MIGALHAS nº 4.077

"A moda começa por ter isto de absurdo: não é ela que é feita para o corpo - mas o corpo que tem de ser modificado para se ajeitar nela."

Eça de Queirós
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Terceirização irrestrita

Antes mesmo de o STF analisar a questão, a Câmara do Deputados aprovou ontem projeto de 1998 que permite terceirização para todas as atividades da empresa, até mesmo para as chamadas "atividades-fim" (seja lá o que for isso hoje em dia). O texto, um substitutivo do Senado que vai dar o que falar, também amplia o trabalho temporário de 3 para 6 meses. Matéria segue para sanção temerária. (Clique aqui)

Consummatum est

Agora é: Alexandre de Moraes, ministro do Supremo. Aguardemos para ver como S. Exa. vai se sair no primeiro debate com o ministro Marco Aurélio. (Clique aqui)

Separação, ainda uma opção

A 4ª turma do STJ definiu que separação judicial ainda é opção à disposição dos cônjuges. O entendimento do colegiado é o de que a entrada em vigor da EC 66, a qual modificou o artigo 226 da CF para deixar de condicionar o divórcio à prévia separação judicial ou de fato, não aboliu a figura da separação judicial do ordenamento jurídico brasileiro, mas apenas facilitou aos cônjuges o exercício pleno de sua autonomia privada. (Clique aqui)

STJ: Previdência complementar - Tese

Nos planos de benefícios de previdência complementar, administrados por entidade fechada, a previsão regulamentar de reajuste - com base nos mesmos índices adotados pelo regime geral de previdência social - não inclui a parte correspondente a aumentos reais. Essa foi a tese aprovada ontem pela 2ª seção do STJ no julgamento de recurso repetitivo, a partir do voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão. (Clique aqui)

Desafetação

A 2ª seção do STJ deliberou ontem desafetar como repetitivo o julgamento de processo sobre a possibilidade de o juiz ou o Tribunal reconhecer de ofício a abusividade de cláusulas contratuais. O relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, era a favor da fixação do repetitivo sob a égide do CPC/15, mas o colegiado seguiu a questão de ordem proposta pelo ministro Cueva de devolver o processo para julgamento à 3ª turma. No entender dos ministros, há, primeiro, de se sedimentar entendimento na matéria a partir do novel compêndio. (REsp 1.465.832)

Negativação

Está acalorada a discussão no STJ em recurso repetitivo sobre indenização por inclusão indevida em cadastro de inadimplente. De um lado o relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que propõe tese com a fixação de limites mínimo e máximo considerados "razoáveis"; de outro, a ministra Nancy, para quem, na prática, a tese funciona como tarifação e impõe trava de subida de REsp. Acompanhe, clique aqui.

CPC na prática

A partir de hoje, um time de peso integra o rol de colunistas do Migalhas. Os professores Elias Marques de M. Neto, André Pagani de Souza, Daniel Penteado de Castro e Rogerio Mollica estreiam a coluna CPC na prática. Semanalmente, questões práticas do CPC/15 serão analisadas pelos autores. No texto de hoje, Elias Marques de M. Neto analisa recentes interpretações do TJ/SP quanto ao artigo 833, X, do CPC/15, entendendo que a impenhorabilidade das quantias depositadas em poupança, até o limite de 40 salários mínimos, incide também quanto aos valores que eventualmente estejam depositados em outras modalidades de aplicações financeiras. (Clique aqui)

Inexistentes

A Procuradoria do Trabalho de Osasco/SP arquivou inquérito civil contra uma empresa acusada de assédio moral por discriminar trabalhador que ajuizou ação trabalhista. O inquérito teve origem após o juiz de 1ª instância reconhecer o assédio alegado pelo trabalhador e determinar que o MPT apurasse a conduta. A decisão foi revertida no TRT da 2ª região. No entanto, no início das investigações, o parquet intimou a empresa a assinar um TAC. Após a defesa, capitaneada pelo advogado Leonardo Ruivo, sócio do escritório BGR Advogados, apresentar os argumentos, a questão foi reavaliada. Segundo o procurador Gustavo Tenório Accioly, as irregularidades apontadas não existiam. "Não é qualquer alegação isolada de cunho individual que enseja a instauração de investigação". (Clique aqui)

