MIGALHAS nº 4.125

"Um abismo chama outro abismo. Felizes os que sabem o caminho reto da vida e nunca se arredam dele!"

Machado de Assis
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Da marola...

A despeito de todas as previsões ruins, a semana termina ligeiramente plácida. Isto é, se não acontecer o que se prevê daqui a duas notas.

... ao tsunami?

Já a próxima semana promete: recomeça o julgamento da chapa Dilma-Temer.

Sol quadrado

Janot pediu ontem, mais uma vez, a prisão do assessor especial de Temer, Rocha Loures - o homem que perambula com a mala nos Jardins paulistanos. Se houver coerência, ele vai ver o sol nascer amanhã em outro formato.

Foro privilegiado

Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes adiou ontem decisão do STF sobre a restrição do foro privilegiado. Após falar por mais de 1h30 sobre suas preocupações, o novato pediu vista. (Clique aqui)

Foro privilegiado - II

Mesmo após o inusitado pedido de vista (inusitado porque depois de 90 minutos falando), três ministros adiantaram voto. Com efeito, Marco Aurélio, Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram de forma favorável à restrição do foro apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. De modo que estamos com 4 a Alexandre no placar. (Clique aqui)

Repercussão geral - Suspensão de prazo prescricional

Ainda ontem o plenário do STF iniciou o julgamento de questão de ordem em RE que discute importante tema: se o sobrestamento dos feitos, em razão de reconhecimento de repercussão geral em processo paradigma, suspende prescrição nos processos penais. Único a votar na plenária, o ministro Fux, relator, propôs a resolução da questão de ordem no sentido de se dar interpretação conforme a Constituição ao artigo 116, inciso I, do CP, estabelecendo que até o julgamento definitivo pelo STF do RE adotado como paradigma, se reconheça a suspensão do prazo de prescrição da pretensão punitiva relativa a todos os crimes objeto de ações penais que em território nacional tiverem sido sobrestados por força de vinculação ao tema. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira. (Clique aqui)

XVI Encontro Nacional da Jovem Advocacia

Iniciou-se ontem, em Porto Velho/RO, o XVI Encontro Nacional da Jovem Advocacia. A abertura se deu no Palácio das Artes, com a presença de inúmeras autoridades e dirigentes da Ordem, e com palestras de Roberto Podval e Luiz Flávio Gomes. Hoje durante o dia segue com diversos painéis. Na abertura, uma informação chamou a atenção dos presentes: o festejado doutrinador Luiz Flávio Gomes anunciou que estuda pedir, por meio do instituto que preside, o impeachment do ministro Gilmar Mendes. Ato contínuo, inusitada e espontaneamente, centenas de pessoas o aplaudiram. (Clique aqui)

Dano moral

Com o voto de minerva do ministro Antonio Carlos, a 4ª turma do STJ reduziu de R$ 100 mil para R$ 25 mil o valor da indenização que a Globo deve a um desembargador aposentado do TJ/PE que foi tema do extinto programa Linha Direta. (Clique aqui)

Plano de saúde

É possível à empresa que oferece plano de saúde coletivo a seus empregados, na modalidade de autogestão pós-pagamento, contratar, com outra operadora, plano coletivo empresarial exclusivo para os trabalhadores inativos (demitidos e aposentados), a causar modificação no regime de custeio (pré-pagamento por faixas etárias). Decisão é da 3ª turma do STJ em acórdão relatado pelo ministro Cueva. (Clique aqui)

O que vem por aí

Nessa semana não teve sessão da Corte Especial do STJ, mas o próximo dia 7 tem na pauta importantes feitos: várias ações penais, entre elas dos governadores Pimentel (MG) e Simão Jatene (PA).

