MIGALHAS nº 4.231

"A temperança é virtude que deve presidir e moderar os gozos de todos os sentidos do homem."

Joaquim Manuel de Macedo

Xerife novo

Temer definiu o novo diretor-Geral da PF: o delegado de carreira Fernando Segóvia. Ele vai substituir Leandro Daiello, que está no comando da PF há quase sete anos.

Tempus regit actum

A ação rescisória deve ser regulada pelo diploma processual vigente à época do trânsito em julgado da decisão rescindenda. A decisão é da 2ª seção do STJ ao resolver questão de ordem proposta pelo ministro Salomão. (Clique aqui)

Quem te viu, quem te vê

É irônico notar como Raquel Dodge, como chefe da PGR, reproduz os mesmos comportamentos que repudiou em seu antecessor. Com efeito, Dodge foi especialmente crítica (e com razão) ao fato de Janot, por meio de designação, conferir diárias e outras benesses aos membros da Lava Jato. Agora, a procuradora-Geral da República faz o mesmo ao assinar uma série de portarias no mesmo sentido.

Requisitos

A 3ª turma do STJ manteve decisão que não reconheceu a validade de um testamento escrito de próprio punho devido à falta de assinatura de testemunhas, que deveriam ter acompanhado a lavratura. (Clique aqui)

Jurisprudência

A 2ª seção do STJ aprovou ontem duas novas súmulas. Confira:

Súmula 596 - Sobre a obrigação alimentar dos avós. (Clique aqui)

Súmula 597 - Sobre abusividade de cláusula de plano de saúde. (Clique aqui)

Conferência Nacional da Advocacia

Entre os dias 27 e 30/11 ocorre a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Em 2017, o principal evento de advogados do país será na capital paulista, Estado que congrega o maior número de causídicos. Para além de questões de classe, a Conferência promove o debate de temas vitais ao interesse público, reafirmando o papel dos advogados na construção democrática do Brasil. Não fique de fora deste momento histórico. (Clique aqui)

Captação indevida

Advogado não pode desenvolver conciliação, mediação e arbitragem em seu escritório. Entendimento é da 1ª turma de ética profissional do TED da OAB/SP, que considera que funcionamento de câmara de conciliação no mesmo espaço físico do escritório pode propiciar captação indevida de causas e clientes. (Clique aqui)

Compulsória

O CNJ determinou a aposentadoria compulsória de um desembargador e de um juiz do TRT da 14ª região. Ambos são acusados de ameaças físicas e manipulação de processos. (Clique aqui)

MP 805

AMB, Anamatra e Ajufe ajuízam no Supremo ADIn contra MP 805, que eleva a contribuição previdenciária do funcionalismo Federal de 11% para 14%. A relatoria deve ficar a cargo do ministro Lewandowski, para quem já foi distribuída a ADIn ajuizada pelo PSOL também contra a MP.

Nudez

MPF emite nota técnica sobre a liberdade de expressão artística em face da proteção de crianças e adolescentes, tendo em vista as recentes polêmicas sobre o tema. Para o parquet, só há crime na produção artística que envolva crianças reais; obras literárias, desenhos e outras representações gráficas não-realistas relacionadas à pornografia infantil, "por mais ofensivas que sejam, NÃO constituem ilícito penal em nosso ordenamento jurídico"; e exposição com nudez artística pode ser vista por criança desde que acompanhada por pais ou responsáveis, a quem cabe a decisão sobre levá-la ou não. (Clique aqui)

Edis

O STF declarou na manhã de ontem a constitucionalidade de emenda à lei orgânica de Ribeirão Preto/SP que reduziu, de 27 para 22, o número de vereadores no município. A decisão unânime seguiu o voto do relator, ministro Toffoli. O julgamento foi suspenso sem definição para modulação dos efeitos por falta de quorum. (Clique aqui)

Livre, leve e devedor

STF negou ontem agravo da defesa de Jacinto Lamas, condenado no mensalão. A defesa alegava que, como recebeu o benefício de indulto presidencial assinado pela então presidente Dilma em decreto de 2014, não precisaria pagar parcelas remanescentes de multa fixada na condenação. Os ministros, no entanto, entenderam que o pagamento da multa era condição para a obtenção do indulto, e que, portanto, não poderia ser interrompido. (Clique aqui)

