MIGALHAS nº 4.207

"Tudo neste mundo nasce com a sua explicação em si mesmo; a questão é catá-la."

Machado de Assis
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Cenário mundial

O dia, internacionalmente falando, não seria fácil com a questão catalã a atormentar os analistas. Agora, com o atirador de Las Vegas na sombra de um belicoso Trump, as coisas ficam piores ainda.

Negando a mineirice

No affaire Senado x STF, uma coisa ficou clara. Cármen Lúcia em defesa do Judiciário é pior que Muralha, goleiro do Flamengo, na defesa dos pênaltis. Para ser ruim ainda tem que melhorar muito.

Oh! Minas Gerais

Pelo segundo ano consecutivo, advogados inscritos na OAB/MG não terão reajuste no valor da anuidade. O congelamento foi aprovado pelo Conselho Pleno da OAB Minas, durante reunião, na última sexta-feira. (Clique aqui)

Está chegando a hora

A pauta de julgamentos da 2ª turma do STF amanhã está enxuta, mas um processo se destaca: o HC de Eike Batista. Chegou a hora de conferirmos o X da questão? (Clique aqui)

Educação superior

O MEC negou pedido da OAB para excluir o curso de Técnico em Serviços Jurídicos do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. A decisão foi publicada no DOU da última sexta-feira. (Clique aqui)

Execução - À luz do CPC/73

Há necessidade de prévia intimação pessoal do credor-exequente, quando suspensa a execução por ausência de bens penhoráveis, antes de o juiz pronunciar a prescrição intercorrente. A decisão é da 3ª turma do STJ ao julgar recurso à luz do CPC/73. A turma seguiu o voto da relatora, Nancy Andrighi, que destacou ser o objetivo da intimação o exercício regular do contraditório, para que o credor tenha a oportunidade de comprovar a eventual existência de fatos impeditivos à incidência da prescrição. (Clique aqui)

Execução - À luz do CPC/15

Aspectos controvertidos na penhora; astreintes; cumprimento de sentença arbitral; execução de sentença coletiva, entre outros, são temas que serão tratados no evento "Execução Civil", dia 17 de outubro, das 8h30 às 17h, em SP. Nomes de peso do mundo jurídico já confirmaram presença. Não perca esta chance. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Comprovação de feriado local

Volta à pauta da Corte Especial do STJ nesta quarta-feira o julgamento sobre a possibilidade ou não da comprovação de feriado local no momento da interposição do recurso. Enquanto o relator Raul Araújo votou por permitir a comprovação posterior, a ministra Nancy divergiu por entender que deixar de juntar o documento relativo à comprovação do feriado local na interposição do recurso importa em vício que não poderá ser sanado no agravo. O processo está com vista para o ministro Herman Benjamin, e o Instituto Brasileiro de Direito Processual solicitou ingresso nos autos como amicus curiae. (Compartilhe)

Estágio probatório

A 1ª turma do STJ decide amanhã caso que discute se o período de afastamento relativo à licença-gestante pode ser computado para fins de estágio probatório. O RMS 48.388 é relatado pelo ministro Napoleão.

Dias remidos

Pergunta: para fins de desconto dos dias remidos por conta de falta grave, a fração estipulada pelo juiz da VEC (que pode ser de até 1/3) deve incidir sobre o total do período estudado e/ou trabalhado ou somente sobre o período declarado que antecedeu a prática da falta grave? A questão estará em pauta na sessão da 6ª turma do STJ amanhã, em processo de relatoria do ministro Schietti. (REsp 1.672.643)

Multa - Honorários - Fundef

STF multa a União por recurso protelatório com objetivo de evitar a retenção dos honorários advocatícios da ação que concedeu o pagamento indenizatório dos precatórios do Fundef do município de Traipu/AL. O relator, ministro Marco Aurélio, destacou que o agravo protocolado é manifestamente inadmissível. (Clique aqui)

Cada coisa...

