MIGALHAS nº 4.179

"'Vir no jornal', ter o seu nome impresso, citado no jornal - eis hoje, para uma forte maioria dos mortais que vivem em sociedade, a aspiração e recompensa supremas."

Eça de Queirós

(Clique aqui)

A torcida agradece

O mandato da ministra Carmen Lúcia acabou e ninguém ainda foi avisado. Só isso explica a chefe do Judiciário, para aplacar a mídia, assinar uma portaria querendo que os tribunais mandem pro CNJ o valor dos vencimentos dos juízes. Ora, como se descobriu o valor do pagamento que criou a celeuma, de um juiz do MT? Descobriu-se porque há muito eles são públicos, e estão expostos nos sites dos Tribunais. Mas uma portaria nova vem a calhar, para ocupar espaço na mídia. E assim vamos. Durma-se com um barulho desses. (Clique aqui)

Calcanhar de Aquiles

Por que, ao invés de adular a plateia, a presidente do Supremo não coloca em pauta a vergonhosa questão do auxílio-moradia?

Revisão anual de subsídios

Associações de magistrados (AMB, Anamatra e Ajufe) ajuizaram no STF ação na qual alegam omissão do Congresso e da presidência do Supremo quanto ao cumprimento da garantia de revisão anual dos subsídios dos ministros da Corte, que afeta de forma imediata a fixação dos subsídios dos demais membros da magistratura brasileira. O relator é o ministro Fachin. (Clique aqui)

Questão de competência

A imprensa se fartou de Gilmar Mendes neste fim de semana, diante da dupla concessão de HC para o empresário Jacob Barata na semana passada (clique aqui). A alegação de suspeição é recheada de argumentos, e ainda vai dar o que falar. Mas há um dado curioso que é olvidado nessa história. A investigação referente ao caso é de um esquema criminoso envolvendo empresários do transporte e o impagável Sérgio Cabral. Não precisa ser nenhum gênio da competência para perceber que se trata de um caso de jurisdição estadual. No entanto, o MPF, forçando a barra, diz que é prevento o magistrado preferido na Guanabara, o Moro praiano Marcelo Bretas. Para justificar essa competência, o MPF faz uma ginástica e liga o esquema com outro caso (Calicute). Neste, o competente por prevenção é o magistrado Marcelo Bretas, em primeiro grau, desembargador Abel, no TRF, ministra Maria Thereza, no STJ, e, por fim, ministro Gilmar Mendes, no STF. De modo que, o MPF quer escolher o juiz lá embaixo, mas reclama do de cima. Aí fica fácil.

J. M. Pinheiro Neto - 100 anos

Celebra-se hoje o centenário de J. M. Pinheiro Neto. Fundador do escritório que leva seu nome e hoje tem 75 anos de história, Pinheiro Neto revolucionou o perfil da advocacia no país. Faleceu em 2005, aos 88 anos, deixando saudosos seus admiradores. Aliás, não foi outra a prova que tivemos hoje, logo pela manhã, quando o advogado Gilberto Giusti, sócio da banca, lembrando-nos da efeméride, disse que os integrantes do escritório "celebram com alegria o exemplo de retidão, profissionalismo e amor à advocacia que ele nos legou". (Compartilhe)

Vestimenta

Desembargador do TRT da 18ª região se recusa a ouvir advogada que vestia "camiseta"; o vídeo, no qual S. Exa. diz "a senhora tem que estar à altura na forma e aparência com o exercício dessa atividade", correu pelas redes sociais. Confira. (Clique aqui)

Círculo vicioso

O advogado Kiyoshi Harada, da banca Harada Advogados Associados, ao abordar a reforma tributária destaca que "é preciso interromper de vez o círculo vicioso: aumento de tributos que causa a recessão econômica que provoca queda de arrecadação que, por sua vez, conduz ao novo aumento tributário que causa, igualmente, uma nova recessão." (Clique aqui)

Penas restritivas

Em entrevista à TV Migalhas, durante o Congresso Brasileiro de Direito Processual Civil do IBDP, a advogada e professora Juliana Cordeiro aborda a ilegalidade das penas restritivas de Direito. (Clique aqui)

