MIGALHAS nº 1.436

Terça-feira, 20 de junho de 2006 - Migalhas nº 1.436 - Fechamento às 11h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados

(Clique aqui)

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"Une bêtise répétée par trente-six millions de bouches ne cesse pas d'être une bêtise."

(Uma besteira repetida por trinta e seis milhões de bocas não deixa de ser uma besteira.)

Anatole France (1844-1924)

Todos os gostos

A frase que hoje descortina este informativo vai desde o futebol até a política. Cada um faça o uso que melhor lhe convir.

Fiscal ?

Depois de assumir oficialmente a candidatura à reeleição no próximo sábado, na convenção do PT em Brasília, Lula trocará as inaugurações de obras por "vistorias". Em conversas reservadas, Lula disse que seguirá o comportamento adotado em 1998 por FHC em sua campanha pela reeleição.

Companheiro

Lula e George Bush falaram ontem pela manhã por cerca de 20 minutos ao telefone. Isto é, com um intérprete no meio. No ménage à trois, discutiram a posição nas negociações da Rodada Doha (OMC).

Governança Corporativa (5)

Dando continuidade a série sobre Governança Corporativa, escrita pelo douto migalheiro Jorge Lobo, Migalhas publica hoje um artigo que aborda o princípio da proteção ao acionista minoritário. Clique aqui.

Varig...

A Justiça homologou a venda da parte operacional da empresa para um consórcio formado por trabalhadores e investidores ainda não revelados. Agora, dentro de um prazo de 72 horas, é preciso realizar depósito de US$ 75 milhões à Varig.

Migalhas dos leitores - Varig

"A despeito das críticas que são lançadas em desfavor do Juiz Luiz Roberto Ayoub, na direção do processo de recuperação da Varig, as quais se mostram precipitadas e vazias de conteúdo, devemos louvar sobremodo o esforço com que se dedica à salvação da empresa, passando enormes dificuldades e sobressaltos, uma vez que os demais poderes silenciam, e não se pode atribuir à Lei 11.101/05 todos os elementos que sirvam de panacéia à solução da grave crise. Enquanto nos EUA todas as empresas aéreas foram salvas o que se projetou no México e no Canadá, em países europeus vimos a reestatização, no pobre Brasil um patrimônio inigualável que pertence ao povo está sendo esmigalhado diária e permanentemente. Afinal se a Suissair foi à falência, e se lançou hoje com o nome de Swuiss, de controle alemão, é fácil perceber que o mundo globalizado vive uma crise de longa data. Fica o nosso testemunho de apoio irrestrito ao judiciário fluminense coeso e a seus ilustres magistrados, em particular ao dr. Ayoub." Carlos Henrique Abrão - Juiz de Direito em SP; Co-autor da Lei de Recuperação

...Varig...

A Internacional Lease Finance Corporation (ILFC), que deveria começar a receber da Varig nove aeronaves arrendadas com pagamentos vencidos, quer medidas extraordinárias da Corte de Falências de NY para que a Varig cumpra a ordem de devolução das aeronaves. Entre as medidas classificadas como extraordinárias que a ILFC sugerirá ao juiz Robert Drain, na audiência desta semana, devem estar desde multa diária de US$ 500 mil e até a prisão dos representantes internacionais da Varig até que a ordem da Corte de Nova York seja cumprida.

...Vasp

Hoje acontece, no aeroporto de Congonhas, a 3^a etapa da assembléia de credores da VASP.

Migalhas dos leitores - Estudantada

"Sr. Diretor, consternou-nos o falecimento do Dr. Wilson Cândido Ferreira Lopes de Almeida (Migalhas nº 1.435). Para os que transitaram pelas Arcadas dos anos 60 e início da década de 70, ele era conhecido como 'Wilson Chanceler', erudito acadêmico que agraciava admiradores e professores do Largo com comendas da Ordem por ele instituída, sendo assíduo freqüentador da Casa do Estudante." Antonio Claret Maciel Santos

Justiça libera toxina

A Justiça Federal em Brasília negou um pedido de liminar numa ação civil pública movida contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o Laboratório Cristália, que comercializa a toxina botulínica Prosigne para o tratamento de pacientes com paralisia cerebral. A Justiça considerou que o registro da substância na Anvisa obedeceu todos os critérios técnicos e liberou a comercialização do produto.

Paralisação

A greve dos auditores fiscais da RF, que já dura 45 dias, deve ganhar hoje o reforço dos profissionais que trabalham no Porto de Santos, que iniciam uma paralisação de 72 horas.