Arapongagem

O desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, do TRF da 4ª região, indeferiu liminar pleiteada pelos advogados que defendem o ex-presidente Lula contra decisão de Moro, que disponibilizou em secretaria os arquivos de áudio captados de um dos ramais do escritório de advocacia. Os advogados pediam também a inutilização do material. Segundo eles, os áudios estão protegidos por sigilo entre cliente e advogado e o STF teria determinado sua eliminação, ordem que deixou de ser cumprida pelo juízo de primeiro grau e estaria colocando em risco garantias constitucionais e prerrogativas profissionais. Todavia, o desembargador entendeu que a destruição de prova exige um exame aprofundado da decisão do STF. (Clique aqui)

Código Florestal

Ministro Fux apresentou ontem detalhado voto em julgamento conjunto de ações que discutem o novo Código Florestal. São quatro ADIns e uma ADC, todas sob relatoria de S. Exa., para quem a maioria dos 22 pontos questionados é constitucional. Entre os dispositivos considerados inconstitucionais está o que afasta penalidades administrativas por crimes ambientais por meio de Programa de Regularização Ambiental, que o ministro considerou "anistia aos infratores". O julgamento foi suspenso após pedido de vista da ministra Cármen Lúcia. (Clique aqui)

Livre iniciativa

Plenário do STF julgou inconstitucional lei do DF que regulamenta cobrança de estacionamentos. Decisão foi tomada na sessão da manhã de ontem após o relator, ministro Barroso, considerar que há violação à livre iniciativa. (Clique aqui)

STJ - Eleição

O STJ elegeu ontem os ministros que exercerão cargos de direção na Enfam, no CJF e também na Ouvidoria do tribunal. O ministro Og Fernandes foi escolhido para o cargo de vice-diretor da Enfam, em substituição ao ministro Napoleão, que assumiu a função de corregedor-Geral da Justiça Eleitoral. O ministro Marco Buzzi foi eleito para ser o ouvidor do STJ pelo período de um ano. A ministra Isabel Gallotti foi eleita membro efetivo do CJF, em substituição ao ministro Benedito Gonçalves. Por fim, o ministro Sebastião Reis Júnior foi escolhido membro suplente do CJF.

Restrição

O conselheiro Valdetário Monteiro, do CNJ, suspendeu norma que restringia acesso injustificado de advogados nos corredores do fórum de Timon/MA, por questão de segurança. Para ele, embora a preocupação da magistrada com a segurança das pessoas seja compreensiva, o ato editado não pode restringir os causídicos de exercerem sua profissão. (Clique aqui)

Imunidade dos advogados

A 7ª câmara Criminal do TJ/RJ revogou prisão de uma advogada por desacato e resistência. A causídica teve a prisão decretada após confusão em delegacia. O HC foi impetrado pela OAB/RJ, que considerou que a advogada não poderia ter tido sua prisão decretada em virtude da imunidade dos advogados em relação a crimes afiançáveis concedida pela lei 8.906/94. (Clique aqui)

Uniformização de direitos

O TJ/SP negou pedido de uma mulher que pretendia ter direito à licença-maternidade nos mesmos moldes de sua companheira, que gerou a criança. O desembargador Marrey Uint explicou que a jurisprudência aponta para a uniformização de direitos e deveres entre as diversas formações familiares e que, nesse contexto, a concessão de licença deve seguir os mesmos moldes de um casal heteroafetivo. Os 180 dias são concedidos a quem gerou a criança. (Clique aqui)

Ineficaz

Planos de saúde devem arcar com medicamento experimental quando o tratamento convencional é ineficaz. Entendimento é da 1ª câmara Cível do TJ/PB. (Clique aqui)

Mensagens íntimas

Um homem deverá indenizar sua ex-amante em R$ 9 mil por divulgar conteúdo íntimo do casal. Ele ainda foi acusado de persegui-la e ameaçá-la após o término do relacionamento. Decisão é do 2º JEC de Linhares/ES. (Clique aqui)

Ajustes necessários

Sancionada lei 13.505/17, que altera dispositivos da Maria da Penha e institui que o atendimento policial a mulheres vítimas de violência doméstica seja feito, preferencialmente, por servidoras do sexo feminino. (Clique aqui)

