MIGALHAS nº 4.260

Quinta-feira, 21 de dezembro de 2017 - Migalhas nº 4.260 - Fechamento às 9h45.

"O amor mais constante que geralmente se conhece é o do dinheiro; é um amor que não esfria, e que pelo contrário se exalta cada vez mais."

Joaquim Manuel de Macedo

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Publicidade a toda prova

Alvissareira decisão do ministro Lewandowski determina, sabiamente, que os termos do acordo sobre os planos econômicos sejam publicados no DOU. Na decisão, afirmou que "a publicidade é o cerne do processo coletivo" e só após conhecimento das cláusulas e condições do contrato os interessados poderão fazer sua opção, seja de adesão, seja de rejeição. (Clique aqui)

Cota do parquet

Ainda sobre os planos econômicos, ministros Lewandowski e Gilmar encaminharam à PGR pedidos de homologação do acordo em processos de suas relatorias. (Clique aqui)

Dividir?

No processo sob relatoria de Lewandowski, a ADPF 165, a OAB protocolou petição questionando os percentuais para honorários de sucumbência definidos no acordo. O texto prevê 10% do valor a ser pago ao poupador para ações individuais. Em ACPs, no entanto, o percentual seria dividido entre o advogado e a Febrapo, representante dos poupadores. Na petição, a OAB cita o art. 23 do Estatuto da Advocacia, que diz que os advogados são titulares do valor recebido, o que impediria a obrigação de dividir o montante. (Clique aqui)

Remetente e destinatário

Na decisão, anteontem, do chamado quadrilhão do PMDB, o que ninguém percebeu é que o Supremo definiu, por tabela, quem será o competente para analisar o caso de Temer, Padilha e Moreira, quando 2019 chegar. Com efeito, o STF determinou que será livre distribuição na JF de Brasília. No entanto, nem tão livre assim, pois os ministros ignoravam que recente resolução do TRF da 1^a região (n. 54) tornou a 12^a vara Federal especializada em crimes de organização criminosa, que, como é bem de ver, é a forma como está capitulado o caso do "quadrilhão". De modo que, S.M.J., já há endereço certo. E durma-se com um barulho desses.

Obra de Maluf

Paulo Maluf ficará em ala para idosos na Papuda, decide Justiça do DF. (Clique aqui)

Prisão, ainda que tardia

No caso de Paulo Maluf, dir-se-á que é preciso ter comiseração com um idoso de 86 anos. É certo. Todavia, a decisão foi sendo protelada por ele próprio, com uso de recursos que, consoante ressabido, tornam o processo penal infindável. Chegada a hora de cumprir a pena, se o réu sobreviveu, deve cumpri-la. Ninguém aqui quer o sofrimento alheio, apenas o rigor da lei. É, pois, dura lex, sed lex.

Liberdade, ainda que tardia

No primeiro dia do plantão no TSE, Gilmar Mendes concede liberdade ao ex-governador do Rio Anthony Garotinho, preso em novembro sob acusação de crimes como corrupção, participação em organização criminosa e falsidade na prestação de contas eleitorais entre os anos 2009 e 2016. Gilmar entendeu que não há no caso requisitos que justifiquem a preventiva e também suspendeu o decreto idêntico do ex-ministro dos Transportes Antonio Carlos Rodrigues e de Thiago Soares de Godoy, ex-subsecretário de Campos dos Goytacazes. O relator da ação no TSE é o ministro Jorge Mussi. A prisão neste caso era, evidentemente, teratológica, pois se baseava apenas e tão somente na delação da JBS e, pior, se referia a caixa 2 de campanha. Há, no entanto, o questionamento quanto à conveniência de se decidir em cima de processo de outro relator, o qual já tinha analisado a questão.

