MIGALHAS nº 4.085

"A causa da justiça tem enchido o estômago e inchado o espírito de muito galopim deste mundo; não como causa, mas como frase - que se adapta a todos os programas."

Machado de Assis

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Justiça brasileira

Os jornais já cantam a bola: o julgamento da chapa Dilma/Temer começa, mas não acaba. As filigranas jurídicas são interessantíssimas. Num processo de mais de dois anos, os ministros discutem três dias de prazo que supostamente não foram observados. Que maravilha! (Clique aqui)

Terceirização

A Rede Sustentabilidade propôs ADIn contra a recém-sancionada lei da terceirização (13.429/17). O relator é o ministro Gilmar Mendes. (Clique aqui)

Pai presente

De Portugal, pai reconheceu filho que mora em Goiânia usando o WhatsApp. A tecnologia foi utilizada para que fosse feito o reconhecimento espontâneo de paternidade no Programa Pai Presente, executado pela corregedoria-Geral da Justiça de Goiás. Representado na ocasião pela avó materna, o menor teve, de imediato, o sobrenome do pai acrescentado ao seu. (Clique aqui)

"Laboratório do PT"?

Em pleno Vale do Paraíba, em encontro com empresários, o ministro Gilmar Mendes, a pretexto de falar dos tribunais superiores, disse que o TST foi olvidado. Disse mais, afirmou que a Corte laboral é um "laboratório do PT" e que seus integrantes são simpatizantes ou indicados pela CUT. Ouça, em alto e bom som o agravo proferido. (Clique aqui)

Desagravo

Este rotativo, com o perdão do vituperioso elogio em boca própria, é o veículo de imprensa que talvez melhor faça cobertura das sessões da Corte laboral. Dito isso, falamos com propriedade. Os ministros daquela augusta Corte são extremamente dedicados e trabalham com afinco. Se são mais tendentes ao trabalhador ou à empresa, isso é de somenos importância, e são coisas que mudam com o tempo e com a época. Agora, por não concordar, tisnar a honorabilidade de seus integrantes é algo odioso e que demonstra não só falta de respeito institucional, como também de savoir-vivre. Aos ministros do TST, segue aqui nosso desagravo público.

Narcísico

Há na cultura popular um cidadão que, onde não se via refletido, também achava tudo feio e desconexo. Na lenda, afogou-se em busca da própria imagem.

Como é que é?

Na dura fala proferida na Capital do Vale, S. Exa. conta, criticando o partido rival, que ele tem "vocação de ocupação de espaço, de aparelhamento". Ocorre que pelo visto isso é mal contagioso, e o CNJ, a Antaq, etc., que o digam...

TST - Decisão antecipatória sobre plano de saúde - Astreintes em R$ 50 mil/dia

Falando em TST, o tribunal manteve ontem uma decisão antecipatória de tutela de 1º grau contra a Associação Paranaense de Cultura, mantenedora da PUC-PR, determinando a inclusão de professores dispensados sem justa causa e aposentados em plano de saúde. A decisão do Órgão Especial foi em maioria apertada: seis ministros votaram com o relator Renato Paiva, e cinco com a divergência do ministro João Oreste Dalazen, impressionados, entre outros aspectos, pelo valor das astreintes fixadas para descumprimento da decisão, proferida em outubro último: R$ 50 mil por dia. (Clique aqui)

TST

O Órgão Especial do TST reuniu-se ontem com a estreia no colegiado dos ministros Alberto Bresciani, Dora Maria da Costa, Douglas Alencar Rodrigues e Maria Helena Mallmann.

Ginástica

Ministro Barros Levenhagen, ao rejeitar embargos declaratórios, não deixou passar em branco o "hercúleo esforço intelectual" que foi necessário no caso: "Tive que fazer uma ginástica para entender o que se estava pretendendo com os embargos e, ao final, constatei simplesmente que era conferir efeitos infringentes."

