MIGALHAS nº 4.250

Quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 - Migalhas nº 4.250 - Fechamento às 10h11.

"O dever não tem metades, é ou não é, cumpre-se todo e à risca, ou incompleto deixa de ser cumprido."

Joaquim Manuel de Macedo

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Corte bandeirante - Novo comando

Manoel de Queiroz Pereira Calças é eleito presidente do TJ/SP para o próximo biênio. O desembargador recebeu 213 votos, contra 124 para o candidato Ademir de Carvalho Benedito. Escolha aconteceu em segundo turno de votação realizada ontem, quando também foram eleitos o vice-presidente, desembargador Artur Marques da Silva Filho, e o novo corregedor-Geral, Geraldo Francisco Pinheiro Franco. Migalhas saúda a todos na pessoa do dr. Geraldo Pinheiro Franco, dileto amigo desta Casa, a quem não cansamos de render homenagens. (Clique aqui)

Presidência - TRF da 3ª região

Desembargadora Federal Therezinha Cazerta assumirá presidência do TRF da 3ª região no próximo biênio. (Clique aqui)

TJs - Novo comando

Alguns TJs elegeram seus novos presidentes e diretorias. Confira:

Carlos Eduardo Zietlow Duro é eleito presidente do TJ/RS. (Clique aqui)

Desembargador Rodrigo Collaço é o novo presidente eleito do TJ/SC. (Clique aqui)

Sérgio Luiz Teixeira Gama será o novo presidente do TJ/ES. (Clique aqui)

José Joaquim Figueiredo dos Anjos, presidente eleito do TJ/MA, anuncia nova diretoria. (Clique aqui)

Chegou a hora

STF iniciou ontem o julgamento conjunto de três ADIns que discutem a possibilidade de Assembleias Legislativas revogarem decisões judiciais. Votaram Marco Aurélio, relator da ADIn 5.823, e Fachin, relator das ADIns 5.824 e 5.825.

Ministro Marco Aurélio votou no sentido de indeferir os pedidos de cautelar - que buscavam a suspensão dos dispositivos impugnados - entendendo que as regras da CF relativas à imunidade dos deputados Federais são aplicáveis aos deputados estaduais;

Ministro Fachin proferiu voto deferindo os pedidos, sustentando que a prisão preventiva envolve um juízo técnico-jurídico, que não pode ser substituído pelo juízo político emitido pelo Legislativo. "Entendo que a Assembleia Legislativa usurpou competência atribuída pela Constituição Federal exclusivamente ao Poder Judiciário, violando o princípio da separação de Poderes."

Ainda os atrasos

Ontem, mais uma vez, ministro Marco Aurélio externou indignação diante do atraso de alguns colegas para o início da sessão. Corre-se o risco, disse o ministro, de a Corte cair nos atrasos sistemáticos, criando-se um círculo vicioso: como se sabe que não começa na hora, já chega mais tarde. E disse mais: que alguns chegam a ligar pra saber o quórum antes de comparecer. Para não correr-se o risco de a discussão da migalha anterior ficar ao léu por falta de tempo, a presidente decidiu que hoje a sessão começa meia hora mais cedo.

Bloqueio

Ministro Fachin determinou o bloqueio de R$ 12,8 mi em cotas de empreendimentos imobiliários da família do ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso na Papuda, em Brasília.

Correção de débitos trabalhistas

O STF julgou improcedente a ação da Fenaban contra a decisão do TST que alterou a base de cálculo de débitos trabalhistas. A Corte trabalhista adotou, em 2015, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E para a correção dos débitos no lugar da Taxa Referencial Diária - TRD, a qual considerou inconstitucional. Na ação movida pela Fenaban, os trabalhadores que pleiteavam a manutenção da decisão do TST foram patrocinados pelo advogado Mauro Menezes, do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados. (Clique aqui)

Pauta cheia

Haja energia para os ministros do STJ. Ontem, após sessão do Pleno de manhã, a Corte Especial se reuniu à tarde para continuar sessão do dia 29/11. Esta encerrou-se às 17h50, quando então começou, de fato, a sessão com a pauta do dia.

