MIGALHAS nº 4.254

Quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 - Migalhas nº 4.254 - Fechamento às 10h55.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Departamento Jurídico da Amil

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"O tempo não corre hoje mais depressa do que ontem correu e amanhã correrá."

Joaquim Manuel de Macedo
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Itaú, Bradesco, Santander, Caixa e BB aderem ao acordo dos planos econômicos que aguarda homologação do Supremo. (Clique aqui)

Acordo - Planos econômicos - Honorários

Bancos e poupadores concordaram em pagar cerca de R$ 1,2 bi aos advogados envolvidos nas negociações para finalizar o acordo sobre sobre os planos econômicos. (Clique aqui)

Justiça x Injustiça

O Judiciário, como se sabe, distribui a Justiça. Todavia, sendo operado por seres humanos, portanto falíveis, pode ocorrer de às vezes as coisas não saírem como deveriam. Feito este nariz de cera, o fato é que hoje, em sessão com pauta cheia, o Supremo tem a oportunidade de corrigir uma injustiça que reconhecidamente se deu em afamado caso. E como já disse Rui Barbosa, os erros reparados são conquistas que honram a razão. De nossa parte acrescentaríamos que tal reparação fará crescer ainda mais em conceito o Supremo Tribunal Federal.

Os advogados brasileiros Hélio Bicudo, Janaína Paschoal, Jorge Coutinho Paschoal e Maristela Basso denunciaram o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, no Tribunal Penal Internacional, pela prática de crimes contra a humanidade e por genocídio. Os causídicos alegam que a Venezuela se "transformou em uma ditadura sanguinolenta", especialmente após a eleição da nova Assembleia Nacional Constituinte. Veja a íntegra da denúncia. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Pareceres jurídicos

"Migalhas colocou muito bem a questão da finalidade do parecer jurídico e da responsabilidade de seu autor (Migalhas 4.253 - 12/12/17). O parecer jurídico juntado ao processo, administrativo ou judicial, é uma peça destinada a auxiliar o julgador a decidir, diante de uma questão jurídica ainda não pacificada pela doutrina. Diferentes juristas, partindo de diferentes premissas e valorando de maneira diferenciada determinados princípios jurídicos, podem dar à mesma norma interpretações totalmente divergentes. Um parecer jurídico é um trabalho técnico destinado a estudar uma questão controvertida e apresentar, fundadamente, a melhor solução cabível, a juízo do seu signatário. O acatamento conferido a um determinado parecer vai depender, em parte, da confiabilidade de seu signatário, mas, em parte mais relevante, da consistência e coerência dos argumentos que sustentam a conclusão." Adilson Abreu Dallari

Processo e Procedimento

A coluna de hoje, assinada por Jorge Amaury Maia Nunes, pretende estimular uma investigação sobre se a Constituição possui natureza de uma lei processual. (Clique aqui)

Família e Sucessões

Para encerrar a série de artigos sobre a desconsideração da personalidade jurídica aplicada ao Direito de Família e das Sucessões, o professor Flávio Tartuce mostra como a jurisprudência tem aplicado o tratamento constante do CPC a respeito do tema. (Clique aqui)

Acesso integral

Ministro Gilmar Mendes assegura aos advogados do empresário Joesley Batista amplo acesso a provas já documentadas pela CPMI da JBS. A decisão acolhe pedido de extensão em HC no qual o ministro havia deferido liminar para assegurar tal direito aos advogados do ex-procurador Miller. (Clique aqui)

Memorando - Projetos sociais

O MPF assinou ontem um memorando inédito entre a Transparência Internacional e a J&F. O documento visa investir parte da multa de leniência da empresa (R$ 2,3 bi) em projetos sociais para a prevenção e o controle social da corrupção. A J&F foi assessorada pelo escritório Bottini & Tamasauskas Advogados. (Clique aqui)