Reforma

TRT da 2ª região edita portaria que esclarece o procedimento para os depósitos recursais em face das alterações da reforma trabalhista, que entra em vigor no próximo dia 11. (Clique aqui)

Bem capital - Título de crédito em alienação fiduciária - Recuperação judicial

Título de crédito de alienação fiduciária, representativo da promessa de entrega de produto rural (soja e milho), é bem de capital? A controvérsia está na 2ª seção do STJ no julgamento de conflito de competência envolvendo juízo de recuperação judicial (clique aqui). Ontem, a ministra Nancy Andrighi apresentou voto-vista acompanhando a relatora, ministra Gallotti, no sentido de que não podem ser considerados bens de capital os títulos de crédito em alienação fiduciária. Para Nancy, não há razão para sustentar que tais títulos constituam bens de capital pois não se tratam de bens utilizados no processo produtivo; e porque em negócios como do caso concreto, a cessão fiduciária, a partir de sua contratação, opera a transferência da titularidade aos cessionários, de modo que os bens não integram o acervo patrimonial disponível. Adiantando uma divergência, o ministro Luis Felipe Salomão pediu vista.

Proibidos de impedir

JT/SP concede liminar determinando que sindicato de metalúrgicos se abstenha de impedir e/ou molestar o ingresso dos empregados de empresa no local de trabalho, sob pena de responsabilização civil e criminal dos dirigentes do sindicato. O HC coletivo foi impetrado pelo escritório Sartori Sociedade de Advogados após manifestação realizada pelo órgão de classe no portão da empresa, em que se impediu o acesso dos colaboradores à sede desta para desenvolverem suas atividades. (Clique aqui)

Pagamento de dativos - MG

O desembargador Afrânio Vilela, do TJ/MG, esclareceu, em despacho proferido ontem, que a determinação do TJ de que fossem suspensos os processos envolvendo remuneração de dativos, dada por meio de IRDR, somente se aplica a processos ainda em trâmite e que versem exclusivamente sobre o patamar da verba honorária. O magistrado garantiu que o pagamento de dativos deve prosseguir normalmente nas decisões transitadas em julgado em que o juiz fixa o valor dos honorários. (Clique aqui)

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ABC do CDC

O desembargador aposentado Rizzatto Nunes mostra, na coluna de hoje, algumas violações praticadas contra os motoristas. (Clique aqui)

CPC na prática

Fim da ação de exibição de documentos? O professor Daniel Penteado de Castro analisa a questão. (Clique aqui)

Regras de transparência

O Senado dos EUA realizou audiência pública com os representantes legais das empresas de tecnologia Facebook, Google e Twitter, a respeito da influência do governo da Rússia, por intermédio de terceiras pessoas, nas eleições para presidente dos EUA em 2016. O advogado Ericson M. Scorsim (Meister Scorsim Advocacia) trata do assunto. (Clique aqui)

Interesses econômicos

A possibilidade de participação exclusiva de empresas do setor sucroalcooleiro situadas nas regiões Norte e Nordeste na denominada cota americana para exportação de açúcar para os EUA será julgada pelo STF. Quem trata do assunto é o advogado Adalberto Arruda Silva Júnior (Nelson Wilians & Advogados Associados). (Clique aqui)

"Trabalhadores, apertem os cintos"

Ao mencionar "inúmeros ataques" à Justiça do Trabalho, o advogado Eduardo Henrique Marques Soares, da banca Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados, chama a atenção para a reforma trabalhista que, em sua opinião, "representa verdadeiro retrocesso às conquistas alcançadas pelos trabalhadores". (Clique aqui)

Mudanças à vista

Publicada no último dia 30, a MP 806 e as novas regras de tributação de fundos de investimento são abordadas pelo o advogado Pedro Gomes Miranda e Moreira, do escritório Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados. (Clique aqui)

Desencontro

Mencionando a cessão de vagas nas articulações políticas e a proporcionalidade partidária, a advogada Daniella Barbosa Pereira, da banca Correia da Silva Advogados, trata do "desencontro" entre a regra e a política. (Clique aqui)