A 1ª turma do STJ se debruçou sobre "pitoresca" questão na qual um município acumulou a situação de credor e de inquilino devedor do IPTU. No caso, o município alugou um imóvel de um particular e se comprometeu, em cláusula contratual, a pagar o IPTU. No entanto, não pagou e executou o proprietário do imóvel para que este fizesse o pagamento. A questão foi parar no colegiado da Corte que, por maioria, acompanhou voto do relator, ministro Gurgel de Faria, pelo desprovimento do agravo interposto pelo proprietário, considerando o artigo 123 do CTN, não sem debate sobre o tema. Confira. (Clique aqui)

Publicidade infantil - Youtube

O Google obteve decisão favorável em processo que pedia endurecimento de suas políticas para coibir a publicidade infantil no YouTube. O juiz Federal Miguel Ângelo de Alvarenga, da 10ª vara de BH, negou pedido do MPF para que a empresa coíba publicidade infantil no Youtube. A ACP pedia que fossem incluídos na página inicial do Youtube avisos sobre a proibição de publicidade direcionada às crianças e de vídeos protagonizados por elas; recomendava, ainda, a remoção de vídeos com conteúdo direcionado às crianças. O magistrado afirmou que o provedor de serviços só pode ser responsabilizado civilmente se descumprir medida judicial que determine a remoção de conteúdo. (Clique aqui)

Humilhação

A 4ª turma do TST manteve decisão que condenou uma empresa de varejo a indenizar em R$ 50 mil um funcionário por danos morais. "Burro", "incompetente" e "gaúcho fracassado" eram algumas das palavras que ele ouvia quando não atingia suas metas, além de ser obrigado a correr ao redor de móveis e eletrodomésticos sob o argumento de que tal prática aumentaria a vontade de atender os clientes. Durante o julgamento, ao lembrar que apenas a empresa recorreu da decisão, a ministra Maria de Assis Calsing afirmou que a "humilhação" foi tamanha que o trabalhador "nem se sentiu com coragem de recorrer". (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Pagamento de dívida por codevedor originário impede execução em regresso contra avalistas. (Clique aqui)

2 - TST - Uso de imagem de empregado em informativo interno não gera dano moral. (Clique aqui)

3 - TJ/MT - Groupon é condenado por ofertar itens além dos que estavam em contrato. (Clique aqui)

4 - TRT da 13ª região - Funcionária obrigada a cobrir diferenças de caixa será indenizada. (Clique aqui)

5 - AM - Empresa é condenada por chamar cliente de "fraudador" nas faturas de cobrança. (Clique aqui)

6 - DF - Homem deve indenizar ex-namorada por furto de cartão de crédito. (Clique aqui)

7 - Boa Vista Serviços S/A - Demanda por crédito do consumidor sobe 5,2% em agosto. (Clique aqui)

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Conversa Constitucional

O advogado Saul Tourinho Leal discorre sobre a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios no Ceará e enfatiza que "se de ambição em ambição, puderem, os políticos, demolirem tribunais, não tardará para que destruam a nós mesmos". (Clique aqui)

"Advocacia, força viva da sociedade"

A sociedade que desejamos - humanista, democrática, igualitária - precisa resistir às forças que insistem em puxá-la para trás. A partir desta afirmação, o vice-presidente da OAB/SP, Fábio Romeu Canton Filho destaca que "ainda hoje a advocacia é força viva da cidadania, e nessa condição repudia gestos ou palavras que insinuem regressão democrática." (Clique aqui)

Crimes sexuais

Tratando sobre crimes sexuais, as advogadas Mariana Cardoso Magalhães e Ana Luisa Augusto Soares Naves (Homero Costa Advogados) chamam a atenção para a insegurança jurídica "causada pelo Poder Judiciário, gerada por decisões com interpretações distintas pelos magistrados sobre o que configura ou não um ato libidinoso na previsão do delito de estupro". (Clique aqui)

