MIGALHAS nº 768

"La solitude est à l'esprit ce que la diète est au corps."

(A solidão é para o espírito o que a dieta é para o corpo.)

Vauvenargues (1715-1747) 

Isolado

Dizem que o Palácio do Planalto não tem tanta pressa na reaproximação de Lula com Maurício Corrêa. O governo considera que o presidente do STF está isolado na Corte.

Torcendo para o tempo andar rápido, Lula já teria até um nome para substituir Maurício Corrêa, quando ele se aposentar compulsoriamente em 9 de maio do ano que vem: a procuradora mineira Carmen Lúcia Antunes Rocha.

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Previdência

Nesta semana o Senado se agita para retomar a reforma da Previdência. Ontem, o ministro Carlos Velloso, do STF, recomendou aos representantes dos Estados que tenham respeito aos direitos adquiridos.

A indigesta questão dos transgênicos

O governo tenta resolver hoje o impasse sobre a plantação de soja transgênica. Em vez de MP liberando sementes geneticamente modificadas como cogitado até a semana passada, o governo deve repetir o que já foi feito este ano: autorizar tão-só a comercialização da safra transgênica.

De castigo

Ontem não foi ao ar o "Domingo Legal", programa de Gugu Liberato, suspenso pela juíza federal Leila Paiva, de SP. Os advogados do SBT recorreram, pedindo a suspensão da liminar. Ontem pela manhã, a presidente do TRF da 3.ª região, desembargadora Ana Maria Pimentel, não acolheu recurso dos advogados da emissora e manteve a decisão. A atração, que toma o horário das 15h30 às 20h30, foi substituída por uma série de reprises.

Painel Migalhas

"A proibição imposta à transmissão do programa "Domingo Legal", do SBT, é claramente inconstitucional. Ofende o artigo 5º da Carta Magna, situado no título dedicado aos direitos e garantias fundamentais, cujo inciso IX afirma a liberdade de expressão da atividade artística, independentemente de censura ou licença. Choca-se de frente com o parágrafo 2º do artigo 220, que proíbe qualquer censura de natureza artística. Gugu foi acusado de ter exibido quadro em que supostos criminosos faziam ameaças à vida de pessoas conhecidas. O artigo 221 não justifica a proibição liminar. Relaciona princípios a serem atendidos pela produção e programação das emissoras, entre os quais o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família, mas a essência do texto constitucional está na proibição da censura. A apresentação foi, ao que tudo indica, uma farsa lamentável e de mau gosto. Mas o bom e o mau gosto dos programas de auditório nem é o forte de tais apresentações nem é sujeito a verificações pela Justiça. A liberdade de expressão é a regra, ofendida ainda mais gravemente porque a liminar não se aplica ao caso, mesmo em ação civil pública, ante a inexistência de qualquer dano ou inconveniente com a continuação normal do programa, independentemente do que seja resolvido pelo TRF da 3ª Região." Walter Ceneviva

"É um equívoco concentrar o tiroteio exclusivamente contra o apresentador Gugu Liberato por causa da entrevista fraudulenta de supostos integrantes do PCC, divulgada no "Domingo Legal". O escândalo é apenas conseqüência do ambiente de vale-tudo da televisão brasileira - a começar do SBT e de Silvio Santos -, reverente ao princípio da audiência a qualquer custo. Pode ser um caso extremo, fruto da irresponsabilidade do apresentador, mas, nem de longe, é isolado. Não foi, aliás, Silvio Santos quem se divertiu, neste ano, inventando, em entrevista à imprensa, que estava doente, em estado terminal?" Gilberto Dimenstein

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Cidadania ?

A revista Época veicula nota contando que "Joaquim Barbosa, do STF, tentou tirar um passaporte em Brasília, mas a PF negou. Ele não havia votado nas eleições passadas, tampouco havia justificado sua ausência."

Tristeza no solar dos Neves

A viúva do ex-presidente Tancredo Neves, Risoleta Neves, morreu ontem, aos 86 anos, no Rio.

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Migalhas dos leitores - I

"Prezada Alta Diretoria de Migalhas,

Cancelem a pena atribuída ao migalheiro que noticiou que o empresário Eugênio Staub estaria eufórico pela Linha de Crédito aberta para a Linha Branca (Migalhas n°766 - 15/9/03 - Migalhas errou). Cometi uma falha ao não lembrar que aparelho de TV faz parte da Linha Branca.

