MIGALHAS nº 4.193

"Dizem que os negócios de Rochette não são honestos. Não: eles tão somente estão em contradição com as leis do país. São, afinal, negócios bons que encontraram leis ruins."

A. Capus

Compliance na veia

Cumprindo a lei, e seguindo os severos parâmetros americanos de compliance, o escritório Baker & McKenzie, por sua unidade brasileira, Trench, Rossi e Watanabe Advogados, tão logo soube das aparentemente irregulares condições em que o procurador da República Marcello Paranhos de Oliveira Miller atuou pela banca, antes de compor formalmente seu staff, procurou fazer uma investigação interna. Fruto desse procedimento, primeiro deixou o escritório o advogado Marcello Miller, logo depois saíram da banca as advogadas Camila Christina Scheidt Steinhoff e Esther Miriam Flesch. Ambas as advogadas trataram com ele, pelo que se lê, enquanto este ainda integrava os quadros da PGR. A banca entregou a troca de e-mails que é, de fato, bastante comprometedora. Veja, aqui.

Caso Embraer

No caso da conflituosa relação entre advogada e procurador, é preciso olhar com cautela o termo de ajustamento de conduta firmado pela Embraer, em outubro de 2016, uma vez que ali consta a assinatura do procurador Marcello Miller, representando o MPF, e da advogada Esther Flesch, representando a empresa. Ou seja, deve-se apurar desde quando há esse conflito. (Compartilhe)

Trio parada dura

Vê-se a dificuldade que têm os escritórios grandes, ao se verem obrigados a controlar a atuação de seus próprios integrantes. Nos e-mails entregues pela banca ao MPF, a identificação de uma das advogadas indica que ela era sócia do setor de compliance. E na assinatura eletrônica vinha o prêmio recebido pela banca: "The Sole Leader in Compliance in Brazil". Ou seja, por aí se estima o prejuízo incalculável que o trio deu à imagem do escritório que, apesar desse incidente, e até pelas posturas nele tomadas, é de reconhecida seriedade. (Compartilhe)

O tamanho do rabo

Fica cada vez mais patente que Marcello Miller, enquanto era procurador da República, atuou orientando a banca. Pelo visto, num caso de leniência, e não na delação, como aliás frisam os delatores. Mas o fato é que existem outras delações que contaram com sua participação, e que devem ser observadas. Dizem até que ele indicava os advogados aos candidatos a delator. Isso sem falar nas operações controladas e nas gravações encomendadas. Sérgio Machado e Delcídio do Amaral têm muito a nos contar.

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Como o caso envolve advogados, não só este caso, aliás, aguarda-se a atuação da OAB.

Caiu a internet?

Quando o foco estava sobre o ministro Gilmar Mendes, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima era assíduo no Facebook com comentários inapropriados para o cargo que ocupa. Em agosto, por exemplo, ele postou ou compartilhou 44 matérias sobre o ministro. Agora que o chefe da PGR está no olho do furacão, um silêncio eloquente. (Compartilhe)

Irma que nada...

É como nos disse ontem Thiago Aragão, da consultoria Arko Advice: o furacão Janot saiu do nível 4 para o nível 3, e caminha rapidamente para o nível 2. Daqui a pouco vai virar um minuano, podendo se transformar num vento contrário vindo de Curitiba.

Uma pinoia

Os jornais noticiaram que estaria em fase final um acordo entre bancos e poupadores, acerca das correções dos planos econômicos. Tudo conversa fiada. Idec de um lado, Febraban de outro, não chegaram a acordo algum. A advogada-Geral da União, Grace Mendonça, ótima nas lides no Supremo, é um elefante em loja de louças quando se trata de mediação.

Mais nomes da PGR

Dodge anunciou ontem mais nove integrantes para compor sua gestão no MPF. No novo anúncio, a futura PGR indicou os nomes que irão formar o grupo de trabalho da Lava Jato. (Clique aqui)

Efeitos suspensos

O juiz Federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª vara de Brasília, suspendeu ontem o acordo de leniência firmado entre o MPF e o grupo J&F na esfera penal. O magistrado considerou a prisão de Joesley e Saud e afirmou que os fatos supervenientes possuem repercussão imediata na leniência, principalmente diante da ruptura, desestrutura ou invalidade do acordo de colaboração premiada que sustenta o acordo de leniência. Em nota, o MPF esclareceu que, na esfera Cível, o acordo continua válido. (Clique aqui)

Investigação - Temer

Ministro Barroso é o relator do pedido de abertura de nova investigação contra Michel Temer, Rocha Loures e dois empresários pelos supostos crimes de corrupção ativa e passiva e de lavagem de dinheiro. A PGR quer abertura de inquérito para investigar irregularidades no chamado "decreto dos portos", envolvendo possível repasse de valores a Michel Temer e Rocha Loures. (Clique aqui)

Decifra$

O cenário brasileiro atual, segundo o advogado e economista Francisco Petros, configura-se na velha máxima de que é "preciso que tudo mude para que coisas continuem iguais". Veja a análise. (Clique aqui)

Ato ou fato relevante

CVM altera instrução que dispõe sobre a divulgação de ato ou fato relevante. (Clique aqui)

Venda

Petrobras abre processo de venda de duas fábricas de fertilizantes.