Automatizar para crescer

Analista de produção de conteúdo da Aviso Urgente, Marcos Aurélio Silva fala da automação de processos por meio de softwares jurídicos para escritórios. (Clique aqui)

TV Migalhas

Em entrevista à TV Migalhas, a professora e advogada Selma Lemes aborda a sentença arbitral e o respectivo cumprimento pelas partes envolvidas. Assista. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Restrições

EUA implementam nova política que restringe viagens e relações de comércio com Cuba. (MI - clique aqui)

Culpados

Ex-funcionários da Rolls-Royce declaram-se culpados por acusações de corrupção nos EUA. (MI - clique aqui)

Independência

Tribunal Constitucional da Espanha anula declaração de independência da Catalunha e a lei que legitimou a separação. (LA - clique aqui)

Fraude

MP do Equador processa Odebrecht por fraude Fiscal no valor superior a US$ 120 mi. (LA - clique aqui)

Lava Jato

Comissão de Constituição do Congresso do Peru intima o presidente, Pedro Pablo Kuczynski, a prestar depoimento sobre seus supostos vínculos com o caso Odebrecht. (LA - clique aqui)

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Independência e ativismo judicial

Estão abertas as inscrições para o seminário "Independência e Ativismo Judicial: Desafios Atuais", que acontece dia 4/12 no auditório do STJ. Promovido pela Corte Superior e pela FVG, com coordenação do ministro Luis Felipe Salomão e do conselheiro do CNJ Henrique Ávila, o evento vai discutir temas como o ativismo judicial e suas consequências, os impactos econômicos do ativismo judicial e os conceitos relacionados à independência dos juízes. As inscrições são abertas ao público em geral e podem ser feitas até 1º/12, ou até que as vagas estejam esgotadas. (Clique aqui)

Caminho certo

Quer prestar serviços jurídicos no seu município e região? O portal Migalhas mostra o caminho. Cadastre-se como Correspondente e disponibilize seus contatos. É uma maneira rápida de conseguir uma renda extra. (Clique aqui)

WhatsApp Migalhas

Quer ser o primeiro a saber o resultado dos principais julgamentos? Então cadastre-se no WhatsApp Migalhas e receba as melhores notícias e vídeos exclusivos: adicione rapidamente clicando aqui, salve nosso número em seus contatos e mande um whats com a palavra "mig". A partir daí seu número será cadastrado.

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Doutor

O sócio da área tributária de Araújo e Policastro Advogados, Pedro Casquet, conquistou ontem o título de Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP.

Transparência

O advogado Ronaldo Corrêa Martins, escritório Ronaldo Martins & Advogados, concedeu entrevista à Revista ANEFAC sobre ética e respeito às pessoas. O escritório é um dos grandes incentivadores do Troféu Transparência, promovido pela ANEFAC, FIPECAF e Serasa Experian, que reconhece boas práticas empresariais e desenvolvimento sustentável. (Clique aqui)

Fachadas

O preto na fachada e no gradil confere ao escritório de Tatuí/SP elegância e modernidade. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 128 anos, no dia 9 de novembro de 1889, no RJ, foi realizada uma assembleia geral no Clube Militar onde os republicanos reuniram-se, presididos pelo tenente-coronel Benjamin Constant, para maquinar a queda do Império. O encontro aconteceu na mesma hora em que a monarquia se deliciava no baile da Ilha Fiscal, cerimônia que marcou a última vez em que Dom Pedro II apresentou-se com honras de Imperador. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "A Lealdade Processual na Prestação Jurisdicional: Em Busca de um Modelo de Juiz Leal" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 463p.), de Márcio Carvalho Faria, discute o papel do juiz à luz do devido processo constitucional, reconhecendo como ilegítima qualquer postura jurisdicional que não tenha se concretizado sob os influxos da lealdade processual. O exemplar é oferta do autor. (Clique aqui)

Direto da Redação: Ao autor, nosso muito obrigado pelo exemplar que engrandece a biblioteca desta Redação.

Lançamentos

O advogado Luiz Henrique Sapia Franco, sócio do escritório Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno - Advogados, lança, hoje, a obra "O Dever do Credor de Mitigar as Perdas". O autor propõe a análise do comportamento do credor, posterior ao ato ilícito, a fim de verificar se poderia ter reduzido ou impedido as perdas e danos. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi (av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2041), a partir das 18h30.

