MIGALHAS nº 4.230

"A opinião pública é deslumbrante, mas leve e fugitiva."

Joaquim Manuel de Macedo

Honorários

Não é permitida a execução fracionada de honorários advocatícios em ação coletiva. Com este entendimento, a 2ª turma do STF deu provimento a agravo do Estado do RS. Para o ministro Toffoli, "o fato do patrono ter atuado em causa plúrima não torna plúrimo também o seu crédito à verba advocatícia, pois a verba advocatícia é única, visto que calculada sobre o montante do total devido, ainda que esse montante consista na soma de vários créditos unitários". (Clique aqui)

TV por assinatura

O plenário do STF concluiu, em sessão extraordinária nesta manhã, o julgamento de quatro ações que questionavam o marco regulatório das TVs por assinatura. Prevaleceu o voto do relator, ministro Fux, que julgou parcialmente procedente uma das ações para considerar inconstitucional o art. 25 da norma, que estabelece reserva de mercado em favor de agências de publicidade nacionais para veiculação de propaganda comercial nas TVs por assinatura. (Clique aqui)

Inépcia

Denúncia do parquet que não imputa dolo específico por fraude em licitação é inepta, decide 2ª turma do STF. Por maioria, prevaleceu o voto divergente do ministro Toffoli, segundo o qual a carência denota defeito formal da denúncia. (Clique aqui)

Pauta

Vale lembrar, o ministro Toffoli já liberou para a pauta de julgamentos do plenário do STF processo sobre o tema do fracionamento dos honorários. (ED nos EDcl no AgRg no RE 919.793)

Cunha x Funaro

Funaro se encontrou com Eduardo Cunha em recente audiência. Veja os trechos picantes. Tire as crianças da sala. (Clique aqui)

Pílulas supremas

"A vida real é muito mais criativa do que podemos imaginar." Ministro Toffoli

Porandubas políticas

Muita pressão e dúvidas no ambiente parlamentar. Segundo Gaudêncio Torquato, o presidente ouve muita gente no confessionário do Planalto. Confira as questões que movimentam o clima político. (Clique aqui)

Lava Jato

Ontem a 8ª turma do TRF da 4ª região julgou mais uma leva de processos da Lava Jato:

Confirmou a condenação do publicitário João Santana, da mulher dele, Mônica Moura, do operador Zwi Skorniczi, e de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT. Acerca da condenação de Vaccari, o advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados, responsável pela defesa do ex-tesoureiro, emitiu nota em que sustenta que o julgamento da 8ª turma "não observou o que a lei estabelece". (Clique aqui)

Aumentou a pena de executivos da Galvão Engenharia - Dario Queiroz Galvão Filho, Erton Medeiros Fonseca e Jean Alberto Luscher Castro - e manteve a pena do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa. (Clique aqui)

Manteve prisão preventiva do ex-secretário de gestão do RJ Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 10 anos e 8 meses de reclusão e está preso desde novembro do ano passado.

Fé pública

Certidão emitida por sistema eletrônico do STJ tem fé pública e erro no documento não pode prejudicar a parte. Assim entendeu, por maioria, a 2ª turma do STF, ao julgar tempestiva ação rescisória do Banco do Brasil cujo trâmite havia sido negado pelo Tribunal da Cidadania. O voto condutor foi o do ministro Toffoli. (Clique aqui)

Caso Daniella Perez

A 3ª turma do STJ negou indenização por danos morais e materiais à autora de novelas Glória Perez por reportagem exibida pela Rede Record sobre o assassinato de sua filha, a atriz Daniella Perez. A reportagem, veiculada em 2012, entrevistou Guilherme de Pádua, condenado pelo homicídio. O voto da ministra Nancy prevaleceu no julgamento; a ministra destacou que "ao resgatar um fato histórico de repercussão social, a atividade jornalística reforça a promessa em sociedade de que não queremos outros episódios de dor e sofrimento, de que precisamos superar, em todos os tempos, a injustiça e a intolerância". (Clique aqui)

Google Search

O Google foi condenado a retirar de seu mecanismo de busca sites que fazem uso indevido de imagens de uma modelo e associam seu nome à prostituição e à pornografia. Decisão é da juíza de Direito Leila Hassem da Ponte, da 25ª vara Cível de SP. A modelo é representada no caso pelo escritório Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados. (Clique aqui)

