MIGALHAS nº 4.212

"Quem não souber castigar o mal que lhe fazem, dificilmente reconhecerá o bem que lhe dedicam!"

Aluísio Azevedo

(Clique aqui)

Expectativa da semana

O primeiro item da pauta do Supremo de quarta-feira é a ADIn que discute a possibilidade de se impor medidas cautelares contra parlamentares, e se elas precisam ser confirmadas pela Casa legislativa correspondente em 24 horas. A sessão terá início às 9h do dia 11, de modo que tudo deve estar resolvido para as bênçãos de Nossa Senhora Aparecida no dia seguinte. (ADIn 5.526)

Reforma política

Temer sancionou na sexta-feira a proposta de reforma política que, entre outras coisas, criou fundo para financiar campanhas políticas. Vetou-se, para o bem dele e do país, o polêmico trecho que possibilitava censura de conteúdo na internet sem ordem judicial. Veja a íntegra da lei 13.487/17 e as justificativas de veto. (Clique aqui)

Tarja preta

Ainda sobre a polêmica da semana, a possibilidade de se censurar conteúdo na internet sem ordem judicial, o ministro aposentado Carlos Ayres Britto e o professor Eduardo Mendonça fazem uma reflexão conjunta sobre os riscos trazidos pela emenda parlamentar que, de última hora, introduzia grave restrição à liberdade de expressão nas eleições. (Clique aqui)

45 graus

A semana foi marcada por tentativas atrabiliárias de se plantar notas contra o ministro Luís Roberto Barroso na imprensa. Duas delas: a de que teria aberto uma garrafa de champanhe em seu gabinete e a de que a advogada Fernanda Tórtima costumava passar os Natais com sua família. Como facilmente se comprova, não há uma gota de verdade na primeira, nem de espírito natalino na segunda. A origem da maldade? Provavelmente um angular fogo amigo, mas cheio de ódio. Num dos veículos que serviram de plantação da maledicência, o ministro Barroso declarou: "Se a dra. Fernanda Tórtima tivesse vindo para o Natal, teria sido muito bem-vinda. Queremos bem a ela, como a todas as pessoas."

Meio ambiente

Estão na pauta desta semana do STF cinco ações que tratam do novo Código Florestal, todas de relatoria do ministro Fux. O julgamento teve início em setembro, quando foram feitas as sustentações orais das partes e amici curiae.

STF - Turmas

(i) A 1ª turma do STF retoma amanhã o julgamento de EDcl do deputado Paulo Maluf contra decisão do colegiado que o condenou por lavagem de dinheiro, em regime inicial fechado. Após o voto do relator, ministro Fachin, pela rejeição dos embargos, pediu vista o ministro Marco Aurélio (clique aqui).

(ii) Já a 2ª turma tem na pauta desta terça-feira o inquérito contra Renan Calheiros (clique aqui).

E, mais uma vez, o HC de Eike está na pauta da turma.

Acima do teto

A 1ª turma do STJ decide amanhã se é possível que servidor público receba vencimentos além do teto constitucional, devido à cumulação de cargos em órgãos diferentes. Na ação, dois servidores do Tocantins questionam decisão do TJ/TO que manteve ato do Secretário de Administração que determinou a adequação dos vencimentos ao teto. O ministro Kukina é o relator. (RMS 44.649)

Blog - Ofensa - Responsabilidade

Já a 3ª turma do STJ julgará também nesta terça-feira recurso sobre a responsabilidade de blogs por publicações sobre fatos que atinjam pessoas no exercício de funções públicas, assegurado o direito de resposta. Na ação, um ex-diretor regional da Fundação Casa de SP processa um blog e solidariamente o Google por publicar missiva com ofensas. No TJ, o dono do blog foi condenado a indenizar. A ministra Nancy é a relatora. (REsp 1.653.152)

Restrição ao exercício da advocacia

Associação de agentes de segurança do Judiciário e federação de oficiais de Justiça ajuizaram ADIn no STF questionando dispositivo do Estatuto da Advocacia que restringe o exercício da profissão a ocupantes de cargos vinculados direta ou indiretamente a órgãos do Judiciário. Para as entidades, os servidores não possuem prerrogativa para tomada de decisões ou estão vinculados a um determinado ramo do Direito. (Clique aqui)

