MIGALHAS nº 1.439

Sexta-feira, 23 de junho de 2006 - Migalhas nº 1.439 - Fechamento às 10h.

"Le corps est un parasite de l'âme."

(O corpo é um parasita da alma.)

Jean Cocteau (1889-1963)

Afastando o olho gordo

O jogo ontem deu no que todos já sabem. Os jornais que não trazem o assunto na manchete (pouquíssimos), enchem seu miolo com o tema. Agora, impagável mesmo é a manchete do Correio Braziliense (v. Migalhas Clipping).

A dobradinha se repete

Lula terá como vice na chapa à reeleição o mineiro José Alencar. Isso mesmo, o vice-presidente.

Governo x TSE

A AGU divulgou nota ontem afirmando que o governo está livre para conceder aumentos salariais a carreiras específicas. Já o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio de Mello, voltou a defender a tese de que os governos não podem reajustar os salários do funcionalismo nos 180 dias anteriores às eleições, ainda que de categorias específicas, a título de reestruturação de carreiras.

Alterações no CPC

Entra hoje em vigor a Lei nº 11.232/05, mais uma que modifica o retalhado CPC. Com comentários precisos, em um interessante artigo, o advogado Felipe Scripes Wladeck, da tradicional banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, analisa essas alterações, em especial a questão da anulação de sentença arbitral. Atualize-se. Clique aqui.

Governança Corporativa (8)

Com maestria, Jorge Lobo, em seu oitavo artigo sobre o tema, fala de um tópico de crescente importância: o princípio da independência dos administradores. Independência essa que, segundo o professor, permitirá que profiram decisões baseadas exclusivamente no interesse dos acionistas e investidores do mercado. Clique aqui.

Importância do assunto

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pretende adotar em breve critérios de governança corporativa para a concessão de crédito a grandes e médias empresas.

Migalhas dos leitores - Varig

"Compreendo perfeitamente a perspectiva de análise do Migalhas, mas realço que a lei brasileira conferiu ao juiz um poder muito tímido e de pouco prestígio, ao contrário de legislações mais avançadas como EUA e Europa. Mas devemos também observar que os demais poderes lavam as mãos, e o Magistrado, diante de tamanho descalabro, com a melhor das boas intenções, saiu a campo para na décima hora salvar a Varig, que por sinal anda ruim das pernas, e sem fôlego para fazer face ao rombo deixado. No entanto, sem uma convergência em torno deste assunto, polemizar somente recrudesce os ânimos e não nos leva à reflexão em torno do papel dos agentes de fomento e a necessidade de ser reformada em breve a lei que ainda no seu primeiro ano de vigência revela diversas discrepâncias, provavelmente devido à interferência do Executivo, diga-se FMI, Banco Mundial e BIRD, a pouca ingerência do Legislativo e a ineficiência de infra-estrutura do Judiciário." Carlos Henrique Abrão - Juiz de Direito em SP; Co-autor da Lei de Recuperação

MI 362

A edição de hoje do Migalhas International (362) é descortinada com a polêmica da Varig. Confira o que mais traz o MI de hoje, clique aqui.

Sexta-feira, dia de Law Firm Marketing

Quer saber qual o conselho dado hoje pelo especialista em marketing para escritórios de advocacia, Trey Ryder, na sua coluna que acompanha o MI sempre às sextas-feiras ? Clique aqui.

ICMS

O advogado Juliano Zimmermann de Freitas, de Martinelli Advocacia Empresarial, comenta o Decreto nº 50.856, o qual define que contribuintes poderão deduzir no ICMS ao apoiarem projeto cultural em SP . Clique aqui.

Migas

1 - A inexistência de comprovação da justa causa, imputada ao empregado pela empresa, não resulta, necessariamente, na caracterização de dano moral, esclarece o TST. (Clique aqui)

2 - Código de Ética que garante imunidade de manifestação ao Advogado, para defender os interesses de seus clientes, não lhe dá o direito de falar e escrever o que bem entende, decide TJ/RS. (Clique aqui)

3 - Milhares de multas aplicadas por radares móveis em SP devem virar motivo de disputa na Justiça após rescisão do contrato do consórcio Monitor pela CET. (Clique aqui)

4 - Para o STJ, proprietário de veículo responde com culpa grave por acidente de trânsito, mesmo que o motorista e a vítima tenham juntos bebido e ingerido medicamentos para evitar o sono, ao participarem da mesma festa. (Clique aqui)

