MIGALHAS nº 4.213

Terça-feira, 10 de outubro de 2017 - Migalhas nº 4.213 - Fechamento às 10h59.

"O embrutecimento popular leva à decadência nacional, à esterilização de forças, à dissolução - por esta política destrói-se o Estado."

Eça de Queirós

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Sexta 13 - Sorte ou azar?

A maioria dos tribunais do país não vai emendar o feriado de 12 de outubro. Embora quase metade dos TJs enforque a sexta 13, a maior parte dos TRTs terá funcionamento normal. Veja como fica o expediente no Judiciário tupiniquim. (Clique aqui)

Bahamas - Tá liberado

A 6ª turma do STJ negou recurso interposto pelo MP/SP contra decisão que absolveu, em 2013, o empresário Oscar Maroni Filho, dono da casa noturna Bahamas, dos crimes de favorecimento da prostituição, manutenção de casa de prostituição e concurso material. O colegiado seguiu voto do relator, o ministro Rogerio Schietti Cruz, para quem deve ser mantida a conclusão firmada pela 4ª câmara Criminal do TJ/SP de que o local não era destinado à prostituição. (Clique aqui)

Rodada grátis

Oscar Maroni é conhecido por muitas histórias. Em vídeos que circulam gostosamente pela internet, ele promete pagar bebida grátis quando Lula for preso. Em outra, se envolveu numa polêmica com Kassab, que queria fechar seu p, quer dizer, seu estabelecimento. Como se não bastasse, o hotel que construiu, dizem, diminuiria a pista de Congonhas em alguns metros, porque atrapalha a descida dos aviões. Enfim, uma enormidade de casos, mas o hors concours foi a participação no programa do Faustão, quando disputou com Eike Batista um leilão das roupas íntimas de Luma de Oliveira. Impagável.

A propósito

Falando em Eike, o HC do ex-midas está na pauta da 2^a turma do STF.

Convocação

A CPI da JBS vota hoje requerimento de convocação da advogada que negociou a delação da J&F. Parlamentares querem explorar a relação dela com o ex-procurador Marcello Miller.

Leniência

O MPF abriu um procedimento administrativo para investigar se a J&F está descumprindo termos do acordo de leniência.

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Perguntar não ofende: qual é o sentido da prisão de Carlos Arthur Nuzman? Um senhor de 75 anos, que trabalhou incansavelmente em diversos projetos em prol da valorização do esporte nacional? Dizer que ele quis atrapalhar investigações ao retificar a declaração do IR para incluir 16kg de ouro, que em valor de hoje dá algo em torno de R$ 2 milhões, é piada de mau gosto. Este informativo não o conhece, não conhece o processo, mas tem plena certeza de que isso não está certo. Esta sanha acusatória, combinada com uma inconsequente atuação jurisdicional, está acabando com o país. Punir a corrupção é uma coisa, destruir reputações é outra.

Repercussão geral

STF reconhece repercussão geral em RE que discute o processo relativo aos critérios para promoção de juízes. (Clique aqui)

Reforma trabalhista - Aplicação com ressalvas

Reunidos em Brasília durante a "2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho", magistrados trabalhistas aproveitaram o encontro para discutir os horizontes hermenêuticos da reforma trabalhista, que entra em vigor no próximo dia 11/11. Na abertura do encontro, o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, criticou duramente as afirmações de que os juízes do Trabalho vão "ignorar" a nova legislação. O assunto foi abordado também por outros juízes que garantiram a aplicação da lei, mas de forma a preservar os direitos sociais e fundamentais, previstos na Constituição e nas normas internacionais do trabalho.

Reforma trabalhista - Tem mais

A noticiada relutância da magistratura diante das mudanças na legislação trabalhista está acelerando a tramitação da EC que pretende incorporar a Justiça do Trabalho à Justiça Federal. Quem viver, verá.

Aprovado, mas não nomeado

Candidato aprovado em concurso temporário, mas não nomeado para vaga, deve ser indenizado em R$ 20 mil. Decisão da 1ª turma do STJ minorou a quantia indenizatória fixada em R$ 100 mil pelo TRF da 4ª região levando em consideração casos análogos da Corte. (Clique aqui)

INSS - "Alta programada"

A 1ª turma do STJ reconheceu a ilegalidade do procedimento conhecido como "alta programada", no qual o INSS, ao conceder benefício de auxílio-doença, fixa previamente o prazo para o retorno do segurado ao trabalho e o fim do benefício, sem a marcação de nova perícia. (Clique aqui)

