MIGALHAS nº 1.450

"Concordar e animar nada custa. Contradizer e aconselhar, isto sim. Amantes nunca dissentem um do outro. Mas esposos, que não se saibam contrariar e advertir, é que não se sabem amar."

Rui Barbosa

Amor

O Estadão de hoje não poupa encômios ao CNJ. Em editorial, o vetusto matutino diz que ao estabelecer relações de parceria com a Justiça estadual, depois de ganhar autoridade coibindo o nepotismo judicial, "o CNJ mostra a falta que fazia um órgão encarregado de articular as cortes do País, em termos operacionais e estratégicos."

Migas

1 - O adquirente de unidade condominial responde pelos encargos existentes junto ao condomínio, mesmo que anteriores à aquisição, decide STJ. (Clique aqui)

2 - Férias fora de prazo geram pagamento em dobro, decide TST. (Clique aqui)

3 - Benefício assistencial não precisa seguir os limites objetivos da lei. (Clique aqui)

4 - Previdência: Um novo casamento não anula benefício já concedido. (Clique aqui)

5 - Valor da causa. STJ suspende decisão que fixou taxa judiciária em mais de R$ 5,7 milhões. (Clique aqui)

"Taxa de judicialização"

Uma forma de verificar o grau de dificuldade dos processos de negociação coletiva é dada pela necessidade de recorrer à Justiça de Trabalho e pode ser medida através de um indicador chamado taxa de judicialização. Clique aqui e veja (arquivo em formato .pdf).

Anatel

Lula decidiu nomear sexta-feira o conselheiro Plínio de Aguiar Júnior para um mandato-tampão de presidente da Anatel.

Pior que falir

A respeitada consultoria Deloitte Touche Tohmatsu, administradora judicial da Varig, considera que, para os credores, a oferta da VarigLog para compra da empresa aérea é pior que uma falência. A Deloitte desaconselha a realização de um leilão pelas regras atuais e convocou reunião para negociar um preço mínimo melhor que os US$ 277 milhões fixados pela VarigLog.

CDC e Bancos. E agora ?

Passados alguns dias da decisão do STF na ADIn que determinou a sujeição dos serviços bancários às regras do CDC, é bem o momento de analisarmos os concretos efeitos da decisão. E quem faz hoje essa análise para os leitores do portal Migalhas é Ana Luisa Porto Borges - escritório Peixoto E Cury Advogados. (Clique aqui)

Mercado de combustíveis

Em relatório enviado a clientes na semana passada, o banco Bear Stearns considerou bastante forte a possibilidade de a BR Distribuidora comprar a Petróleo Ipiranga.

Migas

6 - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis realiza nos dias 11 e 12 de julho o terceiro e quarto leilões para aquisição de biodiesel. (Clique aqui)

7 - A Telemar continua no topo da lista das empresas mais acionadas nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do RJ. (Clique aqui)

8 - TJ/SP divulga as súmulas aprovadas pelos juízes participantes do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital. (Clique aqui)

9 - Região metropolitana de Belém/PA terá ainda este mês o primeiro juizado estadual do país especializado em meio ambiente. (Clique aqui)

10 - O causídico Eduardo Ramires, da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, comenta as vantagens e desvantagens do novo modelo de TV Digital. (Clique aqui)

SGP

Empresários brasileiros já podem consultar o Diário Oficial e ter acesso aos prazos estabelecidos pelo governo americano para envio das informações referentes ao Sistema Geral de Preferências (SGP) daquele país. Por meio deste Sistema, países concedem redução das tarifas de importação, que podem chegar a zero, a alguns produtos.

Advogados infelizes

Na edição de hoje do Migalhas International (MI 369), descubra a razão de advogados que trabalham em grandes empresas não estarem satisfeitos com seus empregos. Clique aqui e confira esta e outras notícias.

Controle de tráfego

A Allot Communications, empresa israelense em soluções de controle de tráfego de rede, decidiu que vai instalar no Brasil o centro de suas operações na América Latina.

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Liberdades...

