MIGALHAS nº 4.223

"Pensar e falar... sentir e dizer... não julga que no homem a palavra é o mais constante veículo do pecado?..."

Joaquim Manuel de Macedo

Juiz em ato político

O CNJ decidiu, em votação unânime, abrir reclamação disciplinar para investigar conduta de quatro juízes que se manifestaram em ato público no RJ contra o impeachment da então presidente Dilma. Os conselheiros seguiram o voto do corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, que lembrou que a função de juiz segue uma ética própria: "Ser juiz não é ser um cidadão comum. Implica obedecer a uma série de normas específicas, a exemplo de outras profissões, como a de médico ou de engenheiro." A ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ, reforçou: "Não é possível que continuem havendo manifestações muito além dos autos, e dos altos e baixos das contingências políticas da sociedade." (Clique aqui)

Juiz em ato político - II

Acerca da investigação, o IAB emitiu nota lamentando a decisão do CNJ: "Também é de conhecimento público que outros magistrados se manifestaram favoravelmente àquele ato de deposição da presidente eleita pelo voto popular, como, igualmente, fizeram outros tantos milhões de brasileiros. Estes, porém, não mereceram o mesmo tratamento por parte do órgão correicional." (Clique aqui)

Desta vez também não

Por 251 votos a 233, a Câmara decidiu ontem pelo arquivamento da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. (Clique aqui)

Lava Jato

Pedido de vista do desembargador Victor Luiz dos Santos Laus adiou ontem julgamento de recurso do núcleo Galvão Engenharia na Lava Jato. Em 2015, Moro condenou ex-executivos da empresa, inclusive seu ex-presidente Dario de Queiroz Galvão, condenado a 13 anos e dois meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. (Clique aqui)

Sistema financeiro

Senado aprova novas regras para crimes contra o sistema financeiro. PLC 129/17 regula os processos administrativos do BC e da CVM. Texto vai à sanção. (Clique aqui)

Tratamento não igualitário

O plenário do STF deu continuidade ontem ao julgamento da ADIn 5.543, ajuizada contra normas do Ministério da Saúde e da Anvisa que proíbem homens gays de doarem sangue pelo período de 12 meses a partir da última relação sexual. Na semana passada, o relator, ministro Fachin, deu provimento à ação, por considerar que os dispositivos questionados impõem tratamento não igualitário injustificável e ofendem a dignidade humana. Ontem, votaram os ministros Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, os três acompanhando o relator, e Alexandre de Moraes, em voto divergente, pelo parcial provimento. Julgamento continua hoje. (Clique aqui)

Incêndio?

Pouco antes das 18h, a ministra Cármen Lúcia informou no plenário que teria de se ausentar por urgência em seu gabinete. Ao que Marco Aurélio questionou: é incêndio? Não literalmente, explicou a ministra. Embora tenha sugerido que o ministro Gilmar tomasse seu posto, decidiu-se pelo encerramento da sessão.

STJ - Súmulas

A 3ª seção aprovou ontem súmula sobre estupro de vulnerável. Veja a íntegra. (Clique aqui)

A 2ª seção também editou dois novos verbetes:

1 - MP tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em prol de crianças e adolescentes. (Clique aqui)

2 - Instituição de ensino superior responde objetivamente por danos ao não informar previamente da falta de reconhecimento pelo MEC de curso. (Clique aqui)

Advogados dativos - Honorários

A 3ª seção do STJ acolheu proposta de afetação de dois REsps que discutem a obrigatoriedade de fixação dos honorários aos advogados dativos de acordo com a tabela de honorários da OAB/SC. Eles serão julgados agora como repetitivos. O colegiado definiu que, com a afetação do tema, apenas serão suspensos os recursos do Estado de SC e tão somente na parte que discutirem os honorários, sem prejuízo de que eventuais pendências nas ações penais de origem possam prosseguir. (Clique aqui)

