Migalhas nº 424

• O advogado criminalista Joanin del Sant, de 42 anos, foi executado em frente de casa, na noite de anteontem, em Ribeirão Preto/SP. O advogado foi fuzilado com trinta tiros, disparados de um fuzil AR-15.

• Os assassinos jogaram ainda uma granada que não chegou a explodir.

• O crime ocorreu em um dos bairros mais nobres de Ribeirão, há poucos metros do Fórum, da Justiça Federal e do MP.

• A Justiça Federal derrubou ontem a liminar que autorizava a dedução na declaração de IR das despesas com aquisição de lentes corretivas, aparelhos de audição e remédios. A liminar, concedida no último dia 8 de abril, permitia que esses gastos pudessem ser deduzidos do IR já na declaração deste ano.

• Quem já entregou a declaração com essas deduções deverá fazer outra, retificando os dados. A liminar havia sido concedida pela 14ª Vara Cível Federal, em uma ação proposta pelo MPF.

• Dia 30/5 é o último dia para declaração do IR.

FrançaO imortal José Sarney na Folha de S. Paulo : "A soma do neoliberalismo com a globalização trouxe a exacerbação das desigualdades e a incerteza. Os franceses, como os italianos, estão vendo o que pagaram para ver. Poderiam ter olhado para a América Latina."

• Sobre o tema, é muito boa a matéria da revista Carta Capital que chega nas bancas hoje à tarde mostrando porque os partidos de direita estão tomando o poder na Europa.

O editorial do velho Estadão é preocupante, "A democracia ameaçada" : "Se as fraturas expostas do corpo político da Argentina não forem soldadas rapidamente, o regime democrático não resistirá."

O presidente FHC formalizou ontem a indicação de Gilmar Mendes para o STF.

Gilmar Mendes não será o primeiro mato-grossense no STF. O primeiro foi Manoel José Murtinho, irmão de Joaquim Murtinho, em 1897. Manoel Murtinho também foi governador de Mato Grosso.

"Gilmar Mendes é um técnico de cabedal inexcedível. Será o mais novo ministro do tribunal, com todo o entusiasmo da juventude". Marco Aurélio de Mello

A jornalista Eliane Cantanhêde também na Folha de hoje, sendo mordaz : "Quando descartam a chapa Serra-Rita Camata por soar 'Serra irrita', todo mundo ri e concorda. Ninguém muda aos 60. Mas quem quer ser presidente deve parar e refletir."

Editorial do JB novamente elogiando o presidente da Câmara, dep. Aécio Neves, Coligações - Estilo Familiar :

"Sem exaltação retórica, os deputados consideraram o problema e a solução sem criar outra questão: por 263 votos contra e 152 a favor, a Câmara desistiu de derrubar a interpretação do TSE recusando o desarquivamento do projeto de decreto legislativo (...) favorável à liberação das alianças.

"O sucesso da missão assumida por Aécio Neves, bem ao estilo do avô Tancredo, refletiu a sensibilidade da representação política nacional em relação à elevada taxa de insatisfação da sociedade com o padrão parlamentar.

"Aécio Neves engavetou a iniciativa (...) e operou com discrição e eficiência junto aos líderes de bancadas na Câmara para esvaziar a reação de interesses regionais contrariados com a decisão do TSE."

Cerca de 250 pessoas do MST concentraram-se ontem na praça central de Pereira Barreto/SP, e anunciaram seu plano de rumar para uma fazenda pertencente à família do ex-ministro da Justiça, Aloysio Ferreira Nunes.

A elaboração de um projeto de lei foi interpretada como a melhor solução para sanar o conflito de competência entre o entre o Bacen e o CADE para autorizar atos de concentração envolvendo instituições financeiras.

O cancelamento de um contrato de compra e venda de um automóvel, por impossibilidade de registro por culpa do vendedor, deve ser restituído integralmente ao comprador que não pode assumir o bem. Esta foi a decisão da 10^a Câmara do 1º TAC/SP.

Os consumidores de energia elétrica devem receber em casa, até o fim deste ano, uma conta de luz detalhada.

Após quatro horas de debate, o Senado aprovou o aumento da participação do álcool na gasolina de 24% para 25%.

A cobrança da Contribuição Previdenciária Rural não incide nas sobras dos resultados econômicos das cooperativas, que são revertidas em favor dos produtores associados. A conclusão é da 2^a Turma do STJ.

