MIGALHAS nº 4.181

"As coisas do interesse de todos quase sempre não interessam a ninguém."

Millôr Fernandes

Alvará

Ontem, Moro soltou Vacarezza, não transformando em preventiva a provisória. Curioso que quando Moro assina o alvará de soltura ninguém critica.

Lava Jato

STF recebe à unanimidade parte da denúncia contra Collor na Lava Jato. O senador será julgado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. (Clique aqui)

Excessos

Dos oito acusados cuja denúncia foi analisada, a 2ª turma do Supremo rejeitou totalmente as imputações contra cinco, incluindo a esposa de Collor. O ministro Gilmar foi o primeiro a falar no excesso da ânsia acusatória do parquet: "A denúncia fugiu da jurisprudência desta Corte e da lógica." (Clique aqui)

Sem hipoteca da toga

Um pouco mais à frente em seu voto, Gilmar voltou ao assunto, dizendo que os ministros deveriam ser "cuidadosos com a instauração dos inquéritos", porque "isso é um sobrepeso para as pessoas". E mais uma vez, como se não quisesse deixar esquecer, lembrou o episódio que envolve os ministros Falcão e Navarro, "investigados por fatos que obviamente não vão dar em nada".

"Mas isso já integra esse excesso de acusação porque se trata de prova notoriamente impossível, saber se eles prometeram algum tipo de ação ilícita a presidentes ou dignidades que estariam influentes no processo de indicação. De alguma forma já vivenciamos isso, sabemos muito bem que as pessoas não são buscadas em casa para serem designadas. V. Exa. [dirigindo-se ao ministro Fachin] passou por um processo recente, e sabe bem disso. As pessoas postulam essa indicação. E até posso falar [nota migalheira: alguma vez não fala?], com algum conforto, porque de fato fui convidado pelo presidente Fernando Henrique [ah, entendemos], como acho que aconteceu com o ministro Dias Toffoli. Mas a maioria tem que passar por essa via crucis. Mas isso não significa nenhum comprometimento ou a hipoteca da toga."

Encômios

Unânimes foram os elogios ao voto do relator, ministro Fachin. O ministro Lewandowski asseverou: "Estou há muito tempo no Supremo Tribunal Federal, muitos votos de recebimento de denúncia foram ofertados, mas este é um voto que honra as tradições do Tribunal." (Clique aqui)

Operação do dia - Abate II

A Lava Jato chegou hoje à 45ª fase e teve como alvo o advogado Tiago Cedraz, filho do ministro Aroldo Cedraz, do TCU. Pelo que se apura, não houve apreensão de absolutamente nada em seu escritório. Em sua residência, apenas seu telefone celular teria sido apreendido. Houve, também, um "convite" para que ele fosse à PF prestar esclarecimentos. Em suma, foi uma operação que movimentou um aparato gigantesco, e que teve como resultado criar constrangimento ao advogado. Terá sido essa a intenção? O nome da operação teria sido um ato falho? (Clique aqui)

Nomes da PGR

Raquel Dodge anunciou ontem os 12 primeiros integrantes da sua equipe para o mandato que se inicia no próximo dia 18. Luciano Mariz Maia será o vice-PGR e Humberto Jacques de Medeiros o titular da vice-procuradoria-Geral Eleitoral. (Clique aqui)

Entrevista

Pedro Bial recebeu um convidado ilustre na noite desta terça-feira: o ministro Luís Roberto Barroso. Durante o bate-papo, apesar dos temas difíceis e árduos, o ministro não se deu de barato, respondendo com leveza e clareza as questões. Veja como foi. (Clique aqui)

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***Caso Daniela Perez***

Dever de indenizar

Passados 25 anos, o STJ volta os olhos para um trágico acontecimento que chocou o país nos anos 90: o assassinato da atriz Daniela Perez, filha de Glória Perez, pelo também ator Guilherme de Pádua e sua ex-esposa (REsp 1.631.329). A novelista pretende ser indenizada pela Record e por Guilherme por uma matéria televisiva que abordou o crime e utilizou imagens de Daniela. Em 1º e 2º graus, o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal Superior, o relator, ministro Cueva, concedeu à Glória indenização no valor de R$ 100 mil, a cargo da emissora. Para o relator, o caso trata, em sua essência, da aplicabilidade da súmula 403 do STJ, segundo a qual "independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais"; conforme o voto do ministro, a veiculação da imagem da filha da autora no programa configura dano moral indenizável e danos materiais haja vista o caráter comercial da atividade.