Inviável

Fachin indefere requerimento de Aécio Neves para que pudesse ter acesso à integra das colaborações da Odebrecht, especialmente as que o mencionem "direta ou indiretamente". O ministro afirmou que, em razão da quantidade de fatos relatados por mais de 77 pessoas, sem a identificação dos colaboradores, fica inviável apontar em quais termos de depoimento o senador é citado. (Clique aqui)

Ainda eles

Fachin também negou pedido de Joesley Batista e Ricardo Saud, que postulavam a revogação da prisão preventiva imposta a eles devido à omissão de prestação de informações no acordo de colaboração premiada assinado com a PGR. Ele avaliou que a prisão preventiva "revela-se imprescindível como forma de resguardar a ordem pública, ameaçada pelo concreto risco da reiteração delitiva, bem como a instrução criminal, impedindo a destruição, alteração e ocultação de elementos de prova essenciais à elucidação de crimes". (AC 4352)

Camarões x Coco Bambu

Coco Bambu é condenado por imitar Camarões Restaurante. O TJ/RN deu provimento a apelação contra sentença que considerou improcedente a ação de concorrência desleal e trade dress; para 1ª câmara Cível, há "flagrante semelhança de formatação, diagramação e layout de cardápios, vestimentas de garçons, refeições oferecidas e estrutura arquitetônica entre os restaurantes pertencentes aos litigantes, gerando confusão entre os consumidores". (Clique aqui)

Cada caso é um caso

A 3ª turma do STJ confirmou liminar anteriormente concedida pela ministra Nancy Andrighi e concedeu HC para suspender ordem de prisão civil contra um casal de idosos em virtude de dívida de natureza alimentar. Para Nancy, o fato de os avós terem assumido espontaneamente o custeio da educação dos netos, obrigação de natureza complementar, não significa dizer que, havendo o inadimplemento, a execução deva seguir obrigatoriamente o mesmo rito estabelecido para o cumprimento das obrigações alimentares devidas pelos genitores - responsáveis originários pela prestação dos alimentos aos menores. (Clique aqui)

IPVA

A juíza de Direito Zilmene Gomide da Silva Manzolli, da 1ª vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia/GO, deferiu liminar para suspender a apreensão de veículos em razão da falta de pagamento do IPVA. Para a magistrada, o confisco dos automóveis em função de débito tributário, sem a oferta de qualquer compensação ao prejudicado, é contrária à ordem constitucional e configura perigo de dano aos proprietários dos veículos. (Clique aqui)

Conteúdo danoso

Provedores têm responsabilidade subjetiva por conteúdos gerados por terceiros. Com este entendimento, a 3ª turma do STJ confirmou condenação do Google e considerou legal a ordem judicial que determinou a exclusão de blog com conteúdo danoso a terceiro. (Clique aqui)

Honorários

A 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou o pagamento de honorários sucumbenciais proporcionais para advogados que atuaram por dez anos em processo e foram substituídos antes da prolação da sentença. Os honorários foram arbitrados a pedido do escritório Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia. (Clique aqui)

Defesa ilegal

Nomeação de defensor público sem a correta intimação do advogado particular e sem a oportunidade de escolha da parte é considerada nula. Decisão é da 1ª câmara Criminal do TJ/PE, que julgou caso envolvendo paciente que foi representado em audiência por defensor público mesmo já tendo constituído advogado particular para o caso. (Clique aqui)

Concurso público

O desembargador Leonel Costa, do TJ/SP, garantiu em liminar a correção da prova de um candidato ao 187º Concurso de magistratura do Estado que colocou suas respostas no campo de rascunho do caderno de provas. O magistrado afirmou que é plausível, pela leitura da prova, a possibilidade de indução ao erro, considerando as nuances gráficas da impressão que são alegadas pelo candidato. (Clique aqui)

Tempo ao tempo

Candidato reprovado em teste físico por 10 centésimos de segundo poderá continuar no concurso. A defesa alega que pode ter havido falha do examinador pelo tempo de reflexo em apertar o cronômetro. Liminar foi deferida pela juíza de Direito Nandra Martins da Silva Machado, da 4ª vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de SP, para quem seria desarrazoado afastar o autor das outras fases enquanto não estiver esclarecida a questão. (Clique aqui)

Teto remuneratório - Cartórios

Comissão especial da Câmara rejeitou o PL 1.983/15, que limitava os rendimentos mensais de notários e oficiais de registro de cartórios ao subsídio recebido pelos ministros do STF. O texto também estabelecia que, depois de pagas as despesas do cartório, o valor do lucro restante seria destinado à saúde pública.