Eduardo Vilhena - Depto. Jurídico, Gradiente Eletrônica S.A.

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Nota da Redação - Caro leitor, tarde demais. As decisões condenatórias da Alta Direção desta Casa transitam em julgado imediatamente, e as punições são cumpridas tão logo ordenadas. Nesta altura, nosso catador deve estar medindo o gradiente das linhas brancas das encostas geladas das montanhas do Nepal. Caso resista ao frio, e retorne, será aquinhoado com uma televisão, hoje prometida por nosso amado Diretor, que já fez um crediário em nome do funcionário.

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Transportes e transportes

O Ministro dos Transportes, Anderson Adauto, foi condenado pela Justiça Eleitoral por uso da máquina administrativa durante a campanha para a prefeitura de Uberaba, em 2000. Na época, o ministro era presidente da Assembléia Legislativa de MG e teria utilizado o avião da Casa em benefício próprio durante as eleições. A sentença do juiz Lenin Ignachitti prevê a inelegibilidade por três anos do ministro, que tem mandato de deputado pelo PL mineiro.

Quebrando a caixa-preta

Mauro Chaves no Estadão pergunta que punição tiveram alguns membros do Judiciário envolvidos recentemente em escândalos. O articulista diz que "A transparência dos processos disciplinares e de correição, que se obteria com a abolição do descabido sigilo, além de significar uma prestação de contas à cidadania, se faria em honra de uma imensa maioria: a dos juízes sérios, honestos, abnegados, dedicados ao estudo solitário dos processos, às cuidadosas pesquisas, à leitura dos mestres do Direito e, sobretudo, à reflexão, àquela atividade mental ímpar, verdadeiro espetáculo recôndito - sem espectador - da natureza humana, como é a formação de uma convicção, na qual todas as sutilezas da alma se mobilizam para que o magistrado chegue à insubstituível tomada de decisão, numa sentença ou num voto que profere." (Clique aqui)

Multas

A OAB ajuizou no STF ADIn questionando a necessidade de recolhimento do valor integral da multa de trânsito para admissibilidade de recursos, bem como outras normas que condicionam a expedição de documentos relativos ao veículo ao pagamento de multas. A ação questiona os artigos 124, VIII; 128; 131, § 2º; 161, "caput" e parágrafo único, todos do CTB.

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De peso

Migalhas informou que recentemente um artigo veiculado nas Migalhas de peso chegou a ser citado em acórdão no TJ/RS (Clique aqui). De fato, nos últimos dias foi sensível a participação das Migalhas de peso na vida política brasileira. Várias das idéias debatidas neste espaço foram encampadas pelos quatro cantos do país. Tribunais reviram entendimentos, projetos de lei foram propostos, etc.

Assim, faça como as centenas de milhares de pessoas que nos últimos dias clicaram www.migalhas.com.br. Veja, após a lista das prestigiadas bancas que nos apóiam, as Migalhas de peso veiculadas nestes dias.

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Última oportunidade

Hoje é o último dia para você se inscrever e concorrer à vaga-cortesia para participação no seminário "Os contratos no novo Código Civil", a ser realizado no dia 1/10, em SP. O evento organizado pela InterNews contará com a participação de palestrantes de peso, entre eles Paulo Guilherme de Mendonça Lopes, do escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados. Participe! Clique aqui para para saber mais informações e concorrer a vaga.

Vai com Deus

As funerárias estão na mira do Ministério da Saúde e da CPI dos Planos de Saúde. Para atrair a clientela, elas vêm oferecendo irregularmente, através de seus planos assistenciais funerários, descontos em consultas médicas e odontológicas, exames de laboratório e remédios.

Estatuto do desarmamento

Márcio Thomaz Bastos pretende começar a semana em Brasília buscando entendimento com os líderes do governo na Câmara para que na CCJ seja retomado o texto do Estatuto do Desarmamento da forma como saiu do Senado, que, segundo ele, é defendido por todo o governo.

Migalhas dos leitores - II

"Pela quantidade de manifestações contra a lei do desarmamento, sugiro que migalheiros defensores da liberdade de se portar armas de fogo, organizem uma sucursal da Associação Nacional do Rifle no Brasil. Aí é só chamar o Charlton Heston e outros expoentes da extrema direita americana para fazer a campanha contra o projeto de lei." "E.T.: Importem, também, as tochas, os capuzes e o know how incendiário daqueles alegres e belicosos rapazes do Mississipi e do Alabama." José Roberto Manesco - escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques - Advocacia

Até tu

Na sexta-feira, a juíza Glória Heloísa Lima da Silva, de 35 anos, titular da vara criminal de Barra do Paraí, no interior fluminense, foi vítima de um seqüestro relâmpago.

