MIGALHAS nº 4.094

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Silva Mello Advogados Associados

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"O menor desvio da regra que nos foi traçada para cada degrau da vida, quer ao subir, quer ao descer, será notado pela multidão, que é autora dessa regra."

Joaquim Nabuco
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Foro privilegiado - Encontro marcado

Os jornais de hoje afirmam que o STF deve julgar em maio processo que discute a restrição do foro privilegiado. Em fevereiro, o ministro Barroso afetou ao plenário a AP 937, na qual se discute a possibilidade de restringir o foro privilegiado a casos relacionados a acusações por crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo. Para o ministro é hora de repensar o foro privilegiado, reduzindo-o a um número mínimo de autoridades e, consequentemente, desafogando o Supremo, que hoje já conta com cerca de 500 processos contra parlamentares (clique aqui).

Força-tarefa

A ministra Cármen Lúcia acertou ontem com o ministro Fachin a criação de um grupo de assessoria especializada para conferir celeridade aos processos da Lava Jato.

Lava Jato picotada

Uma parte da lista de Fachin ainda deverá passar por redistribuição no Supremo. Os fatos que têm conexão com outros casos já em investigação devem mudar de relator, assim como casos que não tenham relação com o esquema que originou a Lava Jato. De acordo com o Estadão, haverá uma análise caso a caso, e uma nova manifestação deverá ser encaminhada a Fachin em cada inquérito no qual a PGR julgar necessidade de redistribuição.

Heróis?

Ninguém se engane, estes delatores da Odebrecht não são heróis. São criminosos. Aliás, a delação do chefe deles mostra que ele foi o cerne de uma sociopatia contagiosa. Sem valor algum moral, ele empreendeu um esquema criminoso usando eufemismos para travestir o verdadeiro nome do que fazia, que em bom vernáculo se chama bandidagem. Daí, até, o uso de codinomes. Em psicologia forense isso é comum. Raros, no entanto, são os casos que envolvem tanta gente e tanto dinheiro.

Soltos?

O depoimento dos delatores é mostra de que eles não perceberam ainda a ilicitude da coisa. Bem por isso, andou mal o MPF ao permitir que fiquem soltos.

Ocultos?

Pelas delações é possível perceber que ainda há delações de integrantes da Odebrecht que não foram divulgadas. Por que será que estes procedimentos ainda estão esconsos?

Palocci solta a língua

A delação de Palocci, que segundo os jornais começou ontem, é um marco na história. Se ele confirmar o que disseram os delatores da Odebrecht, estamos diante do fim do Partido dos Trabalhadores e da iminente prisão de seus próceres. Muitos empresários, que num momento fizeram dele o queridinho do establishment, também podem pôr as barbas de molho.

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Seminário em Lisboa

O tão falado seminário organizado pelo ministro Gilmar Mendes começou esta manhã em Lisboa. FHC foi o palestrante inaugural. De maneira hábil, encaixou na sua fala (e negou-a) a informação de que estaria confabulando um acordo com Lula e Temer. (Clique aqui)

Seminário do xxxxxx

Em 2016, véspera do impeachment, o seminário em Lisboa ficou conhecido como "seminário do golpe". Na porta da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, havia pessoas gritando palavras de ordem. Neste ano, deu-se a mesma coisa. Mas o seminário este ano ainda não recebeu alcunha.

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Precatório em pauta

O STF deve voltar a tratar dos precatórios nesta quarta-feira. Na pauta da Corte, REs que discutem se são devidos os juros de mora no período compreendido entre a data da conta de liquidação e a expedição do precatório ou da requisição de pequeno valor; e se é válida a correção monetária e os juros moratórios incidentes sobre as condenações impostas à Fazenda Pública, conforme determina o art. 1º-F da lei 9.494/97. Os dois julgamentos serão retomados após pedidos de vista. (REs 579431 e 870947)

