MIGALHAS nº 4.068

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

• OAB/RO - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rondônia

(Clique aqui)

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"Pelas notícias de ontem, publicadas hoje, devemos temer o jornal de amanhã."

Carlos Drummond de Andrade

As tais delações

É um bomba? Um meteoro? Talvez o fim do mundo? Nada disso. Trata-se do levantamento do sigilo das delações da Odebrecht. Segunda-feira. Quem viver, verá.

Competência: público ou privado?

Julgado há pouco mais de seis meses, um caso decidido na Corte Especial do STJ - fixando a competência das turmas de Direito Público para causas que envolvam concessionárias ou permissionárias de serviço público - já está dando o que falar no Tribunal (e pelos próprios ministros). Uns acreditam que a Corte foi longe demais, e outros entendem que a Corte não avaliou (?!) todo o impacto da decisão... Fique por dentro da discussão, clique aqui.

Ameaça espiritual - Extorsão

A ameaça espiritual serve para caracterizar crime de extorsão. Assim decidiu a 6ª turma do STJ, a partir do voto do ministro Schietti. Conforme consta no acórdão, "a vítima, em razão de sua livre crença religiosa, acreditou que a recorrente poderia concretizar as intimidações de 'acabar com sua vida', com seu carro e de provocar graves danos aos seus filhos; coagida, realizou o pagamento de indevida vantagem econômica". (Clique aqui)

Imóvel - Atraso na entrega - Dano moral

O simples atraso na entrega de imóvel não causa dano moral, entende a ministra Nancy, ao excluir tal condenação em julgamento ontem na 3ª turma do STJ. Para a relatora, quem pede o dano moral deverá mostrar onde foi afetado especificamente (se teve um casamento adiado, ou se pretendia alugar o imóvel, etc). Com o pé atrás em relação ao período do atraso - no caso, foi um ano além dos seis meses de folga já previstos contratualmente -, o ministro Moura Ribeiro pediu vista dos autos, após ponderar: "Se a pessoa compra o imóvel para ver os Jogos Olímpicos no Rio e não é entregue, como faz?" (Clique aqui)

Imprensa

A responsabilidade de um veículo de comunicação e de um jornalista por ofensas proferidas em uma entrevista é tema de processo que está em julgamento na 3ª turma do STJ. O caso envolve Collor, que conseguiu no TJ/RJ a condenação da editora e do jornalista, solidariamente, por ofensas feitas por Franklin Martins em entrevista publicada em 2005, na revista Brasília em Dia. A ministra Nancy abriu divergência ontem em relação ao relator, ministro Cueva, excluindo a condenação em relação ao veículo e ao jornalista. O ministro Moura Ribeiro pediu vista. (Clique aqui)

Distrato

Em caso de desistência de compra de imóvel por parte do consumidor, é razoável que a incorporadora retenha 30% do valor pago. É este o entendimento do juiz de Direito Eduardo Tobias de Aguiar Moeller, da 2ª vara Cível do Foro de Pinheiros/SP. Para o magistrado, não se pode ignorar que o rompimento do contrato gera prejuízos à empresa. O escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados atuou em favor da empresa de desenvolvimento imobiliário. (Clique aqui)

IR - Remessas ao exterior

A desembargadora Federal Diva Malerbi, do TRF da 3ª região, deferiu pedido de antecipação de tutela de uma agência de turismo, para que não seja obrigada a recolher IR sobre valores remetidos ao exterior para gastos relacionados a viagens turísticas. Segundo a magistrada, os países de destino em relação aos quais a empresa seria tributada possuem acordos com o Brasil, que afastam a bitributação ao prever a incidência do imposto apenas no exterior. O escritório Ghelardi Nogueira Advogados representa a agência no caso. (Clique aqui)

Fertilização in vitro

Plano de saúde deverá custear procedimentos de fertilização in vitro para um casal com infertilidade. Ao deferir o pedido de tutela recursal, o desembargador Josaphá Francisco dos Santos, do TJ/DF, considerou que a lei 9.656/98 estabelece como obrigatória a cobertura para o planejamento familiar, no qual se incluiu a utilização de técnicas de concepção. A advogada Nathália Monici, sócia do Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, representou o casal na ação. (Clique aqui)