Acontece, hoje, o lançamento do livro "O Guia Definitivo do Marketing Jurídico", de Alexandre Motta, consultor da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico. O evento será em SP, na CAASP, das 17 às 22h. (Clique aqui)

No próximo dia 14 serão lançados os livros "Direito dos Animais ou o multiculturalismo e o Direito do Animal não Humano" e "Animais e Sociedade no Brasil dos Séculos XVI a XIX". O evento será no RJ, na OAB (av., 150, 9º andar), das 16 às 20h.

Migalhíssimas

Hoje, o Pinheiro Neto Advogados e a Cámara de Comercio Argentino Brasileña de la República Argentina (CAMBRAS) promovem em conjunto o seminário "Argentina: oportunidades de investimento". O evento acontece em SP e Caio Ferreira Silva, do escritório, debate questões relacionadas à infraestrutura e à proteção de investidores em regimes de contratação Público-Privada (PPP). (Clique aqui)

O advogado tributarista e sócio de Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Marcelo Viana Salomão, participa hoje da 2ª edição do "FIT - Fórum Internacional da Tributação", em SP. O advogado irá compor a mesa de debates sobre "ICMS - Temas Atuais e Controversos", que acontece das 17h30 às 18h30.

Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio de Denis Borges Barbosa Advogados, será debatedor na palestra "Direitos Autorais, Relações Internacionais e Acesso à Educação", hoje, às 19h, na PUC-Rio. (Clique aqui)

O professor de Direito Administrativo da USP Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados, participa amanhã de mesa sobre "Articulação interinstitucional no combate à corrupção", ao lado de representantes de órgãos de controle (CGU, TCU e MPSP) e de Milton Fornazari Junior, delegado da PF que atuou na operação Lava Jato, no 2º dia do "Simpósio Nacional de Combate à Corrupção".

"Noções Básicas de Cálculos Trabalhistas para Advogados". Este é o tema do treinamento que será realizado em Recife, amanhã, pelo Instituto Abax - Instituição de Capacitação Corporativa e Albuquerque Pinto Advogados. (Clique aqui)

Amanhã, em SP, Christian Vieira, sócio do ASBZ Advogados, participa do evento "Arbitragem e Medição: impactos e aspectos práticos na gestão empresarial".

Miguel Reale Júnior (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados) será conferencista no "Seminário Tecnologias Disruptivas: Desafios de Direito e Tecnologia no Século XXI", que acontece hoje e amanhã, no RJ. O jurista participa da mesa "Fake News e a Comunicação na Internet". (Clique aqui)

Pedro Paulo Wendel Gasparini, do escritório Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados, fala sobre compliance no "Simpósio Jurídico - Desafios e oportunidades para o investidor alemão no Brasil", em Porto Alegre, dia 12/11. (Clique aqui)

Gustavo de Freitas Morais, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, participará da mesa-redonda "Desafio do backlog de patentes no INPI" promovida pela FGV Direito SP, das 14 às 18h, no dia 14/11. (Clique aqui)

No dia 16/11, Luís Eduardo Setti Cauduro Padin, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, profere a palestra "Importância da proteção da Propriedade Intelectual e due diligence em P.I.", na Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil, em SP. (Clique aqui)

Fabrício Soler, sócio de Felsberg Advogados, participa da 221ª reunião do GPMAI - Grupo de Profissionais de Meio Ambiente das Indústrias do Vale do Paraíba, agendada para o dia 21/11, às 10h, na sede da Delphi, em Jambeiro/SP. Na oportunidade, ele falará sobre o status de implementação dos sistemas de logística reversa em São Paulo e no Brasil, tema de grande interesse para o grupo de gestores das indústrias

Em evento realizado ontem, em SP, o escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados e o diretório internacional The Legal 500 reuniram diretores jurídicos e seus times para comemorar o "GC Powerlist Brazil Teams 2017". A iniciativa deste ano destacou não somente o general counsel, mas toda equipe que integra o departamento jurídico e que teve seu trabalho reconhecido pelo mercado. (Clique aqui)

No ano em que completa dois lustros de atividades, o escritório Chiarottino e Nicoletti - Advogados foi reconhecido pelo anuário Análise 500 Advocacia nas áreas Societária e de Concessões. Os sócios Leandro Chiarottino, Rodrigo d'Avila Mariano e Telma Bartholomeu Silva foram eleitos como mais admirados do Brasil em suas áreas de atuação.