5 - CADE reconhece que Souza Cruz cumpriu Termo de Compromisso de Cessação firmado em 2000, cujo principal compromisso foi a eliminação da prática de exclusividade de vendas dos contratos com estabelecimentos varejistas. (Clique aqui)

6 - TJ/RS : Corte de água por inadimplência resguarda interesse da coletividade. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - "Pena preventiva"

"Sr. Diretor. Na realidade é preciso, quando analisamos uma ação, não investir contra ela sem primeiramente estudar o assunto introspectivamente, e sem paixão. Eu cumprimento o Dr. Ademar Gomes, Presidente da Acrimesp, pela defesa que faz de seu cliente (clique aqui), punido pela OAB sem mais delongas (clique aqui), pelo fato de ser investigado no episódio de ter alguém comprado e subornado um funcionário para que lhe fornecesse uma lista sobre atitudes a serem tomadas pela Polícia (parece-me), note bem "alguém"! Não ficou provado absolutamente quem, há suspeição, ora, principalmente, a egrégia OAB, que tem obrigação de ser defensora de direitos constitucionais jamais poderia tomar tal atitude, por suspeição. Aplicar pena preventiva ? Não cabe absolutamente ! Temos visto diariamente ataques a advogados que defendem seus clientes. Vamos deixar de hipocrisia ! Será melhor desrespeitar de vez a cláusula constitucional que determina que ninguém será condenado sem o devido processo legal. Principalmente a egrégia OAB não pode ignorar isso. Leio que há colegas que cumprimentam a egrégia OAB pela punição. Pois eu dou meus pêsames. 'data venia'. Atenciosamente." Olavo Príncipe Credidio - advogado, OAB 56.299/SP

Precatórios

Acontece hoje, às 14h, a primeira audiência pública do Congresso para discutir a PEC 12/06, a PEC dos precatórios. A PEC preparada por Nelson Jobim (que anda mais sumido que José Genoino) previa uma redução no valor das dívidas pagas pelo Estado. Quando mais, proporcionalmente, o credor resolvesse dar desconto, mais rápido receberia. Já confirmadas, a OAB e a Fiesp apresentaram propostas de mudanças, visando o fim do texto Jobim.

Migalhas dos leitores - Bolívia

"Geisel Avisava... De 1957, quando foi nomeado representante do Exercito no Conselho Nacional do Petróleo, a 1979, quando deixou a Presidência da Republica, o general Ernesto Geisel batalhou contra a construção do Gasoduto Boliviano. Às vezes foi abertamente contra a idéia. Em alguns casos, cozinhou os grupos de interesse. Seu argumento era o seguinte: "e quando aqueles bolivianos fecharem a válvula, o que é que eu faço? Mando o Exercito ir lá abrir?" João Roberto Barusco

Ações do BB

Termina hoje o período de reserva de ações do Banco do Brasil para os investidores interessados em participar da oferta pública marcada para o próximo dia 28.

Made in Brasil

Cinco grandes hospitais brasileiros privados e duas entidades médicas acabam de fechar acordo para atrair pacientes estrangeiros.

Divisão

A Schering-Plough recebe nas próximas semanas US$ 20 milhões da sua direção mundial para montar uma subsidiária no Brasil, a Schering-Plough Produtos Farmacêuticos. É o passo final de uma caminhada de 17 anos, nos quais manteve associação com a brasileira Mantecorp, na Indústria Química e Farmacêutica Schering-Plough, até agora 8ª no ranking brasileiro do setor, com faturamento de R$ 845 milhões. O fim da parceria foi anunciado ontem e justificado como uma "decisão estratégica".

Diplomacia

Durou 39 minutos a sabatina de confirmação no Senado norte-americano do empresário Clifford M. Sobel, indicado pelo presidente George W. Bush para ser o próximo embaixador dos EUA no Brasil.

Migas

7 - O TJ/SP determinou ontem que o Instituto de Criminalística apague em 48 horas os trechos das três fitas anexadas aos autos, em que Suzane Von Richthofen concedeu entrevista à Rede Globo. (Clique aqui)

8 - Os bens da família Von Richthofen, avaliados em R$ 2 milhões, devem continuar sendo administrados por Andreas, e não pela irmã dele, Suzane, segundo a 1ª Vara da Família e das Sucessões do fórum de Santo Amaro/SP. (Clique aqui)

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Briga de cachorro grande

Na Folha de S. Paulo do último 18, Marcelo Semer, juiz de Direito em SP, assinava artigo explicando que para ele : "O rigorismo penal não trouxe nenhuma melhora na segurança pública, mas como efeito colateral superlotou penitenciárias." E asseverava o magistrado : "um grau exagerado de prisionalização fará aumentar ainda mais o exército de desesperançados à disposição das organizações criminosas."

