MIGALHAS nº 4.205

"Quem dá às constituições realidade, não é, nem a inteligência, que as concebe, nem o pergaminho, que as estampa: é a magistratura, que as defende."

Rui Barbosa
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Em defesa do livrinho

Hoje, às 11h, o plenário do Senado, em sessão deliberativa, vota a decisão do STF sobre o afastamento do senador Aécio. Será mais uma jabuticaba tupiniquim, uma vez que não existe previsão constitucional para que os senadores deliberem sobre isso. Acerca do recolhimento noturno do notívago parlamentar (a sentença Netflix), também não há o que apreciar, uma vez que não se trata de prisão, como literalmente consta do compêndio processual penal.

Cumpra-se

O Congresso, com esse gesto desabusado, vai criar o estopim que faltava para a crise. O não cumprimento de decisões judiciais é o maior perigo que pode sofrer uma democracia.

Pra lá e pra cá

O jornal O Globo de hoje diz que Temer, PT e Gilmar se uniram contra a decisão do STF. Aí ficou fácil saber de que lado está o corretismo.

Ensino religioso

Em votação apertada, maioria do Supremo decidiu ontem que é constitucional ensino religioso em escolas públicas de natureza confessional, vinculado a religião específica. Ficaram vencidos o relator, ministro Barroso, Rosa, Fux, Marco Aurélio e Celso de Mello, para quem, em compatibilidade com o estado laico, o ensino público religioso deveria ser genérico. (Clique aqui)

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Quem vai determinar qual religião será ensinada na escola aqui do bairro?

Ensino fundamental - Idade mínima

O plenário do STF iniciou ontem o julgamento da ADC 17, que discute a constitucionalidade de norma que fixa a idade mínima de seis anos para o ingresso no ensino fundamental. Após voto do relator, ministro Fachin, pela constitucionalidade do dispositivo, voto em que foi acompanhado pelo ministro Moraes, julgamento foi adiado por pedido de vista do ministro Barroso. (Clique aqui)

Expurgos inflacionários

A 2ª seção do STJ decidiu ontem desafetar os dois recursos que versavam sobre ações civis públicas de poupadores em relação aos expurgos inflacionários. A decisão unânime foi após o voto-vista do ministro Cueva, ausente o ministro Raul. Em uma das questões - legitimidade ativa de não associados para execução de sentença - Cueva destacou que tema análogo foi decidido em repetitivo de 2014, em que foi reconhecida a possibilidade da execução. (Clique aqui)

Sustentação oral

Mais um capítulo da novela sobre o prazo no STJ de até 48 horas, após publicação da pauta, para que advogados se inscrevam para sustentar oralmente. O tema foi debatido ontem na 2ª seção em caso no qual houve pedido intempestivo - e em processo repetitivo. Veja as considerações dos ministros, clique aqui.

Sustentação oral - II

Há meses se arrasta no STJ a polêmica sobre a sustentação oral. Inclusive, há duas semanas, a OAB enviou ofício à ministra Laurita, presidente, solicitando providências. Fato é que há ministros da própria Corte que têm dúvidas acerca da legalidade da regra incluída no regimento interno. Fica a dúvida: quando a emenda 25 será alvo de nova discussão no Pleno?

Sustentação oral - Em tempo

Ontem, na 1ª seção, ministro Mauro Campbell Marques lembrou que a presidente da Corte, ministra Laurita Vaz, já informou que o tema será submetido novamente a comissão de regimento e ao plenário a pedido do Conselho Federal da OAB.

Vaga no STJ

Após a tempestade, a calmaria: a Corte Especial do STJ aprovou ontem a indicação do desembargador José Lázaro Alfredo Guimarães, do TRF da 5ª região, para a vaga de Raul Araújo na 4ª turma e na 2ª seção. O ministro Salomão fez questão de agradecer a oportunidade que os ministros da turma tiveram para a análise da indicação.

