MIGALHAS nº 4.131

"Política - Há nela uma série de jogadas possíveis da outra mão que o jogador tem que calcular; em tudo a luta humana é sempre contra o imprevisto, quem prevê é sempre o senhor da partida."

Joaquim Nabuco

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Game Over

TSE dá sobrevida ao presidente da República. (Clique aqui)

Blábláblá

Os jornais debatem muito a decisão do TSE. Mas é preciso lembrar que decisão judicial não se discute. Apenas lamenta-se.

Defesa

Diante da notícia de uso da Abin para investigar o ministro Fachin, a ministra Cármen Lúcia, enfim, sai em defesa do relator da Lava Jato. (Clique aqui)

Defesa - II

Em nota, Janot faz o mesmo: "Há uma colossal diferença entre investigar dentro dos procedimentos legais, os quais preveem garantias aos acusados, e usar o aparato do Estado para intimidar a atuação das autoridades com o simples fito de denegrir sua imagem e das instituições a qual pertencem."

Defesa - III

A OAB avisou: "Se for confirmada a denúncia de que o presidente da República usa órgãos de Estado, como a Abin, para conduzir investigações políticas contra algumas autoridades, estaremos diante de um ataque direto ao Estado Democrático de Direito. Não podemos aceitar que o Supremo Tribunal Federal seja vítima de arapongagem política. É preciso esclarecer os fatos e, se as acusações forem confirmadas, punir os responsáveis, pois ninguém está acima das leis e da Constituição da República."

Monteiro Lobato no TSE

No julgamento do TSE, Gilmar Mendes citou uma passagem da obra "A Reforma da Natureza", de Monteiro Lobato. O trecho citado pelo ministro já estava na obra "Fábulas", na qual Lobato reescreve textos de La Fontaine e Esopo. No texto mencionado, Lobato diz mais ou menos o seguinte: um cidadão, Américo Pisca-Pisca, quer reformar a natureza, e acha que seria mais lógico pôr as abóboras na jabuticabeira, e as jabuticabas crescendo ao chão. Feito isso, vai descansar embaixo de um antigo pé de jabuticabas, quando lhe cai o novo fruto na cabeça. Moral da história...

Segunda parte

Ninguém duvide, todas as reformas que forem diferentes daquela que S.Exa. entende como corretas receberão essa fábula de presente. Mas o fato é que este é apenas um trecho da obra referida lobatiana, a qual segue adiante. Com efeito, enquanto toda a turma do Sítio do Pica-Pau Amarelo segue para a Europa, a fim de ajudar a reconstruir o mundo após a 2ª guerra, Emília fica no Sítio reformando a natureza. Logo depois, na segunda parte da obra, chega Visconde de Sabugosa, e faz mudanças nas glândulas dos animais, alterando profundamente suas estruturas. Ao final, como sempre, tudo acaba bem, e os pequenos leitores (no tempo de Lobato) têm uma aula de fisiologia e de história.

Entrevista onírica

Ao evocar a figura de Monteiro Lobato, resolvemos usar uma pitada do pó de pirlimpimpim e viajar pelo desconhecido. Caímos num apartamento situado na rua Barão de Itapetininga, 93, no centro de SP. O calendário marcava 3 de julho de 1948. Estávamos num sofá elegante, numa ampla sala. Pelas janelas era possível divisar as altas árvores da vizinha praça da República. D. Purezinha, delicada, veio nos trazer o café em bule inglês e disse que o marido já estaria chegando. Afobado, sobraçando alguns livros, eis que surge o inconfundível morador: Monteiro Lobato. Senta-se na poltrona principal e logo diz: - Pois não, meus jovens? Explicamos que estávamos viajando no tempo, e que um ministro (o qual fizemos questão de descrever com detalhes, sem tirar nem pôr) tinha citado trecho de sua obra. Ele, então, depois de achar curioso o nome de nosso rotativo, decide nos dar uma entrevista, a qual segue abaixo, com exclusividade:

Migalhas - No livro citado pelo ministro, a Emília apronta muitas maluquices. Não está muito independente essa boneca de pano?

Monteiro Lobato - "Tão independente que nem eu, seu pai, consigo dominá-la. Quando escrevo um desses livros, ela me entra nos dois dedos que batem as teclas e diz o que quer, não o que eu quero."

Migalhas - E a propósito da fábula mencionada, o que nos diz?

