início das aulas será em março de 2018. (Clique aqui)

Reforma trabalhista

Em SP, dia 7/2, o Forum Cebefi promove o curso "Reforma Trabalhista - Aspectos Gerais (MP 808) Módulo I". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Segurança e saúde

No dia 8/2, em SP, será realizado o curso "NR 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis (Básico)", promovido pela Vendrame Consultores. Participe! (Clique aqui)

Prática de audiências

A AASP oferece uma vaga-cortesia para o curso "Prática de Audiências", de 19 a 22/2, em SP. (Clique aqui)

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional e inscreva-se:

"eSocial Passo a Passo", dias 5 e 6/2, no RJ. (Clique aqui)
"Formação de Assistente Contábil (Conforme as Normas Contábeis e Fiscais)", dias 6 e 7/2, em SP. (Clique aqui)
"Intensivo de Departamento Pessoal", dias 6 e 7/2, em SP. (Clique aqui)
"ICMS - Atualização, Análise Prática e Tributação", dias 7 e 8/2, em SP. (Clique aqui)

Ganhador

Sorteio de obra: A obra "O Guia Definitivo do Marketing Jurídico" (Letras Jurídicas - 293p.), de Alexandre Motta, sócio diretor da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, vai para Vinicius Prates Fonseca, de Teodoro Sampaio/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
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Camilo Castelo Branco
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