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***Falecimento***

Faleceu ontem, aos 68 anos, o advogado Luiz Leonardo Cantidiano (OAB/RJ 20.282). Formado pela Universidade do Estado da Guanabara (Turma de 1972), seu nome sempre foi referência na área de Direito Societário e de Mercado de Capitais. Cantidiano foi diretor da CVM de 1990 a 1991. Na década seguinte voltou para a CVM como presidente. Ficou no cargo de 2002 a 2004. O velório acontece hoje, das 9h às 12h, no Memorial do Carmo, RJ (rua Monsenhor Manuel Gomes, 287). Às 12h, o corpo será levado para cremação. (Clique aqui)

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Intimação

A intimação para a resposta é condição de validade da decisão monocrática que prejudica o agravado. Com este entendimento, baseado nos princípios do contraditório e da ampla defesa, o ministro Luis Felipe Salomão deu provimento a recurso de uma mulher que teve determinada a desocupação do imóvel no qual vive, sem que fosse previamente intimada para se manifestar nos autos do agravo de instrumento interposto pela parte autora na ação de imissão na posse. (Clique aqui)

Tributário

A 1ª turma do STJ julga amanhã processo com discussão relativa à incidência do art. 6º do decreto-lei 2.341/87, segundo o qual os lucros ou dividendos por conta de período-base não encerrado seriam registrados em conta redutora do patrimônio líquido, incidindo sobre o saldo correção monetária. O relator é o ministro Napoleão. (REsp 1.150.433)

Caixa de Pandora

O ex-governador do DF José Roberto Arruda tentará na 2ª turma do STJ reverter decisão da 2ª vara da Fazenda Pública do DF que rejeitou seu pedido de exceção de incompetência no âmbito de ACP apresentada contra ele pelo MP/DF. Na ação, o parquet lhe imputa atos de improbidade administrativa e o aponta como beneficiário de esquema criminoso, apurado na operação Caixa de Pandora. A inicial da ACP foi distribuída, por dependência, à 2ª vara, devido à prevenção determinada por outros processos que tramitam naquele tribunal envolvendo o ex-governador. Arruda alega que a ação de improbidade não teria conexão com esses outros processos. (REsp 1.661.881)

Plano de saúde

A 3ª turma do STJ deu provimento a um recurso da Geap Saúde por entender que a resolução 616/12, que modificou a forma de cobrança dos planos de saúde oferecidos pela entidade, é legal. Para a turma, o aumento não foi abusivo, pois decorreu de uma reestruturação necessária para garantir o equilíbrio financeiro dos planos. O escritório Nelson Wilians & Advogados Associados atuou na causa pela Geap. (Clique aqui)

Prova

É possível juntada de contrato na apelação que comprove débito de consumidor. Decisão do TJ/MT garantiu à Telefônica (Vivo) juntada de documento "de fundamental importância" e com isso conseguiu obstar suposto direito de autor que alegou negativação indevida de seu nome. (Clique aqui)

Consumidor

TJ/DF garante indenização a compradores de empreendimento da MRV por propaganda enganosa e atraso na entrega da obra. Após mais de um ano e seis meses, os moradores receberam o edifício sem áreas comuns previstas em contrato. O valor da condenação foi de R$ 20 mil por família afetada. (Clique aqui)

Tá liberado

TJ/MG autoriza funcionamento do Uber e outros aplicativos de transporte privado em todo o Estado. Decisão foi dada em julgamento de Incidente de Demandas Repetitivas no qual se decidiu pela parcial ilegalidade da lei municipal 10.900/16, que regulamenta o transporte de passageiros em Belo Horizonte. (Clique aqui)

Propaganda irregular

Canal de TV não deve ser responsabilizado por veiculação de propaganda irregular. Entendimento é do TRF da 5ª região, ao acolher recurso de uma emissora que foi multada por exibir propaganda de um medicamento sem registro na Anvisa. Para o relator, desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, "seria impossível atribuir-se a um jornal, a uma revista, a um canal de televisão fazer essa fiscalização". (Clique aqui)

Contra a reforma política

A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político divulgou manifesto declarando sua oposição ao projeto de EC 77-A, a partir da criação do Fundo Especial para o Financiamento da Democracia e do "distritão" para as eleições de 2018. De acordo com a ABRADEP, as normas estão em descompasso com os valores constitucionais e com a atual situação da política brasileira. (Clique aqui)

Greve

O Sintrajud - Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo divulgou em seu portal um comunicado de greve contra o ato GP/CR 5/17, que prevê a retirada dos oficiais das centrais de mandados para alocá-los nas varas. O ato tem início amanhã e permanecerá por tempo indeterminado.

