MIGALHAS nº 4.224

"Haverá pior coisa do que mesclar o ódio às opiniões?"

Machado de Assis
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Quinta-feira quente no Supremo

Muitos leitores já sabem, mas é importante pôr as coisas nos devidos lugares. Ontem houve uma acalorada discussão no Supremo, em verdade a crônica de um confronto anunciado. O debate mais quente se deu entre os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Muitos veículos, e até mesmo nós, restringimos a divulgação dos minutos finais da sessão, quando o ministro Barroso, enfim, pôs-se a responder às críticas do colega. Todavia, como é bem de ver, ontem o ministro Gilmar estava até mais ácido do que nunca, e em vários momentos provocou os colegas. Quando for divulgada a íntegra da sessão, iremos pinçar alguns trechos aos leitores. Ademais, observe-se que não é a primeira vez. Na semana passada, Gilmar qualificou como autista o pensamento contrário. Em outra ocasião, numa sessão do TSE, criticou os que, em sua visão, praticam o populismo judicial, dizendo que estes já "rodaram bolsinha" por aí. Enfim, quando se mescla o ódio com as opiniões, obnubila-se o raciocínio. (Clique aqui)

Tribunal de Contas - Municípios CE

Na quente sessão, o que se decidiu é que a emenda que extinguiu Tribunal de Contas dos municípios do CE é constitucional. A maioria dos ministros (7x Gilmar e Alexandre) julgou improcedente a ADIn 5.763, na qual a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil questionava a emenda aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado. Para o relator, ministro Marco Aurélio, sem provas não se pode dizer que houve desvio do poder de legislar da Assembleia, nem vício de iniciativa. (Clique aqui)

Tratamento não igualitário

Ministro Gilmar Mendes pediu vista ontem no processo que discute restrição temporária a doação de sangue por homens gays. Já votaram Fachin, Barroso, Rosa e Fux pela inconstitucionalidade da regra que proíbe a doação. Já o ministro Alexandre votou pela constitucionalidade. Ao pedir vista, Gilmar se disse preocupado com o resultado que se delineava, e que precisaria de mais tempo para analisar. Ainda faltam votar os ministros Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Toffoli, que está afastado esta semana por motivo de saúde. (Clique aqui)

Comprovação de cor

Desclassificação de candidato cotista de concurso público não considerado negro através de análise fotográfica deve ser desconsiderada. Para o desembargador Federal Souza Prudente, da 5ª turma do TRF da 1ª região, "a avaliação de uma simples fotografia com o objetivo de verificar a condição de negro de um candidato pode levar ao cometimento de equívocos, por causa das variações da qualidade da foto, luz, enquadramento e outras influências". (Clique aqui)

Abuso de autoridade

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, determinou a criação de uma comissão especial para apreciar o projeto sobre abuso de autoridade. O texto estava parado na Câmara havia seis meses e agora vai tramitar em regime de prioridade.

TSE - Súmula

TSE aprova súmula sobre recursos aos tribunais superiores. (Clique aqui)

Bancos - Socorro

As instituições financeiras terão que destinar parcela dos depósitos dos clientes para um fundo a ser criado para eventual salvamento de instituições consideradas grandes demais para quebrar. A proposta faz parte do projeto de lei de "resolução bancária" que o governo enviará ao Congresso. Informações Valor Econômico.

IR

Lei 13.498/17 coloca os professores na lista de prioridades para recebimento de restituição de IR. Com a norma, os professores ficam atrás apenas dos idosos na fila para recebimento da restituição.

Porte de arma - Crime hediondo

Lei 13.497/17 inclui o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito no rol dos crimes hediondos. (Clique aqui)

Arma - Agente de trânsito

Temer vetou integralmente o PL que autorizava o uso de armas de fogo por agentes de trânsito.

De Benfica para Campo Grande

Sérgio Cabral será transferido para o presídio Federal de Campo Grande/MS.

Amor sub judice

Ao Judiciário não é dada a incumbência de tutelar o amor ou o desafeto, numa espécie de judicialização dos sentimentos. Sob este entendimento, a 1ª câmara Civil do TJ/SC negou indenização a um jovem de 25 anos por abandono afetivo. Para o colegiado, amor existe ou não existe e, não existindo, não pode ser cultivado com ameaça de punição. O colegiado acolheu parcialmente o recurso do jovem apenas para reconhecer o direito ao recebimento de pensão, destacando que sua idade não afasta a obrigação alimentar. (Clique aqui)

