MIGALHAS nº 4.233

"O mundo é um algoz inexorável!..."

Joaquim Manuel de Macedo

Em pleno sábado, quando entrou em vigor a reforma da lei trabalhista, o juiz do Trabalho José Cairo Junior, da 3ª vara de Ilhéus/BA, não pensou duas vezes: com o rigor da pena, julgou improcedente reclamação trabalhista, condenando o autor em litigância de má-fé e indeferindo benefício da justiça gratuita, tudo sob a égide da novel legislação. (Clique aqui)

Prazos

O conselheiro do CNJ Rogério Soares do Nascimento concedeu liminar requerida pela OAB/MS contra a suspensão de prazos no TRT da 24ª região para adequação à reforma trabalhista. (Clique aqui)

Tensão

O clima no TST está cada vez mais turbulento; após ler despacho do presidente Ives Gandra dizendo que decisão da vice-presidência causou "imenso tumulto processual" e "desprestigia o próprio Tribunal", o ministro Emmanoel Pereira não economizou na tinta: "Com relação às reiteradas decisões do Presidente desta Corte, que tornam sem efeito as decisões da competência regimental e legal da Vice-Presidência, inclino-me a atribuir tal postura, quando não à projeção dos próprios erros e desejos, a juízos de valor equivocados que algumas pessoas apresentam quando detêm um poder e uma autoridade sobre os outros, cujas mazelas esta Corte já vem experimentando há algum tempo pela quase unanimidade dos seus membros." O ministro Emmanoel fez questão de ressaltar posição adotada pelo decano João Oreste Dalazen, que se aposenta esta semana após diversos confrontos com o ministro Ives. (Clique aqui)

PS x DB

O imbróglio Tasso x Aécio ocupou a mídia neste fim de semana. O PSDB, principal antagonista do PT nos últimos anos, não está sabendo aproveitar o debacle do adversário e agora se vê numa confusão dos diabos. O melhor comentário talvez tenha sido de Elio Gaspari que, com sua autoridade, contou o que muitos não sabiam: Aécio é um coronel. Gaspari não disse, mas é bem o momento de se dizer, que Aécio agiu neste caso como agiu com Joesley. E assim o fez porque aquele é o Aécio, não o bom moço que aparece nas telas, tartamudeando de modo ensaiado para passar um ar de simplicidade. Diferentemente é o senador Tasso Jereissati, homem culto, educado, e que preza a honorabilidade que granjeou há décadas. Tão honrado que, ao falar com a alta Direção de Migalhas, há algumas semanas, disse que o mineiro estava com uma má fama "imerecida". Ou seja, defendeu-o. E o defendeu, bem sabemos, porque age com grandeza. Não se apequenou como Aécio, que já não é de hoje, tem renegado as origens familiares e o jeito conciliador das Alterosas. Enfim, o tucanato está numa encruzilhada: de um lado Tasso e a sobrevivência do partido, de outro uma cachoeira de problemas. Talvez opte pela opção Pindamonhangaba, que é, em verdade, um muro, lugar que bem acomoda todos e que foi o responsável por se chegar a este ponto. (Compartilhe)

Na berlinda

Consta da pauta de amanhã na 1ª turma do Supremo agravo regimental no inquérito que investiga Aécio Neves por corrupção passiva. Sessão está marcada para as 14h. Relator é o ministro Marco Aurélio. (Inq 4.506)

STJ

MP não pode intervir em contratos advocatícios. (Clique aqui)

Feriado

A despeito das questões urgentes e essenciais para o futuro do país, a semana terá ritmo diferenciado com o feriado da República em plena quarta-feira - parlamentares terão folga estendida.

Corte de Haia

Fato histórico: pela primeira vez um brasileiro foi reeleito para a Corte Internacional de Justiça, em Haia. Trata-se do professor Cançado Trindade. A votação foi disputadíssima; após cinco rodadas de votações na Assembleia Geral das Nações Unidas e quatro rodadas no Conselho de Segurança, atingiram maioria absoluta os candidatos brasileiro, francês, libanês e somali (a saber, os candidatos devem atingir maioria absoluta simultaneamente e nos dois órgãos). A propósito, a diplomacia brasileira agiu com grande competência na disputa. A quinta vaga será decidida hoje entre o candidato inglês e o indiano. (Clique aqui)