Mediação

Consumidora consegue manter plano de saúde cancelado há aproximadamente um ano após acionar câmara de conciliação e mediação on-line Vamos Conciliar. (Clique aqui)

Direito Processual Civil

Hoje e amanhã ocorrerá o "II Congresso de Direito Processual Civil da PUC-Rio", que, seguindo a tradição, terá o formato de debates. O evento, organizado pelo recém-criado GEP - Grupo de Estudos Processual, do Departamento de Direito da PUC-Rio, é gratuito e não há necessidade de inscrição prévia. Confira a programação e participe. (Clique aqui)

Exame de Ordem Unificado

Acontecem hoje as aulas 37 e 38 do "Curso Preparatório - XXIV Exame de Ordem Unificado OAB". Nestas aulas serão analisados: Direito Internacional, Direitos Humanos, Direito Tributário, Direito Administrativo e Direito Ambiental. As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e são transmitidas on-line. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Antecipe a Black Friday

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o Curso Super OAB 1º Fase - Completo + Super Revisão + Simulado de Questões. Matricule-se. (Clique aqui)

Controladoria Jurídica

A Radar - Gestão para Advogados realiza, dia 13/11, das 19 às 22h, o "Curso Básico online de Controladoria Jurídica - 32ª edição". (Clique aqui)

Aposentadoria Especial

Nos dias 17 e 18/11, em BH, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários promove o curso "Aposentadoria Especial". (Clique aqui)

Nova Terceirização

A Sodepe Brasil realiza o curso "Nova Terceirização e as Diversas Modalidades de Contratos na hora de Admitir ou Demitir", dia 22/11, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Novo CPC

A AASP oferece uma vaga-cortesia para o curso "Prática de Audiências e o Novo Código de Processo Civil", que acontece de 27 a 30/11, em SP. (Clique aqui)

Reforma Trabalhista

O OIKOS FÓRUM promove o "Curso Dinâmico Sobre A Reforma Trabalhista", dias 27 e 28/11, no RJ. O curso visa proporcionar aos seus participantes uma atualização dinâmica acerca das alterações ocorridas na legislação trabalhista pela lei 13.467/17, para que estes apliquem as novas regras celetistas na gestão de pessoal de forma mais estratégica, bem como visa atualizar o profissional operador do Direito e o acadêmico. (Clique aqui)

Novo CPC

Acontece hoje a aula 42 da 4ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula serão analisados: RISTJ - A Composição, a Organização e a Competência do Superior Tribunal de Justiça: Competência do Plenário, da Corte Especial, Seções e Turmas. A aula acontece no período vespertino, em SP, e é transmitida on-line. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Reforma Trabalhista

O Instituto Justiça & Cidadania promove, dias 30/11 e 1º/12, o seminário "A Reforma Trabalhista e impactos no setor imobiliário", em Brasília. O evento é gratuito. (Clique aqui)

Inscreva-se

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional e inscreva-se:

"SPED Fiscal (ICMS e IPI) - Geração, Análise dos Registros e Respostas para Questões Práticas", dia 11/11, em SP. (Clique aqui)
"Matemática Financeira Aplicada em Produtos Bancários", dia 11/11, em SP. (Clique aqui)
"Formação de Analista de Departamento Pessoal (Ênfase em eSocial)", dias 11, 18, 25/11 e 2/12, no RJ. (Clique aqui)
"PER/DCOMP (Como Preencher)", dia 16/11, em SP. (Clique aqui)

Viva

Sorteio: Osvaldo Inacio da Silva Junior é o presenteado com a apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Evento: A ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório", dia 13/11, em SP, é Isabella Argôllo. (Clique aqui)

Sorteio de obra: A obra "Denúncia Anônima" (Del Rey - 233p.), de Morton Luiz Faria de Medeiros, vai para Jean Carlos de Souza Subtil, técnico Judiciário em Vitória/ES. (Clique aqui)

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