Farpas

O site Consultor Jurídico informa que Rubens Approbato Machado, presidente da OAB, teria afirmado em encontro na capital paulista que "o TJ/SP não tem função, porque não atende à sua finalidade". E o líder dos causídicos teria dito ainda que "o Tribunal prioriza aspectos processuais e deixa a causa de lado."

Cinqüentenário

O Comitê de Legislação da Amcham-SP, que já foi presidido por vários migalheiros, comemorou sexta-feira os seus 50 anos.

História

Um assentamento habitado no século III a.C. foi descoberto em Pompéia, cidade romana sepultada no ano 79 d.C. pelo vulcão Vesúvio. O local tem casas com pinturas, pisos bem conservados, e plantas de muros e pilares do século VI a.C.

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Migalhas amanhecidas

Migalhas n°765 - 17/9 - Clique aqui

Migalhas n°766 - 18/9 - Clique aqui

Migalhas n°767 - 19/9 - Clique aqui

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Coisas da vida

A revista Veja presta um relevante serviço em suas páginas amarelas : entrevista Milene Domingues, a rainha das embaixadinhas, "esposa" de Ronaldinho.

Menino Maluquinho

Ziraldo e o ator Sérgio Mamberti vão participar do Show do Milhão, no dia 4 de outubro.

Mais um

Em outubro, chega às livrarias "A Ditadura Derrotada", terceiro de uma série de cinco livros que o jornalista Elio Gaspari escreve sobre o regime militar de 1964.

Lula lá

O diretor do Instituto Internacional de Pesquisa para a Paz, Stein Tonnesson, disse ontem em Oslo, Noruega, que Lula é um dos fortes candidatos ao Prêmio Nobel da Paz de 2003.

Diplomata

O africano Patrice Hounsou Hongavou, de 60 anos, diplomata da República de Benin, foi preso anteontem à noite com 23 quilos de cocaína no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em SP.

Casca d'Anta

Um incêndio está atingindo o Parque Nacional da Serra da Canastra, em MG. Clique aqui e veja fotos da Casca d'Anta, a primeira cachoeira do curso do rio São Francisco.

Didática

A revista IstoÉ noticia que a juíza Kenarik Boujikian Felippe, da 19ª vara criminal de SP, coloca brinquedos na sala de espera de seu gabinete, para distrair as crianças que vão depor, tornando o frio fórum num ambiente mais acolhedor. Kenarik é da Associação Juízes para a Democracia, e leitora de Migalhas.

Encontro

No próximo dia 26/9, a partir das 12h, a ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual promove na FIESP/CIESP almoço-palestra com a participação do Dr. Denis Borges Barbosa, Professor de Propriedade Intelectual na Pós Graduação da PUC/RJ, Ibmec/RJ e UERJ - sócio de Borges, Beildeck & Vilardo, que abordará o tema "O novo ISS e a Propriedade Intelectual". Inscrições pelos telefones (11) 5575-4944 ou 5575-4710

Endeavor

O Instituto Empreender Endeavor abriu quatro vagas para apoio a novas empresas. Os inscritos para a seleção, encerrada ontem em Punta Del Este, chegaram a 226.

Experimentaram

Há 150 anos, no final de 1853, era engarrafada no Brasil a primeira cerveja para consumo comercial do País, a Bohemia.

Na tela

A Blockbuster inaugura hoje, no Rio, sua centésima loja no país.

Uniões Homoafetivas 

• Ana Carolina Oliveira Figueiredo, da Universidade Estadual de Londrina-PR,

foi a migalheira sorteada que vai receber a obra "Uniões Homoafetivas: o que diz a Justiça!" de autoria da desembargadora Maria Berenice Dias. (Clique aqui)

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Área fortalecida

O escritório Veirano Advogados está apostando na área de arbitragem com o ingresso da advogada Adriana Noemi Pucci, autora do livro "A Arbitragem Comercial nos Países do Mercosul".