Kant e Bergson são alguns dos filósofos que se debruçaram na tormentosa questão da "liberdade humana". Mais próximos de nós, o mestre Goffredo conta em suas reminiscências (A Folha Dobrada - Lembrança de um Estudante) que no início da vida, em seus primeiros e precoces anos, não conseguia compreender a existência da liberdade dentro de um mundo onde nada era livre. Com efeito, regrar a liberdade parece, em verdade, negá-la. Mas a explicação acerca de como isso se resolve - e que excede a uma migalha - pode ser encontrada, com a sapiência de sempre, na obra já citada. Por aqui, basta dizer que o homem é, sim, livre.

... e regras

Liberdade que não é tolhida pelas regras. Ao contrário, estas vêm para garantir aquela. E liberdades, regras e finalidades é o que traz hoje Mario Luiz Elia Junior, integrante do festejado escritório Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados, em artigo com discussões da mais alta relevância sobre a livre iniciativa e livre concorrência. Trata-se de um doutrinal trabalho no qual o articulista afirma que a proteção constitucional da livre iniciativa e da concorrência encerra outras finalidades ainda maiores, sendo - por isso - instrumental. Para livremente ter acesso, clique aqui.

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Comércio exterior

A Sab Company vai ampliar sua central de distribuição e armazenagem. A nova unidade será construída em Vitória/ES.

Negócios

A Bayer anunciou sexta-feira a compra do grupo americano Metrika, especializado na fabricação de equipamentos eletrônicos para medir taxas de glicemia.

MMX

O empresário Eike Batista, controlador do Grupo EBX, promete apresentar hoje ao mercado o cronograma para a oferta pública de ações da MMX Mineração e Metálicos S.A., o que vem sendo chamando de uma "mini-Vale do Rio Doce". A MMX é um conjunto de três ativos de mineração reunidos na forma de sistemas independentes destinados à produção predominantemente de minério de ferro, além de ferro gusa e semi-acabados nos Estados do Amapá, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.

Destruição de backups

Falando sempre de questões que importam sobremaneira o trabalho e a vida das pessoas, Jayme Vita Roso - do seu já conhecido escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos - hoje não foge à regra. O respeitado causídico comenta tormentosa questão da destruição de backups sem uso. E mais, fala de qual deve ser a orientação nesse sentido para a auditoria jurídica. Clique aqui para ver.

Migas

11 - STF prioriza processos que envolvem assuntos indígenas no primeiro semestre. (Clique aqui)

12 - STJ: CREA está proibido de anotar restrições não previstas em lei nas carteiras de técnicos. (Clique aqui)

13 - A proposta de realização de uma revisão constitucional em 2007 foi rejeitada por 91,30% dos participantes da enquete realizada em junho pelo portal ANPR - Associação Nacional dos Procuradores da República. (Clique aqui)

14 - O novo presidente do TJ/MA, desembargador Augusto Galba Falcão Maranhão, tomará posse no cargo no dia 12. (Clique aqui)

15 - Salários que ultrapassam o teto que a reforma da Previdência fixou para os ministros do STF são o mais novo desafio do CNJ. (Clique aqui)

16 - Lei que extingue regime celetista em MS começa a vigorar. (Clique aqui)

17 - Câmara : PL proíbe a contratação de adolescentes menores de 16 anos como empregados domésticos. (Clique aqui)

Gana

O presidente de Gana, John Agyekum Kufuor, chega hoje ao Brasil.

China

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado vai realizar uma audiência pública amanhã, às 10h, para debater a situação das relações comerciais entre o Brasil e a China.

Bolívia

A Petrobras entrega esta semana aos negociadores bolivianos a resposta - negativa - sobre o pedido de revisão do contrato de compra de gás pelo Brasil.

Portugal

O BB e os Correios acabam de assinar, em Lisboa, acordo de cooperação com os Correios de Portugal. A parceria dará ênfase na utilização do Balcão de Comércio Exterior do BB naquele país. O Balcão é um site que funciona como loja, despachante aduaneiro e bolsa de negócios.

Paraguai

O Paraguai decidiu suspender temporariamente a importação de aves e subprodutos do Brasil devido à confirmação, semana passada, de um foco da doença de Newcastle no RS.

