MIGALHAS nº 4.255

Quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 - Migalhas nº 4.255 - Fechamento às 9h45.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Berbigier Sociedade de Advogados

(Clique aqui)

____________
_______

"A exageração sempre é inconveniente e má, ainda mesmo quando se emprega para um fim bom e moral."

Joaquim Manuel de Macedo
(Clique aqui)

Pode ou não pode?

Após sete votos proferidos ontem, ainda não há definição, no plenário do STF, sobre a ADIn que discute a possibilidade de delegados de polícia firmarem acordos de colaboração premiada. O relator, ministro Marco Aurélio, votou pela improcedência da ação, dando poder dos acordos à polícia. Em sentido semelhante votou o ministro Alexandre. Já os ministros Barroso, Rosa, Fux e Toffoli votaram pela parcial procedência, entendendo que a polícia pode celebrar os acordos, mas impondo restrições. Para Fachin, a tratativa do acordo compete ao Estado, representado pelo MP, e deve ser excluída interpretação que contemple aos delegados celebrar acordo sem manifestação do órgão. O julgamento foi suspenso e será retomado hoje com a árdua missão de se encontrar um voto médio. (Clique aqui)

Honorários - Rescisória

Os advogados integram polo passivo de ação rescisória e correm o risco de devolverem honorários sucumbenciais? O tema, que interessa aos causídicos de todo o país, está em debate na 2ª seção do STJ. Ontem, o ministro Antonio Carlos apresentou voto-vista acompanhando o relator, Raul Araújo, em tese favorável aos advogados, em detrimento da divergência parcial do ministro Sanseverino. Em pormenorizado voto, Antonio Carlos entende que "o advogado não é parte legítima para figurar no polo passivo de ação rescisória ajuizada sob fundamentos que só alcançam a relação jurídica formada entre as partes da demanda originária, revelando-se insuficientes para atingir o direito autônomo do profissional aos honorários sucumbenciais." Ou seja, se na inicial da rescisória não há pedido específico que trate da revisão dos honorários, o causídico não deve integrar a lide. (Clique aqui)

Honorários - Rescisória - II

É importante frisar que a divergência parcial vem na esteira de precedente da 3ª turma (clique aqui). Nesse julgado, o ministro Cueva não votou, ausente justificadamente. Agora na seção, o ministro pediu vista. (Clique aqui)

Ações - Telefônicas

STJ desafeta repetitivo sobre pedido de operadora de telefone contra quem já teve reconhecido o direito de ser ressarcido por ter recebido das empresas ações menos valiosas do que as compradas, ainda na década de 1990. (Clique aqui)

Violência doméstica - Dano moral

A 3ª seção do STJ iniciou ontem o julgamento de dois recursos especiais repetitivos que vão definir se, nos casos de violência contra a mulher no âmbito doméstico, é possível a fixação de indenização mínima por dano moral sem a necessidade de prova específica. Relator, o ministro Rogerio Schietti Cruz propôs a seguinte tese pelo colegiado: "Nos casos de violência contra a mulher praticados no âmbito doméstico e familiar, é possível a fixação de valor mínimo indenizatório a título de dano moral, desde que haja pedido expresso da acusação ou da parte ofendida, ainda que não indicada a quantia, e independentemente de instrução probatória específica". Pedido de vista do ministro Felix Fischer adiou a discussão. (Clique aqui)

Disputa de marcas - Competência

As questões acerca do trade dress, concorrência desleal e afins, por não envolver registro no INPI e cuidando de demanda entre particulares, é inequivocamente de competência da Justiça estadual, já que não afeta interesse institucional da autarquia Federal. No entanto, somente a Justiça Federal tem competência para, em ação de nulidade de registro de marca com a participação do INPI, impor ao titular a abstenção do uso, inclusive no tocante à tutela provisória. A tese, fixada em repetitivo, é da 2ª seção do STJ, em julgado relatado pelo ministro Salomão. (Clique aqui)

Correção monetária - FGTS

Pedido de vista do relator, ministro Benedito Gonçalves, adiou ontem na 1ª seção do STJ o julgamento de REsp que discute a possibilidade de a Taxa Referencial (TR) ser substituída como índice de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao FGTS. Após as sustentações orais, o relator pediu vista, informando que trará o voto na sessão de 22 de fevereiro do próximo ano. (Clique aqui)

Migafalhas, as falhas do Migalhas

Na última segunda-feira, 11, (Migalhas nº 4.252 - clique aqui) noticiamos que o STJ manteve decisão do TJ/SP segundo a qual não há proteção de direito autoral nas normas técnicas da ABNT. Contudo, a decisão da 3ª turma, em verdade, foi que empresa pode comercializar as normas da ABNT com referência à marca da Associação (clique aqui).

