MIGALHAS nº 4.120

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Espallargas, Gonzalez & Sampaio - Advogados

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"Entre dois homens que uma vez se injuriaram quebrou-se alguma coisa que nunca mais pode ser soldada."

Olavo Bilac
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Termos em que...

"Ninguém se livra de pedrada de doido nem de coice de burro." Com este improvável provérbio lusitano o ministro Gilmar Mendes iniciou manifestação direcionada à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, em dura resposta ao ofício de Janot que pede sua suspeição no caso Eike. No documento, o ministro diz que a arguição de impedimento foi usada como ataque pessoal. Entendeu, assim, que a cota ministerial não deve ser conhecida ou, "na pior das hipóteses", integralmente rejeitada. (Clique aqui)

Cabeça de bacalhau

O que parecia impossível aconteceu. Moro absolveu ontem a mulher de Eduardo Cunha, Cláudia Cruz, dos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão fraudulenta de divisas, em processo da Lava Jato. O magistrado apontou "falta de prova suficiente de que agiu com dolo". Atuou na defesa da jornalista o advogado Pierpaolo Bottini Cruz (escritório Bottini & Tamasauskas Advogados). (Clique aqui)

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Estará Cunha delatando? Quem viver, verá. Quem morrer, morrerá.

Um Funaro por dia

Falando em passagem, Temer sobreviveu esta semana no cargo. Vejamos se vence a próxima.

Impedimento

A OAB protocolou o pedido de impeachment do presidente Temer. Vale lembrar, há pouco mais de um ano, a Ordem fazia o mesmo contra a então presidente Dilma. Veja a íntegra do novo pedido, que segundo os jornais será ignorado pelo presidente da Câmara. (Clique aqui)

Agilidade contestada

O advogado Adilson Dallari, destacando que "a cassação de um mandato presidencial é algo de extrema gravidade", sem opção de comportar "açodamento ou leviandade", diz estar inconformado com o fato de o Conselho Federal da OAB ter tomado uma decisão, a respeito de Temer, em poucos dias, "com a agravante de que nesse caso (ao contrário do que havia no caso da Dilma) os fatos não são claros, foram divulgados de maneira fragmentada, não havendo certeza alguma quanto à veracidade e à legalidade do que foi divulgado". O causídico formulou pedido de informações à Ordem acerca do procedimento. (Compartilhe)

Voo internacional - CDC - Inaplicabilidade

O plenário do STF decidiu ontem que conflitos havidos na relação de consumo em transporte internacional de passageiros devem ser resolvidos seguindo as regras estabelecidas nas convenções internacionais que tratam do assunto, tais como as convenções de Varsóvia e Montreal, e não pelo CDC. (Clique aqui)

Código Brasileiro de Aeronáutica

Ao tratar do novo Código Brasileiro de Aeronáutica, o advogado Márcio Vinícius Costa Pereira, do escritório Villemor Amaral Advogados, aborda a distinção entre usuário do serviço público e consumidor e as multas aplicadas pelos Procons. (Clique aqui)

Contribuição previdenciária

"Incide contribuição previdenciária sobre os rendimentos pagos aos exercentes de mandatos eletivos decorrentes da prestação de serviços à União, aos Estados e ao DF, ou a municípios após o advento da lei 10.887/04, desde que não vinculados a regime próprio de previdência." Tese foi fixada em julgamento do plenário do STF ontem. (Clique aqui)

Guarda municipal - Greve

O STF negou provimento a recurso com repercussão geral que defendia a competência da JT para julgar a abusividade de greve de guardas municipais que trabalham em regime celetista. A maioria dos ministros entendeu que não cabe, no caso, discutir direito a greve, uma vez que se trata de serviço de segurança pública. (RE 846.854)

Apalavrado

STJ - Prazo prescricional em contrato de mútuo firmado verbalmente é de dez anos. (Clique aqui)

Conforme-se

Fim de relacionamento não autoriza parte inconformada a importunar vida alheia. Assim decidiu o TJ/SC ao condenar um advogado a indenizar o novo companheiro da ex-esposa. O causídico enviava e-mails de seu próprio endereço eletrônico com ofensas e ameaças ao novel casal. Valor da condenação: 100 garoupas. (Clique aqui)

Because I Got High?

