MIGALHAS nº 1.423

Terça-feira, 30 de maio de 2006 - Migalhas nº 1.423 - Fechamento às 10h.

"Eu sou uma sombra
E sombra também és tu.
Eu tomo conta do tempo
e tu ?"

Inscrição sobre um velho relógio de sol

O tempo

Camilo Castelo Branco dizia que "o tempo chega sempre, mas há casos em que não chega a tempo". Fazendo uma brilhante reflexão entre tempo, justiça e vida, o advogado Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva, do escritório Candido de Oliveira - Advogados, instiga os migalheiros a pensar se realmente estamos, operadores do Direito, no caminho certo. Clique aqui e participe, pois o tempo se esvai.

10. Isso mesmo, dez. É o número de migalheiros que hoje ganharam nos sorteios realizados em Migalhas. Você pode ser um deles. Ainda neste informativo, veja quem são os felizardos ganhadores desta terça-feira. Se não for você, não desanime. Amanhã, como todo dia em Migalhas, tem mais.

Varig

A Varig e o governo gaúcho fizeram um acordo ontem para pôr fim, por hora, ao imbróglio referente à divida e crédito da empresa. Tudo, para dar mais uma garantia à Varig, que amanhã enfrenta audiência em Nova York para impedir a retomada de aviões pelas empresas de leasing.

Varig II

Como parte da mesma estratégia narrada na migalha acima, o juiz da 8ª Vara Empresarial do Rio, Luiz Roberto Ayoub, confirmou que o leilão judicial da companhia ocorrerá na próxima segunda-feira, dia 5.

Varig III

Blue chip. Os investidores correram para comprar as ações da Varig ontem. O papel preferencial da companhia registrou espantosa valorização de 98,5%. Tem investidor chegando perto do espólio, sob as bênçãos do governo.

"Os créditos dos sócios na Lei de Falências"

A partir da entrada em vigor da nova Lei de Falências, a classificação dos créditos dos acionistas das sociedades anônimas sofreu alterações importantes. Manuseando a lei na prática, Arthur Bardawil Penteado, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, vê pontos que - a seu ver - merecem revisão legal, principalmente quanto à natureza dos créditos. Para conferir os argumentos, clique aqui.

Esclarecimento

"Prezados Senhores, fazemos referência à notícia publicada no rotativo Migalhas, informado que a assembléia de credores do Banco Santos teria sido 'infrutífera' (Migalhas 1.422 - "Santos"). Nós, de Lobo & Ibeas, representantes de um grupo de credores que detêm valor superior a R$ 750 milhões em créditos perante a massa falida do Banco Santos, esclarecemos que, conforme despacho publicado no Diário Oficial de 9/5/06, a ordem do dia para a referida assembléia geral de credores foi a constituição do Comitê de Credores e a escolha de seus membros e suplentes. Em tal ocasião, cumpriu-se integralmente a ordem do dia, com quorum de instalação da referida assembléia ultrapassando o equivalente a 67,24% do total de créditos detidos face ao Banco Santos e 67,38% dos presentes votaram pela formação de um Comitê de Credores, conforme faculta a Lei de Falências. Cordialmente," Artur L. Badra

Edemar a pior

O banqueiro Edemar Cid Ferreira foi transferido ontem da Superintendência da PF em SP para uma cela comum no Centro de Detenção Provisória de Guarulhos/SP.

Causos

Anomalia financeira

Certa vez, ia Emílio de Menezes em um bonde, quando se sentaram no banco imediato, em frente, duas senhoras de grandes banhas, que dificilmente puderam entrar no veículo. Com o peso das duas matronas, o banco, que era frágil, range, estala, geme, estranhando a carga. O poeta, que observa o caso, leva a mão à boca, no seu gesto característico, e põe-se a rir em silêncio, no seu riso sacudido e interior. E como o companheiro o olha-se, explicou :

- Sim, senhor ! É a primeira vez que vejo um banco quebrar por excesso de fundos !...