Alemanha

É chegado o fim da Copa do Mundo. Nós, apenas como espectadores. De fato, saímos nas quartas-de-final. E como foi significativa essa desclassificação brasileira. Significativa, sim. No entanto, ainda estava a merecer uma douta análise que abordasse os valores intrínsecos nela presentes. E quem faz essas observações é o migalheiro Adauto Suannes, escritor que como atleta seria definido como o perfeito jogador : joga em qualquer posição. Clique aqui.

Fogo

Um incêndio atingiu um depósito da Justiça Eleitoral de SP, na madrugada de ontem, na Freguesia do Ó, que funcionava como arquivo.

Risco ambiental

O MP/SP abriu inquérito para investigar a compra da Fazenda São Luiz, em Cajamar, pelo Incra para o assentamento de 60 famílias do MST. O parquet quer garantia de que não haverá danos ambientais na região da Serra do Japi.

Migalhas dos leitores - IPTU não pode ser cobrado sobre área de preservação ambiental

"E o ITR? (Migalhas 1.448 - 6/7/06 - "Migas - 2" - clique aqui) Abraço!" Luiz Guilherme C. Kloss

"Torço para que esse não seja um entendimento isolado do TJ/RS (Migalhas 1.448 - 6/7/06 - "Migas - 2" - clique aqui), pois é uma pouca vergonha exigir IPTU (cujo fato gerador é o domínio útil) daquele que não pode exercer nenhum dos poderes inerentes à propriedade." Adriana Santos Rammê - escritório Paulo Tatim & Advogados Associados

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Porte de arma

Cláudio Lembo e Thomaz Bastos definiram os termos finais da portaria que será publicada hoje, no DOU, permitindo o porte de armas a agentes penitenciários. Para financiar a compra dessas armas, o governador também anunciou que a Nossa Caixa vai criar uma carteira especial de crédito, com juros mais baixos, para a categoria.

Cotas raciais

O projeto do Estatuto da Igualdade Racial será discutido no Congresso em audiências públicas.

Migas

18 - Matéria do jornal Folha de S.Paulo diz que polícia negociou com o PCC antes e depois de ataques que aterrorizaram o Estado. (Clique aqui)

19 - A defesa de Saddam Hussein e de outros sete réus deve fazer suas alegações finais nesta segunda-feira, na capital do Iraque, Bagdá. (Clique aqui)

20 - O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, divulgou nota rebatendo as críticas do governador Cláudio Lembo sobre o posicionamento da Ordem quanto ao CDP de Araraquara. (Clique aqui)

Crime na Justiça Federal

O segurança privado Francisco de Assis Tavares, de 42 anos, foi morto com um tiro na cabeça, no início da madrugada de sábado, no prédio da Justiça Federal da capital, no número 1.682 da avenida Paulista. A polícia investiga três hipóteses que justificariam o crime: tentativa de assalto, vingança contra o segurança ou um atentado promovido pelo PCC.

Painel Migalhas

"A maior instituição brasileira da advocacia, no campo do direito privado, é a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). Seu número de sócios (a adesão é voluntária) está hoje na casa dos 80 mil, como prova de liderança e qualidade em meio século de serviços. Está nesse perfil comentário (...) de autoria de Antonio Ruiz Filho, presidente da AASP, sob o título "Advogados não são bandidos" (clique aqui). O comentário reconhece os perigos pelos quais passa a advocacia por perda de prestígio em face da sociedade, mas critica a generalização de casos isolados na categoria, em São Paulo, onde militam cerca de 220 mil profissionais." Walter Ceneviva, na Folha de S.Paulo

Migalhas dos leitores - Exame da Ordem

"Responsabilizar os candidatos e escolas pelo fracasso nos concursos é uma visão parcial dos fatos (Migalhas 1.448 - 6/7/06 - "Exame da OAB"). Primeiro porque as Faculdades não são cursinhos para concurso. E em segundo, verifica-se muito comumente o despreparo dos examinadores, os quais não sabem o que perguntar e nem fundamentam as respostas colocadas como certas. Fazem muitas vezes mero patrulhamento ideológico e avaliam apenas memória em vez de inteligência, criatividade e capacidade de trabalho e competência." André Luís Alves de Melo - promotor de Justiça

Ainda Lalau

O MPF quer que a Justiça transfira para a custódia da PF ou para um hospital penitenciário o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, 78, atualmente em prisão domiciliar. A PF mantém quatro agentes fazendo escolta na casa do juiz e já chegou a alegar que "o condenado passou a ter uma segurança particular especializada e patrocinada pelos cofres públicos".