Violência doméstica

Dano moral no caso dos crimes de violência doméstica é tema de repetitivo no STJ. Na sessão de ontem, a 3ª seção da Corte acolheu proposta de afetação do REsp sobre o tema para que ele fosse julgado como repetitivo, sugestão do relator, ministro Schietti. O ministro apontou que há uma pequena divergência entre as turmas sobre o tema. "Há um entendimento de que é necessário que o Ministério Público formule expressamente o pedido na denúncia para que se fixe o dano moral na sentença, mas a 5ª turma tem alguns julgados entendendo que além disso se faz necessário discutir durante a instrução o valor desse dano moral." (Clique aqui)

Medicamentos - Fornecimento pelo Estado

A 1ª seção do STJ iniciou ontem o julgamento de recurso repetitivo que trata da obrigatoriedade de fornecimento pelo Estado de medicamentos não contemplados na portaria 2.982/09 do Ministério da Saúde (programa de medicamentos excepcionais). Relator, o ministro Benedito Gonçalves votou no sentido de que a concessão de medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS exige a presença cumulativa dos seguintes requisitos: apresentação de laudo médico que ateste o caráter imprescindível do remédio para o tratamento, a insuficiência financeira do paciente e o registro do medicamento na Anvisa. Pediu vista dos autos a ministra Assusete Magalhães. (Clique aqui)

Medicamentos - Fornecimento pelo Estado - II

A discussão também está na pauta do Supremo, que já iniciou o julgamento conjunto de dois REs (566.471 e 657.718) que tratam do fornecimento de remédios de alto custo não disponíveis na lista do SUS e de medicamentos não registrados na Anvisa (clique aqui).

Ambiental

O ministro Salomão pediu vista ontem em repetitivo no qual se discute a responsabilidade das empresas adquirentes da carga do navio Vicuña pelo dano ambiental decorrente da explosão na baía de Paranaguá, um dos maiores acidentes ambientais no Paraná, ocorrido em 2004. O relator, ministro Cueva, propôs tese no sentido de que as empresas adquirentes da carga transportada pelo navio Vicuña não respondem pela reparação dos danos alegadamente suportados por pescadores da região atingida, haja vista a ausência de nexo causal dos alegados prejuízos decorrentes da proibição temporária da pesca. (REsp 1.596.081 e REsp 1.602.106)

Alteração - Súmulas e orientações jurisprudenciais

TST altera súmulas e orientações jurisprudenciais para se adequar ao CPC. (Clique aqui)

Justiça eleitoral - Novo cargo

Plenário do TSE aprova resolução que cria o cargo de oficial de justiça no âmbito da Justiça Eleitoral, que até então, não dispunha da função para o cumprimento de mandados judiciais. (Clique aqui)

Lei de execução penal

CCJ do Senado aprova reforma da lei de execução penal. Texto segue para o plenário. (Clique aqui)

Evento imperdível - Execução Civil

A partir das mudanças e novidades propostas pelo CPC, especificamente para o processo de execução civil, Migalhas realiza o evento "Execução Civil", no dia 17 de outubro, das 8h30 às 17h, em SP, com a coordenação científica de Fernando da Fonseca Gajardoni. Inscreva-se já para inteirar-se do tema. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Servidor que ingressou no serviço público Federal vindo do estadual pode optar por regime previdenciário próprio da União. (Clique aqui)

2 - SP - Claro indenizará cliente cobrada por filmes eróticos nunca solicitados. (Clique aqui)

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CPC na prática

O professor Daniel Penteado de Castro, na coluna de hoje, trata da tutela provisória no incidente de desconsideração da personalidade jurídica. (Clique aqui)

Reforma trabalhista

A reforma trabalhista não trouxe alterações somente no plano material do Direito do Trabalho, mas também significativa mudança no plano processual. A partir disso, o analista jurídico do escritório Andrade Maia Advogados, Kleber Correa da Silveira fala sobre o recurso de revista. (Clique aqui)

Reforma trabalhista - II

Dentre as inovações da reforma destaca-se o novo conceito de vínculo empregatício: a regulamentação do modelo de trabalho intermitente. O advogado Paulo Sergio João, da banca Paulo Sergio João Advogados, traz reflexões sobre o tema. (Clique aqui)

Usucapião extrajudicial - V

Em seu quinto artigo da série sobre a usucapião extrajudicial, o coordenador do Departamento de Normas e Enunciados do Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG, Marcelo de Rezende Campos Marinho Couto, e o oficial de registro de imóveis de Passa Quatro/MG, João Arthur Siqueira da Silva Costa, falam da anuência do titular registral e/ou dos confrontantes. (Clique aqui)