Dever de garantir proteção

Banco não tem obrigação de indenizar cliente roubado após sair da agência. Decisão da 3ª turma do STJ entendeu que as instituições financeiras, responsáveis nos casos de assaltos ocorridos no interior das agências, não respondem por atos de criminalidade contra clientes fora de seus estabelecimentos, pois cabe ao Estado o dever de garantir a proteção das pessoas nas áreas públicas. (Clique aqui)

Sucumbência - Reforma trabalhista

A 17ª turma do TRT da 2ª região entendeu que a sentença é o marco temporal para a aplicação das regras fixadas pela reforma trabalhista (lei 13.467/17) e afastou o pagamento de honorários de sucumbência fixados em 30% do valor da condenação em uma sentença publicada antes da vigência da nova lei. A decisão considerou que como a sentença foi publicada em 25/11/16, data anterior a 11/11/17, é inaplicável o art. 791-A da CLT, introduzido pela reforma. (Clique aqui)

Arbitragem, não!

A 5ª câmara Cível do TJ/RJ negou o recurso do Complexo Maracanã para que, no caso de cessão da área para a Olimpíada, a ação entre a Odebrecht, concessionária do estádio, e o Estado do Rio seja resolvida por meio de arbitragem. Os desembargadores entenderam que, para a Olimpíada, não se aplica o contrato de concessão, mas o termo de uso do estádio, que não prevê a arbitragem como forma de solução de conflitos.

MP - Investigação

Plenário do CNMP alterou ontem a resolução 181/17, que dispõe sobre instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do MP. Veja a proposta aprovada. (Clique aqui)

Aposentadoria compulsória

O plenário do CNJ condenou ontem duas desembargadoras do TJ/PA à aposentadoria compulsória. As magistradas receberam a punição por negligência em relação à tentativa de golpe bilionário de quadrilha de estelionatários ao Banco do Brasil, ocorrida em 2010. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Ajudar as pessoas a viver de forma mais saudável, essa é a missão da Amil. Para isso, oferece uma ampla variedade de planos de assistência médico-hospitalar e odontológica, que proporcionam aos seus mais de 6 milhões de beneficiários acesso a serviços de alta qualidade, com extensa rede credenciada, que abrange cerca de 30 mil serviços de saúde, entre hospitais, consultórios, clínicas médicas, laboratórios e centros de diagnóstico por imagem. Em outubro de 2012, a Amil passou a integrar o UnitedHealth Group, um dos maiores e mais importantes grupos de saúde do mundo. A frente de tudo isso, está Maria Alicia Lima Peralta, principal executiva da empresa e vice-presidente Jurídica do UnitedHealth Group Brasil. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Conciliação

A Amil recebeu, no início deste mês, o "Selo Ouro" de certificação, concedido pelo TJ/PR e pelo Cejusc, em reconhecimento do índice superior a 70% de acordos firmados em mutirão realizado recentemente, em Curitiba. Em 2017, a Amil realizou 16 campanhas de conciliação em sete Estados: MA, MG, PE, PR, RJ, RN e SP, além do DF. O esforço para reduzir o número de processos também foi reconhecido por outros tribunais. A operadora de saúde foi a primeira do setor a receber o selo "Empresa Amiga da Justiça", concedido pelo TJ/SP, e o "Selo de Qualidade" do TJ/DF, na categoria "Empresa Parceira".

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• STF, ontem

Réu

A 1ª turma do STF recebeu ontem denúncia contra o senador José Agripino Maia pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de ter recebido vantagens indevidas da empreiteira OAS em troca de favorecimentos à empresa em razão da construção do estádio Arena das Dunas, em Natal/RN. (Clique aqui)

Testemunha

Ao iniciar seu voto no caso narrado na migalha acima, o ministro Barroso, relator, seguido pela maioria, assentou: "Deus é testemunha de como não gosto de exercer essa competência de juiz criminal e que se pudesse não a exerceria. Espero que em algum breve tempo o Supremo deixe de nos impor este ônus."