Vaquejada

Na contramão do que decidiu o Supremo em outubro passado, PEC 304/17, que torna vaquejada constitucional, é aprovada em 2º turno na Câmara. Texto segue para promulgação. (Clique aqui)

Cobrança de ISS

Congresso derruba veto do presidente Temer a trecho de lei que muda as regras de cobrança do ISS em municípios. Com a derrubada, a cobrança, que atualmente é feita no município onde a empresa prestadora do serviço está sediada, passa a ser feita no município onde o serviço é consumido. (Clique aqui)

Hotel Tambaú

A juíza do Trabalho Ana Paula Cabral Campos, coordenadora da Central Regional de Efetividade do TRT da 13ª região, suspendeu a inclusão do Hotel Tambaú em leilão, uma vez que a executada não foi intimada por meio de seu advogado. O imóvel, um dos cartões-postais de João Pessoa, foi construído na década de 70 e é avaliado em R$ 104,5 mi. Valor serviria para quitar dívida trabalhista. E empresa executada é defendida pelo escritório Nóbrega Farias Advogados Associados. (Clique aqui)

Perdeu duas vezes

JT/MG não reconhece vínculo empregatício entre ex-motorista e Uber. Ainda mais: o juiz do Trabalho substituto Marcos Vinicius Barroso, da 12ª vara de Belo Horizonte, condenou o reclamante em má-fé, afirmando que embora estivesse plena e preliminarmente ciente das regras de negócio do Uber, "veio ao Judiciário trabalhista tentar a alteração de um contrato anteriormente firmado, e do qual a outra parte sempre agiu e observou a boa-fé contratual". (Clique aqui)

Concurso público - Deficiência

Uma candidata de concurso que não declarou visão monocular no ato da inscrição conseguiu decisão favorável para, no meio do processo seletivo, concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência. A liminar foi deferida pelo desembargador Sérgio Rocha, do TJ/DF. (Clique aqui)

Depósitos judiciais - MG

O BB comunicou à OAB/MG que já foram pagos mais de 90% dos alvarás judiciais que estavam pendentes no Estado. O ato se deu após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinando que a instituição bancária faça a reposição dos fundos até julgamento final da ADIn 5.353, que suspendeu os efeitos de lei estadual que autorizava o uso, pelo Estado, de 70% dos depósitos judiciais. (Clique aqui)

Repatriação de Recursos - A hora é agora!

A nova rodada do programa de regularização de ativos enviados ao exterior teve mudanças em relação à primeira fase. Para quem não quer perder a oportunidade de acertar as contas com o Fisco, Migalhas promove o evento "Repatriação de Recursos", no dia 19 de junho, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. É a chance de tirar todas as dúvidas sobre a repatriação. As vagas são, de fato, limitadas. Inscreva-se. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico!

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"A culpa não é do modelo"

"Não há dúvida não ser do modelo político a culpa pelos criticáveis e deslavados desvios eventualmente cometidos no desenvolvimento da política nacional, mas sim da ausência de seriedade e de honestidade empregada na sua condução." A assertiva é do advogado Lourival J. Santos, do escritório Lourival J. Santos - Advogados, ao fazer um paralelo da época da ditadura com os dias de hoje. (Clique aqui)

Golpe por aplicativo

O advogado Renato Gomes de Mattos Malafaia, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, fala do "novo golpe do WhatsApp" sobre a clonagem do chip do aparelho celular e comenta práticas recomendáveis para evitá-lo. (Clique aqui)

Negócios jurídicos

A advogada Iara Peixoto Melo, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, aborda os negócios jurídicos firmados por meio eletrônicos que "são uma realidade em nossa sociedade". (Clique aqui)

PIS e Cofins

Ao tratar da decisão do STF de que ICMS não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins, a advogada Izabella Alves Saraiva, da banca Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia, fala sobre suas implicações no RE 609.096, em que se discutirá a (in)exigibilidade do PIS e da Cofins sobre as receitas financeiras ou operacionais das instituições financeiras. (Clique aqui)

Mediação

Ao falar sobre a mediação, o professor Luiz Flávio Gomes e Nathalie Biazzi, fundadores do Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes, destacam a necessidade de conscientização dos operadores do Direito e da população em geral quanto a esta eficiente forma de solução de conflitos. (Clique aqui)

