MIGALHAS nº 4.268

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• FAGALI advocacia

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"Antes quererá um sábio presumido cair do céu, que descer-se da sua opinião, e antes arder no inferno, que se desdizer do que já tem dito."

Padre Antônio Vieira
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"¿Por qué no te callas?"

CNMP recomenda a procurador da Lava Jato que dê um tempo nas manifestações que despudoradamente coloca nas redes sociais. Com efeito, ao arquivar reclamação disciplinar de Lula contra o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, o relator Lucas Danilo Vaz Costa Júnior afirmou que, "especialmente considerando sua condição e visibilidade como integrante da força-tarefa da operação Lava Jato", deve se abster de "emitir juízos de valor, por meio de redes sociais e na esfera privada, em relação a políticos". (Clique aqui)

- Bom dia, cavalo

Em agosto passado, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima atacou também o advogado Carlos de Almeida Castro, o Kakay, em post no Facebook no qual disse: "Tome vergonha na cara." Relembre. (Clique aqui)

Petrobras - Acordo

O acordo fechado pela Petrobras nos EUA dominou o noticiário ontem, mas é sempre bom colocar certos pingos nos is. Embora a imprensa tenha focado no valor negociado - US$ 2,9 bi - (O Globo fala em 6 vezes o valor que conseguiu reaver), é o caso de destacar que o acordo segue o que ocorre tradicionalmente em terras ianques e nele não constou, nem de longe, nenhuma confissão de culpa. Ao contrário, a empresa segue como vítima, aqui e lá. Ocorre, no entanto, que as circunstâncias de uma ação daquele porte nos EUA seriam muito prejudicial aos negócios da empresa. Feitas as contas, preferiu-se pagar a tocar a demanda. Muito diferente é o que se dá no Brasil. (Clique aqui)

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Cigarro

Como adiantamos na última terça-feira (clique aqui), o primeiro processo pautado para julgamento pelo plenário do STF em 2018 é um dos mais sensíveis em tramitação na Casa: a ADIn na qual a CNI questiona a competência da Anvisa para editar resolução que restringiu o uso de aditivos nos cigarros.

Cigarro - II

A longa lista de manifestações no feito, com o ingresso de dezenas de amicus curiae nos últimos anos, representados pelas mais destacadas bancas de advocacia do país, revela a importância e sensibilidade da discussão.

Cigarro - III

A resposta que os ministros darão ao julgamento é muito mais complexa do que simplesmente dizer se pode ou não a produção e comercialização no país de cigarro com sabor. De fato, a autora defende que a resolução implica o banimento da produção e comercialização da quase totalidade dos cigarros vendidos licitamente no mercado brasileiro; já aqueles que se manifestaram em sentido contrário sustentam a validade do poder regulamentar exercido pela Anvisa na edição da norma, bem como os malefícios dos aditivos.

Entenda os argumentos, clique aqui.

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Filme de terror

Jornalista conhecido em Brasília, Renato Riella conta em seu blog como foi o filme de terror que envolveu o ministério do Trabalho. Com pequenas edições nossas, que não alteram o enredo, veja o que ele conta: "Tudo começa com o deputado Federal Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que um dia foi nomeado pelo presidente Temer para ser ministro do Trabalho. Este aterrorizante Ronaldo, sabendo que no dia seguinte iria estourar um grande escândalo no setor de tecnologia de seu ministério, renunciou repentinamente. Corre que lá vem a polícia! Ninguém entendeu. Pensou-se até que tinha a ver com a portaria criminosa para proteger os bandidos que cometem "trabalho escravo". Mas a portaria caiu e o ministro ia ficando. Até que renunciou. Temer, insistente no erro, decidiu nomear outro deputado do PTB (do Maranhão). Escolheu um desconhecido chamado Pedro Fernandes. Pelo visto, a única pessoa que conhecia Pedro Fernandes era o eterno dono do PMDB, o ex-presidente Sarney, inimigo do desprezível deputado. Sarney exigiu que Temer não nomeasse o maranhense, que acabou dançando. Insistiu-se com o PTB, mas alguns nomes eram indigeríveis. Chamou-se o dono do partido, o espalhafatoso Roberto Jefferson para uma conversinha. O interesse do encontro, todos sabemos, era garantir os votos do PTB para a reforma da Previdência. Conversa vai, conversa cai, eis que decidiram que seria nomeada uma ministra do Trabalho do PTB. E quem? E quem? A filha do Jefferson, a deputada Federal Cristiane (PTB-RJ), para o importante cargo. Para não fugir do roteiro de filme de terror, a tal parlamentar está citada na delação da Odebrecht, mas permanece protegida pelo foro privilegiado. Não dá para chiar. Cristiane Jefferson assumirá e vai mesmo abrir vaga para um deputado suplente. Mas o elenco do filme de terror não acaba. Sabem quem é o suplente da nova ministra? Chama-se Nelson Nahim, político do interior do Rio, que recentemente esteve preso durante meses, acusado de participar de uma rede de exploração sexual de crianças e adolescentes. Pensaram que o filme de terror acaba aqui? Tem sempre um item a mais. Incrível é que Nelson Nahim, embora com este sobrenome, é irmão legítimo de outro preso recentemente, o Garotinho, que foi governador do RJ. E assim segue. Roberto Jefferson chorou publicamente quando anunciou que Cristiane seria a ministra do Trabalho... lágrimas de Frankstein."