Pedido de vista

Pedido de vista feito pelo ministro Toffoli interrompeu, na 2ª turma do STF, o julgamento do inquérito (4.259), no qual o MPF denuncia o deputado José Guimarães pelo suposto cometimento dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O relator, ministro Fachin, votou pelo recebimento integral da denúncia.

Outro pedido de vista do ministro Toffoli suspendeu o julgamento do inquérito (3.994), no qual o parquet denunciou o senador Benedito de Lira e seu filho, o deputado Federal Arthur Lira, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Lava Jato. O ex-presidente do grupo UTC, Ricardo Pessoa, também foi denunciado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O relator, ministro Fachin, votou pelo recebimento parcial da denúncia contra os três.

Carteirada?

A 1ª turma do STF não admitiu HC impetrado pelo ex-deputado suplente Josué dos Santos Ferreira, condenado pelo uso indevido de Brasão da República em petições particulares. Prevaleceu voto divergente do ministro Barroso, o qual concluiu que, no caso, o remédio heroico era substitutivo de revisão criminal, tendo em vista o trânsito em julgado de decisão proferida em ação penal. (Clique aqui)

Extradição

Ontem, a 1ª turma do STF concedeu extradição do argentino Gonzalo Sanchez, acusado da prática do crime de sequestro contra opositores do regime militar entre os anos de 1976 e 1983. Por maioria, os ministros entenderam que não ocorreu a prescrição de tais crimes. A extradição foi requerida pelo governo da Argentina sob a acusação de prática dos crimes de homicídio, tortura e cárcere privado, realizados quando Sanchez era militar da Marinha argentina. (EXT 1.270)

Balanço

Ao final da sessão, o ministro Marco Aurélio informou que até o momento foram julgados 6.348 processos na 1ª turma. Desse total, 4.259 análises foram realizadas por meio das sessões virtuais e 2.089 durante as sessões ordinárias do colegiado. O total de julgamentos do ano de 2017 será fechado quando encerrada a sessão virtual que ainda está em andamento.

Próximo presidente

Ministro Marco Aurélio também lembrou que o próximo presidente da turma será o ministro Alexandre de Moraes e desejou "que Sua Excelência seja muito feliz na coordenação dos trabalhos da turma em 2018". Ato contínuo, o ministro Alexandre agradeceu a acolhida da turma e avaliou que o ano de 2017 foi extremamente proveitoso no colegiado.

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Gramatigalhas

O leitor Jamir Calili Ribeiro envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

"Na língua portuguesa, a gratidão é expressa através da palavra 'obrigado' ou 'muito obrigado', se quisermos mostrar nossos verdadeiros agradecimentos. Pelo que aprendi, tal expressão varia com o gênero. Mas, ao ver o convite de formatura em Direito da minha prima me deparei com a seguinte frase: 'A todos aqueles me ajudaram nessa trajetória, deixo o meu muito obrigada'. Nessa situação fiquei com as seguintes dúvidas: (a) seria correto, por uma questão de costume, uma mulher utilizar a expressão 'muito obrigado', ou seja, no masculino?; (b) no caso em que o 'muito obrigado' se substantiva (se é que é correto assim me expressar), não seria mais adequado que fosse utilizado no gênero masculino, tendo em vista a utilização do pronome possessivo masculino? Seria possível a utilização de 'minha muito obrigada'"?

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Não há operador do Direito que possa dispensar o clássico "Manual de Redação Jurídica", do professor José Maria da Costa. A nova edição, com centenas de respostas sobre a Língua Portuguesa, da mais simples à mais complexa, salvará a todos no dia a dia da produção jurídica. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Acordo - Planos econômicos - Entrevista

Acordo com os bancos é positivo aos poupadores - assim acredita a advogada Karolina Gnecco, do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados. Confira a entrevista. (Clique aqui)

Porandubas políticas

A reforma da Previdência é o foco da coluna de hoje. Para Gaudêncio Torquato, candidatos que são contra a reforma, na verdade estão defendendo privilégios de marajás. (Clique aqui)

"Precisamos agir AGORA!"