Engano

Hospital e laboratório devem indenizar em R$ 100 mil uma paciente que teve seio retirado em cirurgia após diagnóstico errado de câncer de mama. (Clique aqui)

Seu cartão, sua responsabilidade

Banco não deve ser responsabilizado por transações feitas com cartão e senha pessoal de correntista. Decisão é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Atenuante

Plenário da Câmara aprova PL que retira do Código Penal o atenuante obrigatório da pena para agentes menores de 21 anos. Texto segue para o Senado. (Clique aqui)

Anuidade congelada

Nos últimos dias, algumas OABs anunciaram o congelamento das anuidades para 2018. Já noticiamos a iniciativa por parte da OAB/MG (clique aqui), OAB/RS (clique aqui), OAB/RJ (clique aqui). Agora foi a vez da OAB/MS (clique aqui) e da OAB/PE (clique aqui).

OAB/SP 85 anos!

Em comemoração aos 85 anos de fundação da OAB/SP, a presidência da entidade, em parceria com Migalhas, contou um pouco da história das primeiras 28 subseções, também criadas em 1932. Hoje chegamos em Piracicaba, que tem raízes históricas no Direito. É a terra do advogado Prudente de Moraes, primeiro presidente civil do Brasil, da primeira mulher inscrita nos quadros da OAB/SP, a advogada Maria Immaculada Xavier da Silveira, além de outros grandes juristas. Conheça um pouco mais da cidade e do nascimento da 8ª subseção. (Clique aqui)

www.oabsp85anos.com.br

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Gramatigalhas

O leitor Kelsen Martins Barroso envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

"Prezado dr. José Maria da Costa, a palavra 'vantajosidade' é de uso comum na área do Direito Administrativo, indicando a vantagem obtida pela administração numa determinada contratação. A expressão, porém, não é encontrada nos principais dicionários. Seu uso é correto?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. Recém-lançada, a obra, atualizada pelo acordo ortográfico, traz centenas de novos e interessantes verbetes. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Segurança jurídica

Acerca da súmula 343 do STF - sobre a impossibilidade da ação rescisória por ofensa a literal disposição de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais - a advogada Teresa Arruda Alvim, da banca Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advogados, explica o motivo pelo qual o verbete não deve subsistir e de que forma a modulação "substitui com vantagens" a referida súmula, ao "realizar concretamente a segurança jurídica". (Clique aqui)

Obrigação familiar

O pagamento de pensão alimentícia em guarda compartilhada é abordado pela advogada Thayná Bastiani, da banca Homero Costa Advogados. (Clique aqui)

Vias executivas

Na perspectiva do novo CPC, o advogado Paulo Henrique Lucon, da banca Lucon Advogados, aborda as sentenças declaratórias com eficácia executiva. (Clique aqui)

"O direito de ser solidário"

Trazendo breves reflexões sobre o julgamento no STF a respeito de doação de sangue por homens gays, a advogada Silvia Letícia de Almeida (Arystóbulo Freitas Advogados) pondera que "o risco de contaminação do sangue existe, sim, mas ele está em toda a sociedade". (Clique aqui)

Exame

A partir da avaliação de um exame da OAB/SP em que um candidato foi reprovado por não ter dado uma resposta padronizada em questão dissertativa formulada pela banca, o advogado Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados, fornece sua opinião legal sobre o assunto. Confira. (Clique aqui)

Sucessão

A advogada Beatriz Molina Favila, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, discorre sobre o acordo de quotistas destinado ao planejamento sucessório. (Clique aqui)

Taxa Siscomex

O STF irá julgar a constitucionalidade de aumento de mais de 500% da taxa Siscomex por portaria do Ministério da Fazenda. Na opinião do tributarista Gustavo Vita (Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados), o aumento da taxa foi efetuado sem qualquer critério razoável e representa violação à livre iniciativa econômica. (Clique aqui)

Meio de campo

Na coluna de hoje, o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro comenta o resgate do time chileno Colo-Colo por meio do mercado de capitais. (Clique aqui)

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Grana extra

Cadastre-se como Correspondente Migalhas e tenha a chance de receber solicitações de serviços e garantir uma grana extra. É oportunidade imediata de trabalho. Ao final deste informativo você confere as cidades onde há real demanda de profissionais para prestar serviço a escritórios ou departamentos jurídicos. (Clique aqui)

Migalhas em suas mãos

Conteúdo de qualidade em suas mãos é com WhatsApp Migalhas! Cadastre-se para receber o informativo migalheiro com as melhores notícias e vídeos exclusivos. Basta clicar aqui, adicionar nosso número em seus contatos e enviar um whats com a palavra "mig". A partir daí seu número será cadastrado.