Odebrecht - Aeroporto

Cade autoriza venda da participação da Odebrecht na Rio de Janeiro Aeroportos. O Conselho decidiu por conta do risco de interrupção das atividades no aeroporto do Galeão.

Reforma trabalhista - Honorários sucumbenciais

Na onda da reforma trabalhista, o juiz do Trabalho substituto Thiago Rabelo da Costa, de Volta Redonda/RJ, condenou ex-funcionária de banco ao pagamento de R$ 67,5 mil de honorários sucumbenciais, tendo em vista o julgamento improcedente de parte dos pedidos em reclamação trabalhista. (Clique aqui)

Chatô

Editora não deverá indenizar ex-empregada de Chateaubriand citada na biografia "Chatô - O Rei do Brasil" como suposta amante do jornalista. A mulher alegou que sua imagem e sua história foram publicadas sem autorização prévia. Para o relator, desembargador Carlos Alberto Garbi, da 10ª câmara Civil do TJ/SP, a autorização não seria necessária, uma vez que a obra retrata fatos da vida de um dos homens públicos mais influentes do país. (Clique aqui)

Cadastro indevido

Uma seguradora que inscreveu indevidamente um cliente no cadastro de inadimplentes deverá indenizá-lo no valor de R$ 10 mil. A decisão é do juiz de Direito Marcelo Teixeira Augusto, da vara Cível de Rio Branco do Sul/PR. O autor foi patrocinado na causa pelos advogados Marcelo Rubel e Julio Engel, do escritório Engel Rubel Advogados. (Clique aqui)

Migas

1 - TST - Constrangimento em reunião com professores no palco e alunos na plateia implica condenação. (Clique aqui)

2 - JT/SP - Bispo tem reconhecido vínculo empregatício com Igreja Evangélica. (Clique aqui)

3 - TJ/SP extingue ACP contra reorganização escolar no Estado. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Com o objetivo de levar aos clientes e parceiros as melhores soluções nas áreas Tributária e Empresarial, o escritório Berbigier Sociedade de Advogados, com sede em Curitiba, vem, desde 1940, fixando seus alicerces na comunidade jurídica empresarial brasileira, sempre pautando sua atuação pelo respeito aos mais elevados princípios éticos e morais e pelo zelo absoluto aos interesses e necessidades de seus clientes, tendo como base a grande experiência e capacidade técnica de seus fundadores. Utiliza as mais modernas ferramentas tecnológicas, primando pelo rigor e precisão, sempre com o melhor custo benefício para as empresas. Os principais valores da banca são a ética, a busca pela justiça e o total comprometimento com a entrega da solução mais adequada para seus clientes. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Produtividade

Na última sessão do ano, a secretaria da 2ª seção do STJ informou os números de trabalho do colegiado: ao longo de 2017, foram realizadas 17 sessões, com 765 julgados e 787 acórdãos publicados. Os ministros da seção de Direito Privado proferiram 10.159 decisões monocráticas, aprovaram quatro súmulas - em tempo, todas publicadas de imediato por este rotativo - além do julgamento de vários repetitivos. Um destaque do ministro Paulo de Tarso Sanseverino: começou-se a utilizar com maior ênfase neste ano o malote digital, e com isso houve uma economia de quase R$ 800 mil só na 2ª seção.

Calendário 2018

A primeira sessão do ano vindouro da 2ª seção do STJ cairia numa quarta-feira de cinzas. Por sugestão do ministro Bellizze, o colegiado se reúne então, pela primeira vez em 2018, no dia 22/2, quinta-feira, às 10h.

Varas especializadas

No último dia 5, foram instaladas no Fórum Central de São Paulo três novas varas: duas especializadas em matéria empresarial (centralizarão matérias de Propriedade Industrial e Concorrência Desleal) e uma em Falência e Recuperação Judicial. Para o advogado João Cunha, sócio do escritório Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual, "a criação de varas especializadas em 1ª instância é muito bem-vinda, diante da satisfatória experiência com as câmaras especializadas de Direito Empresarial do TJ/SP. A consolidação da especialização, em 1º e 2º graus de jurisdição, ratifica a Justiça Estadual paulista como o principal foro para a resolução de temas atinentes a infrações aos direitos de propriedade industrial e alegadas práticas de concorrência desleal. Espera-se que tal mudança seja de grande valia para a otimização do julgamento de processos que versam sobre Propriedade Industrial e Concorrência Desleal, bem como para a especialização dos julgadores que terão mais familiaridade com esses temas".