Teste físico para gestantes

O STF julgará direito de candidata gestante realizar teste físico em data posterior à prevista no edital. A repercussão geral do tema foi reconhecida pelo plenário virtual da Corte, com relatoria do ministro Fux. (Clique aqui)

Marca registrada

A anterioridade de nome empresarial, por si só, não é suficiente para justificar anulação de marca registrada, em especial quando se trata de empresas pertencentes a ramos de atuação diferentes. Entendimento é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Financiamento imobiliário

A 3ª turma do STJ julga amanhã pedido de comprador de imóvel com financiamento pela Caixa para a utilização do sistema de juros simples, no lugar de juros compostos/capitalizados, para quitação da dívida. O autor alega que o sistema/tabela Price utilizado no contrato do financiamento é ilegal. (REsp 1.476.395)

Família, família...

Uma tia deve indenizar o próprio sobrinho por danos morais após proferir ofensas contra ele no Facebook porque não foi convidada para seu casamento. Se a moda pega... (Clique aqui)

Linguagem empolada

Para que servem as palavras? A pergunta é feita pela advogada Teresa Arruda Alvim, da banca Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advogados, ao tratar da linguagem dos juristas destacando que o "acesso à Justiça também significa a possibilidade de se compreender o discurso jurídico". (Clique aqui)

Condições insalubres no voo

A Azul deverá indenizar em R$ 7 mil por danos morais um passageiro que sofreu mal estar em aeronave devido ao defeito no ar condicionado. Para a juíza de Direito Lilian Deise, de Rio Branco/AC, a empresa demandada falhou na prestação de seus serviços aéreos ao expor o reclamante a condições insalubres de voo. (Clique aqui)

Transgênero - RG

Está pautado para a próxima semana no Supremo processo que discute se transexual pode mudar registro civil mesmo sem cirurgia. De relatoria do ministro Toffoli, o tema teve repercussão geral reconhecida em 2014 (clique aqui) e deve ser julgado no dia 22. (RE 670.422)

"Tiranos são sempre ridículos"

A conhecida advogada Janaina Paschoal, professora da Faculdade de Direito da USP, comenta a polêmica envolvendo Caetano Veloso, que decidiu processar autor da hashtag #CaetanoPedófilo. (Clique aqui)

Reflexões

A partir da recente polêmica sobre nudez de adulto em exposição com presença de crianças, o jurista Ovídio Rocha Barros Sandoval tece algumas reflexões sobre os limites à produção artística. (Clique aqui)

Migas

1 - TRF da 3ª região - Candidato obeso pode concorrer a cargo administrativo na Aeronáutica. (Clique aqui)

2 - TRF da 4ª região - Pensão de servidor falecido deve ser dividida entre esposa e companheira. (Clique aqui)

3 - Portaria do TRT da 2ª região estabelece ordem de preferência em sustentações orais. (Clique aqui)

4 - TRT da 14ª região aprova dez novas súmulas e duas teses jurídicas prevalecentes. (Clique aqui)

5 - TJ/CE - Colégio indenizará por acidente com criança dentro da escola. (Clique aqui)

6 - TJ/CE - Distribuição de gás deve indenizar cliente que teve comércio destruído após explosão de botijão. (Clique aqui)

7 - TJ/SC - Servidora deslocada de função de risco por readaptação continua recebendo gratificação. (Clique aqui)

8 - TJ/MG - Mulher deve indenizar após postar vídeo no qual homem aparece disciplinando animal. (Clique aqui)

9 - TJ/RJ - Cia aérea indenizará família por atrasos de mais de 60 horas em voos. (Clique aqui)

#XXIIIConferência

Acontece de 27 a 30 de novembro no Pavilhão de Exposições Anhembi, em SP, a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Serão mais de 250 palestrantes, 40 painéis e 55 eventos especiais. Confira a programação completa (clique aqui) e faça a sua inscrição (clique aqui). Estaremos todos juntos lá!

Consumidor

Divisão de serviços em fatura de celular não caracteriza cobrança em excesso. Decisão é do JEC de Manaus/AM ao julgar improcedente ação de consumidor contra a Telefônica (Vivo). (Clique aqui)

Inadimplência?