RAIS

Empregadores têm uma semana para fazer a entrega da RAIS referente ao ano-base 2016. O alerta do prazo é da Boa Vista Serviços S/A, que informa também a necessidade de haver, por parte das PJs, um certificado digital válido para o envio de informações via internet ao ministério do Trabalho. (Clique aqui)

Top Lawyers 2017 - 2018

Após o grande sucesso das edições anteriores, a Editora InBook, em parceria com o Migalhas, prepara a 4ª edição do Top Lawyers, sofisticada publicação que reúne destacados escritórios de advocacia em uma produção realmente diferenciada no mercado. Entre os participantes, Iokoi Advogados. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

Clique aqui.

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Imunidades das filantrópicas

O jurista Ives Gandra da Silva Martins, da Advocacia Gandra Martins, e a advogada Fátima Fernandes Rodrigues de Souza comentam recente declaração do deputado Arthur Maia, relator da reforma da previdência, sobre o fim das desonerações das contribuições sociais auferidas pelas instituições filantrópicas. Os autores apontam que as desonerações são previstas pela Constituição e que "é de se lamentar que para defender o seu projeto, o deputado distorça a verdade dos fatos". (Clique aqui)

Ética da CVM

O advogado Breno Casiuch, da banca Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados, fala sobre a ética na regulação do mercado de capital. (Clique aqui)

15 anos do CC

O advogado Alexandre Marrocos, do escritório Pedroso Advogados Associados, aborda os 15 anos da publicação do atual CC. Para o autor, o Código é a "prova viva" de que as leis mudam na medida em que os valores da população mudam, acompanhando as mudanças sociais e cotidianas. (Clique aqui)

Economia de tempo

Project owner da SAJ ADV - Software Jurídico, Luciano Martins apresenta três automatizações que ajudam advogados na economia de tempo com o uso do software jurídico. (Clique aqui)

Coaching

Em entrevista à TV Migalhas, as sócias da Thelema Coaching para Advogados, Ana Lúcia Barros e Maria Olívia Machado, explicam o que é coaching e como ele pode auxiliar o profissional jurídico. (Clique aqui)

Tendências tecnológicas

Responsável pelo departamento de marketing da Penso Tecnologia, Thiago Meyrelles lista tecnologias que continuarão no dia a dia corporativo em 2017. Confira quais são. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas:

Juiz que suspendeu audiência porque parte usava chinelo ressarcirá União. (Clique aqui)

Moro x Batochio. (Clique aqui)

Consumidor receberá em dobro por cobrança indevida de ponto adicional. (Clique aqui)

Esposa e amante terão de dividir pensão por morte. (Clique aqui)

Xingamentos pelo WhatsApp geram dever de indenizar. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Sem teste

Faculdade de Direito da Harvard não exigirá mais teste de admissão. (MI - clique aqui)

Fogo no tribunal

Calças de advogado da Flórida pegam fogo em julgamento. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Evento - Compliance

Segunda-feira, 20 de março, Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej - "Compliance". (Clique aqui)

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Corresponda-se!

Já conhece a seção Correspondentes? Ao se cadastrar, seus contatos ficam disponíveis para quem buscar um correspondente na sua cidade. Você pode executar diversas diligências em sua região. Clique aqui e cadastre-se!

WhatsApp Migalhas

Deseja receber os destaques do mundo jurídico, político e econômico, além de vídeos exclusivos, de um jeito muito mais prático? Cadastre-se no WhatsApp Migalhas! É muito fácil: Adicione o número +55 16 98150-4371 em seus contatos e mande um whats com a palavra "mig".