Ação rescisória

Tendo em vista a vigência do CPC/15, qual é o diploma processual que deve reger a ação rescisória? O debate foi levantado pelo ministro Salomão ao propor questão de ordem ontem na 2ª seção (AR 5.931). No caso em análise, o trânsito em julgado ocorreu quando estava em vigor o CPC/73; a ação rescisória foi proposta e resolvida pelo voto do relator (ministro Sanseverino) e da revisora (ministra Gallotti) com base no CPC/15. Segundo Salomão, a questão é importante para a Corte avaliar os requisitos de admissibilidade da ação rescisória: "Apesar de a lei processual ter como regra o efeito imediato e geral, aplicando-se aos processos pendentes (art. 1.540), deve respeitar por outro lado o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. No tocante à rescisória, penso que o marco temporal no tocante à incidência da regra de direito processual deve ser a data do trânsito em julgado da decisão rescindenda." Após, o ministro Sanseverino pediu vista regimental. (Compartilhe)

Acidente ambiental

Empresas adquirentes da carga transportada pelo navio Vicuña - que explodiu quando estava atracado no porto, na baía de Paranaguá - não respondem pela reparação dos danos alegadamente suportados por pescadores da região atingida, haja vista a ausência de nexo causal dos alegados prejuízos decorrentes da proibição temporária da pesca. A tese é da 2ª seção do STJ, a partir do voto do ministro Cueva, relator. O advogado Ricardo Quass Duarte, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, que atuou por uma das adquirentes, destacou que a decisão traz segurança jurídica para as empresas, além de um importante balizamento do alcance do nexo de causalidade. (Clique aqui)

Recuperação judicial - Crédito de alienação fiduciária - Bem capital

Crédito garantido por cessão fiduciária, representativo da promessa de entrega de produto rural (soja e milho), deve se sujeitar ao crivo do juízo da recuperação judicial de empresa? Discussão está na 2ª seção do STJ, em conflito de competência. (Clique aqui)

Divisão de prêmio

A 4ª turma do STJ confirmou decisão que determinou a meação de prêmio de loteria recebido por um sexagenário que vivia sob união estável. Em relação à divisão dos outros bens do casal, entretanto, o colegiado entendeu pela necessidade de ser comprovado o esforço comum para sua aquisição. (Clique aqui)

Alô, Sílvio!

A 6ª turma do TST não reconheceu vínculo empregatício entre Lombardi e Grupo Sílvio Santos durante o período de 2005 até morte do locutor, em 2009. Após 30 anos como funcionário, Lombardi teve de abrir empresa para continuar prestando serviços à emissora. Para a Corte, condição beneficiou ambas as partes e Lombardi tinha autonomia em suas funções. (Clique aqui)

Cotas

O plenário do CNJ julgou improcedente PCA que condenava ausência de cotas em concurso de cartórios realizado pelo TJ/SP. Procedimento alegava o descumprimento da resolução 203/15 do Conselho que prevê a reserva de vagas para negros em determinados concursos. (Clique aqui)

Apenas advogados

OAB quer que apenas advogados atuem na defesa de contribuintes em tribunais administrativos. Na última terça-feira, o conselho pleno da Ordem aprovou que a entidade atue no Congresso e no STF pela obrigatoriedade da presença de advogados perante os Tribunais Administrativos Tributários nos âmbitos Federal, como o Carf, estadual e municipal. (Clique aqui)

TST

Plenário do Senado aprova indicação de Breno Medeiros para o cargo de ministro do TST na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Antônio José de Barros Levenhagen.

