MIGALHAS nº 1.444

Sexta-feira, 30 de junho de 2006 - Migalhas nº 1.444 - Fechamento às 10h12.

"Brasa soprada não dura,
brilha, mas logo arrefece,
aquilo que mais se jura
é sempre o que mais se esquece."

Múcio Teixeira (1858-1926)

Lembrar

Começa a campanha eleitoral.

Pesquisa

Datafolha : Lula 46% - Geraldo 29%.

Migas

1- TSE aprova Instrução 86, que define o Calendário Eleitoral relativo ao pleito de outubro de 2006. (Clique aqui)

2- TSE aprova Instrução 102, que regulamenta a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e as prestações de contas nas eleições de 2006. (Clique aqui)

3- TSE aprova Instrução 107, que regulamenta a propaganda eleitoral nas eleições de 2006. (Clique aqui)

'Fugit irreparabile tempus!'

A meia-noite de hoje começa a segunda metade deste bom ano de 2006.

"Apesar de você..."

Apesar da polêmica envolvendo a Justiça Eleitoral, o governo anunciou ontem a edição de seis MPs e um decreto que concedem reajuste salarial para 34 segmentos de carreira do Executivo, beneficiando 1,5 milhão de servidores.

Dito pelo não dito...

...invoque São Benedito. É o que faz o astuto migalheiro Adauto Suannes no cartoon dessa semana. Você não pode perder. Clique aqui.

Direito Eleitoral

Como se vê pelas notas anteriores, as questões eleitorais estão ordem do dia. As novas regras eleitorais e os novos entendimentos do TSE para o próximo pleito serão objeto de um Painel de Debates com a presença de especialistas a se realizar dia 19/7, em SP. Clique aqui.

Migas

4- STJ nega pedido de habeas-corpus a Suzane Richthofen e cassa liminar. Com a decisão, Suzane teve de voltar para prisão. (Clique aqui)

5- Para o TST, contrato de trabalho e de prestação de serviços podem coexistir. (Clique aqui)

6- O BB terá de pagar indenização a cliente que teve retido o salário depositado por empregador em conta mantida na instituição para pagamento de dívida de cheque especial, decide STJ. (Clique aqui)

Pedágio - Vias alternativas - STJ

Com o aumento dos pedágios em rodovias, criou-se - aqui e ali - divergências quanto a obrigatoriedade do oferecimento de vias alternativas. Caso não houvesse, segundo alguns entendimentos, deveria ser sustada a cobrança. Falando de uma recente decisão do STJ sobre o assunto, Rafael Wallbach Schwind - Justen, Pereira, Oliveira e Talamini - Advogados Associados - assina artigo no site Migalhas com comentários importantes acerca dessa questão. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Susep - Superintendência de Seguros Privados

"Sobre o artigo cujo título é "Responsabilidade da SUSEP no caso Sul América", tenho os seguintes comentários a tecer (Migalhas 1.443 - 29/6/06 - Clique aqui). A SUSEP não se manifesta em público sobre casos específicos, pelo sigilo que envolve a atividade de fiscalização. Noto, entretanto, que a imputação generalizada de "Circulares que afrontam princípios técnicos e legais...", cuja atribuição a um grupo reunido em um Seminário não reduz a responsabilidade do articulista, é panfletária e nada agrega a qualquer debate que se pretenda minimamente técnico. A expressão "abuso de poder ao legislar em matéria de direito", por exemplo, é absolutamente ininteligível. Por outro lado, o direito de ajuizar ações contra a SUSEP, assim como contra qualquer pessoa, é garantido constitucionalmente a todos os cidadãos, e seu exercício não indica nada além da existência de conflitos de interesses, naturais em um contexto de mudanças estruturais, decorrentes não somente da necessária evolução regulatória e da necessidade de cessação de práticas danosas aos consumidores, mas também da implementação de disposições contidas no Código Civil, freqüentemente confundidas, por falta de conhecimento ou comodidade, com políticas de regulação. Sobre a alegação de que "a situação atual lembrava a época da ditadura", a afirmação permite diversas ilações, mas vale salientar que as normas que recentemente alteraram os seguros de pessoas passaram por longos processos de audiência pública para recebimento de críticas, comentários e sugestões, que culminaram em reuniões públicas para explicação do tratamento das manifestações recebidas. Finalmente, no tocante a "vir a público responder", informamos que a SUSEP responde a todos os interessados que legitimamente apresentem reclamações contra pessoas que atuem nos mercados fiscalizados, aplicando inclusive as penalidades cabíveis, que vão desde multas pecuniárias a cancelamento de registros de corretores. Atenciosamente," João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos - Diretor da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

Varig

Após receber o detalhamento da proposta de compra da Varig pela Varig Log na tarde de ontem, a Justiça do Rio encaminhou a oferta para análise do MP e do administrador judicial da empresa, a Deloitte. Em nota divulgada no final do dia, a Justiça informou que esses dois órgãos analisarão a viabilidade ou não da oferta apresentada. Se houver o aval, haverá a necessidade de uma nova assembléia de credores e um leilão para formalizar a compra.