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

• OAB/RO - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rondônia

A OAB/RO - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rondônia foi fundada em fevereiro de 1974 por advogados desbravadores e pioneiros que ajudaram a consolidar a entidade e a profissão no Estado. Atualmente é composta de 18 subseções e conta com cerca de seis mil advogados ativos. A diretoria - triênio 2016/18 - tem como presidente Andrey Cavalcante de Carvalho; vice-presidente Maracélia Lima de Oliveira; secretário-Geral Márcio Melo Nogueira; secretário-adjunto Eurico Soares Montenegro Neto; e tesoureiro Fernando da Silva Maia. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Vaga

O escritório Mundie e Advogados contrata estagiário(a) de Direito. Visite a seção Mercado de Trabalho. (Clique aqui)

Programa de integridade

O escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia lança hoje seu Programa de Integridade. Durante o evento, que reúne cerca de 250 advogados de suas unidades, a banca irá apresentar também os resultados de 2016 e premiar as melhores práticas adotadas. O programa envolve um conjunto de mecanismos de prevenção, detecção e combate à corrupção, fraudes e outros atos ilícitos. O encontro contará com a palestra do advogado e ex-ministro chefe da CGU, Jorge Hage Sobrinho.

Novo site

O escritório CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados reformulou sua casa digital. O novo site da banca está muito mais dinâmico e prático, com qualquer informação a apenas um clique. Além disso, o layout está mais moderno, com o conceito de one page, ou seja, tudo na home, sem caminhos difíceis ou longos. Este novo site irá focar ainda mais na produção de conteúdo, com atualização constante de notícias, artigos e decisões. Acesse. (Clique aqui)

Arbitragem feminina

Em reunião de conselho, a OAB/RJ aderiu ontem ao "Compromisso para Representação Feminina Igualitária em Arbitragem", pacto internacional pela maior presença de mulheres como árbitras e advogadas em Arbitragem. De acordo com o compromisso, as partes e instituições devem sempre considerar uma quantidade razoável de candidatas mulheres, quando forem escolher árbitros, e os escritórios devem incentivar a participação de advogadas nos procedimentos arbitrais.

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Antonio Carlos Ferreira, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Antoine Youssef Kamel. (Clique aqui)

Informe publicitário

No Bradesco você pode utilizar o FGTS para organizar suas contas, investir ou realizar um projeto. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 141 anos, no dia 10 de março de 1876, por meio do decreto 6.142, o imperador regulou o modo porque deveriam ser tomados os assentos no Supremo Tribunal de Justiça. (Compartilhe)

Sorteio

A 8ª edição da obra "Prática Jurídica Trabalhista" (Atlas - 680p.), de Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante e Francisco Ferreira Jorge Neto, traz orientações e uma visão prática para atuação na área forense trabalhista. A obra é brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 16, a Editora Almedina Brasil e o autor Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz lançam a obra "Serviços Públicos de Saneamento Básico e Saúde Pública no Brasil". O evento será em Florianópolis/SC, na Livraria Catarinense do Shopping Beiramar, a partir das 19h30. (Clique aqui)

Acontece, no próximo dia 16, o lançamento da obra "Colheita", de Fernando Armando Ribeiro. O evento será em BH, na Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa (praça da Liberdade, 21), das 19 às 22h.

A Editora Saraiva e o desembargador Leandro Paulsen acabam de lançar a 8ª edição da obra "Curso de Direito Tributário - Completo". A nova edição aborda desde os princípios e as limitações ao poder de tributar até as normas gerais de Direito Tributário. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Leonardo Barém Leite, sócio sênior de Almeida Advogados, será o representante do escritório na "Mergers & Aquisitions in Latin America Conference", realizada pela IBA International Bar Association, na próxima semana, em Buenos Aires, na Argentina. A Conferência, que congregará especialistas da área de fusões e aquisições de todo o continente americano, e também de outros países, acontece de 15 a 17/3, no Hotel Sheraton Buenos Aires.

O advogado Eduardo Boccuzzi, sócio-fundador de Boccuzzi Advogados Associados, participa da conferência regional promovida pela organização The Law Firm Network, na Califórnia, Estados Unidos, de 16 a 18/3. O encontro reúne profissionais do Direito de todo o mundo para discutir questões e tendências na esfera dos negócios internacionais. Serão abordados temas como investigação de crimes em altos escalões políticos e econômicos, realidade dos negócios nos EUA, tendências e desafios nas relações entre México e EUA, entre outros.