Seminário

Os cuidados que as empresas de base tecnológica devem tomar em relação à propriedade intelectual, o comércio eletrônico e a Internet, além dos investimentos em Venture Capital, entre outros aspectos legais relacionados ao setor, serão abordados por advogados do escritório Veirano durante seminário na PUC-Rio, em parceria com o Instituto Gênesis.  As palestras ocorrerão nos próximos dias 23, 24 e 25, a partir das 18h, e serão ministradas pelos advogados César Carvalho, Felipe Claudino, Ivan Campos José Maria Zanocchi e Marcelo Goyanes. Informações e inscrições pelo telefone (21) 3114-1375.

Nova estação

Os catadores de Migalhas estavam hoje extasiados com a beleza dos céus. Pouco antes do nascer do Sol, já com o horizonte rubro, nascia uma tímida Lua minguante, singela, mas incrivelmente bela. A Lua vinha anunciando não só a chegada do grande astro, mas também o início, amanhã (7h47), da nova estação. As flores já se preparam para sua festa: vem aí a Primavera.

Evolução

Migalhas sorteia hoje dois exemplares da obra "Direito, evolução, racionalidade e discurso jurídico - A realização do Direito sob a perspectiva das dinâmicas evolucionárias" de Atahualpa Fernandez, do ICED- Instituto Comportamento, Evolução e Direito. São 335 páginas editadas pela "Sergio Antonio Fabris"  com uma profunda análise deste atual modelo jurídico que, segundo o autor, preza pelo relativismo em suas decisões. Clique aqui e participe.

Sorteio

Nesta madrugada foi sorteada a vaga para participação no seminário A Sociedade Limitada no novo Código Civil, a ser realizado no dia 25/9, no RJ. O evento é organizado pelo FORUM CEBEFI. A felizarda é:   

• Monica Moitrel Schwarts, do escritório Fraga, Bekierman e Pacheco Neto Advogados  

Não dá mais para você concorrer a uma vaga, mas também não dá para perder este importante evento. Participe. Para mais informações ligue (11) 3266-4994 / 3262-0117 ou clique aqui.

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Migalhas dos leitores - III

"Presidente Lula, que diz ser dos trabalhadores, acaba de cometer mais um crime contra a classe laboral do país. A MP 130, editada a pretexto de facilitar-lhes o crédito, revoga disposições centenárias que impediam a penhora dos salários (Migalhas n°766 - 18/9/03 - Descontos no salário - constitucionalidade?). Mais, ainda, converte os empregadores em agentes das instituições financeiras, sujeitando-os até mesmo à prisão como depositário infiel se não repassar os descontos. Os bancos e instituições financeiras agora se regozijam com o privilégio especial que lhes foi assegurado, podendo abocanhar os salários, proventos e pensões de trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas, sem precisar executar seus créditos. Pobres trabalhadores, que não financiarão mais nem um prego se não assinarem um documento concordando com o desconto das prestações de seus salários, inclusive de eventuais verbas indenizatórias. Viva o Partido dos Trabalhadores, que teve a ousadia de prejudicar os trabalhadores em favor das instituições financeiras como nenhum liberal ou neo-liberal ousou fazer até agora. O tempora, o mores." Sérgio Lazzarini

"Caros Migalheiros, "Peço vênia para indagar sobre a LOMAN: é justo que um simples mortal que ocupa cargo publico (ex: escrivão judiciário) que comete um erro, seja exonerado a bem da ordem pública, e um juiz não? É justo tanto privilégio? É justo que o juiz que prevarica no cargo tenha como pena máxima a aposentadoria compulsória e não a exoneração? Isto é democracia? Não seria o momento para repensar, enquanto há luta pela reforma do Judiciário, e repensar este item da LOMAN? Dê sua opinião." Cláudio J. Carvalho - advogado - escritório Carvalho Consultoria Jurídica.

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"Senhor Diretor, Hoje, dia 20, sábado, às 7h52, estou recebendo minhas Migalhas poliadormecidas nº764, do dia 16. Exatamente 96 horas de atraso. Por isso que permito-me sugerir a V. Sa. as seguintes providências:

a) demissão imediata de toda a equipe do Departamento entregas;

b) aquisição de novas carroças;

c) descarte de todos os animais-de-tração e aquisição de jegues nordestinos, sabidamente mais fortes e mais rápidos e com um custo de manutenção muito mais baixo, pois consomem a mesma quantidade de água de um camelo e comem muito menos;

d) antes da demissão, que todos os membros da equipe de entregas sejam amarrados ao novo equipamento e arrastados durante pelo menos 96 horas (exatamente o tempo do atraso).