Obras públicas

Ao abordar os custeios de obras públicas em Salvador, o advogado Henrique Silva de Oliveira, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, aponta para a "carência de discussão pública" sobre o assunto. (Clique aqui)

Software jurídico

Cofundador e CEO da Aurum, Antonio Gerassi Neto explica como um software jurídico pode tornar seu escritório de advocacia mais competitivo. (Clique aqui)

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Trabalho

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WhatsApp Migalhas

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Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Mercado

Apostando em um novo desafio profissional após anos em renomada banca carioca, o advogado e colunista migalheiro Fabio Zambitte Ibrahim inaugura no Rio de Janeiro seu novo escritório, especializado em Direito Previdenciário: Fabio Zambitte Ibrahim & Associados. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Moura Ribeiro, do STJ, e ministro aposentado do mesmo tribunal, William Andrade Patterson, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários. (Compartilhe)

Posse

A Academia Brasileira de Filosofia realiza a solenidade de posse de Angela Vidal Gandra da Silva Martins como membro titular, com saudação do acadêmico Paulo de Barros Carvalho. E posse de Doutor Honoris Causa de Ives Gandra da Silva Martins Filho, presidente do TST. Amanhã, às 20h30, no RJ.

Seminário comemorativo

O TRT da 1ª região convida para o seminário comemorativo ao Centenário de Nascimento do ministro Arnaldo Lopes Süssekind, que será realizado dia 19/10, às 18h, no Centro Cultural do TRT da 1ª região (av. Presidente Antônio Carlos, 251, térreo, Centro, RJ). As inscrições podem ser feitas até dia 13/10. Participe! (Clique aqui)

Fachadas

Uma florida primavera colore a fachada do escritório de Amparo/SP. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 81 anos, no dia 28 de setembro de 1936, Frederico de Barros Barreto foi nomeado presidente do Tribunal de Segurança Nacional. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Os Fundamentos do Antitruste" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 9ª edição - 508p.), de Paula A. Forgioni, é um manual que aborda o Direito Concorrencial no Brasil e analisa os principais institutos da matéria. Concorra ao exemplar. (Clique aqui)

Lançamento

Acontece, no próximo dia 4, o lançamento da obra "Prisão Cautelar - Dramas, Princípios e Alternativas", do ministro Rogério Schietti Cruz. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18h30 às 21h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, em Toronto/Canadá, acontece o evento "Doing Business in Brazil". Joaquim Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, participa do painel "Economic and Political Outlook of 2017 Onwards: Challenges and Opportunities". (Clique aqui)

Carlos Harten, de Queiroz Cavalcanti Advocacia e presidente da Comissão de Direito Securitário do Conselho Federal da OAB, e o ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, fazem a abertura do "2º Congresso Internacional de Direito do Seguro", em Florianópolis, hoje e amanhã. O evento é o encontro das Comissões de Direito Securitário das secionais da OAB e do CFOAB, com o apoio da AINDA, e conta com renomados juristas da área. Carlos Harten e o ministro Salomão falam da jurisprudência do STJ em matéria securitária.

Amanhã, em Porto Alegre, Sérgio Rabello Tamm Renault, sócio fundador do escritório Tojal | Renault Advogados e presidente do Instituto Innovare, apresenta a palestra "Iniciativas Inovadoras na Gestão: Boas Práticas Premiadas Pelo Instituto Innovare", na "VIII Conferência Estadual da Advocacia". (Clique aqui)

Em Vitória/ES, amanhã, Gabriel Schulman, consultor de Denis Borges Barbosa Advogados, apresenta a palestra "Planos de Saúde no Brasil, regulação, perspectivas, desafios e sustentabilidade", no "5º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico". (Clique aqui)

A partir das 10h30 de amanhã, Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, participa do "XXII Congresso Nacional do Ministério Público", em BH, apresentando a conferência "Regras de Compliance no mundo corporativo". O evento deve reunir cerca de 1.700 membros do MP de todo o Brasil. (Clique aqui)

Mariana Reis Abenza, sócia do escritório Dannemann Siemsen Advogados, apresenta palestra no painel "Aspectos Jurídicos do Franchising", durante a "Expo Franchising", promovida pela Associação Brasileira de Franchising do Rio de Janeiro, dia 30/9. É uma grande oportunidade para conhecer melhor o mercado, já que cerca de 250 marcas expositoras estarão presentes. Com quase o dobro do tamanho, os organizadores esperam reunir cerca de 20 mil pessoas interessadas em abrir sua primeira franquia e franqueados que já conhecem o setor e querem aumentar ou diversificar os negócios.