Monteiro Lobato - "A natureza sabe o que faz. Põe frutas grandes no chão e as pequenas em árvores."

Migalhas - Moral da história...

Monteiro Lobato - "Quando reformamos qualquer coisa, aparecem logo muitas consequências que não previmos."

Migalhas - E qual mudança seria bem-vinda?

Monteiro Lobato - "Se os homens fossem do tamanho de pulgas, seriam mais felizes. A desgraça dos homens está no tamanho."

Migalhas - Podemos pôr mãos à obra, então?

Monteiro Lobato - "Reforma não é brincadeira, precisa ciência."

Migalhas - Pelo que entendemos o problema é o homem, não a natureza?

Monteiro Lobato - "É que a Natureza copia o homem; desdobra-se numa gama inteira. Tem os seus pedaços shakespearianos para o equilíbrio dos seus pedaços acacianos."

Migalhas - Literatura numa hora dessas?

Monteiro Lobato - "Literatura é cachaça. Vicia. A gente começa com um cálice e acaba pau d'água de cadeia."

Migalhas - Certo, mas não se esqueça que estamos em 2017. Como poderemos mudar o curso da história?

Monteiro Lobato - "A história é muito complicada, não pode ser dita em meia dúzia de palavras."

Migalhas - Você, com sua imaginação toda, iria acreditar que nosso presidente da República fosse estar nessa situação?

Monteiro Lobato - "Muitas vezes a gente imagina uma pessoa e sai o contrário."

Migalhas - Põe contrário nisso. E o duro é que ele está com sorte. Sim, pelo menos até agora escapou das garras da Justiça.

Monteiro Lobato - "Evidentemente a Sorte é irmã da Justiça - tem a cegueira das minhocas."

Migalhas - De fato, olvidar as provas e com isso absolver a chapa é surreal.

Monteiro Lobato - "Não há o que não se consiga quando o processo aplicado é o faz-de-conta."

Epistolário

As "respostas" de Monteiro Lobato são extraídas, sobretudo, da própria "A Reforma da Natureza". Outros excertos foram pinçados na "Barca de Gleyre", que reúne a correspondência travada com o amigo Godofredo Rangel por 50 anos. Rangel, autor do célebre "Vida Ociosa", contemporâneo de Lobato nas Arcadas do Largo S. Francisco, foi desembargador em MG. Segundo consta, as cartas que ele mandou a Lobato existem, e estão guardadas. Uma pena que a família do saudoso escritor não as enfeixe numa obra para domínio público. Se assim fizesse, contribuiria sobremaneira para a história da literatura brasileira.

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Repatriação de recursos

Vem aí a 5ª edição do evento - Repatriação de Recursos! Segunda-feira, 19 de junho, Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej.

Inscreva-se - As vagas são limitadas. (Clique aqui)

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Previdencialhas

Muita discussão em torno da reforma da Previdência e Migalhas não poderia deixar de contribuir com os leitores. Pensando nisso, lançamos hoje a coluna Previdencialhas, assinada pelo advogado Fábio Zambitte Ibrahim. Quinzenalmente, pautas do Direito Previdenciário. Na coluna de hoje, o professor trata dos royalties do petróleo e a reforma previdenciária. Seria uma tentativa de usar royalties do petróleo para pagar benefícios previdenciários? Nada disso, segundo o autor. Para ele, a intenção, somente, é demonstrar a repetição de um mesmo erro, tão comum em nosso país, que é ignorar os necessários controles no gasto estatal. (Clique aqui)

Conversa Constitucional

Na coluna de hoje, o advogado Saul Tourinho Leal mostra-se assustado com os rumores contra "nossa democracia constitucional". Veja a análise. (Clique aqui)

Independência e livre convencimento

O procurador-Geral da República Rodrigo Janot, agindo com grandeza institucional, emitiu parecer favorável à juíza convocada Kenarik Boujikian, que sofreu pena de censura do TJ/SP por soltar monocraticamente réus que estavam presos preventivamente por mais tempo do que a pena sentenciada. O PGR assentou no parecer a violação da independência da magistrada, e a ausência de dolo ou culpa. De acordo com Rodrigo Janot, verifica-se no caso "nitidamente" uma divergência entre a interpretação jurídica da magistrada e o posicionamento jurídico do Tribunal: "Enquanto a primeira entendeu que a prisão antes do trânsito em julgado tem limites e era seu dever impedir, de imediato, que um condenado cumprisse pena em prazo superior ao que fora imposto na sentença, o Tribunal de Justiça considerou que somente a Turma julgadora poderia deliberar sobre tal tema. Ocorre que a posição adotada pela requerente não é teratológica e encontra espaço e adesão no ambiente jurídico." Janot votou pela procedência da revisão disciplinar proposta no CNJ pelos advogados Igor Tamasauskas, Pierpaolo Cruz Bottini e Débora Rodrigues, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, e o professor Celso Antônio Bandeira de Mello. (Clique aqui)