Se aceitas as sugestões, V. Sa. estará dando mostras de profundo bom senso e capacidade administrativa.

Caso contrário, entrarei na Justiça pedindo de volta o valor que paguei pela assinatura, corrigido pelos mesmo índices dos reajustes das tarifas telefônicas, de eletricidade, da carga de impostos ou do preço da gasolina  (o que for maior).

Atenciosamente,"

Ricardo José Martins

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Nota da Redação - Nos últimos dias, nosso Departamento de Expedição está enfrentando sérios problemas. A Alta Direção deste poderoso rotativo, reunida neste final de semana, deliberou importar novos equipamentos, da mais moderna tecnologia informática, para que o envio seja mais rápido. O próprio Governo federal, preocupado com os atrasos nas remessas, que lhe tiram o norte para importantes decisões do dia-a-dia, pôs-se à inteira disposição de nosso amado Diretor. Do Ministério da Justiça, aliás, recebemos a gentil oferta de seu titular, que nos autorizou utilizarmos - caso localizado pela Polícia - seu automóvel Ômega, para entrega deste vibrante rotativo de porta à porta. Agradecendo às provas de carinho, pedimos desculpas pelo transtorno. Mas, por cautela, caro leitor Ricardo J. Martins, os muares sugeridos já foram encomendados.

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TV Justiça

Quem assistiu à TV Justiça neste fim de semana ao programa Vade Mecum, comandado pela jornalista Tuca Ivanicska, soube como concorrer a um dos cinco exemplares das "Palavras do amigo - Aos estudantes de Direito" do Professor Goffredo da Silva Telles Jr. Os ganhadores foram :

*20/9 -21h30: Lígia Aparecida Pinheiro

*21/9 - 4h30: Edwin Rocabado

*21/9 - 13h30: Adriana Burghausen

*21/9 - 21h30: Wladimir de Araújo Barranjard

*22/9 - 4h30 : Rafael Bittencourt

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Agenda Migalhas - Cursos e Seminários

• Minas Gerais

24 a 27/9 - IV Congresso Brasileiro de Direito de Família - organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)  

• Rio de Janeiro

22/9 - Curso - Finanças Pessoais "O que fazer (e o que não fazer) com o seu dinheiro" - organizado por Ibmec/RJ 

23/9 - Almoço na Câmara Britânica - "Princípios Contratuais no Novo Código Civil" - organizado pelo Comitê Legal da Câmara Britânica

25/9 - Seminário - A Sociedade Limitada no novo Código Civil - organizado pelo FORUM CEBEFI

CDE - Ibmec oferece sete cursos em diversas áreas do direito - organizado por Ibmec/RJ Business School 

• São Paulo

22 e 23/9 - Curso - Elaboração de contratos de prestação de serviços (Adequados ao NCC) - organizado pelo FORUM CEBEFI

22 a 24/9 -O novo Código Civil -Aspectos Fundamentais, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Departamento de Direito Civil

25/9 - I Workshop Exemplos de Sucesso no 3ºSetor - organizado pelo Instituto Spiralis

27/9 - Curso - Preços de Transferência - organizado por organizado por MP Treinamentos

29 e 30/9 - Curso - Aspectos relevantes da nova Previdência Social - organizado pelo FORUM CEBEFI

30/9 a 3/10 - 9º Seminário Internacional do IBCCRIM - organizado pelo IBCCRIM

1/10 - Curso de Direito Tributário para contadores (e demais interessados) - organizado por MP Treinamentos e Stuber - Advogados Associados

1/10 - Os contratos no novo Código Civil - organizado pela InterNews

1/10 - Probidade Administrativa - organizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

2/10 - Curso - Os desafios do Direito da Internet e seus temas mais relevantes - organizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

3/10 - O que esperar da retomada econômica? - organizado pela InterNews

6/10 - Ministério Público - Sociedade e Democracia - organizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

14/10 - Semana de Direito de Autor - organizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

15/10 - Fundo de recebíveis - organizado pela InterNews

18 a 20/10 - Congresso Internacional sobre Propriedade Intelectual no Mercosul e na Alça - organizado pela ASPI -Associação Paulista da Propriedade Intelectual

Concurso de Monografias - organizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo

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