MIGALHAS nº 1.451

Terça-feira, 11 de julho de 2006 - Migalhas nº 1.451 - Fechamento às 12h51.

"Em todos os empreendimentos humanos se estivermos de acordo sobre o escopo, a execução fica sendo coisa secundária."

Fredrich Cristofel Dahlmann (1785-1860)

Acordando sobre o escopo

Lula se reúne hoje com todo o ministério para dar orientações sobre a conduta da equipe durante o processo eleitoral. O encontro começa com exposição do ministro Marcio Thomaz Bastos sobre normas relativas ao comportamento de servidores e autoridades.

Como era esperado...

...Lula vetou o reajuste de 16,67% para aposentados e pensionistas que recebem mais do que um salário mínimo.

Tomar a bênção

Lula vai encerrar sua participação na reunião do G-8 em companhia de George W. Bush. Encontram-se segunda-feira, em São Petersburgo.

Filhotes dos decretos leis

Nos últimos 18 anos, os cinco presidentes da República - Sarney, Collor, Itamar Franco, FHC e Lula - editaram 917 MPs. Uma a cada 7 dias.

"SOS Agente"

No mesmo dia em que mais um agente das forças de segurança do Estado foi assassinado, o governo paulista anunciou ontem um item da "série de medidas" para reforçar a segurança desses funcionários, que passaram a ser o alvo do PCC: a criação de uma espécie de "SOS Agente", serviço telefônico vinculado ao Comando Geral da Polícia Militar e que será direcionado aos agentes penitenciários e carcereiros que se sentirem ameaçados.

Paulicéia

São Paulo está perdida. Dizem que o prefeito nunca sabe. E o governador ? Não lembro.

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de amanhã com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Espaço democrático

Em Migalhas 1.447 - 5/7/06 - o cientista político Gaudêncio Torquato, nas Porandubas políticas, perguntava "QUEM É ATILA, O MANO ?". O jornalista lembrava que de Átila, o huno, a história conta grandes proezas. Mas que de Átila Russomano, nenhum registro histórico de maior significação : "Do que se sabe, é apenas o mano. Alguém sabe de quem? Do deputado Celso Russomano. É o vereador escolhido para ser candidato a vice na chapa de Orestes Quércia. E assim caminha o Brasil...." Oferecendo a contradita, ontem o edil Attila Russomanno entrou em contato com a redação de Migalhas e gentilmente enviou, para esclarecimento, seu desempenho na casa de leis paulistana publicado pelo Instituto Ágora. (Clique aqui)

Latinório

Esta semana na recém lançada coluna - analisando passo a passo a língua de Cícero -, veremos como se faz para substituir os artigos, já que eles não existem em latim. Clique aqui e aprenda.

Varig

A Justiça do Rio decidiu que a Varig será leiloada em 18/7, um dia depois da assembléia de credores, e que o preço mínimo à vista será de US$ 24 milhões. O valor representa os US$ 20 milhões que a VarigLog está injetando na Varig até o leilão acrescidos de 20%. Se a VarigLog for a vencedora, já terá pago esse preço. Todo o resto a ser pago pela Varig poderá ser desembolsado a prazo. A decisão foi anunciada no fim da noite de ontem, após um dia inteiro de reuniões entre representantes de Varig, VarigLog, Deloitte e Justiça.

Nacional

Enquanto a Petrobras discute a situação na Bolívia, o BNDES (a pedido de Lula) inicia negociações com o governo boliviano para a concessão de financiamentos que permitam aos bolivianos importar produtos brasileiros.

Processo e reprocesso

Você sabe no que consiste o reprocessamento de produtos médicos ? Pois as advogadas Angela Fan Chi Kung e Camila Martino Parise, integrantes do grupo de LifeSciences do escritório Pinheiro Neto Advogados, sabem e explicam hoje aos leitores não só o que é, como também as novas regras editadas pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Dê uma reprocessada em seus conhecimentos, clique aqui e tenha acesso ao artigo.