Normas coletivas

Ministro Fux concede liminar suspendendo decisão do TST que manteve em curso processo no qual foi aplicado o princípio da ultratividade das normas coletivas. Relator de reclamação, o ministro ponderou que, em análise preliminar, a decisão do TST parece ofender a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes na ADPF 323, que determinou a suspensão de todos os processos e efeitos de decisões no âmbito da JT que tratem do tema. (Clique aqui)

Reforma trabalhista

A AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo encaminhou ao deputado Federal Rogério Marinho, relator do PL da reforma trabalhista, proposta elaborada pela instituição como sugestão para a reforma. Assinam o texto o presidente da associação, Livio Enescu, e o conselheiro Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros. Veja as proposições. (Clique aqui)

Sala de Estado-Maior

Advogado acomodado em local separado de demais detentos não tem direito a prisão domiciliar. O ministro Lewandowski indeferiu liminar. (Clique aqui)

Patente

A 4ª turma do STJ julga na próxima quinta-feira recurso da multinacional Dystar contra decisão que anulou sua patente no INPI, referente ao "processo para tingir material têxtil contendo celulose com índigo hidrogenado". O pedido de nulidade foi feito pela Bann Química, empresa brasileira que detém a patente do corante índigo blue, utilizado na fabricação de jeans. A relatora é a ministra Gallotti. (AgInt no REsp 1.358.292)

Novo Apoiador

Fundado em 1983, em Santo André/SP, o escritório Silva Mello Advogados Associados opera especialmente na defesa dos interesses de grandes instituições financeiras, bem como de companhias que fazem parte de seus respectivos grupos empresariais. Advocacia de excelência, atuação especializada, atendimento customizado e soluções inovadoras são as principais características da banca, que atua incessantemente para obter resultados que garantam a satisfação de seus clientes. Com forte atuação nos Tribunais, em especial na apresentação de memoriais e sustentações orais, o escritório carrega valores essenciais à advocacia, quais sejam: ética, comprometimento, eficiência e trabalho em equipe. Equipe esta que possui sólida formação acadêmica e investe constantemente em atualização e capacitação profissional. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Catálogo de Escritórios

Faça como o escritório Greco Pazza Escritório de Advocacia e participe do Catálogo de Escritórios. Conheça a banca sediada em Foz do Iguaçu e com unidades em Cascavel e Curitiba/PR. (Clique aqui)

Decifra$

Temendo que o Brasil caia num cenário como o da Turquia, o advogado e economista Francisco Petros propõe uma Constituinte imediatamente. Para ele, a convocação de uma Constituinte é o meio pelo qual poderemos ter momento e ocasião para discutir o Brasil. (Clique aqui)

Migalhas Bioéticas

A história do Homem Bicentenário, filme atuado por Robin Williams em 1999, de um robô com traços característicos de um ser humano, é algo que começa a fazer sentido para a ciência. No vídeo de hoje, a advogada Luciana Munhoz fala da possibilidade da extinção da fila de transplante, a partir da criação de órgãos sintéticos por meio de impressora 3D. (Clique aqui)

Novos representantes

O Pleno do TST indicou ontem, por unanimidade, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga para representar o Tribunal no CNJ no próximo biênio. A indicação, para substituir o ministro Lelio Bentes Corrêa, cujo mandato se encerra em junho, será submetida ao Senado. Na mesma sessão, o colegiado elegeu os ministros Walmir Oliveira da Costa e Mauricio Godinho Delgado para compor o CSJT pelos próximos dois anos. Foram eleitos ainda os ministros Augusto César Leite de Carvalho e José Roberto Freire Pimenta como suplentes. Os eleitos assumirão as vagas atualmente ocupadas pelos ministros Guilherme Caputo Bastos e Walmir Oliveira da Costa, suplente do ministro titular Fernando Eizo Ono, que encerram seus mandatos também em junho.