Aviação

A excelente companhia Passaredo, orgulho de Ribeirão Preto, desfaz venda à Itapemirim por descumprimento de contrato.

Programa de estágio

Desde 1942, o Pinheiro Neto Advogados busca os melhores talentos para atender demandas pioneiras e complexas. Para selecionar novos estagiários, o escritório abre processo seletivo para o "Programa de Estágio". Conheça os requisitos para participar. (Clique aqui)

Banco Santos

A 4ª turma do STJ negou recurso da massa falida do Banco Santos que pretendia que um estaleiro incluído indevidamente no polo passivo de demanda judicial arcasse com os honorários dos próprios advogados ou que o MP assim o fizesse - por ter sido, segundo afirmou, o responsável pela inclusão do estaleiro no processo. Para o ministro relator, Raul Araújo, a massa falida foi indiretamente favorecida com a decisão judicial que determinou a denunciação da lide. (Clique aqui)

Honorários

A 1ª turma do STJ acolheu recurso dos Correios contra decisão que, na fase de cumprimento de sentença, determinou a reserva dos honorários sucumbenciais em favor do advogado representante da empresa nos autos. Prevaleceu no julgamento o voto divergente do ministro Kukina. A turma fixou que o artigo da lei 8.906/94, que assegura ao causídico o direito aos honorários de sucumbência, não tem incidência quando for vencedora a Administração Pública. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

O Catálogo de Escritórios reúne bancas de advocacia de todo país. Focado no Direito Empresarial, há 9 anos o escritório Loeser e Portela Advogados integra a seção em São Paulo/SP, Campinas/SP, Brasília/DF e Rio de Janeiro/RJ. (Clique aqui)

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Evento - Reforma Trabalhista

No dia 25 de setembro, Migalhas promove o evento "A Reforma Trabalhista e seus Impactos", no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, em SP. Fique por dentro das principais alterações do Processo Trabalhista, no Direito Individual do Trabalho e no Direito Coletivo do Trabalho. Não perca esta oportunidade de se atualizar, inscreva-se já. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

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CLT

Tratando das alterações introduzidas na legislação trabalhista brasileira pela lei 13.467/17, o advogado Mauro de Azevedo Menezes, da banca Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, alerta para o "cenário da deformação jurídica e moral da CLT". (Clique aqui)

Operações proibidas

O BC publicou, no último dia 28, a resolução 4.596/17 que ampliou o rol de pessoas a quem as instituições financeiras brasileiras estão proibidas de conceder empréstimos ou adiantamentos de qualquer tipo. O advogado Welson H. Lassali Rodrigues, da banca Chiarottino e Nicoletti - Advogados, aborda o assunto. (Clique aqui)

AME

Ao falar sobre a doença AME (Atrofia Muscular Espinhal), a advogada Renata Vilhena Silva, do escritório Vilhena Silva Advogados, chama a atenção para que todos lutem "com todas as forças e o amor incondicional à dignidade, como fazem os pais das crianças diagnosticadas com AME, para garantir seus direitos". (Clique aqui)

Sociedades limitadas

Sócio-diretor do Forum Cebefi, Leslie Amendolara fala sobre quotas preferenciais e quotas sem valor nominal nas sociedades limitadas. (Clique aqui)

Registralhas

Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel e Bruno de Ávila Borgarelli apresentam algumas reflexões sobre o atual regramento do direito real de laje. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Sanções

ONU impõe novas sanções à Coreia do Norte. (MI - clique aqui)

Apelação

Google apela de multa de 2,4 bi de euros imposta pelo tribunal antitruste da UE. (MI - clique aqui)

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Trabalho

Cadastre-se como Correspondente Migalhas. É a oportunidade de trabalho que faltava para você ganhar uma grana extra. Aproveite e confira no final do informativo as cidades onde há real demanda de profissionais para prestar serviço a escritórios ou departamentos jurídicos. (Clique aqui)

CLT atualizada

A Editora Migalhas atualizou a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho de acordo com as mudanças promovidas pela lei 13.467/17, a lei da reforma trabalhista. Adquira o seu exemplar clicando aqui.