Condenação criminal

A advogada Mariana Nogueira Michelotto, da banca Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, fala, ao Estadão, sobre decisão do STJ de que a condenação criminal só deve ser admitida após o julgamento definitivo e inalterável do caso. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as mais lidas nesta semana em Migalhas:

STF encerra o julgamento sobre a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil. E agora? (Clique aqui)

Advogado não pode atuar para partes que assistiu em mediação ou conciliação pré-processual. (Clique aqui)

Construtora indenizará por vaga de garagem menor e inviável. (Clique aqui)

Pensão para ex-esposa com capacidade laboral tem prazo certo. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Clima

Trump decide retirar EUA do acordo climático de Paris. (MI - clique aqui)

Tratamento

UE aprova Spinraza para tratamento de crianças com AME. (MI - clique aqui)

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Faça parte!

Visando estabelecer uma conexão entre serviços jurídicos, em vários pontos do país, a seção Correspondentes do portal Migalhas já conectou diversas comarcas. Por meio da seção, advogados do Brasil - em breve do mundo - procuram por prestadores de serviços e também aproveitam para oferecer seus préstimos. A conexão é muito rápida e fácil. (Clique aqui)

WhatsApp Migalhas

Em tempos de agilidade nos meios de comunicação, nada melhor que receber o informativo, com as melhores notícias jurídicas, de forma mais rápida e objetiva: cadastre-se no WhatsApp Migalhas. Basta adicionar +55 16 98150-4371 e mandar um whats com a palavra "mig".

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Marlene Conti. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu, aos 92 anos, o advogado e promotor público aposentado Gilvan Correia de Queiroz. Um dos fundadores da OAB/DF, Queiroz era detentor da primeiríssima inscrição da seccional, a de número 002. Sobre a inexistência da carteira 001, a decisão teria partido de todos os envolvidos, contava o advogado. "Não existe a carteira 001." Em 2011, foi homenageado com a medalha Miranda Lima por seu trabalho decisivo para o nascimento da seccional. O velório será realizado hoje, das 11 às 16h, na capela 3 do Cemitério Campo da Esperança (916 sul). O sepultamento será às 16h30.

Baú migalheiro

Há 183 anos, no dia 2 de junho de 1834, por meio de decreto, os processos cíveis começaram a ser vistos, examinados e julgados por cinco desembargadores. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Naming Rights de Bens Públicos" (Almedina Brasil - 190p.), do autor Luis Felipe Sampaio, identifica e analisa algumas soluções econômicas inovadoras para a construção de um Estado mais eficiente, mais consensual, menos autoritário e mais atento à realidade e aos avanços da modernidade. O exemplar é brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece, no próximo dia 8, o lançamento do livro "Saneamento Básico - Temas Fundamentais, Propostas e Desafios" (Lumen Juris), organizado por Guilherme Gomes Luna, Luiz Felipe Pinto Graziano e Rodrigo de Pinho Bertoccelli; e com a coautoria do advogado Wladimir Antônio Ribeiro, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, das 18h30 às 21h30.

No próximo dia 8, a Editora Almedina Brasil lança o título "Arbitragem Tributária no Brasil", de Marcelo Ricardo Escobar. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073), às 19h. (Clique aqui)

Acaba de ser lançado o livro "O Contrato Administrativo e os Princípios da Boa-fé, Justiça Contratual e Função Social do Contrato", organizado pelo professor Silvio Luís Ferreira da Rocha, com a coautoria de Jéssica Borges, advogada do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, e Josie Menezes.

A obra "Compliance e Integridade: Aspectos Práticos e Teóricos", organizada por Luís Gustavo Miranda de Oliveira, da banca Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, acaba de ser lançada. O livro reúne uma seleção de artigos de renomados profissionais e especialistas, apresentando uma abordagem ampla e inovadora sobre o tema.

