MIGALHAS nº 4.219

"O verdadeiro saber, é de saber reconhecer a verdade, ainda que seja filha de outros olhos, ou de outro entendimento, e não se cegar com o próprio, como se cegou Lucifer."

Padre Antônio Vieira

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Fiat lux

Aplausos para a 6ª turma do STJ, que concedeu na tarde de ontem HC para soltar o ex-presidente do Comitê Olímpico do Brasil Carlos Arthur Nuzman. A decisão atende ao bom senso e substitui a prisão preventiva por medidas cautelares. (Clique aqui)

Gilmar Neves e Aécio Mendes

Jornais contam que Gilmar Mendes e Aécio Neves trocaram 43 ligações de março ao mês das noivas deste bom ano de 2017. A bem da verdade, vinte destas ligações não teriam sido completadas, o que certamente causou desassossego a quem a originou. No substancioso relacionamento, tratou-se, dizem, de questões institucionais. (Compartilhe)

Cobertor curto

E por falar em Aécio, a pressão pela saída dele da presidência do partido coloca os tucanos que votaram a favor dele numa situação estranha: quer dizer que ele pode representar Minas Gerais, mas não o PSDB? O partido, então, seria mais do que as Alterosas?

Estratagema?

A PGR, por um lado, reforça o pedido de prisão de Geddel na 1ª instância. Mas, ao mesmo tempo, está fomentando a participação do irmão, deputado Federal, no opulento (R$ 51 milhões) apartamento soteropolitano. Evidentemente que a defesa de Geddel vai questionar a competência, e certamente conseguirá levar o caso do chorão para o Supremo. De modo que fica a dúvida: seria este um jogo de cartas marcadas? Quem viver, verá.

Ministro Fachin, em despacho proferido nos autos da PET 6.901, ainda sob sigilo, referente a acordo de colaboração premiada celebrado com a PF, condicionou a decisão sobre a respectiva homologação à manifestação do plenário. O Supremo irá julgar ADIn sobre a alegada inconstitucionalidade de dispositivos da lei 12.850/13. A norma atribui a delegados de Polícia legitimidade para negociar ou firmar acordo de colaboração premiada. (Clique aqui)

Colaboração premiada - PF - II

Acerca da ADIn mencionada na nota anterior, de relatoria do ministro Marco Aurélio, merece encômios a manifestação da PF, assinada pelos delegados Élzio Vicente da Silva e Denisse Dias Rosas Ribeiro. Trata-se de um primoroso trabalho que não deixa dúvidas acerca da competência da PF para agir nestes casos. (Clique aqui)

$$$

O desembargador Olindo Menezes, do TRF da 1ª região, determinou o desbloqueio dos bens dos empresários Joesley Batista e Wesley Batista e do Grupo J&F. No início do mês, o juiz Federal Ricardo Leite, da 10ª vara de Brasília, havia ampliado o bloqueio de bens da família Batista, que já tinha sido feito em R$ 60 milhões, mesmo após liminar do TRF ter suspendido a constrição judicial sobre os bens. A defesa da empresa foi feita pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso (escritório Figueiredo & Velloso Advogados Associados). (Clique aqui)

Doação de sangue

O STF iniciou ontem o julgamento de ADIn que questiona normas do ministério da Saúde e da Anvisa que impedem homens gays de doarem sangue pelo período de 12 meses após terem relações sexuais. Para o relator, ministro Fachin, regra que estabelece grupo de risco em vez de condutas de risco é discriminatória e ofende a dignidade humana. Após voto do ministro, pela inconstitucionalidade, julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira. (Clique aqui)

Orçamento - SUS

O plenário do STF deu início também na sessão de ontem a julgamento de ADIn proposta pela PGR que questiona dispositivos de emenda constitucional que, segundo a ação, provocará redução drástica no orçamento da saúde, violando preceitos constitucionais. Julgamento foi suspenso e deve ser retomado na próxima semana. (Clique aqui)

Doação de órgãos

Decreto 9.175/17 regulamenta lei 9.434/97 para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento. (Clique aqui)

Reforma trabalhista

A Anamatra divulgou 125 enunciados aprovados sobre a interpretação e aplicação reforma trabalhista (lei 13.467/17). Confira. (Clique aqui)

Dia do Servidor - Prazo

Eventual suspensão de prazo em virtude da ocorrência de feriado local no Dia do Servidor deve ser comprovada no ato da interposição do recurso, conforme estipula o parágrafo 6º do artigo 1.003 do CPC/15. Entendimento é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Por falar em prazo...

