MIGALHAS nº 4.159

"A literatura não é uma atividade intelectual imposta ao indivíduo."

Lima Barreto
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Com vocês, Lima Barreto

Abrimos esta edição, não sem motivo, com uma frase de Lima Barreto. A mãe, escrava liberta, morreu com o escritor, imberbe, contando apenas seis anos na existência. E muito embora ele tenha vivido a maior parte da vida após o fim da escravidão, são as marcas do negro cativo que ocupam o centro de sua literatura. A obra de Lima Barreto estará em discussão na 15ª Flip - Festa Literária Internacional de Paraty, que começa quarta e vai até o próximo domingo. A homenagem da Flip se estende neste rotativo, que trará, nesta semana, migalhas de suas obras nos aforismos que tradicionalmente encimam as edições.

Obra e autor

Lima Barreto morreu aos 41. Pouco reconhecido em vida, a recepção a sua obra vem aumentando, na esteira das lições segundo as quais o decurso do tempo permite uma melhor interação entre autor, meio e leitor. De fato, ao brasileiro de hoje há muito o que encontrar em Lima Barreto. A propósito, Migalhas orgulhosamente editou coletânea de frases extraídas de sua obra, que, em verdade, é verdadeira crônica de costumes. Conheça o autor, clique aqui.

Temer, por seu defensor

Em entrevista exclusiva à TV Migalhas, o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira fala sobre a denúncia contra Michel Temer. (Clique aqui)

Evento - Reforma Trabalhista

Com a aprovação da reforma trabalhista, advogados e gestores jurídicos de empresas serão parte estratégica no processo de mudança e transformações que acontecerão a partir de agora nas empresas. Você já está preparado? Migalhas realiza dia 21 de agosto, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, o evento "A Reforma Trabalhista e seus Impactos". Não perca esta oportunidade de se atualizar, inscreva-se já. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Que país é este?

Uma análise do jornal Valor Econômico de hoje mostra quem vem tocando a economia. Entre as notícias de primeira página, em várias delas o foco é o Ministério Público.

Penhora - Honorários

Salário de servidor público é penhorado para pagamento de honorários advocatícios. Decisão é do desembargador Bartolomeu Bueno, do TJ/PE. (Clique aqui)

Contexto mercantil

Escritório que atua no ramo imobiliário deve cessar publicidade que ofereça assessoria jurídica ou patrocínio de ações judiciais, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Decisão é do juízo da 1ª vara Federal de Araraquara/SP ao deferir parcialmente pedido de tutela antecipada feito pela OAB/SP em ACP com o objetivo de impedir que atividades próprias da advocacia sejam exercidas em contexto mercantil. (Clique aqui)

Plano de saúde

A viúva de um advogado deve ser mantida no plano de saúde coletivo por adesão por prazo indeterminado nas mesmas condições originariamente contratadas pelo de cujus. A decisão é da 2ª turma Recursal do TJ/PR, que ainda concedeu à autora indenização por danos morais. (Clique aqui)

Medicamento

A União Química pode explorar (produzir, distribuir e comercializar) livremente o medicamento Britens, para pacientes com glaucoma. A decisão é da juíza de Direito Andrea Ferraz Musa, da 2ª vara Cível do Foro Regional de Pinheiros/SP, que julgou improcedente ação inibitória ajuizada pela empresa Allergan sob a alegação de que seu medicamento Combigan, também indicado para pacientes com glaucoma, já tinha três pedidos de patentes em análise pelo INPI. De acordo com a juíza, a empresa autora possui apenas a expectativa de direito, e não o direito em si. O escritório Denis Borges Barbosa Advogados representa a União Química no caso. (Clique aqui)

Motivos determinantes

Justiça do DF suspende deslocamento de agentes da Polícia Civil para policiamento ostensivo no evento privado conhecido como "Na Praia", que acontece em Brasília, às margens do lago Paranoá, com atividades diversas e shows musicais. A juíza de Direito substituta Cristiana Torres Gonzaga, da 1ª vara da Fazenda Pública, apontou como "imprescindível" que tal ato esteja vinculado a uma justificativa razoável. O escritório Machado Gobbo Advogados atua na causa pelo Sindicato dos Policiais Civis do DF. (Clique aqui)