Resolução de conflitos

Diretora da Vamos Conciliar, Perla Cruz fala da importância da mediação e da conciliação no setor público. (Clique aqui)

Controle de prazos

Project owner do SAJ ADV - Software Jurídico, Luciano Martins trata de planilha para controle de prazos para escritórios de advocacia. (Clique aqui)

Novos endereços

As unidades de Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados em São Paulo e Brasília estão de casa nova. Na terra da garoa, o escritório agora atende na avenida Angélica nº 2.220, 4º andar, Ed. Angélica Business - Higienópolis, CEP: 01228-200. Já na capital Federal, o novo endereço é: SHS Qd. 06 - Conj. A - Bloco A - Salas 403/404, Ed. Brasil XXI - Asa Sul, CEP 70316-100. As novas instalações permitirão um atendimento mais confortável aos clientes e maior acesso aos tribunais.

@direitoparanaoadvogados

Comandado por Maria Pia Bastos-Tigre Buchheim, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados, o perfil "Direito para Não Advogados" comemora em novembro três anos no ar. Com mais de 18 mil seguidores no Instagram, a ideia surgiu a partir do livro homônimo publicado pela advogada e já reúne mais de 1.500 publicações.

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado do TST Barros Levenhagen, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Baú migalheiro

Há 92 anos, no dia 8 de novembro de 1925, faleceu Domício da Gama, jornalista, diplomata, contista e cronista brasileiro. Foi embaixador do Brasil em Washington, de 1911 a 1918, e depois em Londres, de 1920 a 1925. Completou em 1897 o quadro de fundadores da ABL. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Denúncia Anônima" (Del Rey - 233p.), de Morton Luiz Faria de Medeiros, trata da denúncia anônima como mecanismo de proteção de direitos fundamentais consagrados no ordenamento jurídico brasileiro. O livro é presente da editora. Participe. (Clique aqui)

Lançamento

A professora Jozimeire Angélica Stocco de Camargo Neves da Silva lança, amanhã, o livro "Docência Jurídica - Formação, identidade e saberes" (Lumen Juris). O evento será em SP, na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731), das 18h30 às 21h30.

Migalhíssimas

Hoje, no Pinheiro Neto Advogados, em SP, acontece o evento "Planos de Incentivo de Longo Prazo: Vantagens, Riscos e Cuidados na Implementação". Thais Galo, Flávio Veitzman e Cristiane Matsumoto Gago, do escritório, estão entre os palestrantes. (Clique aqui)

A subsecretária geral adjunta do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Caroline Costa, participa de mesa redonda sobre melhores práticas na arbitragem internacional hoje, em Miami, às 8h15, horário local.

O advogado Fabricio Soler, de Felsberg Advogados, aborda a sustentabilidade financeira a partir de resíduos sólidos, durante o "II Congresso Internacional de Contas Públicas", promovido hoje pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Soler participa do painel "Gestão Pública na Era da Transparência".

Cristina Guerra, sócia do Guerra Advogados Associados, está em Washington participando do "INTA Leadership Meeting 2017". O evento, que conta com profissionais de destaque da Propriedade Intelectual mundial, vai até sexta-feira.

O vice-presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Maurício Gomm, participa de mesa redonda para discutir financiamento por terceiros e arbitragem hoje, em Miami, às 10h45, horário local.