Cumpra-se

A lei 11.232, que altera o CPC, entrou em vigor no fim do mês passado. Como ainda está estreando na operação jurídica, nunca é demais ver os fins para os quais ela foi criada. Nesse sentido, e abordando aspectos sobre o cumprimento da sentença, veiculamos hoje artigo de Marina Queiroz Sales, integrante do eficiente escritório Trigueiro Fontes Advogados. Clique aqui e veja as considerações da autora.

Aves

O foco da doença de Newcastle descoberto na semana passada no RS determinou a suspensão da exportação de avestruzes, galos e galinhas vivos para a UE, como medida sanitária preventiva. A venda de carne de frango será mantida.

Abiscoitando

A Nestlé vai transferir a produção de biscoitos da unidade paulistana do bairro do Pari para Marília/SP.

Argentina

Preocupado com a forte demanda por combustível na região de fronteira, especialmente por brasileiros e chilenos, o governo argentino determinou que os combustíveis terão, a partir da semana que vem, preços diferentes para o consumidor nacional e o estrangeiro. Como isso vai ser feito, vai saber...

Karsten

A partir de setembro, a presidência da têxtil blumenauense Karsten sairá das mãos dos membros da família que dá nome à empresa. Luciano Eric Reis, 54 anos, de São Paulo, assumirá o cargo de diretor-presidente da empresa que, aos 124 anos, passa por um processo de profissionalização. O comando acionário, no entanto, permanece nas mãos da família.

Reforma cambial

Até o fim do mês serão anunciadas as medidas da reforma cambial.

Grande Boston

A marca Bank Boston está com os dias contados. Dará lugar à marca Itaú Personnalité, conforme o acordo de Setúbal feito na aquisição da operação com o Bank of América.

CDC e Bancos. E agora ?

Passados alguns dias da decisão do STF na ADIn que determinou a sujeição dos serviços bancários às regras do CDC, é bem o momento de analisarmos os concretos efeitos da decisão. E quem faz hoje essa análise para os leitores do portal Migalhas é Ana Luisa Porto Borges - escritório Peixoto E Cury Advogados. (Clique aqui)

Nova planta

Começa a construção da fábrica da Wickbold, em Hortolândia.

Kraft Foods

A americana Kraft Foods anunciou que vai pagar cerca de US$ 1,07 bilhão, incluindo dívidas, pelas unidades da United Biscuits na Espanha e em Portugal. O acordo também inclui a volta para a Kraft dos direitos da marca Nabisco na União Européia, Europa Oriental, Oriente Médio e África.

Bombril

Por três votos a zero, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo pôs fim, na última sexta-feira, à administração judicial da Bombril, atendendo pedido de Ronaldo Sampaio Ferreira, filho do fundador da empresa. Ontem, o executivo José Roberto D'Aprille, indicado por Ferreira, assumiu o posto de diretor geral da companhia. O retorno de Ferreira à Bombril, agora na condição de acionista majoritário, é resultado de uma barulhenta batalha judicial iniciada após 2002, quando o italiano Sergio Cragnotti, então controlador da Bombril, se envolveu em um escândalo financeiro na Itália. Seu grupo, o Cirio, acabou quebrando, e as dívidas com os credores, incluindo os da Bombril, não foram honradas.

Interunion Capitalização S/A

O TRF da 2ª Região julga amanhã recurso que tenta anular a condenação do empresário Artur Osório Falk e três outros administradores da Interunion Capitalização S/A. Em abril de 2005, eles foram condenados pelos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, desvio e apropriação de valores e emissão de títulos sem lastro.

"Depolimento"

A advogada Adriana Telini, flagrada em escuta telefônica supostamente auxiliando ilegalmente detentos, será ouvida hoje, às 14h, pela CPI do Tráfico de Armas. Não é de se espantar se sair da sessão presa. É o que parecem querer os parlamentares, armando a arapuca. A OAB, nessa hora, faz o quê ?