AASP - Nova diretoria

O Conselho Diretor da AASP elegeu sua nova diretoria composta pelos advogados Luiz Périssé Duarte Junior (presidente), Renato José Cury (vice-presidente), Viviane Girardi (1ª secretária), Rogério de Menezes Corigliano (2º secretário), Mário Luiz Oliveira da Costa (1º tesoureiro), Eduardo Foz Mange (2° tesoureiro), Fátima Cristina Bonassa Bucker (diretora cultural), André Almeida Garcia e Silvia Rodrigues Pereira Pachikoski, assessores da diretoria. (Clique aqui)

____________

TV Migalhas

Em entrevista à TV Migalhas, o advogado David Rechulski, do escritório David Rechulski, Advogados, trata da lei anticorrupção e critica o fato da norma estar totalmente voltada para a iniciativa privada, esquecendo-se do poder publico. (Clique aqui)

Queijos

Queijos tipo Brie, Gruyere, Parma, Bordeaux, Gorgonzola, Prosecco e Feta podem sofrer restrições nas gôndolas brasileiras devido a um acordo entre o Mercosul e a União Europeia. Se for aprovado, produtores deverão rever nomenclaturas usadas atualmente, conforme explica a advogada Anne Holanda, do escritório Daniel Legal & IP Strategy. (Clique aqui)

Novas regras - Pós-graduação

Recentemente, a Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, subordinada ao MEC, aprovou por unanimidade o parecer 462/17, com o objeto de alterar as normas de funcionamento dos cursos de pós-graduação stricto sensu no país. O advogado Vladmir Silveira (Advocacia Ubirajara Silveira) trata do tema. (Clique aqui)

Atenuante

Sobre o projeto recém-aprovado pela Câmara - PL 2.862/04 - que retira do Código Penal o atenuante obrigatório da pena para agentes menores de 21 anos, veja as ponderações feitas pelas advogadas Mariana Cardoso Magalhães e Ana Luisa Augusto Soares Naves, do escritório Homero Costa Advogados. (Clique aqui)

Processo decisório - Diversidade

Uma questão interessante e que atravessa gerações é como são produzidas as decisões judiciais. Tratando do tema, Irapuã Santana e Emanuelle Aguiar Pacheco defendem, à luz da teoria das representações sociais, a necessidade da diversidade no Judiciário e apontam como exemplo a política adotada pelo ex-presidente Barack Obama na nomeação de juízes Federais oriundos de "grupos minoritários". (Clique aqui)

____________

• Migalhas mundo

Taxas

Banco Central dos EUA aumenta juros pela 3ª vez no ano. (MI - clique aqui)

Sem gênero

Banco da Inglaterra removerá distinção de gênero em documentação. (MI - clique aqui)

Odebrecht - Equador

Corte do Equador condena a seis anos de prisão vice-presidente do país, Jorge Glas Espinel, por associação ilícita no caso dos subornos da Odebrecht. (LA - clique aqui)

____________

WhatsApp premiado

Você pode faturar neste Natal uma poltrona de ministro do Supremo com o WhatsApp Migalhas. É muito fácil concorrer: compartilhe nosso número +55 16 98193-2856 com 3 amigos e peça que eles realizem o cadastro enviando um whats com o nome e telefone de quem o indicou. Clique aqui e confira a poltrona que pode ser sua em breve. Boa sorte!

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Fachadas

O edifício do escritório de Itajaí/SC possui em sua fachada revestimentos em cores neutras como marrom e nude, que proporcionam elegância à banca. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 127 anos, no dia 14 de dezembro de 1890, o ministro da Fazenda, Rui Barbosa, assinou um despacho ordenando a destruição de documentos referentes à escravidão. A ação já havia sido proposta por outra personalidade proeminente, Joaquim Nabuco, na Câmara dos Deputados, em julho de 1888. No entanto, só foi efetivada em 13 de maio de 1891, na gestão de Tristão Alencar Araripe, sucessor de Rui Barbosa na pasta da Fazenda, onde, enfim, todos os documentos foram incinerados. (Compartilhe)

Sorteio

O livro "Conflito de Interesses nas Companhias" (Almedina Brasil - 127p.), do professor Renato Vilela, representa um passo importante na reflexão sobre mitigar os conflitos nas transações entre partes relacionadas no Brasil. O exemplar é oferta da editora. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, o advogado Luiz Edgard Montaury Pimenta, sócio sênior do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, toma posse na presidência da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual), no RJ, para o biênio 18/19.

