MIGALHAS nº 4.163

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Zarif e Nonaka Advogados

(Clique aqui)

____________
_______

"Esse obsoleto domínio à valentona, do homem sobre a mulher, é coisa tão horrorosa, que enche de indignação."

Lima Barreto
(Clique aqui)

Casos de família

Ameaça de morte contra sogra é caso de Maria da Penha. Assim definiu a 3ª câmara Criminal do TJ/RS. (Clique aqui)

Aumento do combustível

PT ajuiza ADIn no Supremo questionando decreto que aumentou PIS e Cofins sobre combustíveis. (Clique aqui)

A favor do contribuinte

A PGR deverá ser aliada dos contribuintes na discussão sobre a validade do aumento de alíquotas como o PIS e a Cofins. Na última quarta, a procuradoria manifestou-se no RE 1.043.313, recurso com repercussão geral reconhecida, no qual se contesta o restabelecimento do PIS e da Cofins sobre receitas financeiras por meio de decreto - no caso, as alíquotas passaram de 0 para 4,65%. Ao se posicionar, a PGR propõe a elaboração de tese segundo a qual é inconstitucional norma que autoriza o Executivo a reduzir ou restabelecer alíquotas destas contribuições por regulamento infralegal. Em 2015, a Procuradoria também ajuizou a ADIn 5.277 contra lei do PIS e da Cofins, para questionar a alteração de alíquotas por meio de decreto. (Clique aqui)

Por falar em combustível...

TJ/SP mantém multa imposta pelo Procon/SP a posto de combustível que justificou aumento acima da média por causa de greve de caminhoneiros. (Clique aqui)

Abuso de autoridade

Janot é contra suspender a tramitação de projetos de lei que tratam da definição do crime de abuso de autoridade, rechaçando o "controle de constitucionalidade preventivo". Em parecer no MS impetrado contra os projetos, o PGR assevera que, depois de aprovados, dependendo do teor do texto, será possível apresentar ações na Justiça questionando as eventuais novas leis. (Clique aqui)

Exploração mineral - Novidades

Após longo período de discussão, o governo apresentou o Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira, que traz alterações relevantes em todo o marco regulatório do setor de exploração mineral. O programa está estruturado nas MPs 789, 790 e 791, editadas esta semana. Veja as precisas considerações dos advogados Thiago Pastor, Danielle Victor Ambronsano e Fabiana Leão de Melo (Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados) sobre o assunto. (Clique aqui)

Evento - Reforma Trabalhista

No dia 21 de agosto, Migalhas promove o evento "A Reforma Trabalhista e seus Impactos", no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, em SP. Fique por dentro das principais alterações do processo trabalhista, no Direito Individual do Trabalho e no Direito Coletivo do Trabalho. As vagas do concorrido seminário são limitadas. Participe! (Clique aqui)

Demissão via WhatsApp

Funcionária dispensada em grupo de trabalho do WhatsApp será indenizada por danos morais. De acordo com a juíza Maria Socorro de Souza Lobo, da 19ª vara de Brasília, ficou clara a forma vexatória como o empregador expôs a rescisão contratual, submetendo a trabalhadora a constrangimento perante seus colegas. (Clique aqui)

RJ

A juíza do Trabalho Renata Orvita Leconte de Souza, em exercício na 7ª vara de Nova Iguaçu/RJ, condenou uma transportadora sediada no município ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5 mi, por flagrante desrespeito aos direitos humanos e à soberania nacional. A magistrada determinou que a quantia seja revertida para pagamento de salários atrasados dos servidores públicos do Estado do RJ. A decisão foi proferida em ação trabalhista movida por um ex-motorista da transportadora, na qual ficou constatado que a empresa não fazia correta anotação da jornada dos trabalhadores. (Clique aqui)