Direito à memória

Por sua vez, a ministra Nancy Andrighi apresentou ontem voto divergente no qual enfoca o alcance da súmula diante de fatos históricos de repercussão social. Discorrendo sobre o direito à memória, a ministra asseverou que "todo ato que implica restrição à informação de dado histórico deve ser avaliado dentro do que se compreende como relevante do ponto de vista da memória social", o que não implica, ressaltou, "a supervalorização de toda e qualquer informação". "Ao resgatar um fato histórico, a atividade jornalística reforça a promessa em sociedade de que não queremos outros episódios de dor e sofrimento e de que precisamos superar a injustiça e a intolerância." Assim, concluiu, partindo das premissas fixadas nas instâncias ordinárias, que não houve, na reportagem, exposição acintosa da imagem da vítima nem extrapolação do direito de informar.

Após o voto divergente, pediu vista o ministro Moura Ribeiro.

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!!!

Uma mulher indenizará a amante do pai e a filha dela por enviar, no aniversário de cada uma, um presente bem infeliz. A amante recebeu em uma bela caixa o coração de um boi, cheio de sangue e pregos; já a filha, à época menor de idade, deu de cara com uma boneca de pano com a boca cravejada de alfinetes. A ré alegou que o relacionamento extraconjugal do pai levou ao fim do casamento com a mãe, que já durava mais de 40 anos. A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, embora tenha classificado o processo de "doloroso", afirmou que "ninguém tem direito de fazer esse tipo de coisa". (Clique aqui)

Honorários

A 3ª turma do STJ reduziu honorários fixados em 10% sobre valor de execução milionária. No caso, houve a celebração de acordo entre as partes, no valor de R$ 300 mil, que não teve aquiescência do escritório que patrocinou a execução pelo banco. Por maioria, o montante foi reduzido de R$ 500 mil para R$ 50 mil (considerando que já houve o levantamento de R$ 21 mil por ocasião do acordo). O voto condutor foi do presidente do colegiado, ministro Bellizze, para quem é desarrazoada a fixação de honorários que toma por base o valor indicado na petição inicial da execução, ignorando, totalmente, o acordo celebrado, do qual resultou significativa redução no valor da dívida, por transigência do próprio credor. (Clique aqui)

Sucessão - Direitos iguais

Por unanimidade de votos, a 4ª turma do STJ reconheceu a simetria entre os regimes sucessórios da união estável e do casamento. O relator, ministro Salomão, entendeu que, após a decisão do STF, sob o rito da repercussão geral, que declarou a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do CC, não há mais espaço no ordenamento jurídico brasileiro para a diferenciação entre os dois regimes sucessórios. (Clique aqui)

Família

Em atenção ao princípio do melhor interesse da criança, a 3ª turma do STJ concedeu HC para manter um bebê com casal homoafetivo. Ele foi abandonado aos 17 dias de idade, dentro de uma caixa de papelão, na porta da casa da mãe biológica de um dos impetrantes. O casal, que vive em união estável desde 2005, fez boletim de ocorrência e contratou investigador particular. Ao encontrarem a mãe do menor, ela elegeu o casal para cuidar do filho, por faltas de condições financeiras. Assim, os impetrantes pediram a guarda formal da criança. No entanto, o juiz de 1º grau determinou que o bebê fosse entregue em um abrigo, pois "sem que se proceda profunda investigação social e policial, sem que se busque identificar os pais, será impossível conceder a guarda ou adoção da criança a qualquer pessoa". Contudo, considerou o relator do processo, ministro Cueva, que ela tem sido cuidada com "zelo exemplar", e garantiu assim sua continuidade no seio da família que lhe acolheu. A decisão da turma foi unânime. (HC 404.545)

Cotas sociais - Herança

O coerdeiro necessário não detém a legitimidade ativa para propor ação que busca pagamento de cotas sociais que integram o acervo hereditário antes de concluída a partilha. O entendimento é da 3ª turma do STJ em caso relatado pelo ministro Bellizze. O presidente da turma destacou que, no caso dos autos, "a ação foi proposta com o intuito declarado de pretender para si, exclusivamente, as cotas pertencentes ao autor da herança, independentemente da propositura da correspondente ação de inventário ou sua partilha". Decisão unânime em julgamento ocorrido ontem. (Clique aqui)