Devido ao horário de verão, o STJ alerta: no envio de petições por meio do sistema de peticionamento eletrônico (e-STJ), o que vale, para efeito de cumprimento de prazo recursal, é o horário oficial de Brasília e não o do local onde se encontra o remetente. (Clique aqui)

Expectativa de segurança

Faculdade deve indenizar estudante por furto em estacionamento. A decisão é da 3ª turma do STJ, que à unanimidade acompanhou a relatora Nancy Andrighi, para quem havia legítima expectativa do aluno quanto à segurança do veículo enquanto estacionado no campus, pois o estacionamento, apesar de gratuito, não é aberto ao público, a entrada e saída de veículos é controlada por cancelas e o local conta com vigilância prestada por empresa especializada. (Clique aqui)

Herdou mas não "enricou"?

Saldo em poupança que decorre de herança não é computado para aferição de renda per capita para o critério de sistema de cotas. Com este entendimento, a 5ª turma do TRF da 1ª região negou provimento à apelação interposta pela UFU. (Clique aqui)

Valor emocional

A 26ª câmara Cível do TJ/RJ manteve sentença que obriga um hospital a pagar R$ 10 mil a um casal por danos morais por ter pedido a aliança de casamento da mulher. Para o desembargador Ricardo Alberto Pereira, é evidente o dano moral sofrido pelos autores, "pois a aliança matrimonial, além do valor econômico, se reveste de valor emocional que não pode ser quantificado". (Clique aqui)

ACP - Amianto

A Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto ajuizou ACP contra a Brasilit por contaminar cerca de 2 mil trabalhadores com o produto. A ABREA é representada pelo advogado Mauro Menezes, do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados. (Clique aqui)

Concorrência desleal

A JT reconheceu ato de concorrência desleal por parte de um ex-funcionário da Bosch e concedeu liminar para proibir que ele divulgue segredos de negócio da empresa, especialmente para concorrentes. Decisão é da juíza do Trabalho substituta Daiana Monteiro Santos, da 2ª vara de Barueri/SP. A banca Daniel Legal & IP Strategy representa a Bosch. (Clique aqui)

Patente - Identificação de chamadas - Nulidade

O juízo da 9ª vara Federal do RJ considerou nula na ação da Vivo S.A. a patente de invenção PI 9202624-9, que se refere a "equipamento controlador de chamadas entrantes e do terminal telefônico do usuário". O objeto desta ação coincide com o de outra, mais antiga, e o processo foi apensado àquele. Na fundamentação, o juiz Federal substituto Celso Araújo Santos afirmou: "Diante de todo o conjunto probatório, resta evidente que a patente de invenção PI 9202624-9, sob o título "equipamento controlador de chamadas entrantes e do terminal telefônico do usuário", não atende aos requisitos de atividade inventiva e suficiência descritiva previstos nos artigos 8º, 11 e 13 da lei 9.279/96, deve ser declarada nula, desde a data de seu depósito em 7/7/1992, conforme disposto nos artigos 46 e 48 da LPI." O escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, patrocinou a causa pela Vivo. (0513356-94.2004.4.02.5101)

SisGen

A partir de 6/11 será implementado e disponibilizado o Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen). De acordo com informações do escritório Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual, com a entrada em vigor do SisGen começará a contagem do prazo de um ano, previsto na lei 13.123/15 e no decreto 8.772/16, para a adequação e a regularização de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado, entre outras atividades, realizadas a partir de 30/6/00 até 17/11/15. O novo sistema possibilitará ainda o cadastro de novos acessos, de remessa e de envio de amostra de PG, de notificação de produto acabado ou de material reprodutivo, bem como a solicitação de autorização de acesso ou remessa, se for o caso.

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Novo CPC - Honorários

Em entrevista à TV Migalhas, o advogado e professor Daniel Alves criticou a "pobreza do texto legal" do novo CPC quanto à fixação dos honorários advocatícios. Para ele, o texto gera divergência na doutrina e jurisprudência. Confira. (Clique aqui)

Recursos dos contribuintes

Os advogados Ademar Fogaça Pereira e Cristiano Padial Fogaça Pereira, do escritório Fogaça, Moreti Advogados, analisam recente lei paulista - 16.498/17 - que limita recursos dos contribuintes ao Tribunal de Impostos e Taxas. (Clique aqui)

Solução de controvérsias

A necessidade de uma "mudança radical" para a solução de controvérsias empresariais é comentada pelo advogado Francisco Petros, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, em reflexivo texto. (Clique aqui)