A partir do caso de um chinês que gravou sua própria morte e transmitiu na internet, o advogado Luiz Augusto Filizzola D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados) faz um alerta sobre os desafios perigosos que são propagados na rede. (Clique aqui)

Concessões e PPPs

O processo para extinção de contratos de concessão por caducidade e as formalidades para tanto são discutidos pelo advogado Mauricio Portugal Ribeiro, da banca Portugal Ribeiro Advogados. (Clique aqui)

PPH

Sócio de patentes do escritório Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual, Juliano Ryota Murakami fala da resolução 202/17, que trata do projeto piloto cooperativo de Patent Prosecution Highway (PPH) entre o INPI e o Escritório Europeu de Patentes (EPO), que entrou em vigor no último dia 1º. (Clique aqui)

Terceirização

Entre as alterações da reforma trabalhista, o engenheiro e diretor da Conserto Consultoria, Ruy Euríbio da Silva destaca a responsabilidade pela segurança e saúde laboral dos terceirizados. (Clique aqui)

Acompanhamento processual

Como ganhar tempo por meio do acompanhamento processual? Confira dicas do project owner do SAJ ADV - Software Jurídico, Luciano Martins. (Clique aqui)

Natal sem crise

Na hora de comprar os presentes de Natal, muitos consumidores são levados pelo impulso e esquecem de averiguar itens importantes antes de efetuar o pagamento. Por isso, advogados do setor de Consumo do escritório Siqueira Castro Advogados elencam dez dicas para não cair em armadilhas. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Entretenimento

Disney deve fechar acordo de US$ 60 bi para aquisição de parte da 21st Century Fox. (MI - clique aqui)

Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Odebrecht

México proíbe a Odebrecht de participar de contratos e processos licitatórios por quatro anos no país. (LA - clique aqui)

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Prêmio cobiçado

Já imaginou ganhar de Natal uma poltrona de ministro do Supremo? Com o WhatsApp Migalhas você pode ter essa chance! Para concorrer é fácil: indique o WhatsApp Migalhas para 3 amigos e peça para eles realizarem o cadastro enviando um whats para +55 16 98193-2856 com o nome e telefone de quem o indicou. Clique aqui e confira a poltrona que pode ser sua em breve. Boa sorte!

Nova sócia

A advogada Roberta Accioly Souhami é a nova sócia de Osorio e Maya Ferreira Advogados. Graduada pela PUC-Rio, possui larga experiência em Direito Empresarial, Compliance, Contratos Comerciais, Direito Administrativo e Regulatório. Atuou por mais de 18 anos na gestão de departamentos jurídicos de empresas nas áreas de transporte e mineração. É membro da Comissão de Direito Administrativo da OAB/RJ.

Baú migalheiro

Há 153 anos, no dia 13 de dezembro de 1864, o ditador paraguaio Solano López declarou guerra ao Brasil e, em seguida, invadiu a região que hoje corresponde ao Estado do MS. Era o começo do maior conflito armado da América do Sul, a Guerra do Paraguai, que terminou somente com a morte de López, em 1º de março de 1870, e vitória da Tríplice Aliança (Brasil, Argentina e Uruguai). A guerra teve consequências que até hoje não foram superadas pelo Paraguai. Além de perder parte de seu território, o país teve sua infra-estrutura destruída e viu o extermínio de boa parte de sua população. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Investigação Criminal Constitucional" (Del Rey - 135p.), de Emerson Ghirardelli Coelho, trata da investigação criminal sob o enfoque constitucional no Estado Democrático de Direito. O título é brinde da editora. Concorra! (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece, amanhã, o lançamento da obra coletiva "21 Anos Consecutivos da Associação Latino-Americana de Ex-Bolsistas de Gaimusho", coordenada pelo advogado Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados. O evento será em SP, no Museu Histórico da Imigração Japonesa no Brasil, às 19h. (Clique aqui)