A Faculdade Anhanguera de Anápolis/GO deverá indenizar por danos morais um estudante do Fies impedido de renovar matrícula. Apesar de possuir financiamento estudantil de 100%, ele foi acusado de inadimplência e teve seu nome negativado. A decisão é do juiz de Direito Algomiro Carvalho Neto, da 2ª vara Cível de Anápolis. (Clique aqui)

TV Migalhas

Em entrevista à TV Migalhas, o advogado Marcelo Pacheco Machado (Machado & Ferreira Neto Advogados) fala sobre a incerteza técnica processual do novo CPC no que se refere a defesa do devedor na execução civil. Dê o play. (Clique aqui)

17 anos

Há exatos 17 anos, na madrugada de 13 de novembro de 2000, num pequenino escritório, a partir de um modesto computador, saía fresquinho - como saem os pães do forno - o despretensioso primeiro exemplar deste vibrante matutino da mídia jurídica.

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Conversa Constitucional

Foi aprovado parecer à PEC 181/15, que estende a licença-maternidade em caso de parto prematuro à quantidade de dias que o recém-nascido passar internado. Para o advogado Saul Tourinho Leal, a nova redação da proposta cria um tipo de gravidez compulsória e a gestante vira propriedade do Estado. (Clique aqui)

Previdencialhas

Na coluna de hoje, o advogado Fábio Zambitte Ibrahim analisa o relatório final da CPI da Previdência. (Clique aqui)

Risco jurídico

A gestão de riscos jurídicos e a contribuição do Direito Preventivo na tomada de decisões são abordadas pelas advogadas Magda Maranhão e Simony Braga, da banca da Fonte, Advogados. (Clique aqui)

Direito reprodutivo

O advogado Mário Luiz Delgado, do escritório MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, fala da responsabilidade parental e o uso de técnicas de reprodução assistida. (Clique aqui)

A era das controladorias jurídicas

A gerente geral do escritório Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados, Juliana Perin, e a coordenadora de controladoria trabalhista da banca Peixoto & Cury Advogados, Daniela Pacheco, explicam o que é a controladoria jurídica, quem a compõe e qual sua metodologia de funcionamento. (Clique aqui)

Reforma trabalhista

O advogado Fernando Brandariz, do escritório Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados, trata da responsabilidade por verbas trabalhistas da alienação das cotas sociais. (Clique aqui)

Reforma trabalhista - II

Os efeitos da reforma são abordados pelo engenheiro de segurança do trabalho da Vendrame Consultores, Antonio Carlos Vendrame. Confira. (Clique aqui)

Criminalidade

Ao comentar a lei 13.497/17, que transformou em crime hediondo o porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior enfatiza que o sistema penal brasileiro apresenta-se desgastado e não é a lei, por melhor que seja, que irá resgatá-lo. (Clique aqui)

Inglês jurídico

A advogada Luciana Carvalho explica o termo "chthonic law", referente a Direito Ctônico. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Acordo

Uber fecha acordo e pode receber até US$ 10 bi em aporte da SoftBank. (MI - clique aqui)

Participação

Shell venderá participação na Woodside Petroleum por US$ 1,7 bi. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Mãos sujas

No Equador, Odebrecht ganhou 79% dos julgamentos por evasão fiscal. (LA - clique aqui)

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Catálogo de Escritórios

Aumente a chance do seu escritório ser visto por quem interessa. Faça como o Pedreira & Jesus Advogados, de Salvador/BA, e traga sua banca para o Catálogo de Escritórios Migalhas. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Cadastre-se agora seja contratado por grandes empresas e escritórios. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Herman Benjamin, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

WhatsApp Migalhas

Esteja sempre atualizado e bem informado com WhatsApp Migalhas. Você recebe o informativo diário e vídeos exclusivos direto em seu celular. Para se cadastrar é fácil, clique aqui, adicione nosso número em seus contatos e envie um whats com a palavra "mig".

Novembro Azul

O escritório Paulo Reis Advogados Associados, com matriz em Bebedouro/SP, aderiu à campanha Novembro Azul. A ação da banca informa aos colaboradores acerca da importância de realizar exames periódicos para a prevenção do câncer de próstata. Na próxima sexta, todos os colaboradores participarão de uma foto coletiva vestindo roupa azul. (Clique aqui)

Novo endereço

A banca Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados está em novo endereço: rua Bela Cintra, 772, 9º andar, Consolação, SP. Telefones: (11) 3736-6100/(11) 3151-5619. (Clique aqui)

Falecimentos

Faleceu no sábado, aos 87 anos, o advogado João Ribeiro. Casado com Jacyra Cardoso Ramos Ribeiro, deixou os filhos Jussara Ramos Ribeiro Fogolin Carvalho e Rui Ramos Ribeiro, desembargador e presidente do TJ/MT.