Honorários

A 2ª turma do STJ manteve decisão do TRF da 1ª região que condenou o Banco Santander a pagar honorários de sucumbência de mais de R$ 30 mi. A decisão da turma foi unânime a partir do voto do relator, ministro Herman Benjamin. (Clique aqui)

Quanto o gato sai...

Uma mulher que se acidentou ao tentar fugir de um rato que invadiu a área de alimentação do McDonald's no RJ será indenizada em R$ 40 mil pelos danos morais. A decisão é da 4ª turma do STJ, por unanimidade. (Clique aqui)

Advocacia

É irrazoável considerar que ocupante de cargo temporário no Ministério Público Estadual apresente incompatibilidade com exercício da advocacia. A partir desta premissa a JF/BA garantiu a inscrição na Ordem de homem que tem cargo comissionado no parquet daquele Estado. O juiz Federal Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, 12ª vara, crê que a imposição de impedimentos melhor harmonizaria os bens jurídicos postos em conflito. (Clique aqui)

Execução fiscal

Eventual modificação da situação econômico-patrimonial da empresa executada já no curso do processo não é motivo bastante para o redirecionamento da execução aos sócios; para se responsabilizar os sócios é necessário que se demonstre que os sócios contribuíram ilegalmente para a constituição da dívida tributária. Entendimento é do TRF da 3ª região ao dar provimento a agravo contra incidente de desconsideração da personalidade jurídica. (Clique aqui)

Migas

1 - TST - Ausência de intimação para contrarrazões causa nulidade. (Clique aqui)

2 - TJ/DF - Plano de saúde coletivo não pode reajustar prestação de forma arbitrária. (Clique aqui)

3 - OAB irá propor nova diretriz curricular para curso de Direito. (Clique aqui)

4 - RF regulamenta parcelamento de débitos dos Estados e municípios. (Clique aqui)

***Morre Kevin Louis Mundie***

Faleceu no sábado, 10, o advogado Kevin Louis Mundie (OAB/SP 146.594), do escritório Mundie e Advogados. Formado em Harvard, era membro da OAB, da American Bar Association e da New York State Bar. À família enlutada, o abraço migalheiro. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico!

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"O que pode ser esquecido?"

O advogado Caio César de Oliveira, da banca Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, fala de tema palpitante: a audiência pública que será realizada hoje no STF sobre direito ao esquecimento. (Clique aqui)

Negociações coletivas

Duas preliminares antecedem a discussão concernente à supremacia do negociado sobre o legislado. Cabe examinar, prioritariamente: (1) se houve recepção, pela CF, do Título VI da CLT que trata das convenções e acordos coletivos de trabalho; (2) as consequências da ratificação pelo Brasil, mediante o decreto 1.256/94, da Convenção 154 sobre Fomento à Negociação Coletiva, da OIT. Quem aborda o assunto é Almir Pazzianotto Pinto. (Clique aqui)

Chapa Dilma - Temer

Sobre o julgamento da chapa presidencial, o advogado Marcus Vinicius Furtado Coelho fala da importância de não se "confundir alargamento de provas com a ampliação da causa de pedir" e ressalta que o TSE aplicou corretamente o devido processo legal. (Clique aqui)

Descriminalização

A advogada Mariana Cardoso Guimarães, do escritório Homero Costa Advogados, discorre sobre recente decisão do STJ que entendeu pela descriminalização do crime de desacato. (Clique aqui)

Terceirização

Ao tratar da lei 13.429/17, o advogado Denis Marcelo Camargo Gomes, da banca Pedroso Advogados Associados, traz uma breve análise sobre a relação de prestação de serviços sem a exigência da determinação de prazo entre empresas privadas. (Clique aqui)