Homenagem

Na agradável manhã de ontem, o nome do poeta Paulo Bomfim foi imortalizado no páteo das Arcadas. Homenageado pela Faculdade de Direito da USP e pela Associação dos Antigos Alunos, o príncipe dos poetas, que faz parte da história do Largo S. Francisco, e que já cantou a Faculdade em versos, recebeu amigos para a celebração de descerramento de uma placa com seu nome em uma das arcadas da velha e sempre nova academia. Que beleza! (Clique aqui)

Verso e poesia

"As pedras guardam memórias, / Arcadas arcam lembranças, / Saudade hoje se casa, / Se casa com a esperança!" Confira este e outros aforismos nas "Migalhas de Paulo Bomfim". (Clique aqui)

_____________

CPC na prática

De que maneira o juiz coopera "tentando conciliar" ou "estimulando a conciliação"? O professor André Pagani de Souza, na coluna de hoje, discorre sobre o poder-dever do juiz de tentar conciliar as partes. (Clique aqui)

Conversa Constitucional

Em palestra no Brasil, o acadêmico argentino Roberto Gargarella expôs a questão dos diálogos institucionais contemporâneos, suas promessas e frustrações. Para o advogado Saul Tourinho Leal, "o tema segue seu curso instigando e desafiando a todos nós para que questionemos mais e investiguemos melhor". (Clique aqui)

ABC do CDC

É tempo de Halloween. Caça às bruxas ou seria aos marqueteiros de plantão? O desembargador aposentado Rizzatto Nunes mostra como estas datas podem influenciar negativamente crianças e adolescentes. (Clique aqui)

Direito real de laje

Sobre o direito real de laje, criado pela lei 13.465/17, o jurista Sílvio de Salvo Venosa destaca que "espera-se que a instituição desse insólito direito real de laje atinja bons resultados" e que o legislador "se preocupe também em resolver por outras formas mais apropriadas e eficientes o vasto problema habitacional brasileiro". (Clique aqui)

Contribuições previdenciárias

As contribuições sociais previdenciárias refletem alto custo financeiro e, se não observadas, podem causar despesas desnecessárias. Nesse sentido, a advogada Tatiana Maschietto Pucinelli, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, destaca a atenção especial que se deve ao Fator Acidentário de Prevenção. (Clique aqui)

Pagamento de fornecedores

Recentemente a prefeitura do RJ editou o decreto municipal 43.705/17, limitando a emissão de notas de empenhos originários de fontes de recursos não vinculados do Tesouro Municipal. O advogado Douglas Oliveira, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, trata do assunto. (Clique aqui)

ISSQN

O advogado Gustavo Pires Maia da Silva, do escritório Homero Costa Advogados, fala da LC 157/16, que alterou a LC 116/03, que dispõe sobre o ISSQN e a lei 8.429/92, que trata dos casos de improbidade administrativa. (Clique aqui)

"Violação a direito e declaração"

Em preciso texto, o advogado Paulo Henrique Lucon, da banca Lucon Advogados, comenta o artigo 20 do CPC de que é admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito. (Clique aqui)

_____________

• Migalhas mundo

Odebrecht - Panamá

Justiça do Panamá barra MP de ampliar investigações no caso Odebrecht. (LA - clique aqui)

Via férrea

Evo e Temer vão assinar acordo para construção de via férrea. (LA - clique aqui)

_____________

Promoção - Theotonio Negrão - Indique Amigos

Ainda dá tempo. Amanhã, Migalhas sorteia os clássicos do jurista Theotonio Negrão. O migalheiro que indicar amigos para receber o informativo concorrerá ao livro "Código Civil - Edição Especial 2017" (Saraiva - 984p.), em versão compacta; e o indicado pelo sorteado será presenteado com a obra "Novo Código de Processo Civil" (Saraiva - 1.200p.), em versão compacta. Concorra. (Clique aqui)

WhatsApp Migalhas

Você pode receber as melhores notícias jurídicas, políticas e econômicas, além de vídeos exclusivos, diretamente em seu celular. Basta cadastrar-se no WhatsApp Migalhas. Não perca mais tempo! Adicione rapidamente clicando aqui. Salve nosso número em sua agenda e mande um whats com a palavra "mig".