Enem

O desembargador Federal Carlos Moreira Alves, da 5ª turma do TRF da 1ª região, determinou a suspensão do item 14.9.4 do edital do Enem, que atribui nota zero à prova de redação considerada desrespeitosa aos direitos humanos. Para o magistrado, punição em decorrência de ideias desenvolvidas configura ofensa à garantia constitucional de liberdade de pensamento e opinião, que é vertente dos direitos humanos. (Clique aqui)

Concurso público - Prazo

O TJ/BA deferiu duas liminares suspendendo o prazo para entrada em exercício de dois candidatos aprovados no Concurso Público de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registros do Estado. Eles poderiam ser prejudicados com a corrida do prazo uma vez que ainda precisam ser exonerados dos cargos que ocupam como servidores públicos. Os impetrantes foram patrocinados pelos advogados Irismar Souza de Almeida e Umberto Lucas de Oliveira Filho, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia. (Clique aqui)

Direito de resposta

Na última quarta-feira, 25, o juiz aposentado Fernando Cordioli Garcia concedeu entrevista ao Migalhas em que explica a situação em que se deu o afastamento compulsório de suas funções, aos 36 anos, pelo TJ/SC. O juiz esclarece matéria jornalística deste rotativo que, em novembro de 2015, divulgou portaria sobre seu afastamento. Contestando o que foi publicado, o referido ex-magistrado já havia enviado carta à redação, a qual foi devidamente publicada em dezembro do mesmo ano. Agora, em vídeo, Cordioli apresenta sua versão dos fatos. Alega, entre outros pontos, que sofreu assédio moral por parte dos integrantes do sistema judicial e que "foi tudo combinado". Assista. (Clique aqui)

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SP - Concessões

Os advogados Francisco Octavio de Almeida Prado Filho e Pedro Truffi de Oliveira Costa, da banca Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados, destacam as novidades da nova lei paulistana 16.703/17, que trata de concessões, e ponderam que "embora não traga mudanças estruturais - e nem poderia (art. 22, XXVII, CF) - confirma a tendência de que contratações públicas atentas à realidade estimulam a adequada prestação do serviço". (Clique aqui)

AT&T e Time Warner

Tratando da decisão do Cade que aprovou a concentração econômica das operações de aquisição pela AT&T da empresa Time Warner, o advogado Ericson M. Scorsim, do escritório Meister Scorsim Advocacia, analisa o voto do conselheiro relator que "impôs algumas condições no ato de controle da concentração econômica". (Clique aqui)

Liberdade religiosa

É inegável que o Brasil já foi palco de diversos acontecimentos polêmicos relacionados à intolerância religiosa. Nesse sentido, o advogado Gianfrancesco Genoso, CEO do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, trata do PL 6.314/05 que pretende alterar o CP, excluindo o crime de injúria e difamação quando for a opinião de professor ou ministro religioso. (Clique aqui)

Dogmática jurídica

É o fim da dogmática jurídica? Para o advogado Luciano Benetti Timm, da banca Carvalho, Machado e Timm Advogados, a teoria jurídica que estuda as normas jurídicas (princípios e regras como objeto de estudo) "chegou a um esgotamento". Veja as reflexões do causídico. (Clique aqui)

Reforma trabalhista

A reformulação das regras trabalhistas é comentada por Andréa Rodrigues de Oliveira Munhoz, pela professora da OIKOS FÓRUM e mestre em Direito material e processual do Trabalho, que, na sua opinião, entrará "para a história do direito laboral brasileiro como um texto polêmico, usurpador e insensato". (Clique aqui)

Reforma Trabalhista - II

Os advogados do escritório GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados, Leonardo Guimarães e Ronan Leal discorrem sobre a caracterização de empresas como integrantes de grupo econômico, a partir da reforma trablhista. (Clique aqui)

Usucapião extrajudicial - VII

Em seu sétimo artigo da série sobre a usucapião extrajudicial, Marcelo de Rezende Campos Marinho Couto, coordenador do Departamento de Normas e Enunciados do Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG, aborda a questão da anuência decorrente de atos e negócios jurídicos anteriores. (Clique aqui)

Conciliação

A câmara privada de mediação e conciliação Vamos Conciliar criou um regulamento de mediação trabalhista do Brasil. "Com esse documento é possível garantir a lisura do nosso procedimento", explica Izabele Holanda, mediadora da empresa. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas:

STF e STJ transferem feriado do sábado para dia útil. (Clique aqui)

STJ aprova súmula sobre estupro de vulnerável. (Clique aqui)

Alteração na base de cálculo reduz 80% de imposto sobre herança. (Clique aqui)

Advogada que atuou na maior parte do processo tem direito exclusivo aos honorários sucumbenciais. (Clique aqui)