_____________

Migas

1 - O TJ/RS condenou uma empresa administradora de cartões de crédito ao pagamento de indenização por danos morais a um cliente que retirou dinheiro falso em caixa eletrônico. (Clique aqui)

2 - Por decisão do TRT/SP, uma babá agressiva com crianças se encaixa em hipótese da CLT que determina a justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador perdendo, assim, o direito à licença maternidade. (Clique aqui)

3 - TJ/RJ condena um supermercado a pagar indenização a consumidora por falsa acusação de roubo. (Clique aqui)

4 - Para o TRT/SP, o empregador pode e deve investigar seus funcionários, tanto mais quando se trata de empresa de segurança. E mais. Sem acusar ou identificar qualquer dos envolvidos, mesmo se houver queixa policial não há de se falar em dano moral. (Clique aqui)

Processo Civil e Processo Trabalhista

Como bem sabem os migalheiros, o direito comum é fonte subsidiária do direito do trabalho. E, nessa seara, fundamental é o uso do CPC no processo trabalhista. No entanto, para o juiz titular da 2^a vara do Trabalho de Dourados/MS, Francisco Lima Filho, a polêmica Lei 11.277/06 - que altera o CPC - é inaplicável ao processo laboral. Clique aqui e veja o porquê.

___________

Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de amanhã com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

___________

Apenas para as federais

O TRF da 5ª Região, que suspendeu por decisão liminar na semana passada as multas por excesso de velocidade emitidas pelos radares móveis, informou ontem que a decisão só vale para os equipamentos instalados nas rodovias federais do país. Assim, não está suspensa nenhuma multa de trânsito emitida por radares móveis no perímetro urbano das cidades ou em qualquer rodovia estadual do Brasil. Todas essas infrações continuam sendo registradas e têm de ser pagas normalmente.

Em casa de ferreiro

A Bovespa iniciou estudos para a abertura de seu próprio capital. Ela e sua empresa de clearing pretendem ingressar no Novo Mercado, atendendo a todas as exigências de governança corporativa.

Simples

O prazo de entrega da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica 2006, ano-base 2005, termina às 20h de amanhã para as micro e pequenas empresas do Simples.

Gol

A Gol obteve um empréstimo do BNDES no valor de R$ 75,7 milhões. Os recursos se destinam, entre outras coisas, à ampliação do centro de manutenção da empresa no aeroporto de Confins/MG, e à aquisição de materiais e equipamentos nacionais. Os recursos não devem ser utilizados para financiar a compra de aviões da Boeing.

China

O que já acontecia "por fora", agora é também "por dentro". A China ultrapassou a Argentina e é agora o segundo país, em valores, de onde o Brasil importa. Com isso, a balança comercial brasileira com a China está míseros US$ 90 milhões deficitários entre janeiro e abril. E viva a China.

Recall

A Volkswagen do Brasil anunciou ontem recall para cerca de 123 mil veículos dos modelos Gol, Fox e Kombi, ano 2005 e 2006, que precisarão reprogramar um software do motor.

Greve na Receita

Com a greve da Receita Federal no 29ª dia, empresas e associações de importadores estão recorrendo à Justiça para agilizar a liberação dos produtos retidos nos portos e aeroportos do país.

Bicharedo

A Rossi Residencial criou uma joint venture com a Melnick Construções e Incorporações, uma das maiores incorporadoras de Porto Alegre no segmento de alto padrão.

Por quilo

O Inmetro está elaborando portaria que deve ser publicada em cerca de 20 dias no DOU, estabelecendo critérios para que a venda de pãezinhos seja por quilo.

Mudança nas ações do Pão de Açúcar

O fundador do Grupo Pão de Açúcar, Valentim dos Santos Diniz, transferiu para seus seis filhos, em partes iguais, as ações preferenciais que detinha no grupo. Os 16,3 bilhões de ações em poder dele representam 14,38% do capital social da companhia e 25,59% das ações PN em circulação.

