MIGALHAS nº 4.174

"Sessão extraordinária não se justifica senão nos casos extraordinários e imprevistos para acudir a necessidades urgentes e inadiáveis, de cuja demora possam resultar graves e irreparáveis prejuízos à nação."

Rui Barbosa
(Clique aqui)

Versões

Após o Palácio do Planalto afirmar que encontro de Temer com a futura PGR Raquel Dodge, tarde da noite no Jaburu, foi combinado em cima da hora e por telefone, vem agora a assessoria da Procuradoria, em pleno domingo do dia dos Pais, dizer que a reunião foi pedida por e-mail, dias antes. Veja a nota de esclarecimento e o print da tal mensagem eletrônica. (Clique aqui)

Sob o manto de Janot

Contam os jornais que a delação da OAS está sendo reduzida. De 50 pessoas, apenas 20 devem assinar o compromisso. A decisão de enxugar a delação foi tomada porque a força-tarefa da Lava Jato quer fechar a colaboração da empreiteira antes da saída de Rodrigo Janot.

Sob o manto de Janot - II

A delação de Funaro também está acelerada.

Original

Diz-se que Henrique Meirelles mandou emissários pedirem para Raquel Dodge verificar se há algo contra ele rolando na Lava Jato.

Discriminação religiosa

A 1ª turma do TST manteve decisão que determinou que empresa pública reintegrasse funcionária dispensada por motivo religioso. Em recurso, a empresa sustentou que o fato dela ser contratada por concurso público não impede sua demissão. Relator do recurso, o ministro Hugo Carlos Scheuermann assinalou que a controvérsia não é propriamente sobre a necessidade ou não de ato motivado para dispensa, e sim sobre discriminação. A trabalhadora faz parte da Igreja Adventista, cuja doutrina proíbe o trabalho entre o pôr-do-sol de sexta-feira e o de sábado. A decisão foi unânime. (Clique aqui)

Dissídio coletivo

O pleno do TRT da 7ª região acolheu preliminar de ausência de pressuposto processual, extinguindo dissídio coletivo sem resolução de mérito. A ação de dissídio coletivo de natureza econômica foi proposta pelo Sindicato dos Eletricitários do Ceará contra a empresa Porto do Pecém Geração de Energia S.A. A defesa arguiu que a falta do requisito constitucional do comum acordo seria óbice à instauração de dissídio coletivo, tese acolhida pelo Tribunal. Trabalharam no caso Pedro Fontenele, coordenador do Departamento Trabalhista de Fortaleza, e o consultor Bruno Almeida, do escritório Albuquerque Pinto Advogados. (0080291-11.2016.5.07.0000)

Áreas contaminadas

O grupo especial de câmaras de Direito Ambiental do TJ/SP rejeitou pedido do MP para que fosse instaurado IRDR sobre áreas contaminadas, aquelas nas quais existiu ocupação industrial. O parquet pretendia fixar um precedente vinculante acerca da obrigatoriedade da reparação até "nível zero" de contaminação, inclusive, com efeitos retroativos para casos já findos e áreas consideradas reabilitadas. Por 6 votos a 2, os desembargadores acolheram a tese do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados de que a situação fática de cada área contaminada pode ser muito diversa, não sendo possível definir, abstratamente, para todas elas, como deve ser feita a remediação. O advogado Tiago C. Vaitekunas Zapater, sócio da banca, sustentou oralmente. (Clique aqui)

Recuperação judicial

Em entrevista à TV Migalhas, durante o VIII Encontro da AASP, o advogado Ivo Waisberg (do escritório Thomaz Bastos, Waisberg, Kurzweil Advogados) aborda a sucessão e a recuperação empresarial nos tempos de crise. Confira o vídeo. (Clique aqui)

Banco Santos

Com preço inicial de R$ 76,8 mi, a casa do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira não atraiu interessados no pregão de sexta-feira.

Celulose

J&F negocia Eldorado com grupo asiático APP.

Migas

1 - TST - Tecladista não consegue horas extras por viagens no ônibus de banda sertaneja. (Clique aqui)

2 - TRT da 2ª região - Aposentado que requereu indenização estabilitária é condenado por má-fé. (Clique aqui)

3 - TRF da 3ª região - Ida ao fórum não configura descumprimento de prisão domiciliar. (Clique aqui)

4 - TJ/GO - Homem será indenizado por casamento não registrado em cartório. (Clique aqui)

5 - Boa Vista Serviços S/A - Recuperação de crédito cai 1,7% no acumulado 12 meses. (Clique aqui)

____________

Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico!