Pede vista, Raul!

Apesar de tudo, o humor ainda estava presente na noite de ontem durante a sessão da Corte Especial. Em determinado julgamento de embargos de declaração, o ministro Noronha, exercendo a presidência, ficou com a ideia de que o ministro Raul Araújo pediria vista dos autos. Afirmou tal fato umas três vezes, mesmo com Raul explicando que não era o caso. Noronha depois insistiu que, se quisesse, o ministro Raul poderia participar e pedir a tal vista. Com os ministros todos se divertindo, o ministro Salomão pediu, brincando: "Ministro Raul, pede vista!". Noronha continuou, então, a colher os votos após a divergência da ministra Nancy. O julgamento começou a ficar apertado...até chegar a vez do ministro Raul. Que tranquilamente afirmou: "Agora que a votação se desdobrou dessa forma, vou pedir vista. A votação está muito dividida!". Todos os presentes não pouparam as gargalhadas. E o ministro Noronha completou: "É para V. Exa. entender que eu sou um homem de visão!". Pouco tempo depois, a sessão foi suspensa e terá continuidade no próximo ano, em 1º de fevereiro.

Corrupção

Fernando Pimentel torna-se réu no STJ por supostamente receber propina da Odebrecht. A decisão da Corte Especial foi unânime a partir do voto do relator Herman Benjamin. Como os fatos são relativos a quando Pimentel era ministro do Desenvolvimento, ele não será afastado, por ora, do governo mineiro. (Clique aqui)

STJ acolhe questão de ordem (Inq 1.088) para prorrogar pela terceira vez o afastamento de desembargadora do TJ/AM investigada por participar de ajuste criminoso com advogados para favorecimento em decisões judiciais. O parquet afirmou que investigações revelaram elementos que "demonstraram que as decisões da magistrada não só beneficiavam um determinado grupo de advogados, e seus clientes traficantes de drogas, mas também qualquer outro interessado na obtenção de decisões favoráveis". O relator, ministro Raul, acolheu o pedido do MPF, e a magistrada ficará afastada por mais três meses, pois entende que "em que pese não ter sido ainda proposta a denúncia, a complexidade da investigação e a gravidade dos fatos investigados" justificam a medida, "ainda mais quando o próprio MPF, ao formular o requerimento, indica que será a última prorrogação, além de requerer apenas metade dos prazos dos pedidos anteriores". A decisão da Corte Especial foi unânime.

Adeus

Surpreendendo a todos os colegas, o ministro Luis Felipe Salomão anunciou publicamente ontem sua saída da Comissão de Regimento Interno do STJ. Apesar da insistência de Noronha e da lamentação de Laurita Vaz, Salomão não mudou de ideia: "Já dei minha contribuição". (Clique aqui)

Justiça Federal

O STJ vai enviar anteprojeto de lei ao Congresso para alterar a lei 11.798/08, a fim de possibilitar que o regimento interno da Corte defina os critérios de escolha do corregedor-Geral da Justiça Federal. O anteprojeto também irá prever a criação de um cargo de vice-corregedor-Geral. A proposta vem na esteira de deliberação do pleno sobre o projeto de emenda 71, suscitado a partir de toda a discussão sobre a acumulação de cargo administrativo no CJF com a jurisdição no Tribunal. Uma coisa é certa: o tema vai render no pleno. (Clique aqui)

Embriaguez ao volante

A embriaguez de motorista, sem o acréscimo de outras peculiaridades que ultrapassem a violação do dever de cuidado objetivo, não é suficiente para a caracterização de dolo eventual. Com este entendimento a 6ª turma do STJ desclassificou para crime culposo a conduta de uma motorista que foi mandada ao tribunal do júri após acidente de trânsito que resultou em morte. (Clique aqui)