Venda

A Vale do Rio Doce anunciou ontem a venda de sua participação na Gulf Industrial Investment Company (GIIC), empresa que produz pelotas de minério de ferro no Bahrein (Golfo Pérsico). A Vale vendeu sua participação de 50% no capital da empresa por US$ 418 milhões.

Painel Migalhas

"A imprensa vem crucificando impiedosamente o Judiciário pelos ataques recentes em SP, mostrando-se manifestamente tendenciosa. É bom que se esclareça que o Judiciário não administra presídio ou a Polícia. No tema enfocado, o Judiciário simplesmente julga os processos de execução de pena, ficando completamente atrelado aos ditames da lei. Assim, se não há informação consistente sobre determinado quadro, não há também fundamento para a decisão. Não adianta pedir Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) sem indicativo razoável, ao menos. Agora, depois do acontecido, aparecem os diligentes de plantão. Todo mundo sabia quem era perigoso e todo mundo avisou! É preciso esclarecer, ainda, que essa revolução toda vem do estado lamentável do sistema penitenciário, em que os presos não trabalham em prol da sociedade, embora a lei de execução penal o permita, ficando ociosos para todo tipo de atividade menos digna. Trata-se de um depósito humano, sem nenhum incentivo à produção e a provocar a revolta dos presos. E mais: a lei de execução penal é diploma próprio para a Suíça, nunca para o Brasil, porque pressupõe sistema penitenciário exemplar. Por conseguinte, essa lei é extremamente branda e não permite o cumprimento completo da pena, ofertando inúmeras regalias ao encarcerado. Por tudo isso, bastante previsíveis os acontecimentos de SP. O Judiciário faz o que pode, dentro da escassez estrutural e legal. Culpados: O legislativo federal, as Administrações federal e estadual, que não dão estrutura o Judiciário e às instituições penitenciárias e policiais, cumprindo lembrar que o Ministério Público não obriga a Administração a cumprir seu papel ao menos no âmbito penitenciário." Ivan Sartori - Desembargador do TJ/SP

Migalhas dos leitores - Pena de morte

"Cumprimento o Desembargador Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues pela coragem de levantar, para debate, um assunto tão politicamente incorreto (Migalhas 1.419 - 24/5/06 - "Foi lançada a discussão" - clique aqui). Por que não realizar um plebiscito? Alguém considera o Marcola um 'reeducando'? Alguém acredita que essas bestas-feras do crime organizado vão se regenerar? Cada bandido desses tem meia dúzia de mortes no currículo. Por outro lado, nunca vi morto reincidir. Porque não aplicar a pena de morte para homicidas reincidentes específicos em crimes qualificados? Com isso, a possibilidade de erro Judiciário se reduziria a um percentual irrisório. O que está em jogo é a vida, a segurança e a qualidade de vida da imensa maioria dos cidadãos honestos. Porque a vida das pessoas de bem vale menos que a vida dos criminosos? O ideal seria não precisar disso, mas a dura realidade é bem outra. Que tal pensar no assunto, sem preconceitos?" Adilson Dallari

Migas

5 - Em um período de 17 anos, FGTS tem o maior número de processos no TRF da 1ª Região. (Clique aqui)

6 - Patrões e empregados já podem saber o valor da rescisão contratual pela Internet através do Sistema de Cálculo Trabalhista Rápido, disponível na página do TST. (Clique aqui)

7 - Os futuros ministros do STJ Humberto Eustáquio Martins e Massami Uyeda tomarão posse no próximo dia 14 de junho, às 17h. (Clique aqui)

8 - TJ/MG publica portaria estabelecendo horário especial nos do jogos do Brasil : 13 e 22/6. (Clique aqui)

Psicografia ante os tribunais

Duas cartas psicografadas foram usadas como argumento de defesa no julgamento em Porto Alegre, no qual uma mulher foi inocentada, por 5 votos a 2, da acusação de ser a mandante de um homicídio. Os textos são atribuídos à vítima do crime. O advogado Lúcio de Constantino leu os documentos na sessão do Júri.