Faleceu na quinta-feira, em Brasília, o advogado Valdir Campos Lima (OAB/DF 870). Formado pela UnB em 1966 e com pós-graduação em Direito do Trabalho, Valdir atuava como advogado na área trabalhista desde 1975 e já foi agraciado pelo TRT da 10ª região com a Ordem do Mérito de Dom Bosco. Foi também professor em cursos de Direito Penal e do Trabalho no Centro de Ensino Unificado de Brasília (Ceub), entre 1979 e 1984, e presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do DF, em 1995.

Faleceu no último sábado o festejado professor e juiz de Direito Paulo Jorge Scartezzini Guimarães, da 4ª vara Cível do Foro Regional de Pinheiros/SP. Mestre em Direito pela PUC/SP e doutor em Direito Civil pela USP, Guimarães é autor de obras sobre publicidade ilícita e direitos do consumidor. Deixa uma legião de admiradores.

Baú migalheiro

Há 145 anos, no dia 13 de novembro de 1872, foram aprovados os estatutos da Estrada de Ferro Mogiana. Os trabalhos de construção da linha começaram no dia 28 de agosto do ano seguinte. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "As Disposições Transitórias no Direito Constitucional Brasileiro" (Lumen Juris - 230p.), de João Paulo Pessoa, objetiva aprofundar o estudo das normas transitórias no Direito Constitucional, com especial enfoque para o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT. O exemplar é presente do autor. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, ministra palestra sobre "Direito Digital" hoje, na SANOFI, em SP.

Na Universidade Sorbonne, em Paris, amanhã e quarta-feira, autoridades e juristas se reúnem para expor suas experiências. Ricardo Hasson Sayeg, do HSLAW, preside amanhã o painel "La modernisation du système judiciaire à l'ère des gouvernements ouverts: transparence, efficacité, et numérisation au Brésil" e profere conferência sobre "La défense des droits humains collectifs contre la corruption", dia 15/11. Neste mesmo painel, Henrique Nelson Calandra, profere a palestra "L'opération Lava Jato au Brésil". (Clique aqui)

Dia 17/11, às 9h, na OAB/RJ, acontece o "Simpósio Estadual de Direito Imobiliário". No evento, José-Ricardo Pereira Lira, sócio do escritório Lobo & Ibeas Advogados, é um dos palestrantes do painel "O Novo Direito Real de Laje".

O "I Congresso Internacional de Direito e Tecnologia", que vai debater formas de agilizar tramitações judiciais por meio de inteligência artificial, conta com o apoio de escritórios de advocacia consolidados no mercado nacional. Entre eles estão Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, Pinheiro Neto Advogados, Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, TozziniFreire Advogados e Marcelo Tostes Advogados. Em Brasília, dias 23 e 24/11. (Clique aqui)

Em SP, dias 23 e 24/11, o escritório Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados e o Instituto Lavoro realizam o "II Seminário Internacional Reforma Trabalhista: Crise, Desmonte e Resistência - Experiências internacionais: Brasil, Argentina, Espanha, Itália, México, Peru e Portugal". Fernanda Giorgi, Nilo Beiro e José Eymard Loguercio, da banca, são os moderadores do evento. (Clique aqui)

Estão abertas as inscrições do "Curso Básico Intensivo de Compliance e Anticorrupção" do IBC - Instituto Brasileiro de Compliance, que acontece dias 24 e 25/11, no RJ. Carlo Huberth Luchione, do escritório Luchione Advogados e diretor do Instituto, ministra aulas abordando os "Aspectos relevantes da Lei 12.846/13 e do Decreto 8420/15". (Clique aqui)

O sócio do escritório Siqueira Castro Advogados, Guilherme Dantas, da área Societária, foi nomeado como integrante da "Comissão Especial de Direito Empresarial da OAB/SP". Dantas, eleito pela "Leaders League" como um dos melhores advogados brasileiros na área de concorrência e antitruste e vencedor no Brasil pela "Client Choice Award - International Law Office (ILO)" na "Categoria General Corporate", ocupará o cargo durante o biênio 17/18 na Comissão presidida pelo Conselheiro Jarbas Andrade Machioni.

Rafael Vanzella, sócio da área de Infraestrutura do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participou ontem de simpósio organizado pela SEJUBRA, em Porto Alegre, no painel "As próximas privatizações - Principais pontos jurídicos de atenção".