A simples alegação de ter "experimentado maconha na adolescência", considerando o tempo decorrido (mais de 10 anos), não possui qualquer relevância penal, administrativa ou civil, mormente ante a inexistência de qualquer outro fato desabonador da vida pregressa do candidato. Com base neste entendimento, o TJ/DF determinou reintegração em certame de candidato em concurso público que foi considerado "não recomendado" na fase de investigação da vida pregressa. (Clique aqui)

Publicidade infantil

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou a manutenção da redação original do art. 37 do CDC, retirando do texto o 4º parágrafo apresentado pelo relator do PL 3.515/15. A alteração foi combatida pelo Instituto Alana em campanha intitulada "Já é consenso! Criança precisa de proteção", ao considerar que a inclusão do referido parágrafo tornaria confuso o entendimento sobre a abusividade de publicidades dirigidas ao público infantil.

Novo apoiador

Fundado em 1988 e resultado da reunião de experientes advogados, Espallargas, Gonzalez & Sampaio - Advogados tem ênfase na permanente atualização e modernização da prestação de serviços jurídicos, com atuação consultiva, contenciosa e de gerenciamento de carteiras corporativas nas áreas de Direito Administrativo, Societário, Trabalhista, Tributário e Cível, com destaque nos setores de Construção e Engenharia, Mídia e Entretenimento e Medicina e Saúde. Sediado em SP, possui filial no RJ e presta serviços em todo o território nacional, além de parceria com bancas internacionais. Com uma equipe de advogados qualificada, a sociedade tem no atendimento personalizado aos clientes um de seus principais diferenciais. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico!

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MP 780/17

A advogada Verônica Mota, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, aborda a MP 780/17, que institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários, publicada no último dia 22. (Clique aqui)

Compliance Tributário

"Deve ser constante e primordial a preocupação com o compliance tributário, especialmente porque uma pequena inconsistência ou omissão de informação pode impactar seriamente a operação de uma empresa." A assertiva é da advogada Thais Folgosi Françoso, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, ao tratar do tema. (Clique aqui)

Papo Jurídico

O papo é jurídico, com a nova coluna em vídeo de Migalhas e do professor Guilherme Galhardo. Quinzenalmente, os mais atuais temas do Direito serão discutidos aqui, às sextas-feiras. O debate hoje é sobre a decisão do STF de que a união estável e o casamento possuem o mesmo valor jurídico para fins de sucessão. Acompanhe! (Clique aqui)

Mitos e verdades

Responsável pelo departamento de marketing da Penso Tecnologia, Thiago Meyrelles comenta mitos e verdades sobre a terceirização de TI. (Clique aqui)

Marketing Jurídico

Em entrevista à TV Migalhas, Alexandre Mota, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, fala das ações de marketing que podem ser desenvolvidas pelos escritórios, de acordo com o código de ética profissional. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Imigração

Suprema Corte dos EUA mantém bloqueio a decreto imigratório de Trump. (MI - clique aqui)

Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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"VIII Encontro Anual AASP"

Teve início ontem, em Ribeirão Preto, o "VIII Encontro Anual AASP". Durante a solenidade de abertura, o presidente da Associação Marcelo von Adamek ressaltou a importância de reunir mais de 400 advogados para atualização profissional e exigiu o combate à corrupção. Na aula magna de abertura, o ministro Francisco Rezek não foi diferente. Com o tema "Grandes dilemas do Direito na atualidade", Rezek ressaltou a grande demanda do Supremo em temas de relevância nacional, falou sobre a judicialização da saúde e ainda explorou a questão dos Direitos Humanos, a partir de sua experiência na Corte de Haia. (Compartilhe)

Corresponda-se!

Já conhece a seção Correspondentes? Ao se cadastrar, seus contatos ficam disponíveis para quem buscar um correspondente na sua cidade. Você pode executar diversas diligências em sua região. Clique aqui e cadastre-se!