ICMS - Energia elétrica

O advogado Richard Abecassis, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, aborda a cobrança do ICMS sobre as tarifas de energia elétrica, a TUST e a TUSD, e destaca que há uma "'luz no fim do túnel', já que o uso dos sistemas de transmissão e de distribuição de energia elétrica não representa circulação de mercadoria e o STJ, em inúmeras decisões, confirmou seu entendimento nesse sentido". (Clique aqui)

Internação compulsória

Com a ação policial na Cracolândia em SP, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior aborda a autonomia da vontade e a internação compulsória. (Clique aqui)

Mercado imobiliário

"A compra de imóveis exige planejamento financeiro e também precaução jurídica. Principalmente em um momento de crise". Para o advogado Vitor de Paula Ramos, da banca Silveiro Advogados, uma negociação com comprador que pretende desistir de negócio ainda é a melhor saída. (Clique aqui)

Inglês jurídico

A colunista Luciana Carvalho explica como é usado o termo "operação", acerca das famosas operações policiais, na língua de Shakespeare. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Lei de estupro

Japão aprova mudanças em lei centenária sobre estupro. (MI - clique aqui)

Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Lançamento

Acaba de sair do prelo a tão esperada 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor e colunista migalheiro José Maria da Costa. Aprimorado, o trabalho chega aos leitores revisado e ampliado por centenas de novos e interessantes verbetes, direcionados, principalmente, a elucidar dúvidas sobre a nova sistemática de grafia em vigor na língua portuguesa. Adquira clicando aqui.

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Imortal

O advogado José Alberto Couto Maciel, da Advocacia Maciel, foi eleito para a Academia Brasiliense de Letras na vaga do saudoso advogado Antônio Carlos Osório.

Falecimento

Faleceu, na última terça-feira, a advogada Ophelia de Almeida (OAB/RJ 9.789). Formada pelas Arcadas (Turma de 1957), atuou como advogada por mais de 40 anos, dedicando-se à área Trabalhista.

Baú migalheiro

Há 58 anos, no dia 12 de junho de 1959, em decisão unânime, o TSE resolveu deferir o registro de candidatura de Jânio Quadros para o pleito de 3 de outubro do ano seguinte. (Compartilhe)

Sorteio

O livro "CLT Comentada" (Método - 2ª edição - 1.212p.), elaborado por Gustavo Filipe Barbosa Garcia, tem como objetivo o exame mais específico e aprofundado da CLT, procurando realizar a interpretação dos seus principais dispositivos, voltados ao Direito Material e Processual do Trabalho. A obra foi doada pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 23, os autores Rogério Sanches Cunha e Renne Souza lançam a obra "Lei Anticorrupção Empresarial". O evento será em Cuiabá/MT, na Procuradoria Geral de Justiça, a partir das 19h. (Clique aqui)

A Editora Almedina Brasil acaba de lançar a obra "Conflito de Interesses nas Companhias", escrita por Renato Vilela. O livro representa um passo importante na reflexão sobre mitigar os conflitos nas transações entre partes relacionadas no Brasil. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Daniella Zagari, sócia da área Tributária do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participa do evento "Os efeitos da coisa julgada em matéria tributária: desafios na fixação dos seus limites pelos tribunais superiores", amanhã, na FGV, em SP. Daniella é uma das debatedoras do painel sobre o cabimento de ação rescisória no contexto de alteração jurisprudencial.

Fabricio Soler, de Felsberg Advogados, participa, dia 21/6, da "Semana de Produção e Consumo Sustentável da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG)", em BH. Soler apresenta o painel "PNRS - Desafios e oportunidades para a sociedade" e explica a Política Nacional de Resíduos Sólidos e as tecnologias de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos.

No dia 23/6, o sócio Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo, da banca Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados, participa de debates no congresso "1º ano de vigência do novo CPC", organizado pelo Centro de Estudos Avançados de Processo. O evento acontece no auditório da FECOMERCIO, em SP. (Clique aqui)

João Roberto Ferreira Franco, do escritório Lodovico Advogados, palestra no evento "Gestão de Passivo Empresarial: Proteção Patrimonial e Planejamento Sucessório", que acontece dia 26/6, das 18 às 19h30, em SP. A palestra é gratuita. (Clique aqui)