Acaba de ser lançado o volume 18 da "Revista Eletrônica de Direito Processual da UERJ". (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, o advogado e professor Daniel Moreti, sócio do Fogaça, Moreti Advogados, é um dos destaques do "XIV Congresso Nacional de Estudos Tributários - Racionalização do Sistema Tributário", promovido pelo IBET, em SP. Na ocasião, o profissional aborda a "Responsabilidade tributária de sócios e administradores de empresas em recuperação judicial".

Dia 11/12, na Escola da Magistratura do RJ, aconteceu o debate "Colaboração premiada como negócio jurídico processual atípico nas ações de improbidade administrativa", que teve como uma de suas coordenadoras a advogada Thaís Marçal, associada de Lobo & Ibeas Advogados.

O diretório "Expert Guides" divulgou sua publicação 2017 "Guide to the World's Leading Experts in Commercial Arbitration", baseada em pesquisa realizada com advogados de todo mundo. Hermes Marcelo Huck e Fábio Peixinho Gomes Corrêa, sócios de Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados, foram selecionados entre os advogados brasileiros que atuam na área de Arbitragem Comercial. (Clique aqui)

Acontece, no próximo dia 15, no RJ, a última edição do ano do "Almoço do Empresário", com a participação do ministro Luís Roberto Barroso. Durante o evento, que será mediado pelo presidente do CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, Gustavo Schmidt, o ministro Barroso fará uma palestra sobre desafios do Brasil na atualidade. O almoço terá início a partir das 12h e as vagas são limitadas.

Direito Eleitoral

A OAB/RJ realiza, entre os dias 13 e 15/12, o "I Simpósio Internacional de Direito Eleitoral e Político". Com o tema "Desafios para o exercício da democracia nas cidades e no mundo", o evento reunirá 50 especialistas para debater vários aspectos da área eleitoral, tais como sistema político, candidatura avulsa e/ou partidária, novas tecnologias ('E-democracy') e inclusão de minorias nas eleições.

Contabilidade

Nos dias 20, 22, 27 e 29/3, a Intelecto Soluções Inteligentes realiza o "Curso de contabilidade para não contadores", em SP. (Clique aqui)

Direito Constitucional

Acontece hoje a aula 27 do "Curso de Direito Constitucional para Cidadãos", 2ª edição. Nesta aula serão analisadas as normas constitucionais que tratam do orçamento público e suas legislações. A aula acontece no período matutino, em SP, e é transmitida online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Novo CPC

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão "Novo Código de Processo Civil", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, aos sábados, das 10 às 13h. (Clique aqui)

Direito Penal

O curso de extensão em "Direito Penal Empresarial", da PUC-SP, possibilita o estudo de formas de criminalidade muito em voga nos dias de hoje e que têm sido cada vez mais objeto de interesse acadêmico e profissional: os denominados crimes do colarinho branco, entre os quais se destacam os crimes de cartéis e de lavagem de dinheiro, os delitos contra o sistema tributário, os crimes contra o sistema financeiro, os delitos contra as relações de consumo e os crimes do CDC. (Clique aqui)

Contract Design

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) recebe inscrições para o curso de curta duração em contract design. A expressão tem sido utilizada para definir a estrutura ou arquitetura contratual, tomando-se o contrato como um instrumento de alocação de risco e de incentivos aos agentes econômicos. Com base nos mais recentes estudos sobre técnicas economicamente eficientes de redação contratual, o curso oferece ao aluno ferramental teórico com imediata aplicação prática para ler, escrever, gerir e fazer cumprir contratos empresariais. (Clique aqui)

Direitos Humanos

Acontece hoje a aula 7 do curso "O Brasil e o Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos". Nesta aula serão analisados a ordem econômica e financeira e os princípios gerais da atividade econômica. A aula acontece no período vespertino, em SP, e é transmitida online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Cursos