Alexandre de Moraes discute novela com internautas do Twitter. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Odebrecht - Peru

Titular do Conselho da Magistratura do Peru, Guido Águila Grados diz que não há indícios de que o escândalo dos subornos da Odebrecht tenha atingido o Judiciário. (LA - clique aqui)

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Correspondentes

Nunca é tarde para buscar novos de desafios e, de sobra, ainda ganhar uma renda extra. Seja um dos Correspondentes Migalhas e disponibilize seus contatos para prestar serviços jurídicos na sua cidade e região. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros da semana, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ministra Nancy Andrighi, do STJ, e do ministro aposentado Octavio Gallotti, do STF, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários. Estendemos nosso abraço também ao ministro aposentado Raphael de Barros Monteiro Filho, do STJ, que assistirá amanhã à comemoração de seu aniversário. (Compartilhe)

WhatsApp Migalhas

A pauta dos Tribunais Superiores é sempre cheia. Quer ser o primeiro a saber o resultado dos principais julgamentos? Então cadastre-se no WhatsApp Migalhas: adicione rapidamente clicando aqui, salve nosso número em sua agenda de contatos e mande um whats com a palavra "mig".

Informe publicitário

Quer comprar ou vender seu carro ou moto? Na Autoline, quando você menos espera, vendeu. Um serviço Bradesco. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 186 anos, no dia 27 de outubro de 1831, receberam o grau de bacharel os primeiros estudantes que concluíram o curso de Direito na Faculdade de São Paulo. (Compartilhe)

Sorteio

Migalhas sorteia a 26ª edição da "Constituição da República Federativa do Brasil" (Edipro - 333p.). Concorra! (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 7, a Editora Saraiva lança o livro "Compliance - Incentivo à Adoção de Medidas Anticorrupção", de Carla Veríssimo. O evento será em Porto Alegre, na Livraria Saraiva do Shopping Iguatemi, das 18 às 22h. (Clique aqui)

O advogado Marcelo Mazzola, da banca Dannemann Siemsen Advogados, lançou o livro "Tutela Jurisdicional Colaborativa - A cooperação como fundamento autônomo de impugnação". A obra, que foi prefaciada pelo ministro Luiz Fux e apresentada por Teresa Arruda Alvim, do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advogados, aborda o dever de cooperação no novo CPC, com ênfase na atividade do juiz. Veja as fotos do evento. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, apresenta a palestra "Internet das Coisas e Inteligência Artificial: Como impulsionar o desenvolvimento e mitigar riscos de cyberataques?", na "Semana Jurídica FMU", em SP.

Renato Melquíades, do escritório Martorelli Advogados, palestra sobre como a nova lei do trabalho pode aumentar a segurança jurídica no Brasil para investidores estrangeiros. A apresentação acontece em Madrid, no "Congresso Internacional da Euro Latam Lex", uma organização de advogados internacionais. No evento, que acontece até hoje, o advogado é o único representante do nordeste brasileiro.

Os advogados Nestor Castilho Gomes e Amanda Burg, da banca Bornholdt Advogados, apresentam trabalho no "III Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política", que acontece até hoje em Curitiba. O professor Nestor coordena o grupo de trabalho "Política e Direito Eleitoral".

"WTC Fórum Internacional: Por que Paraguay? - Redução de Custos: Produtividade e Rentabilidade". Este é o tema do evento em que Ronaldo Corrêa Martins, CEO e Founder do escritório Ronaldo Martins & Advogados, é um dos palestrantes. Dia 31/10, em SP. (Clique aqui)

O escritório Pinheiro Neto Advogados foi reconhecido como "Tier 1" nos três rankings brasileiros da edição 2018 do guia "World Tax". São eles: "World Tax", "Tax Controversy" e "Transactional Tax". Produzido pela editora inglesa "International Tax Review (ITR)", o World Tax 2018 foi lançado juntamente com o guia World Transfer Pricing, que também indicou a banca entre os líderes de mercado nessa matéria.

Ricardo Hasson Sayeg, do HSLAW, tomou posse dia 25/10 como membro do Conselho Superior da CAPES com mandato de três anos.

Novas Comissões

Foram criadas duas novas comissões do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia, são elas: Comissão de Direitos Fundamentais do Contribuinte, presidida pelo Conselheiro Igor Mauler, e Comissão de Direito Digital, Blockchain e Ativos Digitais, presidida pelo advogado e ex-subprocurador chefe da CVM, Alexandre Garcia.