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Repatriação - Evento

Uma nova chance se avizinha para quem perdeu a primeira fase do programa de repatriação. Aqueles que não aderiram com receio das penalidades, é hora de saber quais os riscos com a adesão ao programa, e tomar a melhor decisão para si ou para seu cliente. O evento "Repatriação de Recursos", será realizado por Migalhas dia 10 de abril, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. Inscreva-se já, as vagas são limitadas! (Clique aqui)

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Doação eleitoral e corrupção

Tomando como ponto de partida a denúncia contra o senador Valdir Raupp por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o advogado Leônidas Ribeiro Scholz, da Advocacia Criminal Leônidas Scholz, afere, no campo teórico, o caráter da relação entre doação eleitoral e corrupção. (Clique aqui)

Personalidade jurídica

A advogada Bianca Pinheiro, da banca Pires & Gonçalves - Advogados Associados, discorre sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e efetividade ao processo do trabalho. (Clique aqui)

Reforma da Previdência

O advogado Fábio Zambitte Ibrahim, do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados, fala da reforma da previdência e propõe uma sugestão de mudança para um regime universal, destacando que "a Previdência Social deve ser não somente equilibrada, mas, também, justa." (Clique aqui)

Mediação

Diretor-presidente do Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes, Luiz Flávio Gomes destaca que na "mediação você é o centro da solução do conflito". Confira. (Clique aqui)

Turmas de julgamento

O advogado Marcelo Rocha Santos, da banca Demarest Advogados, aborda as mudanças na composição das turmas de julgamento do CARF e a questão dos paradigmas para interposição de recurso especial de divergência. (Clique aqui)

Solução alternativa de conflitos

Por meio da conciliação, um caso que poderia tramitar por anos no Judiciário pode ser resolvido em poucos dias, de qualquer lugar, até mesmo por um celular com acesso à internet - é o que explica Pedro Martins, advogado e mediador da câmara de conciliação e mediação on-line Vamos Conciliar. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Compra

Amazon faz acordo para comprar varejista do Oriente Médio Souq.com. (MI - clique aqui)

Imposto zero

Apple não paga impostos na Nova Zelândia há aproximadamente uma década. (MI - clique aqui)

Itaú

Banco Itaú prepara seu ingresso na Colômbia. (LA - clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Atenção !

O mundo exige agilidade e profissionalismo no mercado de trabalho e Migalhas tem a ferramenta certa que conecta o Direito do país. Conheça o Correspondentes Migalhas e faça parte desta conexão. (Clique aqui)

Sorteio - Lauda legal

Em ótima mostra do Direito em construção, o mesmo espírito que moveu juristas no final do século passado pelo reconhecimento jurídico da vulnerabilidade do consumidor agora inspira a obra "Direitos do Consumidor Endividado II", coletânea organizada pelas professoras Claudia Lima Marques, Rosângela Lunardelli Cavallazzi e Clarissa Costa de Lima. O objetivo, agora, é fornecer subsídios para o PL destinado a reformar o CDC. Leia a resenha de Roberta Resende e fique por dentro. Ao final, concorra a um exemplar, um presentão da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. (Clique aqui)

Mestre

A sócia do Nery Advogados, Leticia Caroline Méo, defendeu sua dissertação de mestrado "O greenwashing como problema do sistema jurídico brasileiro de defesa do consumidor", na PUC-SP. A banca examinadora foi composta pelos professores Rosa Nery (orientadora), Marcelo Sodré e Ana Claudia Scalquette.

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Migalhas na palma de sua mão

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Fachadas

O efeito da luz realça o nome do escritório de Monte Carmelo/MG. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 148 anos, no dia 23 de março de 1869, por meio de decreto, o Marquês de Caxias foi elevado a Duque do mesmo título, por extraordinários serviços prestados na guerra do Paraguai. (Compartilhe)

Sorteio

Na obra "A Tutela Jurídica das Expressões Culturais Tradicionais" (Almedina Brasil - 360p.), o professor Victor Gameiro Drummond apresenta um estudo de conjuntos das expressões culturais tradicionais. A editora oferece um exemplar ao leitor migalheiro. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 19, a Editora Almedina Brasil lança a 3ª edição da obra "Transações entre Partes Relacionadas", de André Antunes Soares de Camargo. O evento será no RJ, na Livraria da Travessa Botafogo, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Hoje, a advogada Carolina Fidalgo, da banca Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados, lança o livro "O Estado Empresário: Das Sociedades Estatais às Sociedades Privadas com Participação Minoritária do Estado". O evento será no RJ, na Livraria da Travessa (rua 7 de Setembro, 54), às 17h.