#WhatsAppMigalhas - Sorteio

Leitor do WhatsApp Migalhas também concorre a prêmios. Além de receber as melhores notícias jurídicas na palma da mão, um leitor é contemplado, a cada 15 dias, com um mimo migalheiro. Quem ainda não é cadastrado, basta seguir as orientações (clique aqui). O premiado de hoje pertence ao DDD 11 com final 9763. Parabéns!

Cinquentenário

Em 2017, ano em que o escritório Pinheiro Neto Advogados completa 75 anos, celebra, também, o cinquentenário do boletim semanal Biblioteca Informa - publicação que nasceu com o objetivo de compartilhar com clientes e amigos atos recentes dos três poderes, artigos sobre temas jurídicos atuais e novidades sobre o escritório. Este nosso informativo, que muito se inspirou na publicação da banca, só tem a aplaudir a efeméride.

Novo sócio

O escritório Licks Advogados anuncia o embaixador brasileiro Regis Arslanian como sócio para presidir as relações governamentais da banca, assuntos regulatórios e grupo de política internacional.

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Nayara Swarowski. (Clique aqui)

Informe publicitário

De vez em quando, nosso próximo passo só precisa de uma força que nos leva pra frente. Bradesco. Pra frente. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros da semana, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ, que assistirá neste domingo às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Baú migalheiro

Há 174 anos, no dia 26 de maio de 1843, nasceu Artur Jaceguai. Almirante e historiador, batalhou na Guerra do Paraguai. Foi o segundo ocupante da Cadeira 6 da Academia Brasileira de Letras. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "O Direito Notarial e Registral em Artigos" (YK Editora - 509p.), coordenada por Arthur Del Guércio Neto e Lucas Barelli Del Guércio, transmite aos leitores artigos sobre assuntos relevantes, ajudando-os na compreensão de institutos fundamentais ao Direito Notarial e Registral. O livro é cortesia da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece, no próximo dia 8, o lançamento do livro "Saneamento Básico - Temas Fundamentais, Propostas e Desafios" (Lumen Juris), organizado por Guilherme Gomes Luna, Luiz Felipe Pinto Graziano e Rodrigo de Pinho Bertoccelli; e com a coautoria do advogado Igor Sant'Anna Tamasauskas, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

No próximo dia 22, a Editora Saraiva lança a obra "Embargos de Terceiro", do professor Donaldo Armelin, e atualizada por Lucio Delino, Rita Quartieri, Mirna Cianci, Ana Paula Chiovitti, Luiz Eduardo Mourão e Joao Paulo Hecker. O evento será em SP, na APESP, a partir das 18h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, o advogado Paulo Roberto Joaquim dos Reis, do escritório Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados, é homenageado pela OAB/SP e pela CAASP durante a 11ª Conferência Regional da Advocacia (Gestão 2016/18), em Bebedouro/SP. Outros 13 decanos recebem uma placa das mãos do presidente da OAB/SP, Marcos da Costa; do vice-presidente Fabio Romeu Canton Filho; do presidente da CAASP, Braz Martins Neto e também do secretário-geral da OAB/SP Caio Augusto Silva dos Santos, também coordenador das Conferências Regionais.

Hoje, Maurício Corrêa da Veiga, do escritório Corrêa da Veiga Advogados, palestra sobre "Lei da terceirização e Reforma Trabalhista", das 8h30 às 12h, em Vitória/ES. (Clique aqui)

Amanhã, Rony Vainzof, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, ministra aula sobre "Legislação e Obstáculos nas Investigações (Lei 12.737/12 e Marco Civil)", durante o curso "Crimes eletrônicos: questões polêmicas e aspectos práticos", em SP. (Clique aqui)

Os advogados integrantes da Justiça Eleitoral fundaram o Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral, e criaram a Medalha Ministro Célio Silvio, antigo ministro do TSE, e por muitos anos advogado no TSE. Essa medalha será entregue no dia 30/5, em Brasília, a vários juristas que estão ou estiveram no TSE, entre eles Gilmar Mendes, José Eduardo Alckmin, Torquato Jardim e Roberto Rosas (Rosas Advogados).