CVM

Como já avisado, a CVM determinou a suspensão dos negócios com ações da Arcelor na Bovespa a partir do pregão de ontem. A autarquia teria tomada tal atitude extrema pois não recebeu informações suficientes sobre as negociações da empresa com a anglo-indiana Mittal Steel.

Enfim

Lula assinou ontem, em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a escolha do padrão japonês para a TV digital brasileira. Com a escolha, que já era quase certa, vão chover investimentos no setor. Esta aí, para quem não tinha percebido, um dos motivos das promoções de TV de plasma.

Farmácia

A Aché acaba de investir R$ 20 milhões na criação de um departamento para promoção de remédios isentos de prescrição e genéricos.

Law Marketing

Na coluna Law Marketing de hoje, assinada por Trey Ryder, saiba os pontos positivos e negativos de serviços publicitários gratuitos oferecidos a advogados. Clique aqui.

Parceria

A Accor e a Método Engenharia acabam de fechar parceria para um novo projeto com a marca Ibis. O plano engloba um modelo de construção com redução de custos e rapidez. O piloto deve ser construído em Bauru e tem valor estipulado em R$ 9 milhões. A meta é a construção de 150 hotéis por todo o país em dez anos.

Leilão

O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados foi o responsável pela assessoria jurídica ao governo no leilão de privatização da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP. A operação é uma das maiores do mercado de transmissão de energia elétrica em 2006. Saiba mais, clique aqui.

Migas

7- A carteira de trabalho é documento essencial ao trabalhador e a displicência do empregador com o registro deve ser punida com multa proporcional ao dano, entende o TRT/SP. (Clique aqui)

8- TJ/DF: Nestlé terá de indenizar em R$ 5 mil uma consumidora que passou mal após comer parte de uma barra de cereais contaminada. (Clique aqui)

9- Em derrota para Bush, Suprema Corte determina que tribunais de exceção abertos para supostos terroristas ferem lei americana. (Clique aqui)

TJLP

O governo reduziu ontem de 8,15% ao ano para 7,5% a TJLP, que corrige os empréstimos concedidos pelo BNDES. Fixada a cada três meses, a nova taxa começa a valer na segunda-feira.

Ianque

O Fed elevou ontem, pela 17ª vez consecutiva, a taxa de juros norte-americana. O aumento foi de 5% para 5,25% anuais.

Petro

A ANP arrecadou ontem R$ 10,6 milhões, no segundo leilão de áreas inativas.

Se era Bayer

A Siemens assinou acordo para adquirir a divisão de diagnósticos da Bayer por 4,2 bilhões de euros.

Pero uai

A Coteminas investirá US$ 18,3 milhões para ampliar uma fábrica na província argentina de Santiago del Estero.

Pisando firma

A alemã Adidas anunciou ontem que adquiriu os direitos de venda da marca Reebok na China a partir de 2007.

Demissão

A PUC-Campinas anunciou ontem a demissão de 81 professores. A reitoria alegou que a dispensa faz parte da implantação de um plano de carreira dos docentes da universidade. O reitor, Wilson Denadai, negou que as demissões estejam relacionadas a uma crise financeira.

Expectativa

Ontem, em Brasília, o dia foi de expectativa sobre o nome do novo ministro da Agricultura. Fontes ligadas ao ministério e ao setor acreditam que seja confirmado no posto o atual secretário-executivo do ministério, Luís Carlos Guedes Pinto. Mas ainda dizem que Palocci deve colocar um usineiro no cargo. É o que a cidade de Sertãozinho espera.

Competência

O advogado Stanley Martins Frasão - do escritório Homero Costa Advogados, banca mantenedora da Fundamar - Fundação 18 de março - dá hoje em Migalhas uma aula de como o Terceiro Setor pode suprir as deficiências do Estado de forma eficiente, e sem politicalhas. Clique aqui e veja.

Que frutos vamos colher ?

