MIGALHAS nº 4.247

Segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 - Migalhas nº 4.247 - Fechamento às 10h11.

"Pelo trabalho o homem regenera a riqueza perdida."

Joaquim Manuel de Macedo
(Clique aqui)

Freio

CNJ estabelece diretrizes para pagamento de magistrados. Provimento, assinado pelo ministro João Otávio de Noronha, corregedor nacional de Justiça, determina que o pagamento de verbas indenizatórias não previstas na Loman só poderá ser realizado após autorização prévia do Conselho. (Clique aqui)

TST - Mudança na jurisprudência

Pleno do TST realizará sessão, dia 6/2/18, para examinar mudanças na jurisprudência da Corte, conforme as alterações advindas com a reforma trabalhista. A Comissão responsável já encaminhou 35 propostas de alteração de súmulas e orientações jurisprudenciais.

TST - Regimento interno

No findar de novembro, a mais alta Corte trabalhista alterou seu regimento interno para se adequar ao novo CPC e à reforma trabalhista (clique aqui).

No ar

O desembargador Hilton Queiroz, do TRF da 1ª região, derrubou a liminar que suspendia a propaganda do governo sobre a reforma da previdência. (Clique aqui)

HC

Na última sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes mandou soltar pela terceira vez o empresário Jacob Barata Filho. O ministro acolheu pedido de habeas corpus da defesa de Barata e revogou decretos de prisão preventiva que pesavam contra ele por entender que a ordem de prisão burlava a decisão anterior de soltura. Na mesma decisão, o ministro revogou a ordem de prisão do ex-presidente da Fetranspor Lelis Marcos Teixeira, preso na mesma operação. A defesa de Barata foi capitaneada pelos advogados Daniela Teixeira e Marlus H. Arns de Oliveira. (Clique aqui)

Prazo prescricional - Incapaz

Início da contagem da prescrição para o menor absolutamente incapaz é depois de nomeado o curador. Decisão é do ministro Salomão, do STJ, ao reconhecer a prescrição em ação de cobrança de seguradora do DPVAT. (Clique aqui)

Alimentos - Prisão

Quando o juiz se deparar com superveniente desídia ou renitência do devedor de alimentos, a prisão inicialmente fixada no mínimo legal não apenas pode, como deve ser majorada, observando-se o máximo fixado em lei. Entendimento é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Lei Rouanet - Mudanças

Na última sexta-feira, o Ministério da Cultura publicou a IN 4/17, que estabelece uma série de mudanças na utilização dos benefícios da lei Rouanet. (Clique aqui)

Agente penitenciário - Curso superior

O ministro Alexandre de Moraes concedeu medida cautelar na ADIn 4.594 suspendendo a eficácia de dispositivo de lei que exige curso superior para agente penitenciário no DF. De acordo com o ministro, a regra foi inserida por meio de emendas parlamentares que extrapolam o objeto original do projeto de lei apresentado pelo governador. (Clique aqui)

FGTS - Doença não relacionada ao trabalho

Uma empresa de manutenção industrial conseguiu na Justiça o direito de não depositar o FGTS de funcionário afastado por doença não relacionada ao trabalho. O trabalhador pediu a equiparação da doença a acidente de trabalho, mas a perícia constatou que a moléstia não foi agravada pelo serviço. Decisão é do TST. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Dissolução parcial de sociedade não exige citação de todos os acionistas. (Clique aqui)

2 - TRF da 1ª região - Convocação para vaga remanescente em universidade não pode ser só pela internet. (Clique aqui)

3 - TRT da 2ª região - Enfermeira que aplicou injeção por cima de roupa não consegue reverter justa causa. (Clique aqui)

4 - TJ/SP - Prefeitura deve indenizar casal por desistência de desapropriação de imóvel. (Clique aqui)

5 - TJ/DF - Motorista é condenada por não acionar freio de mão ao estacionar. (Clique aqui)

6 - SP - Morador de apartamento térreo será indenizado por objetos arremessados na varanda. (Clique aqui)