Marçal Justen Filho, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, palestra, dia 31/5, às 15h, no "X Congresso Mineiro de Direito Administrativo", sobre o tema "Serviço público e redução das desigualdades: mito ou verdade?". O evento acontece no Ouro Minas Palace Hotel, em BH. (Clique aqui)

No dia 31/5, das 18 às 20h, o advogado Dirceu Santa Rosa, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, realiza palestra no evento "CINE ABAPI - Bitcoin", promovido pela Associação Brasileira de Agentes da Propriedade Industrial - ABAPI, no RJ. O tema da apresentação são os aspectos jurídicos e regulatórios das moedas virtuais - em especial o Bitcoin - e da aplicação da tecnologia Blockchain no ordenamento jurídico brasileiro. (Clique aqui)

No dia 6/6, o Insper realiza o evento "Direito na Tecnologia & Tecnologia no Direito", em SP, para discutir o tema com especialistas do Direito e empreendedores do segmento de LawTechs. Álvaro Uliani M. dos Santos, sócio da banca Pinheiro Neto Advogados, será um dos debatedores da mesa que discute o Direito na tecnologia. (Clique aqui)

Maurício Barros, Felipe Peralta Andrade e Raphael Penteado Rodrigues, da banca Gaia Silva Gaede Advogados, palestram no painel de debates "ICMS-ST: questões polêmicas e atuais", organizado pelo escritório dia 7/6, em SP. (Clique aqui)

No próximo dia 8/6, em SP, o Perlman Vidigal Godoy Advogados promove café da manhã a convidados para debater o contexto das empresas que assinaram (ou assinarão) acordo de leniência, no cenário de investimento no Brasil, ponderando riscos e oportunidades. Mediado por Luciano de Souza Godoy, sócio do escritório e especialista em Contencioso e Arbitragem, o café terá ainda como convidados Carlos Ari Sundfeld, professor titular da FGV Direito SP, além do Promotor de Justiça Roberto Livianu, da Procuradoria de Direitos Difusos e Coletivos de SP.

Direito Administrativo - O Futuro das Contratações Públicas

Estão abertas as inscrições para o seminário "Direito Administrativo - O Futuro das Contratações Públicas", que será realizado dia 27/6, das 9 às 18h, no auditório da OAB/MG. Na programação, palestras sobre as perspectivas de avanços na infraestrutura municipal; governança corporativa e a nova lei das estatais; a nova lei de licitações; o futuro do controle das contratações públicas; e as experiências positivas internacionais e a adesão à realidade brasileira. O evento está sendo realizado pela Comissão de Direito Administrativo da OAB/MG, presidida pela advogada Cristiana Fortini, sócia do Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados. (Clique aqui)

Retenções Tributárias

No dia 17/6, em SP, a Intelecto Soluções Inteligentes realiza o "Curso de Capacitação Profissional: Retenções Tributárias". (Clique aqui)

Concurso SAP SP 2017

O Concurso SAP SP 2017 para agente de segurança penitenciária começou a receber inscrições no último dia 23, para 1.034 vagas, sendo 934 para homens e 100 para mulheres. Estude com o IOB Concursos. (Clique aqui)

Reforma Trabalhista

Nos dias 30 e 31/5, em SP, a AASP realiza o "Simpósio Internacional de Direito e Processo do Trabalho: Tempos de Reforma Trabalhista e de Novos Desafios para o Processo do Trabalho". (Clique aqui)

Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência

O IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional promove o "Seminário 5 anos da Lei 12.529/11 - Avanços e desafios cinco anos após a reformulação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência", dias 1º e 2/6, em SP. (Clique aqui)

Cursos

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos "Relevantes Teses Tributárias - Importante Instrumento para Enfrentamento da Crise" (clique aqui), dia 8/6 ; e "As Novas Regras Aplicáveis ao ISS - LC 157/16" (clique aqui), dia 9/6, ambos em SP.

