MIGALHAS nº 4.273

Quinta-feira, 11 de janeiro de 2018 - Migalhas nº 4.273 - Fechamento às 10h44.

"Se a civilização não significa igualdade - então não significa nada."

Eça de Queirós
(Clique aqui)

Direitos humanos - Identidade de gênero

A Corte Interamericana de Direitos Humanos publicou documento em que defende a mudança de nome e a menção a sexo em registro civil de acordo com a identidade de gênero autopercebida. A recomendação aponta que a orientação sexual e a identidade de gênero são direitos protegidos pela Convenção Americana dos Direitos Humanos. (Clique aqui)

Encontro marcado

A possibilidade de mudança de nome e gênero por transexuais mesmo sem cirurgia já tem cinco votos favoráveis no Supremo: o do relator, ministro Toffoli, e dos ministros Moraes, Fachin, Barroso e Rosa Weber. O julgamento foi interrompido em novembro por pedido de vista do ministro Marco Aurélio e está pautado para 22 de fevereiro (clique aqui).

Reforma trabalhista - Negociação sindical

JT/SP suspende o desligamento de 66 docentes da Universidade Metodista de São Paulo. O Sindicato dos Professores do ABC alega que os cortes, mesmo que autorizados pela reforma trabalhista, violam a Constituição e convenções internacionais sobre o Direito do Trabalho, já que realizados sem intermediação sindical. (Clique aqui)

Responsabilidade solidária

Trabalhador doméstico estabelece vínculo de emprego com todas as pessoas da família para a qual presta serviço, e não apenas com a pessoa física que assina sua carteira. Com esse entendimento, a 3ª câmara do TRT da 12ª região acolheu recurso de uma empregada e determinou que o filho de sua ex-patroa, já falecida, fosse considerado coempregador em uma reclamação trabalhista. (Clique aqui)

Estabilidade gestacional

Gestante que pediu demissão antes do fim do contrato de experiência não tem estabilidade reconhecida. Decisão é da 6ª turma do TST ao julgar recurso interposto por grávida que alegou ter sido induzida a pedir demissão logo após comunicar a empresa sobre a gravidez. (Clique aqui)

Ainda impedida

TRF da 2ª região nega novos recursos apresentados pela defesa da deputada Federal Cristiane Brasil e pela União, e mantém efeitos da liminar da JF/RJ que impede a nomeação e posse da parlamentar na pasta do Trabalho. (Clique aqui)

Plim Plim

TSE recebe representação do PT após entrevista de Luciano Huck no Domingão do Faustão. Na ação, o partido alega que houve promoção de uma eventual candidatura de Huck a presidente da República, caracterizando abuso de poder econômico e dos meios de comunicação. (Clique aqui)

Repatriação - Sigilo ilimitado

PSB se manifesta na ADIn de sua própria autoria em que pede ao STF que declare inconstitucional trecho da lei de repatriação que prevê o sigilo fiscal dos contribuintes que aderiram ao programa. A Receita informou nos autos que a identificação dos contribuintes que aderiram ao programa vem sendo modificada nas bases de dados do Fisco, substituindo-se o CPF ou CNPJ do contribuinte pelo CNPJ do Ministério da Fazenda; para o partido, a identificação genérica dos dados fiscais dos repatriadores impede o acesso comum das informações pelos órgãos de controle. (Clique aqui)

Ajustes

Temer extingue 60 mil cargos públicos Federais e veda a abertura de concursos públicos. Veja na íntegra o decreto 9.262/18 que trata das questões. (Clique aqui)

Publicidade sexista

Lei fluminense (7.835/18) proíbe propagandas sexistas, misóginas ou que estimulem a violência contra a mulher. As multas variam de R$ 33 mil a R$ 658 mil e empresas reincidentes devem pagar o dobro. (Clique aqui)

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Conversa Constitucional

"Como pode florescer um vasto campo para direitos constitucionalmente protegidos num país onde não há uma Constituição?" Em acurado texto, o advogado Saul Tourinho Leal aborda a dialética do Direito Constitucional israelense. (Clique aqui)

Questões tributárias

O consultor tributário Daniel Piga Vagetti, do escritório Martinelli Advogados, fala das modificações ocorridas no ISS por meio da LC 157/16. (Clique aqui)

Plano de negócios

Consultora em gestão jurídica franqueada da Radar - Gestão para Advogados, Talita Dantas fala da importância do plano de negócios para o sucesso do escritório de advocacia. (Clique aqui)

Reforma trabalhista - Oportunidades e riscos

A 3ª entrevista do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados traz Luis Casanova, diretor regional de compliance da Ford América do Sul, que aborda as oportunidades e riscos da nova reforma trabalhista. (Clique aqui)