Benefício assistencial

A 11ª turma do TRF da 3ª região rejeitou denúncia oferecida pelo MPF contra um senhor que pediu ao INSS o direito ao Benefício de Amparo ao Idoso enquanto ainda tinha renda. Relator, o juiz Federal convocado Alessandro Diaféria entendeu que o simples fato de ter o denunciado pleiteado o benefício, enquanto auferia renda de R$ 500,00 como pedreiro, não indica qualquer ilícito. (Clique aqui)

Câncer

TST exclui pessoas com câncer de estabilidade prevista em acordo coletivo. A decisão da SDC foi tomada em julgamento ontem de cláusula em acordo coletivo entre a CPTM e trabalhadores. (Clique aqui)

Encômios

O ministro Ives Gandra não deixou passar em branco a atuação do ministro Emmanoel Pereira que mediou o acordo coletivo dos funcionários dos Correios, colocando fim à greve. "Tendo em vista a dificuldade, é caso de canonização", brincou ontem o presidente do TST.

Conteúdo bruto

A 3ª turma do STJ afastou a obrigação imposta à Band de entregar à prefeitura de Analândia/SP a íntegra do conteúdo gravado pela equipe jornalística do "CQC". Em julho de 2010, Danilo Gentili e o cinegrafista do programa gravaram manifestação popular em frente à prefeitura, ocasião em que os manifestantes entraram no prédio, causando tumulto. Relatora do recurso, a ministra Nancy Andrighi entendeu que a emissora que não é obrigada a exibir o material bruto gravado durante a reportagem e reformou decisão do TJ/SP. (Clique aqui)

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Discussões atuais - Execução Civil

Dia 17 de outubro, das 8h30 às 17h, Migalhas promove o seminário "Execução Civil", no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, em SP. Vagas limitadas. (Clique aqui)

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Contratos

Quem ainda não se arrependeu amargamente de haver assinado um contrato e, algum tempo depois, vê-lo entregue a algum juiz para discussão de cláusulas? É o que expõe o advogado Renato Maluf, da banca Amaral Gurgel Advogados, ao frisar que o "contrato bem feito é pensado para o presente e para o futuro". (Clique aqui)

Honorários

A cumulação de honorários no cumprimento de sentença é abordada pela advogada Laura Carneiro de Mello Senra, da banca Torreão Braz Advogados, que destaca que o "fato de haver milhares de processos que ainda são julgados sob a sistemática do CPC/73" traz ainda mais "pertinência" para a discussão. (Clique aqui)

RJ - Aumento de imposto

Sob o argumento de grave crise econômica nacional, que atinge em maior grau o Estado do Rio, o governo estadual apresentou à Assembleia Legislativa o projeto 3.419/17 para alterar a lei 7.174/15, de modo a aumentar o ITD em 2018. O advogado Wenderson A. Nunes dos Santos, do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados, aborda o tema. (Clique aqui)

Fundo penitenciário

A advogada Raquel Lamboglia Guimarães e o trainee Leonardo Thomaz Pignatari, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, discorrem sobre o Fundo Penitenciário Nacional e o financiamento do sistema prisional. (Clique aqui)

Software jurídico

Cofundadora e diretora de produto na Aurum, Sonia Tuyama fala sobre como manter seus dados seguros com um software jurídico online. (Clique aqui)

Registralhas

Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel e Bruno de Ávila Borgarelli tratam da positivação do condomínio de lotes, uma importante novidade da lei 13.465/17. (Clique aqui)

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Migalhas mundo

Energia

Trump pretende revogar plano de Obama sobre energia limpa. (MI - clique aqui)

Cripto-moedas

Banco Central da Rússia banirá sites que ofereçam cripto-moedas. (MI - clique aqui)

Rússia - EUA

Google revela que russos compraram anúncios em várias plataformas de modo a interferir na eleição dos EUA. (MI - clique aqui)

Felicidade vizinha

O comércio bilateral entre Argentina e Brasil cresceu 4,5%. (LA - clique aqui)

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Networking

Aumente seu networking e suas chances de trabalho. Cadastre-se agora para ser um dos Correspondentes Migalhas. Ao final deste informativo você confere as cidades onde há real demanda de profissionais para prestar serviço a escritórios ou departamentos jurídicos. (Clique aqui)

Migalhas na sua mão

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Novo sócio

O Lefosse Advogados anuncia a chegada de Eduardo Soares como sócio na área de Projetos & Infraestrutura. O advogado dedicou sua carreira à área de infraestrutura, com ênfase em energia, financiamentos estruturados, financiamento de projetos e Direito Empresarial. Com mais de 25 anos de experiência no setor, tendo assessorado diversas operações de M&A, tanto em operações bancárias como no mercado de capitais, Eduardo atuou como consultor jurídico nas áreas empresarial, regulatória e financiamentos de projetos e aconselhou os maiores players de energia do Brasil, em uma série de transações em todos os segmentos do setor.