História

É polêmica antiga no meio jurídico o valor probatório da psicografia. O caso mais famoso indubitavelmente foi o de Humberto de Campos. Desencarnado em 1934 o festejado escritor brasileiro Humberto de Campos iniciou, em 1937, pela mediunidade de Chico Xavier, a transmissão de várias obras de crônicas e reportagens, todas editadas pela Federação Espírita Brasileira, entre as quais sobressai "Brasil, Coração do Mundo, Pátria do Evangelho". No ano de 1944, a viúva de Humberto de Campos ingressou em juízo, movendo um processo, que se torna célebre, contra a Federação Espírita Brasileira e Francisco Cândido (Chico) Xavier, no sentido de obter uma declaração, por sentença, de que essa obra mediúnica "era ou não do 'Espírito' de Humberto de Campos", e que em caso afirmativo que ela tivesse os direitos autorais da obra. O assunto causou muita polêmica e, durante um bom tempo, ocupou espaço nos principais periódicos do País. A Autora, D. Catarina Vergolino de Campos, foi julgada carecedora da ação proposta, por sentença de 23 de agosto de 1944, do Dr. João Frederico Mourão Russell, juiz de Direito em exercício na 8º Vara Cível do antigo Distrito Federal. Tendo ela recorrido dessa sentença, o Tribunal de Apelação do antigo DF manteve-a por seus jurídicos fundamentos, tendo sido relator o saudoso ministro Álvaro Moutinho Ribeiro da Costa.

Posse marcada

A posse da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha no STF será dia 21 às 16h.

171.171

Nove anos depois, dois presidentes e vários ministros, a Lei 9.454, sancionada em 1997, que instituiu o número único de Registro de Identidade Civil, ainda não saiu do papel. E pior, obedecendo-se a letra da lei, ao que parece todos os documentos de identificação estão nulos. Veja o que aconteceu com seu RG, de acordo com a análise da lei 9.454. Clique aqui.

Migas

9 - A Câmara de Vereadores de Porto Alegre rejeitou o projeto de lei antinepotismo, que tramitava há um ano e meio na Casa. Para a OAB/RS, é um retrocesso. (Clique aqui)

10 - Depois da decisão do STF que impede a prática do nepotismo no Judiciário e no Ministério Público, surgem suspeitas de que haveria "facilidades" em concursos públicos para driblar a proibição de contratar parentes no MP/RJ. (Clique aqui)

11 - Deputado protocola projeto que autoriza o Estado a indenizar os familiares de vítimas fatais decorrentes da onda de violência ocorrida entre 12 e 23/5 em São Paulo. (Clique aqui)

12 - Deputados da CPI do Tráfico de Armas vão cobrar esclarecimentos do governo federal sobre os estudos visando ao fim do imposto sobre a exportação de armas brasileiras para a América Latina. (Clique aqui)

13 - Juíza prende falso advogado de Mato Grosso em fórum do AC. O acusado foi encaminhado à sede da Polícia Federal e autuado em flagrante. (Clique aqui)

14 - O Órgão Especial do TJ/RS aprovou proposta da Administração que permitirá a reativação das Câmaras Especiais no Tribunal. (Clique aqui)

A hora é agora !

Antes da hora não é hora. Depois da hora não é hora. A hora é agora. Aproveite a seção Correspondentes do portal Migalhas para prestar serviços jurídicos na sua comarca. Esta é a chance de realizar vários trabalhos para escritórios ou departamentos jurídicos de empresas de todo o Brasil, que precisam cotidianamente contar com profissionais para realizar inúmeras diligências. Agora, faça parte, clique aqui.