Trabalho intelectual

A 20ª câmara Extraordinária de Direito Privado do TJ/SP condenou uma empresa de consultoria e licenciamento ambiental a pagar indenização por danos materiais no valor de R$ 100 mil a uma outra empresa do mesmo ramo e a seu gerente por plágio em estudo e relatórios de impacto ambiental. De acordo com a decisão, embora seja sabido que o conjunto de alguns dados utilizados para a realização deste trabalho sejam retirados de fontes oficiais de dados, é certo que há na confecção do estudo e do relatório trabalho intelectual a ser protegido. O escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados representou os autores no caso. (Clique aqui)

Aluguel - Dação em pagamento

Locatário que pagou aluguéis adiantados não pode ser cobrado por novo proprietário. Com esse entendimento, o 17º grupo de câmaras de Direito Privado do TJ/SP julgou procedente ação rescisória contra acórdão que havia condenado o locatário a pagar ao novo locador os aluguéis a partir do registro da escritura de dação em pagamento. Atuaram no caso pelo locatário os advogados Rodrigo Barioni e Fabiano Carvalho, do escritório Barioni e Carvalho - Advogados. (Clique aqui)

Horas extras

Trabalhador receberá diferenças de horas extras por labor em feriados sem a devida compensação, com adicional de 100% e reflexos em repouso semanal remunerado, 13º salário, férias acrescidas do terço, aviso prévio e FGTS. A decisão é do TRT da 9ª região, em causa patrocinada pela advogada Claudia Gonçalves, do escritório Engel Rubel Advogados. (Clique aqui)

Medida cautelar

Crime de embriaguez ao volante justifica medida cautelar de recolhimento noturno, é o entendimento da ministra Laurita Vaz. Para a presidente do STJ, na hipótese de concessão de prisão domiciliar a pessoa detida por conduzir veículo sob a influência de álcool, não configura constrangimento ilegal a determinação de que o beneficiário da medida permaneça em casa em horário noturno. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Fundado em 2005 pelos sócios Marcos Cintra Zarif e Denise Viana Nonaka Aliende Ribeiro, o escritório Zarif e Nonaka Advogados atua de forma ampla e eficaz nos diversos ramos do Direito, com especial ênfase na área do Direito do Trabalho Empresarial, prestando assessoria a empresas de pequeno, médio e grande porte, nos diversos setores da economia. Na área do Direito Civil, sua atuação abrange Direito de Empresa, Direito do Consumidor, Direito Imobiliário e assessoria a contratos em geral, além do Direito de Família e Sucessões. No âmbito Contencioso, destaca-se, especialmente, o acurado acompanhamento integral aos processos, com a prática de todos os atos necessários para a solução dos conflitos, tanto perante o Poder Judiciário quanto em processos administrativos. Na esfera consultiva, o escritório presta assessoria jurídica nas referidas áreas, dirimindo dúvidas e solucionando pendências dos clientes, apreciando elementos para a prevenção de medidas judiciais ou administrativas, e propondo sugestões e alternativas para redução de passivos, sempre com muita objetividade e rapidez. Com sede em SP, o escritório confere particular atenção à qualidade de seus serviços e ao atendimento personalizado, contando com a vasta experiência de seus sócios adquirida nos longos anos de exercício da advocacia, aliada ao dinamismo de sua equipe de profissionais, sempre atualizados e atentos às necessidades de seus clientes. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

_____________

Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico!

Clique aqui.

_____________

Juiz de garantias

"Instituir a função do juiz de garantias na primeira fase da persecução penal significa aprimorar a proteção do indivíduo, bem assim conferir maior controle da legalidade estrita na investigação criminal. Em tempos de delação premiada, significa oferecer equilíbrio de forças na negociação, sem perigos para a imparcialidade na jurisdição." A observação é do advogado Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo (Moraes Pitombo Advogados). (Clique aqui)

Justiça Restaurativa

Em breves linhas, a advogada Mariana Cardoso Magalhães, da banca Homero Costa Advogados, fala sobre a forma de Justiça no âmbito penal conhecida como Justiça Retributiva. (Clique aqui)