7 - SP - Município indenizará motociclista ferido após cair em bueiro. (Clique aqui)

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Questões trabalhistas

A representação de trabalhadores e negociação no local de trabalho, tema da MP 808/17 e das novas disposições da reforma trabalhista, são abordadas pelo advogado Paulo Sergio João, do escritório Paulo Sergio João Advogados. (Clique aqui)

Contrato de trabalho

A partir da reforma trabalhista, o advogado Pedro Mahin Araujo Trindade (Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados) comenta o contrato de trabalho intermitente que, em sua opinião, constitui uma verdadeira "arapuca" para o trabalhador. (Clique aqui)

Reforma da reforma

O advogado Agostinho Zechin Pereira, da banca Lemos e Associados Advocacia, discorre sobre as alterações mais significativas trazidas pela MP 808/17, segunda etapa da reformulação das leis trabalhistas. (Clique aqui)

Segurança pública

O advogado Fernando Fabiani Capano, do escritório Capano, Passafaro Advogados Associados, faz uma reflexão sobre o modelo de segurança pública nacional com as intervenções do exército nas cidades do país. (Clique aqui)

Carga pesada

Tratando do crime de roubo de cargas, o advogado Edner de Toledo Alves Bastos, do escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados, ressalta os prejuízos às empresas e elenca as medidas de prevenção. (Clique aqui)

Honorários advocatícios

Project owner do SAJ ADV - Software Jurídico, Luciano Martins fala do cálculo dos honorários advocatícios. (Clique aqui)

Adoção

O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior discorre sobre o estágio de convivência na adoção e a importância dele para a criação de laços afetivos. (Clique aqui)

Inglês jurídico

A advogada Luciana Carvalho explica a expressão "juridical consequence", que significa consequência jurídica. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Tributária

Senado dos EUA aprova reforma tributária de Trump. (MI - clique aqui)

Sem juiz

Reino Unido fica sem juiz na Corte Internacional de Justiça pela primeira vez desde 1946. (MI - clique aqui)

Influência

Facebook e Google são alvos em investigação sobre influência da mídia na Austrália. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Odebrecht - Peru

A Justiça do Peru ordenou a prisão preventiva de executivos da construtora Granha e Montero, principais sócias da Odebrecht, por seus vínculos com os subornos a políticos.

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Lançamento - Top Lawyers

A editora In Book, em parceria com o Migalhas, lança hoje, em SP, a 4ª edição da obra Top Lawyers 2017|2018. São 60 escritórios de peso reunidos em um livro de acabamento primoroso, com artigos de especialistas sobre os temas jurídicos mais atuais. (Clique aqui)

Migalhas na sua mão

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Falecimento

Faleceu na última sexta-feira o desembargador do TJ/SP Louri Geraldo Barbiero. Com mais de 30 anos de magistratura, Barbiero integrava a 8ª câmara de Direito Criminal do Tribunal. Nascido em Nova Londrina/PR, formou-se pela Faculdade de Direito de Osasco (Turma de 1984) e tornou-se juiz substituto em 1985, na 19ª circunscrição judiciária, com sede em Sorocaba. Trabalhou também nas comarcas de Osasco, Peruíbe, Caçapava, Poá, São Bernardo do Campo e São Paulo. Passou ao cargo de juiz substituto em 2º grau no ano de 2005, e foi promovido a desembargador em 2011.

Baú migalheiro

Há 54 anos, no dia 4 de dezembro de 1963, após uma discussão na tribuna do Senado Federal, o senador Arnon de Mello, pai do atual senador Fernando Collor, sacou uma arma e atirou três vezes contra Silvestre Péricles, mas acertou o senador José Kairala, que morreria horas depois com um tiro no abdome. Num enredo ao melhor estilo faroeste à moda do cangaço, o duelo foi causado por uma acirrada rixa regional entre os senadores alagoanos. Logo após o tiroteio, os dois desafetos foram presos. Sob pressão popular, o Senado deu licença para que fossem processados. Após um curto período de tempo no cárcere, os parlamentares foram absolvidos. (Compartilhe)

Sorteio

Não fique de fora! Cinco migalheiros serão premiados com a dupla de prêmios: "Todo Homem é uma Constelação" e "Revista do Advogado AASP - Estudos de Processo Civil em Homenagem ao Centenário de Theotonio Negrão", ambos dedicados ao inesquecível jurista Theotonio Negrão. Concorra aos lançamentos. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Del Rey lança, hoje, o título "Mediação - Uma Solução Judiciosa para Conflitos", de Maria de Nazareth Serpa. O evento será em BH, na UFMG, às 19h. (Clique aqui)

Acontece, amanhã, o lançamento do livro "O Direito do Trabalho Líquido" (LTr), de Jorge Pinheiro Castelo. O evento será em SP, na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731), das 18h30 às 21h30.

A advogada Marina Martynychen, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, é uma das autoras do livro "Direito e Políticas Públicas no Brasil", que será lançado no próximo dia 7, em Curitiba/PR (rua 15 de Novembro, 1.050), às 18h. Ela escreve sobre "Federalismo fiscal e a autonomia dos entes subnacionais".

Professor de Direito Administrativo da USP e advogado do escritório Justino de Oliveira Advogados, Justino de Oliveira assina artigo resultado de uma análise do Programa Minha Casa, Minha Vida nos Governos Lula e Dilma, sob a ótica da teoria do reconhecimento do alemão Axel Honneth, na obra coletiva "Direito, Instituições e Políticas Públicas - o papel do jusidealista na formação do Estado". O lançamento será amanhã, na sede da APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados, em SP.

O advogado Fernando Henrique Anadão Leandrin, do LTSA Advogados, escreveu o artigo "Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário (Súmula 478/STJ)", que integra o livro "Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores - Direito Civil II", coordenado por Arruda Alvim, Thereza Arruda Alvim, Everaldo Augusto Cambler e Angélica Arruda Alvim, publicado pela Editora RT - Revista dos Tribunais.

Migalhíssimas

Sócio de Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, Pedro Marcos Nunes Barbosa debate sobre o tema "Como os novos acordos entre INPI e Anvisa irão agilizar os exames de patentes?", amanhã, às 16h, no "11º ENIFarMed - Encontro Nacional de Inovação em Fármacos e Medicamentos". (Clique aqui)

No mesmo painel "Como os novos acordos entre INPI e Anvisa irão agilizar os exames de patentes?", Gustavo de Freitas Morais, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, debate amanhã, às 16h, na sede da FIRJAN, no RJ, no "11º ENIFarMed - Encontro Nacional de Inovação em Fármacos e Medicamentos". (Clique aqui)

A sócia Ane Elisa Perez, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, participa como palestrante do "Congresso de Arbitragem & Engenharia", discutindo o "Hot Tubbing, Sacks Protocol, Perito do Tribunal: qual a melhor técnica?". Amanhã, em SP.

Amanhã, Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, é palestrante no "Café da manhã CBA - Compliance".

Tauil & Chequer Advogados promove, no RJ, dia 6/12, o seminário "Perspectivas atuais das atividades de petróleo e gás no Brasil", abordando os principais aspectos regulatórios e ambientais da indústria nacional de óleo e gás. Entre os palestrantes estão o sócio e Global Head de Petróleo e Gás do escritório, Alexandre Chequer; também sócio da área Ambiental, Paulo de Bessa Antunes; e o special counsel da banca e ex-Procurador Geral da ANP, Tiago do Monte Macêdo; o Superintendente de Segurança Operacional e Meio Ambiente da ANP, Marcelo Mafra; e o especialista em Regulação da ANP, Silvio Jablonski. Inscrições por e-mail, clique aqui.