Uber

O juiz de Direito Carlos Augusto Gomes Correia, da 7ª vara de Fazenda Pública de Fortaleza/CE, concedeu liminar ao Uber para que a empresa e motoristas que fazem uso do aplicativo por ela operado não sejam impedidas de exercerem suas atividades. O magistrado determinou que "o Poder Público não adote medidas que inviabilizem ou dificultem a operação dos aplicativos de transporte individual de passageiros, permitindo que as inovações beneficiem o consumidor". A empresa é representada pelo escritório Licks Advogados. (Clique aqui)

Falsidade

Empregada não deve ser readmitida por empresa após ser comprovada fraude em atestado médico para obtenção de cinco dias de gazeta. Decisão é da juíza do Trabalho substituta Audrey Choucair Vaz, da 15ª vara do Trabalho de Brasília, que classificou a ação da obreira como ato de improbidade. (Clique aqui)

Novo modelo de tributação

O Centro de Cidadania Fiscal apresentou uma proposta de reforma do modelo brasileiro de tributação de bens e serviços. O cerne é a progressiva substituição dos cinco tributos atuais - PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS - por um único imposto, do tipo IVA, denominado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja receita seria partilhada entre a União, os Estados e os municípios. Saiba mais. (Clique aqui)

Manifesto da Advocacia Brasileira

A OAB entregou o Manifesto da Advocacia Brasileira ao presidente do Senado. O documento elenca graves falhas do Judiciário, como ausência total de juízes e servidores em muitas comarcas e as constantes violações de prerrogativas da advocacia. Confira na íntegra. (Clique aqui)

Amazonas

Plenário do TSE rejeitou ontem recursos contra decisão da Corte Eleitoral que questionavam a cassação do governador do Amazonas e de seu vice por compra de votos nas eleições de 2014. O segundo turno das eleições suplementares acontece no próximo domingo.

Mensalão tucano

A 5ª câmara Criminal do TJ/MG confirmou a condenação do ex-governador Eduardo Azeredo por peculato e lavagem de dinheiro no mensalão tucano. Os desembargadores fixaram a pena em 20 anos e um mês de reclusão mais pagamento de 88 dias/multa.

Novo membro do CNJ

Valdetário Andrade Monteiro é o novo membro da OAB no CNJ. A nomeação foi publicada no DOU de ontem.

Aquisição permitida

Superintendência-Geral do Cade conclui parecer e remete para análise do tribunal do órgão operação que envolve a aquisição da Time Warner pela AT&T.

OAB/SP 85 anos!

Em 1932, nascia a OAB/SP. Pouco tempo depois, ainda em 32, ela foi dividida em 28 subseções. Em comemoração aos 85 anos dessas instituições, a OAB/SP vem contando um pouco dessa história. Hoje chegamos em Itápolis. A 23ª iniciou suas atividades em 1933 sob a presidência do advogado Valentim Salvador Gentil, cujo currículo se inclui ainda o fato de ter sido presidente da Assembléia Legislativa do Estado e quem promulgou a Constituição Paulista, em 9 de julho de 1947. Conheça essa história. (Clique aqui)

www.oabsp85anos.com.br

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Gramatigalhas

O leitor Alvacir Nascimento envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

"Gentileza informar-me qual é o correto: Prorrogou para até o dia 30; Prorrogou até o dia 30; Prorrogou para o dia 30? Atenciosamente."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. Recém-lançada, a obra, atualizada pelo acordo ortográfico, traz centenas de novos e interessantes verbetes. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Porandubas políticas

O colunista Gaudêncio Torquato faz uma reflexão sobre as notícias falsas que circulam nas redes sociais. Para ele, urge denunciar a malandragem escondida nesses biombos eletrônicos, alguns bem remunerados por grupos, setores e frentes políticas. (Clique aqui)

Processo e Procedimento

Na coluna de hoje, Guilherme Pupe da Nóbrega trata do agravo de instrumento e os juizados especiais cíveis, em texto com coautoria de Victor Hugo Gebhard de Aguiar. (Clique aqui)