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Fachadas

As letras brancas no vidro fumê realçam a fachada da banca da "Terra dos Poetas", Capivari/SP. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 100 anos, em 26 de outubro de 1917, o presidente Venceslau Brás declarou guerra ao Império Alemão durante a Primeira Guerra Mundial (1914-1918). A decisão foi endossada em voto quase unânime pelo Congresso. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Prática de Locação" (Atlas - 8ª edição - 235p.), de Gediel Claudino de Araujo Júnior, apresenta uma abordagem direta e simplificada sobre o contrato de locação disciplinado pela lei 8.245/91, a conhecida Lei do Inquilinato. Participe! O exemplar é cortesia da editora. (Clique aqui)

Lançamento

A Editora Método lança a 6ª edição as obra "Direito Financeiro", de Tathiane Piscitelli. A autora, com uma linguagem acessível, traz importantes conceitos desse ramo do Direito, analisa seus princípios e detalha a atividade financeira do Estado. Aproveite o desconto de lançamento! (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, das 8h30 às 12h45, no RJ, no escritório Pinheiro Neto Advogados, acontece o evento "Empresas Familiares: Desafios, Riscos e Oportunidades".

Em Cuiabá, hoje, Marçal Justen Filho, sócio fundador da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, profere a conferência "Crises, ser e dever ser no Direito administrativo: uma teoria sobre a prática", no "XXXI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo". (Clique aqui)

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), em parceria com o STJ e a Fundação Getúlio Vargas Projetos (FGV Projetos), realiza hoje o seminário "Programas de Compliance: Instrumento de incentivo à transparência, à governança e ao combate à corrupção", em Brasília. Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, participa, às 16h45, do painel "Programas de Compliance: um olhar da Academia", como presidente da mesa, recebendo o advogado Pierpaolo Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, e os acadêmicos Thiago Marrara e Eduardo Saad-Diniz, ambos da USP/RP.

O "VI Congresso Nacional de Direito Marítimo Portuário e Aduaneiro" acontece, em Recife, hoje e amanhã, e trata de importantes temas de interesse da comunidade marítima, portuária e aduaneira nacional. Sérgio Ferrari, do escritório Terra Tavares Ferrari Advogados, participa do painel "Código Comercial e Tribunal Marítimo", apresentando o tema "Natureza constitucional das funções do Tribunal Marítimo". Durante o evento, o advogado também irá autografar o livro "Tribunal Marítimo: natureza e funções". (Clique aqui)

Amanhã, na PUC-RS, Natalia Barzilai, advogada do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestra no painel "Open Science and Intellectual Property: How to conciliate?", do "Increasing International Science, Technology And Innovation Cooperation Between Brazil And The European Union - (Incobra)", que terá como tema "Pesquisa e inovação responsável: Uma oportunidade para o intercâmbio científico".

O escritório Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais realiza amanhã, em SP, o "VII Workshop de Estratégias Jurídicas". (Clique aqui)

Com o objetivo de orientar os associados sobre os principais aspectos da reforma trabalhista, a APAS realiza uma série de palestras nas regionais e distritais. Amanhã, em Marília/SP, João Roberto Ferreira Franco, sócio do escritório Lodovico Advogados, aborda temas como a jornada de trabalho, terceirização, banco de horas e negociações coletivas. O próximo encontro será em Sorocaba/SP, dia 22/11.

O Demarest Advogados vai sediar a "LL.M FAIR" dia 28/10, às 10h, em SP. O encontro reúne as universidades de Columbia, Cornell, Northwestern, NYU, UChicago e UPenn, que falam sobre seus respectivos programas e conversam com jovens advogados de escritórios e clientes que tenham interesse nos cursos fora do país. Após uma explicação geral, que será feita no Instituto Tomie Ohtake, cada universidade ficará alocada individualmente numa sala de reunião, e os sócios que cursaram a respectiva universidade integrarão a mesa de perguntas e troca de experiências. (Clique aqui)

Em SP, dias 9 e 10/11, acontece a "Oficina em PPPs e Concessões". No dia 10, às 15h30, Maurício Portugal, da banca Portugal Ribeiro Advogados, conduz o tema "Revisões Ordinárias e Extraordinárias dos Contratos de Concessões e PPPs". (Clique aqui)