O escritório Siqueira Castro Advogados debate os desafios da advocacia empresarial e o perfil de seu advogado em seminários em SP, dia 6/12, e no RJ, dia 7/12, abordando questões como a governança corporativa e compliance como ferramentas de desenvolvimento e sustentabilidade. O evento conta com palestras de Ricardo Du Pain, headhunter e sócio da People Assets, e de Moisés Assayag, sócio da Thompson Management Horizons, em SP. Felipe Yamagata, headhunter da Page Executive, e Roderlei Corrêa, diretor Jurídico da Nissan, no RJ. Também palestram os sócios da área Societária da banca, Guilherme Dantas, Leonardo Cotta Pereira e Sergio Fogolin.

A PUC/SP realiza, de 2 a 16/4/18, um curso de aprofundamento de temas do CPC/15 e seus impactos na gestão de contencioso dos Departamentos Jurídicos. Com cinco encontros e carga horária total de 20h, o curso é aberto para advogados de escritórios que tenham empresas como clientes e advogados de departamentos jurídicos, além de profissionais do Direito em geral que tenham curiosidade quanto à matéria. Coordenado pelo professor Cassio Scarpinella Bueno e por Elias Marques de Medeiros Neto, da Cosan, tem no corpo docente os professores Claudia Cahali, Rodrigo Barioni (Barioni e Carvalho - Advogados) e Daniel Penteado de Castro. (Clique aqui)

Renata Oliveira, sócia da área de Contencioso do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participou, dia 29/11, do "Seminário Florianópolis - Reestruturação e Recuperação de Empresas", que ocorreu em Florianópolis. O evento é um dos mais importantes do setor e é promovido pela "Turnaround Manegement Association (TMA)". No encontro, Renata foi moderadora do painel "Profissionalização do administrador judicial".

A Academia Brasileira de Letras Jurídicas, no RJ, elegeu a professora Claudia Lima Marques para a cadeira antes ocupada pelo ministro Athos Gusmão Carneiro. A eleita é professora titular da Faculdade de Direito da UFRGS, com livros publicados, especialmente na área do consumidor. A posse será em março.

Vice-presidente de Mediação da CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil, Leandro Rennó participou como debatedor em evento organizado pela vice-presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no TST, que também teve a presença e participação do professor da Harvard Law School, Robert Bordone, sobre "Desenho de Sistemas de Resolução de Disputas (DSDs)". O evento foi gravado, e no vídeo Leandro levanta alguns questionamentos do desenvolvimento da Mediação privada no Brasil. (Clique aqui)

Direito Societário e Imobiliário

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) está com inscrições abertas para diversos cursos, tanto de pós-graduação quanto de curta duração. Entre eles, destacam-se a pós em "Direito Imobiliário" e a de "Direito Societário". Mais especificamente, o GVlaw também oferece uma pós em "Estruturas e Operações Empresariais", que conjuga conhecimentos de diversas áreas jurídicas e de outros saberes na solução de problemas complexos, por meio de uma relação de uma perspectiva interdisciplinar. No campo dos cursos de curta duração, entre outros, o GVlaw oferece os programas de "Direito Societário Aplicado", voltado a oferecer substratos técnicos e teóricos para a formulação de contratos e atos da rotina empresarial. (Clique aqui)

Novo CPC

Acontece amanhã a aula 49 da 4ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula serão analisados: Tribunal de Justiça de São Paulo e as Competências do Presidente do Tribunal. A aula acontece no período vespertino, em SP, e é transmitida online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Especialização

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito das Crianças e dos Adolescentes", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às segundas e quartas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Direito Empresarial

A PUC-SP está oferecendo um curso de especialização em "Direito Empresarial" com o objetivo de capacitar os alunos a lidarem com os conceitos jurídicos de empresa e empresário. Com o coordenador Marcus Elidius Michelli de Almeida, o curso trará debates dos temas no âmbito do Direito Comercial, Constitucional, Tributário, do Consumidor e do Trabalho. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso Prático online de Direito Imobiliário para Advogados". Inscreva-se. (Clique aqui)