Chance extra

Além da possibilidade de começar a prestar valorosos serviços, estender seus contatos, os Correspondentes cadastrados em Migalhas concorrem semanalmente ao sorteio de uma obra jurídica. Hoje, o correspondente cadastrado na cidade de Rio Branco/AC, Ricardo Antonio dos Santos Silva, ganhou o livro "As mudanças no mundo do trabalho" (2006, 299 p.), de José Pastore, da editora LTR. Clique aqui.

Keppler business meeting em São Carlos

A Keppler e Advogados Associados, presente há 23 anos na cidade de São Paulo, agora inaugura sua terceira unidade, em São Carlos. Para comemorar sua chegada à cidade, realiza o Keppler Business Meeting - um encontro de grandes empresários da região, onde serão ministradas palestras sobre importantes assuntos, entre eles "Gestão de Empresas Familiares e Planejamento Tributário". O evento ocorre dia 31/5/06, no Centro de Eventos DAMHA - São Carlos/SP. Em razão do número limitado de vagas, deve ser efetuada a inscrição e confirmação da presença no telefone (16) 3374-7448.

Passeio cultural

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros fundou sua biblioteca em 7/9 de 1895, que se enriqueceu ao longo de 100 anos de existência, sendo hoje considerada um dos mais importantes acervos bibliográficos do País na área do conhecimento jurídico. Conheça virtualmente esta rica biblioteca, clique aqui.

Baú Migalheiro

Há 61 anos, no dia 30 de maio de 1945, despendem-se do Supremo Tribunal Federal, por terem sido aposentados, os ministros Eduardo Espinola e Bento de Faria, sendo ambos saudados pelo presidente do Tribunal, ministro José Linhares, o primeiro ainda pelo ministro Orozimbo Nonato e o segundo pelo ministro Philadelpho Azevedo. Falaram mais o procurador-geral da República, o Dr. Nelson Carneiro, pelos advogados, e o Dr. Augusto Cordeiro de Melo, pelo funcionalismo do Tribunal.

Migalhas dos leitores

"Sem a menor dúvida, um texto dos mais interessantes (Migalhas 1.422 - 29/5/06 - "Efeito Borboleta e a Teoria do Caos", Adauto Suannes - clique aqui). S.Exa., aparentemente tecendo elucubrações sobre o 'nada', com firmeza e experiência aponta um dos problemas basilares do Judiciário. É de conhecimento comum o fato dos Magistrados, em muitíssimos casos, pura e simplesmente rubricarem despachos adrede lançados em Cartório. Em tais circunstâncias, por que não abreviar o andamento do feito extirpando-se o fingimento: o Magistrado finge que lê o processo e prolata a decisão e o advogado finge que acredita não ser, ela, de lavra do Cartorário?" Guilherme Costa Travassos

"Sempre com exatidão o ilustre professor tece seus brilhantes comentários (Migalhas 1.422 - 29/5/06 - "Efeito Borboleta e a Teoria do Caos", Adauto Suannes - clique aqui). O mais interessante é que a constatação não parte de um advogado de carreira (o que é comum), mas sim de um Ilustre Membro do TJ/SP. Que o comentário seja objeto de reflexão a todos (advogados, juízes e promotores) pois o puxão de orelhas parte de quem possui autoridade, credibilidade e competência para tanto. De nada adianta falarmos em reforma do Poder Judiciário se uma equação não for observada, a saber: boa vontade + dinheiro. Abraços," Wagner Peralta R. da Silva