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As centrais sindicais estão pressionando o governo para mudar a distribuição do dinheiro arrecadado por meio da contribuição compulsória do trabalhador, que desconta um dia de salário por ano para sustentar as atividades sindicais. As centrais querem é se apropriar do dinheiro que o governo recebe, alegando que esses recursos são necessários para financiar suas atividades.

Nokia Siemens Networks

O grupo industrial alemão Siemens e a fabricante finlandesa de celulares Nokia anunciaram ontem a fusão de suas operações de infra-estrutura e equipamentos de rede de telefonia. O negócio avaliado em US$ 31,6 bilhões deu origem à Nokia Siemens Networks.

Banca de peso

Resultado da união de dois notórios grupos de advogados, o escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados está de endereço novo: no 7º andar do Edifício Corporate Park, Rua Dr. Renato Paes de Barros, 1.017, Itaim Bibi, em São Paulo. Clique aqui.

Da teoria à prática

Decorridos três anos da aprovação da Lei Sarbannes Oxley (SOX) pelo Congresso Americano e faltando menos de dois meses para que as empresas estrangeiras com ações listadas nas bolsas de valores norte-americanas se adaptem às regras da SOX, João Cláudio De Luca Junior e Ana Beatriz M. P. de Almeida Lobo, ambos do escritório Xavier,Bernardes e Bragança - Sociedade de Advogados, propõem uma avaliação da aplicabilidade efetiva às companhias brasileiras dos princípios de governança corporativa decorrentes desta norma. Confira, clique aqui.

Migas

1 - TJ/DF: TIM é condenada a pagar prejuízos causados por raio. (Clique aqui)

2 - Uma Universidade terá de fornecer o diploma do curso de Direito para estudante em débito com a instituição de ensino, decide TJ/RJ. (Clique aqui)

3 - Cinco mil reais é o valor da indenização por danos morais que a Brasil Telecom terá de pagar a um cliente por ter cobrado indevidamente na sua conta de telefone várias ligações internacionais não realizadas por ele. (Clique aqui)

4 - Acolhendo pedido da Avestruz Master, o juiz Carlos Magno Rocha da Silva, da 11ª Vara Cível de Goiânia, liberou bens para medidas urgentes. (Clique aqui)

5 - TJ/RS: Avô obrigado a pagar pensão alimentícia pode sustar plano de saúde da neta. (Clique aqui)

6 - TJ/RJ nega pedido de indenização da herdeira da poetisa Cecília Meirelles. (Clique aqui)

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Theotonio Negrão - José Roberto F. Gouvêa

Migalhas homenageia o saudoso mestre Theotonio Negrão com uma promoção especial para os leitores. O migalheiro que indicar amigos para receber o informativo, automaticamente, concorre ao "Código de Processo Civil e legislação processual em vigor" (ed. Saraiva, 38ª edição, 2.205 p.). O amigo indicado também será premiado com a clássica obra "Código Civil e Legislação Civil em Vigor" (ed. Saraiva, 25ª edição, 1.855 p.). As obras foram gentilmente oferecidas pelo Dr. José Roberto F. Gouvêa, que teve a valorosa missão de mantê-las atualizadas. Participe desta imperdível promoção. Atenção, quanto mais amigos você indicar, mais chances terá de ganhar. Clique aqui.

Sonae

O grupo português Sonae postergou a data final de sua oferta de aquisição da Portugal Telecom de 21 de setembro para 28 de outubro.

Parmalat vende

A Parmalat negocia a venda de duas das sete unidades que opera na Venezuela.

Migas

7 - CADE - Pauta da 375ª Sessão Ordinária que acontece amanhã. (Clique aqui)

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Alimentos saudáveis

Na tentativa de fortalecer sua presença no segmento de produtos saudáveis, o grupo suíço Nestlé anunciou ontem a aquisição da companhia americana Jenny Craig, especializada em dietas de emagrecimento.

Multa

A SDE multou ontem a operadora de planos de saúde Golden Cross por alterar os serviços telefônicos de atendimento ao consumidor do número gratuito 0800 para a discagem paga 0300, sem informar previamente seus clientes. A multa aplicada foi de R$ 540 mil.

Reserva florestal

A Aracruz Celulose apresentou ontem à Funai as contestações sobre o parecer da instituição que recomenda o aumento de reservas indígenas em áreas da companhia, no Estado do Espírito Santo.