Acontece dia 10/11, no auditório da FGV Direito SP, o evento "Grandes questões de ICMS", sob a coordenação das tributaristas Tathiane Piscitelli e Karem Jureidini Dias, ambas professoras da FGV Direito SP. Entre os participantes, Eduardo Perez Salusse (Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados), Maria Leonor Leite Vieira (Barros Carvalho Advogados Associados) e Adriana Gravina Stamato de Figueiredo (Trench, Rossi e Watanabe Advogados). (Clique aqui)

O escritório Souza Cescon Advogados é um dos apoiadores da "2ª edição da Iniciativa LIFT (Língua, Inspiração, Foco, Transformação)", criada em 2014 pelo Goldman Sachs do Brasil e Linklaters, além de atualmente contar com a parceria da Bloomberg. O projeto oferece ensino gratuito da língua inglesa e mentoria para 30 estudantes universitários negros de baixa renda da Grande SP, cursando o 3º ou 4º semestre de qualquer curso de graduação em 2018. A ação, que pretende capacitar e qualificar os jovens, utilizando o aprendizado de uma segunda língua como ferramenta de mobilidade social, também tem o engajamento da Alumni e Instituto Ser+, além do apoio do Consulado Britânico, Grupo Cia de Talentos, Bettha e ATS Globe.

Luiz Flávio Borges D'Urso, da banca D'Urso e Borges Advogados Associados, recebeu, dia 26/10, o título de "Cidadão de Lençóis Paulista/SP", das mãos do vereador Tipó. (Compartilhe)

Curso preparatório

O IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito é seu parceiro na trajetória para a aprovação! As aulas gratuitas do curso preparatório para a 1ª etapa da OAB seguem o modelo dinâmico com exercícios resolvidos e explicados pelos professores que dão dicas e orientações sobre os pontos mais cobrados nas últimas bancas da FGV. Inscrições Gratuitas. Hoje, às 14h, a aula será sobre "Filosofia do Direito". Participe! (Clique aqui)

Novo CPC

Acontece hoje a aula 38 da 4ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula serão analisados: a homologação de decisão estrangeira e a concessão do Exequatur à Carta Rogatória; a ação rescisória; e o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. A aula acontece no período vespertino, em SP, e é transmitida online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Violência de gênero

A Comissão da Mulher do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove, com o apoio do Movimento da Mulher Advogada, o evento "A naturalização da violência de gênero sofrida pelas mulheres donas de casa", hoje, às 17h, no plenário do Instituto, no RJ. Farão palestras sobre o tema a presidente da comissão, Deborah Prates; as advogadas Luciane Cardoso, Iara Gonçalves Carrilho, Amanda Motta, Bruna Leão Rangel e Gracia Monte Barradas, e a dona de casa Neuza Rodrigues da Costa. As inscrições são gratuitas. Inscreva-se. (Clique aqui)

Cursos

O Cenofisco Centro de Capacitação Profissional promove os cursos "eSocial Passo a Passo", dias 28/10 e 4/11 (clique aqui); e "Planejamento e Controle de Fluxo de Caixa e Capital de Giro", dia 28/10, ambos em SP (clique aqui).

Cortesias

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "Planejamento Tributário Gerencial na Prática" (clique aqui), dia 21/11; e "Precatórios para Compensação de Tributos à Luz da EC 94/16" (clique aqui), dia 22/11, ambos em SP.