Treinamentos

A Vendrame Consultores já está com a agenda pronta dos treinamentos de janeiro e fevereiro de 2018. Confira. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Mercado

No dia 7/12, o Forum Cebefi realiza o curso "Câmbio e Operações Trade Finance", em SP. (Clique aqui)

Juizados Especiais Federais

Em Goiânia, dia 8/12, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários promove o curso "O processo nos Juizados Especiais Federais: Tramitação, recursos e a uniformização da jurisprudência". (Clique aqui)

Reforma trabalhista

A TMK Treinamentos promove o seminário "Reforma Trabalhista e o impacto das mudanças", dia 12/12, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos "Precatórios para compensação de tributos à luz da emenda constitucional 94/16" (clique aqui), dia 11/12; e "Tributação no Terceiro Setor" (clique aqui), dia 18/12, ambos em SP.

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional e inscreva-se:

"Receita de Contrato com Cliente - IFRS 15 - (CPC 47 - NBC TG 47)", dia 5/12, em SP. (Clique aqui)
"EFD - Reinf (Escrituração Fiscal Digital das Retenções, CPRB e Informações)", 5/12, em SP. (Clique aqui)
"Contabilidade Corporativa - Equivalência Patrimonial e Consolidação", dias 6 e 7/12, em SP. (Clique aqui)
"Contabilidade e Análise Financeira", dias 6 e 7/12, no RJ. (Clique aqui)

Resultado

Sorteio de obra: A obra "Genocídio Indígena no Brasil" (Del Rey - 168p.), de Carlos Frederico Santos, vai para Karoline Maria Pianezi Pavani Parolin, de Espírito Santo do Pinhal/SP. (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: ministro Antonio Carlos Ferreira, do STJ, Josie Jardim, General Counsel da GE; Ives Gandra da Silva Martins, da Advocacia Gandra Martins; Paulo Vitor Paula Santos Zampieri, do escritório Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados; Lívia Barboza Maia, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados; Andreia Lima, do escritório Albino Advogados Associados; Mayara Freire Souza, do escritório Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual; Natasha Hayashi, do escritório Bismarchi, Casarotto e Peccinin Sociedade de Advogados; Guilherme Martins Malufe, do escritório Malufe Neto Advogados Associados; Rosângela Almeida de Sant'Anna, da Advocacia Jeovani Costa; Juliana Neves, do escritório Trindade & Queiroz Advogados; Jayme Vita Roso, da Auditoria Jurídica; Maria Lucia de Freitas Petrucci Ferreira e Rodrigo Coelho Sabbatini, da FACAMP; Luciene Santana, da Phoenix Assessoria de Comunicação; Helena Castello Branco, da Helena Castello Branco Assessoria em Comunicação; Maria Augusta Mattos; Marilucia Melo Meireles; Jose Renato Almeida; Regina Zaidan Pereira Mendes; Leonardo Fernandes Amancio; Inês Junqueira de Mattos Fortes; Sonia Castro Valsechi; Reinaldo Pizolio; Milena Márcia Birochi Oliveira; Corinne Julie Lopes.

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Fomentadores :

· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· OIKOS FÓRUM
· Penso Tecnologia
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Radar - Gestão para Advogados
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· Ribas Secco Escritório de Perícias
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· Serpac Serviços Paralegais
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· TMK Treinamentos
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· Vendrame Consultores
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACT Promoção da Saúde
· AFMS Eventos
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· Aliança Traduções
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Aurum
· Aviso Urgente
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· BTS Informa
· CAD - Centro de Atualização em Direito
· CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU-IICS Escola de Direito
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· DCMS Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Almedina Brasil
· Editora Del Rey
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· ENAFE - Escola Nacional de Aperfeiçoamento, Formação e Editora
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários
· IMAS - Instituto Ministro Arnaldo Süssekind de Direito do Trabalho
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Sul-Americano de Pesquisa e Desenvolvimento - ISPED
· Instituto Victor Nunes Leal - IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LBE School
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Nativo Traduções
· NetLex
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Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

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