MIGALHAS nº 4.173

Sexta-feira, 11 de agosto de 2017 - Migalhas nº 4.173 - Fechamento às 9h55.

"Só as revoluções do direito são definitivas."

Rui Barbosa
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XI de Agosto

Celebrando o Dia da Advocacia e a efeméride que registra a instalação dos cursos jurídicos no país, é bem propícia a lição do conselheiro Ruy. Com efeito, fora do direito não há salvação.

IASP - Nova unidade

O IASP, a mais antiga entidade de advogados de SP e a segunda mais antiga do país, terá suas atividades ampliadas com a inauguração hoje de uma nova unidade nos altos da Paulista. A sede do Instituto permanecerá no Centro de SP, mas várias atividades passarão a ser realizadas também na unidade da Paulista, como cursos e eventos. (Clique aqui)

Velho e sempre novo encontro

O tradicional almoço de confraternização dos antigos alunos das Arcadas do Largo S. Francisco acontece hoje, a partir das 12h30, no Club Athletico Paulistano. (Clique aqui)

OAB/SP - 85 anos

Hoje, a OAB/SP realiza o lançamento do documentário "85 anos da OAB/SP em Defesa do Estado Democrático de Direito", às 17h, na sede da entidade (rua Maria Paula, 35 - 3º andar, Centro, SP).

TSE

Temer nomeou o advogado Sérgio Silveira Banhos para compor o TSE, no cargo de ministro substituto. Dileto amigo desta Redação, Sergio Banhos é qualificadíssimo para o cargo. Além, do conhecimento jurídico e da competência intelectual, possui o melhor e mais raro dos atributos hoje em dia: é um homem do bem!

Honorários

Não é possível a execução de honorários advocatícios se fixados sobre o montante principal que ainda depende de liquidação. Decisão é da 1ª turma do STJ, em acórdão relatado pelo ministro Napoleão. (Clique aqui)

Amianto

Na sessão plenária de ontem, o ministro Toffoli votou pela proibição do uso do amianto. O Supremo se debruçou sobre diversas ações ajuizadas contra leis estaduais que proibiram a produção, comércio e o uso de produtos com o amianto e contra a lei Federal 9.055/15, que disciplinou o uso da substância. De acordo com Toffoli, a lei 9.055/95 passou por um processo de inconstitucionalização, uma vez que as percepções dos níveis de consenso e dissenso em torno da necessidade ou não do banimento do amianto não são mais os mesmos observados quando da edição da norma. Para ele, então, diante da invalidade da norma geral Federal, os Estados passam a ter competência legislativa plena sobre a matéria, nos termos do art. 24, § 3º, da CF/88, até que sobrevenha eventual nova legislação Federal acerca do tema. Desta forma, o ministro votou pela constitucionalidade da leis estaduais. O julgamento será retomado na próxima quinta-feira. (Clique aqui)

Mandato no Judiciário?

A comissão especial que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) aprova mandato de 10 anos para as indicações políticas para o Judiciário (como ministros do STF, STJ e TST). (Clique aqui)

Feitiço contra o feiticeiro

Uma estudante da UFRJ deve indenizar por dano moral sua orientadora de doutorado por ter a acusado infundadamente de discriminação. Em 2012, a acusação foi amplamente divulgada pela mídia e a estudante alegava que a professora tinha dito que ela era "pobre e fedorenta" durante uma discussão. Contudo, de acordo com o juiz de Direito Mario Cunha Olinto Filho, da 2ª vara Cível da Barra da Tijuca, a estudante não provou a ofensa e, ao contrário, o que se indicou "com razoável clareza" é que a ela era uma aluna displicente, não tendo concluído com êxito o intercâmbio ao qual se submeteu, vindo a requerer trancamento do doutorado, com baixo rendimento acadêmico. Tal circunstância é interessante, de acordo com o magistrado, para se constatar que há grande indício de que, por conta de não ter seus interesses atendidos, ficou mais fácil para ela "simplesmente tentar inverter os valores, aproveitando-se de eventual condição social ou cor de pele, para impingir acusação infundada contra a demandante". (Clique aqui)