Mediação extrajudicial

Coordenadora da Vamos Conciliar, Perla de Oliveira Cruz fala sobre a mediação extrajudicial nos conflitos trabalhistas, que "traz muitos benefícios para as partes". (Clique aqui)

Software jurídico

Qual o melhor software jurídico do mercado? Cofundadora e diretora de produto na Aurum, Sonia Tuyama trata da questão. (Clique aqui)

SEO na advocacia

Diretor de marketing digital da DCMS Estratégia Jurídica, Luiz Otavio Mariano aborda a importância do uso da ferramenta SEO (Search Engine Optimization) em escritórios de advocacia. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as mais lidas nesta semana em Migalhas:

Multa de 10% sobre FGTS é inconstitucional. (Clique aqui)

Salário de servidor público é penhorado para pagamento de honorários. (Clique aqui)

Litigante de má-fé deve pagar honorários a advogada contrária por "ótima qualidade" do trabalho. (Clique aqui)

Google é condenado por não remover conteúdo ofensivo a desembargadores. (Clique aqui)

Família e Sucessões - Da indenização por abandono afetivo na mais recente jurisprudência brasileira. (Clique aqui)

_____________

• Migalhas Mundo

Luxo

Tribunal da Justiça europeia deve definir legalidade da venda de produtos de luxo em plataformas online como Amazon e eBay. (LA - clique aqui)

Energia

Bolívia e Eletrobrás negociam com o BID crédito para construir fábrica de interconexão elétrica. (LA - clique aqui)

_____________

Amplie contatos

Aproveite o fim de semana para ampliar seus contatos. Por meio da seção Correspondentes a conexão é muito rápida e fácil. Não perca tempo e faça o seu cadastro! (Clique aqui)

#WhatsAppMigalhas - Sorteio

Leitor do WhatsApp Migalhas também concorre a prêmios. Além de receber as melhores notícias jurídicas na palma da mão, um leitor é contemplado, a cada 15 dias, com um mimo migalheiro. Quem ainda não é cadastrado, basta seguir as orientações (clique aqui). O premiado de hoje pertence ao DDD 55 com final 9184. Parabéns!

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ilustre ministra Isabel Gallotti, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Alexandre Yukio Higuchi. (Clique aqui)

Informe publicitário

Quer comprar ou vender seu carro ou moto? Na Autoline, quando você menos espera, vendeu. Um serviço Bradesco. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 157 anos, no dia 28 de julho de 1860, foi sancionado o decreto 1.067, que criou a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, que teve suas competências e estrutura administrativa regulamentadas no ano seguinte. (Compartilhe)

Sorteio

Na obra "O Ressarcimento do Dano Pré-Contratual" (Almedina Brasil - 351p.), após exposição das noções fundantes do discurso, o autor Fabio Queiroz Pereira examina aspectos históricos da responsabilidade pré-contratual e da distinção entre interesse negativo e positivo. O exemplar foi doado pela editora. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O advogado Guilherme Adriano da Fonseca Ferreira, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, apresenta, em Paranaguá/PR, desde às 9h, palestra na sessão de treinamento para 20 servidores da equipe de Repressão e Fiscalização da Receita Federal no Porto de Paranaguá.

No RJ, desde as 9h, acontece o "1º Encontro com a CNRD". Guilherme Guimarães, sócio de Silveiro Advogados e um dos membros da Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD) da CBF, participa da apresentação de prestação de contas da Câmara. (Clique aqui)

Tatiana Campello, do escritório Demarest Advogados, ministra, no dia 31/7, em SP, a aula "Averbação de contratos junto ao INPI. Breve histórico da regulamentação no Brasil e jurisprudência recente", no "Curso Avançado de Contratos de Transferência de Tecnologia". (Clique aqui)

O escritório Bichara Advogados promove uma série de palestras a respeito da "Reforma Trabalhista", discutindo as mudanças nas leis pelo ponto de vista dos empregadores. No dia 10/8, a palestra acontece em SP, ministrada pelos advogados Jorge Matsumoto, sócio da área Trabalhista do escritório, e Luiz Calixto. Nos dias 1º e 15/8 é a vez do RJ, onde o debate será entre o sócio João Pedro Póvoa e a advogada Christiana Fontenele.