Pedido de demissão

Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, pediu demissão. Na carta, Pereira explica que deixa a pasta para se dedicar a questões pessoais e partidárias.

Migalhas dos leitores - Paulo Maluf - Prisão domiciliar

"A defesa de Paulo Maluf sabe que está levantando uma questão que transcende, e muito: o direito do seu constituinte de ter a prisão domiciliar. Quer discutir o direito de todo cidadão com mais de 80 anos a exigir este benefício, salvo se foi condenado por um crime praticado com violência. Quer discutir que qualquer cidadão com graves problemas de saúde, problemas que o Estado não possa atender, tenha o direito à prisão domiciliar. Quer discutir, inclusive, e talvez principalmente, o abandono pelo Estado dos presos nos presídios brasileiros. A família do menino que morreu dia 31 de dezembro, sem a devida assistência na Papuda tem que saber que pode e deve acionar o Estado. Ele era um preso provisório, meu Deus! E pode responsabilizar cível e criminalmente, numa cadeia causal, a todos os que foram responsáveis, por omissão. Chega de considerar que o caos do sistema penitenciário não tem responsáveis. Este flagelo e esta tragédia tem sim os responsáveis e eles devem ser responsabilizados. Nos acostumamos à cegueira e ao silêncio, cúmplices deste sistema perverso que teimamos em não enfrentar. Um caso com a visibilidade do de Maluf pode servir para esta reflexão. A solidão e o esquecimento que parecem ser penas acessórias às condenações privativas da liberdade precisam ter os seus grilhões rompidos. A solidariedade deve estar cada vez mais presente. Nós sabemos o trabalho sério e dedicado das defensorias públicas, de diversas associações e de um grande número de dedicados advogados. Esta é uma luta pela qual me dedico desde a faculdade, desde que fui secretário do Conselho de Direito de Defesa da Pessoa Humana. Resta esperar que a sociedade reflita sobre este drama." Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido em Pato de Minas e arredores como Kakay

Expectativa de direito

Candidatos classificados para formação de cadastro de reserva em concurso público possuem mera expectativa de direito à nomeação. Com este entendimento, a 1ª turma do STJ negou provimento ao recurso ordinário em MS impetrado por um candidato aprovado em primeiro lugar para formação de cadastro de reserva. (Clique aqui)

Concubinato - Partilha

Partilha de bens entre ex-amantes só é possível se comprovado que o patrimônio adquirido decorreu de esforço comum. Assim entendeu a 3ª turma do STJ ao rejeitar recurso de um homem que manteve relação extraconjugal por 9 anos, período em que teria adquirido com a ex-concubina o imóvel onde ela mora, e pleiteava a partilha. (Clique aqui)

Fé pública no comércio

A 1ª turma do STJ manteve multa aplicada pelo Conselho da Magistratura do TJ/PR a um tabelião, em razão da comercialização dos serviços de tabelionato. De acordo com a decisão, ele contratou um representante comercial para angariar clientes, com distribuição de brindes, carimbos e descontos pela contratação dos serviços, além de ter adotado um sistema de malote, que incluía, entre outras práticas, o cadastramento de firmas fora das dependências do cartório e sem a presença do titular do serviço, condutas "incompatíveis com o exercício da atividade pública delegada". (Clique aqui)