O Grupo de Debates Tributários realiza amanhã, no RJ, o "Seminário Tributação Setorial - Energia Elétrica". Sob a coordenação acadêmica dos advogados Leonardo Homsy (Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados) e Janssen Murayama, o evento conta com importantes palestrantes, entre eles Frederico Pereira, também do escritório. (Clique aqui)

Raul Murad Ribeiro de Castro, sócio de Denis Borges Barbosa Advogados, é coautor do resumo aprovado "Repercussões dos acordos de colaboração premiada sobre a responsabilidade civil", que será apresentado na "I Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil - 50 Anos em Portugal, 15 Anos no Brasil", que acontece amanhã e sexta-feira na Universidade de Coimbra. (Clique aqui)

Amanhã e sexta-feira, o IBP promove, no RJ, o "Seminário de Responsabilidade Social e Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS)". A sócia do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, Renata Amaral, que atua nas áreas de Direito Ambiental, mudanças climáticas, Direito do Consumidor e é integrante do Grupo Global de Mudanças Climáticas de Baker & McKenzie, é a moderadora do painel "Licenciamento Ambiental Offshore no Brasil: 20 Anos de Lições Aprendidas", às 10h30, do dia 10/11. O painel contará com os palestrantes Gerhard Peters, da IAGC, Daniele Lomba, da Petrobras, e Sebastião Cavalari, da Shell.

Sócio do setor Penal Empresarial do Siqueira Castro Advogados, Bruno Granzotto Giusto preside uma das mesas do "III Congresso Nacional do Instituto de Proteção das Garantias Individuais (IPGI)", dia 10/11, no RJ. Giusto participa de mesa que discute os juizados especiais criminais na solução de conflitos do cotidiano, juntamente com Humberto Dalla, promotor de Justiça do RJ, e Ricardo Sidi, advogado criminalista. (Clique aqui)

O escritório Tauil & Chequer Advogados, em parceira com a ABDT e o IASP, realiza dia 10/11, em SP, o "XXVI Simpósio Nacional de Estudos Tributários" como parte da comemoração dos 30 anos da ABDT e em homenagem ao ex-ministro do TSE, Roberto Rosas, do escritório Rosas Advogados. Entre os palestrantes estão o sócio fundador do Tauil & Chequer Advogados, Ivan Tauil; também sócio do escritório e ex-AGU, Luís Adams; o ex-procurador-chefe da Consultoria Jurídica do Município de SP, Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados; a procuradora do município de Blumenau e membro da Comissão de Desburocratização do Senado, Cleide Furlani Pompermaier; o membro da Comissão de Contencioso Tributário da OAB/SP e ex-membro do CARF, Fabio Pallaretti Calcini (Brasil Salomão e Matthes Advocacia); o mestre e doutor em Direito Tributário pela PUC/SP, Paulo Ayres Barreto; o advogado e professor titular de Direito Tributário da USP, Humberto Bergamann Ávila; professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, José Casalta Nabais; e o atual ministro do STJ, Mauro Campbell Marques.

Dia 24/11, Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, apresenta a palestra "Como a inovação tecnológica está mudando/vai mudar a forma como se faz o Direito no País", no "I Congresso Internacional de Direito e Tecnologia", em Brasília. (Clique aqui)

O sócio do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, lecionará o módulo de "Mescs" na UFMT, em Cuiabá, dias 1º e 2/12.

Proteção aos Direitos Humanos

Acontece hoje a aula 4 do curso "O Brasil e o Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos". Nesta aula serão analisados: Fundamentos e Fontes da Obrigatoriedade das Normas de Direito Internacional. A aula acontece no período vespertino, em SP, e é transmitidas on-line. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Direito e liberdade religiosa

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realizará o "Congresso de Direito e Liberdade Religiosa", a partir de amanhã, às 14h, em seu plenário, no RJ. O evento, que será aberto pelo presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB, Gilberto Garcia, se estenderá até sexta-feira, 10. A primeira palestra será feita pelo presidente do TRF da 2ª região e da Comissão de Filosofia do Direito do IAB, André Fontes, que falará sobre "A cidadania religiosa num Estado laico".