No próximo dia 28, a Editora Atlas lança a obra "Infraestrutura no Brasil - Regulação, Financiamento e Modelagem Contratual", organizada por Eduardo Augusto do Rosário Contani e José Roberto Ferreira Savoia; com a coautoria do advogado André Castro Carvalho, do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Shopping JK Iguatemi (av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2.041), das 18h30 às 21h30.

Migalhíssimas

Hoje, em SP, Brasil Salomão, fundador do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, e Rodrigo Forcenette, sócio da banca, participam do seminário "Contratação de Advogados e Gestão de Pessoas em Escritórios de Advocacia", como palestrantes sobre o tema "Novas gerações na advocacia e planejamento sucessório nos escritórios de advocacia: como planejar uma possível sucessão ao mesmo tempo desenvolver o interesse das novas gerações por posições de liderança". A palestra terá início às 17h10. (Clique aqui)

Amanhã, Roberto Quiroga e Jaqueline Suryan, do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, participam do evento "LGBT por Direito", em SP. (Clique aqui)

Cesar Pereira, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, participa como árbitro das competições internacionais de arbitragem Willem C. Vis Moot, em Viena, e Vis East, em Hong Kong, que envolvem questões ligadas à CISG e à compra e venda internacional de mercadorias. Nessas ocasiões, profere palestras sobre a CISG e corrupção (Hong Kong, 25/3), sobre as peculiaridades da resolução de controvérsias no Brasil envolvendo partes chinesas (Macau, 27/3) e sobre a aplicação da CISG nas vendas internacionais de obras de arte (Viena, 7/4). O escritório também será representado por Luísa Quintão, que participa das competições como coach da equipe da PUC-SP, e pelos colaboradores Eduardo Leardini Petter, Izabela Moriggi Costa e Pedro Henrique Costa, que integram a equipe de Arbitragem da UFPR.

Thiago Marinho Nunes, da banca Muriel Medici Franco Advogados, participa do painel "Arbitragem e Análise Econômica do Direito", durante o "IV Congresso Brasileiro de Arbitragem e Mediação Empresarial", dia 31/3, em BH. (Clique aqui)

Com a finalidade de debater Logística Reversa, Economia Circular e Empresa B, o escritório Felsberg Advogados realiza, no dia 5/4, às 8h30, no FIESP, em SP, um café da manhã para apresentar as implicações do acordo setorial de implantação do sistema de logística reversa e a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Fabrício Soler, sócio do Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade da banca, participa do encontro no painel "Acordos Setoriais e Sistemas de Logística Reversa no Brasil".

Sócios da área de Infraestrutura do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, Alberto Faro e José Virgílio Enei participaram ontem, em SP, do Fórum Nacional de Concessões Privatizações e PPPs em Infraestrutura. Faro participou de painel sobre financiamento, mitigação de riscos e garantias, enquanto Enei integrou o debate sobre segurança jurídica dos contratos e o regime jurídico de concessões.

Simpósio Regional

Amanhã, será realizada em Araçatuba a "11ª edição do Simpósio Regional AASP". O encontro acontece no Quarta Avenida Eventos (rua Duque de Caxias, 1.900) e contará com a presença de juristas, advogados e especialistas das áreas Trabalhista, de Família, Civil e de Processo Civil. A abertura, prevista para as 8h20, será feita pelo presidente da AASP, Marcelo von Adamek, e o encerramento pela diretora cultural Fátima Cristina Bonassa Bucker. (Clique aqui)