Se beber, não dirija

Câmara aprova PL 5.568/13, que aumenta a pena para motorista alcoolizado que cometer homicídio. Texto segue para sanção. (Clique aqui)

Imprensa

TJ/SP mantém sentença que negou indenização para político de Atibaia chamado de "ficha suja" por jornalista que, em postagem no Facebook, narrou o recebimento de denúncia. A publicação se deu quando o autor da ação era prefeito da cidade. Para 8ª câmara de Direito Privado, "o texto da publicação está em consonância ao que restou decidido no acórdão publicado, em que recebeu a denúncia contra o autor por crime de corrupção passiva e o afastou do cargo público". (Clique aqui)

Substituto processual

A 7ª turma do TST decidiu ontem que o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Brasília tem legitimidade para substituir processualmente mais de dois mil empregados que ocupam a carreira de assessor, dividida em três níveis, na diretoria do BB no pleito por horas extras além da sexta diária, em ação cível coletiva. Prevaleceu o entendimento de que o fato de estarem as funções em níveis diferentes não afasta a homogeneidade do direito. (Clique aqui)

Economia

BC reduz taxa de juros para 7% ao ano.

FGTS - Recursos

Câmara aprova PL que permite ao conselho curador do FGTS adquirir, por resolução, bônus perpétuos emitidos pela Caixa com o objetivo de socorrer o banco público.

Da União aos municípios

Senado aprova PEC que aumenta o repasse de recursos arrecadados pela União aos municípios. Texto agora segue para a Câmara.

Investimento

A Duratex anunciou a assinatura de contrato de investimento de R$ 6,2 mi, por 28,57% da startup Viva Decora, principal plataforma de conteúdo, inspiração, produtos e serviços relacionada à arquitetura, design e decoração do Brasil. O escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados assessorou a Duratex na operação.

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CPC na prática

O professor Elias Marques de Medeiros Neto, na coluna de hoje, comenta as recentes posições do Poder Judiciário sobre o art. 190 do CPC/15. (Clique aqui)

"De volta ao passado?"

A partir do atual cenário de corrupção e "malversação de dinheiro público", o advogado Lourival J. Santos (Lourival J. Santos - Advogados) comenta o anseio de alguns cidadãos "pela instauração imediata de um regime de força para comandar o país, como se este fosse o caminho". (Clique aqui)

Integridade para todos

Sobre os métodos preventivos de combate à corrupção, os advogados Tulio Carneiro Ribeiro (Dannemann Siemsen Advogados) e José Henrique Werner, frisam a importância do programa de compliance ou de integralidade para as empresas. (Clique aqui)

Crédito tributário

O advogado Gustavo Pires Maia da Silva, do escritório Homero Costa Advogados, comenta a decadência do crédito tributário e ressalta que "uma vez extinto o direito, não pode ser reestabelecido por qualquer sistematização de lançamento ou autolançamento". (Clique aqui)

Regulamentação profissional

Ao tratar de aspectos de regulamentação profissional internacional, o advogado Horacio Bernardes Neto (Motta Fernandes Advogados) fala da admissão e controle da profissão de advogado. (Clique aqui)

"Lawtechs" e "Liartechs"

A importância de conciliar os resultados positivos da revolução digital com os méritos da advocacia tradicional é relatada pelo advogado Sergio Ricardo do Amaral Gurgel, da Amaral Gurgel Advogados. (Clique aqui)

Identificação das pessoas

O juiz de Direito Vitor Frederico Kümpel discorre sobre a mutabilidade do nome no sistema registral e questões polêmicas em matéria de mudança do nome. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Direitos LGBTs

Nesta semana, a Suprema Corte dos EUA analisou os argumentos do caso do confeiteiro que se recusou a fazer o bolo de casamento de um casal homossexual. O processo está desde 2012 gerando polêmica. Entenda. (Clique aqui)