Sistema de cotas

Lançando uma discussão sobre a polêmica implementação de cotas para negros e índios nas universidades brasileiras, Sylvia Romano, do escritório Sylvia Romano Consultores Associados, assume a tribuna migalheira e defende o ponto de vista de que a implementação não é apenas uma discriminação racial, mas principalmente social. Confira os argumentos da causídica, clique aqui.

4^o poder

O presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Informática e Comunicação da Câmara, deputado Vic Pires Franco, anunciou a criação de uma subcomissão, presidida pela deputada Luiza Erundina, para reexaminar o processo de homologação de concessões de rádio e televisão.

IPVA

A Divisão de Crimes de Trânsito do Detran em São Paulo vai investigar 250 proprietários de veículos suspeitos de terem praticado crime de sonegação do IPVA com base em investigação feita pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. A Fazenda paulista identificou pelo menos quatro despachantes no Paraná que estariam cedendo endereços de seus escritórios e casas a proprietários de veículos com domicílio em São Paulo. O objetivo é que esses contribuintes paguem menos IPVA.

PDV

A Volkswagen abriu ontem um PDV na fábrica de São Bernardo do Campo. A montadora quer cortar 5.773 funcionários.

Toque teen

A Telemig Celular, operadora de telefonia móvel líder em Minas Gerais, lança hoje uma nova mania mundial, o toque para celular que tem o som de um zumbido e que está se tornando uma coqueluche entre os adolescentes. A maioria dos adultos não escuta o som na faixa de 17quilohertz por causa da relativa redução de audição devido à idade. O zumbido dá aos jovens a chance de enviar mensagens e trocar textos entre si, sem que o toque chame a atenção dos pais ou professores.

Novo Apoiador

Sem alarde, mas acompanhado de perto desde o nascedouro por esse arguto periódico, o escritório Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados já se firma como referência de excelência na prestação de serviços jurídicos, o que pôde ser constatado, in loco, pela Direção de Migalhas, que foi lá recebida em festivo almoço na semana passada. Fazendo as honras de apresentar aos migalheiros nosso novo Apoiador, a alta Direção deste vibrante matutino procurou algo que, bem ao estilo da banca, pudesse expressar a realidade. E encontrou as respostas no seguinte binômio: time qualificado e projeto vitorioso. De fato, o staff qualificado (Societário, Contratual, Contencioso Civil, Comercial e Administrativo, Tributário, Trabalhista, Imobiliário, dentre outros) é o responsável pelo ovante projeto. Clique aqui e conheça o escritório Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados.

Adendum

Não é por outra razão, senão as acima transcritas, que o escritório passa a ostentar, a partir desse mês de junho, sua nova sócia da área trabalhista, Gisela da Silva Freire, que traz em seu curriculum, dentre outros atributos jurídicos, passagens por respeitáveis bancas integrando ainda a atual Diretoria do SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogado de São Paulo e Rio de Janeiro.

Enquadramento

Em editorial, o Estadão mostra certa preocupação com as declarações da ministra do Supremo que toma possa amanhã. Em resumo, o vetusto matutino diz que Carmem Lúcia Antunes Rocha anunciou, em conversa com jornalistas, que escolheu dois objetivos principais para balizar sua atuação judicial. O primeiro seria acabar com o que chamou de "exclusão social da maior parte da população" no acesso ao Judiciário. O segundo objetivo, "tornar efetivos" os direitos garantidos pela Constituição. Para o jornal, se deixar de lado a isenção e a objetividade em seus julgamentos, para atuar como "ministra do social", ela estará misturando papéis e disseminando incerteza jurídica. "No Estado de Direito, ensinam os manuais jurídicos, o preço da independência e da autonomia da Justiça é a isenção e a neutralidade de seus integrantes. Resta esperar que a nova ministra do STF, que toma posse amanhã, se recorde dessa lição."

Independência ou ...

Mostrando que os magistrados devem defender sua independência para que profiram decisões isentas, os ilustres juízes do trabalho Jorge Luiz Souto Maior e Marcos Neves Fava assinam artigo publicado nas Migalhas de peso de hoje. Clique aqui e confira.