"Ao Desembargador Adauto Suannes (Migalhas 1.422 - 29/5/06 - "Efeito Borboleta e a Teoria do Caos", Adauto Suannes - clique aqui)! Em amálgama ao seu texto 'sobre a teoria do caos', escrevo para agradecer pela erudita lição. Lembrei de um episódio que já vence década, quando em visita ao Foro de Porto Alegre (sou um aprendiz interiorano), ao me deparar com uma decisão judicial, dessas que traz em seu conteúdo, toda a força do verbo legal e pragmatismo executório. Entusiasmado pela demonstração de inteligência e elevado grau de visão prática, esculpidos na referida decisão. Solicitei no balcão do cartório licença para falar com o Magistrado prolator da r. decisão em comento. No que fui atendido e na presença do mesmo, após os cumprimentos de estilo, verberei: ...que desperdício ver Sua Excelência, sentado nessa cadeira de juiz. Ao que ele retorquiu, ...não estou entendendo doutor, ...aí complementei, ...V. Excelência deveria estar ensinando aos seus colegas. Em prosseguimento, vi diante de mim, uma pessoa emocionada segurando com força - e com as duas mãos a minha - e dizendo, ...muito obrigado doutor. Aquele muito obrigado soou em meu ouvido como um grito por ânsia de querer fazer mais e não poder. E ainda, como uma espécie - alguém nota e compreende a minha conduta judicante - e por último, como um desabafo, pois pessoas como a desse juiz (que omito o nome por respeito a sua personalidade de homem humilde e não chegado a confetes e vaidades), assim como a de V. Exª, Nobre Desembargador Adauto Suannes, geralmente são muito perseguidas por seus pares. Para ir mais longe, sobre os motivos dessas resistências às novas ideologias pregadas por homens inteligentes, e que geralmente estão a frente do seu tempo, recomendo 'A Inveja' O mal secreto, de Zuenir Ventura. Ao cabo, renovo com a lição do Nobre Professor, as minhas elucubrações e certezas, de que enquanto o Judiciário servir de estuário e defesa dos interesses dos negadores contumazes da jurisdição, e não se reformular para ser temido por esses (via sucumbência recursal ou incidental como lecionado), então, escolhemos bem o taco ou ficaremos a contemplar o vôo das borboletas." Cleanto Farina Weidlich - migalheiro, Carazinho/RS

________________

Editoras oferecem :

Clique aqui para participar do sorteio da obra "Cumprimento da Sentença e Outras Reformas Processuais" (183 p.), escrita por Misael Montenegro Filho, gentilmente oferecida pela editora Atlas. Esmiúce esta novel legislação, concorra !

A editora Leud gentilmente ofereceu 2 exemplares do livro "Plano Diretor Municipal" (272 p.), que foi escrito por Ana Maria de Santana. A obra, demonstra como será o processo de elaboração e fiscalização do Plano Diretor. Clique aqui para concorrer.

_____________

Última chance !

Atenção migalheiros! Hoje é a última chance para concorrer a uma vaga-cortesia para os seguintes eventos:

Seminário "A Tributação nas Cooperativas Agrícolas", a ser realizado dia 5/6, em SP, realizado pela InterNews. Clique aqui.

Seminário "Responsabilidade Médica - Aspectos Regulatórios", que será realizado dia 6/6, em SP, realizado pela Link Up Educação e Treinamentos LTDA. Clique aqui.

_____________

Lançamento

Dia 8/6, a partir das 18h, no Hotel Guanabara, no RJ, acontece o lançamento da obra "A Regulação da Indústria do Petróleo", escrita pela Dra. Daniela Couto Martins, do escritório Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica, que analisa, com atualidade, os aspectos que determinam a adequada regulação da indústria do petróleo para ajustar-se ao modelo estabelecido pela EC 9, de 1995, que flexibilizou o monopólio da União Federal sobre as atividades de exploração, produção, refino, transporte, importação e exportação de petróleo, derivados e gás natural.

É hora de discutir

A "Casa do Advogado" de Ribeirão Preto/SP será sede, dia 1/6, do curso "A Nova Lei do Agravo", promovido pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, para a discussão das inovações advindas dessa lei que entrou recentemente em vigor. Clique aqui e saiba como participar.