De olho

Confira, ao final do informativo, o Mural Migalhas desta semana. Saiba quais são as cidades que necessita de um correspondente, mas ainda não temos ninguém cadastrado. Participe também da seção Correspondentes oferecendo seus préstimos para escritórios e empresas de todo o Brasil. Clique aqui para se cadastrar ou buscar por um.

Nova sede

A OAB/PR inaugura em 19 de julho sua nova sede, no bairro Ahú.

Falecimento

Faleceu, em Itapetininga, aos 76 anos, Dr. Assis Brasil Menck. Delegado de Polícia, era viúvo da profa. Dilma Ravacci Menck. Deixa os filhos dr. joão Carlos Menck, prefeito do município de Paranapanema, divorciado, e d. Maria Celeste Menck, residente em Paris, França. Deita também genro e quatro netos. O enterro realizou-se no cemitério local.

Baú migalheiro

Há 123 anos, no dia 10 de julho de 1883, a Relação de São Paulo condena o juiz de direito da Comarca de Capivari a um mês de suspensão do emprego, grau mínimo do art. 144 do Código Criminal, por ter, fundando-se na obsoleta disposição do §7° da Lei de 18 de agosto de 1769, imposto a um advogado as penas de multa e de suspensão do exercício da profissão, acrescendo que a pretexto de corrigir o mesmo advogado, maltratou-o por escrito, atribuindo-lhe o hábito de aconselhar as partes mal e contra direito, chegando ao ponto de adverti-lo que "o advogado deve ser homem de bem e versado na ciência do direito", quando o queixoso tinha por si provas de capacidade profissional e moralidade; com tal procedimento abusou o juiz da sua autoridade, excedendo a prudente faculdade de corrigir o advogado, se ele o tivesse merecido o incorrido em qualquer pena disciplinar que diretamente lhe pudesse ser imposta.

Migalhas dos leitores - Panegíricos

"Grande notícia o ingresso do Fórum Livre como o mais novo Fomentador do Direito (Migalhas 1.449 - 7/7/06). Com a sua competência, seriedade e dedicação, que posso testemunhar, o ilustre Rodrigo Graça Aranha trará valiosas contribuições para a Comunidade Migalheira. Estão todos de parabéns !" Rodrigo Lins e Silva Candido de Oliveira - escritório Candido de Oliveira - Advogados

Livros

Participe dos sorteios abaixo. Todo dia um migalheiro é premiado com uma grande obra.

Clique aqui e concorra a um exemplar do livro "Processo e Constituição - Estudos em homenagem ao Professor José Carlos Barbosa Moreira" (1085 p.), coordenado por Luiz Fux, Nelson Nery Jr., Teresa Arruda Alvim Wambier, gentilmente oferecido pela editora RT - Revista dos Tribunais.

A editora Del Rey gentilmente ofereceu a obra "Direito Adquirido e Ordem Pública" (990 p.), escrita por Maria Coeli Simões Pires. O livro trata de temas como: A noção de paradigma e a importância de sua compreensão para a pesquisa jurídica; A filosofia do tempo e as dimensões da temporalidade jurídica; A evolução do direito intertemporal como construção universal, entre outros. Para conhecer um pouco mais da obra e concorrer, clique aqui.