O advogado especialista em Direito Penal Luiz Mário Guerra, do Urbano Vitalino Advogados, participa, amanhã, do "123° Seminário Brasileiro de Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Procuradores Jurídicos, Controladores Internos, Secretários e Assessores Municipais". Na ocasião, ministra a palestra "Os poderes da Comissão Parlamentar de Inquérito". O evento, promovido pelo Instituto Tiradentes, acontece hoje e amanhã, em Recife.

Dia 12/12, foi assinado um memorando entre o programa "Chevening" e Pinheiro Neto Advogados para a renovação da bolsa de estudos "Chevening Pinheiro Neto" no biênio 18/19. Chevening é um programa mundial de bolsas de estudo do governo britânico, financiado pelo Ministério das Relações Exteriores do Reino Unido e organizações parceiras. As bolsas são concedidas a profissionais de destaque e com potencial de liderança.

O escritório Nelson Wilians & Advogados Associados recebeu, dia 12/12, a visita do presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto. (Compartilhe)

Propriedade Intelectual

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito da Propriedade Intelectual", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às terças e quintas-feiras, das 19h às 22h30. (Clique aqui)

Direito Societário

A PUC-SP oferece o curso "Direito Societário", proporcionando análises sobre os principais aspectos da matéria que impactam na atividade empresarial. (Clique aqui)

Novo CPC

Acontece hoje a aula 52 do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil - 4ª Edição". Nesta aula serão analisados: RITJSP - as regras de competência jurisdicional - a prevenção; o juiz certo; o impedimento e a suspeição. Os atos e procedimentos internos: normas que regem as sessões, as reuniões, as audiências, a pauta e a ordem dos trabalhos. A aula acontece no período vespertino, em SP, e é transmitida online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Participe

Em SP, a Cenofisco Centro de Capacitação Profissional realiza os cursos:

"Retenções Tributárias na Fonte: IR, INSS, ISS, PIS, Cofins e CSLL", dias 15 e 16/12. (Clique aqui)
"Reforma Trabalhista e o Departamento Pessoal", dias 15 e 16/12. (Clique aqui)
"Administração do Contas a Pagar, Contas a Receber e Tesouraria", dia 16/12. (Clique aqui)

Agraciados

Evento: Marcos Ferreira da Silva é o ganhador da vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Tributação no Terceiro Setor", que acontece dia 18/12, em SP. (Clique aqui)

Sorteio: O premiado com a apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens" é Francisco Carlos Barbeiro. (Clique aqui)

Sorteio de obra: A obra "Investigação Criminal Constitucional" (Del Rey - 135p.), de Emerson Ghirardelli Coelho, vai para Pedro Ponchio Ferreira, estagiário da Justiça Federal em Brasília. (Clique aqui)

____________

Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Carlos Eduardo Lucarelli, do departamento jurídico da Zelo; Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados; Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados; Ricardo Goldschmidt Beltrame, do escritório Pedroso Advogados Associados; Paulo Roberto Pires de Oliveira, do escritório P.R.Pires Advocacia; Nelson Olivio Capeletti Junior, do escritório Schulze Advogados Associados; Guilherme Galhardo Antonietto, do escritório Galhardo Sociedade de Advogados; Di Blasi, Parente & Associados; Luciano Ceotto Advocacia; Lopes Cavalheiro Advogados; Palópoli & Albrecht Advogados; Rui da Silva Santos, da FGV Direito SP; Gilberto Natalini, Vereador de SP; Torres de Mello, do Grupo Guararapes; Mariley Sant'Anna, ouvidora da Secretaria de Energia e Mineração do Estado de São Paulo; Márcio Dantas, da Justa Causa Assessoria Contábil; José A. de Gouvêa; José Canosa Gonçalves Netto.

____________

Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Fomentadores :

· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LBE School
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Nativo Traduções
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· OIKOS FÓRUM
· Penso Tecnologia
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Radar - Gestão para Advogados
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· Ribas Secco Escritório de Perícias
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· Serpac Serviços Paralegais
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· TMK Treinamentos
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· Vendrame Consultores
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACT Promoção da Saúde
· AFMS Eventos
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· Aliança Traduções
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Aurum
· Aviso Urgente
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· BTS Informa
· CAD - Centro de Atualização em Direito
· CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU-IICS Escola de Direito
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· DCMS Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Almedina Brasil
· Editora Del Rey
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários
· IMAS - Instituto Ministro Arnaldo Süssekind de Direito do Trabalho
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Sul-Americano de Pesquisa e Desenvolvimento - ISPED
· Instituto Victor Nunes Leal - IVNL
_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Descadastrar

Migalhas amanhecidas