Repetitivo - Retroação - Impossibilidade

O TJ/SP assentou a impossibilidade de se aplicar retroativamente recurso especial repetitivo do STJ sobre ação cautelar de exibição de documentos bancários. Decisão foi a partir do voto do relator, desembargador Achile Alesina, para quem "de nada adiantaria desprezar o histórico de decisões do STJ, antes do julgamento de qualquer recurso repetitivo, enquanto pendente alguma demanda que ainda dependesse da interpretação que era conferida com base em tais decisões". (Clique aqui)

Liquidação antecipada

O Banco Alfa terá de devolver em dobro valores cobrados indevidamente a consumidores de todo o país que tenham sido prejudicados com irregularidades em operacionalização de liquidação antecipada. Decisão é da 5ª turma Cível do TJ/DF. (Clique aqui)

Advocacia no CNMP e no CNJ

O Conselho Pleno da OAB elegeu, ontem, os nomes de Leonardo Accioly da Silva e Erick Venâncio Lima do Nascimento como representantes constitucionais da advocacia no CNMP e de André Luis Guimarães Godinho e Valdetário Andrade Monteiro no CNJ, para o biênio 2017/19. Os nomes seguem agora para avaliação do Senado.

Start na repatriação

A RF publicou ontem no DOU a IN 1.704/17, que regulamenta o novo prazo para repatriação de recursos. A partir da publicação, o contribuinte tem 120 dias para repatriar recursos de origem lícita, não declarados, mantidos no exterior, existentes até 30/6/16, como prevê a lei 13.428/17. (Clique aqui)

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Evento - Repatriação de Recursos

Segunda-feira, 10 de abril, Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej - "Repatriação de Recursos". (Clique aqui)

Lei - 13.428 - (Clique aqui)

Regulamentação - IN 1.704 - (Clique aqui)

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Migalhas Bioéticas

Migalhas estreia hoje uma nova coluna, de uma jovem ciência. Em Migalhas Bioéticas, as advogadas Luciana Munhoz e Thais Maia vão discutir os conflitos éticos e morais na esfera da saúde. No primeiro vídeo, as colunistas falam sobre a consolidação acadêmica da Bioética. (Clique aqui)

Decifra$

Para o advogado e economista Francisco Petros, as instituições estão em frangalhos e vê-se duas visões cujas pretensões são a de ativar o país: a primeira, a visão prescritiva sobre aquilo que deve ser feito para a superação da crise; e a segunda, a perspectiva derivada da realidade política do que pode ser alcançado. (Clique aqui)

Registralhas

Decisão do STJ sobre a manutenção do instituto da separação no Direito brasileiro é tema da coluna de hoje, assinada por Vitor Frederico Kümpel e Bruno de Ávila Borgarelli. (Clique aqui)

PI Migalhas

Na coluna de hoje, Carolina Diniz Panzolini e Luciano Andrade Pinheiro discorrem sobre as ideias e o Direito de Autor. Para eles, o mais importante é não deixar a vulnerabilidade inibir o criador de obra intelectual de manifestar sua criatividade, uma vez que a presunção de autoria sempre será sua. (Clique aqui)

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Criação de bônus

Os advogados Orlando José de Almeida e Raiane Fonseca Olympio, do escritório Homero Costa Advogados, falam sobre a criação de bônus para auditoria-fiscal do trabalho e ressaltam que o tema "já vem gerando polêmicas". (Clique aqui)

Código Civil

Os professores Henrique Barbosa e Guilherme Monteiro de Andrade, do IBMEC/MG, falam sobre a sociedade limitada aos 15 anos do Código Civil e lançam algumas migalhas intuitivas ou provocativas acerca do "estado atual das coisas". (Clique aqui)

Natureza contramajoritária

No segundo capítulo de uma trilogia a respeito da natureza contramajoritária da advocacia, o advogado e diretor tesoureiro do Conselho Federal da OAB Antonio Oneildo Ferreira aborda o tema por meio do conceito histórico. (Clique aqui)

Terceirização - JT

O advogado José Alberto Couto Maciel, da Advocacia Maciel, ao tecer comentários sobre a lei 13.429/17, que concerne à terceirização, destaca que o grande conflito existente na norma "e que atravanca toda a Justiça do Trabalho e que é a 'pedra no sapato' das empresas em todo o país, talvez por uma falta de técnica dos legisladores, não foi diretamente solucionado". (Clique aqui)