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JUCESP

A JUCESP é responsável pelo registro das empresas mercantis e atividades afins que são reguladas pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio. Compete a ela a expedição de certidões, ofícios judiciais, cópias reprográficas de documentos e fichas cadastrais. Para debater as questões polêmicas que envolvem o registro das sociedades limitadas na JUCESP, o FORUM CEBEFI realizará no dia 31/7 o seminário "Questões Polêmicas: Registro de Contratos de Sociedades Limitadas na JUCESP". Não deixe de participar, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Trabalho

A legislação trabalhista e previdenciária, assim como os eventos trabalhistas em folha de pagamento na vigência e extinção do contrato de trabalho, são alguns dos temas discutidos pela ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional no curso Cálculos trabalhistas. O evento acontece dia 12/7, em SP. Saiba como participar, clique aqui.

Direito Tributário

As questões polêmica do Direito Tributário são a epígrafe do curso realizado pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, dia 14/8, em SP. Venha debater este assunto, clique aqui.

Nova contratação

O escritório Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados acaba de integrar ao seu quadro de associados, o advogado Antonio Luís Guimarães de Álvares Otero.

Direito eletrônico

Em meio a tanta tecnologia, é cada vez maior o número de empresas que procuram profissionais do direito relacionados a tecnologia da informação. Agentes que abordem aspectos práticos relacionados ao comércio eletrônico, provas digitais, comunicação e evidências digitais. Não pare no tempo, clique aqui e torne-se um desses profissionais requisitados. O IBMEC/SP inicia a partir do dia 12, em SP, o curso "Riscos Legais no uso de Tecnologia da Informação e Informática". Participe, clique aqui.

Semana jurídica

De 17 a 21/7, a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes realiza o VIII Curso de Atualização Jurídica. Uma semana gratuita que irá tratar de temas coevos de cada disciplina do direito. Todos os dias 2 professores discutirão e tirarão dúvidas de todos os alunos. Clique aqui e aproveite está oportunidade.

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"A criação do conhecimento coletivo de uma sociedade se dá através de um livre fluxo de idéias." Na produção das novas criações essa é uma epígrafe, sem dúvida, importantíssima e é sobre "Os Direitos da Personalidade e sua Repercussão na Propriedade Intelectual" que a ASPI realiza curso dia 17, em SP. Clique aqui.

Ecovale

Com o intuito de sensibilizar a comunidade a lutar pela construção de uma sociedade sustentável, acontece, a partir do dia 3/8, o IV Encontro do Meio Ambiente do Vale do Paraíba (Ecovale). Na última sexta-feira, ocorreu o lançamento do evento que também pretende atuar na luta pelas desigualdades sociais do nosso país. O Ecovale não tem fins lucrativos e é idealizado e organizado pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP), através da Delegacia Regional de Taubaté. Clique aqui e participe.

Terceiro setor

Andrea Lerner Consuli é a felizarda que irá aprender um pouco mais sobre as criteriosas regras exigidas pela Legislação que isentam as ONGs das contribuições fiscais. Se você também quem aprender a "Como criar e qualificar uma ONG", clique aqui e participe deste curso realizado pela CULTCORP - Cultura Corporativa, dia 14, no RJ.

Falando nisso...

Acontece amanhã, às 9h30, o lançamento do "Manual do Terceiro Setor". O evento será realizado no Auditório Ação Educativa (rua General Jardim, Vila Buarque - SP) e contará com a presença do Diretor do Instituto Pro Bono, Marcos Roberto Fuchs e da advogada do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados Associados, Flávia Regina de Souza. Inscrições gratuitas pelo telefone (11) 3884 9070 ou e-mail [email protected].

Parabéns !

A lei da oferta e da procura é o que determina o mercado financeiro, entretanto no cenário dos combustíveis fósseis as escassas reservas mundiais, aliadas às periódicas crises em diversos países fornecedores, elevam o preço do barril de petróleo. Pensando nesse contexto, o Brasil tem sido pioneiro na busca por combustíveis renováveis. Um deles que é o Biodiesel, e é sobre isso que InterNews Com.Emp. e Editora realiza seminário no dia 12 em SP, que será presenciado pela advogada Aruana de Andrade Faro Nieri. Venha participar você também, clique aqui.

Felizarda do dia

Bianca de Carvalho Maranhão Mochnacz, de Palmas/TO, ganhou o livro "Confisco Penal" (208 p.), escrito por Alceu Corrêa Junior, gentilmente oferecido pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Parabéns!