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Condenação pelo júri - Execução imediata

Em julgamento recente, a 1ª turma do STF, seguindo voto do ministro Barroso, entendeu que a prisão de réu condenado por decisão do Tribunal do Júri, ainda que sujeita a recurso, não viola o princípio constitucional da presunção de inocência. Tecendo críticas ao posicionamento, o advogado René Ariel Dotti, do Escritório Professor René Dotti, considera-o um equivocado exemplo de ativismo judicial. O jurista lembra que há inúmeros julgados nos quais, em sede revisional, a decisão condenatória do tribunal popular foi desconstituída, "demonstrando que a soberania do Júri não implica na intangibilidade de suas decisões". Confira. (Clique aqui)

Inidôneo

As advogadas Fernanda Ramos Pazello e Fernanda Santos Moura, da banca Pinheiro Neto Advogados, discorrem sobre as notas fiscais inidôneas e o adquirente de boa-fé. Os causídicos tratam ainda das autuações fiscais do Estado de São Paulo e da posição do TIT/SP. (Clique aqui)

Plano de saúde

Tratando da LC 157/16, que alterou as disposições da LC 116/03, a qual regulamenta o ISSQN, os advogados Alessandra Monti Badalotti e Cassius Lobo, do escritório Küster Machado - Advogados Associados, analisam duas modificações "que irão impactar diretamente as atividades das operadoras de plano de saúde". Veja quais são. (Clique aqui)

Competência territorial do juízo

Os advogados Guilherme Carvalho Monteiro de Andrade e Henrique Cunha Barbosa, professores do IBMEC/MG, falam da lei de recuperação e falência de empresas (11.101/05) e do critério de competência territorial do juízo concursal. Para os autores, o critério merece mudança "para adequá-lo à realidade/necessidade dos processos de falência e recuperação judicial." (Clique aqui)

Proteção ao trabalho

No primeiro estudo da série que aborda aspectos jurídicos sobre normas de proteção ao trabalho, o engenheiro Ruy Euribio, da Conserto Consultoria, trata de medidas protetivas ao trabalho da mulher. (Clique aqui)

Pensamento criativo

Project owner da SAJ ADV - Software Jurídico, Luciano Martins aborda qual o papel do pensamento criativo na gestão de um escritório de advocacia. (Clique aqui)

Registralhas

Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel e Giselle Viana tratam da organização do registro de empresas mercantis no Brasil. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Multa bilionária

Justiça americana aplica multa de US$ 2,6 bi à Odebrecht. (MI - clique aqui)

Regras rigorosas

Austrália introduzirá regras mais rigorosas para vistos trabalhistas. (MI - clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

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Correspondentes

O trabalho diário da advocacia exige a colaboração de colegas em outras comarcas. Para conectar o mundo jurídico, Migalhas disponibiliza a seção Correspondentes. Encontre um profissional em qualquer cidade do Brasil ou se cadastre para prestar valorosos serviços, clicando aqui.

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Mudança

Após 10 anos de sólida atuação na cidade do Rio de Janeiro, o escritório Almeida Advogados inicia uma nova etapa de sua trajetória. A partir desta semana, a unidade carioca está em novo endereço: praia de Botafogo, 440 - 20º andar. Todos os contatos telefônicos e eletrônicos permanecem inalterados.

Missa

Acontece amanhã a missa de 7º dia em sufrágio da alma de Maria Guiomar Goulart Penteado, esposa do saudoso João Caio Goulart Penteado e mãe da advogada Luciana Penteado e de Adriana Penteado. A celebração será às 20h, na capela da Paróquia São Luiz (av. Paulista, 2.378, Cerqueira César, SP).

Falecimento

Faleceu ontem, aos 90 anos, o desembargador aposentado do TJ/DF Jorge Duarte de Azevedo. Primeiro juiz da vara da Infância e da Juventude do DF e componente da primeira turma de juízes concursados do TJ/DF, que tomaram posse em 1961, Azevedo era o desembargador mais antigo ainda vivo do Tribunal. Nascido no RJ, iniciou sua carreira na Justiça do DF como juiz substituto. Em 1967 foi promovido, por merecimento, em decreto firmado pelo presidente da República, ao cargo de juiz de Direito da então recém-criada vara de Menores da Justiça do DF, cargo que exerceu até maio de 1974. Neste ano, foi promovido ao cargo de desembargador do TJ. Em 1979, assumiu a presidência do TRE/DF e aposentou-se em 1981. Já aposentado da magistratura, exerceu o cargo em comissão de assessor judiciário do STF, de 1982 a 1989, e o cargo em comissão de assessor especial da presidência do Conselho de Justiça Federal, de 1999 a 2002.