Fies

O juiz Federal Guilherme Maines Caon, da 2ª vara de Uruguaiana/RS, julgou improcedente ação civil pública ajuizada pelo MPF contra uma universidade particular, isentando a instituição de responsabilidade pela crise do Fies em 2015. O escritório Patriota Advogados representou a universidade no caso. (Clique aqui)

Consórcio

O juízo da 5ª vara Federal Cível de SP atendeu pedidos do MPF e do BC para impedir atividades de empresas que comercializavam consórcios sem autorização. Entre as medidas cautelares, também foi determinado o bloqueio dos bens dos réus e a proibição de que se envolvam em atividades empresariais do ramo. (Clique aqui)

Evento - Reforma Trabalhista

Faltam poucos dias para o evento "A Reforma Trabalhista e seus Impactos". Realizado por Migalhas, dia 21 de agosto em SP, é a oportunidade certa para debater o diploma legal e elucidar suas dúvidas. Garanta sua vaga aqui.

Pré-venda - CLT atualizada

A Editora Migalhas atualizou a "CLT - Consolidação das Leis do Trabalho" de acordo com as mudanças promovidas pela lei 13.467/17, também conhecida como lei da reforma trabalhista. Adquira seu exemplar na pré-venda especial. O envio será feito a partir de 23/8. (Clique aqui)

PGR - Posse

A posse da nova procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, foi marcada 18 de setembro, às 10h30. Ao contrário do que se imagina, não será no porão do Jaburu, e sim na sede da PGR.

TV Migalhas

Neste 11 de agosto trazemos à baila a história de um profissional apaixonado pelo Direito e que usa a profissão para um bem maior: o meio ambiente. Há mais de 35 anos Jayme Vita Roso mantém a maior floresta privada de SP, responsável por beneficiar com ar puro 0,5% da população paulistana. Dê o play para conhecer a Reserva Curucutu e assista a este maravilhoso trabalho. (Clique aqui)

Atraso injustificado

Passageiro que perdeu a conexão por conta de atraso injustificado no voo deverá ser indenizado pela TAM. Decisão é do 12° JEC de Curitiba/PR, que entendeu que a companhia aérea deveria ter minimizado o desconforto sofrido pelo homem. A causa foi patrocinada pelos advogados Julio Engel e Marcelo Rubel, da banca Engel Rubel Advogados. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico!

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11 de agosto

Homenagem

A singela homenagem migalheira no Dia dos Advogados é em vídeo: dê o play e veja sobre o que precisamos falar hoje. (Clique aqui)

Força e união

Veja a declaração feita pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. (Clique aqui)

Ensino jurídico

Fazendo um paralelo dos primeiros cursos jurídicos no Brasil com o ensino jurídico atual, o advogado e presidente do Instituto dos Advogados Piauienses Álvaro Fernando da Rocha Mota destaca que "a raiz do Direito, o reconhecimento de que é lícito e legítimo reconhecer uma demanda, não se altera substancialmente com o passar dos anos." (Clique aqui)

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PDPs

Ao abordarem o programa das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, conhecidas como PDPs, concebidas para capacitar laboratórios públicos oficiais a fabricarem medicamentos considerados estratégicos no âmbito do SUS, os advogados Carlos Eduardo Elizário de Lima e Rodrigo Augusto Oliveira Rocci (Dannemann Siemsen Advogados) destacam a necessidade de "aperfeiçoamento" do programa para a necessária segurança jurídica. (Clique aqui)

Plano de saúde - Reajuste por faixa etária

O advogado Roberto Oleiro Soares, do escritório Vilhena Silva Advogados, analisa as diretrizes interpretativas de recurso especial repetitivo sobre reajustes por faixa etária em contratos de planos de assistência à saúde. (Clique aqui)