Direito do Consumidor

A VFK Cursos Jurídicos e o professor Rizzatto Nunes promovem o "Curso Online Prático de Direito do Consumidor". O que você acha de aprender toda a parte teórica e legal estabelecida no Direito Material do CDC com aulas leves, divertidas e repletas de exemplos? Concorra a uma inscrição. (Clique aqui)

Mediação

O professor Adolfo Cerretti fala ao Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes sobre a validade jurídica do acordo em mediação na Itália. (Clique aqui)

eSocial

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso online "eSocial Versão 2.2 - Eliminando e Reduzindo Passivos Trabalhistas e Previdenciários". Inscreva-se. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Cursos

O Cenofisco Centro de Capacitação Profissional promove os cursos "eSocial Passo a Passo", dias 30 e 31/10 (clique aqui); e "Análise de Investimentos e Decisões Financeiras de Longo Prazo", dia 31/10, ambos no RJ (clique aqui).

Insalubridade e Periculosidade

No dia 9/11, em SP, o Vendrame Consultores promove o curso "Perícia e Assistência Técnica em Insalubridade e Periculosidade - Nível Intermediário". Inscreva-se. (Clique aqui)

Participe

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "Nova Terceirização e as Diversas Modalidades de Contratos na hora de Admitir ou Demitir" (clique aqui); e "Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai" (clique aqui), ambos dia 22/11, em SP.

Elaboração de Contratos

Em SP, dia 28/11, o Forum Cebefi promove o curso "Técnicas de Elaboração de Contratos". (Clique aqui)

Direito Indigenista

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Direito Indigenista", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, de segunda à sexta-feira, das 9 às 13h. (Clique aqui)

De Olho no Fórum

A campanha "De Olho no Fórum" permite que advogados avaliem o Poder Judiciário de sua região até 6/11. Recolher informações para contribuir com melhorias no Judiciário e assim facilitar a prática da advocacia: esta é a proposta da AASP, que desde o início do mês permite que seus associados avaliem a Justiça Estadual, Federal e do Trabalho de São Carlos. A enquete está disponível no site na entidade e mede a satisfação do advogado no que diz respeito a itens como agilidade na execução do andamento dos processos, recursos adequados para a execução dos trabalhos e cordialidade dos servidores públicos. (Clique aqui)

Quatro Lustros

A Turma de 1997 da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo completa 20 Anos de Formatura. A Festa de comemoração será realizada em SP. Os convites de adesão estão à venda por e-mail. (Clique aqui)

Mestres

Professores do CAD - Centro de Atualização em Direito, Raphael Silva Rodrigues e Alexandre Magrinelli dos Reis estão entre os mais novos mestres em Minas Gerais. Raphael Silva Rodrigues defendeu na Faculdade de Direito de Minas Gerais, sendo a banca presidida pelo seu orientador, professor Paulo Adyr Dias do Amaral, diretor do CAD - Centro de Atualização em Direito, professor Régis Fernandes de Oliveira e professor Ricardo de Carvalho Salgado. Alexandre Magrinelli dos Reis teve seu título de mestre em Sustentabilidade Econômica e Ambiental conferido pela UFOP - Universidade Federal de Ouro Preto.

Campeões

Promoção - Theotonio Negrão - Indique Amigos: O ganhador do "Código Civil - Edição Especial 2017" (Saraiva - 984p.), em versão compacta, é Gisaldo do Nascimento Pereira, gerente jurídico do Bradesco, de Brasília, que indicou sua amiga Aline Elias Lasneaux Diniz Reis, premiada com o "Novo Código de Processo Civil" (Saraiva - 1.200p.), em versão compacta. (Clique aqui)

Sorteio de obra: A contemplada com a obra "Prática de Locação" (Atlas - 8ª edição - 235p.), de Gediel Claudino de Araujo Júnior, é Vitória Ferreira, de Extrema/MG. (Clique aqui)

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Bom fim de semana!

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Fomentadores :

· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· Vendrame Consultores
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· Aliança Traduções
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Aurum
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· BTS Informa
· CAD - Centro de Atualização em Direito
· CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU-IICS Escola de Direito
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· DCMS Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Almedina Brasil
· Editora Del Rey
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· ENAFE - Escola Nacional de Aperfeiçoamento, Formação e Editora
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
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· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários
· IMAS - Instituto Ministro Arnaldo Süssekind de Direito do Trabalho
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
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· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
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· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
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· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· OIKOS FÓRUM
· Penso Tecnologia
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Radar - Gestão para Advogados
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· Ribas Secco Escritório de Perícias
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· Serpac Serviços Paralegais
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· TMK Treinamentos
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