Novo Apoiador

A FAGALI advocacia, localizada na pujante capital paulista, nasceu com um principal e específico propósito: conjugar o profundo conhecimento de sua equipe sobre as áreas nas quais o escritório atua com a mais absoluta dedicação com seus clientes. Tanto pela longa experiência profissional quanto pela acadêmica, a FAGALI advocacia conta com uma equipe altamente qualificada e especializada em Compliance, Direito Público, Direito Anticorrupção, Direito Publicitário e Direito Parlamentar e Eleitoral. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Migas

1 - STJ - Contribuição previdenciária incide sobre o 13º salário proporcional ao aviso-prévio indenizado. (Clique aqui)

2 - TJ/SP - TAM indenizará casal que perdeu ano novo com familiares por atraso em voo. (Clique aqui)

3 - TJ/SP divulga cartilha de orientação a vítimas de crimes sexuais nos transportes. (Clique aqui)

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"Entre indultos e insultos"

Sobre a recente polêmica sobre o indulto de natal de Temer, o advogado Sergio Ricardo do Amaral Gurgel, do escritório Amaral Gurgel Advogados, trata dos "insultos" postados ao governo nas redes sociais. (Clique aqui)

Licitação e o código CNAE

Para participar de uma licitação, a empresa precisa ter o Código CNAE específico do objeto licitado? Os advogados Rafael Soares Raso e Marcello Vieira de Mello, do escritório GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados, debatem a questão. (Clique aqui)

Simples Nacional

A importância do Simples Nacional para as microempresas e empresas de pequeno porte é abordada pelo advogado Gustavo Pires Maia da Silva, do escritório Homero Costa Advogados. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Fake news

Macron anuncia lei contra "fake news" nas eleições francesas. (MI - clique aqui)

Salários iguais

Na Islândia, lei cria igualdade salarial entre homem e mulher. (MI - clique aqui)

Unicórnio brasileiro

Concorrente da Uber, a chinesa Didi compra app brasileiro 99 por mais de US$ 1 bi. (MI - clique aqui)

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Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome dos excelentes ministros do STJ Marco Aurélio Bellizze e Sebastião Reis Júnior, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários. (Compartilhe)

Migalhas em suas mãos

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Novo endereço

O escritório Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados está em novo endereço no RJ: avenida Presidente Wilson, 231, 9º andar, Sala 904, Centro, CEP.: 20030-021. Telefone: (21) 2103-7626. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Fachadas

O antigo e o moderno contrastam-se no casarão amarelo do escritório em Rio Claro/SP. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu, aos 83 anos, o desembargador aposentado do TJ/PE Nildo Nery dos Santos, nascido na cidade de Goiana/PE. Iniciou a atividade judicante em 1958, quando terminou o curso de Direito na Faculdade de Direito do Recife. Foi presidente do TJ pernambucano entre 2000 e 2001. A despedida do magistrado teve início ontem no Cemitério Morada da Paz, na cidade de Paulista/PE (av. Rodolfo Aureliano, 2118 - Vila Torres Galvão). Hoje, será celebrada às 9h30 missa de corpo presente seguida de sepultamento às 10h30.

Baú migalheiro

Há 201 anos, no dia 4 de janeiro de 1817, aconteceu a Batalha de Catalão, na qual o Exército Português, operando do sul do Brasil, derrotou as forças lideradas por José Gervasio Artigas, o líder da luta pela independência uruguaia. (Compartilhe)

Sorteio

"Modulação e Consequencialismo" (Lumen Juris - 258p.), tema do livro de Fábio Martins de Andrade, além de caminharem juntos, estes dois pontos têm sido - individualmente - cada vez mais caros na rotina do STF, por meio de seus relevantes acórdãos em temas sensíveis à sociedade. Conheça a obra e concorra ao exemplar oferecido pelo autor. (Clique aqui)

Inscreva-se

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso de Atualização: Reforma Trabalhista" online. (Clique aqui)

Pós-graduação

A FACAMP está com inscrições abertas para cursos de especialização e de curta duração. Confira. O início das aulas será em março de 2018. (Clique aqui)

Curso de férias

Nos dias 16, 18, 23, 30/1 e 1, 6 e 8/2 , a AASP promove o "Curso de férias: aspectos polêmicos da reforma trabalhista", em SP. (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: O livro "Controle Jurisdicional dos Atos Praticados Por CPI" (Del Rey - 123p.), de Remilson Soares Candeia, vai para Thiago Vieira Barros Farias, de João Pessoa/PB. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
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Euclides da Cunha
Eça de Queirós
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