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Migalhas mundo

Criptomoeda

Coreia do Sul planeja banir bitcoin. (MI - clique aqui)

Vazou

Advogados de Trump processam Buzzfeed por publicação de dossiê sobre a Rússia. (MI - clique aqui)

Assistência judicial

O advogado Ericson M. Scorsim, do escritório Meister Scorsim Advocacia, aborda o tratado de assistência judicial mútua entre as jurisdições do Brasil e dos EUA. (MI - clique aqui)

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Prestação de serviços

Encontre as melhores oportunidades na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

WhatsApp Migalhas

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Nova sócia

A advogada Clarissa Cerqueira Viana Pereira é a nova sócia do escritório Azevedo Sette Advogados, em BH. A advogada tem experiência reconhecida na área de Contencioso, Consultoria e Planejamento Tributário. A promoção é um reconhecimento pela dedicação da profissional, que já atuava na equipe Tributária da banca desde 2013, juntamente com a sócia Leandra Guimarães.

Novo sócio

O escritório Bichara Advogados anunciou a chegada de Fábio Ramos, novo sócio na área Empresarial. Ramos possui mais de 10 anos de experiência em assessoria de empresas varejistas e de produtos financeiros, além de seguradoras, resseguradoras, operadoras de saúde e segurados corporativos. Atuou em consultorias de operações de constituição e obtenção de autorizações, contratos de distribuição e em operações de M&A e de Mercado de Capitais.

Cidade maravilhosa

O escritório Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes - Advogados está em novo endereço no RJ: rua Visconde de Pirajá, 351, 13º andar, Ipanema, CEP 22410-003. Telefone: (21) 3543-6100. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Fachadas

O sobrado arborizado é sede de um escritório de Barretos/SP. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 196 anos, no dia 11 de janeiro de 1822, foi deflagrada a Rebelião de Avilez em reação ao Dia do Fico. A pequena revolta se deu entre as tropas do tenente-general português Jorge Avilez e as brasileiras. Após a decisão de D. Pedro I de permanecer no Brasil, Avilez amotinou-se com cerca de 2.000 soldados a fim de tentar derrubá-lo. O príncipe regente, então, ordenou que cerca de 10.000 soldados da Guarda Real cercassem o motim. Derrotado, Avilez teve que acatar a ordem dada por D. Pedro de voltar para Portugal. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Prática de Locação" (Atlas - 8ª edição - 256p.), de Gediel Claudino de Araujo Júnior, apresenta uma abordagem direta e simplificada sobre o contrato de locação disciplinado pela lei 8.245/91, a conhecida lei do inquilinato. Participe e concorra ao exemplar doado pela editora. (Clique aqui)

Lançamento

Lançada recentemente, a obra "Reforma Trabalhista", da Editora Migalhas, já é um sucesso. O trabalho é coordenado pelo professor Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira e pela juíza Márcia Cristina Sampaio Mendes, e conta com a coautoria de renomados nomes da área. Adquira seu exemplar, clicando aqui.

Migalhíssimas

O professor de Direito Administrativo da USP Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados, participa hoje da conferência "Ilegalidade sem Consequências?" e apresentação da "Revista de Direito Administrativo - RDA", na Sociedade de Geografia de Lisboa/Portugal. (Clique aqui)

Advogado tributarista do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, André Mendes Moreira é uma das principais atrações do programa "Reflexões", da TV Justiça, que discute o "Projeto de Reforma Tributária" e vai ao ar na TV aberta hoje, às 19h; amanhã, às 12h30; dia 13/1, às 19h; dia 14/1, às 16h30; dia 15/1, às 19h; dia 17/1, às 18h; dia 18/1, às 19h; dia 19/1, às 12h30; dia 20/1, às 19h; e dia 21/1, às 16h30. Com mediação dos juristas André Ramos Tavares e Gisele Reis, o programa conta ainda com a debatedora Rebeca Drummond de Andrade, advogada e mestranda em Direito Tributário pela UCB (Universidade Católica de Brasília). (Clique aqui)

"Nova terceirização e as novas modalidades de contratos". Este é o tema da palestra realizada pelo escritório Roncato Advogados dia 18/1, das 9h30 às 11h30, em SP, com palestra da advogada Michely Xavier. (Clique aqui)

Gestão para Advogados - Papo de sócio

A Radar - Gestão para Advogados lança em 2018 um programa semanal gratuito e online, em forma de webinar, com dicas e ferramentas de gestão jurídica. No programa "Papo de Sócio", as consultoras especialistas em gestão jurídica Danielle Alves e Talita Dantas trarão dicas, curiosidades e ferramentas para melhorar a forma de gestão dos escritórios de advocacia de todos os portes ou áreas de atuação. Não perca a oportunidade, início em 30/1. (Clique aqui)

