MIGALHAS nº 4.136

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Flexa, Vieites Novaes e Annes Dias Advogados Associados

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"Se no passado se vê o futuro, e no futuro se vê o passado, segue-se que no passado e no futuro se vê o presente, porque o presente é o futuro do passado e o mesmo presente é o passado do futuro."

Padre Antônio Vieira
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Presente

Ontem Aécio, hoje JBS. Quem será amanhã?

Passado

Rodrigo Janot irá dizer hoje ao STF que a revisão dos termos do acordo de colaboração da JBS pode representar um "golpe de morte" no instituto. "Sem a segurança e previsibilidade no sentido de que o compromisso assumido pelo Estado será respeitado, o passado, presente e futuro dos acordos restarão severamente comprometidos. Será um golpe de morte à justiça penal negociada."

Futuro

Os jornais dão como certo que o acordo não será revisto. Mas o Supremo deverá estabelecer novos procedimentos para os acordos futuros que vierem a ser celebrados.

Pra torcida

Já a subprocuradora Sandra Cureau - candidata a chefe do MPF (clique aqui) - diz no Facebook que "esse acordo esdrúxulo deve ser revisado".

Funaro

Os jornais de hoje repercutem as primeiras informações dadas pelo doleiro Lucio Funaro, as quais contêm notitia criminis envolvendo o presidente da República e seus assessores mais diretos.

Amanhecida

O que não se entende é como o caso acima demorou tanto a vir a lume. Com efeito, este informativo, desde outubro do ano passado, vem alertando para o poder de fogo do doleiro Lucio Funaro. Em 7 de outubro, dizíamos: "Temem (com o perdão do trocadilho) que ele dê com a língua nos dentes ao chegar a Curitiba." Reveja a migalha amanhecida, mas ainda viva - clique aqui.

Livre manifestação

O juiz Federal Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª vara de Brasília, rejeitou ontem a queixa-crime apresentada pelo presidente Michel Temer contra Joesley Batista. O presidente, representado pelo advogado Renato Oliveira Ramos, imputou a Joesley a prática dos delitos de calúnia, difamação e injúria, afirmando que em entrevista concedida à Revista Época, ele "desfiou mentiras e inverdades". O magistrado, no entanto, concluiu que "a manifestação eventualmente ofensiva feita com o propósito de informar, debater ou criticar, desiderato particularmente amplo em matéria política, não configura injúria". (Clique aqui)

Assessório

A 1ª turma do STF transformou em domiciliar a prisão preventiva de Mendherson Souza Lima (assessor do senador Zezé Perrella), Andrea Neves e Frederico Pacheco de Medeiros, denunciados com o senador Aécio Neves. A decisão foi por maioria, prevalecendo o voto médio do ministro Fux. (Clique aqui)

Principal

Depois das análises dos carregadores das malas, o ministro Marco Aurélio suspendeu julgamento do agravo de Aécio, no qual poderia ser decretada a prisão do senador afastado, após a defesa propor questão de ordem relativa à afetação do julgamento para o plenário do STF. (Clique aqui)

#fail

A Abril deverá indenizar por danos morais e materiais a atriz Isis Valverde por publicação indevida de foto na revista Playboy. Decisão é da 4ª turma do STJ, em causa patrocinada no DF pelo advogado Marcelo Cama Proença Fernandes, do escritório Proença Fernandes Advogados. (Clique aqui)

Promessa é dívida

Uber deverá pagar R$ 10,4 mil por descumprir política de recompensa na indicação de motoristas. Decisão é do JEC de Goiânia/GO. (Clique aqui)

Porandubas políticas

A derrota da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais do Senado foi um grande susto para o governo. A análise política, por Gaudêncio Torquato. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Ação-reação

"A notícia veiculada em Migalhas informou que Temer entrou com queixa-crime por ofensa à honra e concluiu afirmando que 'resta saber agora se o empresário, nesta última, vai entrar com a exceção da verdade' (Migalhas 4.135 - "Ação-reação"). No entanto, conforme dispõe o art. 138, parágrafo terceiro, II, combinado com o art. 141, I, ambos do Código Penal, em se tratando de calúnia, não se admite a exceção da verdade se o fato é imputado contra o presidente da República. Aproveito a oportunidade para parabenizá-los pelo trabalho de compilação e divulgação de tão valiosas e indispensáveis migalhas." Alexandre Augusto Costa

