MIGALHAS nº 750

Quarta-feira, 27 de agosto de 2003 - nº 750 - Fechamento às 7h59.

"Eu só governo duas coisas no Brasil: a minha casa e o colégio Pedro II."

D. Pedro II (1825-1892),

em conversa, a José Bonifácio;

Citado por Pedro Nava, em Balão Cativo.

Governo e Congresso

Só a muito custo o governo conseguiu concluir ontem a votação do relatório do deputado Virgílio Guimarães na comissão da reforma tributária na Câmara, mas já negocia um pacote de concessões a governadores, prefeitos e oposição para viabilizar o projeto e a outra reforma, a previdenciária. A votação ontem foi árdua. A oposição (leia-se: PFL e PSDB) fez de tudo para tumultuar as votações dos destaques.

Neto de cacique

Liderando a obstrução, estava o jovem parlamentar baiano Aceeminho, cuja atuação é alvo - no Estadão de hoje - de comentário elogioso: "o mais novo deputado baiano, com boa oratória e forte poder de convencimento, já trabalha como se fosse líder do partido, no lugar do oficial, José Carlos Aleluia." O líder Aleluia, referindo-se a ACM e ao neto, completou: "Árvore boa não dá maus frutos...". Mas a liderança do PT, cansada após horas de obstrução cerrada, há de ter resmungado entredentes: "fruits of the poisonous tree..."

Matando na raiz

Os governadores se reúnem hoje com presidente da Câmara, João Paulo Cunha, decididos a implodir os planos do Planalto de apressar a votação da reforma tributária na Câmara. A determinação, antecipada ontem por governadores do NE, é a de lutar para que os deputados aprovem os itens fundamentais para os Estados, enquanto o governo quer deixar para o Senado a discussão mais profunda do assunto.

Migalhas International

Todos os migalheiros estão ainda recebendo o Migalhas International. Agradecemos a compreensão dos que porventura não o queiram em sua caixa de correio (muito poucos, esperamos), e informamos que nos próximos dias já será possível efetuar o cadastro para recebimento exclusivo da edição cosmopolita. Hoje, no International, duas Migalhas de peso que merecem ser lidas.

_______________

Fundos de investimento

Os termos venture capital e private capital são mais do que estrangeirismos na língua portuguesa. Na verdade, revelam-se de extrema importância para a economia brasileira como alternativa viável de capitalização para empresas de médio e pequeno porte. João Paulo F. A. Fagundes, advogado do escritório Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados, detalha os termos e seu contexto nesta Migalha de Peso. Clique aqui e confira.

Requisito prescindível

Não é necessária juntada de acórdão do STJ para demonstração de jurisprudência dominante. (Clique aqui)

Ruy Rosado rejeita recurso do rei Roberto

O ministro Ruy Rosado de Aguiar, do STJ, negou provimento ao agravo de instrumento do cantor Roberto Carlos que pretendia o reexame pelo STJ da decisão que o condenou por plágio. O TJ/RJ confirmara que a música "O Careta", lançada por ele em 1987, é plágio da canção intitulada "Loucuras de Amor", do compositor Sebastião Braga.

Latrinas salubres

De acordo com o TST, limpeza de banheiros não gera adicional de insalubridade. (Clique aqui)

__________

Made in Migalhas

Migalhas gostaria de avisar a seu ilustre migalheiro ministro José Dirceu (que ainda não se cadastrou para concorrer as nossas promoções) : inscreva-se tranqüilo. Não sorteamos Rolex (pelo menos, ainda não). As promoções em Migalhas são de elogiada qualidade e de autenticidade garantida. Por exemplo, hoje a migalheira

Renata Gomara, do escritório Diamantino Advogados,

teve a ventura de ser a ganhadora da magnífica obra "A Heróica Pancada - Centro Acadêmico XI de Agosto: 100 anos de lutas" gentilmente oferecida pelo escritório Boccuzzi Advogados Associados, única banca a apoiar o XI nesta edição histórica. Mas, prezado ministro e demais migalheiros: ainda faltam dois exemplares a serem sorteados. Ainda que clicados nas reformas, cliquem aqui para se inscrever.