Terceirização - Novos capítulos

Abordando o uso da terceirização em todas as áreas das empresas, a advogada Mariana Machado Pedroso, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, destaca seus principais pontos e seus novos capítulos. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Banda larga

Trump assina revogação das regras de privacidade de banda larga nos EUA. (MI - Clique aqui)

Renúncia

Federação de Sindicatos da África do Sul pedem a renúncia do presidente Zuma. (MI - Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Confraria Homens da Lei

Todo mês há almoço em homenagem ao aniversariante do mês na famosa Confraria dos Homens da Lei que existe em SP, desde 1985, fundada por Márcio Thomaz Bastos, presidente Michel Temer, Antonio Carlos Mendes, Mário Sérgio Duarte Garcia, Antônio Claudio Mariz de Oliveira, Manuel Alceu Affonso Ferreira. No mês de março, foi o professor Roberto Rosas, da banca Rosas Advogados.

Migalhas na palma de sua mão

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Missa de 7º dia

O esposo Eduardo Reale Ferrari e os filhos Henrique e Luca vêm agradecer as condolências prestadas à inesquecível e amada Maria Silvia Garcia de Alcaraz Reale Ferrari, bem como informar que a missa de 7º dia em sufrágio de sua alma será realizada na Igreja Assunção de Nossa Senhora, localizada na al. Lorena, 665 - Jd. Paulista, São Paulo - SP, na próxima 5ª feira (6/4), às 19h30.

Baú migalheiro

Há 82 anos, no dia 4 de abril de 1935, o presidente Getúlio Vargas promulgou a lei de Segurança Nacional, que definia os crimes contra a ordem política e social, e vetava greves e propaganda política. (Compartilhe)

Sorteio

A recente obra "Contencioso Empresarial na Vigência do Novo Código de Processo Civil" (Lumen Juris - 384p.), lançada pelo escritório Souza Cescon Advogados, e coordenada por Carlos David Albuquerque Braga, Helena Najjar Abdo e Beatriz Valente Felitte, faz um balanço sobre temas relevantes na prática contenciosa e reúne artigos sobre os pontos mais polêmicos do novo CPC. Três migalheiros serão premiados pela banca. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 6, a Editora Malheiros Editores Ltda. lança o livro "O Direito Administrativo como Caixa de Ferramentas", do advogado Leonardo Coelho. O evento será no RJ, no Centro Cultural da Justiça Federal (av. Rio Branco, 241), das 18 às 21h.

A Editora Quartier Latin lançou ontem, em SP, as obras "Controle Minoritário", de Luís André N. de Moura Azevedo, e "Governança Corporativa - Avanços e Retrocessos", coordenada por Maristela Abla Rossetti e Andre Grunspun Pitta. (Compartilhe)

Migalhíssimas

Miguel Reale Júnior, da banca Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados, participa de evento que terá como tema "E agora, Brasil?", amanhã, em SP. (Clique aqui)

Amanhã, Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, palestra sobre "Marco Civil da Internet: Proteção da Informação x Alcance das Decisões Judiciais", durante o curso "Judiciário e Mídia - Um diálogo a ser aperfeiçoado - Media training e técnicas de comunicação", em SP. (Clique aqui)

Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, da banca Almeida Guilherme Advogados Associados, fala sobre "A cultura da mediação nas escolas / A experiência da Escola Rodrigues Alves/SP", durante o evento "11º Café com Mediação", amanhã, no auditório da Secretaria da Educação do Governo do Estado de SP.

Amanhã, Rodrigo Azevedo, da banca Silveiro Advogados, coordena painel sobre a proteção à propriedade intelectual nos meios digitais no principal evento internacional sobre Governança da Internet no hemisfério sul. A nona edição da South School on Internet Governance acontece no RJ. (Clique aqui)

Cristina Guerra, sócia do Guerra Advogados Associados, será uma das palestrantes do Spring Meeting da Seção de Propriedade Intelectual da American Bar Association, no próximo dia 6, na cidade de Arlington, EUA.