WhatsApp Migalhas

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Baú migalheiro

Há 163 anos, no dia 12 de setembro de 1854, o decreto 1.428 criou o Instituto dos Meninos Cegos, no RJ. O projeto foi instituído por José Álvares de Azevedo e referendado por Luiz Pedreira do Coutto Ferraz. O instituto foi aberto ao público quatro dias depois. (Compartilhe)

Sorteio

Com projeto gráfico que favorece a assimilação e a memorização dos principais temas, a obra "Direito Tributário Esquematizado" (Saraiva - 725p.), de Roberto Caparroz, aborda os fenômenos relacionados à matéria de Direito Tributário, com ênfase no entendimento dos Tribunais Superiores, além de reproduzir artigos da Constituição e do Código Tributário Nacional. Três migalheiros serão agraciados pela editora. Participe. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece, hoje, o lançamento da obra "Ele, Shakespeare, visto por nós, os advogados", organizada por José Roberto de Castro Neves e José Luiz Alquéres, com a coautoria do advogado Marcelo Muriel, da banca Muriel Medici Franco Advogados. O evento será em SP, na Livraria da Vila, às 18h. (Clique aqui)

Acontece, hoje, o lançamento da 10ª edição do livro "Terceirização", de Lívio Giosa. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073), às 19h.

e-Book gratuito

Project owner do SAJ ADV - Software Jurídico, Luciano Martins apresenta o e-book gratuito "5 erros comuns em escritórios de advocacia e como resolvê-los". (Clique aqui)

Migalhíssimas

Para marcar os 40 anos da Legislação de Previdência Complementar, a Comissão Especial de Previdência Complementar da OAB/DF, que tem como secretário-geral Renato Lôbo, do escritório Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados, promove uma série de palestras amanhã, das 9 às 17h30, em Brasília. (Clique aqui)

Hoje, em Uberlândia, o secretário-Geral da CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil, Felipe Moraes, participará do MinasCon, evento realizado pela FIEMG, SICEPOT, SINDUSCON, SINDUSCON-TAP e SEBRAE, palestrando sobre "Arbitragem e redação de cláusulas", e sobre "Mediação e Arbitragem no Agronegócio". (Clique aqui)

Dia 14/9, às 17h30, o "Fórum Permanente de Direito Empresarial", da EMERJ, recebe o advogado Sérgio Ferrari, do escritório Terra Tavares Ferrari Advogados, para proferir a palestra "Tribunal Marítimo Natureza e Funções". Serão debatedores o juiz Nelson Cavalcante e Silva Filho, do Tribunal Marítimo, e o juiz Fernando Viana, da 7ª vara Empresarial do RJ. (Clique aqui)

O escritório SABZ Advogados realiza em SP, dia 14/9, o evento "Direito das Startups e Sharing Economy". (Clique aqui)

O IASP e a ABDC promovem, nos dias 14 de 15/9, em SP, o "IX Fórum de Debates da Academia Brasileira de Direito Civil", celebrando os 15 anos de Código Civil. O evento é coordenado pelo professor Mário Luiz Delgado, do escritório MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados (clique aqui). Na ocasião, acontece também o lançamento do livro "Os grandes temas de Direito Civil nos 15 anos do Código Civil", coordenado por Mário Luiz Delgado e o professor e desembargador do TJ/PE Jones Figueiredo Alves (clique aqui).

A reforma trabalhista é tema da palestra promovida pelo escritório Roncato Advogados dia 19/9, às 9h, em SP. As principais mudanças são apresentadas pela advogada Michely Xavier, especialista em Direito do Trabalho e coordenadora da área no escritório. (Clique aqui)

Nos dias 20, 21, 27 e 28/9, os advogados Aline Akemi Freitas, Felipe Gabriades de Souza e Flavia Ferraciolli Manso, do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, ministram, em SP, um curso que aborda as duas mais importantes leis de incentivo à cultura: lei Rouanet e ProAC. As aulas apresentam quais efeitos elas causam atualmente no setor cultural e as recentes mudanças na legislação. (Clique aqui)

Fabricio Soler, sócio de Felsberg Advogados, participa do "ISWA World Congress & WASTECON®", em Baltimore/EUA. Soler, que participou da elaboração de Política Nacional de Resíduos Sólidos do Brasil, estará no painel "Gerenciamento de recursos e destino dos resíduos", dia 25/9, às 15h30, apresentando o panorama do campo dos resíduos sólidos na América Latina, ao lado das principais autoridades mundiais no tema.