Lobby

Sobre a regulamentação do lobby, os advogados Mariana Chaimovich e Rodrigo Alberto Correia da Silva, da banca Correia da Silva Advogados, comentam dois aspectos que têm recebido cada vez mais atenção: transparência e accountability. (Clique aqui)

Mediação e administração pública

Mediadora do Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes, Márcia Santos Nogueira Andreani fala das peculiaridades da mediação quando a administração pública é parte no procedimento. (Clique aqui)

TV Justiça

No aniversário de 15 anos da TV Justiça, o advogado Ericson Meister Scorsim, da banca Meister Scorsim Advocacia, presta uma singela homenagem aos profissionais e à equipe da emissora que, para o autor, "superam no dia a dia imensos desafios para produzir e veicular a programação televisiva". (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as mais lidas nesta semana em Migalhas:

União estável após divórcio gera direito a pensão por morte. (Clique aqui)

STF: Ministros citam equívocos na interpretação da decisão sobre prisão após 2º grau. (Clique aqui)

Após manipulação do local de trabalho, advogado e empresa são multados por litigância de má-fé. (Clique aqui)

Advogados pedem à Moro investigação de e-mail que insinua "esquema" de pagamento de HC no Supremo. (Clique aqui)

Advogado com vínculo empregatício pode exercer outras atividades profissionais. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Sem seguro

Texas aprova projeto de lei que restringe a cobertura do plano de saúde para casos de aborto eletivo. (MI - clique aqui)

Fraude

Investidor do Uber processa ex-CEO por fraude. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International. (Clique aqui)

Hackers

Ação de hackers na Venezuela deixa 7 milhões sem celular. (LA - clique aqui)

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Presentão

No dia do advogado a seção Migalhas Correspondentes traz um presentão pra você: descontos imperdíveis. Não perca a oportunidade e amplie agora seus contatos.

(Clique aqui)

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WhatsApp Migalhas

Comece seu dia por dentro de tudo o que acontece, basta cadastrar-se no WhatsApp Migalhas para receber o informativo com as melhores notícias. São apenas dois passos para efetuar o seu cadastro: adicione o número +55 16 98193-2856 e envie um whats com a palavra "mig".

Petróleo & Gás

O escritório Tauil & Chequer Advogados expandiu seu expertise na lei e nas políticas na área de Petróleo & Gás com a contratação de Tiago do Monte Macêdo, que atuou como general counsel da ANP pelos últimos sete anos. Tiago atuará nos escritórios em Brasília/DF e no RJ.

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Demilso Monteiro. (Clique aqui)

Informe publicitário

Quer comprar ou vender seu carro ou moto? Na Autoline, quando você menos espera, vendeu. Um serviço Bradesco. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 202 anos, no dia 11 de agosto de 1815, o príncipe regente D. João declarou, por meio de alvará, que os ourives de ouro e prata poderiam exercer livremente sua profissão no Brasil. (Compartilhe)

Sorteio especial - Dia do Advogado

Festejando os advogados, Migalhas sorteia hoje o indispensável "Manual de Redação Jurídica" (Migalhas - 6ª edição - 810p.), do ilustre professor José Maria da Costa. A edição foi revisada e ampliada por centenas de novos e interessantes verbetes, boa parte direcionada a elucidar dúvidas sobre a nova sistemática de grafia em vigor na Língua Portuguesa. Não deixe de participar! Boa sorte, doutores! (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Almedina Brasil acaba de lançar o livro "Direito Civil Brasileiro", de Rogério Andrade Cavalcanti Araujo. O livro trata de aspectos universalizantes do Direito Privado, a partir da comparação de seus institutos, no que tocam a aspectos introdutórios da ciência jurídica, às pessoas e aos bens, a partir da leitura de doutrinadores brasileiros e portugueses. (Clique aqui)

O advogado Felipe Herdem Lima, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, participa como coautor de dois livros lançados recentemente pela FGV. Na obra "Reflexos Penais da Regulação", organizada por Thiago Bottino, publicou o artigo "Devido Processo Administrativo na Lei de Liquidação Extrajudicial". E no segundo volume da obra "Teoria do Estado Regulador", organizado por Sérgio Guerra, colaborou com o texto "Da imperatividade plena ao ambiente de consensualidade no Estado Regulador".