Lalau sob avaliação

A juíza da 1ª Vara Criminal Federal de SP, Paula Mantovani Avelino, determinou ontem uma avaliação médica do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, 78, que está em prisão domiciliar. O objetivo é estudar o pedido do MPF, que quer transferi-lo para a custódia da Polícia Federal ou para um hospital penitenciário.

Banco Econômico

Ângelo Calmon de Sá, antigo dono do banco Econômico, não poderá ocupar cargos de direção em instituições financeiras pelo prazo de 20 anos. A pena foi aplicada pelo BC em 2003 e confirmada, no fim de junho, pelo "Conselhinho" o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Além de Calmon de Sá, 19 antigos executivos do Econômico foram suspensos pelo BC por prazos que variam de 5 a 20 anos.

10, 9, 8, 7...

"A Contagem Regressiva para Suzane Von Richtofen". É assim que o advogado Antonio Baptista Gonçalves intitula seu artigo hoje publicado em Migalhas e que para ser lido basta apenas um clique, e é aqui.

Coleção inusitada

A milionária espanhola Violeta de Carvalho Martinez, de 70 anos, se ausentou de casa por cinco dias. Ontem ela voltou, mas o curto período em que ficou fora foi suficiente para que vizinhos e até a polícia descobrissem o que ela fez durante 20 anos no local: colecionou lixo. Ao todo, são quase 250 toneladas de resíduos orgânicos e inorgânicos no sobrado do número 1.700 da Rua João Cachoeira, no Itaim, bairro nobre da zona sul da capital.

Bola Preta

Todos os anos ele abre o carnaval do Rio. Hoje, pode fechar as portas da sua sede por causa de uma dívida que chega a R$ 1,6 milhão em condomínio e IPTU atrasados. A situação do Bola Preta, o mais tradicional bloco carnavalesco do Rio, nunca esteve tão ruim.

Prêmio

A Secretaria de Acompanhamento Econômico - SEAE, do Ministério da Fazenda, em parceria com o Banco Mundial e a Fundação Getulio Vargas, promove o "PRÊMIO SEAE 2006". O concurso será realizado pela Escola de Administração Fazendária - ESAF e as inscrições podem ser feitas até o dia 25 de setembro de 2006. Clique aqui.

É a boa !

Catumbi, batota, cisplandim, faraó, lasca, monte, politaina e tômbola são nomes de jogos de azar. Esses talvez muitos não conheçam. E jogo de azar é também a loteria oficial. E, dentre elas, a Mega-Sena - pelos valores que paga - está em destaque. Mas o azar (ou sorte, depende do ponto de vista) nos sorteios dessa loteria é questionado hoje pelo escritor e desembargador aposentado Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues. Colocando uma pulga atrás da orelha dos leitores, o autor mostra que a tumbice nos sorteios da Mega-Sena pode ter outras causas. É o que ele chama de "a virtude da desconfiança". Clique aqui.

Fezinha

A propósito, amanhã à noite o concurso 780 da Mega-Sena sorteará um prêmio de R$ 21 milhões.

Aniversário !

A Lei de Execução Penal completa hoje 22 anos. Para comemorar e discutir os problemas que ainda impedem a sua aplicação, a OAB/PR organizou um ciclo de palestras em Curitiba, que contará com a presença de ilustres professores e advogados, entre eles René Ariel Dotti. Saiba como participar, clique aqui.

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Vicissitudes

Aos leitores cadastrados, que lançam nos dados solicitados o dia e o mês natalício (clique aqui), Migalhas envia um e-mail no dia do aniversário festejando a data com o migalheiro. Não raro, os leitores retornam a mensagem com gentis agradecimentos. Mas na última sexta-feira recebemos um agradecimento do advogado Joaquim Manhães Moreira, contando algumas peripécias que merecem divulgação. Veja abaixo :

"Emocionado agradeço aos companheiros do Migalhas a lembrança da data de 7 de julho como sendo a do meu aniversário. A data verdadeira é 7 de junho. Mas Sr. Diretor não se preocupe em pegar o açoite. O erro não é do pessoal da Redação e sim do meu registro civil.