Antecedentes

A existência de extensa folha penal é motivo para realização do exame criminológico para a análise da progressão de regime, em razão da periculosidade concreta do agente. O entendimento é da ministra Laurita Vaz, que indeferiu liminar em HC que buscava a fixação de regime semiaberto a homem condenado a 17 anos de reclusão por roubo, extorsão mediante sequestro e receptação. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Prisão preventiva decretada por juiz plantonista não é ilegal. (Clique aqui)

2 - STJ - GO deve indenizar aluno por revista constrangedora. (Clique aqui)

3 - STJ - Suspensa ação penal contra homem que furtou barra de chocolate. (Clique aqui)

4 - TST - Câmeras instaladas em vestiários com base em acordo não viola intimidade de trabalhadores. (Clique aqui)

5 - TST - Instrutor de ensino consegue enquadramento como professor mesmo sem requisitos da CLT. (Clique aqui)

6 - TJ/DF - Desistência de negócio de compra e venda de imóvel não gera danos morais. (Clique aqui)

7 - Boa Vista Serviços S/A - Recuperação de crédito cai 1,1% no semestre. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

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Obrigação alimentar

O advogado Mário Luiz Delgado, do escritório MLD - Mário Luiz Delgado Advogados, trata da obrigação alimentar entre cônjuges e companheiros a partir de recente decisão do STJ. (Clique aqui)

Quitação de débitos

O advogado Gustavo Pires Maia da Silva, da banca Homero Costa Advogados, apresenta os pontos mais relevantes trazidos pela MP 783/17 e pela IN 1.711/17, que possibilitam ao contribuinte, pessoa física ou jurídica, optar por modalidades diferentes de liquidação de seus débitos perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. (Clique aqui)

LC 155/16

Ao tratar sobre o novo investidor anjo nas startups a partir da LC 155/16, que alterou substancialmente a LC 123/06 (Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte), os advogados Pablo Gonçalves e Arruda e Mariana Maduro, do escritório SMGA Advogados, apresentam as primeiras impressões sobre as inovações legislativas buscando contextualizá-las no âmbito do Direito Societário. (Clique aqui)

Reforma trabalhista

As advogadas Andiara Flores, Anelise Damasceno, Carolina Oselame, do escritório Andrade Maia Advogados, destacam os principais pontos da reforma trabalhista e opinam que o texto "ainda que não seja o ideal é no mínimo necessário". (Clique aqui)

"Um samba bem doido" - II

Dando continuidade à análise do novo processo administrativo sancionador do BCB e da CVM - MP 784/17, o advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Duclerc Verçosa Advogados Associados, apresenta um estudo das infrações contempladas no art. 3º da MP. (Clique aqui)

Estatuto do Idoso

Ao comentar a alteração no Estatuto do Idoso, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior avalia que "se o país tivesse sido culturalmente preparado, não se valeria de lei, principalmente para proteger as extremidades da vida". (Clique aqui)

Previdencialhas

Na coluna de hoje, o advogado Fábio Zambitte Ibrahim trata da manutenção da qualidade de segurado e da alta programada após a lei 13.457/17. (Clique aqui)

Inglês jurídico

A advogada Luciana Carvalho explica como se usa no inglês jurídico a expressão "mergulhado em corrupção". (Clique aqui)

Arbitragem

Qual é o limite da atuação do árbitro na resolução de uma controvérsia envolvendo o Estado? Estas e outras questões são abordadas pelo vice-presidente financeiro da CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil, Marcelo Vilela, que aborda os aspectos da arbitragem na administração pública em entrevista à TV Migalhas. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Condenação

Um tribunal Penal do Cairo, Egito, condenou 28 pessoas à forca no último sábado pelo assassinato do procurador-Geral do Egito, Hisham Barakat, em meados de 2015.

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Chance

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WhatsApp Migalhas

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Novo sócio

Leonardo Miranda é novo head da área de Petróleo e Gás de TozziniFreire Advogados. Sua chegada reforça ainda mais a atuação do escritório nas práticas de Energia e Infraestrutura. Membro da Association of International Petroleum Negotiators - AIPN, Leonardo tem experiência em questões societárias e assuntos regulatórios, estruturação de projetos de concessão em infraestrutura e de contratos de fornecimento de combustível, entre outros.

