MIGALHAS nº 4.269

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Barboza Advogados Associados

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"Nada pode ser eterno: tudo tem um fim."

Joaquim Manuel de Macedo
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Será o fim?

PF anuncia que aumentou a equipe que atua nos inquéritos abertos contra políticos no Supremo. Vejamos se não é apenas para inglês ver.

Minudência migalheira

"Para inglês ver" - Expressão surgida durante o Império, quando o Brasil firmou convênios com a Inglaterra, no sentido da repressão do tráfico de escravos, sendo estabelecidos tribunais mistos, de julgamento, para os navios negreiros apreendidos. Tinha o Brasil a obrigação de patrulhar o litoral, o qual era também patrulhado pelos navios britânicos. Mas o tráfico continuava, fazendo o governo vista grossa à traficância. Dizia-se, por isso, que o nosso patrulhamento era fictício, isto é, apenas para inglês ver, como uma satisfação platônica aos acordos oficialmente firmados. Como se vê, pouca coisa mudou.

Enfim...

Se é ou não para inglês ver, em breve saberemos. O fato é que o número de servidores responsáveis pelas apurações pulou de 53 para 85; de delegados saltou de 9 para 17; os agentes passaram de 34 para 51; e os escrivães, de 10 para 17.

Reforma trabalhista

Nova lei trabalhista não retroage para ser aplicada imediatamente aos processos em curso. Com este entendimento, o desembargador Orlando Apuene Bertão, do TRT da 2ª região, cassou decisão que havia determinado ao reclamante que liquidasse, no prazo de cinco dias, os pedidos formulados na petição inicial, levando em consideração a nova norma. (Clique aqui)

Kkkkkkk

No início de dezembro, o juiz Federal Marcelo Bretas publicou foto em seu Twitter segurando um fuzil! Alguns dias depois, tirou do ar a imagem. Segundo o magistrado, ele está se preparando: "não sou ingênuo de achar que nada vai me acontecer". Era só o que nos faltava. (Clique aqui)

Hóstia de chumbo

No início da semana, um padre do MT publicou uma foto no seu WhatsApp Status em que aparece deitado numa cama apontando uma arma e a mensagem #2018. A imagem causou alvoroço nas redes sociais. Vá lá, migalheiro, confessar-se pra ver... (Compartilhe)

Assédio

A 2ª turma do STJ manteve decisão que condenou a Infraero a indenizar em R$ 25 mil uma vítima de assédio sexual ocorrido no aeroporto de Guarulhos/SP, em 2011. A conduta foi praticada por um funcionário da empresa pública, em horário de expediente e prevalecendo-se de sua função. (Clique aqui)

A propósito...

Em recente julgamento, a 4ª turma do STJ fixou precedente inédito sobre assédio sexual em transporte público, entendendo que é possível que o ato libidinoso e obsceno que ofendeu a liberdade sexual da usuária do serviço público, praticado por outro usuário, possa sim, após o crivo do contraditório e observado o devido processo legal, ser considerado conexo à atividade empreendida pela transportadora. Reveja. (Clique aqui)

Deu ruim

A 4ª turma do STJ manteve decisão do TJ/PE que, por reconhecer ingratidão, revogou a doação de bens imóveis feita por um homem a sua ex-esposa. Após a separação o homem fez doações à ex-mulher, compreendendo imóveis e depósitos em dinheiro. Tempos depois, entretanto, a ex-mulher deflagrou disparos de arma de fogo em frente à residência do ex-marido. (Clique aqui)

Contrato

Evidenciada a natureza indenizatória das arras na hipótese de inexecução do contrato de compra e venda de imóvel, não é possível a sua cumulação com a cláusula penal compensatória, sob pena de violação do princípio que veda o bis in idem. O entendimento é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

De novo Free

Cartão de crédito Santander Free deve ser isento de anuidade. Determinação é da 26ª câmara Cível do TJ/RJ, ao restabelecer tutela de urgência para determinar que o banco se abstenha de promover a cobrança aos consumidores que aderiram ao cartão antes de março de 2017. (Clique aqui)