Concurso

Um dos concursos mais esperados publicou edital na última semana. A Associação Brasileira de Inteligência (Abin) realizará o concurso pela banca Cebraspe. As inscrições podem ser feitas até às 18h do dia 30/1. Estude com o IOB Concursos. (Clique aqui)

OAB Play

A Intelecto Soluções Inteligentes lança seu novo curso "OAB Play" para o "XXV Exame de Ordem" 1ª e 2ª Fase. Trata-se de revolucionário sistema de acesso por meio de assinaturas, onde o aluno poderá assistir o curso quantas vezes quiser, pelo computador, smartphone, tablet, etc. Não fique de fora, assine já. (Clique aqui)

Reforma trabalhista

Nos dias 16, 18, 23, 30/1 e 1º, 6 e 8/2, a AASP promove o "Curso de férias: aspectos polêmicos da reforma trabalhista", em SP. (Clique aqui)

Holding Familiar

Em SP, dia 6/2, a Sodepe Brasil promove o curso "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito Ambiental

A PUC-SP forma profissionais especializados nas áreas de Direito Ambiental e Gestão Ambiental, propiciando aos graduados em Direito e em áreas afins, a oportunidade de aprofundamento das questões teórico-práticas. Conheça o curso de especialização "Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade". (Clique aqui)

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional e inscreva-se:

"Reforma Trabalhista - lei 13.467/2017 - Mudanças na Relação de Trabalho", dia 13/1, no RJ. (Clique aqui)
"Formação Fiscal para Compradores", dia 15/1, em SP. (Clique aqui)
"EFD - Reinf (DIRF Digital)", dia 15/1, em SP. (Clique aqui)

Viva

Sorteio: O premiado com a apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens" é Raphael Cajazeira Brum. (Clique aqui)

Sorteio de obra: O livro "Precisamos falar sobre a Defensoria Pública" (EModara - 94p.), de Fernanda Mambrini Rudolfo, vai para Laura Falcão Aguiar Barboza, de Niterói/RJ. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Angical
BA/Érico Cardoso
CE/Solonópole
GO/Cavalcante
MT/Rio Branco
PB/Pirpirituba
PI/Regeneração
PR/Tapira
RN/São João do Sabugi
RS/Júlio de Castilhos

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"A G.O.P. Proposal Sets A Hard Line On Immigration"

Corriere Della Sera - Itália

"Il duello su lavoro e vaccini"

Le Figaro - França

"Immigration: la fermeté de Macron à l'épreuve"

Clarín - Argentina

"La Iglesia salió a despegar al Papa de los piqueteros: 'Nadie puede hablar por él'"

El País - Espanha

"Puigdemont exige violar otra vez la ley para ser investido"

Público - Portugal

"Relações com Angola no topo das preocupações de Marcelo"

Die Welt - Alemanha

"Europa erinnert Deutschland an seine Führungsaufgaben"

The Guardian - Inglaterra

"Spend now to rescue NHS, Hunt is urged"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Temer diz preferir Meirelles na Fazenda e elogia Alckmin"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Inflação fica abaixo do piso pela 1ª vez"

O Globo - Rio de Janeiro

"Famílias ocupam casas condenadas após tragédia"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Juros turbinam IPVA parcelado no cartão"

Correio Braziliense - Brasília

"Covardia fere ou mata 42 mulheres a cada dia"

Zero Hora - Porto Alegre

"Queda nos alimentos fez índice da inflação ficar abaixo do piso da meta"

O Povo - Ceará

"Tasso barra Bolsonaro no palanque de Capitão Wagner"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Governo adia reunião sobre aumento de passagem"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

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· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Patriota & Dantas Advogados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Pereira Pulici Advogados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
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Fomentadores :

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários
· IMAS - Instituto Ministro Arnaldo Süssekind de Direito do Trabalho
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Sul-Americano de Pesquisa e Desenvolvimento - ISPED
· Instituto Victor Nunes Leal - IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LBE School
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Nativo Traduções
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· ProJuris Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Radar - Gestão para Advogados
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· Ribas Secco Escritório de Perícias
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· Serpac Serviços Paralegais
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· TMK Treinamentos
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· Vendrame Consultores
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACT Promoção da Saúde
· AFMS Eventos
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· Aliança Traduções
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Aurum
· Aviso Urgente
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· BTS Informa
· CAD - Centro de Atualização em Direito
· CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU-IICS Escola de Direito
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· dcms Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Del Rey
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
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