Na Câmara Municipal de Ribeirão Preto/SP, dia 29/9, às 20h, Brasil do Pinhal Pereira Salomão, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, recebe o Título de Cidadão Ribeirão-pretano.

Mauricio Portugal Ribeiro, do escritório Portugal Ribeiro Advogados, participa do "PPP Awards & Conference Brasil 2017", dia 21/11, em SP. (Clique aqui)

r. monteiro de castro advogados passou a integrar a rede internacional de escritórios Pragma, fundada em 2001, que congrega dezenas de escritórios de advocacia e consultorias jurídicas em países localizados nas Américas, Europa e Ásia. A banca é a única brasileira admitida na rede, atendendo às demandas dos clientes internacionais dos escritórios associados.

Sócios do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, Rony Vainzof e Caio Lima receberam a "Certificação Exin - Privacy and Data Protection". (Clique aqui)

6º Congresso de Direito Empresarial Bahia

De 21 a 23/9, será realizado o "6º Congresso de Direito Empresarial Bahia", em Salvador. O evento, que teve grande sucesso nos cinco anos anteriores, está sendo preparado com base na experiência dos congressos realizados e traz grandes nomes do Direito Empresarial brasileiro para apresentarem os temas em discussão neste campo profissional. Confira a programação. (Clique aqui)

Certificado Digital OAB

A Certisign, por meio da Autoridade Certificadora da OAB (AC-OAB), da qual é Prestadora de Serviço e Suporte, firmou uma parceria com a seccional da OAB/MG para a emissão do Certificado Digital OAB. Para os advogados da região, a parceria trará maior comodidade. (Clique aqui)

Centenário - Caio Tácito

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza hoje, às 17h, no RJ, o seminário comemorativo do centenário de nascimento do professor Caio Tácito. Como convidado especial, participará o advogado Antonio Carlos Vasconcellos, filho de Caio Tácito. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site. (Clique aqui)

Vestibular

Reconhecido como um dos mais importantes e qualificados centros brasileiros de estudos, o IBMEC/MG abre suas inscrições para o processo seletivo por meio do vestibular. As provas serão dia 20/10, das 14 às 18h, na sede da instituição (rua Rio Grande do Norte, 300, Funcionários, BH). As inscrições para o processo seletivo estão abertas até 17/10. O IBMEC/MG passou por uma expansão em seu portfólio em 2017 e atualmente oferta 11 cursos de graduação. Para cursar graduação no IBMEC, além do vestibular, também existem as opções de ingresso por meio da nota do Enem, Transferência ou pela Obtenção de Novo Título. As inscrições para os processos seletivos da instituição podem ser feitas pelo site. (Clique aqui)

Conciliação e mediação

O Instituto de Mediação e Arbitragem do Brasil (IMAB) promove em conjunto com o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá o "Curso de Capacitação em Conciliação e Mediação", de hoje a 19/10. O curso acontecerá às terças, quartas e quintas-feiras, das 18h30 às 22h45. A secretária geral do CAM-CCBC, Eleonora Coelho, receberá os alunos no CAM-CCBC na última semana do curso.

Revisões de benefícios

No dia 15/9, em SP, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários realiza o curso presencial "Revisões de benefícios em regime próprio do servidor público". (Clique aqui)

Segurança e saúde no trabalho

A Vendrame Consultores está com inscrições abertas para o treinamento de "Atualização Previdenciária em Segurança e Saúde no Trabalho", que será promovido dia 22/9, em SP. Fique por dentro das atuais questões previdenciárias que podem impactar as finanças da sua empresa! (Clique aqui)

IR

Acontece hoje a aula 15 da 5ª edição do curso "Imposto sobre a Renda - Pessoa Física". Nesta aula será analisada: A Constituição do Crédito Tributário. As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Direito do Consumidor

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Direito do Consumidor", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Encontros IBRAC

O IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional promove o "Encontros IBRAC", com o tema "Agenda institucional do Cade para os próximos 4 anos", dia 14/9, em SP. (Clique aqui)

Treinamento fiscal

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Treinamento Fiscal para Compradores", que acontece dia 18/9, em SP. (Clique aqui)

Compliance

De 18 a 21/9, em SP, a AASP promove o curso "Introdução ao Compliance". (Clique aqui)

Trade Finance

O Forum Cebefi promove o curso "Câmbio e Operações Trade Finance", dia 27/9, em SP. (Clique aqui)

Reforma Trabalhista

No dia 28/9, em SP, a TMK Treinamentos promove o seminário "Reforma Trabalhista e o Impacto das Mudanças". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