Indenização

Uma empresa foi condenada a pagar R$ 20 mil a título de indenização por danos morais a uma ex-funcionária que sofreu assédio moral e sexual no trabalho. A 11ª turma do TRT da 2ª região também condenou a empresa a ressarcir diferença de pagamento do IR gerada por atraso de auxílio-maternidade. (Clique aqui)

Grave, mas nem tanto

Infração de trânsito de natureza meramente administrativa, embora classificada como grave no CTB, não é apta a obstar a expedição da CNH definitiva. Decisão é da 2ª turma do STJ. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Com sede no RJ, a banca Barboza Advogados Associados acaba de completar 40 anos de atuação, sendo especializada na advocacia Criminal, com foco em crimes contra o sistema financeiro nacional, sonegação fiscal, contra o consumo, militares e execução penal. O escritório é liderado pelos advogados José Cláudio Marques Barboza e José Cláudio Marques Barboza Júnior. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Combustíveis

Ale, BR, Ipiranga e Raízen são acusadas de cartel. Superintendência-Geral do Cade concluiu que houve manipulação de mercado na região de BH.

Capitalização

Temer sancionou lei que permite a capitalização da CEF em até R$ 15 bi com recursos do FGTS. Ninguém duvide, há algo de podre no reino da Dinamarca. (Clique aqui)

Indulto natalino

Defensoria Pública do RJ ingressa, como amicus curiae, na ADIn que suspendeu parcialmente o decreto 9.246/17, que estabeleceu o indulto natalino. Para a Defensoria, a restrição do decreto afronta a Constituição. (Clique aqui)

Ainda preso

O juiz de Direito substituto Vinícius Santos Silva, da vara de Execuções Penais do DF, negou novo pedido de prisão domiciliar da defesa de Maluf. Os advogados lembraram duas mortes recentes de detentos na instituição por problemas cardíacos e apontaram os graves problemas de saúde do político, alegando que a penitenciária não teria condições de fornecer atendimento médico adequado. Mas o magistrado manteve o prazo de dez dias para que o IML e a administração penitenciária respondam sobre as condições de atendimento médico no presídio. Para o juiz, enquanto não terminado o prazo de resposta das instituições, não há motivo para intervenção. (Clique aqui)

Dura lex, sed lex

Acerca do caso Maluf, Luiz Flávio Gomes, em artigo no blog de Fausto Macedo, diz que "a idade avançada do réu não impede que ele vá para a cadeia. Se o réu for portador de doença grave, não tratável no presídio, ele faz jus à prisão domiciliar. Para qualquer réu, seja Paulo Maluf ou qualquer outro, deve ser aplicada a lei geral válida para todos. Aplique-se a lei geral (e pronto). Preenchidos os requisitos da lei, prisão domiciliar. Não preenchidos, que permaneça na Papuda ou outro presídio".

Migalhas dos leitores - Maluf

"Migalheiro veterano que sou, não pude deixar de espantar-me com o exercício de 'coitadismo' que o ilustre dr. Kakay exercitou, em prol do deputado Maluf. Se é verdade que as prisões estão em condições deploráveis, será que o dr. Maluf nada tem nada a ver com isso? O que fez ele para melhorar as cadeias paulistas, quando detinha o poder, para o qual foi (e não foi) eleito? Se Sua Excelência tivesse zelado melhor a 'res publica', na qualidade de titular do Executivo e como deputado Federal, talvez hoje os presídios fossem melhores. Pois que aguente as consequências de sua omissão, e deixe de mimimi e choradeira." Francisco Antonio Fabiano Mendes

AM

Após ser filmada coordenando o arrombamento de boxes de armazenamento, a ex-primeira-dama do Amazonas Edilene Oliveira foi presa ontem e levada à carceragem da PF em Manaus, onde já estava o seu marido, o ex-governador José Melo. Ambos são acusados de comandar desvios milionários na saúde.