Migalhas dos leitores - Morre Ada Pellegrini Grinover

"É uma grande perda, que todos lamentamos. Nos últimos 40 anos ela foi um guia, um farol, uma voz abalizada na matéria. Estamos muito tristes. Ela viveu intensamente e esperamos que agora descanse em paz. Tínhamos grande apreço pela sua serenidade." Sacha Calmon Navarro Coêlho - escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados

"A professora Ada Pellegrini Grinover foi uma jurista completa, conhecendo todos os fundamentos da ciência Processual Penal e Civil como poucos. Figurou no mais elevado patamar do conhecimento de sua arte. Italiana de nascimento, identificou-se com o Brasil por completo e só não chegou, certamente, à Suprema Corte por não ter sido brasileira nata. Teria abrilhantado o colegiado como fez na cátedra." Nelio Machado - escritório Nelio Machado Advogados

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Missa

A missa de 7º dia em sufrágio da alma do advogado Vicente Roberto de Andrade Vietri, sócio do escritório França Ribeiro Advocacia, falecido no último dia 19, será realizada amanhã, dia 25, às 11h, na Igreja São José (rua Dinamarca, 32 - Jardim Europa), em São Paulo.

Baú migalheiro

Há 123 anos, no dia 24 de julho de 1894, o engenheiro e astrônomo belga Luiz Cruls encaminhou petição à Câmara dos Deputados solicitando concessão para construção de uma estrada de ferro ligando o Rio de Janeiro à futura capital da União, na zona demarcada no Planalto Central do Brasil. (Compartilhe)

Sorteio

Em sua 9ª edição, a obra "Direito Empresarial Brasileiro" (Atlas - v.2 - 531p.), de Gladston Mamede, apresenta um amplo estudo acerca das Sociedades Simples e Empresárias. O exemplar é cortesia da editora. (Clique aqui)

Lançamento

No próximo dia 23, o advogado Guilherme Rizzo Amaral lança, em Londres, o livro "Judicial Precedent and Arbitration - Are Arbitrators Bound by Judicial Precedent? - A Comparative Study of UK, US and Brazilian Law and Practice". No livro, o autor traça um paralelo entre leis e práticas no âmbito da arbitragem e precedentes no Reino Unido, Estados Unidos e Brasil.

Revista

A próxima edição da "Revista do TRT 10" abriu o prazo para análise e seleção de artigos científicos para o volume 21, com foco na reforma trabalhista. Os artigos e respectivos termos de autorização devem ser encaminhados por e-mail, até o dia 20/9. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Rony Vainzof, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, participa, como palestrante, do debate Jovem Pan "Mitos & Fatos: Mundo Digital". Dia 28/7, em SP. (Clique aqui)

Nos dias 9 e 10/8, em Brasília/DF, acontece o seminário "Combate à Corrupção nos Municípios". Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, está entre os palestrantes do evento. (Clique aqui)

Em Itajaí/SC, no dia 25/8, acontece o "2º Congresso CAMESC de Arbitragem e Mediação". Representando o escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, o sócio Marçal Justen Filho apresenta a palestra de abertura "Inaplicabilidade da Lei 8.666 à seleção de árbitros e câmaras de arbitragem pela Administração Pública"; e Rafael Wallbach Schwind expõe sobre arbitragem e mediação na Administração Pública. (Clique aqui)

Previdência

O IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários promove, dia 29/7, em Fortaleza, o curso "Prática Administrativa Previdenciária - Desvendando as Normas Internas do INSS". (Clique aqui)

Negócios

Nos dias 31/7, 2, 7 e 9/8, o CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem promove o curso "Desenvolvendo Habilidades Negociais: Teoria e Prática", no RJ. (Clique aqui)

Contratos

Em SP, dia 3/8, o Forum Cebefi promove o curso "Garantias Contratuais (Pessoais e Reais)". (Clique aqui)

Cursos

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos "Recuperação Judicial como ferramenta jurídica - Protegendo a Empresa e os bens dos Sócios" (clique aqui); e "Relevantes Teses Tributárias - Importante instrumento para enfrentamento da crise!" (clique aqui), ambos em SP, dia 15/8.