Novo Repetro

Em meio ao recente esforço para se promover um cenário mais atrativo para o setor de óleo e gás, destacam-se as alterações promovidas pela Receita Federal no Repetro, que passa a se chamar "Repetro-Sped", em alusão à informatização do regime. O advogado Marcelo Carvalho Pereira, do escritório Gaia Silva Gaede Advogados, faz uma breve análise em relação às alterações observadas no novo regime. (Clique aqui)

Tecnologia e Direito

Ao abordar as novas tecnologias e o futuro do profissional do Direito, o advogado Rodrigo Dufloth, do escritório Carvalho, Machado e Timm Advogados, apresenta exemplos de desafios relacionados a uma nova tecnologia e alerta que o "profissional do Direito do século XXI deverá estar muito bem preparado, pois novas habilidades lhe serão necessárias". (Clique aqui)

Tecnologia no escritório

Cofundadora e diretora de produto na Aurum, Sonia Tuyama fala como escolher as melhores tecnologias para os escritórios. (Clique aqui)

Papo Jurídico

O reconhecimento de paternidade póstuma pode retroagir sobre negócios jurídicos realizados anteriormente? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto responde a questão. (Clique aqui)

Testamento

O número de testamentos lavrados cresceu 42% nos últimos cinco anos. Para o Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP), a população está descobrindo as principais vantagens do documento, como evitar desavenças entre os herdeiros e assegurar mais garantias no futuro ao cônjuge ou companheiro, entre outras. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as mais lidas nesta semana em Migalhas:

Desembargador lamenta ao decretar prescrição de crime: "Hoje é um dos dias mais tristes de minha vida!". (Clique aqui)

Extinto processo porque autor não tentou solução administrativa. (Clique aqui)

STF mantém concurso que foi anulado por intimidade de aprovadas com desembargador. (Clique aqui)

Globo é condenada por divulgar indevidamente imagem de cachoeira. (Clique aqui)

CPMI da JBS: Advogado da J&F é expulso de sessão secreta. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Sem véu, por favor

Quebec proíbe uso de véu facial em serviço público. (MI - clique aqui)

Primeira ministra

Noruega nomeia primeira ministra das Relações Exteriores. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Conexão

Corra atrás dos seus objetivos! A seção Correspondentes do portal Migalhas é a ferramenta certa para você se conectar com o mundo jurídico e ter uma oportunidade imediata de trabalho. Cadastre-se. (Clique aqui)

#WhatsAppMigalhas - Sorteio

Leitor do WhatsApp Migalhas também concorre a prêmios. Além de receber as melhores notícias jurídicas na palma da mão, um leitor é contemplado, a cada 15 dias, com um mimo migalheiro. Quem ainda não é cadastrado, basta clicar aqui, salvar nosso número e enviar um whats com a palavra "mig". O premiado de hoje pertence ao DDD 21 com final 5776. Parabéns!

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ministra Laurita Vaz, do STJ, e do ministro aposentado do mesmo Tribunal, Antônio de Pádua Ribeiro, que assistirão neste fim de semana às comemorações de seus aniversários. (Compartilhe)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Nayara Swarowski. (Clique aqui)

Informe publicitário

Quer comprar ou vender seu carro ou moto? Na Autoline, quando você menos espera, vendeu. Um serviço Bradesco. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 194 anos, no dia 20 de outubro de 1823, a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, por meio de decreto, declarou em vigor a legislação que regia o Brasil até 1821. E da mesma maneira, as leis promulgadas por D. Pedro, como regente e imperador daquela data em diante. (Compartilhe)

Sorteio

Organizada por José Mauricio Conti, a obra coletiva "Poder Judiciário" (Almedina Brasil - v. I - 421p.) foca-se na análise do Judiciário como órgão da administração pública. O título é oferta da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

O advogado Antonio Carlos Matteis de Arruda Junior, sócio da banca Velloza Advogados Associados, participa como coordenador e coautor da obra coletiva "Estudos do Capitalismo Humanista - Artigos da I Conferência Científica - Sorbonne International Research Group Human Rights and Econômica Systems in The Digital Era" (vls. 1 e 2). O lançamento será no próximo dia 22, em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, às 16h. (Clique aqui)

No próximo dia 26, o advogado Daniel Moreti, sócio do escritório Fogaça, Moreti Advogados, lança a obra "Regime Especial de Controle e Fiscalização de Tributos e a Livre-concorrência" (Noeses). O evento será em SP, na sede da editora (rua Bahia, 1.282), a partir das 19h.