Nasci em uma vila de pescadores, no Estado do Rio de Janeiro, denominada Gargaú, com uma população fixa de aproximadamente 300 habitantes, na época do meu nascimento. Gargaú pertencia à circunscrição do Município de São João da Barra, a terra do conhaque de alcatrão. Mas era separada da sede do município pela "abertura de barra", pela qual o Rio Paraíba projeta-se no oceano. O registro civil era feito por um serventuário viajante, e os livros eram itinerantes.

O serventuário era muito amigo dos meus pais, que eram os proprietários da única pousada no local. Além disso a circunscrição municipal divergia da estadual. Portanto, enquanto o município em que nasci era São João da Barra, o meu registro civil foi feito em Barra Seca (outro município), responsável pelo cartório.

O primeiro e o menos grave de todos os erros foi o da data do meu nascimento. Mas não parou por aí. Meu pai pediu ao cartorário que me registrasse como Joaquim Moreira Filho. Ele prontamente emitiu uma certidão com esse nome. Cheguei a São Paulo com 6 anos de idade e matriculei-me na escola. Vim para cá em 1960 e sempre estudei em escolas públicas. Fui vendedor de amendoim no ponto final da linha "Anhangabaú-Vila Esperança", na Zona Leste de São Paulo. Quando pretendi me matricular no "ginásio" (hoje 5ª série), precisei de outra certidão. Vivíamos o ano de 1965. Minha mãe viajou até nossas origens para obtê-la. Os livros de registro estavam em outra cidade: Barra do Itabapuana. A certidão mostrava que eu tinha outro nome: Joaquim Manhães Moreira. Ou seja, para contentar o meu pai o serventuário escreveu na certidão, emitida manualmente, o que ele pedira. Mas registrou no livro o que considerava correto...

Não parou aí. Agora os erros são de São Paulo. Como os livros eram itinerantes, cada vez que eu precisei de uma certidão (para o colegial e faculdade) foi necessário requerer ao cartório da cidade detentora do livro de registro. O timbre da certidão era o de cada cartório de cada cidade. No texto do documento, abaixo do timbre, havia sempre a expressão: "nascido em Gargaú..."

No ano de conclusão do curso de direito na USP (1976) fui chamado em um órgão que se denominava "secretaria dos alunos", cuja titular era a Dra. Drinadir Coelho. Fui por ela informado de que não poderia colar grau porque minha documentação havia sido classificada pela reitoria como irregular. E a irregularidade consistia exatamente no fato de que cada secretário de escola onde estudei escolheu um lugar para o meu nascimento, de acordo com o timbre da certidão que tomara como base. Só consegui colar grau oficialmente e obter o meu diploma em agosto de 1977, depois de muitas petições explicativas e certidões dos mais diversos cartórios.

Será que atualmente com o uso de computadores, uma história igual à minha poderia ainda acontecer?" Joaquim Manhães Moreira

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Sisjuri

A BCS Informática, especializada em soluções para advocacias e departamentos jurídicos, acaba de lançar a nova versão do seu ERP jurídico Sisjuri, que conta com características específicas para as áreas corporativas do direito. Clique aqui.

Mudança na Fiesp

O conselho de representantes da Fiesp operou mudanças em seu estatuto : o mandato do presidente passará de três para quatro anos, com direito a apenas uma reeleição. As regras passam a valer a partir do próximo mandato, que começa em 28 de setembro de 2007.

Substituição

Sérgio Framan Blatyta acaba de assumir a diretoria da tesouraria do banco de atacado do Santander Banespa, no lugar antes ocupado por Mário Toros. Mas a maior novidade do Santander ficou por conta, no mês passado, do advogado Arnaldo Penteado Laudísio que assumiu a diretoria adjunta responsável pelo contencioso cível do banco.

Novos sócios

O escritório Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados tem quatro novos sócios desde 1º de julho. Affonso Aurino Barros da Cunha, Celso de Faria Monteiro, Luiz Fernando Visconti e Marcelo Rodrigues são os causídicos que agora compõem o já festejado time de sócios da renomada banca.