"Quanto a nota 'Ação-reação' (Migalhas 4.135) acredito que o laborioso redator cabulou a aula de Direito Penal, pois não cabe a exceção da verdade quando a ofensa é assacada contra o Presidente da República ou Chefe de Estado estrangeiro (art. 138, §3º, II c/c 141, I, CP). Parece-me que a situação do empresário/delator é deveras periclitante nessa ação penal movida pelo Presidente que, como bom operador do Direito, deve saber que os impropérios dirigidos a ele não poderão ter a veracidade demonstrada. E o empresário/delator certamente não se retratará do que disse na entrevista sob pena de invalidar os termos de seu bilhete, ops, de sua delação premiada, de modo que a confecção de sua defesa esforço hercúleo exigirá. Em pior situação está o responsável pela nota que, em interminável agonia, aguarda os suplícios que lhe serão infligidos pela pesada mão do austero Diretor, que não se curvará aos rogos de clemência." Marcos Marques Ferreira

Nota da Redação - Os atentos leitores têm toda razão, e a chibata só não comeu hoje pela manhã porque o caso perdeu o objeto. De fato, como se viu, foi malogrado o atrabiliário tentâmen presidencial.

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OAB/SP 85 anos!

Em 22 de janeiro de 1932, em sessão histórica presidida por Plínio Barreto, nascia a OAB/SP. Em março do mesmo ano, foi aprovada a divisão da seccional em 28 subseções. São, pois, 85 anos de lutas, que estão sendo contadas por meio dessas primeiras entidades. Já vimos como foi o nascimento da Ordem em Santos, Campinas, Franca, Ribeirão Preto, Araraquara e Bragança Paulista. Hoje chegamos em Mogi das Cruzes, a 17ª subseção. A entidade teve sua primeira ata lavrada no prédio da cadeia pública, que ficava junto com o Judiciário. O advogado Oscar Pacheco de Almeida Prado assumiu a presidência em 1933. Confira. (Clique aqui)

www.oabsp85anos.com.br

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Novo Apoiador

Sediado no Rio de Janeiro, o Flexa, Vieites Novaes e Annes Dias Advogados Associados é o resultado da união dos sócios Alexandre Flexa, Rafael Vieites Novaes e Bernardo Annes Dias. A grande afinidade dos três, somada à unidade de pensamentos e interesses, deram origem a um escritório que tem como premissa a excelência na prestação dos serviços jurídicos nas áreas consultiva e contenciosa. Com expertise no Direito Civil, Processual Civil, Administrativo e do Trabalho, a banca que tem como diferencial o aconselhamento jurídico direcionado, de forma personalizada, e serviços exclusivos essenciais para melhor alcançar as necessidades e anseios dos clientes. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Top Lawyers 2017 - 2018

Migalhas, em parceria com a Editora InBook, prepara a 4ª edição do Top Lawyers, sofisticada publicação que reúne destacados escritórios de advocacia em uma produção realmente diferenciada no mercado. Entre os participantes, Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

Navegue pelo Catálogo de Escritórios e conheça o Souza Melo e Terto Advogados Associados, localizado em Goiânia/GO. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Anderson Rocha envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

"Prezado professor José Maria da Costa: é muito comum, no ambiente empresarial, o uso da palavra 'delistar', no sentido de 'excluir', vale dizer, 'o chefe foi delistado do sorteio', 'a empresa foi delistada da Bolsa de Valores', 'o fornecedor foi delistado do nosso cadastro', e por aí afora. Pergunto-lhe: o verbo delistar existe? Se sim, seu emprego está correto?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Centenas de dúvidas da Língua Portuguesa, das mais simples às mais complexas, são esclarecidas pelo professor e colunista de Migalhas José Maria da Costa na 6ª edição do clássico "Manual de Redação Jurídica". Recém-lançada, a obra, atualizada pelo acordo ortográfico, traz centenas de novos e interessantes verbetes. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Conversa Constitucional

O STF realizou no dia 12/6 audiência pública a respeito do direito ao esquecimento, que envolve o caso Aída Curi, vítima de um crime bárbaro em 1958. Na coluna de hoje, o advogado Saul Tourinho Leal relaciona o caso à taxa de feminicídios no Brasil, a quinta maior no mundo, e a condição da mulher na sociedade atual. Para ele, o ideal é esquecer o direito ao esquecimento: "é preciso seguir lembrando para que possamos, enquanto membros de uma sociedade fraterna e solidária, tentar transformar a realidade." (Clique aqui)