Clique aqui.

_____________

Conversa Constitucional

Na coluna de hoje, o advogado Saul Tourinho Leal reflete sobre a marcha na Universidade de Virgínia, EUA, realizada por grupos racistas. Para ele, movimentos como esse impressionam pela ousadia em se exibir de maneira tão ultrapassada. (Clique aqui)

Crédito fiduciário

A cessão de crédito fiduciário e a possibilidade de não submissão aos efeitos da recuperação judicial são comentadas pelo advogado Ronaldo Vasconcelos, do escritório Lucon Advogados. Veja as considerações. (Clique aqui)

Desconsideração da personalidade jurídica

"A teoria da desconsideração da personalidade jurídica deve incidir somente com total e especial fundamentação, que justifique a sua aplicação - que deve ser sempre em caráter excepcional." A afirmação é do advogado Reinaldo Federici, da Advocacia Hamilton de Oliveira, que detalha o tema. (Clique aqui)

"Um samba bem doido" - V

Dando continuidade à série de artigos sobre o novo processo administrativo sancionador do BC e da CVM - MP 784/17, o advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Duclerc Verçosa Advogados Associados, analisa o termo de compromisso e as medidas coercitivas e acautelatórias referentes à medida. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

Em seu segundo texto sobre a lei 13.465/17, que trouxe importantes modificações para o Direito Imobiliário, o advogado André Abelha, da banca Castier/Abelha Advogados, fala sobre as mudanças em matéria de alienação fiduciária de imóveis. (Clique aqui)

Tributação

Os advogados Georgios Theodoros Anastassiadis e Maurício Barros, do escritório Gaia Silva Gaede Advogados, alertam para a alta expressiva na carga tributária do acesso e utilização de software na nuvem. (Clique aqui)

Fila de patentes

A advogada Anne Caroline Lapa de Holanda, do escritório Daniel Legal & IP Strategy, discorre sobre as novas medidas latino-americanas que podem ajudar na redução da demora de análise de patentes. (Clique aqui)

Contingência

Para o advogado Rodrigo Mutti, do escritório Silveiro Advogados, a implementação de uma política de contingenciamento garante uma melhora de controle financeiro dos passivos judiciais e pode reverter capital parado em novos investimentos para empresas. (Clique aqui)

Olá, Pessoal!

No vídeo de hoje, a professora Gabriela Xavier trata do direito de greve do servidor. (Clique aqui)

Inglês jurídico

A advogada Luciana Carvalho explica a expressão "pain and suffering", que significa danos morais. (Clique aqui)

_____________

• Migalhas Mundo

À força

Nos EUA, muçulmana que teve véu tirado à força será indenizada em US$ 85 mil. (MI - clique aqui)

Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Sem militância

México aprova mudanças para permitir que não-militantes sejam candidatos às eleições presidenciais de 2018. (LA - clique aqui)

_____________

Agora é a hora

Comece a semana colocando seus novos planos em prática. Cadastre-se e seja um dos Correspondentes Migalhas. É sua oportunidade imediata de trabalho! (Clique aqui)

WhatsApp Migalhas

Não existem mais desculpas para ficar por fora dos últimos acontecimentos jurídicos e políticos! Com o WhatsApp Migalhas você recebe o melhor informativo todos os dias, na palma da sua mão. Adicione o número +55 16 98193-2856 e envie um whats com a palavra "mig" para efetuar o seu cadastro!

_____________

OAB/SP 85 anos!

Santos
Campinas
Franca
Ribeirão Preto
Araraquara
Bragança Paulista
Mogi das Cruzes
Barretos
Taubaté
Guaratinguetá
Pirassununga
Orlândia
Amparo
Araçatuba