Casamento homoafetivo

Parlamento australiano aprova casamento entre pessoas do mesmo sexo. (MI - clique aqui)

Impostos atrasados

Apple pagará à Irlanda 3 bi de euros em impostos retroativos. (MI - clique aqui)

Eleições 2018

Putin anuncia que disputará presidência da Rússia em 2018. (MI - clique aqui)

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Promoção

Em clima de final de ano o Correspondentes Migalhas traz descontos imperdíveis pra você conquistar cada vez mais contatos. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

WhatsApp Migalhas

Garanta muito mais notícias e muito mais conteúdo no seu dia a dia com o WhatsApp Migalhas. O informativo diário é enviado direto ao seu celular. Cadastre-se agora mesmo clicando aqui, depois salve nosso número em seus contatos e envie-nos um whats com a palavra "mig".

Novo endereço

Na cidade maravilhosa, o escritório Nilo Batista e Advogados Associados está em novo endereço: rua da Glória, 344, 9º andar, Glória, RJ, CEP.: 20241-180. (Clique aqui)

Fachadas

O destaque de hoje fica para a fachada do escritório de Barretos/SP. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 51 anos, no dia 7 de dezembro de 1966, o governo militar editou o ato institucional 4, AI-4, convocando o Congresso em sessão extraordinária de 12 de dezembro a 24 de janeiro de 1967 para discutir, votar e promulgar a nova Constituição sob o regime de trabalho acelerado. Daquela data até a entrada em vigor da Carta prevista para 15 de março de 1967, o Executivo poderia legislar por decretos em tudo o que se referisse à segurança nacional, administração e finanças. (Compartilhe)

Sorteio

Qual a melhor forma de responsabilização das pessoas jurídicas pelos crimes cometidos por seu intermédio ou em seu benefício? Penal, civil ou administrativa? Como estimular as empresas a colaborarem com o Estado na prevenção da corrupção? Essas são as perguntas que a obra "Compliance - Incentivo à Adoção de Medidas Anticorrupção" (Saraiva - 384p.), de Carla Veríssimo, procura responder. O exemplar é brinde da autora. (Clique aqui)

Lançamentos

Será lançado hoje o título "Prorrogação Compulsória dos Contratos" (JusPodivm), de Rogério Lauria Marçal Tucci. O evento será em SP, na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731), das 18h30 às 21h30.

Acontece, no próximo dia 12, o lançamento da obra "Previdência Complementar - Prática e Estratégia" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), de Adacir Reis, Lara Corrêa e Ana Carolina Oliveira, todos advogados do escritório Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia. O evento será em Brasília, no Coco Bambu do Brasília Shopping, às 19h. (Clique aqui)

Acaba de ser lançado o livro "Panorama Legal sobre as Relações do Consumo no Brasil" (Singular), organizado pelo IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, e com a coautoria da consultora Laura Beatriz Morganti e da advogada Carla Cavalheiro Arantes, ambas do escritório Pinheiro Neto Advogados. Enquanto Laura aborda a responsabilidade do fornecedor por vício e fato de produtos ou serviços, Carla trata da proteção contratual no CDC, as cláusulas abusivas e os contratos de adesão.

O advogado Rodrigo Borges Carneiro, sócio da banca Dannemann Siemsen Advogados, escreveu o capítulo "Trade and Service Marks" sobre o Brasil no "Katzarov's Manual on Industrial Property". (Clique aqui)

Migalhíssimas

Sócio-diretor de Queiroz Cavalcanti Advocacia e presidente da Comissão Especial de Direito Securitário da OAB, Carlos Harten participa de audiência pública hoje, na CCJ do Senado, para debater o projeto que altera normas do seguro privado (PLC 29/2017), criando a primeira lei de contrato de seguros do Brasil. Participarão também do debate o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o presidente do IBDS, Ernesto Tzirulnik, além do presidente da CNSeg, Marcio Serôa de Araújo Coriolano.