Fique por dentro

Na seção Eventos do site Migalhas você fica por dentro das principais questões jurídicas que estão em voga no momento. Atualiza-se, participe também das discussões. Clique aqui para conferir.

O Dia

Este informativo foi catado hoje sob os auspícios da Lua em sua fase mais inebriante, Plena como um sorriso dos céus (às 3h03). E enquanto ela, satisfeita, ia se recolhendo para descansar sua beleza, na outra barra do céu vinha o inexorável grande Astro, anunciando a chegada de mais um belo dia.

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Migas

1 - Suspensa decisão que declarou competente justiça trabalhista para julgar reintegração de servidor público. (Clique aqui)

2 - Depositário negligente no encargo assumido está sujeito a sofrer punições daí resultantes. (Clique aqui)

3 - Permissão não se submete aos mesmos princípios da concessão do serviço público. (Clique aqui)

4 - Dr. Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, da Almeida Camargo Advogados, comenta o Projeto Nota Fiscal Eletrônica. (Clique aqui)

5 - Empresa de telefonia celular deve indenizar por danos morais. (Clique aqui)

6 - Modelitos exclusivos - Vestidos semelhantes em baile de debutante não resultam dano moral. (Clique aqui)

7 - TJ/ES está de luto pelo falecimento do juiz Nelson Darby de Assis. Ontem, em Vitória, aos 53 anos. (Clique aqui)

8 - Normas sobre a eleição de metade do Órgão Especial do TJ/PR. (Clique aqui)

9 - OAB/MG resolução sobre eleições internas. (Clique aqui)

10 - O TJ/TO começou ontem uma série de obras de reforma e manutenção de prédios de Comarcas do Estado. (Clique aqui)

11 - OAB nacional - 58 processos disciplinares contra advogados. (Clique aqui)

12 - OAB/MA sugere ao TJ a implantação do sistema de protocolo alternativo. (Clique aqui)

13 - Juiz de Santos/SP impede a Codesp de entregar à Santos Brasil, do grupo Opportunity, uma área de 112 mil metros quadrados na margem esquerda do porto de Santos. (Clique aqui)

14 - O advogado Euríale de Paula Galvão envia para conhecimento migalheiro os termos de Representação efetuada junto a OAB, referente a ameaças que vem sofrendo. (Clique aqui)

15 - O migalheiro Frederico Araújo envia decisão que nega liminar em MS. Neste uma empresa pede o deferimento de liminar para liberar seus insumos importados que estão retidos no porto. (Clique aqui)

16 - TSE reúne partidos e emissoras de rádio e TV para elaborar plano de mídia do horário eleitoral. (Clique aqui)

17 - Lula e ministro da Educação apresentam suas defesas ao TSE - propaganda eleitoral antecipada. (Clique aqui)

18 - O TRE/SP recebeu 16 pedidos de registro de candidaturas ao governo do Estado. (Clique aqui)

19 - TRE/MG : Publicação de pedidos de registro de candidaturas abre prazo para impugnações. (Clique aqui)

20 - TRE/CE propõe aos candidatos que disputam o governo e a todos os partidos políticos no Ceará um Pacto de Cooperação por uma Propaganda Eleitoral Ética nas Eleições de 2006. (Clique aqui)

21 - Íntegra da Lei nº 11.321, de 7 de julho de 2006, que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1^o de abril . (Clique aqui)

22 - Justiça Restaurativa. (Clique aqui)

23 - PL proíbe as empresas de veicular publicidade de produtos pelo telefone. (Clique aqui)

24 - Conselho Nacional do Meio Ambiente analisará hoje a proposta de resolução que define os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos por fontes fixas. (Clique aqui)

25 - A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis realiza hoje e amanhã o terceiro e o quarto leilões de biodiesel. (Clique aqui)

26 - Conama deve concluir hoje a votação da proposta de resolução que regulamenta o uso de lodos gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados na agricultura. (Clique aqui)