Posse

No dia 23/8, às 19h, em Brasília, será realizada a solenidade de posse do ministro substituto do TSE Sérgio Banhos.

Migas

1 - STF - Recursos incabíveis ao Supremo e ao STJ não afastam trânsito em julgado de condenação. (Clique aqui)

2 - STJ - Ministro Reynaldo Soares afasta sigilo do nome de condenado por estupro. (Clique aqui)

3 - STJ - Proprietário pode optar por valor a ser pago ao possuidor de má-fé por benfeitorias necessárias em imóvel. (Clique aqui)

4 - STJ - Juízo universal deve avaliar se bem é indispensável à atividade de empresa em recuperação. (Clique aqui)

5 - STJ anula júri por uso de algema em réu durante julgamento. (Clique aqui)

6 - TRT da 9ª região - Laboratório deve indenizar farmacêutico por degustar medicamentos. (Clique aqui)

7 - TJ/BA - Faculdade não é obrigada a oferecer aula para estudante religioso em dias alternativos. (Clique aqui)

8 - TJ/SP - Cliente será restituído por carro zero com defeito. (Clique aqui)

9 - TJ/SP nega indenização a criança que se machucou em brincadeira na escola. (Clique aqui)

10 - TJ/SP - TIM indenizará consumidor por cobrança indevida. (Clique aqui)

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***Semana Goffrediana***

"Os ideais do Estado de Direito, apesar da conjuntura da hora presente, vivem e atuam, hoje como ontem, no espírito vigilante da nacionalidade." Goffredo Telles Junior

É com enorme alegria e honra que damos início a mais uma Semana Goffrediana, a singela homenagem migalheira ao legado do eterno Professor das Arcadas.

40 anos

Nesta 8ª edição da Semana Goffrediana, o toque especial com as celebrações do 40º aniversário da Carta aos Brasileiros. (Clique aqui)

Exposição

Na Faculdade de Direito do Largo de S.Francisco, a história do Professor será contada em fotos, frases, sons e imagens.

Sorteio Especial - Semana Goffrediana

A semana será frutífera e os leitores poderão colher a sabedoria do mestre Goffredo participando dos sorteios, durante toda a Semana Goffrediana. Serão dois premiados por dia. Na sexta-feira, uma homenagem aos 40 anos da Carta aos Brasileiros. Para concorrer a todos os livros, basta se inscrever uma única vez! (Clique aqui)

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Extravio de bagagem

A decisão do Supremo de que o transporte aéreo deve seguir convenções internacionais sobre extravio de bagagens e não o CDC ganha hoje as precisas observações do advogado Rhuan Dergley da Silva, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados. (Clique aqui)

Crimes na internet

A advogada criminalista Adriana Filizzola D'Urso, do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados, fala sobre os novos crimes na internet: sextorsão e estupro virtual. (Clique aqui)

Crimes da internet - II

É possível haver estupro sem contato físico? O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho discorrem sobre o estupro virtual e a aplicação da lei penal. (Clique aqui)

Casamento X União estável

Ao abordar decisão do STF de que é inconstitucional diferenciação de união estável e casamento para fins de sucessão, a advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, fala sobre o "grande equívoco" perpetrado no julgamento que diz sobre a eleição da base de cálculo para apurar o direito de concorrência. (Clique aqui)

Sonegação fiscal

Realizou-se em Salvador, nos últimos dias 7 e 8/8, o seminário CIRA - Aspectos Práticos de Atuação e Discussão Modelo Nacional. Os procuradores do Estado da Bahia, Evandro Catunda de Clodoaldo Pinto e Thales Francisco Amaral Cabral abordam como foi a experiência. (Clique aqui)

Conciliação - Varejo

Coordenadora da câmara de conciliação e mediação online Vamos Conciliar, Mirian Queiroz avalia que a conciliação é fundamental para a resolução de conflitos no setor do varejo. (Clique aqui)