Baú migalheiro

Há 61 anos, no dia 10 de outubro de 1956, o presidente da República Juscelino Kubitschek assinou, no Palácio Catetinho, os primeiros atos destinados à construção da nova capital da República. (Compartilhe)

Sorteio

A obra coletiva "O Golpe de 2016 e a Reforma da Previdência" (Praxis - 477p.), coordenada por Gustavo Teixeira Ramos, da banca Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados; Hugo Cavalcanti Melo Filho, José Eymard Loguercio, do escritório Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados; e Wilson Ramos Filho, denuncia a desconstrução dos direitos sociais por meio da Reforma da Previdência. O exemplar é cortesia da banca. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Professor de Direito Constitucional da UERJ e Conselheiro Federal da OAB, Carlos Roberto Siqueira Castro, do escritório Siqueira Castro Advogados, representa a OAB na "61° Conferência Anual da International Bar Association - IBA", que ocorre desde o dia 8 até o 13/10 em Sidney/Austrália.

Em SP, dia 17/10, às 9h30, o Bichara Advogados realiza evento para debater o e-Social no contexto da reforma trabalhista. Intitulada "O eSocial e a Reforma Trabalhista: questões práticas e formas de mitigar riscos", a palestra é comandada pelos sócios Jorge Matsumoto e João Pedro Póvoa, da área Trabalhista, e Caio Taniguchi, da área Previdenciária. Dia 23/10, os advogados realizam o mesmo debate no RJ.

Maria Lúcia Menezes Gadotti, sócia da área Trabalhista do Stüssi-Neves Advogados, apresenta a palestra "Novas formas de contratação de acordo com a Reforma Trabalhista", na reunião mensal da Comissão de Gestão Empresarial e Promoção de Empresas Locais da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil. Dia 18/10, em SP. (Clique aqui)

Estão abertas as inscrições para os "Cursos Básicos de Compliance e Anticorrupção", regular e intensivo, do IBC - Instituto Brasileiro de Compliance, que terão início em 24/10 (clique aqui) e 24/11 (clique aqui), respectivamente. Carlo Huberth Luchione, do escritório Luchione Advogados e diretor do Instituto, ministra aulas abordando a "Lei Anticorrupção, Acordo de Leniência e Delação Premiada".

Dia 27/10, a partir das 8h30, em SP, o escritório Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais realiza o "VII Workshop de Estratégias Jurídicas". (Clique aqui)

O IBDP promove, dia 11/12, no STJ, o evento "Recursos Especiais Repetitivos". Osmar Paixão, do escritório Paixão Côrtes e Advogados Associados, participa do painel "A eficácia das decisões em repetitivos - forma de controle da aplicação dos 'precedentes'". (Clique aqui)

Direito Empresarial

Acontece em SP, dias 9 e 10/11, o "VIII Congresso Internacional INRE de Direito Empresarial", com o tema "O processo civil e a arbitragem na dinâmica empresarial" (clique aqui) que, em 12 palestras com grandes especialistas, abordará os 10 anos da lei de processo eletrônico e um ano do CPC no moderno Direito Empresarial e Recuperacional. Destaque para a presença da ministra do STJ, Nancy Andrighi, Daniel Cárnio Costa, Paulo Furtado de Oliveira Filho, Carlos Alberto Garbi, Ruy Rosado de Aguiar Junior, Marcelo von Adamek, professor Modesto Carvalhosa, entre outros. Como palestrante internacional, Rocío Vergara Sassarini, chefe da Superintendencia de Insolvencia Y Reemprendimiento do governo do Chile, que falará sobre a crise empresarial e a atualização da lei de falências chilena, que ocorreu em 2014. Associados INRE e parceiros tem desconto na inscrição. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

Defesa das prerrogativas

O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia lançou a 2ª edição do "Prêmio MDA - Medalha MDA", que tem como propósito outorgar a honraria ao advogado que tenha prestado relevantes contribuições como defensor das prerrogativas profissionais. Qualquer advogado brasileiro pode participar. O prazo para indicação termina amanhã, dia 11. (Clique aqui)

Fenalaw

Com data marcada para acontecer de 24 a 26/10, no Centro de Convenções Frei Caneca, em SP, a Fenalaw, maior e mais completo evento para o mercado jurídico da América Latina, reunirá mais de 3.000 profissionais qualificados de departamentos jurídicos e escritórios de advocacia. Participe! (Clique aqui)