27 - Anvisa analisa pedido de cinco laboratórios para o registro de venda de medicamentos fracionáveis. (Clique aqui)

28 - Tribunal Penal Iraquiano começou ontem a fase final do julgamento de Saddam Hussein. (Clique aqui)

29 - Promotores britânicos devem anunciar no dia 17 se haverá acusações contra os policiais londrinos que mataram em 22/7/2005 o eletricista brasileiro Jean Charles. (Clique aqui)

30 - Bush, querendo a queda de Fidel, aprovou um plano de US$ 80 milhões para promover uma transição para a democracia em Cuba. (Clique aqui)

31 - As palavras que irritaram o francês Zidane a ponto de ele dar uma cabeçada no italiano Materazzi durante a final da Copa foram motivo de especulação em diversos jornais europeus nesta terça-feira. (Clique aqui)

E o Brasil que Zidane

Houve grande comemoração, domingo, no Palácio da Alvorada. Os serviçais do Palácio não entenderam o motivo da pândega. Já os leitores de Migalhas, que certamente se lembram da missiva do leitor Fernando B. Pinheiro trazendo a informação de que "a Primeira Dama deste nosso sofrido País obteve a cidadania italiana" (Migalhas 1.319 - 22/12/05) compreenderam perfeitamente.

Migalhas dos leitores - Talião

"Prezado Editor: Somente alguém de origem árabe pode avaliar o que significou a cabeçada que gênio Zidane deu no canalha Materazzi. Primeiro: Foi pênalti em Zidane antes da cabeçada, o italiano estava o segurando dentro da área. Segundo: após a discussão Zidane se afastava quando o jogador italiano voltou a ofendê-lo. Terceiro: a tradução pela TV das palavras do italiano mostram seu péssimo caráter e que ele merecia muito mais do que uma cabeçada. A gente aqui no Brasil perdeu a capacidade de se indignar, isto até na política, mas, quem sabe o respeito que um árabe tem pela sua família, particularmente pela sua mãe e irmãs, vai entender. Parabéns Zidane... tu és um exemplo para o mundo." João Carlos Macluf

Correspondentes

Engana-se quem acha que é preciso ter sorte para ter negócios de sucesso. Basta fazer parte da seção Correspondentes. A toda hora recebemos solicitações por pessoas que prestem serviços jurídicos. Represente o seu município aqui. Clique aqui para se cadastrar ou buscar por um.

Chance extra

Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços e ampliar seus contatos, os Correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem - semanalmente - ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, a correspondente cadastrada em Barretos/SP, Rosangela Pozatti, ganhou o livro "Notas e Registros Públicos" (2004, 433 p.), de Lair da Silva Loureiro Filho e Claudia Regina Magalhães Loureiro, da editora Saraiva. Clique aqui.

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Memória

Só neste mês de julho, o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo dedicou páginas e páginas de sua Corte virtual à Suzane von Richthofen. Já o falecimento de um de seus antigos integrantes, eminente magistrado Paulo Neves, 65º juiz a integrar o extinto TACrim, ocorrida no último dia 3, aos 91 anos, nenhuma linha. Fazemos aqui, conquanto numa migalha, o resgate histórico e a devida reverência à memória do desembargador Paulo Neves. Viúvo de D. Helena Taranto Neves, deixa os filhos Maria Teresa Neves de Campos Mello e Luiz Fernando Taranto Neves.