Ainda a Petrobras

Acerca do acordo feito pela Petrobras nos States, vejamos com olhos de ver (clique aqui). Sendo um site voltado para o mundo jurídico, fica mais fácil de o leitor não cair em roubada. Dito isso, é bem o momento de relembrar que, como sabem os leitores, muitas vezes se faz acordo numa ação por motivos alheios ao mérito da causa. Aliás, não raro um demandado, antes até de aberta a audiência, propõe um acordo, porque o custo de litigar fora de sua comarca não vale a eventual vitória que terá. Se fez um acordo prévio numa causa na Paraíba, terá de pagar uma ação semelhante no Paraná? Tem lógica isso? No caso da Petrobras, por mais vultosos que sejam os valores, o que se deu foi exatamente isso. E a empresa se mantém como vítima. Ademais, se todos os acionistas imaginam que foram lesados, o maior deles é o governo brasileiro (não confundir o Estado com seus eventuais ocupantes) e o possível ressarcimento a ele levaria a empresa à bancarrota. Por isso, é bom pôr os pingos nos "is". A ação ianque tem suas nuances que geraram o acordo. Aqui no Brasil, a situação é outra. E não adianta levar discussão para uma estulta luta entre o justo e injusto. Ou, ainda pior, para algo do tipo ufanista.

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Combate à corrupção

Em entrevista à TV Migalhas, o advogado Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) trata da lei anticorrupção (12.846/13). Dê o play. (Clique aqui)

Reforma trabalhista - Dano moral

Sobre a reforma trabalhista, a advogada Renata Fleury, da banca Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, trata da tarifação do dano moral impingido ao trabalhador e destaca sua "contrariedade" ao artigo 5º, incisos V e X, da CF. (Clique aqui)

Agronegócio

Ao abordar o agronegócio e os gargalos de logística, os advogados Alexandre Wagner Nester e Ricardo de Paula Feijó (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) indagam: por que o Poder Público não promove (ou fomenta) mais investimentos em infraestrutura e logística? (Clique aqui)

Cotas preferenciais

A nova possibilidade de classes de quotas nas sociedades limitadas trazida pela IN 38 do Departamento de Registro Empresarial e Integração é abordada pelo advogado João Luiz Coelho da Rocha, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados. (Clique aqui)

Incentivo à cultura

A advogada Ana Luisa Augusto Soares Naves, do escritório Homero Costa Advogados, discorre sobre o novo PL 7.641/17 que objetiva fomentar e incentivar as instituições culturais e artísticas privadas sem fins lucrativos nacionais. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas:

OAB divulga calendário dos exames de Ordem em 2018. (Clique aqui)

Parte não paga litigância de má-fé por erro de advogado em petição inicial. (Clique aqui)

Candidatos aprovados para cadastro de reserva possuem mera expectativa de direito à nomeação. (Clique aqui)

Procurador da Lava Jato não deve comentar em redes sociais sobre investigados. (Clique aqui)

Aposentadoria não pode ter desconto superior a 30% para pagamento de empréstimos. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Anônimos

Arábia Saudita converte petroleira Aramco em sociedade anônima antes de IPO histórico. (MI - clique aqui)

Offshore

Trump planeja ampliar a perfuração offshore no Pacífico e no Atlântico. (MI - clique aqui)

Legaliza ou não legaliza?

Governo Trump revoga política para leis sobre legalização de maconha da era Obama. (MI - clique aqui)

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Amplie seus contatos

Não perca tempo e aumente a sua rede de contatos desde já. Cadastre-se na seção Correspondentes e deixe o seu contato disponível para a prestação de serviços jurídicos! (Clique aqui)

#WhatsAppMigalhas - Sorteio

Leitor do WhatsApp Migalhas também concorre a prêmios! Além de receber as melhores notícias jurídicas na palma da mão, um leitor é contemplado, a cada 15 dias, com um mimo migalheiro. Quem ainda não é cadastrado, basta clicar aqui, salvar nosso número em seus contatos e enviar um whats com a palavra "mig". O premiado de hoje pertence ao DDD 68 com final 7251. Parabéns!

Agradecimento

Nosso sincero agradecimento ao advogado Erick Wilson Pereira pelo exemplar da obra "Reforma Política - Brasil República", uma homenagem ao ministro Celso de Mello, enviado à biblioteca desta Redação.