Anteontem, questionando os argumentos, o promotor de Justiça do MP/SP Tiago Cintra Essado publicou carta no mesmo matutino dizendo que "o Judiciário, conquanto rigoroso com o ladrão de galinha, vem se intimidando com o crime organizado, seja negando escutas telefônicas, seja indeferindo prisões provisórias quando o réu é engravatado e freqüenta a mesma academia do juiz. A impunidade também é nefasta, e uma sociedade depravada precisa, sim, de leis severas, com a respectiva aplicação."

Na edição de hoje, o jornal traz carta de Henrique Nelson Calandra , desembargador do TJ/SP: "Quero repudiar as aleivosias trazidas pelo leitor Tiago Cintra Essado, promotor de Justiça, que (...) imputa prática de delito a juiz de sua área de atuação. Porém não o identifica nem o denuncia. São opiniões como essa que contribuem para o desprestígio do Poder Judiciário e do Ministério Público. Se, para o abastado, o furto de uma galinha é nada, para a viúva pobre, a quem ela é fonte de alimentação, é delito gravíssimo. Será que todos nós já nascemos ricos?"

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Migas

9 - O TRE suspendeu a transferência de novas cotas do fundo partidário ao diretório regional do PT porque o partido cometeu diversas irregularidades na prestação de contas anual referente ao exercício de 2001. (Clique aqui)

10 - A Comissão de Estabelecimentos Prisionais da OAB/PR divulgou o relatório de inspeções que realizou entre os meses de maio e junho ao Centro de Triagem II, em Piraquara. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Mandado de Injunção

"O Dr. Gustavo Hasselmann trouxe em seu artigo publicado na edição 1.438 de 22/6/06 deste Migalhas uma nova interpretação que o STF estaria dando ao Mandado de Injunção (clique aqui). Acredito que o STF realmente poderá dar entendimento de norma de eficácia plena ao remédio citado. Após inúmeras vezes indicar ao Legislativo que este deveria suprir a lacuna legal, os Ministros do STF, ao menos os dois primeiros votantes, parecem que não querem mais 'mandar recados'. Sinceramente não sei se isto é bom ou ruim. Neste caso concreto é muito bom (direito de greve dos agentes públicos). Mas corremos o risco de ver esta nova interpretação transformar-se no que seria o sonho do ex-Ministro Jobim: ser Juiz e Parlamentar ao mesmo tempo..." Alexandre Henrique de Sousa Assolini

"Mandado de Injunção (Clique aqui)- Um Instrumento de Efetividade da Constituição, é o título de um belo trabalho do professor Carlos Augusto Alcântara Machado, Mestre em Direito Constitucional, sergipano de boa cepa, publicado pela Editora Atlas, 1999 e que teve o prefácio do brilhante jurisconsulto Carlos Ayres de Brito, também sergipano, hoje eminente ministro do STF que em determinado ponto, sentencia: "Em verdade, o presente livro resgata a grandiosidade operacional do mandado de injunção, instituto pelo qual a Magna Carta de Outubro colocou um providencial contraponto na inércia do Estado quanto à produção de norma regulamentadora de que dependa o efetivo gozo 'dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania' (inciso LXXI do art. 5º)". Pois bem, o ministro Carlos Brito, ao que me consta, ainda não proferiu seu voto. Constitucionalista cidadão que é, haverá dúvida quanto ao seu posicionamento ? Pois bem, o Mandado de Injunção, como assevera Carlos Augusto Alcântara Machado, sairá das estantes e terá a sua operacionalidade, fruto da soberana Corte, ante o descaso do Legislativo. Não se trata do Judiciário legislar. Trata-se do Judiciário fazer existir um Direito Constitucional. Que logo chegue o Mandado de Injunção." José Carlos Góes Montalvão

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Conjunturas atuais

A advogada criminalista Tathiana Lessa assume hoje a tribuna migalheira e apresenta um inusual artigo sobre a gentileza, esse delicado substantivo há muito olvidado. Clique aqui e confira.