Novidade no pedaço

A partir de hoje, semanalmente, sempre nas segundas-feiras, Migalhas irá presentear - com um mimo - o autor de uma carta enviada à redação na semana anterior. A escolha será feita por um departamento, composto por catedráticos, criado especialmente para isso. Cumpre ao leitor apenas submeter-se à decisão. Inaugurando, a ganhadora de hoje é a leitora Gloria Porchat. Clique aqui para ver a missiva da ganhadora.

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondentes :

AM/Iranduba
CE/Maracanau
GO/Aparecida de Goiania
GO/Ceres
MG/Borda da Mata
PB/Patos
PR/Araruna
RS/Espumoso
SP/Boraceia
SP/Campos do Jordão
SP/Monte Alto
SP/Pitangueiras
SP/Santa Isabel
SP/Sete Barras

Caso você seja de alguma destas cidades e deseje se cadastrar como correspondente para prestar serviços, clique aqui.

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Agenda Migalhas

• Rio de Janeiro

10/7/06 - Seminário Reforma Política

14/7/06 - ONG - Como Criar e Qualificar

19/7/06 - Sessão temática "Ação popular: a concretização da democracia participava"

8/8/06 - Curso Direito societário e mercados capitais

8/8/06 - Pós-graduação em direito do estado e da regulação

15/8/06 - Pós-graduação em direito empresarial

15/8/06 - Seminário A inteligência Competitiva na sua Empresa

16/8/06 - MBA em Business Law

30/8/06 - Curso regulação do setor de energia elétrica

4/9/06 - Curso regulaçao e negócios de petróleo e gás

20/9/06 - Curso direito ambiental empresarial

• Bahia

31/10/06 - 50º Congresso da União Internacional dos Advogados

• Distrito Federal

28/8/06 - XXVI Seminário Nacional da Propriedade Intelectual

15/11/06 - I congresso Internacional - "A família além dos mitos"

• Minas Gerais

15/9/06 - Prêmio Mendes Pimentel - Concurso Nacional de Teses Jurídicas

• Paraná

5/8/06 - Pós-graduação - Especialização em direito agrofinanceiro

• São Paulo

10/7/06 - Curso de Extensão - Atualização em Direito do Trabalho

10/7/06 - Semana de Palestras Jurídicas

11/7/06 - Seminário - Direito Eleitoral

11/7/06 - Curso "Como elaborar com eficiência contratos de garantias reais"

11/7/06 - Seminário Logística: gestão de processos e redução de custos

12/7/06 - Seminário gestão de pessoas: Como desenvolver competências e aumentar resultados

12/7/06 - Curso Riscos Legais no uso de Tecnologia da Informação e Informática

12/7/06 - Curso - Cálculos Trabalhistas

12/7/06 - Seminário - Biodiesel e H-Bio: Pontos Críticos e Perspectivas para seus Negócios

13/7/06 - Conferência - Dependência Química nas Empresas

13/7/06 - Curso - Contratos de Distribuição e Representação Comercial

13/7/06 - Seminário - Antitruste - Novas Tendências do Antitruste

13/7/06 - Painel de debates - O cenário do gás natural

17/7/06 - VIII Curso de Atualização Jurídica

17/7/06 - Curso Básico de Atualização em Direito Civil - Curso de Férias

17/7/06 - Curso - Os Direitos da Personalidade e sua Repercussão na Propriedade Intelectual

18/7/06 - Seminário Capital contaminado nas multinacionais: como resolver essa questão?