Processo e Procedimento

Na coluna de hoje, Guilherme Pupe da Nóbrega dá continuidade ao tema do direito de ação, trazendo aspectos da teoria eclética das condições da ação, das críticas a ela dirigiras, da teoria da asserção e das condições no atual CPC. (Clique aqui)

Preclusão

A advogada Fabiana Marcello Gonçalves Mariotini, do escritório Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados, aborda a preclusão pro judicato, que, "por se tratar de um imperativo da segurança jurídica, também se aplica aos juízes, impedindo que estes revejam os seus atos de maneira indiscriminada e desarrazoada". (Clique aqui)

MP 783/17

O advogado Helder Felipe Fonseca Damasceno e o colaborador Lucas Oliveira, do escritório GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados, analisam as inovações vindas com a MP 783/17, que implementou o Programa Especial de Regularização Tributária. Para eles, é uma "relevante iniciativa do Governo Federal no sentido de oportunizar a regularização dos débitos fiscais e, portanto, é alternativa interessante aos contribuintes que buscam fôlego para pagamento das dívidas". (Clique aqui)

Obrigações tributárias

O prazo para entrega do Derex e Registro de Presença Comercial do Siscoserv termina no próximo dia 30. Veja as recomendações da advogada Verônica Cristina Moura Silva Mota, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Stock options plan

Recente decisão da Câmara Superior do Carf manteve tributação à stock options plan, ou plano de venda de ações. Para a advogada Mônica Russo Nunes, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, o plano "representa uma atrativa oportunidade de investimento, sob conta e risco dos colaboradores dele participantes, não havendo que se falar em caráter remuneratório". (Clique aqui)

Meio de campo

Com a reforma do estatuto do SPFC em 2016, no prazo improrrogável de 12 meses, o atual presidente do clube deve elaborar um estudo de viabilidade visando à separação societária do futebol das demais atividades praticadas pelo time. O advogado e presidente do MDA Rodrigo R. Monteiro de Castro comenta o caso, que para ele é um projeto de libertação do futebol. (Clique aqui)

Direito Tributário

Nos dias 30/6, 1º e 2/7, em Gramado/RS, acontece o "XVI Congresso de Direito Tributário em Questão - Edição 2017". Nomes de peso do mundo jurídico confirmaram presença. Confira e inscreva-se. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Acordo

Petrobras fecha acordo nos EUA com The Vanguard Group. (MI - clique aqui)

Lei do aborto

Decisão do Tribunal Superior da Georgia proíbe médicos de processarem o Estado contra a lei do aborto. (MI - clique aqui)

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Prestação de serviços

Encontre as melhores oportunidades na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

WhatsApp Migalhas

Com a correria do dia a dia, nada melhor do que receber as principais informações jurídicas e políticas na tela do seu celular. Adicione o número +55 16 98193-2856 em seus contatos e mande um whats com a palavra "mig" para cadastrar-se no WhatsApp Migalhas.

Parceria

O escritório Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados anuncia que formou uma parceria internacional com o escritório chileno Baranda Abogados, cujo sócio Bruno Baranda Ferrán foi Ministro do Desenvolvimento Social do Chile durante o período de 2013 a 2014, e Subsecretário do Ministério do Trabalho entre os anos de 2010 e 2013. (Clique aqui)

Cara nova

Nos mais de dez anos de história defendendo uma visão estratégica do Direito, o escritório SABZ Advogados desenvolve uma proposta que vai além da mera solução de conflitos, oferecendo inteligência jurídica para construção de negócios. Assim consolidado, o escritório divulga ao mercado sua nova marca e sua nova identidade visual, que reúne os atributos centrais da banca: precisão, equilíbrio e união. (Clique aqui)

Celebração

A Turma de 1972 das Arcadas (clique aqui) comemora 45 anos de formatura com esperada festa que reunirá os antigos alunos. A celebração acontece dia 17/8, no Espaço APESP (rua Tuim, 932, Moema). As confirmações devem ser feitas por e-mail, clique aqui.

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico!

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Missa

Será celebrada na próxima terça-feira, 27, às 12h, na Igreja do Largo de S. Francisco, missa de aniversário de morte do eterno Mestre Goffredo Telles Junior.