No intervalo, é hora de comentar

Um bolão de grandes idéias. Clique aqui para conferir os temas em discussão na seção "Migalhas dos leitores" do portal Migalhas. Os assuntos são diversos, participe.

Academias

Excelência em ensino, a FADISP Faculdade Autônoma de Direito está com as inscrições abertas para o curso de especialização em diversas áreas do mundo jurídico. Clique aqui e veja o que a instituição tem a oferecer.

Baú Migalheiro

Há 160 anos, no dia 23 de junho de 2006, falece o conselheiro José Ricardo da Costa Aguiar de Andrade, ministro do Supremo Tribunal de Justiça, nomeado quando da organização do mesmo Tribunal. Foi desembargador da Mesa do Desembargo do Paço (1816), desembargador de agravos da Casa de Suplicação (1827).

Migalhas dos leitores - "Sete Orelhas"

"Falando do famigerado 'Sete Orelhas' e da saga do clã dos Garcia Leal, faz menção esse zeloso periódico a um gentil fazendeiro que também cultiva caprichosamente grama e que seria supostamente descendente do assassino cruel que, em busca de vingança, teria mutilado os matadores de um seu parente (Migalhas 1.433 - 13/6/06). Trata-se, pois, do senhor José Milton Garcia Leal, que faz jus, sem qualquer exagero, aos adjetivos de gentileza e cortesia que lhe foram atribuídos na migalha em epígrafe. Advogando as causas desse perspicaz senhor de aguçada visão empresarial e já avançada idade, bem como de seus filhos que hoje são responsáveis por empreendimentos diversos na área do agro negócio, posso dar meu testemunho de que os Garcia Leal são uma das famílias mais unidas e absolutamente respeitadas no setor agrícola do país, pautando suas vidas e seus negócios por uma postura fraternal e de absoluto respeito ao próximo e às instituições do país." Ricardo Pisani, advogado em Ribeirão Preto

Amanhã é dia de São João. Depois do Deus Menino reverenciado nas festas do Natal, São João Batista é o Santo mais enternecidamente festejado em todo o Brasil. É um dia santificado à moda brasileira: não se precisa ir à igreja. A guarda desse dia é externada pela espera feita em casa, ou melhor ao redor da fogueira. É a vigília que milhões de brasileiros religiosamente realizam, guardando a seu modo esse dia santificado. A partir do meio-dia do dia 23 muita gente nem mais trabalha. Vão para casa. São João é festa de família, cimentadora da solidariedade vicinal. Nas fazendas, sítios, bairro rural, onde é possível fazer fogueira, aí estará presente.

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos, claro, em nome de dois dos ledores de nome "João", João Baptista de Oliveira Dias - dos Correios - e João Tadeu Gimenez - do escritório Tavares, Gimenez e Advogados Associados - que hoje aniversariam.

Fofômeno

Ronaldinho pode estar de olho em um novo emprego. É o que diz o migalheiro Adauto Suannes em mais um divertido cartoon. Clique aqui e confira.

Olha o passarinho !

Confira as fotos dos eventos mais badalados do meio jurídico na seção FOTOMIGA. Clique aqui.

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Migalhas dos leitores - Hino Nacional

"Vamos aproveitar a Copa do Mundo, quando se canta tanto o hino nacional, para corrigir erro que se consolidou na letra (na Globo e até no site do Planalto). O correto é: 'Em teu seio, a liberdade desafia...', e não 'Em teu seio, OH! liberdade desafia...'" Luis Martins Leitão

Ensaios inteligentes

Para participar do sorteio do livro "Ensaios em Comércio Internacional" (333 p.), organizado por Aluisio de Lima-Campos, gentilmente oferecido pela editora Singular, basta clicar aqui. Esta é a primeira de uma série de coletâneas de artigos sobre direito do comércio internacional a serem produzidas anualmente no âmbito do ABCI (Advogados Brasileiros para o Comércio Nacional), um grupo de discussão formado em Wasinhgton, D.C. com apoio da Embaixada do Brasil. Vale a pena concorrer !

Quem acredita sempre alcança

A obra "Ministério Público e Direitos Humanos" (Editora Bookseller, 445 p.), foi escrita e gentilmente oferecida por Jorge Alberto de Oliveira Marum. O livro é dividido em três partes, primeiramente abrange a atuação do Ministério Público no Brasil e no mundo. A segunda parte aborda os direitos humanos desde a antigüidade. Por fim, segue uma análise da atuação do Ministério Público sobre os direitos humanos. Clique aqui e concorra.