Migalhíssimas

Hoje, o Barcellos Tucunduva Advogados realiza café da manhã seguido da apresentação "Reforma Trabalhista e Lei da Terceirização". Durante o evento, na sede da Câmara de Comércio França-Brasil de São Paulo (CCIFB-SP), a advogada Monica Gonçalves da Silva mostra as mudanças e os impactos para as organizações.

Fábio Medina Osório, da banca Medina Osório Advogados, participa, no próximo dia 5, no RJ, a partir das 14h, do painel "Compliance e Ética Concorrencial", presidido pelo desembargador Federal Fernando Quadros da Silva. O painel é um dos destaques do primeiro Fórum Nacional da Concorrência e da Regulação (FONACRE), realizado pela Ajufe. Também participam da mesa de debates o advogado Vinícius Marques de Carvalho, ex-presidente do CADE, e Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO.

No próximo dia 6, Rony Vainzof, da banca Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, participa de reunião ordinária na Câmara dos Deputados sobre o tema "Debater formas para combater a incitação à prática de trote ou outra conduta perniciosa na internet". (Clique aqui)

Fabrício Soler, de Felsberg Advogados, participa, dia 8/6, de seminário promovido pela OAB de Petrolina/PE com o tema "Aspectos Legais, Economia e Eficiência Ambiental". Em sua participação, o especialista aborda a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Logística Reversa e aspectos jurídicos e institucionais do licenciamento ambiental de unidades agroindustriais.

Agilidade

Por meio da conciliação é possível resolver, em apenas um dia, diferentes controvérsias. Segundo Pedro Martins, advogado da Vamos Conciliar, a sociedade começa a mudar sua cultura conforme compreende que Justiça não é sinônimo de Tribunal. (Clique aqui)

Consultoria jurídica

Passa a fazer parte do time da DCMS Estratégia Jurídica como consultor, o professor e advogado Alvaro de Azevedo Gonzaga, livre-docente em Filosofia do Direito pela PUC-SP, com pós-doutorados na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa e na Universidade de Coimbra, doutor, mestre e graduado em Direito pela PUC-SP, graduado em Filosofia pela USP, professor concursado da Faculdade de Direito da PUC-SP, tanto na graduação como na pós-graduação stricto sensu. Alvaro de Azevedo Gonzaga é, também, coordenador, autor e coautor de inúmeras obras e artigos, dentre elas, do "Estatuto da Advocacia e Novo Código de Ética e Disciplina da OAB - Comentados", além de atuar em defesa dos direitos dos advogados e da Advocacia.

Preparatório

O IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito está com inscrições abertas para o curso online e gratuito "Preparatório para a 1ª etapa da OAB". A aula será dia 7/6, às 8h. (Clique aqui)

Processo, sentença e recursos nos crimes econômicos

A Faculdade de Direito do IDP | São Paulo está com inscrições abertas para o curso de curta duração "Processo, Sentença e Recursos nos Crimes Econômicos", com a análise de grandes especialistas sobre temas atuais do Direito Penal. As aulas ocorrem de 5 a 28/6, com os professores Aury Lopes Jr., Gilmar Ferreira Mendes, Gustavo Henrique Badaró, Gustavo Neves Forte, Ricardo Jacobsen Gloeckner e Silvio Luís Ferreira da Rocha. Inscreva-se. (Clique aqui)

Direitos Humanos e Cidadania

O curso de especialização "Direitos Humanos e Cidadania no século XXI: uma visão interdisciplinar", da PUC-SP, tem por objetivo qualificar os profissionais para atuarem na promoção, difusão e defesa dos Direitos Humanos em prol do fomento da cultura dos Direitos Humanos como ferramenta para a solução de problemas sociais. (Clique aqui)

Fomentadores :

· Penso Tecnologia
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Aurum
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAD - Centro de Atualização em Direito
· CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· DCMS Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Almedina Brasil
· Editora Del Rey
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Victor Nunes Leal - IVNL
· Intelecto Editora
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· It Press Comunicação
· LBE School
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/RO - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rondônia
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
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