O STJ aprovou a edição da Súmula 262 com a seguinte redação: "Incide o Imposto de Renda sobre o resultado das aplicações financeiras realizadas pelas cooperativas".

Mais pipoca

O STF cassou a liminar concedida na ADIn, mantendo intacta, até o julgamento do mérito, a Lei estadual 13.132/2001 do PR, que obrigou a reserva de assentos em salas de projeções, teatros, espaços culturais e transporte coletivo em benefício de pessoas obesas.

Aos 61 anos de idade, necessitando de uma revisão cardíaca de rotina o jornalista Clovis Duarte, apresentador, na Tv Guaiba de Porto Alegre/RS teve negada a autorização de internação pela Sul América, pois seu contrato havia sido unilateralmente cancelado. O jornalista tratou de contratar o advogado Marco Antonio Birnfeld, que chama a atenção para um detalhe: durante cinco anos a Sul América manteve o seguro, quando a contratação lhe era interessante, com régios prêmios mensais. Quando Clovis mudou de faixa etária, o contrato passou a não interessar mais à Sul América, que o deu sumariamente por cancelado.

O TRF da 2ª Região mandou as Forças Armadas reintegrar todos os militares afastados ou reformados, portadores do vírus da Aids, mas que não manifestaram os sintomas da doença. A decisão foi da 1ª Turma.

Multa anulada

A multa não tem validade quando os fotosensores, conhecidos como "pardais", estão instalados sem nenhuma sinalização nas ruas. O entendimento é da 6^a Câmara do TJ/SC.

Um advogado paulista entrou com uma representação no MP contra o programa Hipertensão, exibido pela TV Globo. O advogado quer que o MP investigue possíveis atos contra a dignidade humana. No programa os participantes tiveram que comer baratas e minhocas e ficaram durante quatro minutos em uma cova, deitados e amarrados, somente com uma proteção nos olhos, na companhia de trezentos ratos.

Contratos de leasing não podem ser reajustados pelo dólar se disso decorrer onerosidade abusiva. O entendimento foi reafirmado pela 3^a turma do STJ.

FGTS

O TST mandou um hospital pagar a u'a enfermeira os valores relativos aos depósitos do FGTS referentes ao período de 16/07/1975 a 15/03/1977. A Súmula 95 do TST dispõe que o direito de o trabalhador reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS prescreve em 30 anos.

Artigo de Marcelo Dolzany da Costa, no jornal O Globo, Timor e a nova Justiça internacional : "O mundo deu suas voltas. O Brasil ainda se ressente de legislação própria que incorpore aquelas regras, por isso em curso um trabalho de notáveis já nomeados pelo presidente da República. Enquanto isso, do outro lado da praça, a Câmara dos Deputados ainda discute o decreto de adesão do país ao Tratado de Roma. Ouço de um parlamentar seu receio de que o "Brasil, aderindo ao Estatuto, curve seu sistema judiciário ao alienígena e perca sua soberania". Talvez falte, aí, uma boa tradução do princípio da complementaridade, ou uma rápida leitura no preâmbulo da Constituição."

Cuidado !

Artigo de Leonardo Boff, A volta dos princípios exilados, no JB de hoje : "O cuidado é da essência da vida e do ser humano. Junto com o trabalho, o cuidado constrói o mundo humano. Por milênios vivemos sob a ditadura do trabalho. Sem o cuidado, o trabalho devastou a Terra. O cuidado. que é uma relação amorosa para com as coisas, salvará ainda a vida e a Terra."

Custas judiciais

O Conselho Federal da OAB decidiu ajuizar ADIn contra a lei que instituiu a nova tabela de custas judiciais no MT. Os conselheiros da OAB entenderam que os novos valores - majorados em até 9.400% - ferem o art. 5º, inc. XXXV, da CF/88, já que, de tão elevados, inviabilizam o acesso à Justiça para a maioria absoluta dos cidadãos mato-grossenses.

Há igualdade ?

Migalhas decidiu pesquisar o valor das custas judicias nos Estados brasileiros. As disparidades encontradas não são apenas migalhas. Confira :

A tabela abaixo aponta o custo inicial*, aproximado, para o ingresso de uma hipotética Ação de Cobrança no valor de R$ 10.000,00.