Migalhíssimas

Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio de Denis Borges Barbosa Advogados, apresenta palestra dia 25/10, às 14h, no "1º Seminário em Propriedade Industrial", promovido pela AFINPI, no painel "O procedimento simplificado de deferimento de pedidos de patente", no RJ. (Clique aqui)

Na Fenalaw 2017, em SP, Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, apresenta palestra, dia 25/10, no painel "A Força Jurídica dos Contratos Eletrônicos e das Certificações Digitais - A Tecnologia à Serviço do Direito Contratual". (Clique aqui)

No dia 25/10, o secretário geral da CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil, Felipe Moraes, palestrará no evento "Arbitragem, Construção e Infraestrutura", realizado pela Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/SC, pelo CREA-SC e pela Associação Comercial e Industrial de Florianópolis. Participarão do evento também os advogados, Marcelo Botelho de Mesquita, presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/SC, Francisco Maia Neto, secretário-geral da Comissão de Arbitragem da OAB Nacional, e Fernando Marcondes, presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Construção - IBDiC. Inscrições gratuitas podem ser feitas no site. (Clique aqui)

O escritório Siqueira Castro Advogados debate os impactos da reforma trabalhista em seminário realizado no RJ, dia 27/10. O evento conta com palestras dos sócios Carlos Eduardo Vianna Cardoso, que palestra sobre as alterações no direito individual do trabalho com a nova legislação; Otavio Pinto e Silva, que fala sobre as mudanças no direito coletivo do trabalho; e Giancarlo Borba, que aborda as modificações no processo do trabalho. (Clique aqui)

Em Recife, dia 30/10, acontece o debate "A Possibilidade de Prisão após Julgamento em Segunda Instância", realizado pelo IAP em parceria com a Unacrim. Sócio do Albuquerque Pinto Advogados, Antonio Mário de Abreu Pinto, presidente do IAP, coordena o debate. (Clique aqui)

Fábio Braga, de Demarest Advogados, apresenta a palestra "Operações de Crédito por meio de Plataformas Eletrônicas", no seminário "Direito e Tecnologia - As Criptomoedas e as Operações de Crédito por meio de Plataformas Eletrônicas". Em SP, dia 31/10. (Clique aqui)

Dia 31/10, das 9 às 11h, no RJ, o escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados recebe os membros do "Comitê Legal e Regulatório da Câmara de Comercio Noruega-Brasil (NBCC)" para o evento "Brazil Bidding Rounds: What's Next?". O advogado José Vicente A. Duncan de Miranda, novo "head" da área de Óleo e Gás da banca, será um dos principais palestrantes. (Clique aqui)

Em SP, dia 6/11, acontece o "XVII - Café com Mediação com foco nas Mediações Online", com o tema "ODR - Online Dispute Resolution e Mediação em Plataformas Online". Daniel Arbix, do Google, apresenta às 9h30 "Benefícios que as plataformas de ODR podem trazer para as empresas". No mesmo encontro, Rubens Decoussau Tilkian, da banca Decoussau Tilkian Advogados, lança a obra "Comentários à Lei de Mediação" (Migalhas). (Clique aqui)

Acontece nos dias 23 e 24/11, em Brasília, o "I Congresso Internacional de Tecnologia". O evento reúne os principais especialistas do mundo sobre inteligência artificial aplicada ao Direito. Sócio do escritório Marcelo Tostes Advogados, Roberto Novaes participa da mesa "Os caminhos da tecnologia jurídica no Brasil", dia 24, às 10h30. (Clique aqui)

O IADF entregou, dia 18/10, o "Prêmio Pontes de Miranda" ao ministro Alexandre de Moraes, que foi saudado pelo ex-presidente do IADF, Roberto Rosas, do escritório Rosas Advogados. (Clique aqui)

Exame de Ordem

A Editora Saraiva criou o Saraiva Aprova, plataforma online de estudos com foco na prova da OAB. A Saraiva informa que os alunos que tiverem o desempenho igual ou superior a 60% no simulado OAB final da plataforma têm a garantia de aprovação com até 97,5% de confiança estatística. Informa-se ainda que, em caso de reprovação, a editora reembolsará integralmente o valor investido no curso online. (Clique aqui)

Trabalho escravo

A secretária Nacional da Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos e presidente da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, Flávia Piovesan, falará na sede institucional da OAB/SP sobre a recente portaria do governo federal que altera a classificação dos conceitos de trabalho escravo contemporâneo no Brasil, hoje, às 14h30, no plenário dos Conselheiros da entidade.