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Gomercindo Daniel Filho. (Clique aqui)

Informe publicitário

Quer comprar ou vender seu carro ou moto? Na Autoline, quando você menos espera, vendeu. Um serviço Bradesco. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 233 anos, no dia 5 de janeiro de 1785, durante o reinado de D. Maria I, foi promulgado um alvará que abolia o estabelecimento das manufaturas e indústrias no Brasil e em todos os seus domínios ultramarinos. De acordo com D. Maria, a proibição foi necessária porque a atividade industrial no Brasil iria afetar a oferta de mão de obra da agricultura e da extração de minérios. Quem desobedecesse a ordem sofreria pesadas multas. O documento causou revoltas e foi uma das razões para os movimentos de independência em MG e na BA, no final do século XVIII. O alvará foi revogado em 1º de abril de 1808 por D. João. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Temas de Direito da Comunicação na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: Telecomunicações, Internet, TV por Radiodifusão, TV por Assinatura e Imprensa" (343p.), do advogado Ericson M. Scorsim, do escritório Meister Scorsim Advocacia, apresenta as principais decisões do STF sobre as questões constitucionais relacionadas à comunicação social e aos serviços de telecomunicação. Dois migalheiros serão premiados pelo autor. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Mais uma vez, o escritório Daniel Legal & IP Strategy tem seu trabalho destacado pelo guia "WTR 1000", da World Trademark Review. Trata-se de importante publicação que lista e avalia escritórios especializados na proteção de Marcas. A banca, além de ser apontada como uma das mais renomadas na área, teve quatro profissionais destacados por sua atuação em assuntos como Contencioso Judicial, Contrafação, Consultoria e Gestão de Portfólio: os sócios André Oliveira, Isabella Cardozo, Robert Daniel-Shores e George de Lucena.

Úrsula Bezerra e Silva Lira, do escritório Albuquerque Pinto Advogados, foi aprovada, por unanimidade, no processo seletivo para a coordenação do curso de Direito da Uni-RN.

O advogado José-Ricardo Pereira Lira, do escritório Lobo & Ibeas Advogados, teve seu artigo "Um combate mal-ajambrado à corrupção" incluído na Bibliografia Selecionada do STJ. (Clique aqui)

Contabilidade para não contadores

Nos dias 20, 22, 27 e 29/3, a Intelecto Soluções Inteligentes promove o "Curso de contabilidade para não contadores", em SP. (Clique aqui)

Elaboração de contratos

No dia 30/1, o Forum Cebefi realiza o curso "Técnicas de elaboração de contratos", em SP. (Clique aqui)

Agenda

A Vendrame Consultores apresenta a "Agenda de Cursos 2018". Confira. (Clique aqui)

Cortesia

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Reforma Trabalhista - Nova legislação para trabalhadores e empresas", que acontece dia 30/1, em SP. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Ganhador

Sorteio de obra: Edgar de Souza Fermino, de Mandaguari/PR, faturou o livro "Modulação e Consequencialismo" (Lumen Juris - 258p.), tema do livro de Fábio Martins de Andrade. (Clique aqui)

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Bom fim de semana!

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Fomentadores :

· IMAS - Instituto Ministro Arnaldo Süssekind de Direito do Trabalho
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Sul-Americano de Pesquisa e Desenvolvimento - ISPED
· Instituto Victor Nunes Leal - IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LBE School
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Nativo Traduções
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· OIKOS FÓRUM
· Penso Tecnologia
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Radar - Gestão para Advogados
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· Ribas Secco Escritório de Perícias
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· Serpac Serviços Paralegais
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· TMK Treinamentos
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· Vendrame Consultores
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACT Promoção da Saúde
· AFMS Eventos
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· Aliança Traduções
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Aurum
· Aviso Urgente
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· BTS Informa
· CAD - Centro de Atualização em Direito
· CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU-IICS Escola de Direito
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· dcms Estratégia Jurídica
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· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Almedina Brasil
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· Editora Noeses Ltda.
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· EPD - Escola Paulista de Direito
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· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
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· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
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· IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários
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