Raphael Gomes (Demarest Advogados), Rafael Fabbri D'Avila (Mundie e Advogados) e Daniel Ribeiro do Valle (ASBZ Advogados) participam do curso "Mercado Livre de Energia - Atualidades", que acontece de 26 a 28/6, em SP. (Clique aqui)

Sócio trabalhista do escritório Siqueira Castro Advogados, Giancarlo Borba palestra sobre a conciliação como forma de redução do passivo trabalhista, durante segunda edição do "Congresso Trabalhista", dia 30/6, em SP, que reúne advogados, juízes, departamentos jurídicos de grandes empresas e executivos de Recursos Humanos (RH). (Clique aqui)

Na manhã da última sexta-feira, no auditório da PGE/RJ, aconteceu o terceiro "Seminário sobre os 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa". Foi dado enfoque à temática ambiental, tendo como palestrante o advogado Paulo de Bessa Antunes, sócio do escritório Tauil & Chequer Advogados. O procurador do Estado do RJ, Maurício Mota, presidiu a mesa de debates, que contou com a participação da advogada associada do escritório Lobo & Ibeas Advogados, Thaís Marçal.

FaciLex

Sócio do escritório Covac - Sociedade de Advogados, Daniel Cavalcante Silva criou um novo aplicativo eletrônico que promete facilitar o acesso de estudantes e profissionais da área jurídica às informações do novo CPC. Chamado de FaciLex, o app simplifica e desenha fluxogramas referentes ao novo CPC, atualizado em 2015, de maneira prática e interativa e já está disponível para smartphones e tablets.

Sistema ERP

Qual a melhor opção para hospedar seu sistema ERP? Thiago Meyrelles, responsável pelo departamento de marketing da Penso Tecnologia, lista quais são os prós e contras da utilização do servidor local, da nuvem ou do fabricante. (Clique aqui)

Relação de consumo

O uso dos métodos consensuais para a resolução de conflitos tem sido cada vez mais frequente no país. Em situações que envolvem relações de consumo, a conciliação e a mediação tem ganhado muito espaço, como a câmara de conciliação on-line Vamos Conciliar. (Clique aqui)

CPC e o processo Previdenciário

O IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários promove dia 17/6, em BH, o curso "O novo CPC e o Processo Previdenciário". (Clique aqui)

Licitações e contratos

Em SP, será realizado o curso "Prático de Licitações e Contratos", pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional, dias 20 e 21/6. (Clique aqui)

CPC

A AASP realiza a "III Maratona do CPC", dia 27/6, em SP. (Clique aqui)

Direito das Empresas

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito das Empresas", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Seminário

A Comissão de Desenvolvimento Urbanístico da OAB/RJ realiza dia 19/6, das 9 às 13h, o seminário "Balanços e perspectivas sobre o instrumento da operação urbana consorciada". (Clique aqui)

Simples nacional

Acontece hoje a aula 2 da 3ª edição do curso "Simples Nacional". Nesta aula serão analisados: "Demais Regras e Requisitos para a Inscrição Empresarial"; "Alvará de Funcionamento Provisório"; "Direitos dos Empresários e Pessoas Jurídicas"; "Exigências Documentais do Governo Admitidas e Não Admitidas". As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Retenções tributárias

A Intelecto Soluções Inteligentes promove o "Curso de Capacitação Profissional: Retenções Tributárias", dia 17/6, em SP. Inscreva-se. (Clique aqui)

CPC - Online

O curso online "O Novo Código de Processo Civil", da PUC-SP, conta com discussões interativas e com a qualidade dos melhores cursos presenciais. Aulas teóricas e discussões interativas de problemas práticos, fundamentadas no estudo científico e na análise de temas com nova regulamentação. (Clique aqui)

Domésticos

Acontece hoje a aula 2 da 5ª edição do curso "LC 150/15 que regulamentou o Direito dos Empregados e Empregadores Domésticos". Nesta aula serão analisados: "O Contrato de Trabalho em Regime de Tempo Parcial e o Contrato por Prazo Determinado: Conceitos e Regras". As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Resultado

Sorteio de obra: A obra "Tópicos de Direito Municipal" (Del Rey - v. 2 - 183p.), escrita por Mary Ane Anunciação Ianque, Rafael Santiago Costa, Sérgio Santos Rodrigues e Thiago Chaves Gaspar Bretas Lage, vai para Danni Schlesinger, advogado em SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Cocos
BA/Condeúba
BA/Ibirapitanga
PI/Socorro do Piauí
PR/Assaí
PR/Campina da Lagoa
RO/São Francisco do Guaporé
SC/Meleiro
TO/Pedro Afonso