Migas

8 - O MPF opinou contrariamente aos recursos de Suzanne Von Richthofen e Daniel e Cristian Cravinhos de Paula e Silva. Os pareceres foram encaminhados ao ministro Nilson Naves, do STJ. (Clique aqui)

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Migalhas dos leitores - Richthofen

"Se eu já era um grande admirador do DOUTOR Adauto Suannes por suas geladas tiradas irônicas e humorísticas, depois de ler sua fantástica e impressionante crônica 'Sobre pais e filhos', que me obrigou a meditar sobre o assunto, passei a ser um profundo admirador (clique aqui). Obrigado, MESTRE. O senhor é um estimulador para que eu continue a estudar, sempre." Lineu Evaldo Engholm Cardoso

"Parabéns ao dr. Adauto Suannes pelo artigo 'Sobre pais e filhos' (clique aqui). Certamente o texto mais lúcido que já foi divulgado sobre o caso. Talvez o único." Tiago Zapater

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Aprenda com excelência

O Núcleo Mascaro realiza em SP, nos dias 1 e 8/7, o tradicional curso "Cáculo Trabalhista", que busca orientar sobre os conhecimentos básicos destinados ao domínio dos critérios de cálculos trabalhista e sua operacionalização nos processos de execução na Justiça do Trabalho e no âmbito interno da empresa, com o professor Dr. Marcel Marquesi e coordenação do Dr. Marcelo Mascaro. Mais informações, clique aqui.

Correspondentes

Excelentes oportunidades de negócios você encontra na seção Correspondentes. Você pode ser contatado por escritórios e empresas de todo o Brasil que buscam um causídico que preste serviços jurídicos. Clique aqui e cadastre-se agora mesmo.

Chance extra

Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, estender seus contatos, os Correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem semanalmente ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, o correspondente cadastrado em Linhares/ES, Pedro Epichin Netto, ganhou o livro "Estado de Direito e Constituição" (2004, 159 p.), de Manoel Gonçalves Ferreira Filho, da editora Saraiva. Clique aqui.

Baú Migalheiro

Há 115 anos, no dia 20 de junho de 1891, é promulgada a primeira Constituição do Estado do Espírito Santo, em substituição à provisória, outorgada no ano anterior. O Tribunal Superior passou a denominar-se Tribunal de Justiça, composto de 5 juízes denominados desembargadores, permitindo que, na sua composição, dois de seus membros fossem tirados da classe dos advogados, antecipando-se, assim, ao princípio adotado pela Constituição Federal de 1946. Pouco tempo de vigência teve essa Constituição.

Migas

9 - Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP suspende temporariamente os advogados Sérgio Weslei da Cunha e Maria Cristina de Souza Rachado, suspeitos de comprarem fita contendo gravação de sessão da CPI do Tráfico de Armas. (Clique aqui)

10 - Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo - ACRIMESP repudia a suspensão de advogados ligados ao crime organizado. (Clique aqui)

11 - Em sessão plenária, CNJ recebe proposta de execução provisória de pena e delibera sobre eleições nos órgãos especiais. (Clique aqui)

12 - Os condenados por crimes hediondos terão que cumprir 1/3 da pena, ao invés do atual 1/6, para obterem progressão prisional caso o Congresso aprove o Projeto de Lei 6714/06. (Clique aqui)

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Licitação

Clique aqui para concorrer ao sorteio do livro "Aspectos Jurídicos da Licitação" (238 p.), escrito por Adilson Abreu Dallari, gentilmente oferecido pela editora Saraiva. Trata-se de um estudo compacto e objetivo da matéria, apresentando uma abordagem simultaneamente teórica e prática das licitações, examinando a natureza jurídica do instituto, a dispensa, as modalidades, a aprovação do procedimento e demais temas fundamentais para a compreensão da matéria.

Obrigações

Participe do sorteio da obra "Teoria Geral das Obrigações" (805 p.), escrita por um dos juristas mais influentes do século XX, Emílio Betti, traduzida por Francisco José Galvão Bruno, gentilmente oferecida pela editora Bookseller. Clique aqui.