Negócios Jurídicos Imobiliários e o novo CPC

Com encontros quinzenais, às quintas-feiras, o CEU-IICS Escola de Direito oferece o "Programa Focado 2017 - Negócios Jurídicos Imobiliários e o Novo CPC". Ao longo do programa serão abordados temas como: Aspectos Gerais do Direito Imobiliário e o novo Código de Processo Civil; Contrato, Escritura e Compromisso de Compra e Venda e o regime jurídico aplicável: CDC ou Código Civil; Multipropriedade e Time Sharing; Shopping Center: Aspectos Jurídicos e os Contratos a ele referentes; Contratos e Direito da Construção; Loteamento e Incorporação. O programa ainda pode ser aproveitado como disciplina eletiva do Executive LL.M. em Direito Empresarial. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Imobiliário", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Barra, às sextas-feiras, das 18h30 às 21h30, e aos sábados, das 8 às 13h. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

XXIII Exame de Ordem Unificado OAB

Acontecem hoje as aulas 7 e 8 do curso "Curso Preparatório - XXIII Exame de Ordem Unificado OAB". Nestas aulas serão analisados: Direito Penal e Processual Penal e Direito do Trabalho. As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Jurisdição Constitucional e Estado Democrático de Direito

No dia 31/5, o ministro Toffoli e a ministra da Corte Constitucional alemã Sibylle Kessal-Wulf vão participar do seminário "Jurisdição Constitucional e Estado Democrático de Direito: Debates Atuais no Brasil e na Alemanha", realizado pelo Centro de Direito, Internet e Sociedade (Cedis/IDP) com o apoio da embaixada da Alemanha. (Clique aqui)

Papel das Supremas Cortes

Professores de Direito Constitucional do Brasil e Estados Unidos se reunirão no UniCeub, em Brasília, dias 29 e 30/5, para debater o importante tema do Papel das Supremas Cortes, Legitimidade Democrática e Direitos Fundamentais. Entre os palestrantes estão o ministro do STF Luís Roberto Barroso, coordenador do evento, dois renomados professores da Faculdade de Direito da Universidade de Nova York, Jeremy Waldron e Samuel Issacharoff, e nomes consagrados do Direito Constitucional brasileiro. O evento é organizado pela Brazilian Legal Society da NYU Law, UniCeub, Instituto de Diálogos Constitucionais, e Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento. (Clique aqui)

Ganhador

Sorteio de obra: Marcos Antônio Pinheiro Saraiva, advogado em Macaé/RJ, ganhou a obra "Vidas no Fórum" (JusPodivm - 272p.), de Marilda E. Novaes Lipp e do ministro Og Fernandes. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Quijingue
GO/Uruana
MG/Conceição dos Ouros
PI/Arraial
RR/São Luiz
RS/Barra do Rio Azul

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Trump's Message To Nato Is Pay Up, Not 'All For One'"

The Washington Post - EUA

"Kushner meetings with Russians are a focus of probe"

Le Monde - França

"L'exercise du pouvoir selon Macron"

Corriere Della Sera - Itália

"L'ira di Londra sugli 007 Usa

Le Figaro - França

"Face à Trump, Macron se pose en défenseur de l'Europe"

Clarín - Argentina

"Cristina antecipó que será candidata 'si es necesario', y Massa, que la enfrentaría"

El País - Espanha

"Sánchez asume la España plurinacional en su proyecto"

Público - Portugal

"PT obrigada a pagar comissão anual à Altice"

Die Welt - Alemanha

"Briten jagen Hintermänner des Anschlags"

The Guardian - Inglaterra

"May: technology giants must lead fight against extremism"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"STF pode rever termos do acordo de delação da JBS"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Temer faz aceno ao Congresso e diz que país não vai parar"

O Globo - Rio de Janeiro

"Temer agora tentará adiar julgamento no TSE"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Juntando os cacos"

Correio Braziliense - Brasília

"Temer defende reformas e diz que país não vai parar"

Gazeta do Povo - Paraná

"OAB quer Temer cassado e fora da vida política por oito anos"

Zero Hora - Porto Alegre

"OAB amplia pressão por impeachment de Temer"

O Povo - Ceará

"AMC e Polícia vão compartilhar câmeras para monitorar ruas"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Mesmo sob pressão, Temer reage"

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· Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advocacia e Consultoria Jurídica
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