19/7/06 - Seminário Oportunidades de negócios com o Mercado de Carbono

19/7/06 - Painel de Debates - Direito Eleitoral

19/7/06 - Conferência - Remuneração e Benefícios

20/7/06 - Workshop - Gestão de Pessoas com Base em Competências

20/7/06 - Seminário - Alterações Tributárias para 2006

20/7/06 - Curso audiência trabalhista

22/7/06 - Curso - Organizando Bibliotecas Jurídicas

24/7/06 - Curso - Recursos no Código do Processo Civil - Práticas e Tendências

25/7/06 - Conferência - Mercado de Crédito de Carbono

25/7/06 - Curso dos contratos administrativos

25/7/06 - Seminário - Alternativa de Financiamento para Empreendimentos Imobiliários

26/7/06 - 1º Fórum ADPO sobre as Perspectivas e Desafios do Mercado de Energia

27/7/06 - Conferência - Aspectos Jurídicos Fundamentais do Mercado de Capitais

27/7/06 - Curso - Responsabilidade dos administradores por passivos ambientais

28/7/06 - Workshop - A Internet e os Tribunais

31/7/06 - Curso - Tutela de Urgência - Aspectos Práticos das Liminares

31/7/06 - Seminário de questões polêmicas no registro de contratos de sociedades limitadas na Jucesp

31/7/06 - Curso Administração legal - conceitos básicos para advogados

1/8/06 - Curso de Especialização - Direito Previdenciário

1/8/06 - Curso de Especialização - Direito do Trabalho

1/8/06 - Curso - Responsabilidade Civil no Trânsito: Aspectos Práticos e Atuais

1/8/06 - Curso de Extensão - Direito Previdenciário

2/8/06 - Curso Nova Lei de Execução Civil (Cumprimento da Sentença) e Demais Reformas do CPC

3/8/06 - Seminário Os Bancos diante do Código de Defesa do Consumidor.

3/8/06 - Curso Teses e Tendências Jurisprudenciais de Direito Tributário

3/8/06 - Palestra de lançamento do livro "Anorexia da Ética"

3/8/06 - IV edição do ECOVALE - Encontro do Meio Ambiente do Vale do Paraíba

5/8/06 - Curso - Advocacia Trabalhista e Processo de Execução

5/8/06 - Curso de Oratória e Retórica

5/8/06 - Curso - Secretariando Advogados

7/8/06 - Curso - Aspectos Legais, Contábeis e Fiscais da Reorganização de Empresa

7/8/06 - Curso - Prescrição e Decadência - Aspectos Materiais e Processuais

7/8/06 - Curso Aspectos Gerais da Propriedade Intelectual no Brasil e no Exterior

7/8/06 - Curso - As novas reformas processuais

7/8/06 - Aulas Telepresenciais - As Novas Reformas do Código de Processo Civil

8/8/06 - Almoço Palestra - ASPI

8/8/06 - Curso - Prática Forense Previdenciária - Benefícios

9/8/06 - Seminário ISSO 22000 Confiabilidade na cadeia de alimentos

10/8/06 - Curso Técnicas de Elaboração de Contratos de Prestação de Serviços

10/8/06 - Seminário - ISO 22000 e a Segurança dos Alimentos

10/8/06 - Curso - Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos

12/8/06 - Curso - Cálculo Trabalhista

14/8/06 - Curso - Direito Bancário

14/8/06 - Curso - Direito Tributário - Questões Polêmicas

14/8/06 - Curso - Legislação para Organizações de Terceiro Setor

14/8/06 - Curso - Mídia e Responsabilidade Civil

14/8/06 - Curso - Recurso Especial

14/8/06 - Curso - Direito do Consumidor - a defesa do consumidor em juízo

16/8/06 - Seminário Tributação nos Mercados Financeiros de Capitais

16/8/06 - Seminário - Planejamento Sucessório e Sucessão Familiar

17/8/06 - Palestra - Redação Forense e Elementos da Gramática

21/8/06 - Curso - Direito e Processo: Reflexos do Código Civil de 2002 no Direito Processual Civil

21/8/06 - Curso - Segurança, Justiça e Criminalidade

21/8/06 - Curso dos Alimentos e da Guarda de Filhos - Aspectos Atuais

21/8/06 - Direito de família e sucessões

25/8/06 - Seminário - Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, Crédito de ISS e Questões Polêmicas da Legislação do Município de São Paulo

28/8/06 - Curso - Recentes Reformas do Código de Processo Civil

28/8/06 - Seminário sobre Arbitragem

29/8/06 - 12º Seminário Internacional de Ciências Criminais

10/9/06 - Curso - Aspectos das Licenças: Administrativa, Urbanística e Ambiental

11/9/06 - Curso - Defesa Individual do Consumidor - aspectos práticos da postulação ativa e passiva