Nota relevante

O escritório Marrey Advogados Associados, que tem como sócio principal o Dr. José Adriano Marrey Neto, comunica aos leitores sua nova localização na capital paulista, agora em sede própria, situada na rua Guararapes n.° 864, Brooklin Novo, com telefone 11 - 5543.1000 e fax 11 - 5543.5335. Migalhas deseja felicidades aos componentes da banca, que tem em seu decano o lastro de parte respeitável da história do Direito brasileiro.

On-line

O Judiciário e o Executivo do RS se reúnem hoje, às 11h, para assistir a uma demonstração de audiência por videoconferência. Serão interligados pelo sistema o auditório do Foro e o presídio central gaúcho, para interrogatório de um preso.

________________

Indique amigos, clique aqui.

________________________________

Sem fila

O juiz da 3ª vara da Fazenda Pública municipal de Goiânia negou MS impetrado pela Febraban e manteve a obrigatoriedade de os bancos prestarem atendimento aos clientes em, no máximo, 20 minutos. A Febraban alegou direito líquido e certo de não cumprir a lei municipal 7.867/99, por entender que ao município falta competência constitucional para legislar sobre serviços bancários. O juiz, no entanto, argumentou que os municípios podem legislar sobre assuntos de interesse local.

De migalha em migalha

Na semana passada, Migalhas discutiu o polêmico tema do assédio moral nas relações trabalhistas. O assunto foi tratado num artigo de peso do advogado Mário Gonçalves Júnior do escritório Demarest e Almeida Advogados. Na trilha das Migalhas, hoje o jornal Valor Econômico cuida da matéria, ouvindo outro especialista, a dra. Adriana Calvo, do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais. Clique aqui e releia o artigo deflagrou o debate.

Preservando o sigilo

O STF, por liminar do ministro Gilmar Mendes, cassou a decisão da CPI dos Combustíveis, da Câmara dos Deputados, de quebrar os sigilos bancário, fiscal e telefônico do escritório Monteiro Filho & Advogados Associados. A decisão de quebra havia sido tomada pelos deputados na semana passada, alguns dias depois de a CPI ouvir o depoimento do advogado carioca Bruno Monteiro sobre a concessão de liminares para o não-recolhimento de impostos no setor.

Revelia desnudada

O diretor teatral Geraldo Thomas não compareceu ontem à audiência preliminar no 2º Juizado Especial Criminal do Rio, onde responde pelo crime de ato obsceno.

Calando os tucanos do Alto Pantanal

A Justiça Eleitoral do MT proibiu ontem a veiculação de propaganda partidária do PSDB que critica o governo Blairo Maggi. A suspensão atinge um vídeo elaborado pela direção tucana cuiabana que acusa o governador de não cumprir sua promessa de campanha de reduzir o imposto sobre energia e telefones, e de beneficiar suas empresas com a redução do ICMS sobre a soja.

Criminalista

O criminalista Luiz Fernando Sá e Souza Pacheco, do escritório Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados, assina artigo na revista Caros Amigos. Pacheco afirma que "a criminalidade cresceu muito, mas muito menos que o interesse da classe média, fomentada pela mídia, sobre o assunto." (Clique aqui)

Colis postaux

Policiais federais apreenderam ontem, na via Dutra, em Barra do Piraí, um caminhão da ECT com duas toneladas de maconha trazida do Paraguai.

Homenagem

Marilena Chauí recebe homenagem da USP amanhã, às 17h30, na Cidade Universitária, pelo título de doutora honoris causa que recebeu da Universidade de Paris.

Migalhas na terra do Pingüim

Este poderoso rotativo é hoje matéria de meia página do velho jornal "A Cidade", de Ribeirão Preto.

Acordo em freqüência modulada

Hoje, às 19h, Maurício Corrêa assina acordo de cooperação entre o STF e a Radiobrás para produção e veiculação do programa Rádio Justiça-Revista.

Telefones

A partir de hoje, segundo dados da Anatel, teremos mais celulares do que telefones fixos.

Evento

Mauro Berenholc, do escritório Pinheiro Neto Advogados, fará uma palestra no dia 5 de setembro, no Welcome Coffee (SP), aos membros do Comitê de Comércio, da Câmara Americana de Comércio, sobre a defesa comercial no Brasil, Mercosul e OMC.