Pacto pela vida

A OAB/RJ inicia, amanhã, às 10h, em Madureira, uma série de debates sobre o atual quadro de descontrole na segurança pública do Rio. Em parceria com o Jornal Extra, o ciclo "Pacto pela Vida" tem como objetivo unir especialistas, governo e representantes da sociedade para colaborar na elaboração de soluções. Este primeiro encontro abordará a violência nas escolas. No final do ciclo de debates será elaborado um documento com ideias para o combate à violência. As propostas serão apresentadas a todos os candidatos ao governo do Estado do RJ na eleição de 2018 para que eles assinem e se comprometam a colocar em prática. (Clique aqui)

Curso preparatório

O IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito é seu parceiro na trajetória para a aprovação! As aulas gratuitas do curso preparatório para a 1ª etapa da OAB seguem o modelo dinâmico, com exercícios resolvidos e explicados pelos professores, que dão dicas e orientações sobre os pontos mais cobrados nas últimas bancas da FGV. Inscrições gratuitas. Amanhã, às 10h30, a aula será sobre "Direito Tributário". Participe! (Clique aqui)

Estudos Jurídicos - Brasil-Alemanha

Com tradução simultânea para o alemão, a SEJUBRA promoverá o "Simpósio Jurídico - Desafios e oportunidades para o investidor alemão no Brasil", em Porto Alegre, no Hotel Deville Prime, dia 12/11, das 14 às 17h30. Selma Lemes e Carlos Braga tratarão da Arbitragem Societária; Rafael D'Avila e Rafael Vanzella falam das próximas privatizações; Gustavo Hungaro e Pedro Paulo Wendel Gasparini sobre compliance; e André Alarcon, Gerd Foster e José Pedro Amaral sobre responsabilidade de administradores, sócios e acionistas. Confira o programa completo. (Clique aqui)

Direito Processual

Em Juiz de Fora/MG, dia 18/11, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários promove o seminário "Direito Processual Previdenciário e Trabalhista". (Clique aqui)

Precatórios

A Sodepe Brasil oferece uma vaga-cortesia para o curso "Precatórios para Compensação de Tributos à Luz da EC 94/16", que acontece dia 22/11, em SP. (Clique aqui)

Garantias contratuais

No dia 23/11, em SP, o Forum Cebefi promove o curso "Garantias Contratuais". (Clique aqui)

Desafio

Nos dias 25 e 26/11, na sede da AASP, será realizado o "Legal Hack AASP". Este hackathon tem o objetivo de combater a morosidade no judiciário com auxílio da jurimetria, uma ótima oportunidade para quem gosta de desafios. Para participar não precisa ser do segmento. As inscrições já estão abertas. (Clique aqui)

Especialização

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direitos Humanos", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na sede do MP/RJ (av. Almirante Barroso, 90, 4º andar), às segundas e sextas-feiras, das 9 às 12h. (Clique aqui)

Direito Econômico

No dia 10/11, às 8h30, será realizado o "2º Seminário de Direito Econômico da FDRP/USP", que terá como tema "Revisitando a Regulação Econômica: crimes econômicos e o Direito Societário em tempos de Lava Jato". Participe! (Clique aqui)

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional e inscreva-se:

"Intensivo de Tributação para Gestores e Analistas Tributários", dias 10, 11, 17 e 18/11, em SP. (Clique aqui)
"Noções da Área Fiscal para Setor Comercial", dia 10/11, em SP. (Clique aqui)
"GFIP/SEFIP - Versão 8.4 e Conectividade Social ICP", dia 10/11, no RJ. (Clique aqui)
"Orçamento Empresarial - Planejamento e Controle Gerencial", dias 10 e 11/11, no RJ. (Clique aqui)

Sorte grande

Sorteio de obra: Raul Alfredo Araujo Filho, de Registro/SP, ganhou a obra "O Estado Acionista" (Almedina Brasil - 458p.), de Rafael Wallbach Schwind, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Fomentadores :

· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· TMK Treinamentos
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· Vendrame Consultores
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· Aliança Traduções
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Aurum
· Aviso Urgente
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· BTS Informa
· CAD - Centro de Atualização em Direito
· CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU-IICS Escola de Direito
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· DCMS Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Almedina Brasil
· Editora Del Rey
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· ENAFE - Escola Nacional de Aperfeiçoamento, Formação e Editora
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários
· IMAS - Instituto Ministro Arnaldo Süssekind de Direito do Trabalho
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Sul-Americano de Pesquisa e Desenvolvimento - ISPED
· Instituto Victor Nunes Leal - IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LBE School
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Nativo Traduções
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· OIKOS FÓRUM
· Penso Tecnologia
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Radar - Gestão para Advogados
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· Ribas Secco Escritório de Perícias
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· Serpac Serviços Paralegais
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
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