Multa administrativa

O Procon/SP, ao instaurar o auto de infração, intima a empresa autuada a apresentar defesa ou a efetuar o pagamento de uma multa estimada com base na receita bruta da companhia. Para os advogados Fábio de Possídio Egashira e Gilberto Canhadas Filho, da banca Trigueiro Fontes Advogados, essa atitude "deve ser questionada judicialmente", pois "viola" o CDC. (Clique aqui)

Responsabilidade tributária

Ao abordar a apuração da responsabilidade tributária em caso de dissolução irregular da empresa, o advogado Ricardo Varejão, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, questiona a validade da portaria PGFN 948/17, que regulamenta o Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade - PARR. (Clique aqui)

Usucapião extrajudicial

As novas orientações quanto à anuência dos proprietários e confrontantes na usucapião extrajudicial são comentadas pelos advogados Daniel Brunner e Marcello Vieira de Mello, da banca GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados. (Clique aqui)

Gestão

Project owner do SAJ ADV - Software Jurídico, Luciano Martins fala sobre a gestão em escritórios de advocacia. (Clique aqui)

Pluriparentalidade x direito à felicidade

A pluripaternidade, reconhecimento jurídico de pais - um biológico e outro afetivo -, segundo o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, deve atender as exigências protetivas em favor da criança, tutelando-a de forma diferenciada, com um plus sinalizador de uma paternidade responsável. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, a advogada Luciana Carvalho explica o termo "cryptocurrency", as conhecidas moedas digitais. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Véu

Na Áustria, proibição de véu em lugares públicos entra em vigor. (MI - clique aqui)

Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Referendo

Catalunha x Espanha, uma briga de 90 anos pela separação. Após o referendo, Catalunha diz que vai anunciar sua independência nos próximos dias. (LA - clique aqui)

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Chance

Inicie a semana com o pé direito. Não perca tempo e cadastre-se na seção Correspondentes. Deixe o seu contato disponível para a prestação de serviços jurídicos! (Clique aqui)

#WhatsAppMigalhas - Sorteio

Leitor do WhatsApp Migalhas também concorre a prêmios. Além de receber as melhores notícias jurídicas na palma da mão, um leitor é contemplado, a cada 15 dias, com um mimo migalheiro. Quem ainda não é cadastrado, basta clicar aqui, salvar nosso número e enviar um whats com a palavra "mig". O premiado de hoje pertence ao DDD 21 com final 5554. Parabéns!

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ilustre ministra Rosa Weber, do STF, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Contratação de peso

O escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados passou a contar, desde a última segunda-feira, com um novo sócio. Caio Scheunemann Longhi responderá pelas áreas de Renegociação de Dívidas, Arbitragem e Contencioso Estratégico.

Balanço

No mês da primavera, Migalhas sorteou 25 livros e 18 vagas-cortesia para eventos jurídicos. Foram 43 migalheiros que apreciaram os prêmios oferecidos pelos valorosos parceiros deste poderoso rotativo. (Clique aqui)

Chance

Para aumentar suas chances de ser premiado nas promoções de Migalhas, preencha todos os dados de seu cadastro e cruze os dedos. (Clique aqui)

Falecimentos

Faleceu nesta madrugada, aos 86 anos, o advogado Carlos Alberto Raposo Cherto (OAB/SP 7.701). Era formado pela Faculdade de Direito da USP, turma de 1953. Ex-diretor de diversas instituições financeiras, foi sócio da Advocacia Prof. Vicente Ráo, onde trabalhou com seu amigo de toda a vida, Saulo Ramos. Mais tarde constituiu a Cherto, Carvalhaes e Amaral Advogados. Era migalheiro desde os primórdios deste rotativo, onde sempre foi muito querido e respeitado. O velório acontece das 12 até as 16h no Funeral Home (rua São Carlos do Pinhal, 376) e de lá o féretro seguirá para o Crematório Vila Alpina.

Faleceu ontem o advogado e presidente da subseção de Bragança Paulista Leandro Ferreira de Souza Netto (OAB/SP 133.054). Graduou-se na Universidade São Francisco, em Bragança Paulista.