De 4 a 6/10, Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados, participa do "IV Simpósio Internacional Consinter/Universidade de Barcelona", na Espanha, apresentando dois temas: "Hierarquia dos tratados" e "Parlamentarismo como sistema de governo".

A convite da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, o professor de Direito Administrativo da USP Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados, participa do "I Simpósio Nacional de Combate à Corrupção", que acontece dias 9 e 10/11, em SP, para tratar sobre o tema da "Articulação interinstitucional no combate à corrupção". (Clique aqui)

A Academia Brasileira de Direito Tributário - ABDT realiza o "26º Simpósio Nacional de Estudos Tributário", em SP, dia 10/11. O evento será em homenagem ao professor Roberto Rosas, do escritório Rosas Advogados. Na ocasião tomam posse os acadêmicos, recém-eleitos, ministro Mauro Campbell; professor Humberto Bergman Avila e professor Luis Eduardo Schoueri, titulares de Direito Tributário da USP; e professor Paulo Ayres Barreto, também da USP.

Dia 27/10, a partir das 8h30, em SP, o escritório Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais realiza o "VII Workshop de Estratégias Jurídicas". (Clique aqui)

Thiago Spercel, sócio da área Societária do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participou dia 26/9 de grupo de discussão sobre "Corrupção e Responsabilidade", promovido pela revista Capital Aberto, em SP. Spercel, junto a outros especialistas do setor, abordou os impactos da Lei 12.846 (lei anticorrupção) nas operações de M&A. O grupo também discutiu a sucessão por passivos de corrupção no contexto de compra e venda de empresas, mecanismos de detecção e prevenção e arranjos contratuais para mitigação de riscos. Também foi abordada a solidariedade entre empresas do grupo econômico por atos de corrupção.

"Who's Who Legal Brazil 2017" reconhece 51 profissionais de Pinheiro Neto Advogados. Publicação ainda destaca a excelência do escritório em múltiplas áreas para clientes das mais variadas indústrias.

O escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados foi destaque em duas publicações neste mês: "Legal 500" e "Chambers and Partners". Ambas classificam o escritório na área de Propriedade Intelectual. O guia "Legal 500" ressaltou a abordagem voltada para entrega de soluções, destacando os sócios Luiz Edgard Montaury Pimenta, Eduardo Machado, Roberto Viera de Mello e Gabriela Salerno, especialista em patentes. Já a publicação "Chambers and Partners", citou que o escritório se destaca como boutique de Propriedade Intelectual altamente conceituada e especializada. Foram destaques os sócios Luiz Edgard Montaury Pimenta, Eduardo Machado e Ricardo Vieira de Mello.

Inscrições

Começam hoje as inscrições para os programas de pós-graduação e de curta duração oferecidos pelo programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw). Acesse o site e veja quais cursos estão sendo oferecidos. (Clique aqui)

Direito Empresarial

Robson Ferreira, um dos coordenadores do curso "Direito Empresarial Digital e Inovação", que acontecerá na AASP nos dias 4, 9, 11, 16, 18 e 23/10, fala sobre as inovações no cenário do comércio eletrônico no Brasil, tema que também será mais detalhado durante as palestras. "Apesar da crise por que passam os mercados, o comércio eletrônico continua a crescer consistentemente, permitindo às empresas vender com um custo operacional mais vantajoso", esclarece Ferreira. Confira a programação. (Clique aqui)

Novo CPC

Acontece hoje a aula 32 da 4ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula serão analisados os requisitos necessários para realizar qualquer execução: o título executivo, e a exigibilidade da obrigação; a responsabilidade patrimonial; as diversas espécies de execução e suas disposições gerais. A aula acontece no período vespertino, em SP, e é transmitida online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Mediação

O professor Adolfo Ceretti, mediador na Itália, fala ao Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes sobre como difundir a cultura da mediação no Brasil. (Clique aqui)