No próximo dia 19, a partir das 19h, no salão nobre da OAB/SP, o advogado Evandro Fabiani Capano, do Capano, Passafaro Advogados Associados, ministra palestra sobre "Polícia e Povo: O Direito nas manifestações populares, estudo do distúrbio e da desobediência civil". As inscrições podem ser feitas pelo site (clique aqui) com a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó.

Filipe Fonteles Cabral, Gustavo Piva de Andrade, Maria Malburg e Daniel Avila Failla, sócios do Dannemann Siemsen Advogados, ministram módulos no "Curso de Extensão - Algoritmos e seus Aspectos Jurídicos", que acontece entre os dias 10 e 26/4. No próximo dia 12, Gustavo Piva de Andrade ministra o módulo "Direito, proteção e algoritmos", e Maria Malburg o módulo "Patentes e algoritmos", dia 17. Filipe Fonteles Cabral ministra o 4º módulo "O usuário algorítmico", dia 19, e Daniel Avila Failla fala no módulo "Contratos e algoritmos", dia 24. (Clique aqui)

O escritório Siqueira Castro Advogados promoveu na última sexta-feira, 31, o seminário "Desafios da Nova Lei da Biodiversidade", para discutir os aspectos gerais da nova legislação. O evento contou com palestra de Marina Vieira Freire, advogada do setor Ambiental da banca, que abordou questões sobre adequação e regularização das atividades frente às novas regras, assim como sanções previstas em caso de infração. A abertura do evento foi feita por Simone Paschoal Nogueira, sócia coordenadora do setor Ambiental no escritório.

Conciliação on-line

Muitas empresas têm investido em métodos alternativos para a solução de conflitos. A conciliação on-line é uma das alternativas. Conheça a plataforma de Vamos Conciliar. (Clique aqui)

Curso de Extensão

Inscrições abertas para o curso de extensão "Novo CPC" da EPD - Escola Paulista de Direito, com Luiz Antônio Scavone Junior e Fabrizzio Matteucci Vicente. (Clique aqui)

Escrevente técnico judiciário

Foi divulgado na última sexta-feira, o edital do concurso público do TJ/SP 2017 que abriu 590 vagas de escrevente técnico judiciário para lotação na capital e em cidades da Grande São Paulo e interior. Confira o edital. Estude com o IOB Concursos. (Clique aqui)

Seminário

A Comissão de Direito de Infraestrutura da OAB/MG promove, dia 6/4, das 9 às 17h, o seminário "Empreendimentos de Infraestrutura e de Capital Intensivo - Desafios Jurídicos". Entre os palestrantes, estão Augusto Tolentino, Pedro Ribeiro de Oliveira e Felipe Moraes, respectivamente presidente, vice-presidente de Arbitragem e secretário geral da CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil. Serão abordados temas como arbitragem, construção e infraestrutura, produção de provas em arbitragem e dispute boards. (Clique aqui)

Novo CPC

O curso "Apelação e Agravo de Instrumento no Novo CPC", preparado pela AASP, acontece dia 7/4, em SP. (Clique aqui)

Participe

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para o curso "Fiscalização do Trabalho - Postura da Empresa para Receber o Fiscal e Precauções para Redação da Defesa Administrativa" (clique aqui); e para o seminário "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório" (clique aqui), ambos dia 11/4, em SP.

Concentração Horizontal

O curso "Fundamentos Econômicos do Novo Guia de Análise de Atos de Concentração Horizontal" será promovido pelo IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, dias 8, 15, 22, 29/5 e 5, 12/6, em SP. (Clique aqui)

Pós-graduação

O CAD - Centro de Atualização em Direito iniciará a partir do dia 8/5 seis novos cursos de pós-graduação lato sensu em parceria com a Universidade FUMEC: Direito Previdenciário, Filosofia do Direito, Direito Bancário, Direito Municipal, Direito do Consumidor e Direito Imobiliário. As matrículas já estão abertas e as vagas são limitadas. Aproveite os descontos para matrículas antecipadas. Acesse o site e obtenha mais informações. (Clique aqui)

Curso de Extensão

A PUC-SP oferece aos alunos e ex-alunos de Direito um debate sobre as principais questões suscitadas no texto do novo CPC com a presença de três grandes doutores: Teresa Celina de Arruda Alvim, Rodrigo Otávio Barioni e José Maria Câmara Júnior. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Imobiliário", do Instituto de Direito da PUC-Rio. Na unidade da Barra, sextas-feiras, das 18h30 às 21h30, e sábados, das 8 às 13h. (Clique aqui)

Direito Constitucional

Acontece hoje a aula 37 do "Curso de Direito Constitucional para Cidadãos". Nesta aula serão analisadas as normas do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias - Complementações Normativas à CF/88 e revogações. As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas online O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

IR

Acontece hoje a aula 12 da 4ª edição do curso "Imposto sobre a Renda - Pessoa Física". Nesta aula será analisado: O Arrolamento de Bens e suas Inconstitucionalidades. As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Resultado

Sorteio de obra: Francis Lilian Torrecillas Silveira, de Florianópolis/SC, faturou o livro "Pacientes Médicos - Seus Direitos e Responsabilidades" (Del Rey - 184p.), do advogado Décio Policastro, do escritório Araújo e Policastro Advogados. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Riacho de Santana
CE/Senador Pompeu
ES/Ibatiba
MA/Paulo Ramos
PA/São João do Araguaia
PR/Mandirituba
RS/Sananduva
SC/Vitor Meireles

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Democrats' Vow To Bar Gorsuch Sets Up A Clash"

The Washington Post - EUA

"Trump donor met Putin ally in secret"

Le Monde - França

"L'élection présidentielle française inquiète l'Union européenne"

Corriere Della Sera - Itália

"Terrore in Russia, strage nel metrò"

Le Figaro - França

"Le jour de gloire des «petits» candidats"

Clarín - Argentina

"Antes del paro, Macri habló de mafias y se cruzó fuerte con los sindicalistas"

El País - Espanha

"Vázquez exige a Maduro una retractación pública"

Público - Portugal

"Polícias vendem e concessionam dezenas de edifícios históricos"

Die Welt - Alemanha

"Viele Opfer bei Anschlag auf U-Bahn in St. Petersburg"

The Guardian - Inglaterra

"May seeks to ease tensions over Gibraltar"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Planalto espera pedido de vista para adiar julgamento no TSE"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Julgamento de Temer e Dilma no TSE começa com embates"

O Globo - Rio de Janeiro

"Defesas de Temer e Dilma tentarão adiar julgamento"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Pressa para resgatar vida sobre a lama"

Correio Braziliense - Brasília

"Júri condena assassino de Louise a 23 anos de prisão"

Gazeta do Povo - Paraná

"Defesas do PMDB e do PT contam com atraso em processo no TSE"

Zero Hora - Porto Alegre

"RS deve ter mais policiais novos do que aposentados"

O Povo - Ceará

"Começa o julgamento que pode levar a nova eleição"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"O rotativo melhorou, mas continua perigoso"

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· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira Pires, Fortini e Rossi e Sejas Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
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· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti - Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
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· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
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· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
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· Cotrim Advogados Associados
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· Dal Pozzo Advogados
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· Dannemann Siemsen Advogados
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· David Rechulski, Advogados
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· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
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· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
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· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
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· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
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· Escritório Professor René Dotti
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· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
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· Fernandes e Moraes Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
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· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
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· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
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· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
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· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
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· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
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· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
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· Lodovico Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· LTSA Advogados
· Lucia Mugayar Advocacia, Consultoria e Mediação
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
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· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
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· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
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· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
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· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados - Machado, Castro e Peret
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· Medina Osório Advogados
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· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD - Mário Luiz Delgado Advogados
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· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta Fernandes Advogados
· Mudrovitsch Advogados
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· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Nomura Riva Bressanim e Yoo Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Olimpio e Puccia - Advogados Associados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Pereira Pulici Advogados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
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· Pinheiro Neto Advogados
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· Proença Fernandes Advogados
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· Reale Advogados Associados
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