www.oabsp85anos.com.br

_____________

Falecimento

Faleceu ontem, aos 101 anos, D. Virginia Bastos de Mattos. Era filha do desembargador Benedicto Alipio Bastos e de D. Maria Luiza Soares Bastos. Descendente dos velhos troncos paulistas do Vale do Paraíba, estudou no Colégio Caetano de Campos e era a última egressa da gloriosa turma de 1938 da Faculdade de Filosofia do S. Bento, tendo sido colega, entre outros, do casal Lucy e André Franco Montoro, de D. Candido Padim, OSB, e do professor Ignacio da Silva Telles. Era viúva do filósofo e professor Carlos Lopes de Mattos. Residia há sete décadas num conhecido casarão na paulista Capivari, onde não raro se encontravam intelectuais, escritores e poetas. Nestas ocasiões, era comum vê-la recitando poesias de variados autores, que lhe saiam suaves e despretensiosas como são as conversas do interior. Em 2009, aos 93 anos, instada pelo poeta Paulo Bomfim, elaborou a biografia de Leo Vaz, antigo editor-chefe de O Estado de S. Paulo, e imortal da APL, a qual foi editada por este nosso rotativo. E o foi, porque ela era a mais experiente integrante de nosso conselho editorial. Neste mais de um século de existência, convivendo com ditaduras, guerras, revoluções, nunca se seduziu por ideias fáceis ou de ocasião. Ao contrário, manteve-se coerente com os ideais de liberdade. Deixa, saudosos de sua sapiência, filhos, netos, bisnetos e uma legião de amigos e admiradores. O velório acontece hoje no Memorial Unidas, e o enterro será realizado às 15h, no cemitério municipal S. João Batista, em Capivari, SP.

Baú migalheiro

Há 190 anos, no dia 14 de agosto de 1827, por meio de decreto, foram declarados cidadãos brasileiros os portugueses que residiam no Brasil antes da independência. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Recurso Especial, Recurso Extraordinário e a Nova Função dos Tribunais Superiores no Direito Brasileiro" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 4ª edição, 636p.), da advogada Teresa Arruda Alvim, do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advocacia e Consultoria Jurídica, e do ministro do TCU, Bruno Dantas, apresenta ao leitor fonte de estudo sobre o tema proposto no título nesse início de vigência do CPC/15. O exemplar é presente do autores. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 23, os autores Alexandre Junqueira Gomide, do escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, e Melhim Namem Chalhub lançam as obras "Contratos Built to Suit, "Alienação Fiduciária" e "Incorporação Imobiliária", respectivamente. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK, a partir das 18h30. (Clique aqui)

A Editora Método acaba de lançar a "CLT Comparada e Atualizada com a Reforma Trabalhista". (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Alexandre Junqueira Gomide, do escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, fala sobre "Contrato built to suit", no curso "Direito Imobiliário", na AASP. (Clique aqui)

O advogado Ricardo Sayeg, do escritório HSLAW Advogados, recebe hoje o prêmio "Jurista do Ano - 2017", que será outorgado pela Ordem dos Economistas do Brasil em razão da formulação da Teoria do Capitalismo Humanista, na Coordenação do Núcleo de Direito Econômico da PUC/SP. O evento acontece hoje, em SP, e premiará também o Presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, que receberá o título de "Economista do Ano". (Clique aqui)

Amanhã, às 19h, em SP, Alessandra Gotti, sócia do Hesketh Advogados, articuladora da Célula de Soluções Estratégicas e membro do Grupo de Administração Legal - GEAL, ministra palestra sobre a "Nova engenharia jurídica: soluções estratégicas". (Clique aqui)

O escritório Roncato Advogados realiza a palestra "Reforma Trabalhista e algumas de suas principais mudanças", apresentada pela advogada Michely Xavier. Amanhã, em SP. (Clique aqui)

Marcia Cicarelli, sócia do Demarest Advogados, participa no dia 17/8 do seminário "Riscos, Legislação e Seguros Cibernéticos", em SP. Marcia falará sobre os "Aspectos Jurídicos do Direito Cibernético e sua Multiplicidade". (Clique aqui)

O "Seminário em Homenagem a Cândido Rangel Dinamarco", organizado pelo IBDP, acontece em SP, no dia 18/8. (Clique aqui)

"A incidência de Contribuições Previdenciárias sobre a Previdência Complementar fornecida pela empresa aos trabalhadores" é o tema da palestra que o tributarista André Mendes Moreira, sócio de Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, apresenta no dia 23/8, no "III Seminário do CARF de Direito Tributário e Aduaneiro", que acontece em Brasília/DF.

De 6 a 10/9, Fernando Pinheiro, sócio da banca Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados, participa da "Assembleia Anual da Terralex", em Salt Lake City, Utah, nos EUA. Na ocasião, como coordenador do "Grupo de Prática de Construção, Infraestrutura e Mineração", o advogado participa de visita à mina de cobre Kennecott Utah, uma das maiores do mundo, pertencente ao Grupo Rio Tinto.