19/9/06 - Aulas Telepresenciais - Imposto sobre transmissão causa mortis e doação

2/10/06 - Curso - Prática de direito imobiliário

2/10/06 - Curso - Aspectos Processuais da Locação

16/10/06 - Curso - Bioética - aspectos atuais

6/11/06 - Curso - Processo Tributário - Judicial e Administrativo

7/11/06 - Curso - Desconsideração da Personalidade Jurídica

• Nacional

Web Seminário - Lucro Real - Estimativa Mensal e Apuração Anual

Web Seminário - ISS - Importação e Exportação de Serviços

Web Seminário - ISS - Retenção na Fonte

Web Seminário - ISS - Uma Análise de sua Base de Cálculo

Curso - Especialização em Direito Tributário

Curso - Especialização em Direito Processual Tributário

Curso - Especialização em Direito Processual Civil

Curso - Especialização em Direito dos Contratos

Curso - Especialização em Direito Constitucional

Curso - Especialização em Direito do Trabalho

Curso - Especialização em Direito Educacional

Curso - Especialização em Direito Empresarial Internacional

Curso - Especialização em Direito das Novas Tecnologias

Web Seminário - As Novas Regras para Recolhimento do ISS

Web Seminário - Lei de Falências - As novas regras e as alterações do CTN

Web-Seminário - Certificação Digital na Prática

Web Seminário - Previdência Social - Retenção dos 11%

Cursos - R2 Learning

Curso - Preparatório OAB

Curso - Direito Notarial e Registral

Web-Seminário - IRPF 2006 - Declaração de Ajuste Anual do IR

Web-Seminário - Desconsideração da Personalidade Jurídica e a Penhora On-Line

Web-Seminário - ISS - O Cadastro na Secretaria de Finanças de São Paulo

Web-Seminário - Retenção do ISS - As Regras para o Município de São Paulo

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"Os segredos das equipes vencedoras - Havaianas, Embraer... Histórias de 6 supertimes brasileiros que deixaram sua marca no mundo dos negócios"

Veja

"O pastor é show - Com uso da psicologia e auto-ajuda uma nova geração de pregadores dá espetáculo e reinventa a a fé que mais cresce no Brasil"

IstoÉ

"Irmãos - O primeiro rival, o primeiro amigo, o primeiro competidor"

Época

"Ioga & medicina - Combate a hipertensão, o diabetes, a depressão e os problemas da menopausa. Para a Ciência, há muitos mais motivos para fazer ioga do que apenas relaxar ou manter a forma"

CartaCapital

"Política e TV tudo a ver"

The New York Times - EUA

"Baghdad Erupts in Mob Violence"

The Washington Post - EUA

"Scores of Sunni Arabs Killed in Baghdad"

Le Monde - França

"Le défilé sur les Champs-Elysées annulé, Zidane élu "meilleur joueur" du Mondial"

Corriere Della Sera - Itália

"La moderna indulgenza per l'amico che tradisce &"

Le Figaro - França

"Pas de défilé pour les Bleus"

Clarín - Argentina

"Italia: un grito mundial"

Público - Portugal

"Zidane recebe Bola de Ouro para melhor jogador do Mundial 2006"

El País - Espanha

"Iberia cancela más de 200 vuelos en el primer día de la huelga de pilotos"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Lebensfreude pur: Sogar der Boden vibriert"

The Guardian - Inglaterra

"60% of NHS trusts admit failings"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Desembargadores vão lutar pelos salários acima do teto"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"PT e PSDB dividem alianças com mensaleiros"

O Globo - Rio de Janeiro

"Itália agora é tetra"

Estado de Minas - Minas Gerais

"ITÁLIA TETRA"

Correio Braziliense - Brasília

"Bolsa Família é paga até a morto"

Zero Hora - Porto Alegre

"Estado começa a debater 90 projetos para o seu futuro"

O Povo - Fortaleza

"Comissões de transplantes são ineficientes no Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"A felicidade é Azzurra"

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Apoiadores :

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