Faleceu na última sexta-feira, em Cuiabá/MT, o advogado Acy Gomes de Moura (OAB/MT 20.565/O).

Baú migalheiro

Há 159 anos, no dia 2 de outubro de 1858, faleceu Francisco José de Sousa Soares de Andréia, o barão de Caçapava. Foi pacificador do PA em 1836 e de SC em 1839. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Princípio da Afetividade no Direito de Família" (Forense - 2ª edição - 434p.), de Ricardo Calderón, oferece um recompensador passeio por aquilo que há de mais atual no Direito de Família brasileiro. O exemplar é cortesia da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Atlas lança, amanhã, o livro "20 Anos da Lei de Arbitragem - Homenagem a Petrônio Muniz", coordenado por Carlos Alberto Carmona, da banca Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados, Selma Ferreira Lemes e Pedro Batista Martins. O presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Carlos Forbes, os vice-presidentes, Hermes Marcelo Huck e Maurício Gomm Santos, e a secretária-Geral Adjunta, Patrícia Kobayashi, ajudaram a compor a obra. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi, às 18h30. (Clique aqui)

Diretor da FGV Direito SP, Oscar Vilhena Vieira lança o livro "Direitos Humanos e Vida Cotidiana", do qual é um dos organizadores. O evento será em SP, no Auditório do Colégio Bandeirantes (rua Estela, 268), a partir das 19h. Informações e inscrições por e-mail (clique aqui)

O advogado Ericson M. Scorsim, do escritório Meister Scorsim Advocacia, especializado em Direito da Comunicação, lança a obra doutrinária "Communication Law in Brazil - Telecommunication, Internet, Broadcast TV and Radio, and Pay TV", tradução para o inglês de seu primeiro livro da coleção Direito da Comunicação.

Migalhíssimas

Hoje, em SP, às 11h, Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, participa de "Mesa Cientifica sobre Direito Digital", do CEDES, abordando "Privacidade na Rede e a Liberdade de Expressão. Prática de Crimes Contra a Honra. Regulamentação Existente. Efetividade". (Clique aqui)

Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, apresenta hoje, em Santo André/SP, a palestra "Reforma Trabalhista, terceirização e seus reflexos na advocacia". (Clique aqui)

Saul Tourinho Leal, do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, esteve hoje na escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de SP, a convite da professora Tathiane Piscitelli, ministrando, no curso de mestrado, a aula "Tendências do Contencioso Tributário no STF". Após a aula, o nosso migalheiro lançou o livro "Direito à Felicidade" (Almedina Brasil - 466p.). (Clique aqui)

O escritório Gaia Silva Gaede Advogados realiza o "Ciclo Nacional de Debates: Gestão Contemporânea: como garantir o Fair Play da sua Empresa?". Amanhã, em SP; 4/10, em BH; e 5/10, em Curitiba. (Clique aqui)

João Cunha e Laetitia d'Hanens, sócios do escritório Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual, são coordenadores do curso "Perícia e a Propriedade Intelectual", oferecido pela ABAPI, de amanhã a 23/11. O escritório sedia o curso, que aborda as peculiaridades da prova pericial nas ações de propriedade intelectual, fornecendo conhecimento especializado para peritos, assistentes técnicos e advogados. (Clique aqui)

De Vivo, Whitaker e Castro Advogados, em razão do sucesso do evento acerca da "Reforma Trabalhista", que ocorreu dia 19/9, realizará nova palestra, dia 4/10, das 9h30 às 12h, abordando, de forma prática e objetiva, as principais alterações provenientes da lei 13.467/17, ministrada pelos advogados Gisele Accarino Martins e Luiz Alberto Macedo Meirelles de Azevedo.