Bruxo do Cosme Velho

Em 21 de junho de 1839 nascia Machado de Assis. Celebra-se hoje o 178º aniversário do escritor. Bem sabem os migalheiros que este rotativo é machadiano por excelência. Os saborosos aforismos do Bruxo do Cosme Velho podem ser encontrados nas Migalhas de Machado de Assis. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 54 anos, no dia 21 de junho de 1963, durante a presidência de João Goulart, Carvalho Pinto tomou posse como ministro da Fazenda. Exerceu a função por poucos meses, não resistindo à pressão dos radicais que cercavam o presidente. (Compartilhe)

Sorteio

Em sua 3ª edição, a obra "Ações Coletivas e a Substituição Processual pelos Sindicatos" (LTr - 367p.), de Eduardo de Oliveira Cerdeira, do escritório Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais, trata do conceito de sindicatos, sua evolução histórica, finalidades e aspectos necessários para que o leitor compreenda a função social dos sindicatos. O exemplar é gentileza do autor. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece, hoje, o lançamento do título "A Censura - Magistratura Moral da República Romana", de Acacio Vaz de Lima Filho. O evento será em SP, no IASP (rua Líbero Badaró, 377), às 17h.

Amanhã, a Editora Almedina Brasil lança o título "Naming Rights de Bens Públicos", de Luis Felipe Sampaio. O evento será no RJ, na APERJ (rua do Carmo, 27), às 17h. (Clique aqui)

A Editora Almedina Brasil lança, no próximo dia 26, a obra "Medidas de Redução do Contencioso Tributário e o CPC/2015: Contributos Práticos para Registrar o Processo Administrativo e Judicial Tributário", coordenada por Gisele Barra Bossa, Eduardo Perez Salusse, Tathiane Piscitelli e Juliana Furtado Costa Araujo, e com a coautoria de Mariana Monte Alegre de Paiva, da banca Pinheiro Neto Advogados, com o artigo "Efetividade e eficiência na aplicação de penalidades no processo administrativo tributário e potenciais medidas de redução do contencioso". O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi (av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2.041), a partir das 18h30.

No próximo dia 27, os professores Bruno Meyerhof Salama, da FGV Direito SP, e Daniel Benoliel lançam a obra "Líderes Improváveis: a batalha dos países em desenvolvimento pelo acesso a medicamentos patenteados". O livro retoma a experiência brasileira da década de 90, quando o Brasil passou a ser exemplo de negociador agressivo na área de fármacos e na disputa internacional envolvendo a propriedade intelectual de modo geral. O evento será em SP, na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731), a partir das 18h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, o Demarest Advogados e a Deloitte promovem, em SP, café da manhã com o debate "Recentes Decisões do STF de Grande Impacto - Aspectos Jurídicos e Práticos". Organizado pelo sócio Tributário Douglas Mota, os temas abordados são "ICMS na Base de Cálculo do PIS/Cofins - Aspectos Jurídicos e Práticos" e "ICMS-ST - Restituição na Situação de Venda por Valor Menor do que a Base Presumida - Aspectos Jurídicos e Práticos". (Clique aqui)

Acontece hoje, no RJ, encontro entre advogados e barristers para discutir dois tópicos: o combate internacional à corrupção e a arbitragem internacional. Gilberto Giusti, do Pinheiro Neto Advogados, é um dos palestrantes do evento, que é organizado pela OAB/RJ e pelo Bar Concil of England NA Wales. (Clique aqui)

Também hoje, das 14 às 20h, em SP, o escritório Demarest Advogados promove o "III Seminário Internacional de Regulação de Sinistros em Grandes Riscos". A sócia do escritório Marcia Cicarelli falará, às 15h15, sobre "Seguro de Responsabilidade Civil Ambiental", com a participação do também sócio Luiz Fernando Sant'Anna. O sócio Renato Buranello será o coordenador da mesa sobre "Perspectivas na Cobertura do Risco do Agronegócio", às 17h15. Participam também palestrantes da DAC-Beachcroft (Londres), da AIG, do IRB Brasil, entre outros.

Hoje, às 20h, a professora Gabriela Xavier vai disponibilizar uma aula gratuita com enfoque na matéria Licitações Públicas. Aproveite a chance e inscreva-se. (Clique aqui)

A banca Roncato Advogados promove amanhã, às 9h, o evento "Relação de Trabalho - PJ X CLT X Terceirização". A palestra será comandada pela advogada Michely Xavier e busca esclarecer a aprovação da nova lei da terceirização e a tramitação da reforma trabalhista no Congresso.