Posse

No último dia 24, no memorial JK-Brasília/DF, aconteceu a posse do Exmo. Dr. Francisco Antonio Feijó, como Presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais - CNPL, gestão 2005/2008, neste ato, representando a Exma. Dra. Olga Maria de Castilho Arruda M. D., Presidente do Egrégio Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda do Estado de SP e o Dr. Hélcio Honda, Assessor Jurídico da Presidência da Fiesp, esteve presente o Dr. Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, do escritório Almeida Camargo Advogados. Clique aqui e saiba mais sobre a solenidade.

Transfer Pricing

Dias 3, 10 e 12/6, em SP, o escritório Miguel Silva Associados promove o seminário "Transfer Pricing - Como apurar e preencher a DIPJ", que tem o objetivo de proporcionar aos profissionais eficiência e segurança na apuração do Transfer Pricing. Clique aqui.

De peso

Confira os Cursos Preparatórios e de Pós-Graduação da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes. Avalie seu conhecimento. Concurso de bolsas. 135 vagas com descontos de até 100%. Informe-se: (11) 2121-4848/4821 ou clique aqui.

Sistema PER/DCOMP

Palestrantes de peso participarão do seminário que a FISCOSoft realizará dia 9/6, em SP, para apresentar a versão atual do Sistema PER/DCOMP, utilizado para pedidos de restituição, ressarcimento e compensação da RF. Clique aqui e saiba mais.

Dê um passo com segurança

Para conhecer as principais mudanças no direito das empresas e as maneiras de se proteger de penalidades criminais, participe do seminário "Segurança Contratual", que a CULTCORP - Cultura Corporativa realizará dia 20/6, em SP. Para concorrer a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Contencioso tributário

A antecipação da tutela em matéria tributária é apenas um dos importantes assuntos que serão debatidos durante o curso que o FORUM CEBEFI realizará nos dias 28 e 29/6, em SP, para apresentar "O Contencioso Tributário Federal". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Escreva corretamente

O advogado e professor Dr. Eduardo de Moraes Sabbag apresentará dia 17/8, no Salão Nobre da OAB/SP, a palestra "Redação Forense e Elementos da Gramática", na mesma ocasião acontecerá a noite de autógrafos da obra de mesmo nome. Para saber mais, clique aqui.

Vem aí...

... o "46º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho", que terá grandes presenças como Amauri Mascaro Nascimento, do Núcleo Mascaro. Clique aqui e saiba tudo sobre o evento.

Concorrência (Des)Leal

Amanhã, às 9h30, a OAB/SP realizará em seu salão nobre a palestra "Concorrência (Des)Leal em Propriedade Imaterial", que terá como debatedores os especialistas Dr. Wilson Pinheiro Jabur e Dr. Jaques Labrunie. Clique aqui.

Em junho

Confira alguns dos cursos que a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo preparou para o mês que de junho:

De 5 a 7/6, com exposição do Dr. Adilson Sanchez e o Sr. Kléber Buratiero, o curso "Cálculos Trabalhistas".

De 5 a 8/6, sob a coordenação do Dr. Leslie Amendolara, o curso "Contratos no Código de Defesa do Consumidor".

Dias 2, 3, 9 e 10/6, sob a coordenação do Dr. Gustavo Rene Nicolau, o curso "Direito das Sucessões".

Dias 5 e 6/6 será realizado o seminário "Execução de medidas socioeducativas e garantia de direitos dos adolescentes". Informações (11) 3884-7440/3106-0030.

Mais informações sobre estes e outros eventos da AASP, clique aqui.

_______________

Acontece

Hoje, às 19h30, no DF, a palestra e o lançamento da obra "A Defesa da Empresa na Licitação - Processos Administrativos e Judiciais", escrita por Jonas Lima, advogado do escritório Palomares Advogados. Clique aqui.

Dia 3/6, em SP, promovida pelo CEU - Centro de Extensão Universitária, a "Jornada de Estudos em Direito do Trabalho". Clique aqui.