Arbitragem

"Arbitralistas, temos um sério problema!" É o que alertam Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados) e Rachel Sztajn, ao fazerem uma análise do PL 4.891/05 que regula o exercício das profissões de árbitro e mediador. (Clique aqui)

Compliance bancário

Ao falar sobre o compliance bancário e a lentidão da Justiça, o advogado Fábio Medina Osório, da banca Medina Osório Advogados, acentua que os bancos públicos, dos quais a União é a maior acionista, "deveriam implantar modelo em que a satisfação de direitos dos consumidores e usuários ocorra sem conflitos." (Clique aqui)

Lei 13.465/17 - Parte IV

Em seu quarto texto da série sobre a lei 13.465/17, o advogado André Abelha, do escritório Castier/Abelha Advogados, fala do impacto da norma sobre as associações de moradores (ou de proprietários) e a possibilidade de rateio das despesas de manutenção do local. (Clique aqui)

Impostos

O advogado Rodolfo Rodrigues (Roncato Advogados) traz um exemplo francês para abordar os tributos no Brasil. (Clique aqui)

Direito da Família

Coordenadora titular do doutorado em Direito da FADISP, Giselda Hironaka aborda o Direito da Família e sua ampla área de atuação. (Clique aqui)

Meio de campo

O futebol mudou e o novo cenário é analisado pelo advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro, que mesmo expondo os problemas dos times brasileiros, acredita que o futebol une e continua sendo uma paixão nacional. (Clique aqui)

Armazenamento de dados

Project owner do SAJ ADV - Software Jurídico, Luciano Martins explica quais são as vantagens de armazenar dados em nuvem utilizando um software jurídico. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Ações

Toshiba vende US$ 58,5 mi em ações da Mitsubishi UFJ. (MI - clique aqui)

Investigação

UE investigará compra da Monsanto pela Bayer. (LA - clique aqui)

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***Semana Goffrediana***

"A fonte genuína da ordem não é a Força, mas o Poder." Goffredo Telles Junior

Tempos modernos?

Em semana de celebração do legado do Professor Goffredo, salta aos olhos como o Brasil de hoje padece das mesmas adversidades de décadas atrás. Vejamos o que dizia o Mestre, nos idos de 1955, em conferência na Faculdade de Direito do Largo de S.Francisco: "Nós sentimos, muitas vezes dissemos e escrevemos, por exemplo, que o Parlamento Nacional representa a nação. Ora, nós sentimos que isto não é verdade. O Parlamento Nacional, só por ficção é que representa a nação." (Clique aqui)

Sorteio Especial - Semana Goffrediana

Hoje, quem leva para casa as obras do professor Goffredo Telles Jr. são: Tatyanne Borges Freitas, de Cuiabá/MT; e Pablo Galvão Nunes D'Almeida, advogado em SP. (Clique aqui)

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Up

Dê um "up" nos seus contatos. Na seção Correspondentes você encontra as melhores oportunidades, podendo ser contratado para prestar serviços jurídicos. (Clique aqui)

Lançamento

Dedicado ao legado dos processualistas italianos, o professor José Rogério Cruz e Tucci, depois de interessantíssima biografia de Piero Calamandrei, apresenta agora, com edição também de Migalhas, a obra sobre Francesco Carnelutti. Você pode adquirir as duas obras com desconto, clicando aqui.

Mulheres

O escritório Demarest Advogados reúne nesta manhã centenas de mulheres para debater o empoderamento feminino no lançamento do projeto "DeMulheres". Coordenado pelo sócia Luciana Tornovsky, o evento conta com a participação de Inês de Castro, Margareth Goldenberg, Paula Fabiani, Heloisa Rios e Adriana Carvalho. (Compartilhe)

Posse

A Academia Paulista de Direito, por meio de seu presidente Alfredo Attié, convida para a "Posse Solene do Presidente e dos Membros dos Conselhos Diretor, Consultivo e Fiscal", e para o início dos eventos de "Comemoração do Cinquentenário da Academia". Serão também empossados os "Membros da Diretoria Editorial da Revista", e os "Coordenadores e Coordenadoras dos Grupos de Pesquisa, Estudos e Atividades de Extensão à Sociedade". Com apresentação do Quarteto Brasileiro de Cordas da Orquestra Sinfônica Estadual de SP, o evento acontece dia 29/8, às 18h30, na Faculdade de Direito da USP, em SP.