Garantias Contratuais

Em SP, dia 23/11, o Forum Cebefi promove o curso "Garantias Contratuais". (Clique aqui)

Reforma Trabalhista

O OIKOS FÓRUM promove o "Curso Dinâmico Sobre A Reforma Trabalhista", dias 27 e 28/11, no RJ. O curso visa proporcionar aos seus participantes uma atualização dinâmica acerca das alterações ocorridas na legislação trabalhista pela lei 13.467/17, para que estes apliquem as novas regras celetistas na gestão de pessoal de forma mais estratégica, bem como visa atualizar o profissional operador do Direito e o acadêmico. (Clique aqui)

Direito Ambiental

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Ambiental Brasileiro", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às terças e quintas-feiras, das 18h45 às 21h45. (Clique aqui)

Curso Preparatório

Acontece amanhã as aulas 35 e 36 do "Curso Preparatório - XXIV Exame de Ordem Unificado OAB". Nestas aulas serão analisados: Estatuto da OAB, Código de Ética e Disciplina, Filosofia do Direito e Direito Constitucional. As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Arbitragem e mediação empresarial

De hoje a 29/10, mais de 1.200 estudantes de Direito de 72 equipes de instituições de ensino e escritórios de advocacia de todo o Brasil participarão da Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial da CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil. O evento está na sua 8ª edição e vai acontecer na Universidade Presbiteriana Mackenzie, na capital paulista. (Clique aqui)

Direito Constitucional

O Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo promove o "XXVI Encontro Nacional de Direito Constitucional - O Judiciário na Reforma Política", dia 28/10, em SP. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Workshop

O CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem realizará, no dia 8/11, o workshop "Breaking Impasse: Dealing with Power imbalance, using brackets, analyzing decision tree, mix and match approaches". Coordenado pela advogada e diretora de mediação do CBMA Mariana F. Souza, o evento vai debater as técnicas que podem ser utilizadas pelos mediadores quando as negociações entre as partes deixarem de avançar. O workshop será ministrado pelo presidente da The Foundation for Sustainable Rule of Law Initiatives - FSRL, Victor Schachter, e pelo mediador especializado em casos multi-parte e complexos nas áreas de construção, engenharia, infra-estrutura e negócios, Bruce Edwards. O evento será realizado em inglês.

Super OAB 1ª fase - Reta final

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso Online Super OAB 1ª Fase - Reta Final". Você que está cansado de estudar e não consegue fixar todo o conteúdo, não desista. A Intelecto elaborou o curso para você absorver os principais temas e obter a sonhada aprovação. (Clique aqui)

IBGE

No último dia 20, saiu novo edital do IBGE para 1.152 vagas temporárias de recenseador, destinadas a quem possui o nível fundamental (antigo 1º grau) e, no mínimo, 18 anos. Do total das oportunidades, 5% serão reservadas para pessoas com deficiência e 20% para negros. Estude com o IOB Concursos. (Clique aqui)

Compliance

No dia 7/11, em SP, a EBRADI - Escola Brasileira de Direito realiza o painel "Combate à Corrupção e Compliance". Inscreva-se. (Clique aqui)

Que sorte!

Sorteio: Lourival Rodrigues dos Santos é o presenteado com a apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Sorteio de obra: A obra "Aplicabilidade da Lei Federal de Processo Administrativo" (Almedina Brasil - 215p.), de Bruno Santos Cunha, vai para Felipe Bernardino de Camargo, de Morro Agudo/SP. (Clique aqui)

____________

Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Fomentadores :

· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· Vendrame Consultores
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· Aliança Traduções
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Aurum
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· BTS Informa
· CAD - Centro de Atualização em Direito
· CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU-IICS Escola de Direito
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· DCMS Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Almedina Brasil
· Editora Del Rey
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· ENAFE - Escola Nacional de Aperfeiçoamento, Formação e Editora
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários
· IMAS - Instituto Ministro Arnaldo Süssekind de Direito do Trabalho
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Sul-Americano de Pesquisa e Desenvolvimento - ISPED
· Instituto Victor Nunes Leal - IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LBE School
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Nativo Traduções
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· OIKOS FÓRUM
· Penso Tecnologia
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Radar - Gestão para Advogados
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· Ribas Secco Escritório de Perícias
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· Serpac Serviços Paralegais
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· TMK Treinamentos
· TradJuris
_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Descadastrar

Migalhas amanhecidas