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Agenda

• Distrito Federal

21/6/17 - A Incorporação Imobiliária na Perspectiva do STJ

• Minas Gerais

17/6/17 - O novo CPC e o Processo Previdenciário

• Rio de Janeiro

23/6/17 - I Seminário de Benefícios Previdenciários por Incapacidade

• São Paulo

12/6/17 - Como Reduzir o Passivo Trabalhista Através de uma Assessoria Preventiva, Consultiva e Contenciosa
13/6/17 - Técnicas de Elaboração de Contratos
13/6/17 - Nova Terceirização - Impactos da Lei 13.429/17 nas Empresas
13/6/17 - Precatórios para Compensação de Tributos à Luz da EC 94/16
16/6/17 - E-Social (Versão 2.2) - Administrando as Informações Lançadas no Sistema com a Prática do Departamento Pessoal
17/6/17 - Curso de Capacitação Profissional: Retenções Tributárias
19/6/17 - Questões Atuais sobre os Contratos em Espécie
19/6/17 - Provas no Novo Código de Processo Civil
19/6/17 - Como Advogar na Área Trabalhista
19/6/17 - Tudo sobre Franquias, Locação Comercial e Empresarial
20/6/17 - A Litigância de Má-Fé na Justiça do Trabalho no Novo CPC
20/6/17 - O Novo CPC e seu Impacto nos Processos Empresariais
20/6/17 - Prático de Licitações e Contratos
20/6/17 - Atualização Jurídica de Recursos Humanos e Preposto
20/6/17 - Como Advogar em Direito Previdenciário (Conhecendo as Práticas e as Principais Teses de Concessão)
20/6/17 - Atualidades Tributárias: Parcelamentos e Reduções
21/6/17 - Compliance Jurídico - Ferramenta estratégica de governança corporativa
22/6/17 - Prático de Perícia Judicial Trabalhista (Cálculos)
22/6/17 - Relação de trabalho: PJ x CLT x Terceirização
23/6/17 - Direito Imobiliário: Análise de Contratos e Honorários
23/6/17 - Gestão para Escritórios de Advocacia
26/6/17 - Aspectos Societários e Tributários da Incorporação e Fusão de Empresas
26/6/17 - Crimes Eletrônicos: Questões Polêmicas e Aspectos Práticos
26/6/17 - Pensão por Morte
26/6/17 - Audiência Trabalhista

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Carnificina"

IstoÉ Dinheiro

"Gradual - Uma corretora enrolada"

Veja

"Agora é guerra"

IstoÉ

"Janot persegue os holofotes"

Época

"A lógica do avestruz"

The New York Times - EUA

"Deepening Divide Roils Democrats As Base Tilts Left"

The Washington Post - EUA

"Partisan districts' future is at stake"

Le Monde - França

"Macron sans opposition une abstention record"

Corriere Della Sera - Itália

"I Cinque Stelle sconfitti nelle città"

Le Figaro - França

"Macron en marche vers une majorité écrasante"

Clarín - Argentina

"Odebrecht: hay 42 nombres, entre ellos Parrilli y el círculo íntimo de De Vido"

El País - Espanha

"Macron robustece su liderazgo con una gran victoria en las legislativas"

Público - Portugal

"Atrasos na ADSE adiam novos beneficiários"

Die Welt - Alemanha

"Macron gewinnt und kann auf absolute Mehrheit hoffen"

The Guardian - Inglaterra

"May appeals for support as her future hangs in balance"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo apela a Doria e a Alckmin para manter PSDB"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Gilmar vê pressão sobre Judiciário"

O Globo - Rio de Janeiro

"Aécio e Alckmin pressionam PSDB a ficar no governo"

Correio Braziliense - Brasília

"Denúncias de racismo crescem 1.190% no DF"

Zero Hora - Porto Alegre

"Dividido, PSDB discute hoje relação com Temer"

O Povo - Ceará

"Denúncia de Janot e racha no PSDB desafiam Temer"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"JBS vendeu R$ 10 milhões em ações antes de delação"

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· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho - Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Battaglia & Pedrosa Advogados
· Bella Martinez Advogados
· Bertol Advogados Associados
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· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
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· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti - Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
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