WhatsApp Migalhas

Não fique sem assunto na reunião da manhã, no cafezinho da tarde ou no happy hour, leitor cadastrado no WhatsApp Migalhas tem sempre as últimas informações jurídicas. Adicione +55 16 98193-2856 em seus contatos e envie um whats com a palavra "mig" para se cadastrar.

Migalhas dos leitores - Falecimento Luiz Leonardo Cantidiano

"Saudades de Luiz Leonardo Cantidiano (Migalhas 4.179 - clique aqui). Não é somente a família que sofre a dor pela perda de Luiz Leonardo Cantidiano, mas também o mundo jurídico e político, no qual já se tornara exemplo de ética e competência." Mauricio A. Varnieri Ribeiro

Baú migalheiro

Há 63 anos, no dia 23 de agosto de 1954, na véspera do suicídio de Getúlio Vargas, os jornais anunciavam que as Forças Armadas solicitavam a renúncia do presidente da República. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Direito da Concorrência - Pressupostos e Perspectivas" (Saraiva - 512p.), da advogada Ana Frazão, do escritório Gustavo Tepedino Advogados, explora o tema a partir de perspectiva multidisciplinar e aberta, que rompe com o viés excessivamente técnico que muitas vezes caracteriza a análise antitruste. O livro será lançado hoje, em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18 às 21h. Concorra ao exemplar, cortesia da autora. (Clique aqui)

Lançamento

No dia 28/9, a Editora Forense lança a obra "Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas", do desembargador Aluisio Gonçalves de Castro. O evento será no RJ, no Centro Cultural da Justiça Federal, às 17h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Caroline Marchi, sócia da área Trabalhista do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, realiza palestra hoje sobre os impactos da reforma trabalhista, em SP. A advogada aborda vários pontos da nova lei com foco no segmento de franchising, que gerou mais de 128 mil vagas em 2016.

Hoje, Cristina Guerra, sócia de Guerra Advogados Associados, modera o painel "A Presidência Trump até Agora: Efeitos na Lei de PI, Negócios e na Nossa Profissão". O evento, que é uma parceria conjunta da ABA - IPL e da ABAPI, acontece no RJ e tem a participação de David Postolski, do escritório Gearhart Law dos Estados Unidos.

O escritório Perlman Vidigal Godoy Advogados promove amanhã café da manhã a convidados para debater desafios atuais no contencioso judicial. O "Café com Conteúdo PVG" tem como mediador o sócio Matheus Bueno de Oliveira, e como convidados Fernando César Baptista de Mattos, juiz Federal titular de Execuções Fiscais e conselheiro do CNJ, e de Juliana Furtado Costa Araujo, procuradora da Fazenda Nacional e professora do mestrado da FGV Direito.

Amanhã, na OAB de Marília/SP, às 19h, Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, apresenta a palestra "Assédio Moral no Mundo do Trabalho".

O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP realiza amanhã, em Brasília/DF, o "Colóquio de Direito Processual Civil" com a presença de ilustres nomes do mundo jurídico. (Clique aqui)

Gabriel Schulman, consultor de Denis Borges Barbosa Advogados, participa, na qualidade de expositor, do curso de "Aspectos Práticos da Judicialização da Saúde na Justiça Federal", no dia 25/8, no auditório do Treinamento, 3º andar do prédio anexo 2 da Seção Judiciária de Pernambuco.

Dia 29/8, a Controladoria-Geral do Município de Contagem/MG promove o evento "Compliance: sua empresa está preparada?", com palestras voltadas para os fornecedores de serviços e/ou produtos da administração pública municipal. A professora e mestre em Direito Administrativo Tatiana Camarão, sócia do Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados e membro das Comissões de Compliance e PPP da OAB/MG, é uma das palestrantes do evento e fala sobre os benefícios do compliance. (Clique aqui)

O criminalista Carlo Luchione, do Luchione Advogados e um dos diretores do IBC, ministrou ontem, no RJ, aula com o tema "Aspectos Relevantes da Lei 12.846/2013, do Decreto 8.420/15 e Acordo de Leniência", no "II Curso Básico de Compliance e Anticorrupção/Antissuborno". (Clique aqui)

A advogada Fernanda Andreazza, sócia do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, foi uma das homenageadas na "Sessão Solene em Homenagem ao Dia da Mulher Advogada", proposta pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do PR. A lei 19.022/17 instituiu que o "Dia da Mulher Advogada do Estado o Paraná" seja comemorado anualmente em 20/8.