Ontem, em Ribeirão Preto/SP, durante o "Congresso Brasileiro de Direito Processual Civil do IBDP", foram lançadas obras relacionadas ao CPC/15. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Amanhã acontece a 4ª edição do projeto "Direito em Perspectiva", implementado pelo escritório Nelson Wilians & Advogados Associados, filial São Luís/MA. Convidados, advogados e estagiários da filial, divididos em grupos, participaram de debates de cases previamente compartilhados, defendendo teses divergentes.

Miguel Reale Júnior, do escritório Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados, recebe o "Prêmio Professor Joaquim Guimarães de Direito", na categoria "Doutrinador/escritor/autor", em evento realizado em SP, dia 14/8, às 19h.

Dia 14/8, às 16h, os sócios do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, Eduardo Ramires e Floriano Azevedo Marques, participam de teleconferência com os economistas Fernando Camargo e Cláudia Viegas, da LCA Consultores, para debater as perspectivas do setor de infraestrutura no Brasil em meio ao agravamento da crise econômica e política do país. (Clique aqui)

Uma das palestrantes do "Seminário sobre Recuperação Judicial" que a FGV promove no dia 14/8, no RJ, é a advogada Ana Tereza Basilio, do escritório Basilio Advogados. Ela vai participar do painel sobre "Recuperação Judicial e Jurisprudência".

Leonardo Clark, do escritório Gaia Silva Gaede Advogados, é um dos palestrantes do "2º Startup Day Brasil-Alemanha - Conectando Ideias e Gerando Oportunidades" e aborda o tema "Stock option e a retenção de talentos em startups". No RJ, dia 17/8. (Clique aqui)

A advogada Teresa Arruda Alvim, do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advogados, apresentou ontem a palestra "Princípios Constitucionais e o novo CPC" no "Congresso Brasileiro de Direito Processual Civil do IBDP", em Ribeirão Preto/SP.

Ontem, o advogado Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, do Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, falou sobre o "Caso BESC - A validade do plano de demissão voluntária por negociação coletiva", no painel "Negociado sobre Legislado", na "Semana Jurídica AATSP 2017", em SP.

Direitos dos Deficientes

Amanhã, a Comissão de Bioética e Biodireito da OAB Barra da Tijuca, promove a palestra gratuita "Direitos dos Deficientes sob a visão da Bioética e do Biodireito". (Clique aqui)

Congresso Internacional

De 14 a 18/8, será realizado o "Congresso Internacional de Direito - 190 anos da Faculdade de Direito da USP". O ministro do STJ, Luis Felipe Salomão, será conferencista no dia 15/8, com o tema "O Direito Civil na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça". Participe! (Clique aqui)

Análise de big data no Direito

A Faculdade de Direito do IDP | São Paulo inovou ao lançar o primeiro curso do país de "Ciência de Dados aplicada ao Direito". Aprenda com grandes especialistas como Marcelo Guedes Nunes (ABJ), Luis Fernando Liguori (IBM), Gilmar Ferreira Mendes, Carlos Eduardo Sobral (ADPF), Renato Mandaliti (Finch), Alexandre Zavaglia Coelho (IDP) e Graziela Galli, sobre como as ferramentas tecnológicas de última geração e as técnicas adequadas podem auxiliar as diferentes carreiras jurídicas. São 8 encontros às segundas-feiras, à noite, com início em 28/8. Inscreva-se. (Clique aqui)

Introdução à arbitragem

Representantes do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá participam do curso "Introdução à arbitragem", promovido pela AASP, até dia 18/10, em SP. (Clique aqui)

Direito da Infraestrutura

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Direito da Infraestrutura", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às terças e quintas-feiras, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

Curso

A AASP promove, dia 15/8, em SP, o curso "Delação e Contraditório". (Clique aqui)