Direito Processual Civil

Estão abertas as inscrições para a especialização "Direito Processual Civil". O curso tem como objetivo possibilitar aos interessados uma visão abrangente e atualizada do Direito Processual Civil. Parceria da ESA/MS e da PUC-SP. A coordenação é da professora Teresa Celina Arruda Alvim. (Clique aqui)

Crianças e adolescentes

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito das Crianças e dos Adolescentes", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, aos sábados, das 9 às 16h. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Solução de conflitos

A Escola Paulista de Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos (EPMESC) promoverá palestras sobre arbitragem para os interessados em se iniciar na área. As palestras ocorrerão nos dias 16, 23 e 30/8, das 19h30 às 21h30. (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: A obra "Verdadeira Essência" (Chiado - 182p.), de Tatiana Bonatti Peres, vai para Pamella Ali Silva, de Praia Grande/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/Barra de Santo Antônio
AM/Maraã
AM/Uarini
BA/Wanderley
ES/Vargem Alta
MA/Bacabeira
MG/Caldas
MG/Santa Bárbara do Tugúrio
MG/Santa Rita de Jacutinga
MG/São João do Manhuaçu
PI/Caracol
SC/Schroeder
SP/Rubiácea

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Agenda

29/7/17 - Prática Administrativa Previdenciária - Desvendando as Normas Internas do INSS

• Minas Gerais

4/8/17 - Direito Tributário Aplicado à Mineração

• Rio de Janeiro

31/7/17 - Desenvolvendo Habilidades Negociais: Teoria e Prática

• São Paulo

25/7/17 - Contratos Societários para Realizar Negócios
27/7/17 - Auditoria Jurídica de Contratos
27/7/17 - Recursos no Novo CPC
28/7/17 - Questões Polêmicas em Partilha de Bens e Alimentos em Divórcio e Dissolução de União Estável
29/7/17 - Prática para o Peticionamento Eletrônico no TJ/SP
31/7/17 - Direito Médico e da Saúde: Bioética e Biodireito
3/8/17 - Garantias Contratuais (Pessoais e Reais)
3/8/17 - Reforma Trabalhista e o Impacto das Mudanças
4/8/17 - Curso Presencial Prática no Direito das Sucessões

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Temer custa caro"

IstoÉ Dinheiro

"A maré global está a nosso favor"

Veja

"O novo mundo do autismo"

IstoÉ

"Sr. Estabilidade"

Época

"As vozes da ditadura"

The New York Times - EUA

"Trump, In Switch, Seems To Accept Russia Sanctions"

The Washington Post - EUA

"Message misfire follows overhaul"

Le Monde - França

"Les arbitrages budgétaires de Macron fragilisent sa popularité"

Corriere Della Sera - Itália

"Siccità, mezza Italia in crisi"

Le Figaro - França

"La Catalogne défie Madrid et réclame son indépendance"

Clarín - Argentina

"De Vido resiste su expulsión del Congreso con ayuda de ex aliados K y la izquierda"

El País - Espanha

"Gobierno urge aprobar la nueva ley antilavado"

Público - Portugal

"Paulo Macedo faz revolução na Caixa e acaba com contas baratas"

Die Welt - Alemanha

""Die Bundesregierung sollte der Türkei eine Frist setzen""

The Guardian - Inglaterra

"Doctors warn of soaring UK alcohol deaths"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Câmara quer mudar delação premiada e prisão preventiva"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Professor chega a faltar 30 dias por ano em SP"

O Globo - Rio de Janeiro

"Investimento público terá a menor taxa em 15 anos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Em busca de nossos tesouros"

Correio Braziliense - Brasília

"A economia quer avançar, mas o Estado atrapalha""

Zero Hora - Porto Alegre

"Estado mapeou R$ 1 bilhão em sonegação de impostos do RS"

O Povo - Ceará

"Onde o Ceará se reinventa, mesmo com a seca"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"TJPE abre inscrições hoje"

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· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AFMS ATTORNEY & COUNSELOR AT LAW
· Aidar Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
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· Angélico Advogados
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· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
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· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
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· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
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· Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
· Ayres Ribeiro Advogados
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· Barbero Advogados
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· Barioni e Carvalho - Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Battaglia & Pedrosa Advogados
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· Bertol Advogados Associados
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· BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
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· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
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· Candelaria e Advogados Associados
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· Carvalho, Machado e Timm Advogados
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· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
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· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti - Advogados
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· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
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· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
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· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
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· Dannemann Siemsen Advogados
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· David Rechulski, Advogados
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· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
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· Falletti Advogados
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· Fernandes e Moraes Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
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· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
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· Fraga & Trigo Advogados
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· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
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· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
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· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
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· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
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· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
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· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
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· Lobo de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
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· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
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· Luchione Advogados
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· Marcelo Tostes Advogados
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· Martinelli Advogados
· Martorelli Advogados
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