Consultora de Denis Borges Barbosa Advogados, Patricia Porto passa a integrar o corpo docente do programa de pós-graduação stricto sensu da "Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento", do INPI. Neste semestre lecionará "Direitos Autorais".

Rafael Vanzella, sócio do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participou, no dia 11/8, de evento sobre gestão e governança metropolitana, promovido pelo Governo do Estado de SC.

Nos dias 7 e 8/8, Eduardo Ramires, sócio do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, participou do programa "Fórum", da TV Justiça, sobre a "TV Digital no Brasil". O programa foi reprisado nos dias 11 e 12/8. (Clique aqui)

Licenciamento ambiental

O curso "Licenciamento Ambiental Teoria e Prática" terá início dia 19/8 e é coordenado por Marcelo Azevedo, sócio do escritório William Freire Advogados. A realização está a cargo do Centro de Estudos em Direito e Negócios - CEDIN. O curso é ofertado nas modalidades presencial e à distância, mediante plataforma online prática e acessível, na qual as aulas ficam disponíveis e podem ser assistidas ao vivo ou gravadas. (Clique aqui)

Arbitragem e Administração Pública

A CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil, juntamente com o Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE/PE), e o Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) realizam hoje, às 14h30, no auditório da PGE/PE, em Recife, o seminário "Arbitragem e Administração Pública: PPPs e Concessões". O evento será aberto pelo procurador-Geral do Estado de Pernambuco, César Caúla, e pelo coordenador do CEJ, Paulo Rosenblatt, e contará com a participação do secretário-geral da CAMARB, Felipe Moraes. (Clique aqui)

Fenalaw

Com data marcada para acontecer de 24 a 26/10, no Centro de Convenções Frei Caneca, em SP, a Fenalaw 2017 reunirá mais de 3.000 profissionais qualificados de departamentos jurídicos e escritórios de advocacia. Participe! (Clique aqui)

Licitação e contratos

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Licitação e Contratos Administrativos", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às segundas e quartas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Que tal descobrir o seu estilo de aprendizagem e saber como ele, alinhado com o seu tipo de inteligência dominante, ajudam a potencializar o seu aprendizado? Agende uma aula demonstrativa sem custos com a Target English, Inglês Instrumental e descubra! Metodologia inteligente para te levar mais longe! Inglês geral, inglês jurídico, preparatório para IELTS e muito mais! (Clique aqui)

XXIV Exame de Ordem

A Intelecto Soluções Inteligentes apresenta seu novo curso preparatório presencial para o "XXIV Exame de Ordem - 1ª Fase". O projeto nasce com a experiência adquirida na elaboração de cursos preparatórios para concursos públicos e exame de Ordem. Inscreva-se. (Clique aqui)

CPC

O curso de extensão "O Novo CPC", da PUC-SP, fornece aos participantes um panorama geral das mudanças introduzidas e enfoca os institutos e as principais questões suscitadas no texto do novo Código de Processo Civil. O curso é realizado em Sorocaba/SP. (Clique aqui)

Direito de Família

Em SP, de 16 a 18/8, a AASP promove o "3º Congresso Euro Americano de Direito de Família: Desafios Atuais do Direito de Família pela Ótica Internacional". (Clique aqui)

Blindagem patrimonial

O Forum Cebefi promove, dia 24/8, em SP, o curso "Blindagem Patrimonial Familiar". (Clique aqui)

Segunda-feira premiada

Evento: O ganhador da vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Blindagem Patrimonial - O Planejamento Sucessório, Tributário e a Proteção dos Bens", dia 16/8, em SP, é Danilo Dias Ticami. (Clique aqui)

Sorteio especial - Dia do Advogado: O premiado com o "Manual de Redação Jurídica" (Migalhas - 6ª edição - 810p.), do ilustre professor José Maria da Costa, é Fabio Haruo Chel Matsuda, de Taboão da Serra/SP. (Clique aqui)

_____________

Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Clique aqui

____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AP/Vitória do Jari
BA/Nilo Peçanha
CE/Lavras da Mangabeira
GO/Cumari
MG/Matipó
MS/Água Clara
MS/Sonora
MT/Tabaporã
PA/Juruti
PE/Joaquim Nabuco
PR/São Jerônimo da Serra

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

___________

Agenda

15/8/17 - Yasodara Córdova ministrará curso Blockchain para Políticas Públicas no IDP

• Minas Gerais

19/8/17 - Licenciamento Ambiental Teoria e Prática
25/8/17 - 12º Simpósio Regional AASP
28/8/17 - I Congresso de Direito do Vetor Norte