Dia 5/10, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, acontece uma "Homenagem à Professora Ada Pellegrini Grinover". Na ocasião, Maria do Céu Marques Rosado e Carlos Alberto Carmona, sócios do escritório Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados, prestam homenagens à saudosa mestra. (Clique aqui)

Os escritórios Muriel Medici Franco Advogados e o Thomas Cooper LLP realizam dia 18/10, em SP, o "Seminário de Investimentos no Agronegócio e Resolução de Disputas Internacionais". Assuntos abordados: "Resolução de Disputas no Agronegócio: Dispute Boards, Mediação e Arbitragem no Brasil"; "Arbitragens Internacionais e Execução de Sentenças e Laudos Arbitrais Brasileiros no Reino Unido"; e "Veículos Corporativos de Investimentos no Agronegócio". (Clique aqui)

Com o objetivo de orientar os associados sobre os principais aspectos da "Reforma Trabalhista", a APAS iniciou dia 19/9 uma série de palestras nas regionais e distritais. No encontro, os supermercadistas da Distrital Sul assistiram à explanação do João Roberto Ferreira Franco, sócio do escritório Lodovico Advogados. O advogado abordou temas como a jornada de trabalho, terceirização, banco de horas e negociações coletivas. Os próximos encontros serão em Bauru/SP, 24/10; Marília/SP, 27/10; e Sorocaba/SP, 22/11.

Sócia do Demarest Advogados, Tatiana Campello Lopes foi eleita tesoureira executiva da ABPI - Associação Brasileira de Propriedade Intelectual para o biênio 18/19.

Denis Borges Barbosa Advogados foi recomendado no "Who's Who Legal 2017", como "Escritório de Advocacia de Destaque". Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio da banca, foi recomendado na mesma publicação, como referência em Patente. (Clique aqui)

O Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados lidera, pelo sexto ano consecutivo, o ranking "Legal 500" na categoria "Public Law" no Brasil. Já o ranking do "Chambers & Partners" também coloca o escritório como um dos melhores do país na área. (Clique aqui)

Defesa das prerrogativas

O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia lançou a 2ª edição do "Prêmio MDA - Medalha MDA", que tem como propósito outorgar a honraria ao advogado que tenha prestado relevantes contribuições como defensor das prerrogativas profissionais. Qualquer advogado brasileiro pode participar. O prazo para indicação termina no dia 11 de outubro. (Clique aqui)

Novo site

O CAD - Centro de Atualização em Direito está com novo site. Ainda em clima de comemoração pelos 20 anos da instituição, o CAD investe nesta nova ferramenta de acesso. Muito mais moderno, dinâmico, interativo e completo, o novo site está em sintonia para atender as demandas dos alunos e futuros alunos. Acesse e fique por dentro das novidades e cursos oferecidos. (Clique aqui)

Direito Ambiental

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Ambiental Brasileiro", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às terças e quintas-feiras, das 18h45 às 21h45. (Clique aqui)

Curso preparatório

O IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito é seu parceiro na trajetória para a aprovação! As aulas gratuitas do curso preparatório para a 1ª etapa da OAB seguem o modelo dinâmico com exercícios resolvidos e explicados pelos professores, que dão dicas e orientações sobre os pontos mais cobrados nas últimas bancas da FGV. Inscrições Gratuitas. No dia 6/10, às 10h30, a aula será sobre "Direito do Trabalho". Participe! (Clique aqui)

Benefícios previdenciários

Em BH, dia 7/10, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários promove o curso "Benefícios previdenciários e assistenciais relacionados à incapacidade laboral e perícias médicas". (Clique aqui)

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional: "Controladoria Empresarial - Controle de Gestão das Empresas" (clique aqui); e "Contabilidade Básica (Teoria e Prática)" (clique aqui), ambos em SP, dia 7/10.