Reforma trabalhista - Principais aspectos

No dia 30/9, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários promove o curso "Principais aspectos da reforma trabalhista", em BH. (Clique aqui)

Contratos internacionais

O Forum Cebefi promove o curso "Contratos Internacionais", dia 5/10, em SP. (Clique aqui)

Cursos

Nos dias 6 e 7/10, o Cenofisco Centro de Capacitação Profissional promove o curso "Retenções Tributárias na Fonte: IR, INSS, ISS, PIS, Cofins e CSLL", no RJ (clique aqui), e, dia 6/10, "EFD Contribuições - Regras para Geração do Arquivo Digital", em SP (clique aqui).

Participe

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "Holding Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis" (clique aqui), dia 6/10; e "Recuperação Judicial como Ferramenta Jurídica - Protegendo a Empresa e os bens dos Sócios" (clique aqui), dia 9/10, ambos em SP.

Reforma trabalhista - Mudanças

O novo curso de extensão "Reforma Trabalhista", da PUC-SP, capacita os jovens e profissionais do Direito para desenvolver suas atividades na área Trabalhista, Administrativa ou Contenciosa, diante das modificações legislativas trazidas pela lei 13.467/17, permitindo que os alunos conheçam com profundidade as novidades trazidas por esse diploma legislativo, bem como, analisar de forma crítica as consequências que deverão surgir de sua aplicação. (Clique aqui)

Curso Preparatório

Acontecem amanhã as aulas 23 e 24 do "Curso Preparatório - XXIV Exame de Ordem Unificado OAB". Nestas aulas serão analisados: Direito do Consumidor, Direito Comercial, Processo Civil, Direito Penal e Processual Penal. As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Curso preparatório

O IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito é seu parceiro na trajetória para a aprovação! As aulas gratuitas do curso preparatório para a 1ª etapa da OAB seguem o modelo dinâmico com exercícios resolvidos e explicados pelos professores que dão dicas e orientações sobre os pontos mais cobrados nas últimas bancas da FGV. Inscrições Gratuitas. No dia 4/10, às 16h, a aula será sobre "Direito Ambiental". Participe! (Clique aqui)

Campeões

Sorteio: Gilberto Joao Roque de Oliveira Bueno é o presenteado com a apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Sorteio de obra: Graziani Lancin de Souza, de Juiz de Fora/MG, ganhou o livro "História do Direito Brasileiro - Leituras da Ordem Jurídica Nacional" (Atlas - 4ª edição - 599p.), organizado por Eduardo C. B. Bittar. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Urandi
GO/Davinópolis
MA/Cândido Mendes
MA/Matinha
MG/Chapada Gaúcha
MG/Divino das Laranjeiras
MS/Sonora
PA/São Geraldo do Araguaia

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Sweeping Trump Tax Plan Vague on Details and Cost"

The Washington Post - EUA

"GOP proposes deep tax cuts with few details"

Le Monde - França

"Sécurité sociale: les choix de Macron pour réduire les déficts"

Le Figaro - França

"Budget 2018: les impôts baissent, la dépense résiste"

Clarín - Argentina

"Al final, Cristina admitió que en su gobierno 'hubo hechos de corrupción'"

El País - Espanha

"'Hackers' rusos ayudan a tener activa la web del referéndum"

Público - Portugal

"Inspector-geral do Trabalho alvo de processo disciplinar"

Die Welt - Alemanha

"Deutsche Wirtschaft ist nicht zu stoppen - Boom geht weiter"

The Guardian - Inglaterra

"'The Tories are hanging on by their fingertips' - Corbyn"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Senadores se unem para manter Aécio no cargo; STF se divide"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Senado deve rejeitar o afastamento de Aécio"

O Globo - Rio de Janeiro

"PT, Temer e Gilmar se unem contra STF por afastar Aécio"

Estado de Minas - Minas Gerais

"O penta é azul"

Correio Braziliense - Brasília

"Construção civil reage e cria empregos no DF"

Zero Hora - Porto Alegre

"Professor de rede pública pode ensinar sua religião na sala de aula"

O Povo - Ceará

"Juiz aposentado é condenado por pedofilia e estupro"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Decisão sobre Aécio gera crise e divisão no Supremo"

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