Diálogos - Mediação e conciliação

Estão abertas as inscrições para o "Curso de Formação em Facilitação de Diálogos, Mediação e Conciliação", que será realizado a partir do dia 12/9, em SP. O objetivo do curso é desenvolver habilidades para dialogar, facilitar diálogos, mediar e propiciar encontros consigo mesmo e com o mundo que vivemos. Participe! (Clique aqui)

Mesa redonda

O CESA/DF, que tem como presidente Carlos Mário Velloso Filho, realiza amanhã, na Advocacia Velloso, uma mesa redonda sobre "Força Vinculante dos Precedentes no Novo CPC", com a palestrante Maricí Giannico, do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados. (Clique aqui)

Arbitragem

Hoje, das 9 às 16h, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá promove o "I Workshop em Brasília - CAM-CCBC/IDP - Arbitragem, Poder Público e Infraestrutura". O evento é promovido em parceria com o Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, e será realizado na sede do órgão. O presidente do CAM-CCBC, Carlos Forbes, participará da abertura do workshop.

E-Social

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso "E-Social (Versão 2.2) - A Prática do Departamento Pessoal", que será realizado dia 1º/9, em SP. (Clique aqui)

Simpósio - Direito Constitucional

O "XII Simpósio Brasileiro de Direito Constitucional", que acontecerá de 31/5 a 2/6/18, no Teatro Guaíra, em Curitiba/PR, está com o primeiro lote de inscrições abertos. O maior evento de Direito Constitucional do Brasil reúne importantes nomes de diversos ambientes jurídicos, entre acadêmicos, advogados, ministros, desembargadores e professores. O evento é promovido pela ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional e o primeiro lote disponibiliza 800 ingressos. (Clique aqui)

Contabilidade

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Contabilidade para Advogados", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às segundas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Arbitragem

O curso de extensão de "Arbitragem" da PUC-SP busca expandir a compreensão da arbitragem nas comunidades acadêmica e profissional, bem como apresentar a profissionais e estudantes do Direito nacional as novas técnicas de solução de controvérsias. (Clique aqui)

Compliance

No dia 13/9, o Forum Cebefi promove o curso "Compliance Jurídico", em SP. (Clique aqui)

Curso - Direito Constitucional

Acontece hoje a aula 12 da 2ª edição do "Curso de Direito Constitucional para Cidadãos. Nesta aula serão analisadas: As Competências privativas dos Tribunais, a declaração de inconstitucionalidade de leis, os juizados especiais, a administração financeira e orçamentária dos Tribunais, e os precatórios. As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Mediação privada

No Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes as partes não têm qualquer custo para dar início ao procedimento. Confira a forma de trabalho do Instituto em vídeo explicativo do professor Luiz Flávio Gomes. (Clique aqui)

Certificação Digital

Em SP, dia 2/9, a AASP promove o curso "Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico No PJe-JT". (Clique aqui)

Reforma trabalhista

De 25 a 27/9, o DJ XI de Agosto organizará o curso "Perspectivas e Debates sobre a Reforma Trabalhista", no auditório da AASP, das 18 às 21h30, com intuito de fomentar o debate acerca dos impactos da aprovação da reforma trabalhista. Sob coordenação acadêmica dos professores Otávio Pinto e Silva, do escritório Siqueira Castro Advogados, Estêvão Mallet e Gustavo Seferian, o curso contará com seis painéis. (Clique aqui)

Direito Público

O Centro de Pesquisa da Escola de Direito de Brasília do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP abriu, na última segunda-feira, edital com 40 vagas para o "XXII Curso de Formação em Teoria Geral de Direito Público", oferecido gratuitamente para alunos matriculados no curso de Direito em qualquer instituição de ensino superior. As inscrições podem ser realizadas até o dia 14/9. (Clique aqui)

Contratos e tributação

O CEU-IICS Escola de Direito oferece a disciplina "Contratos e Tributação". Nesse módulo será estudada a forma de tributação incidente sobre as várias modalidades de contratos - civil, comercial, virtual, internacional -, tendo como eixo a liberdade de contratar e a interpretação da legislação tributária.