Substituição de penhora

A 3ª turma do STJ manteve decisão do TJ/SP que substituiu penhora da marca Gradiente pela de um imóvel oferecido em juízo pela empresa IGB Eletrônica, em recuperação judicial. Para os ministros, a substituição não viola os interesses dos credores, motivo pelo qual está correta a decisão do tribunal - a qual considerou que a penhora da marca acarretaria "imensurável prejuízo para o cumprimento do plano de recuperação". (Clique aqui)

Intimidade x Assepsia

Trabalhadora obrigada a transitar em trajes íntimos na barreira sanitária, na qual os empregados têm de retirar todas as roupas e vestir os uniformes para evitar a contaminação dos alimentos, deverá ser indenizada por dano moral. A decisão é da 6ª turma do TST. Segundo o relator, ministro Augusto César, "se não há exigência nas normas administrativas de que homens e mulheres exponham-se total ou parcialmente desnudos enquanto transitam pela barreira sanitária, seria de questionar-se o que imunizaria o empregador da obrigação de respeitar a intimidade de seus empregados". (Clique aqui)

Uso exclusivo de imóvel - Alugueis - Marco inicial

A 3ª turma do STJ julgou na última quinta-feira caso sobre o marco inicial de alugueis devidos por fruição exclusiva de bem imóvel rural, em situação de partilha de herança, fixando-o a partir da citação na ação de inventário. A ministra Nancy, relatora, destacou que em regra o marco temporal é a data da citação para a ação de arbitramento de alugueis ou de indenização, mas circunstâncias específicas da hipótese excepcionam a regra geral, quais sejam: a efetiva oposição dos demais herdeiros à fruição exclusiva do bem e a procrastinação por parte do recorrido. A decisão foi unânime. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Mauro Campbell, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Migas

1 - STJ - Prazo para recurso contra decisão que decreta falência conta da publicação da sentença. (Clique aqui)

2 - TST - Empresa e funcionário têm culpa em acidente sob efeito de remédio prescrito no trabalho. (Clique aqui)

3 - TRF da 4ª região - Disponibilizado sistema de videoconferências para audiências e sustentações orais. (Clique aqui)

4 - TRT da 8ª região aprova cinco novas súmulas. (Clique aqui)

5 - Prefeito é condenado por ameaçar cidadão por telefone. (Clique aqui)

6 - Consumidora que alterou comprovante de residência é condenada por má-fé. (Clique aqui)

7 - Acordo de conciliação é promovido via Skype em MG. (Clique aqui)

8 - Boa Vista Serviços S/A - Inadimplência do consumidor cai 2% no acumulado do ano. (Clique aqui)

_____________

Discussões atuais - Execução Civil

Dia 17 de outubro, das 8h30 às 17h, Migalhas promove o seminário "Execução Civil", no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, em SP. Vagas limitadas. (Clique aqui)

_____________

Recuperação judicial - Execuções individuais

Ao discorrer sobre o plano de recuperação judicial e a extinção das execuções individuais, os advogados Lucas de Holanda Cavalcanti Carvalho e Camila Oliveira, da banca Queiroz Cavalcanti Advocacia, entendem que "uma vez que o plano de recuperação judicial tem a natureza de transação, a extinção destas execuções deve ser com julgamento de mérito". Veja as considerações. (Clique aqui)

E-commerce

A advogada Luciana Dias Cruvinel, da banca Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, propõe uma breve análise acerca dos clubes de compras e descontos coletivos de e-commerce no Brasil e os tributos incidentes sobre tais operações. (Clique aqui)

Proteção ao consumidor

Após 27 anos de vigência do CDC, ninguém tem dúvidas de que a proteção dos consumidores é imprescindível para coibir os abusos praticados por algumas empresas. No entanto, devem ser definidos os limites dessa proteção sob a ótica socioeconômica da relação comercial. É o que aponta o advogado Ricardo Teixeira do Nascimento, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados. (Clique aqui)