No dia 15/8, em SP, o escritório Roncato Advogados realiza a palestra "Reforma Trabalhista e algumas de suas principais mudanças", apresentada pela advogada Michely Xavier. (Clique aqui)

"A Nova Lei da Terceirização e a Reforma Trabalhista". Este foi o tema da palestra apresentada ontem pelo advogado Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, em Mococa/SP.

O escritório Lemos e Associados Advocacia promoveu ontem, em Campinas/SP, palestra sobre a "Reforma Trabalhista", com o especialista na área Trabalhista e sócio do escritório, Agostinho Zechin Pereira.

Paula Pincelli Tavares Vivacqua, sócia do escritório Vivacqua Advogados, foi eleita no dia 26/7 Conselheira do Conselho Consultivo do Observatório Social do RJ. Com mandato de 2 anos, permanecerá nesta posição até 2019.

Direito Empresarial

Estão abertas, até 31/7, as inscrições de trabalhos para o "Prêmio Mário e Inah Barros 2017 - para monografias sobre Direito Empresarial". O "6º Congresso de Direito Empresarial Bahia" acontece de 21 a 23/9, em Salvador. Inscreva-se. Os três primeiros classificados em cada categoria, se residentes fora de Salvador, terão benefícios para participar do Congresso. O evento, que teve grande sucesso nos cinco anos anteriores, está sendo preparado com base na experiência dos Congressos realizados e traz grandes nomes do Direito Empresarial brasileiro para apresentarem os temas em discussão neste campo profissional. (Clique aqui)

Turmas de Agosto - Inglês jurídico

O curso de inglês jurídico da Target English, Inglês Instrumental tem como objetivo fazer com que o aluno adquira confiança em um ambiente corporativo, desenvolvendo as quatro habilidades linguísticas exigidas pela área. O foco principal está na dinâmica do curso e fazer com que os estudantes saibam lidar com situações rotineiras exigidas. Temas abordados: Tipos de negócios e estrutura, fusões e aquisições, documentos e vocabulário, estruturas de contrato e role plays, análise de carta e elaboração de contratos de compras e vendas. Turmas a partir de: 21/8. Faça uma aula demonstrativa, não há custos. (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela AASP, para o "Seminário Internacional: Precedentes", dia 4/8 (clique aqui); e para o curso "Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho: Teoria e Prática" (clique aqui), dias 9 e 10/8; 14 a 16/8, ambos em SP.

Direito Ambiental

O curso de especialização "Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade", da PUC-SP, auxilia os interessados a compreenderem os principais conceitos e ferramentas jurídico-ambientais voltados para o desenvolvimento sustentável de recursos naturais. A coordenação é da professora Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida. (Clique aqui)

Contratos

O Forum Cebefi realiza, dia 3/8, em SP, o curso "Garantias Contratuais (Pessoais e Reais)". (Clique aqui)

Patrimônio

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Blindagem Patrimonial - O Planejamento Sucessório, Tributário e a Proteção dos Bens", que a Sodepe Brasil prepara para o dia 16/8, em SP. (Clique aqui)

Contabilidade

Em SP, dia 23/8, a Styllus Treinamentos promove a palestra "Noções de Contabilidade e Fiscal para Advogados". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito de Empresas

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito de Empresas", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às terças e quintas-feiras das 19 às 22h. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Felizardos

Sorteio - Lauda legal: A obra "A Luta pelo Direito" (Forense - 81p.), de autoria do jurista alemão Rudolf Von Ihering, vai para José Maria T. M. Silva, de Nova Resende/MG. (Clique aqui)