A propósito da migalha anterior, é bem a hora de falar sobre a atual política social e assistencialista que se está criando, de ambos os lados. Se Lula vai ser, como dizem, reeleito por conta dos bolsas qualquer coisa que vem dando à população, não menos condenável é Alckmin (ou Geraldo, como querem os marqueteiros), em seus comerciais que estão sendo veiculados, contar notas de Real falando em renda extra. É preciso olhar isso com olhos de ver. Nesse sentido, três pontos saltam aos olhos. Primeiro, há, sim, casos em que é necessária uma política assistencial. Mas nunca, nunca deveria ser motivo de vanglória. Não que seja demeritório precisar ou ajudar. No entanto, definitivamente não é algo para se jactar. Segundo, por ser necessário em específicas situações, o assistencialismo sem critérios coloca aquele que precisa na mesma situação dos que agora, sem necessidade, se valem do engodo. Por fim, uma política de adulação fajuta, sem investimento em produção, cria uma dependência constante. Esse dinheiro distribuído não faz o caminho que sonham os tecnocratas. Ao contrário de ativar a economia, ele entorpece o cidadão. De fato, esmorece quem vive do dinheiro sem trabalho. É, assim, o entorpecente fornecido do Estado. O futuro, não muito distante, dirá. E quem viver, verá.

Delega - I

A PF prendeu ontem o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, André Di Rissio, 42, acusado de integrar uma quadrilha que atuava na liberação ilegal de mercadorias importadas no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (95 km de SP). Na mesma operação, outra equipe da PF prendeu o delegado Wilson Ordones, da Delegacia Especializada de Atendimento ao Turista em Viracopos.

Delega - II

O criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira foi contratado ontem para defender o delegado André Di Rissio. Filho do desembargador Eduardo Antonio Di Rissio Barbosa, do TJ/SP, o delegado tem 41 anos de idade e 16 de polícia. Tem mestrado pela PUC/SP, onde também defende tese de doutorado.

Opinião

Sobre a prisão dos advogados acusados de ter ligação com o PCC, em artigo publicado na edição de hoje do jornal Folha de S.Paulo, Antonio Ruiz Filho, presidente da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, defendendo a classe, afirma que embora portando a insígnia de advogado, não o são, absolutamente. Não merecem o honroso título : "Ser bacharel em direito e inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil não é suficiente. O preenchimento desses dois requisitos da lei de forma alguma os capacita para serem advogados na acepção da palavra, que traduz conteúdo bem mais exigente. Temos de reconhecer: é preciso muito mais. Ética, bom nível intelectual e domínio do conhecimento jurídico são atributos inseparáveis do advogado, entre outras tantas qualidades que dele se pode esperar."

RO + PR

A Polícia Federal prendeu ontem, em Porto Velho e em Curitiba, três sócios da montadora de bicicletas e motos Sundown por suspeita de prática continuada de sonegação fiscal, evasão de divisas e outros crimes contra os sistemas tributário e financeiro. Em Curitiba também foram presos dois auditores da Receita Federal, um doleiro, um advogado e um contador. A PF disse ter cumprido dez mandados de prisão temporária. A operação incluiu buscas no escritório de representação do banco americano Merrill Lynch em São Paulo e no flat do consultor financeiro Alexandre Caiado, que trabalha para essa instituição e foi preso.

Balada irregular

O clube Lotus, casa noturna de São Paulo, foi multado anteontem à noite pela prefeitura por funcionar sem alvará. O clube é uma filial de uma casa de Nova York com o mesmo nome e funciona desde novembro de 2004 em um dos andares do WTC (World Trade Center), no Brooklin, zona sul da cidade.

Contra as cotas

Representantes do meio acadêmico, artistas e líderes do movimento negro foram ontem ao Congresso pedir o arquivamento do Estatuto da Igualdade Social e de projetos de criação de cotas para negros e indígenas em universidades públicas.

Migas

10- CJF aprova proposta de ampliação da competência das varas federais especializadas em lavagem de dinheiro, ocultação de bens, direitos e valores. (Clique aqui)

11- TJ/CE escolhe o juiz Francisco de Assis Filgueira Mendes como novo desembargador, na vaga de Pedro Regnoberto Duarte. (Clique aqui)

12- Tribunal de Justiça do Rio do Janeiro dá posse a novos juízes. (Clique aqui)

13- OAB/SP firma convênio com a empresa Lexmark e traz vantagens para os advogados. (Clique aqui)

dr. Pintassilgo

Com o valoroso apoio da OAB/SP, e após uma pausa forçada por conta dos recessos de Copa do Mundo no Judiciário, dr. Pintassilgo volta a voar. Na segunda-feira pousa em Votuporanga/SP.