Produtividade

Project owner do SAJ ADV - Software Jurídico, Luciano Martins fala sobre a otimização da gestão do escritório de advocacia. (Clique aqui)

Modernidade

Se o Uber é a evolução do táxi, você pode considerar seu escritório como o Uber da advocacia? A questão é levantada pelo analista de marketing da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, Karina Thiemi. (Clique aqui)

Inglês jurídico

A advogada Luciana Carvalho explica em inglês a expressão julgamento público. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Sem banheiro

Tribunal indiano concede divórcio à mulher cujo marido não construiu banheiro dentro de casa. (MI - clique aqui)

Casamento infantil

El Salvador veta casamento infantil do Código da Família. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Serviços jurídicos

Você que está em busca de uma renda extra precisa conhecer a Seção Correspondentes do portal Migalhas. Nela, é possível deixar o seu contato disponível para a prestação de serviços jurídicos. Ao final deste informativo você encontra, no "Mural Migalhas", as cidades que ainda não há correspondentes cadastrados. (Clique aqui)

Livraria Migalhas - Semana Goffrediana

Durante a semana especial dedicada ao eterno Mestre Goffredo Telles Junior, você pode adquirir as obras "Doze Trabalhos - Caminhos do Brasil" (clique aqui) e "Evocações" (clique aqui) com um super desconto. Aproveite para completar a coleção.

WhatsApp Migalhas

Comece seu dia por dentro de todas as notícias e mantenha-se informado, basta cadastrar-se no WhatsApp Migalhas para receber o informativo em primeira mão. São apenas dois passos para efetuar o seu cadastro: adicione o número +55 16 98193-2856 e envie um whats com a palavra "mig".

Baú migalheiro

Há 48 anos, no dia 21 de agosto de 1969, o presidente Costa e Silva sofreu uma trombose cerebral e foi afastado do cargo. Com o acontecimento, uma junta militar assumiu o poder do país. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Ética Profissional Sintetizado" (Método - 246p.), de Alvaro de Azevedo Gonzaga, aborda alguns pontos importantes da ética profissional do advogado e analisa alguns dispositivos do estatuto da OAB. O exemplar é brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamento

O escritório GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados acaba de lançar o e-book "Reforma Trabalhista - O guia completo das alterações efetuadas pela Lei nº 13.467/2017". (Clique aqui)

Migalhíssimas

Alberto Guerra, Patrícia Lusoli e Ricardo Pinho, sócios de Guerra Advogados Associados, participam, no RJ, do "XXXVII Congresso Internacional da Propriedade Intelectual da ABPI". O evento vai até amanhã e conta com a participação de profissionais da Propriedade Intelectual de diversos países, em especial da América Latina.

Hoje, no RJ, a sócia do escritório Demarest Advogados, Tatiana Campello, participa do "XXXVII Congresso Internacional da Propriedade Intelectual da ABPI". Tatiana trata do tema "Nome de Domínio - Solução de Conflitos pelo Sistema Administrativo de Conflitos de Internet (SACI), Mediação ou Arbitragem".

O escritório Souza Cescon Advogados realiza amanhã, em SP, o evento "Reflexões sobre a Reforma Trabalhista".

Amanhã o escritório Roncato Advogados realiza, em SP, a palestra "Gestão Empresarial direcionada à redução de custos". (Clique aqui)

Também amanhã, em SP, Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, é um dos palestrantes do evento "As lições da Lava Jato e os avanços e desafios no combate à corrupção".

O escritório GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados participa amanhã do "I Seminário de Arbitragem da UFMG", em BH/MG. O sócio fundador do escritório, Leonardo Guimarães, apresenta palestra sobre "Arbitragem e Direito Societário".

O lançamento do "Blog do Justino", do advogado Gustavo Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados, acontece amanhã, em SP. O evento conta com o debate "Como vencer a corrupção?", com a participação dos convidados Laura Mendes Amando de Barros, procuradora do município de São Paulo e ex-controladora geral, Roberto Livianu, promotor de Justiça e presidente do conselho deliberativo do Instituto Não Aceito Corrupção, e Thiago Herdy, presidente da ABRAJI. Após o debate, haverá um coquetel e sessão de autógrafos do livro "48 visões sobre a corrupção" (Quartier Latin).