Migas

13 - Decisão da Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST esclarece aplicação da Súmula 396, que prevê a inviabilidade da reintegração. (Clique aqui)

14 - Se o funcionário apenas menciona ser pobre e não junta declaração própria ou de advogado legalmente autorizado, deve pagar pelo custo da ação trabalhista, entende o TRT/SP. (Clique aqui)

15 - CNJ revoga liminar que determinava a suspensão da nomeação de 23 servidores do TJ/RJ. (Clique aqui)

16 - MPE/SP propôs representação contra o diretório regional do Partido Progressista por uso irregular de horário na TV. (Clique aqui)

17 - Ministério das Comunicações autoriza o STF a gerar sinal aberto de radiodifusão em sons e imagens para todo Brasil. (Clique aqui)

18 - A Promotoria iraquiana pediu que o ex-ditador Saddam Hussein e dois de seus homens de confiança sejam condenados à morte, por enforcamento, pelo massacre de mais de cem xiitas, nos anos 80, num vilarejo. (Clique aqui)

19 - Tramita na Câmara PL que altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que os jovens possam fazer o exame de habilitação para dirigir 2 meses antes de completar 18 anos. (Clique aqui)

20 - As principais notícias do mundo jurídico paranaense no informativo da OAB/PR dessa semana. (Clique aqui)

21 - Tecnologia de ponta da BCS para gestão dos processos e rotinas da advocacia é opção para escritórios. (Clique aqui)

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Família

Participe do curso que a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo realizará em Sorocaba/SP, dias 26 e 27/6, "Casamento e União Estável - Const., Efeitos e Dissolução - Dif. Práticas" e fique por dentro das principais questões jurídicas que envolvem o mundo matrimonial. Clique aqui.

Tributário

Com o intuito de levantar questões como as principais súmulas aprovadas pelo I Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, o escritório Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica irá realizar dia 28/6, em Belo Horizonte/MG, o seminário "Questões Tributárias Atuais na Jurisprudência do STF e do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda", ministrado pelos doutos membros João Dácio Rolim, Marciano Seabra de Godoi e Alessandro Mendes Cardoso. Clique aqui e confira.

iSummit 2006

O RJ será palco do maior encontro mundial de Cultura Livre, o iSummit 2006, entre os dias 23 e 25/6. Promovido pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO RIO e o Creative Commons Internacional, o evento visa discutir tudo o que for relacionado à livre produção e difusão de cultura, conhecimento e tecnologia. Clique aqui.

Urgência

A Central Prática Consultoria e Treinamento realizará dia 7/7, em SP, o workshop "Tutelas de Urgência no Processo Civil". Durante o evento, a advogada e professora Fernanda Tartuce apresentará os principais assuntos e aspectos controversos envolvidos nas medidas de urgência a serem adotadas no processo civil. Clique aqui e concorra a vagas-cortesia.

Agenda

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo convida para a reunião-almoço do mês de junho, que será realizado dia 23, a partir das 12h15, no Hotel Golden Tulip Paulista Plaza, em SP, com a presença do advogado José Carlos Dias, que falará sobre "E agora, o que se espera de nós?". As reservas deverão ser confirmadas com antecedência na secretaria do Instituto ou clicando aqui, até amanhã.

Reunião de peso

O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizará dia 28/6, no Plenário do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, sob a coordenação de Nelson Eizirik, do escritório Carvalhosa e Eizirik Advogados, José Gabriel Assis de Almeida, Joaquim de Paiva Muniz e Rafaella Ferraz, a Reunião da Comissão Jurídica do RJ, cujo tema será "Contencioso Societário e o Poder Judiciário", com palestras do Juiz Antonio Carlos Esteves Torres, desembargador André Fontes e Prof. Theophilo de Azeredo Santos como mediador. Para mais informações, clique aqui.

Migalhíssimas

Para debater e analisar o acesso à Justiça proporcionado pelos Juizados Especiais Cíveis e outros temas relevantes com repercussões nas atividades das empresas, o escritório Siqueira Castro Advogados reunirá no próximo dia 22, das 8h30 às 12h30, na Praça Pio X, nº 15, 3º andar, especialistas em relações de consumo, como o Dr. Hisashi Kataoka, integrante da banca, durante o seminário "Juizados Especiais Cíveis - O Acesso à Justiça e Questões Relevantes". Informações (21) 2223-8818 ou clique aqui.

O escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados realizará dia 28/6, em SP, um café da manhã (roundtable) para discussão de questões atuais e polêmicas na área de direito do consumidor, que terá como tema "Consumidor: mais que um cliente, um parceiro da empresa - Um enfoque legal e regulatório". Clique aqui.

O escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais promove dia 29/6, em SP, um Café da Manhã Tributário para debater "Novas Oportunidades no Planejamento Tributário Internacional", com participações nacionais e internacionais, como o Embaixador Sergio Silva do Amaral, membro do escritório, que fará a abertura do evento. Mais informações, clique aqui.