Na área

Não deixe a bola cair. Acerte no chute e envie o seu comentário, sugestão ou crítica para a seção "Migalhas dos leitores" do portal Migalhas. Clique aqui e confira os assuntos debatidos na semana.

MI 365

Confira a edição de hoje do Migalhas International e fique por dentro das questões jurídicas que são discutidas no mundo. Clique aqui.

Animais

O DEM (Departamento de Expedição de Migalhas) ontem foi severamente punido. Os eficazes muares contratados por nosso amantíssimo Diretor entregaram - por uma falha na equipe de controle de rotas - o informativo em duplicidade. O sistema de qualidade detectou o erro e de pronto informou nosso líder. Por conta da confusão, imperdoável - como todas nesta ciosa casa -, os responsáveis por traçar os rumos das bestas - também assim adjetivados - receberam o bilhete azul.

Baú migalheiro

Há 58 anos, no dia 30 de junho de 1948, falece o professor Alfredo Bernardes da Silva, júris-consulto, lente da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro (1892), fundador e diretor da "Revista Geral de Direito, Legislação e Jurisprudência" (1919), ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (1920 - 1922).

Migas

14- PL estabelece exame de proficiência para médicos e dentistas comprovarem nível de conhecimento indispensável para o exercício da profissão. (Clique aqui)

15- Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprova PL que concede isenção do IR para aposentados com 70 anos de idade ou mais. (Clique aqui)

16- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprova aumento de repasse de depósitos judiciais. (Clique aqui)

17- Projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhado para a sanção do presidente proíbe o uso de palavras masculinas, em documentos oficiais, para designações coletivas que incluam mulheres. (Clique aqui)

Carga rápida

Foi aprovado na CCJ da Câmara o PL 855/03, que acrescenta o inciso IV ao artigo 40 do CPC, outorgando aos advogados direito de carga rápida dos autos nos prazos comuns para extração de cópias. Desde a chegada do Projeto à Câmara, em 2003, a AASP se empenhou pela sua aprovação. Antes mesmo de sua aprovação, em 2004, o Conselho Diretor da AASP pediu à Corregedoria do TJ/SP que se antecipasse e autorizasse, mediante alteração nas Normas de Serviço, a carga dos autos, nos prazos comuns, por trinta minutos, para extração de cópias. O pedido foi negado e arquivado. Mas este ano, com a edição pelo TJ/SP do Provimento nº 4/06, a carga rápida foi, enfim, regulamentada em SP. Virando lei, é o fim do imbróglio.

____________

São duas chances de ganhar !

Participe do sorteio de dois exemplares do livro "Princípio da Proteção Substancial da Confiança no Direito Administrativo Brasileiro" (editora Verbo Jurídico, 247 p.), escrito e gentilmente oferecido por Rafael Maffini. A obra é dividida em duas partes. A primeira parte fala do Conteúdo Dogmático do Princípio da Proteção Substancial da Confiança no Direito Administrativo Brasileiro. Já a segunda parte é intitulada: Operatividade do Princípio da Proteção Substancial da Confiança e Estabilização das Relações Jurídicas Emergentes de Condutas Administrativas. Clique aqui para concorrer !

Clique aqui para concorrer ao sorteio de dois exemplares da obra "Criônica" (editora Edições Inteligentes, 374 p.) do Dr. Pinheiro Rodrigues, que gentilmente ofereceu os livros para serem sorteados entre os migalheiros. Trata-se de um livro não só interessante - pelo enredo -, como também pela carga de informações. Outras formas relacionáveis de "imortalidade" são discutidas no projeto de se congelar, tais como a imortalidade espiritual e a literária. Participe!

______________

Lançamento

A noite de ontem foi movimentada. Na Academia Mineira de Letras, Belo Horizonte/MG, o advogado Leonardo Guimarães, do escritório Guimarães e Vieira de Mello, lançou seu livro "Aspectos Práticos da Recuperação Judicial - Requisitos para o seu Processamento"; e em Porto Alegre/RS, a Livraria dos Advogados Editora lançou o livro "Ações de Direito de Família", que teve a colaboração do advogado Marcelo Soares Vianna, da unidade gaúcha do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados. Parabéns !

Agrobusiness

Significativo gerador de renda, o agronegócio corresponde a 93% dentro do saldo total do comércio exterior brasileiro, segundo o IBGE. Diante da importância do setor para o país, a CESUMAR - Centro Universitário de Maringá realiza a partir do dia 5/8 a pós-graduação "Especialização em Direito Agrofinanceiro", com o intuito de oferecer conhecimento jurídico especializado em questões que envolvam a dinâmica do agronegócio e seu estreito relacionamento com o Sistema Financeiro Nacional e relações comerciais afins. Entre nesse mercado, clique aqui.