No dia 27/3 acontece em Lisboa a conferência "Brasil, o início de um novo ciclo de crescimento. Lições e alertas para o sucesso". O evento contará com a presença do escritório Simões Advogados e de líderes de diversas empresas brasileiras e portuguesas. O principal enfoque será o compartilhamento de experiências bem sucedidas e diretrizes daqueles que conhecem o ambiente empresarial do Brasil, privilegiando-se os temas relacionados à gestão e liderança de equipes. (Clique aqui)

No dia 29/3, Rony Vainzof, da banca Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, participa do curso "Soluções alternativas de conflitos na internet", às 19h, em SP. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Alexandre Junqueira Gomide, do escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, palestra sobre "Contrato built to suit: nova opção contratual para superar a crise imobiliária", durante o curso "Crise imobiliária e o Direito", dia 25/4, em SP. (Clique aqui)

Vitor Morais Andrade, do escritório LTSA Advogados, foi um dos palestrantes do evento da Central Nacional Unimed, que congrega todos os colaboradores e beneficiários do sistema. No evento, Vitor falou sobre a função e necessidade das empresas terem uma ouvidoria bem capacitada e treinada para a diminuição da judicialização das reclamações e atendimentos insatisfatórios dos clientes.

Mediação

Diretor-presidente do Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes, Luiz Flávio Gomes destaca quais as principais funções do advogado na mediação. Confira. (Clique aqui)

Encontro

Nos dias 17 e 18/3, o Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG promove o "IV Encontro Regional", em Juiz de Fora/MG. A programação abordará temas como regularização fundiária, tributação sobre cartórios, MP 759/16, gestão, alienação fiduciária, loteamento, entre outros temas de grande importância para os registradores do Estado de MG. Inscreva-se. (Clique aqui)

Direito Médico e da Saúde

O curso "Direito Médico e da Saúde" será promovido pela AASP, dias 20 e 22/3, em SP. Inscreva-se e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Atualizações sobre o novo Código do Processo Civil

A PUC-SP oferece o curso de extensão "Atualizações sobre o Novo Código do Processo Civil", em Sorocaba, com o objetivo de trazer uma visão comparativa entre o sistema atual e o modelo adotado, promovendo uma análise crítica. (Clique aqui)

Direito da Propriedade Intelectual

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito da Propriedade Intelectual", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às terças e quartas, das 19 às 22h30. (Clique aqui)

Consumidor

No dia 6/4, o Forum Cebefi promove o curso "Direito dos Contratos de Adesão no Código do Consumidor", em SP. (Clique aqui)

Mediações empresariais

A CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil promoverá, conjuntamente com o ICFML - Instituto de Certificação de Mediadores Lusófonos, workshop para advogados que já atuam ou pretendem atuar em mediações empresariais. O treinamento será realizado dias 5 e 6/5, das 9 às 18h, em SP em parceria com o escritório TozziniFreire Advogados. O professor Hal Abramson, experiente mediador comercial nacional e internacional, membro do corpo docente em tempo integral no Touro Law Center, Nova York, será o responsável por abordar temas como seleção do mediador, preparação para a Pré-Mediação, técnicas de negociação e mais. O curso será integralmente ministrado em inglês, sem tradução simultânea, e as atividades práticas serão realizadas em português. Informações: (11) 3443-6278. As inscrições podem ser feitas pelo site. (Clique aqui)

Documentário

O documentário "Curumim - Diário de um condenado no corredor da morte", sobre o primeiro brasileiro executado por tráfico de drogas no mundo, será exibido dia 16/3, às 18h30, no RJ, com entrada gratuita. Após a projeção do filme, haverá um debate sobre a história de Marco Archer, condenado à morte e fuzilado aos 53 anos, em 2015, na Indonésia, após permanecer 12 anos preso num presídio de segurança máxima. O evento é uma iniciativa do Cineclube IAB/ABI e da Caixa e Assistência dos Advogados do RJ. Participará do debate, mediado pela diretora secretária do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, Adriana Brasil Guimarães, o diretor e produtor do filme, Marcos Prado, que também produziu Tropa de Elite. Inscrições pelo site do IAB. (Clique aqui)