A Lei dos Agravos, a Súmula Impeditiva de Recursos e outras leis instituídas após a promulgação da EC 45/05 estarão em debates no seminário gratuito promovido pelo escritório Veirano Advogados nos dias 29 e 30/6, no auditório da Confederação Nacional do Comércio, no RJ, a ser ministrado pelos sócios do escritório, promotores, juízes e professores de direito. As inscrições podem ser feitas até 26/6, pelo telefone: (21) 3824-4621 ou clicando aqui.

Leonardo Leite, advogado do escritório Demarest e Almeida Advogados, será o presidente da mesa e o responsável pela palestra de abertura do evento "URIS - Gestão e Estratégia para Líderes Jurídicos", que acontece hoje e amanhã, em SP. Informações, clique aqui.

O causídico Luiz Manoel Gomes Junior, do escritório Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados, participa da Banca Examinadora da Tese de Doutorado que será apresentada publicamente no dia 21/6, às 13h, na PUC/SP, com a indicação da Professora Dra. Maria Garcia, orientadora do candidato Lucas de Souza Lehfeld, aluno do Programa de Pós-Graduação em Direito.

Claudio Haddad, diretor-presidente do IBMEC/SP, irá falar sobre sua trajetória como economista, empreendedor e educador a um grupo de 50 jovens presidentes de empresas nacionais e suas famílias do WPO (World Presidents Organization). A apresentação será no próximo dia 28, em São Paulo.

O advogado e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr., acompanhado de representantes de entidades da sociedade civil, dentro de mais uma ação do Movimento da Indignação à Ação, encontra-se hoje com o presidente do TSE para apresentar propostas que viabilizam a participação popular no processo de fiscalização das eleições de 2006. Clique aqui.

Dia 27/6, a partir das 19h30, a R2 Learning, escola jurídica na Internet, apresentará com o consagrado Prof. Dr. Regis Fernandes de Oliveira, a palestra: "O Direito na Bíblia", que trará um breve apanhado do direito ao que está escrito nos textos bíblicos. Palestra gratuita! Aproveite e aumente seus conhecimentos jurídicos. Informações, clique aqui.

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Extra!

Para a alegria migalheira, o FORUM CEBEFI gentilmente ofereceu uma vaga-cortesia extra ao seminário "Investimentos Brasileiros no Exterior - Aspectos Cambiais, Tributários e Criminais" (clique aqui), que acontece amanhã, em SP. A sorteada foi Danieli Julio, da Votorantim Cimentos Ltda. Parabéns!

Parabéns

Dene Mascarenhas Dantas, do escritório Dene Mascarenhas & Advogados Associados, de Salvador/BA, ganhou a obra "Direito Eleitoral" (660 p.), escrita por Marcos Ramayana, gentilmente oferecida pela editora Impetus.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Justices Divided on Protections Over Wetlands"

The Washington Post - EUA

"Bodies of Missing U.S. Soldiers Said Found"

Le Monde - França

"Fusion Suez-GDF : Villepin se donne du temps pour convaincre"

Corriere Della Sera - Itália

"«Ogni medico può prescrivere il botulino»"

Le Figaro - França

"Jacques Chirac célèbre le «dialogue des cultures»"

Clarín - Argentina

"Quieren que se cumplan todas las condenas"

Público - Portugal

"Municípios vão ter autonomia para baixar IRS até 3 por cento"

El País - Espanha

"Ibarretxe pide perdón a las víctimas y promete justicia ante el diálogo con ETA "

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"WM-Fieber: Busse raus aus der Altstadt"

The Guardian - Inglaterra

"Sex offender rules ignored by schools"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Varig: juiz aceita oferta, mas fixa prazo de pagamento"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Jogo contra o Japão vira duelo de reservas"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Juiz aprova venda da Varig a funcionários"

O Globo - Rio de Janeiro

"Juiz aceita proposta de empregados pela Varig"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Justiça autoriza venda da Varig a funcionários"

Correio Braziliense - Brasília

"Varig fica com os funcionários"

O Estado do Paraná - Paraná

"Nem Lula consegue unir PT e PMDB no Paraná"

Zero Hora - Porto Alegre

"Juiz aprova venda da Varig mas incógnitas permanecem no ar"

O Povo - Ceará

"Justiça aprova venda da Varig"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"A hora dos reservas"

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Apoiadores :

· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Palomares Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
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· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
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Fomentadores :

· Prima Cursos Preparatórios
· PUC-SP/COGEAE
· R2 Learning
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SaraivaJur
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo de Petróleo e Gás
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
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