Baú migalheiro

Há 72 anos, no dia 18 de abril de 1945, o presidente Getúlio Vargas assinou decreto-lei concedendo anistia a todos que cometeram crimes políticos entre 16 de julho de 1934 até a data da publicação do decreto. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "40 Anos da Lei das S.A. - Experiências, Histórias e Homenagens" (Quartier Latin - 207p.), coordenada por Renato Berger, Rafael Villac Vicente de Carvalho e Leonardo Barém Leite, do escritório Almeida Advogados, é uma coletânea de depoimentos pessoais daqueles que atuam na área e convivem com a lei 6.404/76 ao longo desses 40 anos. Participe do sorteio. (Clique aqui)

Lançamentos

Amanhã, a Editora Del Rey lança o livro "Genocídio Indígena no Brasil - Uma mudança de paradigma", de Carlos Frederico Santos. O evento será em Brasília, no restaurante Carpe Diem, das 19 às 22h. (Clique aqui)

A Editora Saraiva acaba de lançar a 2ª edição do título "Contabilidade para Concursos e Exame de Suficiência", de Osnir M. Ribeiro e Juliana M. Ribeiro. Partindo dos temas mais fáceis para os mais complexos, o conteúdo do livro é estruturado dentro da sequência mais recomendada para a aprendizagem da contabilidade, com os conceitos básicos e os principais temas dos editais. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Amanhã, Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, participa como coordenador da "Reunião técnica: Conselho Superior de Direito - FECOMERCIO", em SP.

Gustavo de Freitas Morais, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestra no painel "Aspectos Específicos da Formação de Preços de Medicamentos no Brasil", durante o "3º Fórum Brasileiro de Farmacoeconomia de Medicamentos Biológicos e Inovadores", produzido pela EDUMED, no próximo dia 19, às 15h40, no Gran Mercure Hotel, em SP. (Clique aqui)

Entre os dias 24 e 27/4, o Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia (IBDE) promove o curso "Licenciamento Ambiental no Setor de Energia", que acontece, simultaneamente, em SP e RJ. Os associados Maria Christina M. Gueorguiev e Leonardo Vitor de Paiva Freire, do escritório Pinheiro Neto Advogados, estão entre os palestrantes confirmados. No RJ, dia 24, Maria Christina apresenta aula introdutória sobre o tema licenciamento ambiental. No dia 26, em SP, Leonardo aborda aspectos jurídicos e o dia a dia do licenciamento ambiental no setor de petróleo e gás. (Clique aqui)

Vitor Andrade, sócio do LTSA Advogados, será um dos mediadores do "Simpósio Brasileiro em Defesa do Consumidor", dia 27/4, em Campinas/SP. Vitor integrará o painel "Litigantes profissionais: como reconhecer, como evitar e como reeducar". Inscrições, clique aqui.

A equipe do escritório Ayres Ribeiro Advogados realiza, dias 9 e 11/5, em SP e BH, respectivamente, um debate sobre "Um ano de vigência do Novo CPC - Os novos institutos e a jurisprudência - O que mudou na prática para os envolvidos no processo". (Clique aqui)

Audiência pública

Hoje, o Conselho Pleno da OAB/RJ realiza, às 11h, sessão extraordinária para discutir os principais eixos de calamidade enfrentada pelo Estado, entre eles: a crise da segurança e educação, o atraso dos salários de servidores, a política de incentivos fiscais e se houve possíveis crimes de responsabilidade fiscal. O evento terá início com uma audiência pública, que terá a participação das centrais sindicais das áreas de ensino, segurança, comércio e bancos; conselhos de economia, administração e contabilidade; a Associação Brasileira de Imprensa; a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Fecomércio, Firjan e da população em geral.