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Negociações coletivas

No âmbito da reforma trabalhista, o advogado Paulo Sergio João, da banca Paulo Sergio João Advogados, fala sobre as negociações coletivas que "não podem servir de instrumento de ilegalidades e arbitrariedades". (Clique aqui)

Moedas virtuais

Os advogados Sergio Ricardo do Amaral Gurgel e Viviane Amaral Gurgel, do escritório Amaral Gurgel Advogados, comentam a apropriação das moedas virtuais, já que recentemente foi apresentado na Câmara um relatório com substitutivo ao PL 2.303/15, que dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aérea na definição de ''arranjos de pagamento'' sob a supervisão do BC. (Clique aqui)

Monitória

O advogado Vinicius Porto Alves, do escritório Silva Mello Advogados Associados, analisa a possibilidade de sentença ilíquida e liquidação de sentença na ação monitória. (Clique aqui)

Dicas de organização

Para começar 2018 com menos estresse e mais produtividade, o cofundador e CEO da Aurum, Antonio Gerassi Neto, apresenta algumas dicas de organização para escritórios de advocacia. (Clique aqui)

Estratégia

A boa gestão jurídica de uma empresa é essencial para que prejuízos financeiros e outros entraves não se tornem uma constante em seu funcionamento. É o que explica o advogado Felipe Esbroglio de Barros Lima, de Silveiro Advogados, para quem, da escolha correta do escritório de advocacia à estratégia para a condução do litígio, o departamento jurídico das empresas deve estar alinhado com restante da corporação. (Clique aqui)

Insalubridade e periculosidade

Duas questões importantes no trabalho intermitente envolvem a insalubridade e a periculosidade. Sobre o assunto, o diretor da Vendrame Consultores, Antonio Carlos Vendrame, traz algumas definições. (Clique aqui)

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Promoção - Correspondentes Migalhas

Não perca a chance de aumentar seus contatos. Contrate uma cidade pelo plano de 6 meses e ganhe outra localidade por 4 meses. A promoção também é válida para quem realizar renovações pelo período de 6 meses. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Última chance

Hoje é o último dia para concorrer à tão sonhada poltrona de ministro do Supremo. Não perca mais tempo e indique já o WhatsApp Migalhas para 3 amigos, pedindo que eles se cadastrem enviando um whats para +55 16 98193-2856 com o nome e telefone de quem o indicou. Clique aqui para conhecer a poltrona que pode ser sua em breve. Boa sorte!

Fachadas

A extensa calçada em mosaico português realça a frente do escritório de Jaboticabal/SP. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ilustre ministra Maria Cristina Peduzzi, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Agradecimento

Migalhas agradece ao escritório Trigueiro Fontes Advogados pelo mimo enviado à redação. Que esse material de apoio sirva para dividirmos ótimas notícias entre os leitores.

Baú migalheiro

Há 128 anos, no dia 21 de dezembro de 1889, o chefe do Governo Provisório, marechal Manoel Deodoro da Fonseca, expediu decreto banindo do território brasileiro Dom Pedro II e sua família, proibindo-lhes a posse de imóveis no Brasil, obrigando-os a liquidar no prazo de dois anos os bens dessa espécie que aqui possuíssem, além de extinguir o subsídio de cinco mil contos de réis que recebiam como ajuda de custo para estabelecimento na Europa. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Compliance, controles internos e riscos: a importância da área de gestão de pessoas" (Senac - 2ª edição - 383p.), de Célia Lima Negrão e Juliana de Fátima Pontelo, auxilia profissionais interessados no conhecimento e na estruturação de um programa de compliance e integridade corporativa. O exemplar é brinde das autoras. Concorra! (Clique aqui)

Migalhíssimas

O árbitro e advogado Gustavo Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados, associou-se à IBA - International Bar Association, passando a integrar os Comitês Especializados de Desenvolvimento Acadêmico e Profissional, Arbitragem e Anticorrupção, além de compor o Fórum Regional da América Latina.