Inglês Jurídico - online

A Target English, Inglês Instrumental está com inscrições abertas para o "Inglês Jurídico - Online". Durante as aulas os alunos trabalharão casos práticos da commom law, como também participarão de "role-plays", obtendo assim, confiança para atuar na área jurídica por meio da língua inglesa. As aulas terão como conteúdo: Documentos e vocabulário; Análise de carta - Direito do trabalho; Estruturas de contrato e role plays; Escrevendo e-mails e contratos; Role plays e casos reais; Analisando e redigindo contratos de compras e vendas; Propriedade intelectual e cases; Fusões e aquisições; Vocabulário de fusões e aquisições; Falência e recuperação de empresas e Acordos. Turmas de terça e quinta-feira terão início dia 28/3. Aulas aos sábados iniciam dia 1º/4. Informações: (11) 3214-4816.

Importação

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso de capacitação online "Como Evitar Penalidades em Procedimentos de Importação". (Clique aqui)

Sexta de prêmios

Evento: Jose Marcio Ribeiro foi o ganhador da vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Regimes de Bens: Aplicações Práticas no Divórcio e no Inventário", dias 14 e 15/3, em SP. (Clique aqui)

Sorteio - Lauda legal: O exemplar do "Curso de Direito Processual do Trabalho" (Saraiva - 15ª edição - 1.823p.), de Carlos Henrique Bezerra Leite, vai para o migalheiro Leandro Santos, de Maringá/PR. (Clique aqui)

Sorteio de obra: Fernanda Santos Fagundes, de Betim/MG, faturou a obra "Manual de Direito Digital" (Appris - 308p.), do autor Glaydson de Farias Lima. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Uarini
BA/Nilo Peçanha
RN/Lagoa de Pedras

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Trump Jumps In, Trying To Propel Health Care Bill"

The Washington Post - EUA

"Amid objections, GOP health bill is pushed forward"

Le Monde - França

"Le projet de Hamon pour relancer l'Europe"

Le Figaro - França

"L'Europe impuissante à surmonter le choc du Brexit"

Clarín - Argentina

"El Gobierno frena la suba de tarifas para contener la presión inflacionaria"

El País - Espanha

"Mutualistas 'no tuvieron beneficios' por la estafa"

Público - Portugal

"Denúncia de aumentos irregulares chega ao provedor"

Die Welt - Alemanha

"Flüchtlinge kosten Bundesländer mehr als vorhergesagt"

The Guardian - Inglaterra

"Tory rebellion forces PM into tax concession"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Sem mudar Previdência, País ficará insolvente, diz Meirelles"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"PSDB, aliado de Temer, quer abrandar nova Previdência"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo pode desistir de idade mínima progressiva"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Caça ao mosquito na grande BH"

Correio Braziliense - Brasília

"'Quem não quer as reformas é contra o país'"

Gazeta do Povo - Paraná

"Anistia ao caixa 2 volta a ganhar força e une PMDB, tucanos e PT"

Zero Hora - Porto Alegre

"Segunda lista de Janot dividirá citados por 'atos criminosos'"

O Povo - Ceará

"Pela 1ª vez, homicídios, roubos e furtos caem simultaneamente"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Juros mais baixos para pagar dívida do cartão"

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· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti - Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Favetti & Toledo Sociedade de Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Fernandes e Moraes Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lacerda Gama Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lodovico Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· LTSA Advogados
· Lucia Mugayar Advocacia, Consultoria e Mediação
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados - Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD - Mário Luiz Delgado Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Nomura Riva Bressanim e Yoo Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Olimpio e Puccia - Advogados Associados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Pereira Pulici Advogados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale Advogados Associados
· Reis Mundim Sociedade de Advogados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
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