Migalhas nº 429

A principal notícia de hoje (v. Migalhas Cliping) é a divulgação do Censo.

Uma hora e meia depois de divulgado o Censo 2000, o presidente FHC usou os dados da pesquisa para valorizar as realizações de sua gestão no governo. FHC não mencionou o nome do ex-ministro da Saúde, José Serra, mas destacou a queda da mortalidade infantil como um dos dados que mais o impressionaram na pesquisa.

Editorial do JB, em idêntica opinião de Migalhas esboçada no informativo ontem : "A nota oficial do PSDB, assinada pelo seu presidente, deputado José Aníbal, esvaziou o impasse nas relações com o PFL ao reafirmar que ''o candidato (...) à Presidência da República é o senador José Serra, em aliança com o PMDB e com as demais forças políticas decididas a apoiar a continuidade e o aprofundamento das reformas empreendidas durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso''. Está encerrado o assunto."

A consultoria Tendências, de Mailson da Nóbrega, distribuiu a 150 bancos e empresas uma análise prevendo a queda de José Serra nas pesquisas eleitorais.

• Horas antes da sabatina de Gilmar Mendes no Senado, para integrar o STF, o ex-presidente da OAB, Reginaldo de Castro, entregou pessoalmente à comissão um documento questionando o fato de o presidente FHC não ter informado, no texto de indicação de Gilmar Mendes, que o advogado-geral responde na Justiça a processos criminais e por improbidade administrativa.

• Assim, o senador Eduardo Suplicy pediu o adiamento da sabatina com a alegação de que precisava refletir melhor sobre a indicação.

• A pedido dos senadores, o advogado-geral apresentou uma defesa sumária, na qual tentou desqualificar, seu antigo desafeto. Relembre abaixo as sábias palavras do mestre Dalmo Dallari, publicadas no Migalhas de ontem.

A classificação de um imóvel como urbano ou rural depende de seu uso, e não de sua localização. Foi essa a decisão do TJ/SP.

A Prefeitura de SP acaba de sofrer a primeira derrota de mérito na Justiça em relação à cobrança progressiva do IPTU.

Foi publicada a Lei nº 10.444, que altera artigos do CPC. Com entrada em vigor em 90 dias, a lei modifica, basicamente, alguns aspectos da tutela antecipada e de outros artigos que já foram incluídos no código através de reformas, para torná-los mais coerentes e os processos judiciais mais céleres. A lei é parte de um grupo de medidas que representam uma mini-reforma do CPC, originada em estudos do STJ.

• "Mesmo alterando poucos artigos, a nova lei consegue abranger uma série de pontos que poderiam emperrar um processo. O próximo passo será rever as ações de execução"
Maria Cristina Corrêa de Carvalho Junqueira - escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados

O artigo 86 do Decreto nº 46.674, de 9/4/02, do Estado de SP, restringiu a possibilidade dos contribuintes autuados com débitos menores que 2000 Ufesps (R$ 21.040,00) de recorrerem a instância superior conhecida como Tribunal de Impostos e Taxas (TIT).

Editorial do Estadão. Um partido contra o Brasil ? : "Mera vingança, demonstração de força, pressão para extrair vantagens do governo? Seja qual for a resposta, não há como interpretar de forma benigna a posição do PFL em relação à CPMF.

Artigo de Alberto Silva Franco na Folha de hoje, O macaco e o peixe : "Não cabe, nos limites deste artigo, discutir os vários absurdos contidos nos projetos aprovados pela comissão, mas, diante da missão salvacionista que os congressistas, às vésperas do período eleitoral, se impuseram e das propostas esdrúxulas apresentadas, vem a pêlo a história ouvida de um aldeão africano, narrada em entrevista de Mia Couto no jornal 'El Paí'", em 28 de abril último:

• Um macaco estava à beira de um rio e viu um peixe dentro d'água. E disse: 'O animal está se afogando". Então, meteu a mão na água e o apanhou. O peixe começou a se agitar. O macaco, então, disse: "Como o peixe está contente!". Quando o peixe morreu, o macaco falou: "Que pena! Se eu tivesse chegado antes...'."

Alcides Tápias, ex-Bradesco, foi para o Conselho do Itaú. É mais ou menos como ver Zico jogando no Vasco.

Servidores da Justiça Federal e TRE decidiram ontem aderir à greve nacional,

Hoje às 12h o presidente do STF, MAM, tem audiência com o presidente da República, FHC.

Foi sofrido, mas o Corinthians venceu o surpreendente Brasiliense por 2 a 1, ontem, no Morumbi, na primeira partida da decisão da Copa do Brasil. Dizem que o ex-senador Luiz Estevão, dono do time do planalto central, colocou um funcionário para vigiar o painel eletrônico do Morumbi. Ele ainda está traumatizado.

Muitos jornais do país trazem esta notícia :

Notas como esta podem vender jornais, mas não Migalhas. Em verdade, trata-se de uma notícia divulgada ontem pelo STJ, por meio dos assessores de imprensa. Entretanto, sem nenhum valor jurídico. Ocorre que o Código Civil no seu art. 178, § 6º, IX já assevera que prescreve em um ano a ação de cobrança dos cirurgiões.

Há muito tempo Migalhas vem questionando que os Tribunais devem divulgar notícias de interesse da classe jurídica. Notícias que mostrem posicionamentos e tendências jurisprudenciais. Muitos julgados devem estar perdidos, por falta de uma criteriosa triagem na hora da divulgação.