Políticas Públicas

No dia 15/8, Yasodara Córdova ministrará o curso "Blockchain para Políticas Públicas", no Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, em Brasília. (Clique aqui)

Inglês Jurídico

Em SP, dias 18 e 19/8, o Forum Cebefi promove o curso "Inglês Jurídico dos Contratos (Corporate Law)". (Clique aqui)

Ciências Criminais

No ano em que completa 25 anos de história, o IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais realiza entre os dias 29/8 e 1º/9 a 23ª edição do Seminário Internacional de Ciências Criminais, o maior encontro do gênero na América Latina. O evento acontece no Hotel Tivoli Mofarrej, em SP, e reúne nomes do Brasil e de outros países dos diferentes campos das ciências criminais. (Clique aqui)

Direito Processual Civil Aplicado a Empresas

O curso de extensão online "Direito Processual Civil Aplicado a Empresas", da PUC-SP, tem o objetivo de maximizar as relações entre direito material e processo da pessoa jurídica em juízo. (Clique aqui)

Sorte grande

Eventos: Os sortudos que faturaram as vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos que acontecem dia 15/8, em SP, são :

Vanderlei Laurindo - "Recuperação Judicial como ferramenta jurídica - Protegendo a Empresa e os bens dos Sócios". (Clique aqui)
Gabriela Maimeri Miele - "Relevantes Teses Tributárias". (Clique aqui)

Sorteio de obra: A ganhadora do livro "Discriminação e Racismo - Ações Afirmativas no Brasil" (Espaço do Autor - 200p.), de Rubens Miranda de Carvalho, é Michelly Campos Gracindo Marques, de Belém/PA. (Clique aqui)

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Bom fim de semana!

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

MA/Bacurituba
MA/Bernardo do Mearim
PE/Paudalho
SC/Lebon Régis

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"President Says Threat Of 'Fury' May Be Too Tepid"

The Washington Post - EUA

"More threats from Trump"

Le Monde - França

"Corbyn, champion de la gauche radicale en Europe"

Corriere Della Sera - Itália

"I vescovi alle Ong: rispettate le leggi contro gli scafisti"

Le Figaro - França

"Un cambriolage en France toutes les deux minutes"

Clarín - Argentina

"Macri, Cristina y Massa cerraron la campaña con cruces sobre la economía"

El País - Espanha

"Mujica marca distancia de Sendic antes del Plenario"

Público - Portugal

"Rendas da casa vão ter aumento acima de 1% no próximo ano"

Die Welt - Alemanha

"Industrie und SPD fordern EU-Standards für Waffenexporte"

The Guardian - Inglaterra

"Fresh concern over safety of tower blocks"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Temer e DEM tentam atrair Doria para a eleição"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Cresce oposição a modelo que altera eleição parlamentar"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo ainda tenta fechar contas e vai elevar rombo"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Sinais de alerta"

Correio Braziliense - Brasília

"Vem aí tesourada nos gastos com servidores"

Zero Hora - Porto Alegre

"Congresso corre para mudar regras eleitorais para 2018"

O Povo - Ceará

"Guerra de facções causa mortes, feridos e fugas em presídios"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Lucro do FGTS depositado na conta do trabalhador"

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· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zarif e Nonaka Advogados
· Zuba Advocacia
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AFMS ATTORNEY & COUNSELOR AT LAW
· Aidar Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alexandre K Jobim Advogados Associados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
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· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Battaglia & Pedrosa Advogados
· Bella Martinez Advogados
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
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· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
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· Caodaglio & Associados Advogados
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· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
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· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
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· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
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· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti - Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
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· David Rechulski, Advogados
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· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
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· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel Rubel Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
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· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti Advogados
· Faragone Advogados Associados
· FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Fernandes e Moraes Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flexa, Vieites Novaes e Annes Dias Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fogaça, Moreti Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede Advogados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno - Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lodovico Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· LTSA Advogados
· Lucia Mugayar Advocacia, Consultoria e Mediação
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
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