Amanhã, em SP, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá promove, em conjunto com a Corte Permanente de Arbitragem (CPA), o seminário "Arbitragem internacional envolvendo estados, entidades estatais e empresas estatais". O presidente do CAM-CCBC, Carlos Forbes, integrará os painéis 1 e 2, respectivamente, sobre a "Perspectiva da instituição" e a "Perspectiva dos Árbitros".

O escritório BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão, em parceria com a WomenCorporateDirectors, promove encontro para debater as alterações nas regras do "Novo Mercado da B3" para membros do Conselho e Diretoria de Companhias. Francisco Müssnich é o moderador do evento, que acontece no dia 24/8, na sede da banca, no RJ. As sócias Antonella Carminatti e Daniela Soares também participam da discussão.

O escritório Rocha e Barcellos Advogados organiza no dia 25/8, em Barueri/SP, workshop sobre a "Reforma Trabalhista", ministrado pelo sócio Maurício Reis, especialista no assunto. A discussão é de extrema relevância para empresários, advogados e profissionais jurídicos de empresas de todos os portes. O mesmo encontro foi realizado no último dia 18.

Rony Vainzof, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, participa do evento "Novo Mundo de Dados", dia 29/8, em SP. (Clique aqui)

A convite das professoras Celina Bodin e Karina Fritz, da UERJ, o sócio de Almeida Guilherme Advogados Associados, Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, é o novo parecerista da equipe do site civilistica.com, revista de Direito Civil eletrônica. (Clique aqui)

6º Congresso de Direito Empresarial Bahia

De 21 a 23/9, será realizada a "6ª edição do Congresso de Direito Empresarial Bahia", em Salvador. O evento, que teve grande sucesso nos cinco anos anteriores, está sendo preparado com base na experiência dos congressos realizados e traz grandes nomes do Direito Empresarial brasileiro para apresentarem os temas em discussão neste campo profissional. (Clique aqui)

OAB

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso Completo OAB 1ª Fase - XXIV Exame - online 360 horas". (Clique aqui)

Blindagem patrimonial

No dia 24/8, o Forum Cebefi promove o curso "Blindagem Patrimonial Familiar", em SP. (Clique aqui)

Reforma da Previdência

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão "Reforma da Previdência e Direito Previdenciário", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às terças e quintas-feiras, de 19 às 22h. (Clique aqui)

Direito Internacional

O curso de extensão "Direito Internacional Privado e Organizações Internacionais", da PUC-SP, proporciona um estudo aprofundado na área de Direito Internacional Privado, aproximando os aspectos teóricos e práticos das relações entre os países e as organizações internacionais. As aulas são expositivas e permitem aos participantes a construção dialógica do conhecimento. (Clique aqui)

Ensino jurídico

O ensino jurídico brasileiro comemora seus 190 anos no mês de agosto e o IASP programou para dia 25/8, em SP, mais uma tradicional reunião-almoço. (Clique aqui)

Direito e Prática Empresarial

Agende sua entrevista para o LL.M. em Direito e Prática Empresarial, pós-graduação lato sensu oferecida pelo CEU-IICS Escola de Direito. Ao matricular-se ainda este ano, você conta com condições especiais de early bird e ainda pode participar de programas e simpósios disponíveis em 2017. As disciplinas comuns começam em março de 2018 e abrangem: Direito e Economia, Contratos e Tributação, Operações Societárias e Tributação e Soluções Jurídicas de Conflitos. Já na primeira disciplina comum "Direito e Economia" o programa propõe uma abordagem interdisciplinar do Direito, a partir do exame do jurídico do ponto de vista da Economia, por meio do estudo dos fundamentos, aplicação e avaliação do que constitui a análise econômica do Direito. Para conhecer mais sobre o programa, fazer o download do folder digital e agendar sua entrevista, clique aqui.