Direito do consumidor

A OAB/SP realiza em Espírito Santo do Pinhal a palestra "Direito do consumidor". O evento terá a participação especial do causídico Bruno Boris, do escritório Azevedo Sette Advogados, e acontecerá dia 5/7, às 19h30, na Casa do Advogado de Espírito Santo do Pinhal. Clique aqui.

Conhecimento filantrópico

Tem início, na próxima segunda-feira, o programa de "Atualização Curricular para Estudantes de Direito". Além de ficar por dentro de todas as novidades do mundo jurídico, o aluno ainda contribui para aquecer o inverno de pessoas carentes, pois com parte do valor arrecadado com as inscrições, o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo irá reverter à aquisição de cobertores para instituições de caridade. Clique aqui.

Se há dúvida, é hora de esclarecê-la

Apresentar e discutir os mais controvertidos aspectos legais nos âmbitos tributário, contratual, processual, concorrencial e de marcas, é objetivo do curso "Contratos de Distribuição e Representação Comercial", organizado pela Central Prática Consultoria e Treinamento, com o apoio Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados. Não deixe de participar, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Inovações trabalhistas

Para avaliar as atualizações sofridas no ordenamento jurídico do Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social preparou o curso de extensão "Atualização do Direito do Trabalho". Informe-se, clique aqui.

Dano moral

O prejuízo material causado a alguém pela deterioração de seus bens morais é o mote para o curso "Dano Moral - Aspectos Práticos", realizado em SP, dias 4 e 5/7, pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo. Clique aqui e participe.

Empreendimento

O direito corporativo é um dos campos com maior necessidade de adaptação às mudanças no cenário político e econômico do País. Por este motivo, a OAB/SP apóia a Escola Superior de Advocacia - ESA, no curso de especialização Lato Sensu em Direito Empresarial, a realizar-se a partir de 1/8 em SP. Informações e inscrições, clique aqui.

Destaque

Cinco sócios do escritório Veirano Advogados estão na lista dos melhores advogados do mundo, publicada na edição 2006 do International Who's Who of Business Lawyers. Foram listados 8 mil advogados de 25 áreas de atuação em mais de 100 países. A publicação britânica se destaca por ser feita exclusivamente a partir da indicação dos pesquisados e usa critérios como a qualidade na prestação de serviços. "Congratulations" !

Fotomiga

Aproveite o fim de semana para dar uma espiadinha na seção Fotomiga. Clique aqui.

Sexta-feira premiada

A migalheira Rosangela de Andrade Kelm, de Comodoro/MT, foi premiada com a obra "Execução de Sentença no Processo do Trabalho" (214 p.), escrita por Pedro Paulo Teixeira Manus, gentilmente oferecida pela editora Atlas.

_______________

Bom fim de semana !

_____________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"After Ruling, Uncertainty Hovers at Cuba Prison"

The Washington Post - EUA

"Supreme Court Rejects Guantanamo Tribunals"

Le Monde - França

"Israël temporise dans son opération "Pluie d'été" à Gaza"

Corriere Della Sera - Itália

"Parisi: alle urne se l'alleanza viene meno"

Le Figaro - França

"Dopage : le Tour de France décapité"

Clarín - Argentina

"Argentina apuesta todo a su fútbol"

Público - Portugal

"Ramos Horta assume coordenação do Governo demissionário de Timor-Leste"

El País - Espanha

"50 años de cárcel para 'Amaia' y 'Txapote' por el asesinato de Miguel Ángel Blanco"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Wasserfluten in Marktredwitz"

The Guardian - Inglaterra

"Hopes rise for Gaza captive"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Cai o superávit do governo"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Alemanha X Argentina - Espetáculo"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Alckimn sobe; Lula vence no 1º turno"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula dá aumento pré-eleitoral de até 190% para servidores"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Duelo de gigantes"

Correio Braziliense - Brasília

"Reajuste do servidor varia de 2,6% a 190%"

O Estado do Paraná - Paraná

Zero Hora - Porto Alegre

"Projeto da Aracruz beneficia pelo menos 30 municípios"

O Povo - Ceará

"Dois presos são mortos no IPPS"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Kaká joga"

___________

Apoiadores :

· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Palomares Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
__________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_______________

Fomentadores :

· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· PUC-SP/COGEAE
· R2 Learning
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SaraivaJur
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Ciências Políticas Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
_____