Sorteio de obra: Os ganhadores da obra "Direito Bancário Greco-Romano" (Yk Editora - 497p.), de Bernardo B. Queiroz de Moraes, são: Rodrigo Masculino Tavares, de SP; Crislaine Serra Aragão Schäfer, de Toledo/PR; e Alba Lêda Lucena, de Porto Velho/RO. (Clique aqui)

Sorteio especial - Lima Barreto: Os premiados com o livro "Migalhas de Lima Barreto" (Migalhas - 320p.) são: (Clique aqui)

Nayara da Silva Araujo, de SP;
Maria Aparecida Pereira Alcântara, advogada em BH;
Manuela Ferreira, de Salvador/BA;
João Paulo Rodrigues de Carvalho, de Brasília; e
Felipe Raphael Marins Martins, advogado em Vila Velha/ES.

_____________

Bom fim de semana !

_____________

Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Clique aqui

____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

MA/Alcântara
MA/Fortaleza dos Nogueiras
MS/Coronel Sapucaia
PA/São Miguel do Guamá
PB/Taperoá
PR/Diamante do Norte
RN/Carnaubais
SP/Cajati
SP/Castilho

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

___________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"G.O.P. In Senate Trims Ambitions To Start Voting"

The Washington Post - EUA

"Senate GOP's health-care drive presses ahead"

Le Monde - França

"Macron cherche à corriger ses premiers ratés"

Corriere Della Sera - Itália

"Parigi vuole i cantieri di Stato"

Le Figaro - França

"Migrants: Macron prêt à agir sur le sol libyen"

Clarín - Argentina

"Venezuela: Maduro prohíbe las marchas y la oposición llamó a tomar las calles"

El País - Espanha

"Sendic desafía interna del FA y espera fallos"

Público - Portugal

"Doença do olival assusta produtores de azeite no Alentejo"

Die Welt - Alemanha

"Dobrindt verbietet Zulassung von Porsche-Modell"

The Guardian - Inglaterra

"Council could face Grenfell criminal charge"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo corta mais R$ 7,5 bi do PAC e verba cai 45% no ano"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Bloqueio de recursos afetará obras do PAC e projetos de políticos"

O Globo - Rio de Janeiro

"Bendine é preso, mas PF terá de reduzir operações"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Atrás das grades"

Correio Braziliense - Brasília

"Propina no Lago Sul, cadeia em Curitiba e R$ 3 mi bloqueados"

Zero Hora - Porto Alegre

"Contas do Estado pioram e rombo pode atingir R$ 3,4 bi"

O Povo - Ceará

"Cortes na PF devem afetar as operações da Lava Jato"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Preso homem de confiança de Lula e Dilma"

___________

· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AFMS ATTORNEY & COUNSELOR AT LAW
· Aidar Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alexandre K Jobim Advogados Associados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho - Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Battaglia & Pedrosa Advogados
· Bella Martinez Advogados
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti - Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel Rubel Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Espallargas, Gonzalez & Sampaio - Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Fernandes e Moraes Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flexa, Vieites Novaes e Annes Dias Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fogaça, Moreti Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede Advogados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno - Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lodovico Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· LTSA Advogados
· Lucia Mugayar Advocacia, Consultoria e Mediação
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados - Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta Fernandes Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Mussi, Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Pereira Pulici Advogados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale Advogados Associados
· Reis Advogados
· Reis Mundim Sociedade de Advogados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Riedel de Figueiredo & Advogados Associados
· Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rosely Cruz Sociedade de Advogados
· Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santos Santana Sociedade de Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Sheldrick & Co
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Mello Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Soussumi Advogados
· Souza Cescon Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Tibúrcio Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Valladão Sociedade de Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza Sociedade de Advogados
· Vieira, Cruz Advogados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vivacqua Advogados
· Vollet Filho, Alves Santos & Iegoroff Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zarif e Nonaka Advogados
· Zuba Advocacia
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados

____________