Participe

A Sodepe Brasil promove o curso "Tributação no Terceiro Setor", dia 10/10 (clique aqui); e o seminário "Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai", dia 18/10 (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Auditoria Jurídica

No dia 10/10, em SP, o Forum Cebefi promove o curso "Auditoria Jurídica de Contratos". (Clique aqui)

Reforma Trabalhista

O curso de extensão "Reforma Trabalhista", da PUC-SP, capacita os jovens e profissionais na área de Direito para desenvolver suas atividades na área Trabalhista, Administrativa ou Contenciosa, diante das modificações legislativas trazidas pela lei 13.467/17. (Clique aqui)

Simples Nacional

Acontece hoje a aula 17 da 3ª edição do curso "Simples Nacional". Nesta aula serão analisados o acesso à Justiça: Juizados Especiais; Conciliação Prévia, Mediação e Arbitragem; as Parcerias; e Normas de Apoio e Representação para Fins de Cumprimento da LC 123/16. As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Perícia

A Vendrame Consultores promove dia 18/10, em SP, o curso "Perícia e Assistência Técnica em Insalubridade e Periculosidade - Nível Intermediário". Inscreva-se. (Clique aqui)

Processo seletivo

O IBMEC/MG está com uma novidade para o processo seletivo para a graduação em 2018. A partir de agora, a instituição aceita certificados internacionais como formas de ingresso nos cursos ofertados. Basta que o candidato tenha alcançado a nota mínima exigida. As inscrições para este e para os outros processos seletivos, como o vestibular, estão abertas. (Clique aqui)

Direito Autoral e do Entretenimento

No dia 9/10, a OAB/RJ promove o "II Fórum do Direito Autoral e do Entretenimento". Confira a programação. (Clique aqui)

Domésticos

Acontece hoje a aula 17 da 5ª edição do curso "LC 150/15 que regulamentou o Direito dos Empregados e Empregadores Domésticos". Nesta aula serão analisadas as alterações na legislação Previdenciária e Tributária ocasionadas com a publicação da LC 150/15. As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Participe

Confira os cursos online promovidos pela AASP:

3/10 - "Consequências da decisão do STF sobre Parentalidade Socioafetiva". (Clique aqui)
3/10 - "Os Novos Desafios da Execução no Processo do Trabalho". (Clique aqui)
3/10 a 16/11 - "A prática cotidiana do Direito de Família e Sucessões". (Clique aqui)

Premiados

Evento: Davi Pires Santana é o presenteado com a vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o curso "Regimes de Bens: Aplicações Práticas no Divórcio e no Inventário", que acontece dia 4/10, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra: A obra "Direito à Felicidade" (Almedina Brasil - 466p.), do advogado e colunista migalheiro Saul Tourinho Leal, vai para Maria Karolyne Silva Vasconcelos, de Cuiabá/MT. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Santana
MA/Olho d'Água das Cunhãs
MA/São Bernardo
MG/Felixlândia
MS/Bataiporã
PB/Aroeiras
SP/Marabá Paulista

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Agenda

• Minas Gerais

7/10/17 - Benefícios previdenciários e assistenciais relacionados à incapacidade laboral e perícias médicas

• Rio de Janeiro

3/10/17 - Análise de Crédito e Gestão do Contas a Receber
5/10/17 - Administração do Contas a Pagar, Contas a Receber e Tesouraria
6/10/17 - Retenções Tributárias na Fonte: IR, INSS, ISS, PIS, Cofins e CSLL
9/10/17 - Conciliação, Controle e Análise de Contas
9/10/17 - eSocial Versão 2.3 - Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias na Folha de Pagamento
10/10/17 - Administração e Gestão do Contas a Pagar
11/10/17 - Formação Fiscal para Compradores
16/10/17 - Auditoria Trabalhista (Ênfase em Departamento Pessoal)
16/10/17 - Ativo Imobilizado - De Acordo com a Lei das S/A, CPC e Normas Fiscais
16/10/17 - EFD - Reinf (Escrituração Fiscal Digital das Retenções, CPRB e Informações)