Dias 6 e 7/11, em Brasília, aconteceu o seminário "As liberdades na Era Digital e os limites do Estado". Eduardo Mendonça (Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados), Guilherme Sanchez (Google), Oscar Vilhena (FGV Direito SP) participaram do evento.

O escritório Fraga & Trigo Advogados apareceu com destaque na pesquisa da "Análise Advocacia 500", edição 2017. Em âmbito regional e nacional foram, ao todo, 12 menções. A banca é a mais admirada da BA e está entre as três mais do Nordeste brasileiro. Ao lado de Queiroz Cavalcanti Advocacia e Trigueiro Fontes Advogados, recebeu o maior número de reconhecimentos na "Pesquisa Nacional dos Escritórios Mais Admirados". No cenário nacional, foram oito menções. Entre elas está a de mais admirado ao escritório e a Pedro Andrade Trigo, no setor de Concessões. Juçara Travassos Fraga ganhou destaque entre os advogados do setor de Seguros e José Manuel na área de Química e Petroquímica. Em âmbito regional não foi diferente: o escritório foi citado quatro vezes.

A diretoria do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia, sob a presidência de Rodrigo R. Monteiro de Castro, criou a Comissão de Direito Penal e nomeou, para presidi-la, o advogado e conselheiro do MDA, Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados.

Novo CPC

Acontece amanhã a aula 43 da 4ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula serão analisadas: RISTJ - As atribuições do corregedor-Geral da Justiça Federal, as atribuições do relator, as licenças, substituições e convocações; e as normas do processo: o registro e a classificação dos feitos. A aula acontece no período vespertino, em SP, e é transmitida on-line. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Antecipe a Black Friday

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso Super OAB 1º Fase - Completo + Super Revisão + Simulado de Questões. Matricule-se. (Clique aqui)

Sustentação oral

Em Uberaba/MG, dia 23/11, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários promove o curso "Técnicas de audiência e sustentação oral". (Clique aqui)

Reforma Trabalhista

No dia 23/11, em SP, a Sodepe Brasil promove o curso "Reforma Trabalhista - Nova Fase". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Certificação Digital

A AASP realiza, dia 25/11, em SP, o curso "Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico no PJE-JT". (Clique aqui)

Reforma Trabalhista

O OIKOS FÓRUM promove o "Curso dinâmico sobre a reforma trabalhista", dias 27 e 28/11, no RJ. O curso visa proporcionar aos seus participantes uma atualização dinâmica acerca das alterações ocorridas na legislação trabalhista pela lei 13.467/17, para que estes apliquem as novas regras celetistas na gestão de pessoal de forma mais estratégica, bem como visa atualizar o profissional operador do Direito e o acadêmico. (Clique aqui)

Elaboração de Contratos

No dia 28/11, em SP, o Forum Cebefi promove o curso "Técnicas de Elaboração de Contratos". (Clique aqui)

Direito Ambiental Brasileiro

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Ambiental Brasileiro", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às terças e quintas-feiras, das 18h45 às 21h45. (Clique aqui)

Intensivo de Férias - Inglês Técnico

Matrículas abertas para os cursos de Inglês jurídico, TOEIC e TOEFL da Target English, Inglês Instrumental. Aproveite o desconto de 20%. Nessas férias coloque conhecimento em sua bagagem. Início das aulas dia 4/12. Faça uma aula demonstrativa, sem custos. (Clique aqui)

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional, em SP, e inscreva-se:

"Simples Nacional e as Novas Regras da LC 155/2016", dia 16/11. (Clique aqui)
"Análise das Principais Operações Fiscais do ICMS - (Com as Novas Regras do Regulamento do ICMS/SP e Respostas de Consultas)", dia 16/11. (Clique aqui)
"eSocial (Novo Sistema de Controle das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais)", dia 17/11. (Clique aqui)
"Retenções Tributárias na Fonte: IR, INSS, ISS, PIS, Cofins e CSLL", dias 17 e 18/11. (Clique aqui)

Vencedora

Sorteio de obra: A obra "Teoria Geral do Processo - Comentários ao CPC de 2015" (Método - v.1 - 2ª edição - 1.080p.), de Fernando da Fonseca Gajardoni, Luiz Dellore, Andre Vasconcelos Roque e Zulmar Duarte de Oliveira Jr., vai para Marina Dutra de Sousa, do MP/MG, de BH. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

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Luís Roberto Barroso
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