Migalhas dos leitores - Dr. Eleutério Dutra Filho

"Nota de falecimento. É com grande pesar que comunico aos colegas o falecimento de nosso Ilustre Mestre Dr. Eleutério Dutra Filho no dia 7/7/06, o corpo foi velado no Cemitério Memorial em Santos. Fica aqui a homenagem da turma de Direito do 4º A - noturno - Unisanta e dos demais colegas acadêmicos de Direito. Descanse em paz mestre." Alessandro Sermarini Gióia

Baú migalheiro

Há 59 anos, no dia 11 de julho de 1947 é promulgada a Constituição do Estado do Mato Grosso, fixando como órgãos do Poder Judiciário: - o Tribunal de Justiça, os juízes de direito, os tribunais do júri, os juízes de paz, os juízes substitutos, e outros juízes e tribunais que a lei instituir. - O Tribunal de Justiça compor-se-ia de 7 desembargadores, número que poderia ser elevado por lei mediante proposta do próprio Tribunal, reservado um quinto dos lugares aos advogados e membros do Ministério Público. - Os juízes de paz seriam eleitos pelo prazo de 4 anos. - Em lei ordinária seria organizada e Justiça Militar.

Três chances de ganhar

Clique aqui e concorra a três exemplares do livro "A Tributação das Atividades Ilícitas e o Estado Democrático de Direito" (GM editora, 128 p.), escrito e gentilmente oferecido por Rogério Wanderley Guasti. Nesta obra é exposta uma análise da tributação das atividades ilícitas sob a óptica do Estado Democrático de Direito vigente, isto é, da Constituição da República Federativa do Brasil, trazendo a exame princípios constitucionais que a legitimam e que demonstram a sua importância.

Obra completa

A editora RT - Revista dos Tribunais gentilmente ofereceu a obra "Processo e Constituição - Estudos em homenagem ao Professor José Carlos Barbosa Moreira" (1085 p.), coordenada por Luiz Fux, Nelson Nery Jr., Teresa Arruda Alvim Wambier, para sorteio entre os migalheiros. Os textos abordam os aspectos do Direito Processual Civil, objeto de maior controvérsia da atualidade - inclusive as recentes alterações do Código. Para concorrer, clique aqui.

Passivos ambientais

Atenção profissionais do Direito Ambiental e administradores, diante das implicações legais e das responsabilidades civil e penal, imputadas às organizações, o seminário "Responsabilidade dos Administradores por Passivos Ambientais" busca despertar a consciência do empresariado quanto aos riscos de sua atividade profissional. O evento, realizado pela Central Prática Consultoria e Treinamento, acontece dia 27/7, em SP, e mostra a necessidade do equacionamento e gerenciamento dos passivos ambientais das empresas. Participe, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Dependência química

Muitas empresas sofrem com funcionários usuários de substâncias químicas. E isso afeta tanto o lado econômico quanto a questão da responsabilidade social da organização. No Brasil, o alcoolismo é o terceiro motivo por faltas no trabalho, porém, somente uma minoria dos empregadores oferece aos funcionários programas de prevenção e controle do uso de drogas e álcool. Com certeza, o caso será melhor entendido quando esses enxergarem a dependência química como uma doença e não como uma questão de comportamento. Para explicar melhor o assunto, a ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional realiza no dia 13/7, em SP, a conferência "Dependência química nas empresas". Clique aqui para conferir a programação.

Capital contaminado

Parte do capital das multinacionais instaladas no Brasil sofre com um antigo problema: capital contaminado, que são investimentos estrangeiros impedidos de remeter lucros e outras remunerações ao exterior, mesmo sendo aplicados em atividades produtivas no Brasil. O BC lista pelo menos nove situações que levam a esta contaminação. Para apresentar a posição do governo sobre esta situação, debater práticas e discutir a implementação de medidas para solucionar o problema, a InterNews realiza no dia 18/7, em SP o seminário "Capital contaminado nas multinacionais: como resolver essa questão?". Confira a programação e concorra a uma vaga-cortesia, clicando aqui.

Organize-se

Precisando melhorar a estrutura de sua biblioteca ? Então não perca tempo, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para aprender conceitos básicos e fundamentais de como deve ser feita a organização e a administração de uma biblioteca jurídica. Indispensável às bibliotecárias, estagiárias, e demais profissionais da área interessados em melhorar a estrutura de sua biblioteca, o IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos realiza no dia 22/7, em SP, o curso Organizando Bibliotecas Jurídicas.