Migrantes e refugiadas

"As mulheres migrantes e refugiadas no Rio de Janeiro" será o tema de oito palestras, hoje, a partir das 17h, no plenário do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ. Organizado pela Comissão da Mulher do IAB, presidida por Deborah Prates, que será uma das palestrantes, o evento tem o apoio do Movimento da Mulher Advogada e contará com o auxílio dos intérpretes de Libras Marcos Costa e Vanessa Neves. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site. (Clique aqui)

Acontece hoje a aula 19 da 5ª edição do curso "Imposto sobre a Renda - Pessoa Física". Nesta aula será analisado: O Processo Tributário nos Tribunais Administrativos. As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Direito Imobiliário

A EPD - Escola Paulista de Direito realiza o "I Congresso Brasileiro de Direito Imobiliário" de 19 a 21/10, em SP. Vagas presenciais encerradas. Vagas tele presenciais abertas. Participe! (Clique aqui)

Perícia e assistência técnica

A Vendrame Consultores realiza o curso "Perícia e Assistência Técnica em Insalubridade e Periculosidade - Nível Intermediário", dia 18/10, em SP. Inscreva-se. (Clique aqui)

Reforma trabalhista

No dia 18/10, o Forum Cebefi promove o "Curso sobre A Reforma Trabalhista (Estudo e análise da Lei 13.467/2017)", em SP. (Clique aqui)

Novo CPC

Acontece hoje a aula 35 da 4ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula será analisada: A Execução por Quantia Certa e a Expropriação de Bens. A aula acontece no período vespertino, em SP, e é transmitida online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Aposentadorias e pensões

Em BH, dia 20/10, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários promove o curso "Teses revisionais de aposentadorias e pensões de servidores públicos". (Clique aqui)

Dissolução e liquidação

A Sodepe Brasil oferece uma vaga-cortesia para o curso "Dissolução e Liquidação de Sociedades Empresárias e Apuração de Haveres", dia 20/10, em SP. (Clique aqui)

Processo Civil

O curso "Recursos no Processo Civil: Temas Atuais", realizado pela AASP, acontece de 23 a 26/10, em SP. (Clique aqui)

Sustentação oral

Nos dias 27 e 28/10, a ENAFE - Escola Nacional de Aperfeiçoamento, Formação e Editora promove o "Curso Prático de Sustentação Oral em Tribunais", em Brasília/DF. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional, em SP, e inscreva-se:

"Reforma Trabalhista e seus Reflexos", dias 16 e 17/10. (Clique aqui)
"Créditos Fiscais de ICMS-SP, IPI, PIS/Cofins", de 17 a 19/10. (Clique aqui)
"Como Advogar em Direito Previdenciário (Conhecendo as Práticas e as Principais Teses de Concessão)", dias 17 e 18/10. (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: O ganhador da obra "Recuperação de Empresas e Falência" (Almedina Brasil - 2ª edição - 1.005p.), de João Pedro Scalzilli, Luis Felipe Spinelli e Rodrigo Tellechea, é Murilo Lopes Santos de Paula, advogado em Taubaté/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AP/Tartarugalzinho
BA/Jaguaquara
BA/Tremedal
CE/Canindé
GO/São Miguel do Araguaia
MA/Brejo
MG/Jordânia
PB/Araruna

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"E.P.A. Announces Bid To Roll Back Emissions Policy"

The Washington Post - EUA

"Trump lashes out at allies, putting agenda at risk"

Le Monde - França

"Pouvoir d'achat, effectifs: pourquoi les fonctionnaires sont en colère"

Corriere Della Sera - Itália

"«La toga non è abito di scena»'"

Le Figaro - França

"Les syndicats enrôlent les fonctionnaires contre les projets de Macron"

Clarín - Argentina

"Citan a declarar a Cristina por encubrimiento en el atentado contra la AMIA"

El País - Espanha

"El separatismo llama a tomar la calle para imponer su república"

Público - Portugal

"Governo volta a adiar mudanças nos recibos verdes e irrita Bloco"

Die Welt - Alemanha

"Endlich!"

The Guardian - Inglaterra

"Global cost of obesity to hit $1.2tn by 2025"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Líderes governistas articulam reforma mínima da Previdência"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Montadoras se recuperam e vão investir R$ 15 bilhões"

O Globo - Rio de Janeiro

"Guerra na Rocinha tem mais mortes e escolas fechadas"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Dor sem fim"

Correio Braziliense - Brasília

"Jardim Botânico: TRF suspende legalização"

Zero Hora - Porto Alegre

"Fachin diz que acabar com prisão na segunda instância é retrocesso"

O Povo - Ceará

"Temer usa emendas e imposto sindical para barrar denúncia"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Corrupção cresceu para 78% dos brasileiros"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

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Fomentadores :

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· AFMS Eventos
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· Aliança Traduções
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
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· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
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