Congresso

Acontece do dia 18 a 20/10, em SP, o "Congresso Internacional sobre Propriedade Intelectual no Mercosul e na Alca", organizado pela ASPI -Associação Paulista da Propriedade Intelectual. O evento discutirá temas atuais e essenciais da economia, com a participação de advogados de peso, entre eles Ricardo Pinho e Rodrigo Bonan, ambos do escritório Daniel Advogados, Leonardo Barém Leite, Isabel Franco e Erickson Gavazza Marques, do escritório Demarest e Almeida Advogados, André Giacchetta, do escritório Pinheiro Neto Advogados e Marcelo Antunes Nemer, do escritório Stuber Advogados Associados. Atenção! Aqui no Migalhas você concorre a uma vaga. Saiba mais e participe clicando aqui.

__________

Direito do Entretenimento

Pirataria física e virtual de discos, direitos autorais, marketing das gravadoras, contratos dos artistas e deveres dos empresários. Esses, entre outros temas, estarão presentes no curso "Direito do Entretenimento", que começa no dia 2/9, no RJ. O evento, organizado pelo Ibmec/RJ Business School, será ministrado por renomados profissionais do mercado. Participe! Não perca esta grande oportunidade. Para saber mais ligue (21) 3284-4000 ou clique aqui.

__________

Oportunidade

Acontece no dia 4/9, em SP, o curso "Aspectos polêmicos da Lei Complementar nº 116 que dispõe sobre o ISS", organizado pela MP Treinamentos. O evento vai apresentar um panorama geral sobre a Lei Complementar nº 116/2003, com ênfase nos aspectos polêmicos relacionados com a definição do fato gerador, base de cálculo do tributo e local da prestação dos serviços. O curso é coordenado pelo advogado Marcelo Magalhães Peixoto, do escritório Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial. Aqui no Migalhas você ainda pode concorrer a uma vaga. Saiba mais e participe clicando aqui.

____________

_____________________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Inertia and Indecision at NASA"

The Washington Post - EUA

"Bungled Photo Requests Show NASA's Problems"

Le Monde - França

"Raffarin plaide la cause de la France à Bruxelles"

Corriere della Sera - Itália

"La rivolta sbarca in A. Ma i grandi club danno l'altolà"

Le Figaro - França

"Seillière : "Les Français ont compris qu'il fallait changer""

Clarín - Argentina

"EE.UU. reclama definiciones en la economía"

Público - Portugal

"Sector financeiro quer redução de impostos para revitalizar mercado de capitais"

El País - Espanha

"Las bajas de EE UU en la posguerra de Irak superan a las de la campaña militar"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Wolfgang Clement machte Marktredwitzern Mut"

The Guardian - Inglaterra

"ID cards to be tested in 'a small market town'"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Produção industrial pára de cair"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Dívidas impedem Rio de receber R$ 37 milhões para a segurança"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Juro cai pouco e não ativa crédito"

O Globo - Rio de Janeiro

"Aliados que votam contra são corporativistas, diz Lula"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Oposição adia votação da Previdência mais uma vez"

Correio Braziliense - Brasília

"Orçamento prevê aumento de 7,5% para servidores"

Zero Hora - Porto Alegre

"Sobe o número de latrocínios e cai o de homicídios no Estado"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Governo vence o embate e mantém intacta a reforma"

_____

________

Apoiadores :

Luís Roberto Barroso & Associados
Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
Manhães Moreira Advogados Associados
Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
Muylaert e Livingston Advogados
O'Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados - Prof. Edson O'Dwyer
Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
Oliveira Neves & Associados
Osorio e Maya Ferreira Advogados
Peixoto e Cury Advogados
Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
Pinheiro Neto Advogados
Preto Villa Real Advogados
Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
Saeki Advogados
Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
Siqueira Castro Advogados
Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
Stuber - Advogados Associados
Tess Advogados
Thiollier e Advogados
Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
Trigueiro Fontes Advogados Associados
Veirano Advogados
Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
Advocacia Raul de Araujo Filho
Amaral Gurgel Advogados
Araújo e Policastro Advogados
Armelin, Bueno e Advogados Associados
Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados
Azevedo Sette Advogados
Boccuzzi Advogados Associados
Bottallo e Gennari Advogados
Camargo Silva, Dias de Souza - Advogados
Ceglia Neto, Advogados
Daniel Advogados
Demarest e Almeida Advogados
De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
Felipe Amodeo Advogados Associados
Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
França Ribeiro Advocacia
Franceschini e Miranda - Advogados
Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
H. Brasil Cabral Advogados Associados
Homero Costa Advogados
Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
Joyce Roysen Advogados
Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
Lobo & Ibeas Advogados
Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados