MIGALHAS nº 4.084

"A vida é cheia de obrigações que a gente cumpre, por mais vontade que tenha de as infringir deslavadamente."

Machado de Assis

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TSE

A semana começa com a expectativa do início do julgamento, no TSE, da chapa Dilma/Temer. A ideia é que o julgamento se encerre em, no máximo, duas semanas, caso contrário a Corte muda de julgadores.

Chapa quente

Celso Rocha de Barros diz na Folha de S.Paulo que qualquer jurista sério, qualquer pessoa razoável, sabe que seria ilegal separar os companheiros de chapa no julgamento. Para ele, Herman Benjamin parece ser sério e razoável e pedirá a cassação da chapa. Mas observa o jornalista: "Gilmar Mendes vai tentar matar no peito."

Trabalho

Temer sanciona com três vetos lei (13.429/17) da terceirização. (Clique aqui)

TRF da 5ª região

Leonardo Henrique Cavalcante Carvalho para TRF da 5ª região, em edição extra do DOU na última sexta-feira. (Clique aqui)

Uso de depósitos judiciais

Rodrigo Janot pediu ao STF que declare inconstitucional dispositivo da EC 94/16 que possibilita aos Estados e municípios utilizarem parte dos depósitos judiciais para o pagamento de precatórios. (Clique aqui)

Prisão

A juíza Federal Andréia Moruzzi, da 1ª vara Criminal em SP, decretou a prisão do ex-delegado da PF Protógenes Queiroz, após ele ter deixado de comparecer a três audiências admonitórias. (Clique aqui)

Adeus

PwC é substituída pela BDO Consultoria na administração judicial da Oi. O juiz de Direito Fernando Viana, da 7ª vara Empresarial do Rio, tomou a decisão considerando a quebra de confiança decorrente de erros grosseiros. (Clique aqui)

Ex

Mulher que processou ex-noivo por desistir do casamento dias antes da cerimônia não consegue indenização por danos morais. Para o juiz de Direito Vanderlei Caires Pinheiro, da 2ª vara Cível de Aparecida de Goiânia/GO, rompimentos são corriqueiros. (Clique aqui)

Tiro no pé

Dados lançados no LinkedIn são usados como prova em reclamação trabalhista para demonstrar onde foi o local de trabalho. (Clique aqui)

Atenção!

Ao final do informativo você encontra, no "Mural Migalhas", as cidades que ainda não temos correspondentes cadastrados. Não perca tempo e aumente a sua rede de contatos desde já. Cadastre-se na seção Correspondentes e deixe o seu contato disponível para a prestação de serviços jurídicos! (Clique aqui)

Repatriação de Recursos - Evento

Todos os benefícios da nova rodada do programa de repatriação você confere no evento "Repatriação de Recursos", realizado por Migalhas dia 10 de abril, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. Nomes de peso já confirmaram presença. Não perca tempo! Última semana de inscrição. (Clique aqui)

Fim do Uber (?)

Nesta semana, o plenário da Câmara deve votar o PL 5587/16, que transforma os aplicativos de intermediação de transporte e mobilidade em sistemas convencionais de táxi.

TV Migalhas - Planejamento Tributário

A exploração do direito de imagem de pessoas públicas envolve uma estrutura empresarial. Sobre o planejamento tributário de casos como esse, o Professor Luís Eduardo Schoueri fala à TV Migalhas. (Clique aqui)

Migas

1 - TST - Indeferimento de depoimento por carta precatória anula processo por cerceamento de defesa. (Clique aqui)

2 - TJ/DF - Facebook é condenado a remover vídeo e informar dados do usuário que publicou. (Clique aqui)

3 - TJ/GO - Menina terá registro paterno biológico e socioafetivo na certidão. (Clique aqui)

4 - TJ/MT - Empresa de decoração indenizará noiva por falhas na prestação de serviço. (Clique aqui)

5 - TJ/SC - Companhia aérea indenizará atleta que perdeu competição por extravio de bagagem. (Clique aqui)

6 - SP - Irmãs que perderam enterro do pai por atraso em voo serão indenizadas pela Azul. (Clique aqui)

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Novos ventos

O ministro Nefi Cordeiro, do STJ, proporá a mudança de jurisprudência em relação à unificação com o trânsito em julgado quando há superveniência de condenação. O tema tem implicações caras à Defensoria Pública. Vejamos o que ocorre nos dias atuais e as preocupações que ensejam a mudança.

Jurisprudência

Se o réu está preso por um único processo, já é iniciada a contagem dos prazos para progressão, e a definição posterior da pena não tem impacto na contagem. É o que dispõe a súmula 716 do STF, bem como dispositivo do art. 387 do CPP. Com a superveniência de novo crime, a jurisprudência do STJ fixou, em incidente de uniformização (n° 1.0704.09.136730-7/002, de 2012), a unificação com o trânsito em julgado. Ou seja: há a interrupção do lapso temporal para a concessão de benefícios, de modo que a data-base para o cálculo passa a ser aquela do trânsito em julgado da nova condenação. Vale lembrar: se o novo crime é praticado na prisão, pior ainda fica a situação do réu, uma vez que "a prática de falta grave interrompe a contagem do prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena, o qual se reinicia a partir do cometimento dessa infração" (súmula 534 do STJ).

Unificação com a prisão

Na quinta-feira, 30, em julgamento de HC impetrado pela Defensoria Pública de MG, o ministro Nefi destacou os pontos que levariam à necessidade de alteração do entendimento, de modo que a prisão seja sempre o termo inicial. "Nós estamos dizendo ao condenado que não vale o tempo de prisão que está cumprindo. Criou-se um marco diferente conforme a quantidade de condenações. Não há lógica nessa diferenciação", ponderou S. Exa. Pesa também contra a jurisprudência o novo entendimento do STF que permite a prisão após decisão de 2º grau, aumentando ainda mais o tempo do réu atrás das grades, além do fato de que a defesa se vê numa encruzilhada, tendo que optar entre recorrer ou deixar correr o trânsito em julgado para início da contagem do prazo para progressão.

Inconformismo

A ministra relatora Maria Thereza, ao reafirmar o voto no habeas denegando a ordem, apontou a existência do tal incidente de uniformização e contou: "Se formos pensar assim, até hoje não me conformo, pois não há nenhum dispositivo na lei de execução penal dizendo que quem comete falta grave tem interrompido o lapso para a progressão. Não tem. É construção jurisprudencial. A discussão desse caso nem chega a esse ponto."

Voto-vista

Tendo proferido o voto divergente oralmente, o ministro Nefi foi instigado pelo presidente da turma, Rogério Schietti, a apresentar um voto-vista escrito; segundo Schietti, o sistema de precedentes não é cristalizado e permite flexibilização. Aguardarão também para votar os ministros Sebastião Reis e Antonio Saldanha.

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Inglês jurídico

A advogada Luciana Carvalho ensina como é, na língua de Shakespeare, a expressão "financiamento ilegal de campanha". (Clique aqui)

Conversa Constitucional

O advogado Saul Tourinho Leal, durante o seminário "Brazil - South Africa Trade & Investments: Legal Aspects", em Joanesburgo, refletiu sobre a situação atual do Brasil: "Parece que querem nos fazer acreditar que somos párias, que tudo nosso é inferior, errado e vergonhoso". Para ele, o momento brasileiro requer ginga. "Criatividade, inventividade, beleza, paixão, orgulho de quem somos. É o desejo de inovação que a própria Constituição reafirma no artigo 218". (Clique aqui)

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Natureza contramajoritária

No primeiro capítulo de uma trilogia a respeito da natureza contramajoritária da advocacia, o advogado e diretor tesoureiro do Conselho Federal da OAB Antonio Oneildo Ferreira aborda o tema sob a perspectiva da teoria democrática. (Clique aqui)

Instruções normativas - DREI

O advogado Pablo Gonçalves e Arruda, do escritório SMGA Advogados, e a advogada Natália de Moura Soares comentam sobre as novas instruções normativas do Departamento de Registro Empresarial e Integração e realçam que "a atividade econômica e a própria economia agradecem" a mudança. (Clique aqui)

TI em agências de turismo

Responsável pelo departamento de marketing da Penso Tecnologia, Thiago Meyrelles lista alguns requisitos exigidos nas novas regras da IATA para segurança de TI nas agências de turismo. (Clique aqui)

Futuro da República

Como será o futuro da República? O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho tratam da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo a fim de anular a diplomação da chapa Dilma/Temer. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Abuso infantil

Europa se torna "centro" para a hospedagem de conteúdo de abuso sexual infantil. Relatório anual da Internet Watch Foundation descobriu que 60% do material mundial de abuso estava na Europa - um aumento de 19%. (MI - Clique aqui)

Queixa

Tribunal alemão rejeita queixa da Volkswagen, que pretendia impedir que os promotores usassem informações apreendidas durante buscas no escritório de advocacia que a fabricante contratou. (MI - Clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Arrependidos?

TSJ da Venezuela retrocede e devolve ao Parlamento seus poderes constitucionais. (LA - clique aqui)

OAS

Deputados chilenos, opositores ao governo, estão no Brasil em busca de provas das atividades ilícitas da OAS. (LA - clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Mestre

O advogado Thiago Tifaldi, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, foi aprovado com louvor na defesa de mestrado pela PUC-SP. Em sua dissertação, intitulada "Ditadura Residual", ele analisou a relação das Forças Armadas e forças armadas auxiliares e reserva do Exército com a política.

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Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Balanço

Em março, Migalhas sorteou 28 livros e 17 vagas-cortesia para eventos jurídicos. Foram 45 migalheiros que apreciaram os prêmios oferecidos pelos valorosos parceiros deste poderoso rotativo. (Clique aqui)

Parceiros

Prestamos aqui hoje nossa homenagem às editoras que fomentam a seção Lauda Legal : Almedina Brasil, Del Rey, Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas -, Intelecto Editora, JH Mizuno, Lex, Malheiros Editores Ltda., Noeses, Quartier Latin e Saraiva.

Chance

Para aumentar suas chances de ser premiado nas promoções de Migalhas, preencha todos os dados de seu cadastro e cruze os dedos. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu na última sexta-feira, 31, a promotora de Justiça Maria Silvia Garcia de Alcaraz Reale Ferrari. Era mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP, além de integrar com brilhantismo o MP/SP. Deixa enlutado seu marido, Eduardo Reale Ferrari, a quem enviamos nosso abraço. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 60 anos, no dia 3 de abril de 1957, o presidente Juscelino Kubitschek discursou em Florianópolis/SC, na Conferência dos Governadores da Bacia do Paraná-Uruguai, sobre o desenvolvimento regional e nacional. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Pacientes Médicos - Seus Direitos e Responsabilidades" (Del Rey -184p.), do advogado Décio Policastro, do escritório Araújo e Policastro Advogados, tem muito em comum com a busca do aperfeiçoamento no atendimento aos enfermos e enfrentamento dos desafios nas relações médico-pacientes. O livro é cortesia da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, a Editora Quartier Latin lança as obras "Controle Minoritário", de Luís André N. de Moura Azevedo (clique aqui) e "Governança Corporativa - Avanços e Retrocessos", coordenada por Maristela Abla Rossetti e Andre Grunspun Pitta (clique aqui). O evento será em SP, na Livraria da Vila, das 18 às 22h.

No próximo dia 19, a Editora Almedina Brasil lança a 3ª edição da obra "Transações entre Partes Relacionadas", de André Antunes Soares de Camargo. O evento será no RJ, na Livraria da Travessa Botafogo, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Amanhã, Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, palestra no evento "Summit Imobiliário", no painel "Segurança Jurídica e Compliance", em SP. (Clique aqui)

Teresa Celina Arruda Alvim, da banca Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advocacia e Consultoria Jurídica, participa do simpósio "O novo CPC - Um ano depois", dia 17/4, em SP. (Clique aqui)

Direito do Trabalho - 2ª fase

Antecipe sua aprovação para a 2ª fase do exame de Ordem com a Intelecto Soluções Inteligentes. Na compra do Curso Preparatório para 2ª Fase em Direito do Trabalho ganhe o Manual Prático. Frete Grátis. (Clique aqui)

Curta duração

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) está com inscrições abertas para diversos cursos de pós-graduação e de curta duração, com início em agosto. Entre as novidades, está o oferecimento de uma nova turma de pós-graduação em Direito do Trabalho no meio do ano. Até então, as turmas desse curso se iniciavam apenas no início de cada ano. Em relação aos cursos de curta duração, o GVlaw está com diversas novidades. Voltará a ser oferecido, com nova roupagem, o curso de Arbitragem. Além disso, o Programa inaugura quatro novos cursos: Contract Design, Direito dos Negócios na Internet, Governança Corporativa e Tributação dos Negócios da Economia Digital. (Clique aqui)

Direito da Saúde

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização "Direito da Saúde", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Barra, aos sábados, das 8 às 14h. (Clique aqui)

Combate à corrupção

No dia 6/4, das 19 às 22h, o Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA realiza, no auditório do Instituto, em Brasília, o último encontro do "Ciclo de Encontros sobre Combate à Corrupção", que terá como tema "Pessoas Jurídicas e Corrupção: Modos, Limites e Eficácia das Penalizações às Empresas". As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Benefícios Fiscais

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os cursos "Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai" (clique aqui); e "Holding Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis", ambos dia 10/4 (clique aqui), em SP.

Simpósio do Novo CPC

A PUC-SP oferece um Ciclo de Palestras do Novo CPC. O evento gratuito será apresentado pelos professores: Teresa Celina Arruda Alvim, Cláudia E. Schwerz Cahali, Rodrigo Otávio Barioni, José Maria Câmara Jr. e convidados. (Clique aqui)

Auditoria Jurídica

O curso "Auditoria Jurídica de Contratos", preparado pelo Forum Cebefi, acontece dia 18/4, em SP. (Clique aqui)

Direito e Economia

A AASP realiza, dia 28/4, o curso "Diálogos entre Direito e Economia", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Trabalho, castigo e escravidão

Com o apoio do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, o "XIII Encontro Luso-Brasileiro de Juristas do Trabalho", dias 6 e 7/4, na Universidade Veiga de Almeida, em Cabo Frio, terá como palestrantes os ministros Delaíde Miranda e Alexandre Agra Belmonte, do TST, e a 1ª vice-presidente do IAB e presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/RJ, Rita Cortez, dentre outros. O encontro será realizado pela Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho (Jutra) e terá como tema central "Trabalho, castigo e escravidão - passado ou futuro?". (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Agraciada

Sorteio de obra: A obra "O Estado Empresário" (Almedina Brasil - 510p.), de Carolina Barros Fidalgo, vai Fernanda R. S. Semezi, de São Sebastiao do Paraíso/MG. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Riacho de Santana
CE/Quixelô
MA/Paulo Ramos
MG/Felício dos Santos
PA/São João do Araguaia
PB/Prata
PR/Centenário do Sul
RN/Passa e Fica
RN/Poço Branco
RS/Sananduva
SC/Lauro Muller
SC/Vitor Meireles
SP/Aramina

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Agenda

• Distrito Federal

6/4/17 - Pessoas Jurídicas e Corrupção: Modos, Limites e Eficácia das Penalizações às Empresas

• Minas Gerais

4/4/17 - Advocacia de Família e Sucessões de acordo com o novo CPC

• Rio de Janeiro

7/4/17 - Seminário de Seguro & Marítimo
10/4/17 - Compliance anticorrupção

• São Paulo

3/4/17 - Mediação: Marco Legal, Aplicabilidade e Questões Controvertidas
3/4/17 - Novos Paradigmas da Responsabilidade Civil
3/4/17 - FADISP lança projeto Domine o Leão
6/4/17 - Direito dos Contratos de Adesão no Código do Consumidor
7/4/17 - IRPF - 2017 - Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física
7/4/17 - Apelação e Agravo de Instrumento no Novo CPC
7/4/17 - ICMS nas Operações Interestaduais
10/4/17 - Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai
10/4/17 - Holding Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis
11/4/17 - Fiscalização do Trabalho - Postura da Empresa para Receber o Fiscal e Precauções para Redação da Defesa Administrativa
11/4/17 - Debate sobre Cálculo de Multas com base em Vantagem Auferida e Regra da Razão vs Per Se
11/4/17 - Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório
12/4/17 - Técnicas de Elaboração de Contratos
12/4/17 - Blindagem Patrimonial - O Planejamento Sucessório, Tributário e a Proteção dos Bens
13/4/17 - Execução Fiscal na Prática - Aspectos Teóricos e Práticos
13/4/17 - Recuperação Judicial como Ferramenta Jurídica - Protegendo a Empresa e os Bens dos Sócios
17/4/17 - Estabilização da Tutela Antecipada no Novo CPC

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Caça a Temer"

IstoÉ Dinheiro

"Os novos e bilionários negócios da educação"

Veja

"A vez de Aécio"

IstoÉ

"Tite mostra que o Brasil pode dar a volta por cima"

Época

"Rio, cidade desespero"

The New York Times - EUA

"China Recognizes Kushner As Path To The President"

The Washington Post - EUA

"A final Senate clash for Gorsuch"

Le Monde - França

"La bataille du vote utile durcit à gauche"

Corriere Della Sera - Itália

"Nord Corea, lo stop di Trump"

Le Figaro - França

"Présidentielle: pourquoi rien n'est joué"

Clarín - Argentina

"Fortalecido tras las marchas de apoyo, el Gobierno busca relanzar su gestión"

El País - Espanha

"Maduro pide a Vázquez que pare 'agresión' y acusa a Nin"

Público - Portugal

"Estado multa Meo por violar contrato de serviço público"

Die Welt - Alemanha

"Bankkunden müssen mit höheren Gebühren rechnen"

The Guardian - Inglaterra

"Welfare shakeup to hit children and the bereaved"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"TST defende fim de cobrança obrigatória do imposto sindical"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Regra gera abismo entre datas de aposentadorias"

O Globo - Rio de Janeiro

"País deve arrecadar R$ 24 bilhões com pré-sal"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Hospitais pedem socorro"

Correio Braziliense - Brasília

"Crime que estarreceu o DF começa a ser julgado hoje"

Gazeta do Povo - Paraná

"Defesa de Temer vai sustentar tese da separação de contas no TSE"

Zero Hora - Porto Alegre

"Piratini refaz estratégia para privatizar a CEEE"

O Povo - Ceará

"Problemas no porto encarecem combustível no Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Uma semifinal para as multidões"

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· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira Pires, Fortini e Rossi e Sejas Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
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· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
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· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
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· Dannemann Siemsen Advogados
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· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
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· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
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· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
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· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
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· Escritório Professor René Dotti
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· Fernandes e Moraes Advogados
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· Lobo & Ibeas Advogados
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· Luchione Advogados
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· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
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· Marcelo Tostes Advogados
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