Aulas abertas

No mês de abril, a Target English, Inglês Instrumental está comemorando o reposicionamento e a nova identidade visual. Para celebrar, a escola convida todos os leitores do Migalhas para as aulas abertas, sem custos. No dia 27/4 acontecerá a aula "Fusões e Aquisições - M&A"; e, dia 2/5 "Dicas para Contratos em Inglês". Inscreva-se. (Clique aqui)

Liminares no novo CPC

A AASP realiza, dia 28/4, em SP, o curso "Liminares no Novo CPC". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Contratos societários

No dia 17/5, o Forum Cebefi promove o curso "Contratos Societários para Realizar Negócios", em SP. (Clique aqui)

Concentração horizontal

O curso "Fundamentos Econômicos do Novo Guia de Análise de Atos de Concentração Horizontal", preparado pelo IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, acontece dias 8, 15, 22, 29/5; 5 e 12/6, em SP. (Clique aqui)

Processo Tributário Judicial

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Processo Tributário Judicial", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será na unidade da Gávea, aos sábados, das 9 às 12h. (Clique aqui)

IR

Acontece hoje a aula 14 da 4ª edição do curso "Imposto sobre a Renda - Pessoa Física". Nesta aula serão analisadas: A Responsabilidade de Terceiros e a Responsabilidade por Infrações em Matéria Tributária. As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Direito Penal

A Intelecto Soluções Inteligentes oferece o "Combo Super OAB 2ª Fase - Curso Direito Penal + Livro Curso Prático de Direito Penal para o Exame da OAB 2ª Fase". Adquira. (Clique aqui)

Justiça Terapêutica

No dia 9/5, será realizado o evento gratuito "15 Anos de Justiça Terapêutica: O trabalho continua", na OAB Santana. Confira a programação. (Clique aqui)

Novo CPC

Acontece amanhã a aula 74 da 3ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula será analisada: Análise Sistemática de Questões Sobre o Novo Código de Processo Civil em Concurso Público. As aulas acontecem nos períodos matutino e vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Presente

Sorteio de obra: Luke Bertolaia Figueiredo, de Votuporanga/SP, ganhou o livro "Concertação Administrativa Interorgânica - Direito Administrativo e Organização no Século XXI" (Almedina Brasil - 462p.), de Eurico Bittencourt Neto. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Mata Grande
MS/Paranhos
PA/Canaã dos Carajás
RS/Boqueirão do Leão

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Trump's Promise To Fix Tax Code Is Bogging Down"

The Washington Post - EUA

"Trump phones Erdogan on vote"

Le Monde - França

"Le Pen radicalise son discours sur l'immigration"

Corriere Della Sera - Itália

"Turchia, i sospetti sul voto"

Le Figaro - França

"À six jours du premier tour, l'incertitude est totale"

Clarín - Argentina

"La muerte del hincha de Belgrano reaviva el debate sobre la violencia en el fútbol"

El País - Espanha

"FA empuja al gobierno por IMAE"

Público - Portugal

"Governo e Bloco admitem fasear redução do IRS em dois anos"

Die Welt - Alemanha

"Sieg nach "ungleichem Kampf""

The Guardian - Inglaterra

"At Moab ground zero, Afghans hope Isis has taken a fatal hit"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Moro exige que Lula assista a 87 depoimentos"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Da cadeia, Cunha diz que Temer agendou reunião com empresa"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo aceita tempo de contribuição menor"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Força-tarefa para agilizar investigação"

Correio Braziliense - Brasília

"Segura que o rombo do Mané é teu!"

Gazeta do Povo - Paraná

"Menos tempo, menos dinheiro. É a proposta para a Previdência"

Zero Hora - Porto Alegre

"Tempo de contribuição para aposentadoria plena deve ficar abaixo de 49 anos"

O Povo - Ceará

"STF vai acelerar investigações da Lava Jato"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Marcados pra morrer"

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· Boccuzzi Advogados Associados
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