Super OAB 1ª fase - Reta final

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso Online Super OAB 1ª Fase - Reta Final". Você que está cansado de estudar e não consegue fixar todo o conteúdo, não desista. A Intelecto elaborou o curso para você absorver os principais temas e obter a sonhada aprovação. (Clique aqui)

Reforma trabalhista - Impacto das Mudanças

O seminário "Reforma Trabalhista e o Impacto das Mudanças", realizado pela TMK Treinamentos, acontece dia 24/10, em Piracicaba/SP. (Clique aqui)

Atendimento ao cliente

O IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários realiza o curso "Atendimento ao cliente até o recebimento do RPV e precatório", dia 25/10, em BH/MG. (Clique aqui)

Sessão de Posteres - Defesa da Concorrência

Por ocasião do "23º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência" que acontece de 25 a 27/10, em Campos do Jordão/SP, o IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional introduzirá na programação uma Sessão de Posteres (Poster Sessions) com o objetivo de difundir os trabalhos realizados nos últimos dois anos ou inéditos, e, desta forma, aprofundar, ainda mais, a relação entre mercado e academia para a promoção da Defesa da Concorrência. (Clique aqui)

Processo Civil

No dia 27/10, a AASP promove o "Simpósio das Relações de Processo Civil e Seguro", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Compliance

O Forum Cebefi realiza o curso "Compliance Jurídico", dia 7/11, em SP. (Clique aqui)

Jornada de Trabalho

A Sodepe Brasil oferece uma vaga-cortesia para o curso "Jornada de Trabalho e REP - Alterações com a Reforma Trabalhista", dia 8/11, em SP. (Clique aqui)

Direito do Trabalho

O ano de 2017 foi marcado por profundas alterações na legislação trabalhista que, aliadas à valorização do papel de saberes não-jurídicos na construção de respostas criativas e transformadoras, impactam diretamente as demandas do mercado e a atuação do advogado trabalhista. Neste cenário de mudança significativa, o programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) oferece um curso em Direito do Trabalho que busca desenvolver habilidades necessárias para enfrentar questões que envolvam os temas centrais do direito trabalhista sob um enfoque atual, crítico e interdisciplinar. (Clique aqui)

Curso preparatório

Acontecem hoje as aulas 31 e 32 do "Curso Preparatório - XXIV Exame de Ordem Unificado OAB". Nestas aulas serão analisados: Direito do Consumidor, Direito Comercial e Direito Processual Civil. As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Compliance

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Compliance", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Reforma trabalhista - Novos paradigmas

No dia 23/10, o Espaço Intelectual promove o evento "Reforma Trabalhista - Novos Paradigmas do Direito do Trabalho". O encontro ocorrerá no RJ, no auditório Cecília Meireles (rua da Lapa, 47). Entre os palestrantes confirmados, estão: o ministro do STF, Luís Roberto Barroso; o ministro do TST, Alexandre Agra Belmonte; os relatores da lei que implementou a reforma trabalhista: deputado Federal Rogério Marinho e o senador Ricardo Ferraço. (Clique aqui)

Inscreva-se

O Cenofisco Centro de Capacitação Profissional promove os cursos, em SP:

"Prático de Cálculos do ICMS", dia 21/10. (Clique aqui)
"Formação de Analista e Assistente Fiscal (ICMS/IPI/ISS, PIS/Cofins, IR/CSLL) Prático de Cálculos do ICMS", dias 21, 28/10, 4, 11, 18, 25/11 e 2/12. (Clique aqui)
"Encargos Sociais sobre a Folha de Pagamento", dia 21/10. (Clique aqui)

Agraciados

Promoção - Theotonio Negrão - Indique Amigos: A premiada com o "Código Civil - Edição Especial 2017" (Saraiva - 984p.), em versão compacta, é Annie Nogueira, diretora do Grupo HeraCorp, de SP, que indicou seu amigo Alan Ferreira, premiado com o "Novo Código de Processo Civil" (Saraiva - 1.200p.), em versão compacta. (Clique aqui)

Sorteio de obra: A obra "Manual de Direito Penal" (Forense - 13ª edição - 1.254p.), de Guilherme de Souza Nucci, vai para Amanda Lopes Nunes, de Cafelândia/SP. (Clique aqui)

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Bom fim de semana!

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Fomentadores :

· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· Aliança Traduções
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Aurum
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· BTS Informa
· CAD - Centro de Atualização em Direito
· CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU-IICS Escola de Direito
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· DCMS Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Almedina Brasil
· Editora Del Rey
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· ENAFE - Escola Nacional de Aperfeiçoamento, Formação e Editora
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários
· IMAS - Instituto Ministro Arnaldo Süssekind de Direito do Trabalho
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Sul-Americano de Pesquisa e Desenvolvimento - ISPED
· Instituto Victor Nunes Leal - IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LBE School
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Nativo Traduções
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· Ribas Secco Escritório de Perícias
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· Serpac Serviços Paralegais
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· TMK Treinamentos
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· Vendrame Consultores
· VFK Cursos Jurídicos
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