O advogado Cláudio Castro, do escritório Martinelli Advogados, participa amanhã, em SP, do "2º CEO Summit". O especialista em Direito Trabalhista participa do painel "Formação de equipes: Instrumentos, políticas e práticas", abordando os riscos e benefícios da terceirização após a aprovação da lei 13.429/2017, que ampliou a possibilidade de as empresas investirem neste tipo de contratação.

Na EMERJ, amanhã, a partir das 17h, acontece o "4º Seminário sobre os 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa", coordenado pela Desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo e pela advogada Thaís Marçal, do escritório Lobo & Ibeas Advogados. (Clique aqui)

No dia 23/6, o IASP realiza em SP a reunião-almoço mensal. Ives Gandra da Silva Martins, da Advocacia Gandra Martins, é o convidado de honra e apresenta a palestra "Advocacia, Instituições da República e o Futuro do Brasil". (Clique aqui)

O advogado Jayme Vita Roso, da Auditoria Jurídica, viaja para o Panamá, no dia 25/6, para participar da "Conferência da Federação Interamericana de Advogados - FIA".

O escritório Pinheiro Neto Advogados foi mais uma vez reconhecido pelo International Legal Alliance Summit Awards (ILASA) como o melhor escritório do Brasil e da América Latina. A pesquisa realizada pelo Leaders League avalia escritórios atuantes na área empresarial nas Américas, Europa e Ásia, e leva em conta, além dos resultados anuais, a organização interna - liderança, gestão e estrutura que oferecem.

Cristiana Fortini, do escritório Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados, realizou ontem a abertura do seminário "Os grandes desafios do direito da infraestrutura e o controle externo", realizado pelo TCE/MG. A advogada falou dos maiores entraves nas PPPs nos municípios.

Propriedade Intelectual

No dia 27/6, em SP, Patricia Peck Pinheiro, advogada especialista em Direito Digital, será a instrutora do curso "Proteção da Propriedade Intelectual das Bases de Dados empresariais digitais em um cenário de Big data e IoT". Inscreva-se. (Clique aqui)

Direito Administrativo

Amanhã, das 9 às 18h, no auditório do STJ, acontece o "II Seminário de Direito Administrativo: Reflexões sobre jurisprudência do STJ - um diálogo no Tribunal por uma discursividade democrática". (Clique aqui)

Direito de defesa

O IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa e o Instituto Tomie Ohtake promovem a exposição "OSSO - Exposição-apelo ao amplo direito de defesa de Rafael Braga", em SP. A abertura da mostra, que busca chamar atenção para a igualdade de direitos constitucionais básicos, acontece no dia 27/6. A exposição se estende até o dia 30/7. Informações: (11) 2245-1900.

Curso

Em SP, dia 27/6, o Forum Cebefi promove o curso "Câmbio e Operações Trade Finance". Participe. (Clique aqui)

HC na prática

O CAD - Centro de Atualização em Direito está com inscrições abertas até amanhã para o curso intensivo "Habeas Corpus na prática", que será realizado dia 24/6, com o professor Ércio Quaresma Firpe. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

2º Aurum Summit

A Aurum está preparando um evento para advogados modernos. Ainda faltam alguns meses, mas com a velocidade com que as coisas acontecem, é melhor se programar: dia 23 de novembro, em SP, irá acontecer o "2º Aurum Summit". O tema do evento será "O perfil do advogado moderno". Em 8 palestras, será apresentado o perfil dos novos profissionais de advocacia e as possibilidades de atuação no futuro. (Clique aqui)

Direito Constitucional

Acontece hoje a aula 3 da 2ª edição do "Curso de Direito Constitucional para Cidadãos". Nesta aula serão analisados: O Direito Constitucional à Nacionalidade, os Direitos Políticos e os Preceitos Fundamentais dos Partidos Políticos; Introdução à Organização Político-administrativa do Estado. As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Audiência Trabalhista

O Cenofisco Centro de Capacitação Profissional realiza o curso "Audiência Trabalhista", dia 26/6, em SP. (Clique aqui)

Gestão Jurídica Corporativa

A LEC - Legal, Ethics & Compliance está com inscrições abertas para o curso "Gestão Jurídica Corporativa Intensivo". O tema é pouco enfrentado nas tradicionais escolas de Direito. Tanto para o executivo jurídico, in house, quanto para o advogado externo empresarial, é fundamental dominar conceitos como: técnicas de comunicação, contabilidade e planejamento orçamentário, gestão de rotinas e indicadores de desempenho, gestão de pessoas, inovação e empreendedorismo. (Clique aqui)

Pós-graduação

Estão abertas as inscrições para pós-graduação da EPD - Escola Paulista de Direito. Descontos de até 35% até 1º/7. (Clique aqui)

Direito Humanos

A ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional e a Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) realizarão amanhã, às 18h, a palestra "Sistema europeu de proteção dos direitos humanos e fundamentais", com o professor titular da Università di Roma LUMSA, Marco Olivetti. O evento será no auditório da Escola de Magistratura do Paraná (rua Ernani Santiago de Oliveira, 87, Centro Cívico), com entrada franca. As vagas são limitadas e devem ser feitas no site. (Clique aqui)

Curso Preparatório

Acontece amanhã as aulas 17 e 18 do "Curso Preparatório - XXIII Exame de Ordem Unificado OAB". Nestas aulas serão analisados: Direito Civil e Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito do Consumidor e Direito Comercial. As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Cursos

No dia 24/6, a AASP promove o curso "Prática para o Peticionamento Eletrônico no TJ/SP" (clique aqui) e, de 26 a 29/6, "Crimes Eletrônicos: Questões Polêmicas e Aspectos Práticos" (clique aqui), ambos em SP.

Reforma da Previdência

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Direito da Reforma da Previdência e Direito Previdenciário", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

CPC - Aspectos práticos e polêmicos

O curso de extensão online "O Novo Código de Processo Civil: Aspectos Práticos e Polêmicos", da PUC-SP, tem por objetivo específico o estudo das alterações trazidas pela nova lei processual que impactarão na atuação contenciosa diária dos profissionais do Direito. A coordenação é dos professores Teresa Celina Arruda Alvim, Cláudia Aparecida Cimardi e Cláudia Elisabete Schwerz Cahali. (Clique aqui)

Nova parceria - antivírus

A Penso Tecnologia acaba de fechar parceria com uma das principais empresas de segurança virtual do mercado: a Kaspersky. Para eles, esse vínculo resulta tecnologia a favor do negócio. (Clique aqui)

Dia de sorte

Sorteio de obra: Vanessa Rodrigues Albuquerque, de Carazinho/RS, ganhou o título "Processo de Conhecimento e Cumprimento de Sentença - Comentários ao CPC de 2015" (Método - 1.354p.), de Fernando da Fonseca Gajardoni, Luiz Dellore, Andre Vasconcelos Roque e Zulmar Duarte de Oliveira Jr.. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Catu
ES/Vargem Alta
GO/Cumari
MG/Raul Soares
PI/Esperantina
RN/Patu
TO/São Valério da Natividade

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Trump Says Push By China Failed On North Korea"

The Washington Post - EUA

"GOP retains House seat"

Corriere Della Sera - Itália

"Raggi ora rischia il processo"

Le Figaro - França

"Les «affaires» obligent Macron à un large remaniement"

Clarín - Argentina

"Cristina habló como si fuera candidata y criticó muy duro a Macri y Vidal"

El País - Espanha

"Fiscal analiza investigar caso de las tupabandas"

Público - Portugal

"Tribunal obriga banco BIC a mudar nome até ao final do mês"

Die Welt - Alemanha

"Das große Kanzlerduell vor der deutschen Industrie"

The Guardian - Inglaterra

"Pressure on May as DUP says 'show some respect'"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Revés governista eleva dúvida sobre aprovação de reformas"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Corretor acusa Temer e diz que pagou a aliados"

O Globo - Rio de Janeiro

"Temer orientou divisão de verba desviada, diz Funaro"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Novos caminhos no trânsito da capital"

Correio Braziliense - Brasília

"STF decide hoje se Fachin permanece com caso JBS"

Zero Hora - Porto Alegre

"Relatos de doleiro e de dono da JBS à PF ampliam pressão sobre Temer"

O Povo - Ceará

"Com voto de tucano, Temer sofre primeira derrota no Congresso"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Governo leva revés no Senado e culpa o PSDB"

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· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho - Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Battaglia & Pedrosa Advogados
· Bella Martinez Advogados
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti - Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
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