O escritório Demarest Advogados recebe hoje, em SP, o ex-ministro da Justiça, Nelson Jobim, a Secretária Especial de Direitos Humanos no Governo Federal, Flávia Piovesan, a promotora de Justiça de SP, Gabriela Mansur, o presidente da Harvard Law School Association, Peter Krause, e outros convidados, em comemoração aos 200 anos de "Harvard Law School".

As prerrogativas e garantias constitucionais dos advogados estarão em pauta dia 11/12, no IASP, em SP. O evento, coordenado pela Comissão de Estudos sobre Corrupção, Crimes Econômicos, Financeiros e Tributários do Instituto, reúne alguns dos maiores especialistas do país para debater o tema: Marina Pinhão Coelho Araújo (Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados), Flávia Rahal Bresser Pereira (Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados), Alberto Zacharias Toron (Toron, Torihara e Szafir Advogados), Fábio Tofic Simantob (Tofic Simantob Advogados) e Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (Advocacia Mariz de Oliveira). (Clique aqui)

Ontem, em Barreiros/PE, aconteceu o 1º módulo de capacitação de ações ambientais. Advogados do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia foram contratados para orientar gestores de unidades de conservação, de conselhos gestores e lideranças sobre legislação ambiental. (Compartilhe)

Aconteceu ontem, no Pinheiro Neto Advogados, em SP, a 1ª edição da "Sohn Conference Foundation". Os recursos levantados pela venda de ingressos serão convertidos em ajuda a hospitais e financiamento de pesquisas para tratamento de crianças com câncer e outras doenças.

A advogada Inaiá Nogueira Queiroz Botelho, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, participou ontem de uma mesa de debates na Associação Comercial do Paraná (ACP/PR) sobre mudanças no Simples Nacional no PR. (Compartilhe)

Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, apresentou ontem a palestra "Reforma Trabalhista", em Rosana/SP.

A Suzano Papel e Celulose está listada no "GC Powerlist 2017" como um dos mais influentes departamentos jurídicos do país. O prêmio internacional reconhece anualmente profissionais e empresas que se destacam pelas boas práticas em sua atuação jurídica. (Clique aqui)

Depois de liderar mais uma vez os rankings internacionais de advocacia, "Chambers & Partners" e "Legal 500", na categoria "Public Law", agora o escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados volta a ser classificado em 1ª posição no ranking "Análise Advocacia 500" nas áreas de Concessões, Infraestrutura e Direito Regulatório. A banca também ficou em 1º lugar na classificação de Água e Saneamento e está entre os escritórios mais admirados pelos clientes no Estado de SP. A banca destaca-se ainda na área de Construção e Engenharia com a maior votação da Análise Editorial, ficando com a 2ª colocação em Cível. Nessa posição, o escritório também foi reconhecido em Naval. Em 3º lugar, evidencia sua atuação em Transporte e Logística e Telecomunicação. Entre os advogados mais admirados do ranking destacam-se os sócios Floriano de Azevedo Marques Neto e Maís Moreno indicados como referências nacionais em Infraestrutura e Regulatório. Floriano, eleito reitor da Escola de Direito da USP, lidera ainda o ranking dos Advogados Mais Admirados do Estado de SP e também está em 1ª posição no setor de Construção e Engenharia. É reconhecido, em 2º lugar, nas áreas de Concessões, Água e Saneamento, Naval e Telecomunicação, e, em 3º, em Transporte e Logística. Maís, coordenadora do escritório no RJ, também é reconhecida entre os advogados mais admirados daquele Estado.

O escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia foi indicado mais uma vez no anuário "Análise Advocacia 500", ficando em 2º lugar no país nas áreas Tributária e Construção e Engenharia, além de figurar também com o 2º lugar como escritório mais lembrado do Estado de SP. No critério quantidade de advogados, foi indicado como o 19º maior do país. Também foi recomendado como o 58º escritório mais bem pontuado no quesito admiração e o 67º mais bem pontuado na pesquisa. Além disso, dois de seus sócios estão entre os advogados mais admirados pelas empresas participantes da pesquisa. Outro item relevante do estudo aponta os sócios-advogados Evandro Grili e Fábio Palaretti Calcini entre os advogados mais admirados do Brasil. Sócio e diretor-executivo do escritório, Grili figurou no grupo dos 3ºs colocados no setor de Construção e Engenharia. Calcini aparece no grupo dos 3ºs colocados entre os tributaristas mais admirados e também entre os profissionais que atuam nos setores de alimentos, bebidas e fumo.

Cooperação acadêmica

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro celebraram um acordo de cooperação acadêmica, na sessão ordinária de ontem, no IAB. A parceria abrangerá ações voltadas para o ensino, pesquisa e consultorias jurídicas e administrativas, com o propósito de "beneficiar não apenas as duas instituições e seus membros, como também a sociedade brasileira".

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos "Reforma Trabalhista - Nova Fase" (clique aqui), dia 13/12; e "Blindagem Patrimonial" (clique aqui), dia 14/12, ambos em SP.

Direito Imobiliário

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Imobiliário", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às sextas-feiras, das 18h30h às 21h30, e aos sábados, das 8 às 13h. (Clique aqui)

Direito Penal e Processual Penal

O curso de especialização de "Direito Penal e Direito Processual Penal", da PUC-SP, proporciona análises e discussões sobre soluções convergentes para a prevenção e repressão da macro criminalidade, tais como terrorismo, narcotráfico, crime organizado, preconceito racial, entre outros. Com professores renomados oferecem subsídios para a análise das principais leis penais especiais, promovendo o desenvolvimento do raciocínio crítico e possibilitando uma visão ampla dos aspectos teóricos e práticos relacionados à área. (Clique aqui)

Evento

No dia 11/12, a partir das 10h30, o IASP promove evento no TJ/SP para três importantes atividades: o lançamento da Cartilha de Compliance do IASP, a posse dos novos associados do Instituto e a premiação do Concurso de Monografia promovido anualmente pela entidade. (Clique aqui)

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional, em SP, e inscreva-se:

"Marketing e Gestão de Novos Negócios para Escritórios de Advocacia", dia 8/12. (Clique aqui)
"FCI - Ficha de Conteúdo de Importação e Alíquota de 4% nas Operações Interestaduais", dia 8/12. (Clique aqui)
"Rotinas do Departamento Pessoal - Administração do Pessoal", dia 8, 9, 15 e 16/12. (Clique aqui)
"Formação para Analista na Área Fiscal - Tributos Diretos e Indiretos", dia 8, 9, 15 e 16/12. (Clique aqui)

Parabéns

Sorteio: Júlia Barcellos Molinari Gomes é a presenteada com a apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Evento: José Fazzeri é o vencedor da vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Precatórios para compensação de tributos à luz da emenda constitucional 94/16", que acontece dia 11/12, em SP. (Clique aqui)

Evento: O ganhador da vaga-cortesia oferecida pela TMK Treinamentos para o seminário "Reforma Trabalhista e o impacto das mudanças", dia 12/12, em SP, é Everton Bulgari de Oliveira. (Clique aqui)

Sorteio de obra: Guilherme De Paula Meiado, de Lins/SP, ganhou o título "Aspectos Jurídicos da Reprodução Humana Assistida" (GZ - 187p.), de Eduardo Dantas e Marianna Chaves. (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: França Ribeiro Advocacia; Jair Jaloreto, do escritório Jaloreto e Associados; Vera Moreira, da Vera Moreira Comunicação; José Dacauaziliquá, da Tawil Comunicação; Robson de Souza Bittencourt, da Federação dos Aposentados MG.

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· McDonald's
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS

Escritórios :

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