• São Paulo

2/10/17 - Convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade
2/10/17 - Substituição Tributária - Passo a Passo
2/10/17 - Direito de Família e das Sucessões: Alterações Recentes
2/10/17 - O Processo do Trabalho após o Novo CPC e a Reforma Trabalhista
3/10/17 - Reforma Trabalhista - Lei 13.467/2017 - Mudanças na Relação de Trabalho
4/10/17 - Compliance Jurídico
4/10/17 - Folha de Pagamento - Cálculo e Contabilização
4/10/17 - Direito Empresarial Digital e Inovação
4/10/17 - Regimes de Bens: Aplicações Práticas no Divórcio e no Inventário
5/10/17 - Contratos Internacionais
6/10/17 - Holding Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis
6/10/17 - Tributação na Construção Civil - ISS/ICMS/IPI/PIS/COFINS
6/10/17 - EFD Contribuições - Regras para Geração do Arquivo Digital
6/10/17 - PER/DCOMP e DCTF - Como Preencher Corretamente para Evitar Termos de Intimação da Receita Federal
6/10/17 - ICMS (Procedimentos Fiscais nas Principais Operações e Prestações)
6/10/17 - Recuperação e Compensação de Tributos
7/10/17 - Curso de iniciação à advocacia previdenciária
7/10/17 - Controladoria Empresarial - Controle de Gestão das Empresas
7/10/17 - Contabilidade Básica (Teoria e Prática)
7/10/17 - eSocial - Impactos nas Rotinas de Segurança e Saúde no Trabalho
9/10/17 - Recuperação Judicial como Ferramenta Jurídica - Protegendo a Empresa e os bens dos Sócios
9/10/17 - Relevantes Teses Tributárias
9/10/17 - Segurança da Informação e Compliance Digital
9/10/17 - Transfer Pricing (Aplicação das Normas Legais)
9/10/17 - Prático de ICMS/IPI/ISS (Dirigido para Setores de Compras e Faturamento)
10/10/17 - Auditoria Jurídica de Contratos
10/10/17 - Tributação no Terceiro Setor
10/10/17 - PIS/Pasep e Cofins não Cumulativo (Procedimentos para Apuração)
10/10/17 - Entendendo a Reforma Trabalhista
14/10/17 - Orçamento - Planejamento e Controle Gerencial
16/10/17 - Fiscalização do Trabalho - Postura da empresa para receber o fiscal e precauções para redação da defesa administrativa
16/10/17 - Ressarcimento do ICMS-ST - Portaria CAT 158/15
16/10/17 - Reforma Trabalhista e seus Reflexos

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"O paraíso dos super-heróis"

IstoÉ Dinheiro

"Montadoras puxam a retomada"

Veja

"Suspeita bilionária"

IstoÉ

"'Hell' de Janeiro - A cidade do medo"

Época

"'Moro queria destruir a elite política. Conseguiu'"

The New York Times - EUA

"Catalonia's Vote On Independence Falls Into Chaos"

The Washington Post - EUA

"In Catalonia, a chaotic yes"

Le Monde - França

"Catalogne: Madrid et Barcelone dans l'impasse"

Le Figaro - França

"Les violences creusent le fossé entre Madrid et la Catalogne"

Clarín - Argentina

"Cataluña dice que ganó la votación por la independencia pero Madrid no la reconoce"

El País - Espanha

"El Gobierno impide por la fuerza el referéndum ilegal"

Público - Portugal

"Derrocada"

Die Welt - Alemanha

"Die neuen Gastarbeiter kommen vom Westbalkan"

The Guardian - Inglaterra

"Hundreds hurt as Catalonia poll descends into violence"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Sindicatos driblam fim de imposto e criam novas taxas"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Maioria do país quer Lula preso e Temer processado"

O Globo - Rio de Janeiro

"Catalunha desafia Madri e vota pela independência"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Soberania reprimida"

Correio Braziliense - Brasília

"Comércio terá o melhor Natal em quatro anos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Temporal e destruição"

O Povo - Ceará

"26 pessoas são detidas por suspeita de fraude em concurso"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Última semana para a reforma política"

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· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Tibúrcio Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Valladão Sociedade de Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vivacqua Advogados
· Vollet Filho, Alves Santos & Iegoroff Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
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