A Cenofisco Centro de Capacitação Profissional promove os cursos:

14/12 - "Planejamento e Controle de Fluxo de Caixa e Capital de Giro", em SP. (Clique aqui)
14/12 - "Crédito de ICMS/PIS e Cofins", em SP. (Clique aqui)
14/12 - "Planejamento Tributário (Aspectos Práticos)", no RJ. (Clique aqui)
15 e 16/12 - "Planejamento Estratégico no Escritório de Advocacia", em SP. (Clique aqui)

Presentes

Evento: Joceli Scremin da Rocha é a presenteada com a vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Transmissão de Bens e Direitos", que acontece dia 15/12, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra: Paulo Ricardo Pinto Merlini, de São José do Rio Preto/SP, faturou a obra "A Polêmica em Torno do Voto Duplo" (Lumen Juris - 365p.), de Fábio Martins de Andrade. (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Alexandre Thiollier Filho, do escritório Thiollier, Panella Advogados; Thaís Marçal, do escritório Lobo & Ibeas Advogados; Jorge Amaury Maia Nunes, do escritório Amaury Nunes & Advogados Associados; Moreau Advogados; OAB Pernambuco; Etoile Hotels; Luiz Dellore; Luiz Antonio Rizzatto Nunes; Pedro John Meinrath; Silvio Salvador Sposito; Henio Josué Mattos; Kesley Barbosa.

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

MG/Santa Rita de Caldas
PI/Gilbués
RS/Cerro Largo

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Democrat Wins Pivotal Alabama Senate Seat"

Corriere Della Sera - Itália

"«Consip, trama contro Renzi»"

Le Figaro - França

"Notre-Dame-des-Landes: le casse-tête de Macron"

Clarín - Argentina

"La reforma jubilatoria dio un paso clave en Diputados y sería ley antes de Navidad"

El País - Espanha

"El separatismo planea reponer el régimen disuelto por el 155"

Público - Portugal

"Descontos dos trabalhadores a recibo verde baixam em 2019"

Die Welt - Alemanha

"Revealed: how corporate spies target activists"

The Guardian - Inglaterra

"Union und SPD wollen mehr Diskretion wagen"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"TRF-4 marca julgamento de recurso de Lula para janeiro"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Acordo libera em 2018 até R$ 5 bilhões a poupadores"

O Globo - Rio de Janeiro

"Julgamento de Lula em janeiro antecipa quadro eleitoral"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Papai Noel magro"

Correio Braziliense - Brasília

"Acordo garante R$ 12 bi a 2,5 milhões de pessoas"

Zero Hora - Porto Alegre

"Garantido na final"

O Povo - Ceará

"Quadrilha invade cadeia, resgata presos e mata policial"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Poupadores vão receber até R$ 5 mil à vista"

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· Reale Advogados Associados
· Reis Advogados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Riedel de Figueiredo & Advogados Associados
· Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rosely Cruz Sociedade de Advogados
· Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salgado Duarte Oliveira Sociedade de Advogados
· Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados
· Santos Santana Sociedade de Advogados
· Santoro Advogados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Silva Mello Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Cescon Advogados
· Starck de Moraes Sociedade de Advogados
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Tibúrcio Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Valladão Sociedade de Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vivacqua Advogados
· Wald, Antunes, Vita, Longo e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zarif e Nonaka Advogados
· Zuba Advocacia
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Murillo de Aragão
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Ubirajara Silveira
· Advocacia Velloso
· AFMS ATTORNEY & COUNSELOR AT LAW
· Aguiar Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alexandre K Jobim Advogados Associados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Baraldi Advocacia Empresarial
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho - Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados
· Battaglia & Pedrosa Advogados
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bonilha, Ratto e Teixeira Advogados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bruno Freire Advogados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· C.Martins Advogados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido Costa & Cancio Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· CaselliNavarro Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
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