Análise de big data no Direito

A Faculdade de Direito do IDP | São Paulo inovou ao lançar o primeiro curso do país de "Ciência de Dados aplicada ao Direito". Aprenda com grandes especialistas como Marcelo Guedes Nunes (ABJ), Luis Fernando Liguori (IBM), Gilmar Ferreira Mendes, Carlos Eduardo Sobral (ADPF), Renato Mandaliti (Finch), Alexandre Zavaglia Coelho (IDP) e Graziela Galli, sobre como as ferramentas tecnológicas de última geração e as técnicas adequadas podem auxiliar as diferentes carreiras jurídicas. Antecipe-se às tendências do mercado com um grande diferencial para a sua formação profissional. São 8 encontros às segundas-feiras à noite, com início em 28/8. Inscreva-se. (Clique aqui)

Brindes

Sorteio de obra: As edições 2016 e 2017 do livro "Direito do Trabalho Bancário" (Projeto Editorial Praxis - vls. I e II), coordenado por Nasser Ahmad Allan e Nilo da Cunha Jamardo Beiro, vão para Kelly Cristina de Melo Diniz, advogada em Foz do Iguaçu/PR. (Clique aqui)

Sorteio: Walter Brito é o presenteado com a apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

CE/Ararendá
PA/Medicilândia
PA/Santana do Araguaia
PR/Capanema
PR/Mandirituba
RS/Lindolfo Collor

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Agenda

25/8/17 - 12º Simpósio Regional AASP
28/8/17 - I Congresso de Direito do Vetor Norte

• São Paulo

21/8/17 - A Advocacia Envolvendo a Fazenda Pública sob a luz do Novo CPC
21/8/17 - Comunicação Não Violenta - Empática
22/8/17 - Gestão Empresarial direcionada à redução de custos
23/8/17 - Aspectos Societários e Tributários da Incorporação e Fusão e Cisão de Empresas
24/8/17 - Blindagem Patrimonial Familiar
28/8/17 - Sociedade Limitada
29/8/17 - 23º Seminário Internacional de Ciências Criminais
30/8/17 - Curso Sobre A Reforma Trabalhista (Estudo e análise da lei 13.467/17)
31/8/17 - Reforma Trabalhista e o Impacto das Mudanças
1º/9/17 - E-Social (Versão 2.2) - A Prática do Departamento Pessoal
2/9/17 - Tributação na Prestação de Serviço

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Desastre"

IstoÉ Dinheiro

"Os homens de R$ 100 bilhões"

Veja

"A dor de uma marca trágica"

IstoÉ

"O esquema do PT"

Época

"O valor do jornalismo"

The New York Times - EUA

"Trump Chooses A 'Path Forward' For Afghanistan"

The Washington Post - EUA

"10 U.S. sailors missing, 5 hurt"

Le Monde - França

"Les cabinets ministériels sont en surchauffe"

Corriere Della Sera - Itália

"«Neanche l'Italia sarà al riparo Ma non cediamo»"

Le Figaro - França

"Code du travail: dix jours décisifs pour la réforme"

Clarín - Argentina

"Los gremios grandes no movilizarán en la marcha del moyanismo y la CTA"

El País - Espanha

"Ancap afirma que Sendic devolvió US$ 130 de gastos"

Público - Portugal

"Alojamentos locais arriscam ter de pagar mais pelo condomínio"

Die Welt - Alemanha

"Seehofer relativiert die Obergrenze für Flüchtlinge"

The Guardian - Inglaterra

"Crackdown on social media hate crimes"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Fundo de R$ 3,6 bi deve sobrecarregar fiscalização eleitoral"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Alta da dívida faz Brasil destoar de países emergentes"

O Globo - Rio de Janeiro

"Justiça desiste de meta para julgar crimes contra a vida"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Farra de licitações"

Correio Braziliense - Brasília

"Gás de cozinha a R$ 80, e pode subir ainda mais"

Zero Hora - Porto Alegre

"Pequenos negócios crescem 53% em cinco anos no Estado"

O Povo - Ceará

"Frota envelhecida agrava poluição e engarrafamento"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Pernambuco eleva taxa nacional de homicídios"

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· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vivacqua Advogados
· Vollet Filho, Alves Santos & Iegoroff Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zarif e Nonaka Advogados
· Zuba Advocacia
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
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· Aidar Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alexandre K Jobim Advogados Associados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho - Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Battaglia & Pedrosa Advogados
· Bella Martinez Advogados
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bonilha, Ratto e Teixeira Advogados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
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· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti - Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
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· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
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