• São Paulo

14/8/17 - Homenagem aos 190 Anos da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil. A Evolução do Ensino Jurídico e Perspectivas para o Próximo Século
14/8/17 - Direito Imobiliário
15/8/17 - Auditoria Jurídica de Contratos
15/8/17 - Relevantes Teses Tributárias
15/8/17 - Recuperação Judicial como ferramenta jurídica - Protegendo a Empresa e os bens dos Sócios
15/8/17 - Delação e Contraditório
15/8/17 - Reforma Trabalhista e algumas de suas principais mudanças
16/8/17 - 3º Congresso Euro Americano de Direito de Família: Desafios Atuais do Direito de Família pela Ótica Internacional
16/8/17 - Blindagem Patrimonial - O Planejamento Sucessório, Tributário e a Proteção dos Bens
18/8/17 - Inglês Jurídico dos Contratos (Corporate Law)
21/8/17 - Reforma Trabalhista e a Nova Terceirização Lei 13.429/17
21/8/17 - A Advocacia Envolvendo a Fazenda Pública sob a luz do Novo CPC
21/8/17 - Comunicação Não Violenta - Empática
22/8/17 - Gestão Empresarial direcionada à redução de custos
23/8/17 - Aspectos Societários e Tributários da Incorporação e Fusão e Cisão de Empresas
23/8/17 - Alterações na Segurança e Saúde do Trabalho com a Nova Terceirização
24/8/17 - Blindagem Patrimonial Familiar
28/8/17 - Sociedade Limitada

Clique aqui

___________

Migalhas Clipping

CartaCapital

"Espezinhados"

IstoÉ Dinheiro

"Temer mira a economia"

Veja

"O avanço das cotas"

IstoÉ

"Os crimes e devaneios de Gleisi do PT"

Época

"Eles deram as costas ao eleitor"

The New York Times - EUA

"Hurt And Angry, Charlottesville Tries To Regroup"

Le Monde - França

"Jeux de 2024: comment Paris veut ranimer la flamme olympique"

Corriere Della Sera - Itália

"Tasse e macerie: protestano i sindaci del sisma"

Le Figaro - França

"Corée, Venezuela: jusq'où Trump est-il prêt à aller?"

Clarín - Argentina

"El Gobierno triunfa en los distritos clave y hay paridad en Provincia"

El País - Espanha

"Alertan por perjuicios de la ley laboral de Brasil"

Público - Portugal

"Manuais escolares/ Só em 90 bancos de troca poupam-se 680 mil euros"

Die Welt - Alemanha

"Mit Härte gegen Merkels Übermacht"

The Guardian - Inglaterra

"Trump under fire from all sides as woman dies at far-right rally"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Recursos caem 44% e Forças Armadas preveem 'colapso'"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Nova taxa do BNDES poupa até R$ 100 bi, afirma estudo"

O Globo - Rio de Janeiro

"União vai ampliar concessões para cumprir meta de 2018"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Crise estrangula escolas federais"

Correio Braziliense - Brasília

"O Brasil que vence a crise"

Zero Hora - Porto Alegre

"Reforma tributária prevê acabar com 10 impostos"

O Povo - Ceará

"41 mil famílias são cortadas do Bolsa Família no Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Racismo, violência e protestos nos EUA"

___________

· Vollet Filho, Alves Santos & Iegoroff Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zarif e Nonaka Advogados
· Zuba Advocacia
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AFMS ATTORNEY & COUNSELOR AT LAW
· Aidar Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alexandre K Jobim Advogados Associados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho - Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Battaglia & Pedrosa Advogados
· Bella Martinez Advogados
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti - Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel Rubel Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Espallargas, Gonzalez & Sampaio - Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti Advogados
· Faragone Advogados Associados
· FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Fernandes e Moraes Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flexa, Vieites Novaes e Annes Dias Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fogaça, Moreti Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede Advogados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno - Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lodovico Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· LTSA Advogados
· Lucia Mugayar Advocacia, Consultoria e Mediação
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados - Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta Fernandes Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Mussi, Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Pereira Pulici Advogados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale Advogados Associados
· Reis Advogados
· Reis Mundim Sociedade de Advogados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Riedel de Figueiredo & Advogados Associados
· Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rosely Cruz Sociedade de Advogados
· Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santos Santana Sociedade de Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Mello Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza Cescon Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Tibúrcio Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Valladão Sociedade de Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza Sociedade de Advogados
· Vieira, Cruz Advogados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vivacqua Advogados
____________