Concurso

Um novo concurso se aproxima: dessa vez, a novidade fica por conta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Concurso ANVISA 2017/2018) que confirmou solicitação de novo concurso público ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Estude com o IOB Concursos. (Clique aqui)

Novo CPC

Acontece amanhã a aula 23 da 4ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula serão analisados: A Manutenção e a Reintegração de Posse, o Interdito Proibitório; a Ação de Divisão e a Demarcação de Terras Particulares e Suas Disposições Gerais. A aula acontece no período vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Unidade móvel

Quase 10 mil profissionais de três cidades poderão ser beneficiados por ações da AASP durante a semana. Dando continuidade às ações no mês do advogado, quando o Direito completou 190 anos no Brasil, em 11/8, a Unidade Móvel da AASP visita três novos destinos. (Clique aqui)

Exposição "Vozes da Defesa"

A cidade de São Paulo recebe em 26/8, a partir das 10h, exposição que conta a trajetória da luta dos advogados na defesa dos presos políticos durante o regime militar. A mostra "Vozes da Defesa" será no prédio da antiga Auditoria Militar (av. Brigadeiro Luís Antônio, 1.249), onde os processos de julgamento eram conduzidos, e que hoje acolhe o Memorial da Luta pela Justiça - Advogados Brasileiros contra a Ditadura. O evento reúne três instituições: a OAB/SP, a ONG Núcleo de Preservação da Memória Política e o STM.

Agraciados

Evento: A ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela Styllus Treinamentos para o curso "Reforma Trabalhista e o Impacto das Mudanças", dia 31/8, em SP, é Jessica Margulies Bottino. (Clique aqui)

Sorteio de obra: Os ganhadores do título "Responsabilidade Patrimonial e Mínimo Existencial" (IASP - 330p.), de Adriano Ferriani, da banca Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados, são: Valéria Lima Nunes, advogada em Patrocínio/MG; e Rodrigo Oliveira Acioli Lins, de Manaus/AM. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Andaraí
CE/Aiuaba
MA/Bacuri
MA/Nina Rodrigues
MA/Urbano Santos
PA/Tailândia
PB/Princesa Isabel
PE/Tacaratu
PI/São Miguel do Tapuio
PR/Campo do Tenente
SP/Óleo

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"President's Feud With Mcconnell Becomes Hostile"

The Washington Post - EUA

"Military leaders gain influence in executive branch"

Le Monde - França

"Migrants dans l'enfer Libyen"

Corriere Della Sera - Itália

"Ischia, la denuncia dopo i crolli: «Le case distrutte perché scadenti»"

Le Figaro - França

"Immobilier, placements: ce que change la réforme de l'ISF"

Clarín - Argentina

"Macri le quitó a la CGT la caja de las obras sociales y echó a un viceministro"

El País - Espanha

"Marihuana: Mujica pide al MPP defender la ley"

Público - Portugal

"Incêndios/ Espanha cede a Portugal 500 militares e um terço dos meios aéreos"

Die Welt - Alemanha

"Trumps Wende in Afghanistan setzt Nato-Länder unter Druck"

The Guardian - Inglaterra

"PM accused of U-turn over EU courts promise"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Eletrobrás tem alta de 49% nas ações após anúncio de privatização"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governo planeja limites para novos sócios na Eletrobras"

O Globo - Rio de Janeiro

"Três mil policiais de UPPs são deslocados para as ruas"

Estado de Minas - Minas Gerais

"A guerra é aqui"

Correio Braziliense - Brasília

"GDF parcela salários. Sindicato vai à Justiça"

Zero Hora - Porto Alegre

"STF torna Collor réu na Lava-Jato por corrupção"

O Povo - Ceará

"Desembargador afastado receberá R$ 102 mil de auxílio-moradia"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Privatização da Eletrobras gera expectativa alta"

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· Velloza Sociedade de Advogados
· Vieira, Cruz Advogados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vivacqua Advogados
· Vollet Filho, Alves Santos & Iegoroff Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zarif e Nonaka Advogados
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