Contencioso Societário e o Poder Judiciário

O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizará no dia 28/6, no Plenário do IAB, e sob a coordenação de Nelson Eizirik, José Gabriel Assis de Almeida, Joaquim de Paiva Muniz e Rafaella Ferraz, a Reunião da Comissão Jurídica do Rio de Janeiro, abordando o tema "Contencioso Societário e o Poder Judiciário", com palestras do Juiz Antonio Carlos Esteves Torres, desembargador André Fontes e Prof. Theophilo de Azeredo Santos como mediador. Para mais informações, clique aqui.

Painel

Sob a ótica do Código Civil e da legislação especial, a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo realiza o painel "Contrato de Distribuição". O evento ocorrerá no dia 1/7 das 9h às 11h, não perca. Clique aqui e veja como participar.

É amanhã

O Núcleo Mascaro realiza amanhã, e nos próximos três sábados consecutivos (1,8,15/7), o curso "Iniciação ao direito do Trabalho" que visa atualizar e aprofundar a discussão sobre as instituições que mais tem se mostrado freqüentes nas disputas jurídicas trabalhistas. Clique aqui.

Tributos

Para você interessado na área jurídico tributária, clique aqui e veja o treinamento em Tributos Diretos que a consultoria jurídica empresarial Miguel Silva Associados preparou para este final de semana.

Simulado

Domingo a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes realizará um simulado para aqueles que estão se preparando para prestar a prova do Concurso da Magistratura de São Paulo. Os melhores candidatos concorrerão a uma bolsa de preparação para o concurso. Não perca esta oportunidade única, clique aqui.

Segurança

Apresentando os resultados da pesquisa sobre a Lei de Crimes Hediondos, realizada pelo ILANUD, em parceria com o MJ, que buscou avaliar o impacto dessa Lei nos índices de criminalidade e no sistema penitenciário, discutindo seus efeitos como instrumento de política criminal, a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo realiza segunda-feira o simpósio "Segurança, Justiça e Criminalidade". Clique aqui.

Sortuda

Contemplada com a vaga-cortesia para o curso "Contencioso Judicial Tributário" (realizado pelo FORUM CEBEFI - clique aqui), que acontecerá nos dias 28 e 29/6, em SP, a advogada do Unibanco, Ana Paula da Costa Herrera, terá o prazer de esclarecer as complexas situações apresentadas por esta área do direito. Parabéns!

Sexta-feira premiada

O migalheiro Meton Cortês Saraiva, de Parnamirim/RN, ganhou o livro "Resumo de Direito Processual do Trabalho" (181 p.), escrito por Almir Morgado e Isabelli Gravatá, gentilmente oferecido pela editora Impetus. Boa leitura!

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Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Bank Data Sifted in Secret by U.S. to Block Terror"

The Washington Post - EUA

"U.S. Secretly Tapping Global Bank Records"

Le Monde - França

"Mittal et Arcelor seraient proches d'un accord"

Corriere Della Sera - Itália

"Vaticano: Sodano lascia, Bertone segretario di Stato"

Le Figaro - França

"Mittal et Arcelor seraient proches d'un accord"

Clarín - Argentina

"Primera señal de Kirchner por las tarifas"

Público - Portugal

"Substituição de Mari Alkatiri à cabeça do governo está a ser equacionada pela Fretilin"

El País - Espanha

"ETA pidió a un cargo del PNV que avisara si detectaba extorsión tras el alto el fuego"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Wenn "Kobra" Wegmann verbal zubeißt"

The Guardian - Inglaterra

"Attack triggers Baghdad curfew"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Aumento atinge 95% dos servidores e custa R$ 7,7 bi"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Ronaldo, Ronaldo"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Renda do trabalhador cresce 7,7%"

O Globo - Rio de Janeiro

"Enfim, o Brasil"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Ronaldo supera Pelé"

Correio Braziliense - Brasília

"Viva o gordo!"

O Estado do Paraná - Paraná

"Osmar desca do muro : é candidato"

Zero Hora - Porto Alegre

"Com Gana pela frente"

O Povo - Ceará

"Agora é Gana"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Pra lavar a alma"

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Apoiadores :

· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Palomares Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· PUC-SP/COGEAE
· R2 Learning
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SaraivaJur
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo de Petróleo e Gás
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