Dias 5 e 6/6, em SP, o curso "Ética e Deontologia Jurídica", realizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Clique aqui.

De 6 a 27/6, em SP, o seminário "Jurisprudência Atual do TST - Súmulas e O.J.", promovido pelo Núcleo Mascaro. Clique aqui.

______________

Aos montes

Choveram premiados com vagas-cortesia nesta edição! Confira quais os sortudos migalheiros e os eventos que poderão participar:

Caroline de Alvarenga Casanova, da Auditran Consultoria

Cristiane Galindo da Rocha, do escritório Brentani Roncolatto, Carvalho e Silva Advogados

Hugo Leonardo Balbino Silva, do Banco Itaú

Morgana Braz de Siqueira, do Banco Santander Banespa

Roberta de Vasconcellos Oliveira Ramos, do Grupo Safra

ganharam para o "I Congresso de Obrigações e Garantias Bancárias", que o Fórum Livre realiza em parceria com o IBMEC/SP, e co-realização da OAB/SP, dias 1 e 2/6, em SP. Clique aqui.

Rogério Luiz Guidugli Varga, da Volkswagen do Brasil

Míriam Teruco Hirahara, da Philips do Brasil Ltda.

Letícia Gerard Tavares, da editora Melhoramentos

ganharam para o seminário que a Central Prática Consultoria e Treinamento irá realizar dia 1/6, em SP, "Efeitos Jurídicos do Uso da Internet nas Empresas". Clique aqui.

____________

Parabéns

O migalheiro Luiz Claudio Silva J. Marinho, do TJ/RJ, de Pinheiral/RJ, ganhou o livro de peso "Curso Avançado de Direito Comercial" (768 p.), escrito por Marcelo M. Bertoldi e Marcia Carla Pereira Ribeiro, gentilmente oferecido pela editora RT - Revista dos Tribunais.

_______________

Futebol

Na terceira rodada da liga jurídica os advogados mostraram que são bons de bola. Confira os resultados dos jogos, clique aqui.

____________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"U.S. Is Sending Reserve Troops to Iraq's West"

The Washington Post - EUA

"Traffic Accident Sparks Riot in Afghan Capital"

Le Monde - França

"Jean-Louis Gergorin aurait été placé en garde à vue"

Corriere Della Sera - Itália

"Proteste anti-Usa, battaglia a Kabul"

Le Figaro - França

"Clearstream : Jean-Louis Gergorin placé en garde à vue"

Clarín - Argentina

"Aspero mensaje de Kirchner a militares"

Público - Portugal

"Militares australianos travam novos confrontos em Díli"

El País - Espanha

"Los estatutos, la inmigración y la delincuencia centran el debate sobre el estado de la nación"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Aufsammeln, was die Flut übrig ließ"

The Guardian - Inglaterra

"Prison service 'fatally flawed'"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Investimento brasileiro no exterior cresce 44%"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Reforma agrária vira negócio"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Governo Lula planeja dar Bolsa-família a acampados"

O Globo - Rio de Janeiro

"Laudos também mostram execução de policiais em SP"

Estado de Minas - Minas Gerais

"MP vai denunciar 50 da máfia dos sanguessugas"

Correio Braziliense - Brasília

"Sai reajuste para 160 mil servidores"

O Estado do Paraná - Paraná

"Polícia do Paraguai impede bloqueio da Ponte da Amizade"

Zero Hora - Porto Alegre

"Estado avalia prisão mais rigorosa para 250 criminosos"

O Povo - Ceará

"Acusados soltos temem seqüestros"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Ambulatórios param"

___________

Apoiadores :

· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Palomares Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Abreu Sampaio Advocacia
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
_____

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_______________

Fomentadores :

· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo de Petróleo e Gás
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· PUC-SP/COGEAE
· R2 Learning
· RCD Cursos Jurídicos
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SaraivaJur
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
_____