A EPD - Escola Paulista de Direito realiza o "I Congresso Brasileiro de Direito Imobiliário" com Luiz Antônio Scavone Junior, de 19 a 21/10. Inscreva-se. (Clique aqui)

Novo CPC

Acontece hoje a aula 27 da 4ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula serão analisados: O Inventário e a Partilha: a Partilha, o Arrolamento, e as Disposições Comuns a todas as Seções. A aula acontece no período vespertino, em SP, e é transmitida online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Unidade Móvel da AASP

A correria do dia a dia é uma realidade para todos os profissionais. Na advocacia se torna ainda mais intensa, com exigências de atualização das novas legislações, adequação dos trabalhos ao peticionamento eletrônico, atividades externas nos fóruns e mudanças nos processos a qualquer momento. Para facilitar o cumprimento de todas essas obrigações, os operadores do Direito contam com os serviços da AASP. Nos dias 12, 13 e 14/9, a Unidade Móvel chega, respectivamente, a Passos/MG, Franca/SP e Sertãozinho/SP. (Clique aqui)

Anticorrupção empresarial

A Faculdade ATAME está com inscrições abertas para o "Curso Concentrado sobre Lei Anticorrupção Empresarial, Compliance e Programas de Integridade", em Brasília. O Módulo 1 será dias 10 e 11/11, com o promotor de Justiça, Renee do Ó Souza. O Módulo 2 será dias 17 e 18/11, com o promotor de Justiça Marcelo Zenkner. (Clique aqui)

Advogames 2017

Vem aí os "Advogames 2017", torneio para escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas, com diversas modalidades masculinas e femininas, individuais e em equipe, como futsal, vôlei, basquete, handebol, FIFA 2017 e F1 (PS3). (Clique aqui)

Viva

Evento: O ganhador da vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "Nova Terceirização - Impactos da Lei 13.429/17 nas Empresas", dia 14/9, em SP, é Mauricio A. Rosa. (Clique aqui)

Sorteio de obra: A 5ª edição da obra "Comentários ao Código de Defesa do Consumidor" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 2.318p.), de Claudia Lima Marques, ministro Herman Benjamin e Bruno Miragem, vai para Felipe de Souza Carvalho, do RJ. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/Estrela de Alagoas
GO/Ivolândia
MA/Carutapera
MA/Nova Olinda do Maranhão
MG/Paula Cândido
MG/Santo Antônio do Itambé
PA/São Félix do Xingu
PB/Pocinhos
PE/Itapetim
PI/Dirceu Arcoverde
TO/Goianorte

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Pummeled Florida Staggers Toward Long Recovery"

The Washington Post - EUA

"In Irma's wake, pain and relief"

Le Monde - França

"Le gouvernement prépare une extension massive des contrôles d'identité"

Corriere Della Sera - Itália

"Il Papa e i migranti «Giusto chiedersi quanto posto c'è»"

Le Figaro - França

"Loi travail: l'épreuve du feu"

Clarín - Argentina

"De Vido, más complicado en la Justicia: por primera vez le prohíbem salir del país"

El País - Espanha

"La Diada de la división"

Público - Portugal

"Apenas dez câmaras concentram 40% dos pagamentos em atraso"

Die Welt - Alemanha

"Die gigabit offensive für Deutschlands digitale Zukunft"

The Guardian - Inglaterra

"EU nationals in UK face rising discrimination"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"PF aponta crimes de Temer em desvios praticados pelo PMDB"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Procurador atuou em favor da JBS, sugerem e-mails"

O Globo - Rio de Janeiro

"PF vê indícios de crimes de Temer e 'quadrilhão' do PMDB"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Cada vez mais enrolados"

Correio Braziliense - Brasília

"Preso na PF, Joesley sofre revés na Justiça"

Zero Hora - Porto Alegre

"Ex-procurador deu orientação para a JBS, afirma Janot"

O Povo - Ceará

"PF aponta que Temer recebeu R$ 31,5 milhões em esquema"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Temer recebeu R$ 31,5 milhões de propina, diz PF"

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· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Valladão Sociedade de Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza Advogados Associados
· Vieira, Cruz Advogados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vivacqua Advogados
· Vollet Filho, Alves Santos & Iegoroff Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zarif e Nonaka Advogados
· Zuba Advocacia
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AFMS ATTORNEY & COUNSELOR AT LAW
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alexandre K Jobim Advogados Associados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho - Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Battaglia & Pedrosa Advogados
· Bella Martinez Advogados
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bonilha, Ratto e Teixeira Advogados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido Costa & Cancio Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti - Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
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