Visibilidade

Jornalista e sócia da DCMS Estratégia Jurídica, Fernanda Campos fala sobre o trabalho de comunicação e a visibilidade dos escritórios de advocacia. (Clique aqui)

Ciberataque

Responsável pelo departamento de marketing da Penso Tecnologia, Thiago Meyrelles explica como o backup na nuvem pode salvar sua empresa. (Clique aqui)

AI x Direito

Como fica a ciência do Direito e seus operadores diante do quadro atual da inteligência artificial? Para o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, as novas leis devem ter um escopo mais realista com os dispositivos relacionados com a inteligência artificial para que os operadores possam desenvolver uma distribuição da Justiça mais condizente com a nova era. (Clique aqui)

Previdencialhas

O advogado Fábio Zambitte Ibrahim trata da intervenção pela PREVIC, entidade que administra planos de previdência complementar voltados a empregados dos Correios, no Postalis - Instituto de Previdência Complementar. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica a expressão "friend of the Court brief", correspondente a amicus curiae. (Clique aqui)

_____________

• Migalhas mundo

Vistos

EUA suspendem serviços de emissão de vistos na Turquia. (MI - clique aqui)

Transporte

Uber suspende serviço sem licença na Noruega. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

_____________

WhatsApp Migalhas

Notícias quentinhas diretamente em seu celular para você ficar informado em qualquer lugar é com WhatsApp Migalhas. Cadastre-se! Clique aqui, adicione nosso número em seus contatos e nos envie um whats com a palavra "mig".

Baú migalheiro

Há 80 anos, no dia 9 de outubro de 1937, a Comissão Executora do Estado de Guerra declarou que seria livre a propaganda eleitoral. (Compartilhe)

Sorteio

A 2ª edição da obra "Recuperação de Empresas e Falência" (Almedina Brasil - 1.005p.), de João Pedro Scalzilli, Luis Felipe Spinelli e Rodrigo Tellechea, elaborada na esteira da maior crise econômica da história do país, mostra uma importante evolução do Direito Concursal brasileiro. O exemplar é brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamento

Acontece, no próximo dia 30, o lançamento do livro "A Administração de Companhias e a Business Judgment Rule" (Quartier Latin), de Pedro Henrique C. Brigagão. O evento será em Joinville/SC, no auditório da OAB (rua Amazonas, 46), às 18h30.

Migalhíssimas

Hoje, às 10h, no Trench, Rossi e Watanabe Advogados, no RJ, acontece o "2º Encontro: Transferência de risco e Inspeção dos bens". Joaquim de Paiva Muniz, sócio do escritório, é o anfitrião do encontro. (Clique aqui

O presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Carlos Forbes, e a secretária-Geral adjunta, ?Patrícia Kobayashi, participam da conferência anual da International Bar Association (IBA), que acontece dos dias de 8 a 13/10, em Sydney, Austrália. O CAM-CCBC é patrocinador do Arbitration Committee Reception and Dinner Networking Social Event.

Amanhã, em Fortaleza, acontece o evento "Turismo mais Inteligente - Oportunidades de Negócios e Sessão de Lançamento da EXPOLOG - Feira Internacional de Logística". O encontro é realizado pela Câmara Brasil Portugal no Ceará, entidade que tem entre os mantenedores o escritório Albuquerque Pinto Advogados. (Clique aqui)

Sócia de Denis Borges Barbosa Advogados, Lívia Barboza Maia leciona amanhã sobre "Signos Distintivos", no "Curso de Extensão em Direito da Infraestrutura (in company)", oferecido pela PUC-Rio à FINEP.

Dias 16 e 17/10, em Curitiba, acontece o "I Diálogo sobre o novo Código: O novo Processo Civil nos Tribunais - O direito vivo", com a participação de Teresa Arruda Alvim, do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advogados. (Clique aqui)

Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, participa dia 18/10, em SP, do seminário "Entenda o Impacto das Novas Leis de Proteção de Dados na Sua Empresa: Brasil e o Regulamento Europeu". (Clique aqui)

Em SP, dia 25/10, às 10h30, Fabrício Soler, de Felsberg Advogados, participa do "50º Congresso Internacional de Celulose e Papel". O tema do evento é "Indústria do futuro: novos caminhos, novos processos e inovações tecnológicas" e Soler apresenta questões relacionadas à "Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Acordo Setorial de Embalagens".