Nova tributação para empresas

Ultimamente a sistemática tributária brasileira sofreu inúmeras mudanças. Um exemplo foi a edição da "MP do Bem" e, em SP, a nova sistemática do ISS. Temas que geram questionamentos até hoje. A fim de esclarecer dúvidas, a CULTCORP - Cultura Corporativa realiza no dia 20/7, em SP, um seminário chamado "Alterações tributárias para 2006". Para saber a programação do evento e também concorrer a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Propriedade Intelectual

Destacando a importância da defesa da Propriedade Intelectual na atualidade, bem como a adesão do Brasil a importantes tratados internacionais, envolvendo marcas, patentes, direito do autor e os avanços da internet e da biotecnologia (que exigem a proteção de bens intangíveis), o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza a partir do dia 7/8, o curso "Aspectos Gerais da Propriedade Intelectual no Brasil e no Exterior", que intensifica o preenchimento dessa temática, uma vez que ela não se encontra na grade curricular da maioria das universidades brasileiras. Clique aqui e especialize-se neste ramo em constante ascendência.

Prestação de serviço

As características mais relevantes da contratação de serviços pelas empresas nos aspectos civis; trabalhista e previdenciário são os temas abordados no curso "Técnicas de Elaboração de Contratos de Prestação de Serviços", que o FORUM CEBEFI realiza de maneira prática e objetiva no dia 10/8, em SP. Se você é um militante desta área, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Lançamentos

A editora Quartier Latin está lançando o número três da Revista de Direito Tributário Internacional. Única publicação do gênero no Brasil, a revista é coordenada pelos advogados Clóvis Panzarini Filho, Fernando Tonanni, Marco Antônio Behrndt, Ricardo Pereira Ribeiro e Rodrigo Santos Masset Lacombe. Esta edição reúne dez artigos, jurisprudência, legislação, solução de consultas à receita federal e o tratado tributário Brasil-Ucrânia.

O migalheiro Rogério Wanderley Guasti lança dia 25/7, às 19h30, no Instituto M. Murad, em Vitória/ES, o livro "A Tributação das Atividades Ilícitas e Estado Democrático de Direito", pela GM Editora.

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Contemplada

A migalheira Anneliz D. Macanhan, de Jaraguá do Sul/SC, receberá em sua casa a obra "Direito Adquirido e Ordem Pública" (990 p.), escrita por Maria Coeli Simões Pires, gentilmente oferecida pela editora Del Rey. Parabéns!

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Identity Theft Increase Tied to Meth Users"

The Washington Post - EUA

"Administration Rethinks Tactics in War on Terror"

Le Monde - França

"Istanbul, nouvelle route des clandestins africains vers l'Europe"

Corriere Della Sera - Itália

"Ucciso Basayev, il capo dei guerriglieri ceceni"

Le Figaro - França

"Fourniret : les «ossements» d'Isabelle Laville trouvés dans l'Yonne"

Clarín - Argentina

"Londres rechaza toda negociación por las Malvinas"

Público - Portugal

"Governo recusa isenção de IRS para prémios da selecção nacional"

El País - Espanha

"El Supremo confirma el arresto al general Mena"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Polizei jagt Rollerfahrer mit Erfolg"

The Guardian - Inglaterra

"Renewables 'can't fill energy gap'"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Lula manda e BNDES oferece dinheiro emprestado à Bolívia"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Cinco imóveis vazios atraem invasores no Rio"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"96% dos deputados vão concorrer nas eleições"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula veta reajuste de 16,67% dos aposentados"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Lula veta 16,6% a aposentado"

Correio Braziliense - Brasília

"Aposentados viram moeda eleitoral"

O Estado do Paraná - Paraná

"Lula veta reajuste a aposentados"

Zero Hora - Porto Alegre

"Veto de Lula aos 16,6% para aposentados abre dilema sindical"

O Povo - Fortaleza

"Número de candidatos a deputado bate recorde"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Lula veta aumento dos aposentados"

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Apoiadores :

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
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Fomentadores :

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