A última edição do ano do "Informativo Linha Sindical", do escritório Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados, já está disponível. (Clique aqui)

O escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados informa que, em razão das festividades de fim de ano, bem como do recesso forense, suspende as atividades de 23/12/17 a 14/1/18. (Clique aqui)

Meio ambiente

Cresce a relevância da proteção do meio ambiente em todos os seus aspectos diante do agravamento dos complexos problemas de degradação da qualidade ambiental desde a industrialização, culminando nos tempos atuais com os preocupantes fenômenos do aquecimento global e das mudanças climáticas, de difícil enfrentamento nos planos internacional, nacional e local. Confira o curso "Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade" da PUC-SP. (Clique aqui)

Direito Privado

Estão abertas as inscrições para o "Curso de Especialização em Direito Privado Patrimonial" do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na Unidade Centro, às segundas e quartas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Pós-graduação

A FACAMP está com inscrições abertas para cursos de especialização e de curta duração. Confira. O início das aulas será em março de 2018. (Clique aqui)

Campeão

Sorteio de obra: A obra "Introdução ao Estudo do Direito" (Atlas - 10ª edição - 334p.), de Tercio Sampaio Ferraz Jr., vai para Paulo Maury Redkva, de Ponta Grossa/PR. (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Carlos Miguel C. Aidar, do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados; Pedro Henrique Gallotti Kenicke e Eloise Ferreira, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados; Silmara dos Santos, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados; Andressa Aparecida Nespolo, do escritório Bertol Advogados Associados; Carlo Huberth Luchione, do escritório Luchione Advogados; Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados; Valladão Sociedade de Advogados; Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados; Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados; Adriano Perácio de Paula, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG; Cenofisco Centro de Capacitação Profissional; Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT; Guilherme Castro, do escritório Bcns Advogados Associados; Átila Gomes Ferreira, do escritório Gomes & Daher Sociedade de Advogados; Ricardo Janpoji, do escritório Janpoji Advogados; Ricardo Alves Pereira, do escritório Pereira Advogados; Herdade, Martini & De Campos Sociedade de Advogados; Geraldo Sobral Advogados e Associados; Wilson Campos Advocacia e Consultoria Jurídica; DRS Advogados; Kalil e Pires Advogados; Nogueira | Elias | Laskowski | Matias Advogados; Passos, Souza e Silva Advogados Associados; Barreto Advogados & Consultores Associados; Bruna Cruz, da Combogó Comunicação; Karla Sobieski, da BADESC S/A - Agência de Fomento do Estado de SC; Gabriela Ribeiro, da Assespro; Abav; Grupo Boxnet, Maxpress e Todo Ouvidos; Acontece Comunicação e Notícias; GZ Stands Construídos; Canndu Comunicação e Marketing; Aduaneiras; Agência Estado; Infoqualy; N77 Marketing Jurídico e Gestão Legal; J.S. Decol; Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior; Eldo Dias de Meira; Carolina Cattani; Paty Werneck Hannemann; Janete Maciel; Voltaire Giavarina Marensi e Maria Sagramor Reis de Oliveira Lacerda.

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Sátiro Dias
SP/Florínia

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"G.O.P. Exults As Congress Delivers Tax Bill"

The Washington Post - EUA

"Sweeping tax overhaul clears Congress"

Le Monde - França

"L'Europe veut sactionner les violations de I'Etat de droit en Pologne"

Corriere Della Sera - Itália

"Scontro finale su Etruria"

Le Figaro - França

"L'unité de I'Espagne se joue en Catalogne"

Clarín - Argentina

"La AFIP ya le reclama casi US$ 1.000 millones por evasión a Cristóbal López"

El País - Espanha

"Un millón de indecisos tienen la última palabra en Cataluña"

Público - Portugal

"CTT Privados avisam que fim da concessão vai aumentar despedimentos"

Die Welt - Alemanha

"Deutschland scheitert mit seinem Rückführungsplan"

The Guardian - Inglaterra

"Green sacked after admitting he lied over pornographic images"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Meirelles, na TV, critica gestão Dilma e 'populismo'"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Currículo escolar nacional passa a valer em dois anos"

O Globo - Rio de Janeiro

"Oi ganha fôlego para investir em serviços"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Natal sem teto"

Correio Braziliense - Brasília

"Drones vão flagrar quem usa o celular enquanto dirige"

Zero Hora - Porto Alegre

"Obra que parece não ter fim"

O Povo - Ceará

"Gestão da orla de Fortaleza passa para a Prefeitura no dia 27"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Mais energia limpa para Pernambuco"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

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