Os sócios do escritório Siqueira Castro Advogados, Eduardo Ribeiro Augusto e Otavio Pinto e Silva, palestram na "XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira", que acontece de 27 a 30/11, em SP. Eduardo palestra sobre o combate à pirataria dentro do painel sobre as causas da corrupção e seu combate; e Otavio fala sobre unidade sindical e contribuição sindical, dentro do painel sobre reforma trabalhista. (Clique aqui)

Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, apresentou dia 5/10, em Porto Ferreira/SP, a palestra "A Nova Lei de Terceirização e a Reforma Trabalhista". (Clique aqui)

Simples Nacional

Acontece hoje a aula 18 da 3ª edição do curso "Simples Nacional". Nesta aula serão analisadas as disposições finais e transitórias: instruções, parcelamentos e normas específicas. As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Palestra

Hoje, às 19h, a OAB/SP realiza a palestra "Pesquisa Temática de Jurisprudência: STF, STJ, TJ/SP, TRF3 e TRT15", com o servidor público Federal do TRF da 3ª região, Angelo Fernando Vaz Rosa, na Casa da Advocacia e da Cidadania de Indaiatuba. (Clique aqui)

Domésticos

Acontece hoje a aula 18 da 5ª edição do curso "LC 150/15 que regulamentou o Direito dos Empregados e Empregadores Domésticos". Nesta aula serão analisadas as alterações na legislação previdenciária e tributária ocasionadas com a publicação da LC 150/15. As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

PIS/COFINS

O IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito realiza a palestra gratuita "Como recuperar PIS/COFINS sobre ICMS na prática", amanhã, às 10h. A transmissão é ao vivo e online e você poderá participar de onde estiver! (Clique aqui)

Eventos

A AASP promove o curso "Prática Forense Previdenciária: Provas Previdenciárias", de 16 a 18/10 (clique aqui); e o "I Congresso Internacional De Mediação Empresarial Gemep | Cbar - Mediação Empresarial 360°", dia 25/10 (clique aqui), ambos em SP.

Cortesias

A Sodepe Brasil promove o seminário "Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai" (clique aqui); e o curso "Reforma Trabalhista e as Alterações no Cotidiano das Empresas" (clique aqui), ambos dia 18/10, em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Direito Ambiental

No dia 20/10, o Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo realiza o seminário "O Direito Ambiental na Dimensão Constitucional", em SP. (Clique aqui)

Arbitragem

Em sintonia com as necessidades e os desafios atuais do mercado de arbitragem e atento ao desenvolvimento do setor no futuro, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá realiza o "IV Congresso Pan-Americano de Arbitragem" nos dias 23 e 24/10, no Hilton Hotel, em SP. (Clique aqui)

Prática Previdenciária

O IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários realiza o curso "Prática previdenciária: atividades insalubres, perigosas e penosas: comprovação e repercussões na concessão e revisão de benefícios", dia 27/10, em SP. (Clique aqui)

Menção honrosa

Em seu primeiro ano de participação na Competição Internacional de Arbitragem (X Edición Aniversario de la Competencia Internacional de Arbitraje, em espanhol), a equipe do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá foi vencedora de menção honrosa pelo memorando de Requerida. Além disso, a oradora da equipe, Gabriela Tchalian, também recebeu menção honrosa individual. A competição, realizada em espanhol e organizada pela Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires (UBA) e pela Universidade de Rosário de Bogotá, aconteceu entre os dias 21 e 25/9, em Buenos Aires, Argentina.