Investigações internas de compliance

Estão abertas as inscrições para o workshop "Investigações Internas de Compliance", da LEC - Legal, Ethics & Compliance. Com o fortalecimento dos programas de compliance e amadurecimento da posição de compliance nas companhias, o tema "Investigações Internas" assume uma importância fundamental, pois não apenas pode significar o cumprimento dos termos da nova lei anticorrupção, como pode evitar multas vultuosas pelos órgãos de controle, seja decorrente da lei local ou de leis internacionais anticorrupção. (Clique aqui)

Juiz substituto

Estão abertas as inscrições do concurso público do TJ/SC 2017 que prevê o preenchimento de 5 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de juiz substituto. A seleção está sob a organização da Fundação Carlos Chagas (FCC). Estude com o IOB Concursos. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Simples Nacional

Acontece nesta quinta-feira a aula 11 da 2ª edição do curso "Simples Nacional". Nesta aula serão analisadas "Preferências das microempresas e empresas de pequeno porte nos processos licitatórios para acesso aos Mercados internos e externos". As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Direito de Família

A AASP realiza o curso "Atualidades no Direito de Família", dias 27 e 28/3, em SP. (Clique aqui)

Participe

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os cursos "Preenchimento da GFIP/SEFIP e Tributação de Reclamatórias Trabalhistas e Data Base em Atraso", dia 5/4 (clique aqui) ; e "ICMS nas Operações Interestaduais", dia 7/4 (clique aqui), ambos em SP.

Direito dos Contratos

No dia 6/4, acontece o curso "Direito dos Contratos de Adesão no Código do Consumidor", realizado pelo Forum Cebefi, em SP. (Clique aqui)

O Novo Código do Processo Civil

A PUC-SP oferece o curso de extensão "O Novo Código do Processo Civil", em Sorocaba, com o objetivo de trazer uma visão comparativa entre o sistema atual e o modelo adotado, promovendo uma análise crítica. (Clique aqui)

Direito Privado Patrimonial

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Privado Patrimonial", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às segundas e quartas, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: O premiado com o livro "Ação Rescisória dos Julgados" (Atlas - 2ª edição - 368p.), de José Janguiê Bezerra Diniz, é João Paulo Alves Toscano, de Porto Velho/RO. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Boca da Mata
AM/Fonte Boa
AP/Pedra Branca do Amaparí
BA/Pilão Arcado
BA/Rio de Contas
BA/Sítio do Quinto
CE/Itaiçaba
CE/Mombaça
CE/Penaforte
GO/Nova Crixás
MA/Urbano Santos
MG/Florestal
PA/Eldorado dos Carajás
PB/Taperoá
PE/Santa Maria da Boa Vista
RN/Jardim de Piranhas
RO/São Felipe d'Oeste
RR/São João da Baliza
SC/Ponte Serrada

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Deadly Rampage In Heart Of London"

The Washington Post - EUA

"'Strike at the heart of' London"

Le Monde - França

"Fillon, Le Pen, Macron: ce que révèlent leurs déclarations de patrimoine"

Corriere Della Sera - Itália

"Londra, attacco al Parlamento"

Le Figaro - França

"Le terrorisme islamiste frappe au cour de Londres"

Clarín - Argentina

"Estudian bajar impuestos para reducir las cuotas de los créditos hipotecarios"

El País - Espanha

"Parlamento de Londres bajo ataque: 4 muertos, 40 heridos HORROR"

Público - Portugal

"Carlos Costa opôs-se a técnicos e manteve idoneidade de Salgado"

Die Welt - Alemanha

"Tote und Verletzte bei Anschlag im Zentrum von London"

The Guardian - Inglaterra

"Terror in Westminster"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Câmara aprova lei da terceirização em todas as atividades"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Câmara aprova projeto de 1998 que libera terceirização"

O Globo - Rio de Janeiro

"Terceirização irrestrita é aprovada na Câmara"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Pampulha / Pode pescar, velejar, remar, mas..."

Correio Braziliense - Brasília

"Reforma da Previdência vira problema para GDF"

Gazeta do Povo - Paraná

"Projeto que libera terceirização do trabalho é aprovado"

Zero Hora - Porto Alegre

"Deputados aprovam terceirização para todas as atividades"

O Povo - Ceará

"Câmara aprova lei que libera a terceirização"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Mesmo com déficit, Paulo não mexerá na Previdência"

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· Capano, Passafaro Advogados Associados
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