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional e inscreva-se:

"Ativo Imobilizado - De Acordo com a Lei das S/A, CPC e Normas Fiscais", dia 16/10, no RJ. (Clique aqui)
"EFD - Reinf (Escrituração Fiscal Digital das Retenções, CPRB e Informações)", dia 16/10, no RJ. (Clique aqui)
"Ressarcimento do ICMS-ST - Portaria CAT 158/15", dia 16/10, em SP. (Clique aqui)

Segunda-feira premiada

Sorteio de obra: A obra coletiva "Temas de Mediação e Arbitragem" (Lex - 342p.), coordenada por Asdrubal Franco Nascimbeni, Maria Odete Duque Bertasi e Ricardo Borges Ranzolin, da banca Silveiro Advogados, vai para Ellen Gouvea Alves, do RJ. (Clique aqui)

_____________

Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Clique aqui

____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

MG/Ferros
MG/Mar de Espanha
MT/Matupá
PA/Ourilândia do Norte
PE/Cumaru
PR/Wenceslau Braz
SP/Araçariguama
TO/Santa Rosa do Tocantins

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

___________

Agenda

• Rio de Janeiro

9/10/17 - Conciliação, Controle e Análise de Contas
9/10/17 - eSocial Versão 2.3 - Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias na Folha de Pagamento
10/10/17 - Administração e Gestão do Contas a Pagar
11/10/17 - Formação Fiscal para Compradores
16/10/17 - Auditoria Trabalhista (Ênfase em Departamento Pessoal)
16/10/17 - Ativo Imobilizado - De Acordo com a Lei das S/A, CPC e Normas Fiscais
16/10/17 - EFD - Reinf (Escrituração Fiscal Digital das Retenções, CPRB e Informações)
17/10/17 - Gestão da Tesouraria e do Fluxo de Caixa
17/10/17 - eSocial para Gestores (Versão 2.2.01)
18/10/17 - Legislação Trabalhista e Previdenciária na Administração de Pessoal

• São Paulo

9/10/17 - Recuperação Judicial como Ferramenta Jurídica - Protegendo a Empresa e os bens dos Sócios
9/10/17 - Relevantes Teses Tributárias
9/10/17 - Segurança da Informação e Compliance Digital
9/10/17 - Transfer Pricing (Aplicação das Normas Legais)
9/10/17 - Prático de ICMS/IPI/ISS (Dirigido para Setores de Compras e Faturamento)
9/10/17 - Planejamento Sucessório: Medidas Práticas e Fáceis para Organizar a Sucessão
9/10/17 - Questões Polêmicas Do Processo Tributário
9/10/17 - Reforma Política: Avanço ou Retrocesso?
10/10/17 - Auditoria Jurídica de Contratos
10/10/17 - Tributação no Terceiro Setor
10/10/17 - PIS/Pasep e Cofins não Cumulativo (Procedimentos para Apuração)
10/10/17 - Entendendo a Reforma Trabalhista
10/10/17 - Temas Atuais De Direito Empresarial: S.A. Versus Ltda.
14/10/17 - Orçamento - Planejamento e Controle Gerencial
16/10/17 - Fiscalização do Trabalho - Postura da empresa para receber o fiscal e precauções para redação da defesa administrativa
16/10/17 - Ressarcimento do ICMS-ST - Portaria CAT 158/15
16/10/17 - Reforma Trabalhista e seus Reflexos
16/10/17 - Efetividade dos Provimentos Executivos
16/10/17 - Prática Forense Previdenciária: Provas Previdenciárias
17/10/17 - Aspectos Societários e Tributários da Incorporação e Fusão e Cisão de Empresas
17/10/17 - Créditos Fiscais de ICMS-SP, IPI, PIS/Cofins
17/10/17 - Como Advogar em Direito Previdenciário (Conhecendo as Práticas e as Principais Teses de Concessão)
17/10/17 - Blindagem Patrimonial - O Planejamento Sucessório, Tributário e a Proteção dos Bens
17/10/17 - Planejamento Tributário Gerencial na Prática - Estratégias de redução de custos para 2018
17/10/17 - Nova Terceirização - Impactos da Lei 13.429/2017 nas Empresas
17/10/17 - Legal English com foco em Contratos Internacionais
18/10/17 - Curso sobre A Reforma Trabalhista (Estudo e análise da Lei 13.467/2017)
18/10/17 - EFD - Reinf (DIRF Digital)
18/10/17 - Reforma Trabalhista e as Alterações no Cotidiano das Empresas
18/10/17 - Ativo Imobilizado - De Acordo com a Lei das S/A, CPC e Normas Fiscais
18/10/17 - Básico de Assistente Fiscal - ICMS/IPI/ISS/PIS-Cofins/IRPJ e CSLL
18/10/17 - Perícia e Assistência Técnica em Insalubridade e Periculosidade - Nível Intermediário
18/10/17 - Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório
18/10/17 - Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai

Clique aqui

___________

Migalhas Clipping

CartaCapital

"Exemplo perigoso"

IstoÉ Dinheiro

"Empresários de olho na política"

Veja

"A ameaça Bolsonaro"

IstoÉ

"O monstro está solto"

Época

"A ditadura agoniza"

The New York Times - EUA

"President Issues Terms Of A Deal Over 'Dreamers'"

The Washington Post - EUA

"Trump list may halt deal on DACA"

Le Monde - França

"Macron, le choix d'un exercice solitaire du pouvoir"

Corriere Della Sera - Itália

"Rottura a sinistra Mossa di Pisapia: dialogo con Renzi"

Le Figaro - França

"Catalogne: le sursaut des partisans de l'unité"

Clarín - Argentina

"Envión para el Gobierno: la ganaba al peronismo un test clave en Corrientes"

El País - Espanha

"Histórica manifestación contra el separatismo y por la Constitución"

Público - Portugal

"Universidades privadas ganham alunos pelo quarto ano seguido"

Die Welt - Alemanha

"CDU und CSU ringen um den richtigen Kurs nach Jamaika"

The Guardian - Inglaterra

"Tory Brexiters turn their fire on Treasury"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Estados já perdoam até 100% de multa tributária"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Mapa da morte em SP espelha da Suécia ao México"

O Globo - Rio de Janeiro

"Até TCU ultrapassa teto de gastos federal"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Alicerce dos 'milagres'"

Correio Braziliense - Brasília

"DSTs avançam entre os jovens brasilienses"

Zero Hora - Porto Alegre

"Pedidos de aposentadoria no RS aumentaram 26,7% neste ano"

O Povo - Ceará

"Tasso admite disputar sucessão de Camilo"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Comércio de olho na reação da economia"

___________

· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Tibúrcio Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Valladão Sociedade de Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vivacqua Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zarif e Nonaka Advogados
· Zuba Advocacia
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Murillo de Aragão
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Ubirajara Silveira
· Advocacia Velloso
· AFMS ATTORNEY & COUNSELOR AT LAW
· Aguiar Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alexandre K Jobim Advogados Associados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho - Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Battaglia & Pedrosa Advogados
· Bella Martinez Advogados
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bonilha, Ratto e Teixeira Advogados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido Costa & Cancio Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti - Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel Rubel Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Escudero & Ziebarth Advogados
· Espallargas, Gonzalez & Sampaio - Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti Advogados
· Faragone Advogados Associados
· FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Fernandes e Moraes Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flexa, Vieites Novaes e Annes Dias Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fogaça, Moreti Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede Advogados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes e Guadagnucci Sociedade de Advogados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· HSLAW
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lavítola Siqueira e Reina Sociedade de Advogados
· L. Farina Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno - Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lodovico Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· LTSA Advogados
· Lucia Mugayar Advocacia, Consultoria e Mediação
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados - Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta Fernandes Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Patriota Advogados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Pereira Pulici Advogados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· r. monteiro de castro advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale Advogados Associados
· Reis Advogados
· Reis Mundim Sociedade de Advogados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Riedel de Figueiredo & Advogados Associados
· Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rosely Cruz Sociedade de Advogados
· Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salgado Duarte Oliveira Sociedade de Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santos Santana Sociedade de Advogados
· Santoro Advogados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Silva Mello Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Cescon Advogados
· Starck de Moraes Sociedade de Advogados
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves Advogados
____________